Justiça determina que governo de SP solte mais de 1.200 presos para prevenir contágio por coronavírus nas prisões

Presídio Dr. Edgar Magalhães Noronha (Pemano) em Tremembé (SP) — Foto: Reprodução/ TV Vanguarda

A Justiça determinou que o governo de São Paulo soltasse mais de 1.200 presos como medida preventiva para prevenir e evitar o contágio do coronavírus no sistema prisional. Até a publicação desta matéria, não havia registro de casos da doença entre presos.

Apesar disso, um agente penitenciário do litoral paulista está isolado porque tem a Covid-19 (leia abaixo). O Ministério Público (MP) irá recorrer da decisão que determinou a soltura dos detentos. (saiba mais neste texto).

Em cumprimento às decisões judiciais, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) libertou provisoriamente e por caráter extraordinário homens e mulheres que estavam presos e pertencem ao grupo de risco para a doença. Eles seriam do regime semiaberto, que é aquele no qual o detento pode sair para trabalhar e dorme na prisão.

Segundo a pasta da Administração Penitenciária, foram soltos 1.227 presos entre o dia 20 de março até o último sábado (28) acatando diversas decisões judiciais. Existe a possibilidade de que mais alvarás de soltura para detentos e detentas sejam expedidos pelas Justiça nos próximos dias.

Isso porque ainda no sábado passado, o serviço de inteligência da SAP interceptou uma comunicação entre presos de uma facção que atua dentro e fora dos presídios paulistas. O ‘salve’, como detentos chamam um recado, pede para seus advogados solicitarem à Justiça a soltura de presos doentes, independentemente dos crimes que cometeram.

O que dizem

SAP

Procurada pelo G1 para comentar o assunto, a Secretaria da Administração Penitenciária divulgou nota por meio de sua assessoria de imprensa na qual confirma que está soltando presos atendendo à determinações judiciais.

“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que recebeu, do dia 20 até as 16h do dia 27/03, alvarás determinando a soltura de 1.166 presos, tendo como justificativa a prevenção ao Covid-19. Em 28/03, foram recebidos mais determinações judiciais em benefício de 61 reeducandos do Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé”, informa comunicado da Secretaria da Administração Penitenciária.

A pasta, no entanto, não informou à reportagem qual o regime dos presos soltos (se são do semiaberto etc), por quais motivos foram libertados, como se deu a libertação deles (se ficarão em prisão domiciliar, por exemplo), e quem pediu que fossem soltos (advogados dos detentos, Ministério Público (MP), Defensoria Pública ou outros).

A SSP alegou que ela “é responsável pela custódia dos apenados pela Justiça e a soltura depende de ordem judicial. Qualquer outra informação deve ser obtida com o poder judiciário.”

A reportagem apurou que entre os presos soltos estão idosos, com mais de 60 anos de idade, e problemas respiratórios, cardíacos, diabetes, hipertensão, e imunodepressores. E que a Coordenadoria Regional da SAP do Vale do Paraíba recebeu 61 alvarás de soltura para cumprimento de pena em prisão domiciliar de presos do regime semiaberto de Tremembé.

O G1 procurou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) para comentar o assunto. Também entrou em contato com a Defensoria Pública. Se os órgãos se pronunciarem, seus posicionamentos serão incluídos nessa matéria.

TJ

Questionado pela reportagem, o Tribunal de Justiça divulgou nota para explicar como funciona a questão de se soltar ou não um preso mediante a Covid-19 (veja abaixo):

“As decisões para a soltura de presos são proferidas por cada juiz das varas de Execução Criminal, Unidades do Departamento Estadual de Execução Criminal ou vara criminais do Estado, de acordo com sua independência funcional, cabendo recurso em caso de discordância.

Os magistrados decidem com base em critérios legais e, também, considerando a Recomendação nº 62/20 do Conselho Nacional de Justiça, em seus artigos 4º e 5º. Para a análise, são considerados: o tipo de crime e sua natureza (se comum ou hediondo), o perfil do preso e sua condição de saúde, se a pessoa integra o grupo de risco, entre outros aspectos.

Os pedidos para a soltura podem ser protocolados pelos advogados, Ministério Público e Defensoria Pública, mas o juiz também pode conceder eventualmente, se o caso, a soltura se, por exemplo, receber informações da unidade prisional sobre as condições de saúde do preso, que apresentar sintomas do coronavírus ou tiver tido contato com algum outro preso infectado.

Sobre o tipo e medida adotado – como prisão domiciliar ou liberdade provisória – varia caso a caso e conforme o tipo de preso, se provisório ou definitivo.”

