Judiciário

Cármen Lúcia determina que Ricardo Salles entregue passaporte à Polícia Federal

Foto: CAROLINA ANTUNES/PR

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou que o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entregue o passaporte à Polícia Federal.

Com isso, ele não pode sair do país.

Os advogados dele já foram intimados e vão cumprir a ordem judicial. Mas afirmam que ela era desnecessária.

“Uma vez exonerado do cargo de ministro, ele não deveria mais estar sob a jurisdição do STF, já que perdeu o foro privilegiado”, diz o advogado Roberto Podval, que representa o ex-ministro.​ “A politização do Supremo Tribunal Federal é ruim para qualquer um dos lados”, segue ele.

Podval afirma ainda que vai agravar da decisão, “absolutamente contrária à jurisprudência da Corte”.

Antes de decidir, a magistrada abriu vista para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu o parecer favorável à apreensão do passaporte. Eles argumentaram que a medida era necessária para preservar as investigações.

Salles pediu demissão do cargo nesta semana. Ele está sendo investigado por suposto envolvimento em um esquema de exportação ilegal de madeira.

O ministro do STF Alexandre de Moraes já tinha autorizado buscas e apreensões em endereços de Salles e até autorizado o envio do celular dele aos EUA para que a senha do aparelho seja quebrada.

Salles é alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por operação da Polícia Federal que mira suposto favorecimento a empresários do setor de madeiras por meio da modificação de regras com o objetivo de regularizar cargas apreendidas no exterior.

A demissão de Salles foi anunciada no mesmo dia em que as investigações de compras suspeitas da vacina Covaxin chegaram ao nome de Bolsonaro na CPI da Covid. O caso elevou a temperatura política no Planalto nesta quarta (23).

Salles deixa a Esplanada em meio a uma investigação da PF sobre um esquema de contrabando de madeira e criticado por ambientalistas pelo avanço do desmatamento na Amazônia.

A corporação apura suspeitas de crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

Salles também é alvo de um inquérito que investiga sua suposta atuação para atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil, feita na Operação Handroanthus.​

Sua gestão foi marcada por ações contrárias ao objetivo da pasta, que é a preservação ambiental. Em dois anos e meio no cargo, enfraqueceu ou destruiu mecanismos de proteção das florestas, minimizou o impacto das queimadas, combateu quem fiscalizava infratores e reduziu a participação da sociedade civil na elaboração e implementação de políticas para o setor.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Tentou “passar a boiada” mas ao que parece vai ser mesmo é “boi de piranha” dessa estranha estória. Será que vai assumir tudo sozinho ???

  2. Grande Ministro Ricardo Salles, vai entrar nessa investigação grande e vai sair gigante.
    Sua idoneidade moral é maior do que qualquer um Ministro do STF.
    #Força Salles

  3. Só para ficar claro e todos saibam, o ex presidente e o ex ministro José Dirceu estão com seus passaporte retidos, entregues a justiça? Ou na igualdade jurídica atual isso só é medida apenas e contra pessoal do atual governo?

    1. Se o STF tivesse agido assim, com aquela quadrilha do PT, teria sido muito bom.
      Parece que todos os problemas do Brasil, se resume ao atual governo.
      STF é uma vergonha nacional.

  4. Por falar nisso, parece que viram o contrabandista de madeira ilegal em Miami entocado na casa do Wientraub. Procede a informação?

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Geral

Prefeitura de Natal publica decreto que determina retorno do expediente presencial de servidores totalmente imunizados

(Foto: Reprodução/DOM)

Em publicação extra no Diário Oficial do Município dessa terça-feira(22), a Prefeitura do Natal determinou o retorno do expediente presencial dos servidores públicos de Natal. As regras valem para todos aqueles que já tenham sido imunizados contra a covid-19 (tomando as duas doses da vacina).

O texto em decreto diz:

Art. 1º. Fica estabelecido em todas as repartições públicas da administração direta, indireta, autárquica e fundacional no âmbito do Município do Natal, o horário de expediente presencial, de 08h00min às 14h00min ou de 11h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira.

