Judiciário

Fux diz que ninguém fechará o STF e que desprezar decisão judicial é crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso

Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, declarou nesta quarta-feira (08) que qualquer chefe de de Poder que descumprir decisões judiciais estará cometendo um crime de responsabilidade.

Em manifestações convocadas pelo governo para o feriado da Independência, Bolsonaro chegou a afirmar que não cumprirá mais determinações que partam do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos envolvendo o presidente no STF.

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse Fux.

“Ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”, complementou.

Fux ainda completou:

“Este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança”, afirmou o ministro.

O posicionamento de Fux reflete uma postura conjunta dos ministros do Supremo, que se reuniram de forma remota na noite de terça-feira (07) – com a exceção de Dias Toffoli – após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltar a atacar a Corte e seus membros.

“Não se pode permitir que um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda para arquivar seus inquéritos. Saia, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro, deixa de censurar”, disse Bolsonaro a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo.

Em seu discurso, Bolsonaro também voltou a colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro e citou o voto impresso, cujo projeto já foi rejeitado na Câmara dos Deputados.

O pronunciamento soma-se a uma série de respostas e discursos de repúdio a falas de Bolsonaro feitos pelo presidente do STF após o aumento da tensão entre o Executivo e o Judiciário.

No dia 12 de julho, Fux solicitou uma reunião com Bolsonaro no STF e pediu para que o presidente parasse com os ataques aos ministros do tribunal que integravam o TSE.

Na reabertura dos trabalhos do Judiciário, no dia 2 de agosto, Fux disse que a independência entre os Poderes da República não implica impunidade.

Três dias depois, no dia 5 de agosto, cancelou uma reunião dos Poderes e disse que o presidente tinha reiterado ofensas e ataques de inverdades a ministros do tribunal.

No mais recente aviso, na última sessão antes do feriado, no dia 1º de setembro, Fux disse que liberdade de expressão não comporta violência e ameaça e que o STF estaria vigilante aos atos realizados em todo o país no dia 7 de setembro.

Líderes reagem

A reação de outros líderes dos poderes variou: enquanto o presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco (DEM-MG) decidiu suspender todas as sessões previstas para a semana, o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, posicionou-se efetivamente apenas nesta quarta-feira (08).

Sem citar nominalmente Bolsonaro, Lira disse que “não há mais espaços para radicalismos e excessos” no Brasil e criticou “bravatas em redes sociais”, além da insistência no assunto do voto impresso.

“Não posso admitir questionamentos sobre questões superadas como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página”, disse.

“Bravatas em redes sociais e vídeos deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil. O Brasil que vê a gasolina chegar a 7 reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas”, continuou.

O presidente da Câmara também não citou a possibilidade de dar início a um processo de impeachment contra o presidente. Mais de 120 pedidos contra Bolsonaro já foram enviados à presidência da casa.

Com CNN Brasil e G1

 

Opinião dos leitores

  1. O ministro Alexandre de Moraes deveria sofrer impeachment por seus sucessivos ataques aos direitos e liberdades previstos na Constituição. Pena que os senadores tenham o “rabo preso” e o presidente do Senado esteja em pré-campanha à… Presidência. Assim não dá.

  2. Ninguém não vai fechar essa corte desacreditada mesmo não.
    Mas o povo que é supremo vai.
    Rapaz!!
    Não lembro de ter votado nesse cara.
    Fux?
    Fux?
    Sinceramente; não lembro.

  3. Tem gente que nem de sentando entende, o cacao está perdido, quanto mais ele dá coices,Lulaladrão, cresci, vá criar trabalho para o povo, porquê até agora só indivíduo o País, acorda Brasil, Ciro nesses canalhas Lula/Bolsonaro 2022.

  4. Na realidade, esse País está desonrando no contexto da sua frase republicana… Não existe mais ordem e muito menos progresso. Enquanto ficam com essa briga de GALINHA CHOCA, o País se afunda em Inflação, fome e desemprego. Nem bosodoido, nem congresso, nem parlamento e judiciário estão nem aí pra todos que trabalham e sustentam esses safados…

  5. Calúnia, injúria e difamação precisam NUNCA poderiam resultar em prisões e precisam ser julgadas mediante o devido processo legal. Juiz nenhum pode ser vítima, acusador, investigador e julgador. Também, vários dos presos políticos do STF não gozam de foro privilegiado e não podem ser julgados nesse tribunal. O processo deveria iniciar na 1a. Instância, por iniciativa do Ministério Público.

  6. Ordem ilegal NÃO pode ser cumprida e alguns ministros do STF, especialmente Slexandre de Moraes, estão constantemente desrespeitando preceitos constitucionais. Direitos e liberdades do Art. 5° da CF precisam ser respeitados por TODOS.

