Governador João Doria anuncia novas medidas para conter o novo coronavírus em SP — Foto: Reprodução/Governo do Estado de São Paulo
O governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (18) o fechamento de todos os shoppings centers da região metropolitana de São Paulo para deter a propagação do coronavírus. Os shoppings tem até a próxima segunda-feira (23) para fechar as portas. O fechamento deve durar até o dia 30 de abril. A medida não se aplica a shoppings do interior e do litoral, apenas da Grande São Paulo.
Academias de ginástica na Grande SP também devem ter as operações encerradas até o próximo domingo (22), disse o governador em entrevista coletiva. O governador destaca ainda que aglomerações em praias e clubes não são recomendadas e que idosos devem evitar sair de casa.
“Não é recomendável aglomerações. A nossa recomendação é: evitem aglomerações”, disse João Doria. “O bom senso e a prudência cabem a cada cidadão. São medidas estabelecidas, decididas e fundamentadas, baseadas em informações que chegam da área médica e sanitária.”
Em relação ao fechamento de shoppings e academias, a secretária de Desenvolvimento Econômico do estado destacou que a medida foi discutida com entidades do setor.
“Essa medida foi muito dialogada com o setor e foi entendido que a prioridade é o bem estar das pessoas. O mais importante é evitar aglomerações. O foco é termos o combate ao coronavírus. Foi um trabalho dialogado e planejado para que seja feito sem pânico e priorizando o bem estar da população e o bem estar dos profissionais que trabalham nestes espaços”, disse Patrícia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico do estado.
Também devem estar fechadas, a partir da semana que vem, todas as escolas públicas de São Paulo. A suspensão gradual das aulas teve início na última segunda-feira (16). Escolas particulares também foram orientadas a fechar as portas.
Nesta terça-feira (17) foi anunciado ainda que as delegacias de polícia vão funcionar em regime especial. O atendimento ao público será mantido apenas para registro de crimes graves.
Linha de crédito
O Governo de SP anunciou ainda o lançamento de uma linha de crédito especial para empresas dos setores de turismo, economia criativa e comércio. O valor total do crédito já disponível para os empresários do estado é de R$ 500 milhões através do Banco do Povo Paulista.
“Hoje anunciamos mais R$ 375 milhões para conter os efeitos nocivos [do coronavírus] na economia de São Paulo. Com esta decisão, nos estamos alcançando R$ 500 milhões”, disse Doria.
Além disso, o governo determinou ainda que o fluxo de visitantes em unidades do Detran e Poupatempo seja limitado, para evitar aglomerações.
Outra medida anunciada nesta quarta-feira é fruto de uma parceria com empresas de telefone. Segundo o governador João Doria, 15 milhões de pessoas serão alvo de disparos de SMS gratuitos sobre condutas e procedimentos sugeridos para evitar a propagação do novo coronavírus.
O governo do RN poderia fechar nossas fronteiras, e parar tudo,isso talvez minimize e muito a contaminação, sofrimento e perdas de vidas humanas. Prejuízo financeiro já está evidente, portanto, encarar o problema de frente, e resguardar vidas
Críticas ao governo Lula e à política econômica conduzida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) marcaram o debate dos candidatos à presidência do PT nesta segunda-feira (2). À exceção do ex-prefeito Edinho Silva, apoiado pelo chefe do Executivo, seus oponentes defenderam mudanças na gestão petista, criticando ainda a política cambial.
Além de Edinho, três candidatos participaram do encontro na sede do PT, em Brasília. Ex-presidente do PT, o deputado federal Rui Falcão atribuiu seu voto contrário ao pacote de Haddad à convicção de “que petista não vota em perda de direito da classe trabalhadora”.
“Esse pacote é um dos fatores que têm contribuído para que o presidente não tenha recuperado toda popularidade”, disse Falcão, afirmando ser inaceitável continuar “a conviver com a taxa de juros maior do que aquele que era chamado de política de lesa-pátria, que era Roberto Campos Neto”.
Concorrendo pela chapa “A Esperança é Vermelha”, Valter Pomar falou de “mais e melhores políticas públicas que só vão existir se a gente derrotar a banca, o Hugo Motta e a maioria de direita do Congresso, uma parte do Ministério da Fazenda e o Banco Central”.