Parágrafo único. O atendimento presencial ao público externo deve ser realizado no horário das 08h00min às 14h00min, salvo estipulação em sentido diverso, por meio de Portaria, de acordo com a realidade de cada Pasta.

Art. 2º. Fica determinado o retorno do expediente presencial para todos os servidores públicos municipais que já tenham sido imunizados contra a COVID-19.

§1º. São considerados imunizados os servidores que tenham tomado duas doses de imunizantes contra a COVID-19.

§2º. O prazo para os servidores serem considerados imunizados é de 28 (vinte e oito) dias a contar da data de registro da segunda dose de imunizante, em conformidade com os protocolos contidos nas bulas dos imunizantes existentes.

§3º. Em casos de impossibilidade de imunização por motivos de saúde, o servidor deverá apresentar justificativa, com respectivo laudo médico, ao setor de Recursos Humanos do órgão de lotação.

§4º. Os servidores impossibilitados de receber o imunizante por motivos de saúde, com justificativa respaldada por laudo médico, deverão ser submetidos ao regime de trabalho remoto.

§5º. A recusa injustificada da imunização contra a COVID-19 não será tolerada como motivo de ausência do expediente presencial, sendo causa de instauração de processo administrativo disciplinar.

Art. 3º. Ficam autorizadas as Secretarias e demais órgãos da Administração Pública Municipal, por seus respectivos titulares, a disciplinar o trabalho remoto para os casos de servidores cujas atividades possibilitem o uso dos sistemas eletrônicos e que estejam sujeitos a controle de prazo e/ou cumprimento de planos de trabalho ou tarefas específicas.

Leia texto completo AQUI em publicação a partir da página 1 no DOM.

Opinião dos leitores

  1. Vixe a galera enlouquece só em pensar em trabalhar, o cidadão se prepare para as greves dos contra volta ao trabalho!

    1. E você morrendo de inveja porque nunca passou em um concurso público….kkkkkkkk

  2. O decreto cria uma categoria especial de servidor público municipal: O PROFESSOR. Mesmo imunizado não voltará ao trabalho presencial.

    1. Dona Marieta! Estudar como, se os professores estão de férias remuneradas a quase dois anos?

    2. povo revoltado com gente concursada… entendam uma coisa: se o preso lá em alcaçuz morre, a família recebe indenização, imagine um servidor concursado pega covid no local de trabalho e morre? O Estado é responsável pelos seus, só volta quem estiver imunizado, isso serve também para os professores, chorem.

    3. Faltou as aulas de interpretação de texto…kkkkkkkk

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Esporte

TRF determina retorno do lockdown no DF e afeta Supercopa, Recopa e Libertadores

Estádio Mané Garrincha — Foto: Lucas Magalhães

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, no início da tarde desta quinta-feira, a decisão que suspendia o retorno do lockdown no Distrito Federal. Com isso, volta a valer a determinação que proíbe atividades consideradas não essenciais, como a realização de eventos esportivos. O governador do DF, Ibaneis Rocha, disse que vai recorrer.

Na programação para os próximos dias, três grandes jogos estão marcados para o estádio Mané Garrincha: a Supercopa do Brasil, neste domingo, entre Flamengo e Palmeiras; Santos e San Lorenzo, na terça (13), pela pré-Libertadores; e Palmeiras e Defensa y Justicia, na quarta (14), pelo jogo de volta da Recopa Sul-Americana.

As chegadas de Flamengo e Palmeiras a Brasília para a disputa da Supercopa estão previstas para esta sexta.

Procurada pelo ge sobre a realização da Supercopa, a CBF informou que não vai se manifestar neste momento. O Flamengo disse que vai manter a programação e que confia na reversão da decisão. Já o Palmeiras ainda não se manifestou.

No entendimento do desembargador Souza Prudente, a situação da pandemia que serviu de base para o lockdown – decretado em março – ainda não sofreu qualquer redução.