MP

Procurado pelo G1, o Ministério Público respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer da decisão judicial que determinou a soltura dos presos em São Paulo.

Defensoria Pública

Por meio de nota, a Defensoria Pública de São Paulo comentou a soltura dos presos.

“A Defensoria Pública de SP esclarece o seguinte: a reportagem mencionada faz menção a inúmeras decisões judiciais em todo o Estado, o que é compreensível frente à recomendação do Conselho Nacional de Justiça para determinação de prisão domiciliar a grupos de risco por conta da pandemia.

Com relação à Defensoria Pública de SP, o pedido feito – e aceito pelo Judiciário – foi baseado, nesse caso concreto, no completo estado de calamidade do Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé, com algumas de suas alas praticamente destruídas após uma rebelião ocorrida há semanas. A Defensoria solicitou prisão domiciliar especificamente para os detentos que vivem na ala destinada a idosos e enfermos, que constituem grupo de risco frente à pandemia do novo coronavírus.

A própria decisão judicial favorável ressalta que a rebelião acabou com o estoque de medicamentos e com toda a ala de enfermaria, tornando ausente qualquer forma de assistência médica e piorando também o problema de superlotação das alas que continuaram em funcionamento. Por fim, os detentos da área destinada a idosos e enfermos não participaram da rebelião mencionada, fato também destacado pela decisão judicial.​”

Veja abaixo a quantidade de presos que foram soltos em cada região do estado de São Paulo:

Vale do Paraíba e Litoral: 143
Capital e Região Metropolitana: 519
Central: 300
Noroeste: 185
Oeste: 80
Total: 1.227

Casos de Covid-19

Até a publicação desta matéria a Secretaria da Administração Penitenciária não tinha registrado nenhum caso da Covid-19 entre os mais de 200 mil presos do estado de São Paulo. Há relatos, no entanto, de casos suspeitos ainda não confirmados.

Já entre os funcionários dos sistema prisional, um agente penitenciário de Praia Grande, litoral paulista, está com a doença. Ele foi isolado e não tem contato com os demais presos.

Como medida de segurança para tentar prevenir a disseminação do coronavírus nas prisões, a Justiça determinou que cada preso tem direito a apenas uma visita em São Paulo.

Com G1

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/03/30/justica-obriga-governo-de-sp-a-soltar-mais-de-1200-presos-como-medida-para-prevenir-contagio-por-coronavirus-nas-prisoes.ghtml

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. WellingtonB disse:

    Que idiotice! O contagio se dará nas ruas. Lá os presos e nós estamos protegidos.

  2. Az disse:

    Depois fica fácil colocar a culpa da violência na policia militar, o Brasil que não tem jeito.

  3. Maria de Fátima disse:

    Agora tá ótimo !

Justiça determina suspensão imediata de kits eleitoreiros por vereadora Professora Nilda, de Parnamirim

Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral, a pedido do Ministério Público, determinou a suspensão imediata da distribuição de kits de pela Professora Nilda, vereadora de Parnamirim, além de muita de R$ 1.000,00 reais por descumprimento.

Segundo apurou  a Justiça Eleitoral, a vereadora se aproveitou do momento da pandemia para fazer política junto ao eleitorado. A parlamentar distribuiu um kit em áreas carentes de Parnamirim, contendo álcool gel, sabonete e sabão, e no kit constavam seus dados, das suas redes sociais.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. nasto disse:

    Ou povinho sem futuro esses políticos aproveitadores da situação. Nós temos que banir esses oportunistas profissionais da Política.

  2. José Noacir Moura. disse:

    Tem que ter sabedoria hoje todos nós Estamos de olho na corrupção. Parabéns para o ministério público.
    Só não concordo com os valores dessas multas, muito baixo.

Decisão determina restabelecimento de energia cortada no RN durante pandemia do coronavírus

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça decisão determinando o restabelecimento do fornecimento de energia a uma consumidora que teve o serviço cortado durante a pandemia do coronavírus (Covid-19). A decisão foi tomada durante atendimento no plantão da instituição e cumprida dentro do prazo de 24h.

Na ação, a consumidora relatou que teve o seu fornecimento de energia cortado sem aviso prévio sendo alegado no momento do corte que a unidade residencial tinha contas em aberto. A consumidora confirmou ter conhecido da dívida, mas alegou que não houve, por parte da concessionária, nenhum tipo de aviso preliminar de corte de energia.