Também criticou o ministro da Defesa, José Mucio, afirmando que é necessário “um ministro da Defesa capaz de olhar para acampamentos em frente aos quartéis e ver golpistas e não, como ele disse, amigos, familiares e democratas”.
Candidato da chapa “Somos Todos PT em Movimento”, o secretário de Relações Internacionais do partido, Romênio Pereira, citou distanciamento do presidente de suas bases, afirmando ter ouvido reclamações sobre a dificuldade de aproximação ao palanque de Lula. Segundo ele, o governo está muito fechado nos grandes centros do país. Disse ainda que os ministros não viajam e um grupo se mantém no Palácio do Planalto, ao redor do presidente.
“O presidente precisa falar mais com o povo”, disse Romênio, para quem a ampliação de arco de alianças não significa abrir mão de valores e desrespeito à militância.
Ele disse ainda que os petistas devem apoiar o governo Lula, mas ter coragem de discordar e corrigir rumos.
Já Edinho falou em ascensão do fascismo nos EUA, na Europa e no Brasil. Lembrando o declínio de partidos históricos da esquerda, ele defendeu o fortalecimento do PT para enfrentar futuros desafios, incluindo a ausência de Lula nas urnas a partir de 2026.
Edinho exaltou programas implementados após o governo Jair Bolsonaro e disse que este é o momento histórico para a construção “de um partido que terá que ser forte, que terá de estar forte, mesmo quando o presidente Lula não disputar mais eleições”.
Ele lembrou que a eleição de 2026 efetivamente será a última eleição que o presidente Lula estará nas urnas, “representando o nosso projeto e representando a nossa construção partidária”.
“Claro que o presidente Lula vai continuar influenciando nos rumos do PT, mas ele não estará na relação direta de disputa de projeto com a nossa sociedade. E quero reproduzir aqui uma frase do presidente Lula, que para mim ela é histórica e emblemática: ‘o sucessor do presidente Lula não será um nome. O sucessor do presidente Lula será o PT.'”
Sob ingerência de Lula, a CNB (Construindo um Novo Brasil) sacramentou no mês passado o apoio à candidatura de Edinho para o comando do PT, dando fim a uma disputa na maior força do partido.
A votação será no dia 6 de julho. Com a unificação, a perspectiva é que Edinho obtenha a vitória em primeiro turno. Seus três adversários são de correntes minoritárias.
Segundo participantes da articulação, o entendimento incluiu a promessa de que a Secretaria de Finanças –hoje ocupada por Gleide Andrade– permanecerá sob a gestão do mesmo campo político. Nesse caso, não estaria descartada a reeleição da própria Gleide. Lula não faz objeção ao nome dela, segundo relato de petistas.
Embora Edinho tenha evitado a controvérsia, em seu plano de gestão, a CNB afirma que a taxa Selic é “injustificável”. Ainda segundo o Painel, o documento, cujo título é “Derrotar a Extrema-Direita e Avançar na Construção de um Novo Brasil”, defende “boas parcerias público-privadas” para gerar investimentos e modernizar o país.
Além da queda de popularidade apontada pelas pesquisas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta perda de apoio nas redes sociais. Levantamento feito pela consultoria Ativaweb aponta que as contas oficiais do petista no Instagram e no Facebook perderam um milhão de seguidores nos últimos seis meses por influência de crises associadas aos descontos fraudulentos do INSS e ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os casos também provocaram picos de menções negativas, que se repetiram diante de declarações da primeira-dama Janja da Silva.
Lula conta hoje com 5,6 milhões de seguidores no Facebook e 13,3 milhões no Instagram, somando 18,9 milhões. Em razão do escândalo do INSS, abril foi o mês que registrou a maior queda no número de seguidores (240 mil) de Lula. O caso, exposto por operação da Polícia Federal contra entidades envolvidas no esquema, teve pico de 2,88 milhões de menções em 24h, das quais 79% com teor negativo. À época, segundo a pesquisa, predominaram termos como “roubo”, “despreparo” e governo “omisso” nos posts monitorados. Os dados foram antecipados pelo portal PlatôBR.
Foto: Editoria de Arte/O Globo
Para Alek Maracajá, professor da ESPM e CEO da Ativaweb, a má repercussão indicou que o caso foi “o gatilho final de um desgaste que já vinha se acumulando desde o início do ano”.