“(…) há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no DF, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”, argumentou Prudente, em um trecho da decisão.

Até quarta-feira, o DF registra 6.532 óbitos pela Covid-19. O índice de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) na rede pública está em 98%. Na rede privada, 98,12% das vagas estão ocupadas.

Entenda o caso

Durante o mês de março, o DF entrou no sistema de lockdown, com a proibição de funcionamento de atividades consideradas não essenciais, com os eventos esportivos.

O retorno dessas atividades estava marcado para o dia 29 de março. Porém, uma liminar proferida na no dia 30 pela juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira determinou que o Governo do Distrito Federal retornasse com as medidas restritivas a partir do dia 1º de abril. O GDF recorreu da decisão e conseguiu derrubar a liminar no dia 31 de março.

Agora, essa liminar foi derrubada pelo TRF-1, e o lockdown que ocorreu durante o mês de março volta a valer.

Globo Esporte

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Saúde

Justiça determina inclusão de médicos veterinários em grupo prioritário de vacinação no RN

Foto: Reprodução

A Justiça Estadual atendeu a um mandado de segurança aberto pelo Conselho Regional de Medicina Veterinário do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) e determinou a reinclusão dos médicos-veterinários no grupo de profissionais de saúde que devem ser vacinados contra a Covid-19 em Natal. A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública foi publicada nesta sexta-feira (26), para “cumprimento imediato”.

A Prefeitura ainda deverá ser intimada a respeito da decisão, mas a autarquia já entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para solicitar o atendimento aos profissionais nos postos de vacinação.

O pedido foi realizado pelo conselho de classe, após os profissionais serem retirados da lista de profissionais de saúde que começaram a ser imunizados nesta semana na capital.

“Ficamos felizes que a decisão tenha corrigido uma injustiça e garantido o direito dos nossos profissionais. Os veterinários são profissionais de saúde. Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, nosso trabalho é fundamental também para a saúde humana”, afirmou o presidente da autarquia, Dr. Raimundo Alves Barrêto Júnior.

“Combatemos doenças que são transmitidas entre animais e humanos, na Vigilância em Saúde, nos centros de controle de zoonoses, no desenvolvimento de vacinas e também na produção e na garantia da qualidade e segurança de alimentos como carne, ovos, leite e seus derivados, entre outros”, complementou.

Veja decisão completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Esta liminar só está favorecendo os veterinários de Natal. Em outros municípios não está sendo permitido a vacinação destes profissionais.

  2. Enquanto isso os renais crônicos não são nem sugeridos como prioritários, mesmo que pelo menos 3 vezes por semana tenham que fazer hemodiálise em ambiente hospitalar.

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Economia

Decreto determina lockdown em Ceará-Mirim; apenas serviços essenciais funcionam

A Prefeitura de Ceará-Mirim anunciou lockdown na cidade como medida para conter o avanço do Covid-19. O novo decreto que será expedido hoje determina o fechamento de todas as repartições públicas do município, bem como o fechamento do comércio, e suspensão da feira livre por um período de sete dias.  Apenas serão permitidos comércio tidos essenciais, limitando a 30% a capacidade de pessoas nos estabelecimentos.

“Peço o apoio de toda a população nesse momento de dificuldade que estamos enfrentando, lembrando que nenhum Prefeito gostaria deestar tomando esse tipo de decisão, mas o momento pede que isto seja feito para preservar a vida do nosso povo. Deus no comando sempre”, declarou o prefeito.

Opinião dos leitores

  1. Esses prefeitos estão querendo aparecer de toda maneira, a maioria são analfabetos do direito, pois para instalar um lockdown, eles tem que decretar estado de emergência no município. Esses espetáculos de pirotecnia avassaladora deverá ser usado nas próximas eleições municipais, pode escrever aí.