  7. Canalha corrupto que foi citado abertamente por Jose Dirceu do PT querendo “ajeitar” os processos dele. Além do mais teve a filha nomeada por Dilma.

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Saúde

Pela 1ª vez, estado de SP tem menos de mil pacientes na UTI pela covid; Número passou de 13 mil no pior momento da pandemia

Imagem: MISTER SHADOW/ASI/ESTADÃO CONTEÚDO

O estado de São Paulo registrou menos de mil doentes com covid-19 internados nos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) pela primeira vez desde o começo da pandemia. O dado foi divulgado neste sábado (4) pelo governo.

De acordo com os números oficiais, 982 pacientes com covid-19 se encontram internados nas UTIs do estado. Além deles, há outros 1168 doentes nas enfermarias, totalizando 2150 pessoas com a doença hospitalizadas em todo o estado.

“A taxa de ocupação dos leitos de UTI no estado é de 21,5% e na Grande São Paulo de 26,6%”, informa a nota.

No momento mais grave da pandemia, São Paulo chegou a registrar mais de 31 mil pessoas internadas – metade delas em terapia intensiva.

O governo do estado atribui a melhora dos números à vacinação. Dados do consórcio de veículos de imprensa indicam que 34.351.681 de moradores de São Paulo já tomaram a 2ª dose da vacina contra a covid-19.

Ao todo, o estado de São Paulo registrou 4.443.589 casos de covid-19 e 459 mil internações e 154.348 óbitos causados pela doença.

UOL

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Saúde

Brasileiros com a ômicron apresentaram sintomas leves e têm histórico de vacina, diz Ministério da Saúde

Imagem: Getty Images/iStockphoto

O Ministério da Saúde informou neste sábado (4.dez.2021) que as 6 pessoas no Brasil diagnosticadas com a variante ômicron da covid-19 apresentam sinais leves da doença e “têm histórico de vacina”. A pasta não detalhou quando os pacientes tomaram os imunizantes.

O número de casos suspeitos no país subiu para 9. Seis deles são acompanhados no Distrito Federal, e os outros 3, no Rio Grande do Sul.

Eis a íntegra da nota divulgada pela pasta neste sábado:

“O Ministério da Saúde informa que recebeu confirmação de 6 casos para a variante Ômicron do coronavírus: 3 em São Paulo, 2 no Distrito Federal e um no Rio Grande do Sul. Seguem em investigação 9 casos: seis no Distrito Federal e 3 no Rio Grande do Sul.

Dos casos confirmados, 4 são do sexo masculino e 2 do sexo feminino. Todos os casos têm histórico de vacina, apresentaram quadro leve da doença e estão em monitoramento, assim como em todos os seus contactantes.”

Poder 360

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Luto

Morre o empresário Amauri Fonseca

Foto: reprodução

Faleceu na tarde deste sábado (4), o empresário Amauri Fonseca, aos 82 anos.

Amauri estava internado para tratamento de um câncer.

O velório acontece no domingo (5), no Cemitério Morada da Paz às 13h e o sepultamento às 17h.

Dessa canto fica nosso abraço em Amauri filho, Betinho e todos os familiares.

Faça sua homenagem com flores pelo: https://bit.ly/FloresMorada

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Saúde

COVID: Brasil registra 170 óbitos e 8,8 mil casos nas últimas 24h

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil neste sábado (4):

– O país registrou 170 óbitos nas últimas 24h, totalizando 615.570 mortes;

– Foram 8.838 novos casos de coronavírus registrados, no total 22.138.247.

*Sem dados do DF e MT que não divulgam aos sábados e domingos.

VEJA MAIS: RN registra nenhum óbito por covid pelo segundo dia seguido; novos casos são 88

As médias móveis de óbitos e de infecções ficaram em 198 e 9.078, respectivamente.

O Ministério da Saúde calcula que 21.359.352 pessoas já se recuperaram da Covid. Outras 163.325 estão em acompanhamento.

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Saúde

RN registra nenhum óbito por covid pelo segundo dia seguido; novos casos são 88

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus neste sábado (4). São 383.063 casos totalizados. Na sexta-feira (3) eram contabilizados 382.811, ou seja, 252 novos casos em comparação com o dia anterior, destes, 88 confirmados nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.503 no total. Assim como na sexta-feira (3), nenhum óbito foi registrado nas últimas 24 horas. A Sesap não registrou óbitos após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.365.

Recuperados são 273.986. Casos suspeitos somam 188.706 e descartados são 795.227. Em acompanhamento, são 101.574.

Opinião dos leitores

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Economia

PG Prime será novo concessionário da Audi no Ceará e Maranhão

Referência no segmento premium e na experiência do cliente, a PG Prime encerra o ano de 2021 com boas notícias e uma virada de ano espetacular, expandindo sua atuação em mais dois estados e se consolidando o maior grupo do segmento premium do Nordeste.