“Houve uma falha grave de antecipação e preparo comunicacional. O governo não possuía uma estrutura capaz de fazer escuta ativa, identificar os sinais de crise e agir com agilidade. A demora em responder deu espaço para a viralização de desinformação, memes e vídeos emocionais que amplificaram a indignação popular em um caso como esse, que tem um forte apelo emocional por atingir o cidadão comum”, afirmou Maracajá.
Na análise do pesquisador, o mesmo se repetiu com o anúncio do aumento do IOF, marcado pelo recuo do governo e pela derrubada de parte da medida na mesma noite do anúncio. A situação ocasionou o maior percentual de citações a Lula com teor negativo no ano, quando 89% das referências ao caso foram contrárias ao governo, com atribuição da culpa tanto ao presidente quanto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Repercussão no Nordeste
A pesquisa também mostrou que o volume de menções foi maior no Nordeste (28,4%), historicamente alinhado ao PT e onde a atual gestão tem registrado aumentos sucessivos de desaprovação desde o início do ano. A região foi seguida pelo Norte (20,3%), Sudeste (18,7%), Centro-Oeste (17,7%) e Sul (14,9%). O episódio também resultou na perda de 190 mil seguidores para Lula em maio e reforçou, na análise do cientista político e CEO do Instituto Travessia, Renato Dorgan, narrativas difundidas pela oposição:
— Do ponto de vista estratégico para o Lula, a situação do IOF foi um desastre, porque ratifica a história de que é um governo que aumentou impostos, narrativa que já tem sido divulgada há tempos pela oposição. Isso se soma ao caso do INSS, que também traz de volta e associa o governo à corrupção, martelado pela direita como a marca do PT desde a Lava-Jato. São vários traumas que vão se juntando.
Além do aumento do IOF, o mês de maio foi marcado pela alta de posts críticos ao governo por influência de falas da primeira-dama, aponta a Ativaweb. De acordo com a pesquisa, a notícia de que Janja criticou o TikToK durante jantar com o presidente chinês, Xi Jinping, gerou 73% de rejeição em publicações analisadas no Instagram e no Facebook. Já em grupos de WhatsApp monitorados em um levantamento feito pela consultoria Palver a pedido do GLOBO, o caso resultou em 456 menções a Janja a cada 100 mil mensagens trocadas, das quais 60% foram negativas.
Um segundo pico de citações a Janja foi registrado após a primeira-dama defender a regulação das redes sociais com base no modelo chinês. Em participação no podcast “Se ela não sabe, quem sabe”, do jornal “Folha de S. Paulo”, Janja afirmou que naquele país existe prisão em caso de descumprimento das normas. No mesmo dia, foram contabilizadas pela Palver 154 citações ao nome da primeira-dama a cada 100 mil mensagens trocadas, das quais 35% negativas, 51,4% neutras e 13,6% positivas.
A data coincidiu com o lançamento de uma campanha de apoio a ela pelo PT, com o o slogan #EstouComJanja. Na data, foram contabilizadas pela Palver 154 citações ao nome da primeira-dama a cada 100 mil publicações, das quais 51,4% foram neutras, 35% negativas e 13,6% positivas.
Ainda segundo a consultoria, as reações chegaram mais próximo ao equilíbrio somente em 12 de fevereiro, quando ela se encontrou com o Papa Francisco. Na ocasião, 37,8% de menções foram positivas. O mesmo percentual foi registrado para referências neutras, enquanto as negativas foram 24,4%. O número total de menções a ela, no entanto, foi menor (111). A nível de comparação, o maior pico de menções a Janja (1 mil a cada 100 mil menções) aconteceu após a primeira-dama atacar o empresário Elon Musk, dono do X, durante o G20 Social, em novembro do ano passado.
Na análise do diretor de estratégia da consultoria, Luis Fakhouri, o caso favoreceu discurso crítico da oposição à aproximação do Brasil com a China.
— Janja se torna alvo daqueles que querem atingir o governo e a imagem do presidente, principalmente em momentos que a oposição também quer reforçar narrativas próprias, que dizem, por exemplo, que o Brasil se aproxima de um país com governo autoritário.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, voltou a criticar, nesta segunda-feira (2), o uso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com fins arrecadatórios ou como instrumento de política monetária. Segundo ele, o IOF deve cumprir apenas uma função regulatória.