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Judiciário

Justiça determina restabelecimento de 100% da frota de ônibus em Natal

Foto: Reprodução

Após um recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que o Município de Natal restabeleça a circulação de 100% da frota de ônibus e alternativos que fazem o transporte público da capital. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (8). O documento determina comunicação com urgência às partes envolvidas no processo.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. É a justiça fazendo justiça , nota mil. Parabéns
    Amigo Alvaro Dias , chame seu filho Adjuto ( vai ser Deputado Estadulal ) , sua esposa Juiza e façam um passeio diário pelas ruas de Natal ( 6 e 18 horas ) , mostre ao povo que te reelegeu o quanto vocês são simples e trabalhadores . Mostre que não tem ninguém em pé.

    1. Que tal o Prefeito ir pra ZN bem cedo e entrar no ônibus da linha 73, mostrar que está tudo bem, que ele está fazendo sua viagem sentado, tranquilo, seguro e com todos os cuidados?
      Gestor humilde faz assim.

  2. Justiça e um saco de BOS ….para sindicato é a mesma COISA , me diga , me mostrem alguma MULTA paga por algum SINDICATO, esses PELEGOS cagam para o judiciário

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Saúde

Planos de saúde devem cobrir novos remédios, exames e cirurgias, determina ANS

Foto: Tatiana Fortes/Governo do Ceará (15.jul.2020)

Uma nova resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, promoveu uma ampla atualização nos procedimentos e eventos que devem ter cobertura garantida por planos de saúde privados. Novos exames e tratamentos passaram a fazer parte da lista obrigatória de assistência, que deverá ser observada a partir de abril.

Ao todo, foram adicionadas 69 coberturas, sendo 50 relativas a medicamentos e 19 referentes a exames, terapias e cirurgias indicadas no tratamento de enfermidades do coração, intestino, coluna, pulmão e mama, entre outras.

Entre os remédios, passam a integrar a lista obrigatória de assistência 17 imunobiológicos que poderão ser usados para tratar doenças inflamatórias, crônicas e autoimunes, como psoríase, asma e esclerose múltipla.

Outros 19 são antineoplásicos orais indicados no enfrentamento de diversos tipos de câncer. Mulheres com tumor na mama em estágio avançado, por exemplo, poderão contar com a cobertura do Abemaciclibe, Ribociclibe e Palbociclibe.

Outra droga incluída é o Osimertinibe, que tem sido apontado em estudos como responsável por aumentar a sobrevida de pacientes com câncer de pulmão metástico. A lista traz ainda novas opções para tratar leucemias, melanomas, mielomas e tumores de fígado, rim e próstata.

Em relação às cirurgias, terão coberturas novas intervenções para tratar hérnia de disco lombar e deformidade na mandíbula, além de problemas na coluna cervical e no coração.

Os exames e terapias incluídos permitirão diagnósticos e tratamentos de tuberculose, inflamação intestinal, leucemia mielóide, cânceres de pulmão e de mama, entre outras doenças. Consultas com enfermeiro obstetra ou obstetriz também têm agora assistência garantida.

Validade

As mudanças foram aprovadas em reunião na última quarta-feira (24). Elas valem para todos os planos contratados a partir de 1999. Também se aplicam aos que foram contratados antes dessa data que tiverem sido adaptados conforme a lei federal 9.656/1998, conhecida como Lei dos Planos de Saúde.

Segundo nota divulgada pela ANS, a elaboração da nova resolução normativa se deu a partir de um processo transparente e de uma análise robusta, que contou com diversas etapas de discussões técnicas e com ampla participação da sociedade, que enviou 30.658 contribuições durante consulta pública aberta entre outubro e novembro do ano passado.

“Pela primeira vez no processo de revisão do rol foram utilizados, de modo sistematizado, dados de saúde e informações financeiras para a análise crítica das avaliações econômicas e para as estimativas de impacto orçamentário de cada tecnologia”, diz o texto.