Com o intuito de reativar o fornecimento de energia e cumprir o isolamento social recomendado durante a pandemia de coronavírus (Covid-19), a consumidora efetuou, no mesmo dia do corte, o pagamento da fatura vencida em janeiro de 2020. Foi efetuada ainda uma tentativa de negociação do débito remanescente. No entanto, a concessionária informou que o serviço só seria restabelecido mediante o pagamento de toda a dívida existente, sendo negada a possibilidade de negociação.

“A condutada da empresa foi abusiva e desproporcional diante da crise epidemiológica mundial atualmente enfrentada pela sociedade, que deu origem a sérias medidas excepcionais e restritivas”, registrou em seu pedido o defensor público Nelson Lemos. O entendimento foi replicado pelo juízo em sua sentença ao afirmar que “a interrupção é capaz de gerar danos materiais e imateriais à demandante” sendo assim determinado o restabelecimento do fornecimento de energia em tutela antecipada de urgência.

RECOMENDAÇÃO

A Defensoria Pública do RN já havia emitido recomendação às concessionárias de água, gás e energia elétrica no sentido de que fosse suspenso o trabalho de corte dos serviços prestados por inadimplência dos consumidores. A recomendação é válida durante o período de pandemia do coronavírus (Covid-19) e dos demais atos dos governos Federal e Estadual que recomendam o isolamento social para evitar a proliferação da doença.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Cadê Fatão que numa hora dessa não cria uma lei estadual proibindo nesse período de pandemia o corte de água e luz em atraso.

Prefeito determina suspensão do São João de Natal e remanejamento de recursos para combate ao coronavírus

O prefeito Álvaro Dias determinou a suspensão do São João de Natal. Através do Twitter, o chefe do executivo informa que “todos os recursos previstos para o evento serão remanejados para ações de combate ao Coronavírus em nossa cidade”.

Por fim, o prefeito reconhece a importância da festa junina para a economia na capital, mas alerta que é preciso concentrar esforços contra o COVID-19.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sebaas disse:

    Alguém viu a governadora? Ela ainda é governadora ou já pediu demissão?

  2. João Felipe disse:

    Atitude sensata.

Governo determina fechamento de shoppings e academias na Grande SP para conter avanço do coronavírus

Governador João Doria anuncia novas medidas para conter o novo coronavírus em SP — Foto: Reprodução/Governo do Estado de São Paulo

O governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (18) o fechamento de todos os shoppings centers da região metropolitana de São Paulo para deter a propagação do coronavírus. Os shoppings tem até a próxima segunda-feira (23) para fechar as portas. O fechamento deve durar até o dia 30 de abril. A medida não se aplica a shoppings do interior e do litoral, apenas da Grande São Paulo.

Academias de ginástica na Grande SP também devem ter as operações encerradas até o próximo domingo (22), disse o governador em entrevista coletiva. O governador destaca ainda que aglomerações em praias e clubes não são recomendadas e que idosos devem evitar sair de casa.

“Não é recomendável aglomerações. A nossa recomendação é: evitem aglomerações”, disse João Doria. “O bom senso e a prudência cabem a cada cidadão. São medidas estabelecidas, decididas e fundamentadas, baseadas em informações que chegam da área médica e sanitária.”

Em relação ao fechamento de shoppings e academias, a secretária de Desenvolvimento Econômico do estado destacou que a medida foi discutida com entidades do setor.

“Essa medida foi muito dialogada com o setor e foi entendido que a prioridade é o bem estar das pessoas. O mais importante é evitar aglomerações. O foco é termos o combate ao coronavírus. Foi um trabalho dialogado e planejado para que seja feito sem pânico e priorizando o bem estar da população e o bem estar dos profissionais que trabalham nestes espaços”, disse Patrícia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico do estado.

Também devem estar fechadas, a partir da semana que vem, todas as escolas públicas de São Paulo. A suspensão gradual das aulas teve início na última segunda-feira (16). Escolas particulares também foram orientadas a fechar as portas.

Nesta terça-feira (17) foi anunciado ainda que as delegacias de polícia vão funcionar em regime especial. O atendimento ao público será mantido apenas para registro de crimes graves.

Linha de crédito

O Governo de SP anunciou ainda o lançamento de uma linha de crédito especial para empresas dos setores de turismo, economia criativa e comércio. O valor total do crédito já disponível para os empresários do estado é de R$ 500 milhões através do Banco do Povo Paulista.

“Hoje anunciamos mais R$ 375 milhões para conter os efeitos nocivos [do coronavírus] na economia de São Paulo. Com esta decisão, nos estamos alcançando R$ 500 milhões”, disse Doria.

Além disso, o governo determinou ainda que o fluxo de visitantes em unidades do Detran e Poupatempo seja limitado, para evitar aglomerações.