“Eu sempre tive essa visão de que não deveria utilizar o IOF nem para questões arrecadatórias, nem para fazer algum tipo de apoio para a política monetária. É um imposto regulatório, como está bem definido”, afirmou Galípolo durante palestra no Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), em São Paulo.
Aumento do IOF
O governo federal publicou decreto que regulamenta o aumento na tributação do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é assegurar o equilíbrio fiscal, bem como criar harmonia entre política fiscal e política monetária.
No mesmo dia do anúncio, o Executivo decidiu revogar a elevação do IOF para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Com isso, a alíquota continua zerada nesses casos.
Inicialmente, a estimativa de arrecadação era de R$ 20,5 bilhões em 2025. Mas, com a mudança de partes do decreto, a equipe econômica deve fazer um novo cálculo — ainda não informado.
O IOF incide, entre outras situações, sobre operações de crédito e é frequentemente ajustado pelo governo para diferentes finalidades. Para Galípolo, esse imposto não deve ser utilizado como uma ferramenta para reforçar o caixa do governo nem como mecanismo de controle da inflação.
Ele também disse que o Banco Central vai aguardar o modelo final da nova configuração do IOF para avaliar se e como o impacto da medida será incorporado nas projeções da autoridade monetária.
“Está em discussão ainda qual modelo final que vai sair do IOF. Ainda há muita incerteza sobre o que pode ser alterado ou calibrado”, explicou.
Ele também destacou que a velocidade de análise do Banco Central é diferente da do mercado financeiro, justificando uma postura mais cuidadosa. “Tendemos a consumir com mais parcimônia, aguardar para ver o desenho final e só então entender de que forma e em que medida isso deve ser incluído nas nossas projeções.”
O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), foi nomeado pela Presidência da República como novo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O mais novo integrante da Corte ocupa a vaga deixada pelo desembargador federal Vladimir Carvalho, que se aposentou em março deste ano.
O nome do magistrado foi aprovado, por unanimidade, na Sessão do Pleno do dia 02/04, mas Nunes já vinha atuando como desembargador federal convocado no TRF5 desde março, em substituição ao próprio Vladimir Carvalho.
Natural de Natal, no Rio Grande do Norte, Walter Nunes é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com mestrado e doutorado em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atuou como corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) e coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal.
Nunes também foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O velório do ex-deputado estadual e produtor cultural Cláudio Porpino será realizado na Capela Central do Cemitério Morada da Paz, localizado em Emaús, na Grande Natal.
A família ainda aguarda a conclusão dos trâmites legais para a liberação do corpo, e, por isso, o horário exato da cerimônia ainda não foi confirmado, mas ao que tudo indica já inicia nesta terça (03) pela manhã.
Cláudio Porpino faleceu nesta segunda-feira (2), em Natal, após sofrer um mal súbito. Ícone da política potiguar e grande incentivador da cultura local, ele deixa um legado marcante na história do Rio Grande do Norte.
Mais informações serão atualizadas assim que disponíveis.
Relembre, Bruno Giovanni recebendo, no Cara a Cara com BG, o ex-deputado estadual e organizador de eventos Cláudio Porpino.
O amigo Marechal Porpa, o Cláudio Porpino, produtor cultural, ex-dirigente do ABC e ex-deputado estadual, tinha tinha 59 anos, sofreu um mal súbito nesta segunda-feira (2) em casa e não resistiu.
Relembre a entrevista que foi ao ar cinco anos atrás. Vale a pena assistir.
A 7ª Vara Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios investigados por suspeitas de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por mover a ação que gerou a decisão, nesta segunda-feira (2/6).
A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura decretou a indisponibilidade de ativos financeiros das pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.
De acordo com a AGU, o objetivo é usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios. Por determinação da magistrada, a ação originalmente proposta pela Advocacia-Geral da União foi desmembrada em 15 processos.
Ao todo, o órgão pediu, em 8 de maio, o bloqueio de R$ 2,56 bilhões de bens contra 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza determinou que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus.
As entidades objeto das ações são apontadas como empresas de fachada, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários. A investigação aponta ainda que elas teriam feito pagamentos de vantagens a agentes públicos a fim de obterem autorização para realizar os descontos indevidos.
Todas as 12 organizações já respondem no INSS a processos de responsabilização por prática de corrupção. No inquérito da Polícia Federal (PF), é demonstrado há fortes indícios de que são empresas de fachada, criadas para cometer fraudes e de que pagaram propinas a agentes públicos. Também foram incluídas nas ações seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas.