A atualização, segundo a ANS, levou em conta critérios variados como os benefícios clínicos comprovados, o alinhamento às políticas nacionais de saúde e a relação entre custo e efetividade. Os procedimentos incorporados foram aqueles em que os ganhos coletivos e os resultados clínicos foram considerados os mais relevantes para o conjunto dos pacientes.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Poucos terão Planos de saúde num futuro próximo, são criados medicamentos experimentais de Milhões de reais e a Justiça manda o Plano desembolsar. Não que a vida não valha, ela não tem preço, mas influenciará em milhares de associados desse plano de saúde, pois as mensalidades serão ajustadas conforme os gastos.

  2. Muito importante para saúde de muitos . Os novos medicamentos e exames deverão impactar numa elevação de custos para operadoras e consequentemente para todos nós usários.

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Diversos

Justiça britânica determina que motoristas do Uber devem ser considerados funcionários

Foto: Sean Gallup/Getty Images

O Uber perdeu uma batalha judicial crucial no Reino Unido nesta sexta-feira (19), quando a Suprema Corte local manteve a decisão de que seus motoristas são trabalhadores, não contratados independentes.

Os juízes votaram por unanimidade para rejeitar o recurso do Uber contra a decisão, que pode ter enormes consequências para os seus negócios no Reino Unido, e para esse modelo de trabalho em geral.

As ações da empresa despencaram mais de 1% nas negociações de pré-mercado após a determinação.

Batalha legal antiga

O veredicto desta sexta-feira encerra uma batalha legal de quase cinco anos entre o Uber e um grupo de ex-motoristas que afirmam ser trabalhadores com direito a direitos trabalhistas, como salário mínimo, férias e descanso.

Em 2016, um tribunal de trabalho decidiu a favor dos condutores, liderados por Yaseen Aslam e James Farrar. Eles alegaram que eram trabalhadores contratados pelo Uber e, portanto, tinham direito a certas proteções trabalhistas.

A empresa insiste que seus motoristas são autônomos e que atua mais como uma “agência” que os conecta aos passageiros por meio de um aplicativo. Seu objetivo é manter a classificação legal dos motoristas como contratantes independentes inalterada, argumentando que eles preferem esse modelo por ser mais flexível – e isso também beneficia o Uber do ponto de vista de custo.

“Esta decisão irá reordenar fundamentalmente a nova economia e colocar um fim à exploração abundante de trabalhadores por meio de truques algorítmicos e de contrato”, disse Farrar, secretário-geral do Sindicato de Motoristas e Transportadores por Aplicativos, em um comunicado.

“Estou muito feliz que os trabalhadores finalmente tenham algum remédio por causa dessa decisão, mas o governo deve fortalecer urgentemente a lei para que esses trabalhadores também tenham acesso a auxílio-doença e proteção contra demissões injustas”.

O que acontece agora?

O Uber disse que a decisão se aplica apenas aos 25 motoristas que abriram processo em 2016, mas acrescentou que consultará todos os motoristas no Reino Unido para “entender as mudanças que eles querem ver”.

“Respeitamos a decisão do Tribunal que se concentrou em um pequeno número de motoristas que usaram o aplicativo Uber em 2016”, disse Jamie Heywood, gerente geral regional do Uber para o Norte e Leste da Europa, em um comunicado na sexta-feira.

“Desde então, fizemos algumas mudanças significativas em nosso negócio, guiados por motoristas em cada etapa do caminho. Isso inclui dar ainda mais controle sobre como eles ganham e fornecer novas proteções, como seguro grátis em caso de doença ou lesão.”

A decisão da Suprema Corte pode colocar em risco o modelo de negócios da companhia no Reino Unido, resultando em custos mais altos para a empresa. Embora se refira apenas aos motoristas envolvidos no caso de 2016, ele estabelece um precedente importante que pode afetar outros condutores e trabalhadores informais.

O Uber agora terá que voltar ao tribunal do trabalho para determinar a compensação dos motoristas em questão. Existem cerca de 1.000 ações semelhantes contra a empresa, que estavam aguardando a decisão nos bastidores.