Outra medida anunciada nesta quarta-feira é fruto de uma parceria com empresas de telefone. Segundo o governador João Doria, 15 milhões de pessoas serão alvo de disparos de SMS gratuitos sobre condutas e procedimentos sugeridos para evitar a propagação do novo coronavírus.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. David disse:

    O governo do RN poderia fechar nossas fronteiras, e parar tudo,isso talvez minimize e muito a contaminação, sofrimento e perdas de vidas humanas. Prejuízo financeiro já está evidente, portanto, encarar o problema de frente, e resguardar vidas

  2. gusthenrique disse:

    Mas valeu o carnaval. O cabaré vai fechar também?

  3. ALEX DE MESQUITA disse:

    MUITO BEM.

TJ determina que Amil mantenha credenciamento de hospital que trata crianças cardiopatas no RN

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça determinou que Amil mantenha credenciado único prestador de crianças com doenças do coração no RN. (cardiopatia).

A 3ª câmara cível do TJ manteve decisão liminar da 18ª vara cível da comarca de Natal, onde um hospital da cidade teve o descredenciamento anunciado pelo plano.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Justiça determina transferência de tenente-coronel da PM preso nessa terça para o presídio federal em Mossoró

O tenente-coronel da Polícia Militar André Luiz Fernandes da Fonseca, preso na terça-feira (14) pela Operação Níquel, da Polícia Federal, foi transferido para o presídio federal de Mossoró, na região Oeste potiguar. Ele é suspeito de liderar um grupo de contrabando de cigarros. As informações foram confirmadas pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Segundo a Justiça Federal, a transferência para o presídio de segurança máxima foi determinada pelo juiz federal Orlan Donato Rocha. O motivo, contudo,  não foi informado, porque o processo tramita em sigilo.

Após audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (15), a Justiça manteve a prisão de Fernandes e todos os outros seis suspeitos detidos pela Polícia Federal.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Talia disse:

    A DPF eh uma policia judiciaria, de investigacao, tem praticamente as mesmas funcoes da PC, a diferenca eh que investiga crimes federais e age com muito zelo no momento da prisao.
    Se o juiz solta o individuo, preso pela PM, na audiencia de custodia, nao eh pelo jurisdiques do delegado, mas pela conduta realizada pela PM, que, na maioria das vezes, age com truculencia.
    O objetivo da audiencia de custodia eh apenas saber se o preso foi bem ou maltratado pelos agentes que o prenderam, somente isso.

  2. Bento disse:

    Tenente uma carreira tão bonita pra quê se meter nessa embrulhada.
    O senhor nem fuma.

  3. Armando disse:

    Observador, deixa de conversar merda.

  4. Marcelo disse:

    Todos os presos pela DPF, vão para a audiência de custódia e nunca são postos em liberdade, o exemplo é o tenente coronel da PM do RN que passou pela sudiyde custódia e de imediato foi transferido para o presídio federal de Mossoró. Os presos pela PM/RN vão dá audiência de custódia direto pra casa, vejam os procedimentos de cada prisão e observem que a DPF não deixa brecha para que juízes coloquem na rua os presos ou apreendidos.

    • joaozinho disse:

      Minha opiniao é que parece que a conduta depende do entendimento da justiça estadual e do modelo adotado no país. A Eficiencia do federal que prende e vai direito pra audiencia de custodia nao acontece nos Estados.
      Nao é a culpa do agente estadual que prende, que tem a eficiencia de estar sempre perto do cidadao e da populacao se arriscando; A PM é a mais vista, a mais atacada e a mais solicitada, e a mais importante. Talvez seja o problema do modelo adotado que em vez da PM passar direto pra um juiz o flagrante, passa primeiro pra um escrivao que deveria copiar o relato do PM, comunica a um delegado que carimba e ouve de novo e coloca o seu juridiquês, manda pra o ITEP e avisa ao MP que carimba e ouve de novo e pontua o seu juridiques dando sua opniao, e quando o juiz faz a revisao observa tantos erros que abrem brecha pra serem soltos em audiencia de custodia. Talvez se a PM prendesse, fizesse o relatorio e entregasse direto a um juiz, houvesse menos erros, menos despesas e menos questionamentos, pq o fato foi imediato e sem intermediarios. Basta sofrer um assalto e ir uma delegacia que vai entender…

    • Observador disse:

      Vc foi infeliz no seu comentário! A DPF só se mete com crimes de grande porte que dificilmente o juiz de custódia libera. Já a PM trata todos os tipos de delito, inclusive pequenos furtos, ladrão de galinha, briga de vizinho, e esses dificilmente ficam presos depois da audiência de custódia

    • Marcelo disse:

      …até concordo em parte, até porque a DPF tem uma estrutura moderna e de agentes altamente qualificados, e quanto a formalidade do modus operantes ele é igual para todos os crimes desde a prisão, oitiva, delegação e medidas de privação….

