Governadora sanciona lei que incentiva a adoção legal de crianças

Foto: Ilustrativa

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Estadual Nº 10.725, publicada no Diário Oficial do dia 03 de junho de 2020, que trata da divulgação do fato de que entregar crianças para adoção não é crime. A lei estipula a obrigatoriedade de inserção de placas informativas com a frase: “Entregar crianças para adoção não é crime. Procure a Vara da Infância e Juventude da sua Comarca. Além de legal, o procedimento é sigiloso”. O objetivo é incentivar a adoção legal de crianças no Rio Grande do Norte, bem como proteger e defender as crianças que sofrem abandono ao mesmo tempo em que contribui para desestigmatizar o tema.

De autoria da deputada Cristiane Dantas, a medida deve ser cumprida em locais de fácil visualização, onde haja circulação de pessoas, nas unidades públicas e privadas de saúde, órgãos da administração direta e indireta, bem como órgãos do judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público.

As placas informativas previstas devem conter, ainda, o endereço e telefone atualizados da Vara de Infância e Juventude da Comarca ou Foro Regional. As diretrizes, formato e dimensões das placas informativas a serem instaladas nos estabelecimentos públicos e privados e órgãos da administração direta e indireta serão estabelecidas por decreto, tendo como parâmetro os critérios dispostos nesta Lei.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Está fazendo carreira, incompetente já era, todo mundo sabia, burra e limitada idem, maracatu, alma, abelha (quando não está voando, está fazendo cera) feia, mal arrumada (corpo), petista de carteirinha, vcs queriam o que? Vai conseguir ultrapassar a Rosa e Cabelinho facil, esperar para ver.

  2. Tertu disse:

    Danado é, essa Muié só declara, bloqueia, torna, institui, cobra do guvernu Bolsonaro, agora não investi uma pataca numa uti, apesar de já ter recebido quase um bilhão de reais pra usar a favor do povo, e combater o covid. Mais eu avisei, essa é incompetente raiz.

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