‘Gig Economy’

A determinação também tem implicações importantes para esse modelo chamado ‘gig economy’, de trabalho temporário e informal, que, só no Reino Unido, conta com 5,5 milhões de pessoas.

“Este veredicto, sem dúvida, terá implicações de longo e amplo alcance para todas as operadoras de gig economy e tornará mais difícil para as empresas engajarem pessoas por meio de plataformas digitais para afirmar que são autônomas, apesar da documentação contratual que pode indicar o contrário”, disse Helen Crossland , sócio do escritório de advocacia Seddons do Reino Unido.

O caso do Reino Unido ecoa a luta legal do Uber com os reguladores californianos, que no ano passado tentaram reclassificar seus motoristas e de outros serviços de carona como o Lyft como funcionários para lhes conceder mais proteção de emprego.

Mas os eleitores apoiaram uma medida eleitoral chamada Proposta 22, que isentava a empresa e as demais plataformas semelhantes da reclassificação.

O Uber está clamando por uma “terceira via” para classificar esses trabalhadores, que lhes oferece algumas proteções, mas ainda garante um trabalho flexível. A empresa compartilhou propostas para tal modelo com a União Europeia na segunda-feira, antes de uma revisão do bloco sobre esse tipo de plataformas.

Época Negócios

 

Opinião dos leitores

  1. Eu acho que essas empresas de APLICATIVO DE VEÍCULOS, uma exploração, o GOVERNO TEM QUE LIMITAR a margem de lucro em cima dos miseráveis, uma corrida de R$ 10,00 o pobre fica com R$ 6,00 para pagar ; gasolina, aluguel do carro e manutenção,UM ROUBO

    1. Trabalha quando quer, na hora que quer, no dia que quer. Mas quer vínculo empregatício. Tabelar preço é uma ideia fantástica a sua. Aposto que nasceu após o governo sarney

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Diversos

Após mortes recentes por covid, João Câmara-RN determina fechamento de estabelecimentos e espaços públicos

O portal G1-RN destaca nesta quinta-feira(18) que o município de João Câmara, na região do Mato Grande, anunciou que vai publicar um novo decreto endurecendo as medidas de combate a Covid-19. De acordo com a Secretaria de Saúde, o município registrou 5 mortes em quatro dias, passando de 20 para 25 óbitos confirmados pelo novo coronavírus desde o início da pandemia. O decreto vai valer a partir desta sexta-feira (19), e tem validade de 15 dias.

Entre as medidas estão o fechamento das escolas particulares que tinham retomados aulas presenciais; fechamento de bares; proibição de venda de bebidas alcoólicas para consumo nos estabelecimentos; cancelamento de eventos públicos e privados que possam provocar aglomerações. O município tem uma população estimada em 35.160 pessoas.

Com acréscimo do G1

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Política

Bolsonaro determina articulação extra no combate à covid-19

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro determinou ao ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, que articule ações extras em apoio aos estados para combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). O despacho foi publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União.

Braga Netto coordena o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, grupo interministerial instalado em março do ano passado pelo governo federal. O comitê é formado por todos os ministros, além dos presidentes da Caixa, do Banco do Brasil, de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Central e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No despacho, Bolsonaro determina que o coordenador do comitê, “sem interrupção das ações em curso e do apoio já prestado pelo Ministério da Saúde, articule as ações complementares de toda a administração pública federal em auxílio aos estados e ao Distrito Federal que o solicitarem para enfrentamento da pandemia de covid-19 em decorrência da insuficiência ou do exaurimento de suas capacidades”.

Um exemplo é o estado do Amazonas, que, pela segunda vez durante a pandemia, enfrenta um colapso no sistema de saúde com falta de leitos e insumos para tratar os doentes.

No Brasil, as mortes por covid-19 chegaram a 231.534 desde o início da pandemia, além de 9,5 milhões de infectados pelo coronavírus.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Os militares só querem continuar mamando nas tetas do governo.
    Conchavo c empresários p ferrar os civis e tirar o deles da reta.