  5. Greg disse:

    Agora deu RUIM , será preso , antes estava no HOTEL

Desembargador determina que policiais penais do RN voltem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 30 mil

Foto: Reprodução

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, determinou a suspensão da paralisação dos agentes penitenciários, agora chamados de policiais penais, sob pena de multa diária de R$ 30 mil para o Sindicato, limitado ao teto de R$ 600 mil.

A decisão ainda manda que os agentes voltem ao trabalho para se restabelecer a regular, plena e efetiva continuidade dos serviços pertinentes, garantindo, inclusive e sobretudo, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade que ocorrerá nesta semana.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João Maria disse:

    Cadê que esses senhores desembargadores não determina que o governo do Estado pague o atrasado que deve ao funcionalismo estadual.

  2. Zanoni disse:

    O direito de greve e o poder das mobilizações acabaram. Ou aceitam a proposta de receber até 2097 ou tome a multa nos peitos. É bronca!

Corregedor determina que WhatsApp informe se números identificados dispararam mensagens em massa em 2018

Nessa quinta-feira (7), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, determinou à empresa WhatsApp INC que informe se as pessoas jurídicas e físicas identificadas pelas operadoras de telefonia VIVO, CLARO, TIM, ALGAR e OI como titulares de linhas telefônicas realizaram disparos de mensagem em massa ou automação durante a campanha eleitoral de 2018. O ministro solicitou ainda que o aplicativo de mensagens esclareça se adotou medidas para bloqueio ou banimento das contas referidas, no período de 14 de agosto a 28 de outubro de 2018.

Em outubro deste ano, a Corregedoria determinou às operadoras de telefonia que informassem as linhas telefônicas de quatro empresas e de seus respectivos sócios alegadamente contratados durante a campanha de 2018 para enviar mensagens pelo aplicativo. As companhias Nextel, Sercomtel, Datora e Terapar declararam não possuir em seus cadastros linhas telefônicas das titularidades solicitadas.

No despacho desta quinta, o corregedor confirmou o recebimento de respostas das operadoras de telefonia oficiadas. Esclareceu, no entanto, que parcela dos números telefônicos é de linhas ativadas somente após o segundo turno das eleições.

Aije

A determinação do corregedor-geral ocorre no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0601782-57, ajuizada pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) contra Jair Bolsonaro e Antonio Hamilton Martins Mourão, eleitos presidente e vice-presidente da República no último pleito, entre outras pessoas físicas.

A alegação é de suposta prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, nos termos do artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, e do artigo 22 da Lei Complementar (LC) nº 64/1990.

RC/JB, DM

Processo relacionado: Aije 0601782-57 (PJe)

Nova lei determina que locadoras no Ceará usem apenas carros licenciados no estado

Foto: Julio Caesar/O POVO

Empresas locadoras de automóveis que atuam no Ceará deverão utilizar veículos licenciados apenas no Estado. É o que diz o projeto de lei aprovado na última quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa. A mudança viabiliza ainda a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a esses veículos. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado.

A mensagem do Governo do Ceará encaminhada para apreciação dos deputados justifica a medida no sentido de proporcionar maior justiça fiscal, como argumenta: “parte das empresas locadoras de veículos atuantes neste Estado possuem suas respectivas sedes em outras unidades da Federação e acabam licenciando seus veículos nesses estados”. O texto governamental acrescenta que essa situação gera desequilíbrio na arrecadação de impostos de competência estadual e afeta empresas locais.

Segundo a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, a iniciativa confere justiça, equidade e transparência à tributação dos veículos de locadoras. “Hoje, esses carros são registrados e licenciados em unidades da Federação, especialmente no Sudeste, que ficam com todo o IPVA. O carro vem para o Ceará, onde essas empresas ganham dinheiro, e o imposto não é recolhido. Além disso, nenhuma parcela da arrecadação do ICMS é destinado ao nosso Estado. Com a nova lei, vamos equalizar uma situação de nítida discrepância. Essas empresas precisam contribuir para esta comunidade”, afirma.

Aplicativos e comunicação

O texto do Executivo foi aprovado com duas emendas parlamentares. Uma delas diz que condutores de automóveis que prestem serviço de transporte por aplicativos, bem como empresas locadoras que prestem serviço ao Poder Público ou tenham veículos utilizados em transporte por aplicativos, também fiquem obrigados a utilizar somente automóveis registrados e licenciados no âmbito do estado do Ceará.