Nesta segunda-feira (2), a Justiça do Rio concedeu habeas corpus a Marlon Brendon Coelho Couto, conhecido como MC Poze do Rodo, que estava preso desde a última quinta-feira (29/5). Com a decisão, a prisão temporária do cantor foi revogada.
No entanto, até o final do dia, a Secretaria de Administração Penitenciária ainda não havia recebido a notificação oficial, e MC Poze seguia detido no presídio de Bangu 3, localizado no Complexo de Gericinó.
Nas redes sociais, Viviane Noronha, esposa do músico, comemorou a decisão: “Obrigada Jesus, saiu a decisão, MC não é bandido”.
O cantor Poze do Rodo foi preso temporariamente por agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Conforme as investigações, Marlon Brendon Coelho Couto — nome de batismo do artista — mantém uma “relação sólida” com membros da alta cúpula do Comando Vermelho (CV), uma das principais facções criminosas do estado.
De acordo com os levantamentos da DRE, Poze costuma marcar presença em eventos promovidos por traficantes em comunidades como o Complexo do Alemão e a Cidade de Deus. Nessas ocasiões, é comum a exibição de armamento pesado, incluindo fuzis, em meio ao público. As investigações também apontam que o funkeiro realizava apresentações que teriam sido financiadas pelo CV, contribuindo, assim, para o esquema de lavagem de dinheiro da organização.
A Clínica Vivianny Lopes divulgou nota nesta segunda-feira (2) informando que enfrenta sérias dificuldades contratuais e operacionais com a UNIMED Natal, o que tem comprometido a regularidade dos atendimentos pelo convênio. A clínica é especializada em reabilitação neurofuncional com destaque no desenvolvimento infantil com terapias fonoaudiológicas, psicológicas e fisioterapias.
Segundo o comunicado, a clínica tem se empenhado em manter a qualidade dos serviços, mas a falta de repasses por parte da operadora podem levar à suspensão dos atendimentos a partir de 3 de junho.
A clínica reforça seu compromisso com os pacientes e a ética profissional, e espera que a UNIMED adote medidas imediatas para regularizar a situação e viabilizar a continuidade da parceria.
A juíza Juliane Velloso Stankevecz, da 17ª Vara Cível de Curitiba, condenou Glenn Greenwaldao pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais a Sergio Moro (União Brasil-PR) por ter chamado o ex-juiz e atual senador de “corrupto”,“sem qualquer indício de prova”do crime de corrupção, em sete publicações na rede social X e uma de 53 minutos no Youtube.
Juliane determinou a exclusão das oito publicações, “no prazo de 48 (quarenta e oito horas), contadas a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de aplicação de multa por descumprimento”.
Ainda cabe recurso contra a decisão de primeira instância, da qual O Antagonista destaca os trechos abaixo, escritos pela juíza em meio a uma farta citação de jurisprudência:
“De fato, as mensagens divulgadas ultrapassam claramente os limites do mero direito à informação, configurando ofensa à honra e à imagem do autor, violando sua esfera de direitos constitucionalmente assegurados, uma vez que, ao emitir sua opinião pessoal a respeito do caráter do autor, o réu o apontou reiteradamente como corrupto.
É fato que as mensagens trazem um claro pré-julgamento do autor pelos atos que, na sua concepção, conforme amplamente reforçado em seu depoimento pessoal, configurariam ‘corrupção’.
(…) Em outras palavras: sem qualquer apuração judicial, o réu considerou adequado postar o conteúdo com um teor contundente de ofensa, criminalizando o autor.
A tônica das mensagens foi imprópria, consistindo em conteúdos constrangedores veiculados em ambiente virtual de rápida propagação.
No que tange à inveracidade das informações veiculadas, cumpre pontuar que é fato notório que o autor foi declarado suspeito em julgamento realizado perante o Supremo Tribunal Federal (v. acórdão anexado nos movs. 79.2/79.3), no âmbito do Habeas Corpus nº 164.493, impetrado pelo então Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, em nenhum momento o autor foi apontado como corrupto, não podendo ser confundido o reconhecimento da suspeição ou imparcialidade com ato de corrupção.