  2. Coincidência.
    Não vai ficar impune presidente.
    Qdo o senhor começou sua campanha de vazao da cloroquina que mandou produzir e de proliferação do virus, achava que não chegaria a 800 brasileiros mortos de covid mas 230mil mortos depois, fica difícil fingir que nada aconteceu.

    1. A gripezinha que ele usou, como diz você, foi uma crítica ao Dráuzio Varella, isso ninguém fala. Mas se você não está gostando das providências, paciência!

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Judiciário

União está impedida de requisitar agulhas e seringas compradas pelo Estado de São Paulo, determina STF

FOTO: NELSON JR/SCO/STF

Em decisão da manhã de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, julgou procedente o pedido do Estado de São Paulo para “impedir que a União requisite insumos contratados, especialmente agulhas e seringas, cujos pagamentos já foram empenhados, destinados à execução do plano estadual de imunização”. A ação foi protocolada pelo estado após ato do governo federal cobrando a entrega dos insumos adquiridos até as 12h de hoje.

Lewandowski determinou, também, que, caso os materiais já tenham sido entregues, a União terá de devolvê-los em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

“A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da administração estadual, a qual tentou se preparar de maneira expedita para a atual crise sanitária”, argumentou o ministro.

Decisão semelhante já foi adotada pelo STF durante a pandemia. O ministro Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido feito pelo Estado do Mato Grosso e suspendeu ato “por meio do qual a União requisitou cinquenta ventiladores pulmonares adquiridos (pelo Estado de Mato Grosso) junto a empresa privada”

Ancelmo Gois – O Globo

Opinião dos leitores

  1. Todo mundo manda nesse governo, menos o presidete. Agora pergunta se ele tá achando ruim? Não mesmo. Passou a vida chorando e de mimimi. Não seria diferente hj.
    kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. Isso não é um ministro, é um juiz contra o governo Bolsonaro. Perdeu o escrúpulo e a vergonha. A outra se reúne com Rodrigo Maia par tratar de eleição no senado.
    STF, vergonha nacional.

  3. E o Estado de São Paulo está impedido de requisitar a VACINA DA UNIÃO??
    param de cachorradas, o Brasil é um só, bando de bandidos.
    Tem agulhas, tem seringas, tem vacina pra todos canalhas.
    Que coisa feia pra um ministro.

    1. Jão, nós não temos presidente nem ministro da saúde, não existe planejamento, como é que compra vacina e não compra seringas e agulhas. Tem que aceitar que o nojento do Dória se planejou, porque agora a governo federal vai confiscar o material que foi comprado pelo governo de São Paulo. É dessa vez o nojento ganhou do seboso

    2. num vai não ele nun vai não!!
      O Brasil ta no topo na fabricação de seringas e agulhas.
      Kkkkkk queriam vender caro, o PR disse super faturado eu não compro, já o calça apertada e irresponsável, torra o dinheiro do povo.
      Kkkkkkkk
      Mito!!!
      Bozo!
      Doido!
      Maluco!
      Em 2022, reeleito em primeiro turno.

  4. “A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da administração estadual, a qual tentou se preparar de maneira expedita para a atual crise sanitária”,

    1. Diligência da administração estadual : ?????????????????????????????????????.#BolsonaroAté2026

  5. ????????
    Parabéns pela decisão Ministro…
    Bozo só vai agir se morrerem 400 mil…ele quer superar o ídolo, que já matou (por inação) mais de 300 mil americanos…

    1. Cala a boca, asno! E os países com mais mortes per capita?

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Política

Ministro do Turismo determina apuração de destruição de obra em Baía Formosa-RN

Fotos: Reprodução/Twitter/Reprodução

O Ministério do Turismo dará início a uma série de ações para punir o desrespeito ao uso dos recursos públicos para a construção de uma praça em Baia Formosa, no Rio Grande do Norte. A determinação partiu do ministro do Turismo, Gilson Machado, após divulgação de imagens na internet mostrando a prefeita Camila Melo (Republicanos) ajudando a derrubar parte das obras de uma praça que está sendo construída na cidade com recursos do governo federal. A cena foi registrada neste domingo (03.01).