A outra emenda parlamentar inclui que a Secretaria da Fazenda poderá firmar convênios com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e com órgãos de trânsito municipais e federais para criar ferramentas no sentido de viabilizar a comunicação imediata às locadoras sobre as multas de trânsito aqui estabelecidas.

A exceção na lei está naqueles veículos alugados em outro estado para, no máximo, um contrato, que precisam ser entregues ao locatário em território cearense.

Controle

A empresa locadora fica obrigada a fornecer a relação de todos os veículos à disposição para locação. E, quando deixar de fornecer documentos ou prestar informações, fica sujeita a multa correspondente a 50 Unidades Fiscais de Referência (Ufirces) por veículo, além dos impostos devidos.

A cobrança relativa ao IPVA respeitará os mesmos critérios vigentes para todos: o imposto será cobrado proporcionalmente ao período relativo a 12 meses do respectivo exercício.

Já a multa para a empresa locadora que descumprir a lei e deixar de registrar e licenciar o veículo no sistema cearense é de 1 mil Ufirce. Em caso de reincidência, a penalidade será de 5 mil Ufirces.

Poder Público

A nova regra passa a valer também para todos os órgãos da administração pública estadual de todos os poderes, que somente poderão contratar veículos para locação de empresas cujos automóveis se encontrem devidamente registrados e licenciados no Ceará.

Já no processo licitatório para contratação de locação de veículos, a empresa vencedora deverá ofertar somente veículos registrados e licenciados neste Estado. Caso a empresa vencedora tenha domicílio em outro estado, terá prazo de 90 dias contados a partir da assinatura do contrato para registrar seus automóveis no Ceará.

Cadine

A medida aprovada pelos deputados estaduais altera ainda a lei que institui o Cadastro de Inadimplência da Fazenda Pública Estadual (Cadine). Dessa forma, passa a excluir do cadastro as pessoas físicas ou jurídicas consideradas depositárias infiéis pela guarda, segurança e inviolabilidade de selos, documentos fiscais e formulários contínuos, decorridos cinco anos da data do registro.

Governo do CE

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Neto disse:

    Onde o Estado põe a mão azeda. Os veículos são registrados no sudeste pq pagam menos IPVA. Aí os gênios achando que vai trazer equilíbrio, vão transferir os custos pra quem utiliza o serviço. Parabéns aos envolvidos.

  2. Julia disse:

    De fato a merreca do IPVA reduzido, que se cobra das locadoras vai todo pra BH e Curitiba. Mas como a frota e grande, já da para tapar alguns buracos nas estradas potiguares.

  3. Luiz Candido disse:

    Flagrantemente INCONSTITUCIONAL.

  4. Naldin disse:

    Taí uma boa ideia a ser copiada, não apenas o plano de governo do Piauí.

    • paulo disse:

      BG
      Governo do Ctrl C / Ctrl V, mesmice total só sabe copiar e muitas vezes mal sucedido.

CASO GISLANE: Juíza afirma que acusado de matar professora em acidente na Prudente sofre “constrangimento ilegal” e determina soltura

Foto: Reprodução

A juíza Ingrid Raniele Farias Sandes determinou a soltura para o oficial de justiça, Josias Teixeira de Morais, preso desde o último mês de maio pela morte da professora Gislane Cruz, em acidente de trânsito no prolongamento da av. Prudente de Morais. O oficial havia sido preso em flagrante e foi comprovado que estava dirigindo sob efeito de álcool.

Na decisão judicial da última segunda-feira, 30, a juíza ressaltou que Josias Teixeira preso desde o último dia 19 de maio, estaria passando “constrangimento ilegal”. O oficial estava preso e deveria já ter passado pelo exame de sanidade mental pedido desde o útimo dia 15 de julho, mas que até o momento não ocorreu e estaria agendado para 15 de outubro.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    Q porra de justiça é essa. Tá cega mesmo e seus membros parecem que fumaram maconha estragada.

  2. Sejamos justos disse:

    Mais uma vez o Judiciário violando os princípios básicos preconizados na constituição, deveria responder por improbidade administrativa.

  3. Freitas disse:

    Tem que soltar mesmo. Ela vai muito responder por abuso de autoridade!!!

  4. Maria Amélia disse:

    Incrível como quem comete crimes tem os direitos respeitados enquanto a vítima e familiares ficam sofrendo pelo ocorrido e pelas injustiças. Só no Brasil essas coisas acontecem!