Dando continuidade no seu plano de expansão que começou em 2008, o Grupo PG Prime dará mais um importante passo, inaugurando mais duas concessionárias Audi, em 2022.

O grupo representa a marca Audi desde 2010 e já conta com duas concessionárias, uma em Natal/RN e outra unidade em João Pessoa/PB, agora expande fronteiras para as cidades de Fortaleza/CE e São Luís/MA. Com isso, a PG Prime passa a representar 45% de atuação da marca na região Nordeste, levando todo seu “know-how” de atendimento, pós-vendas e infraestrutura Premium para o Ceará e Maranhão em 2022.

Em São Luís a Audi Center permanecerá no bairro Vila Vicente Fialho. Já em Fortaleza, o grupo entregará uma estrutura totalmente nova e em outro local.

A esse parceiro do BLOGDOBG desde o primeiro dia, desejamos muito sucesso, sabendo que pela responsabilidade com a qual o grupo atua, não vai parar nessas novas concessionárias.

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Polícia

VÍDEO: PRF recupera carros roubados que estavam abandonados em área de mata em São José de Mipibu

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na manhã deste sábado (04), dois veículos com queixa de roubo. Os carros estavam em uma área de mata em um dos acessos à comunidade Pau Brasil, em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal.

De acordo com a PRF, os policiais foram acionados por um popular que foi até a Unidade Operacional no município, na BR-101, e comunicou que tinha visto os veículos abandonados.

Equipes da PRF foram ao local e encontraram uma Kombi e um Gol, ambos da Volkswagem. O órgão informou que ambos os veículos tinham registro de roubo da última quinta-feira (02).

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Tecnologia

Facebook é multado em R$ 11 milhões por apagão ocorrido em outubro que também deixou Instagram e Whatsapp fora do ar

Foto: AFP

O Facebook Serviços On-line do Brasil – responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp – foi multado pelo Procon-SP por má prestação de serviço devido a um apagão ocorrido no dia 4 de outubro. A falha deixou os aplicativos fora do ar por cerca de seis horas e afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do Whatsapp.

O valor da sanção, calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, foi de R$ 11.286.557,54. A empresa tem direito a apresentar defesa.

— Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo — afirma Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

Em nota, porta-voz do Facebook no Brasil diz discordar da decisão do órgão de defesa do consumidor:

“A Meta investe em tecnologia e pessoas para manter seus serviços gratuitos e funcionando, e para tornar os seus sistemas cada vez mais resilientes. Apresentaremos nossa defesa e confiamos que nossos esclarecimentos serão acolhidos pelo Procon-SP”.

Cláusulas abusivas

Ainda de acordo com o Procon-SP, foram constatadas cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e Whatsapp, o que infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Há cláusulas prevendo a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, como, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo.

O Facebook também insere cláusulas em que se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços, o que é abusivo já que é dever da empresa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Multa que jamais será paga, como as multas milionárias de mentirinha que a ANATEL aplica nas empresas telefônicas.

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Diversos

Organização internacional alerta que pode faltar vinho em 2022

Foto: Pixabay

Após uma considerável alta no consumo de vinhos em 2020 e 2021, há um “risco iminente” de escassez de vinho no mundo todo. Sim! Você não leu errado! O mundo pode ficar sem vinho. O alerta é da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), maior entidade do setor.

De acordo com a organização, o motivo é o mau tempo, que impactou a produção em países como Itália, Espanha e França. Nos países da União Europeia, a queda no volume produzido deve ser de 13% em relação ao ano passado. Segundo a associação, a produção da bebida em 2021 foi uma das mais baixas de toda a história.

“E não há vacina” para a mudança do clima, acrescentou Roca. “Existem soluções de longo prazo que exigirão grandes esforços em termos de práticas sustentáveis de cultivo da vinha e produção de vinho”, finalizou.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Agora fudeu tudo. Pode faltar o feijão o arroz e a carne mas se faltar vinho o mundo para de vez

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Saúde

RÉVEILLON: Após Eduardo Paes anunciar cancelamento, governador do RJ cita reunião com prefeito para ‘decisão final’

Foto: Dhani Accioly Borges/Riotur

Horas depois de o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciar neste sábado (4) o cancelamento das festas de Réveillon na capital carioca, o governador Cláudio Castro (PL) disse que os 2 ainda se reunirão na próxima semana para tomar uma decisão final.

VEJA MAIS: Cidade do Rio de Janeiro decide cancelar festa de Réveillon

“Falei há pouco com o prefeito Eduardo Paes e decidimos, juntos, que faremos uma reunião na próxima semana para uma decisão final sobre as festas de Réveillon. Nesse encontro, participarão técnicos da saúde do Estado e do município”, declarou o chefe do Executivo estadual do Rio.

Poder 360

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