Outrossim, é de suma importância esclarecer que não compete ao presente Juízo adentrar no mérito das decisões do Supremo Tribunal Federal, razão pela qual não se discutirá a existência ou não de prova quanto à imparcialidade do autor.
No âmbito da competência desta Magistrada, reconhece-se que não havia investigação policial ou do Ministério Público, tampouco condenação judicial que pudesse justificar a vinculação do nome do demandante à prática de crime, resguardando-se, assim, a liberdade de expressão.
Trata-se, na verdade, de uma mensagem apócrifa que, repetidamente, foi disseminada sem qualquer relação plausível com a realidade dos fatos, podendo, assim, causar sérios danos à reputação pessoal e profissional do autor.
Ademais, ainda que o autor seja pessoa pública, tal circunstância não autoriza o réu, na qualidade de jornalista, a ultrapassar a fronteira do animus narrandi e do animus criticandi, de modo a atingir direitos de personalidade do autor.
É importante frisar que ao réu, especialmente na função que desempenha, é permitido livremente manifestar o seu pensamento. Ocorre que este direito não pode esbarrar no direito do autor de não ter sua honra pessoal atingida ao ser vinculado a um crime.
Portanto, o comentário escrito pelo réu não pode ser acobertado pela liberdade de pensamento e expressão, haja vista que demonstra claro intuito acusatório e sem embasamento judicial, ultrapassando simples exposição de opinião ou simples crítica.
Por conseguinte, cumpre salientar que, embora a parte requerida sustente ter empregado o termo ‘corrupção’ com interpretação distinta daquela de conotação criminosa ora discutida, é inafastável o reconhecimento da responsabilidade do jornalista pela forma como a mensagem é recebida e interpretada por seus destinatários. No caso em apreço, a publicação, tal como veiculada, reforçou evidente entonação criminosa, propagando-se amplamente entre seus diversos seguidores.
(…) Dessa forma, não há dúvida de que as publicações apócrifas objeto da lide em nada se relacionam com liberdade de expressão, pois o conteúdo lá previsto atribuiu o cometimento de crime ao autor, sem qualquer indício de prova – do que se denota a sua falta de credibilidade, afrontando os direitos de personalidade dos envolvidos.”
A juíza, então, cita o artigo 12 do Código Civil, que diz: “Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.”
Ela explica também a aplicação do artigo 497 do CPC, “com o objetivo de impedir a prática do ilícito, determinando-se a exclusão das postagens discutidas nos autos”.
Mais adiante, Juliane prossegue:
“Verifica-se, no caso em exame, a presença dos requisitos para a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, que decorrem diretamente das ofensas constantes nas publicações já mencionadas.
(…) In casu, cumpre ainda destacar a relevância de se considerar a capacidade econômica das partes envolvidas nos autos: de um lado, o autor, então Senador, e de outro, o réu, jornalista de renome.
Ademais, deve-se ressaltar a resistência da parte ré em cumprir as determinações judiciais, notadamente no que tange à exclusão das oito postagens que atentam contra a honra do autor, chegando, inclusive, a qualificar como ‘hilária’ (mov. 39.2) a decisão proferida pelo Magistrado inicialmente competente para processar e julgar o feito.
Por essa perspectiva, levando-se em consideração a ideia de reparação do dano para a vítima e, de outro lado, de desestímulo do ato reprovável para o ofensor, em especial que houve a veiculação na rede mundial de computadores por meio de rede social, entendo justo e razoável a condenação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), tendo em vista as características compensatória, pedagógica e punitiva da indenização, bem como por simetria aos valores fixados nas demandas indenizatórias abaixo relacionadas”.
A juíza lista uma série de casos semelhantes que resultaram em condenação ao pagamento de indenização no mesmo valor. Depois, conclui:
“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de:
a) DETERMINAR a exclusão das publicações realizadas pelo réu, constantes dos URLs indicados, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), contadas a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de aplicação de multa por descumprimento. (…) b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais à parte requerente, no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Governador João Doria anuncia novas medidas para conter o novo coronavírus em SP — Foto: Reprodução/Governo do Estado de São Paulo
O governo do RN poderia fechar nossas fronteiras, e parar tudo,isso talvez minimize e muito a contaminação, sofrimento e perdas de vidas humanas. Prejuízo financeiro já está evidente, portanto, encarar o problema de frente, e resguardar vidas
Mas valeu o carnaval. O cabaré vai fechar também?
MUITO BEM.