  5. Carllos disse:

    Será que se a professora morta fosse parente da juíza, ela teria essa mesma decisão?!

  6. Vergonha alheia disse:

    Essa “juíza” tem filho? Já pensou se fosse o filho dela morto por um cara embriagado? Que vergonha essa decisão.

  7. marcos disse:

    O ditado popular não se configura, quando dizem que um erro não se justifica com outro erro!…

  8. Aleonardo disse:

    Um tapa na cara da família e de centenas de alunos dela do Salesiano. Mais uma VERGONHA do judiciário que, ante a própria incompetência, liberta brandidos de alta periculosidade como esse.

  9. Iago disse:

    Constrangimento ilegal meu ovo, a Justiça não pensa na família da vítima, além da perda, do sofrimento que nunca vai passar, vem outra lapada dessa.

  10. JBBatista. disse:

    Pode apostar que no próximo final de semana ele estará comemorando sua libertação! não tenho mais esperança nesse país votei no novo para mudar e me parece que vai continuar tudo do mesmo jeitinho, minha solidariedade a família da moça que faleceu e os que ficaram feridos por uma ação de um irresponsável beberrão, só funciona essa lei se o causador de acidente pagar pensão para a família das vitimas é a unica maneira de punição.

  11. Ems disse:

    Quem será a próxima vítima ?

TCE-RN determina suspensão de contrato e indisponibilidade de bens de ex-gestores de Guamaré

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a suspensão do contrato entre a empresa Acquapura LTDA. EPP e a Prefeitura de Guamaré, em virtude de indícios de irregularidades na Concorrência Pública n. 006/2015, que tem por objeto a contratação de aquisição e instalação de unidade dessalinizadora de água do mar.

Segundo o voto-vista do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi acompanhado pela relatora, Maria Adélia Sales, e pelos demais conselheiros da Primeira Câmara, o corpo técnico da Corte de Contas apontou em seu relatório 16 irregularidades no processo licitatório, entre elas a liberação da primeira parcela sem comprovação de nenhuma ação ou atuação que indique prestação de serviço, ausência de estudos de viabilidade técnica e falta de comprovação da justeza do preço.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jonatas disse:

    O link não abre

Justiça defere liminar do Sindicato dos Concessionários de Veículos e determina retorno de no mínimo 50% dos serviços do Detran-RN

Foto: Divulgação

A Justiça deferiu liminar impetrada pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do RN (Sincodiv-RN) determinando que os serviços do Detran-RN voltem a funcionar com pelo menos 50% dos serviços e efetivo, além de liberar o acesso total ao público nas próximas 24 horas. O Justiça Potiguar detalha aqui.

EM TODO PAÍS: Justiça determina fim de multas por videomonitoramento

Foto: Agência Diário

Uma decisão judicial expedida na manhã desta quinta-feira (5) determinou a proibição imediata de fiscalização por câmeras de videomonitoramento em Fortaleza. Conforme a sentença, os equipamentos instalados pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) não podem mais multar por uso indevido de celular, excesso de velocidade e carga, avanço de sinal vermelho, não uso de cinto de segurança e ausência de farol baixo durante o dia. O processo cabe recurso.

Ainda segundo o despacho em primeira instância, a decisão passará a valer nas esferas de governo municipal, estadual e federal. Dessa forma, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem um prazo de 60 dias para apresentar uma nova resolução adotando as mudanças impostas pela sentença. Veja todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Drika Andrade disse:

    É mais fácil acusar que existe uma indústria de multas que andar corretamente…Não muito longe, olhe de lado e o que se mais observa é pessoas usando o celular…
    Lamentável esse pensamento mesquinho e pequeno dos condutores natalenses!

  2. Juca disse:

    a instalação de mais cãmeras vai ajudar a diminuir o rombo financeira do País e da Previdência?? Vai diminuir a violência urbana??

  3. Abrãao disse:

    Mas claro que a indústria da multa existe, goste você ou não. A SSTU paga horas extras a seus servidores, mas o cidadão vê algum desses servidores na rua? E quando se precisa deles, onde estão? não se vê um… mas é muito simples usar um único cidadão para vasculhar a cidade em busca de infrações. Mas cadê as propagandas de educação de trânsito? Já viu algum destes agentes fazendo educação aos motoristas? Acho incrível as postagens nos jornais anunciando blitz educativas. Na verdade são ações para checar a documentação veícular. E tome multa.

  4. Dilmanta disse:

    BG, é direito do eleitor falar. Não censure o leitor!!!!

  5. Waldemir disse:

    Tem que trocar as cameras por.no minimo dois policiais alem de multarem tambem faz a segurança isso sim

  6. Justo Veríssimo disse:

    Mudanças como essas só vem pra piorar o caótico caos do trânsito brasileiro. Mas claro que não há concordância com a indústria da multa. Instala-se as câmeras, bota um servidor pra ficar sentado e catando os infratores e tasca-lhe uma multa. Mas houve a educação do trânsito? Cadê as propagandas de trânsito? Até hj os pedestres não sabem utilizar a faixa que lhes beneficia. E cadê os servidores da STTU que deviam estar nas ruas? A administração paga inúmeras horas-extras a estes servidores.. Como?? Vc não vê um sequer… mas as multas aparecem de montão nas casas dos motoristas… e ainda dizem que não existe indústria da multa…

  7. Cláudio disse:

    "quantas vidas serão ceifadas com esse afrouxamento das normas?"

    Com certeza, menos vidas em relação as que foram ceifadas com a roubalheira do PT.

  8. Orlando Jr disse:

    Absurdo. As pessoas já nem dirigem que presta, voltadas ao seu celular e ao seu egocentrismo…. melhor coisa é compra ruma F1000, botar parachoque de trilho de trem e passar por cima desses infratores.

  9. Leandro Laranjeiras disse:

    Meu Deus, que coisa louca isso, mas com certeza daqui a pouco teremos aquele velho discurso de que existe uma "Indústria das multas," mas para os motoristas que gostam da ilegalidade e do vale tudo no trânsito deve ser uma excelente notícia, que triste né? quantas vidas serão ceifadas com esse afrouxamento das normas?

    • Wilson Lima disse:

      A indústria da multa existe, goste você ou não.
      Tentaram colocar a indústria da inspeção veicular e falhou.
      Essas câmeras tem que ser usada para dar segurança pública, vigiar carros em valga, detectar bandidos em ação, auxiliar a polícia em ação e não ser, exclusivamente, meio de multar o cidadão.
      As cidades estão lotadas de câmeras, só para penalizar o cidadão, qual a razão? Por que só existe preocupação em multar o contribuinte e não usar as câmeras para dar segurança ao trabalhador?

    • Jorge Palmeira Castro Lopes disse:

      As câmeras não multam o contribuinte. Elas multam motoristas que não respeitam as leis, verdadeiros infratores. Sabendo da existência da fiscalização esses infratores evitam condutas que são perigosas aos demais usuários das vias públicas, e isso causa segurança as pessoas. A indústria da multa só existe na cabeça de quem não tem o mínimo interesse em respeitar as leis de trânsito, pois quem respeita não está preocupado com câmeras de monitoramento ou radares.

TCE-RN determina suspensão de concurso público em município do interior

Foto: Divulgação/TCE-RN

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado acatou pedido de medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público de Contas e suspendeu os efeitos do concurso público da Prefeitura de Jaçanã(município distante 147 km de Natal), em decorrência de afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal.

O processo foi relatado pela conselheira-substituta, Ana Paula de Oliveira Gomes, na sessão desta quinta-feira (29). Com a decisão, fica proibida a nomeação dos candidatos classificados, até a apreciação final do mérito. O voto da conselheira-substituta foi acatado à unanimidade. Veja detalhes em matéria na íntegra no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Como querer fazer concurso num período de déficit??? Não conseguem pagar os q já têm e querem admitir mais????????????? Botem os q já existem p/trabalhar…se não for suficiente, basta terceirizar pagando por hora demandada…é a gestão simples e eficaz que vai salvar o caixa das prefeituras e repartições…Servidor público é caro, não pode ser demitido (se acomoda e não quer produzir) e ainda tem o problema previdenciário q vai ficar ad eternum…

  2. Chico disse:

    600.000 ( seiscentos mil reais) = 1.000.000.000 (um trilhão de reais), um prejudica um posto de saúde pra funcionar no mês, o outro deixa a saúde do país num caos. Um comprovado, o outro em investigação. se comprovado, tem que ser punido exemplarmente, com todo o esquema.

  3. Roque disse:

    Esse MP só lasca quem estuda pra passar num concurso. Onde com tais decisões perdemos dinheiro, tempo e um bocado de coisas mais.

Justiça Federal determina adiamento do julgamento do processo disciplinar envolvendo Deltan Dallagnol no CNMP

A Justiça Federal determinou o adiamento do julgamento do processo disciplinar envolvendo Deltan Dallagnol no CNMP (leia aqui a íntegra da decisão).

O julgamento estava previsto para terça-feira, dia 27.