A obra orçada em R$ 223.089,00 começou a ser realizada graças a um contrato de repasse firmado por uma emenda parlamentar de autoria do deputado federal licenciado e atual ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN). O contrato foi assinado em julho de 2018, com validade de junho de 2021.

“O que se viu foi um desrespeito inaceitável aos cofres públicos, ao dinheiro do contribuinte. Já determinei que a apuração das responsabilidades seja realizada imediatamente para que possamos adotar todas as medidas cabíveis e garantir que casos como este não voltem a ocorrer”, afirmou o ministro Gilson Machado.

Diante das cenas de destruição divulgadas pela imprensa local, o Ministério do Turismo entrará com pedido de representação para que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar o dano ao patrimônio da União. A Pasta também solicitará, junto a Caixa Econômica Federal, um laudo que aponte a extensão dos danos à obra.

Com base nesse levantamento, será possível analisar o cabimento de ação de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento dos recursos públicos aplicados na obra e responsabilização criminal a ser imposta pelo Poder Judiciário.

Opinião dos leitores

  1. Um retrato do despreparo de gestão pública e de um cargo eletivo, um crime sem justificativa. Quanta ignorância!

  2. Bora MP eleitoral. Essa prefeita tem q ser enviada pra casa da gota serena. Em BF não pode ficar mais.

  3. Parabéns ao governo federal pela atitude do ministério do turismo.
    Não é possível que se depedre patrimônio público, ainda mais sendo um gestor público.
    O que essa senhora fez é uma verdadeira tapa na cara do povo brasileiro.

  4. Prefeitinha burra, tai Bolsonaro no silencio e sem corrupção terminando as obras do Petismo, no RN dois ex; Reta Tabajara e Viaduto do Gancho na Thomas Landim.

  5. É peia! O Brasil mudou!! Se ela não for cassada que devolva o dinheiro e seja punida pelo q.fez.

  6. Devolver os recursos , responder um processo , e perder o mandato se possível. Esse é o exemplo que essa senhora dar aos moradores e frequentadores de Baia Formosa?. Não tem preparo nenhum para exercer o executivo municipal. DAR VERGONHA

  7. É pra botar pra torar no meio sem dó nem piedade e pagar por tudo que destruiu.
    Era pra botar uma multa além do valor a ser ressarcido.
    Chupa que é de uva.

    1. Era para passar no mínimo 1 ano vendo o sol nascer quadrado.

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Diversos

Justiça Federal determina que Prefeitura de Natal acomode ocupantes de prédio da UFRN

O caso das 60 famílias que estão acampando no antigo prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ganhou mais um capítulo. A Juíza Federal Gisele Leite determinou que a Prefeitura de Natal, no prazo de cinco dias, promova a acomodação das famílias em uma escola da rede municipal, preferencialmente na Escola Municipal Santos Reis, no bairro de Santos Reis, enquanto não retomadas as aulas presenciais. A acomodação será, portanto, temporária, a fim de que as partes envolvidas no processo continuem buscando soluções de médio e longo prazo para o problema de moradia das famílias, com segurança.

Para continuidade das tratativas, foi determinada ainda a realização de nova audiência de mediação no CEJUSC – Centro de Conciliação da JFRN, no final do mês de janeiro.

A determinação da Juíza Federal Gisele Leite para a Prefeitura da capital atendeu ao pedido formulado pelos representantes do Ministério Público Federal, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, da Defensoria Pública da União e do Movimento de Lutas nos Bairros Vilas e Favelas, após o Município não ter promovido a reunião extrajudicial em que a questão da remoção provisória das famílias seria discutida com as referidas instituições.

A magistrada, nessa nova decisão, recebeu a reconvenção proposta pelo MLB, transformando em réus o Município de Natal, o Estado do RN e a União, e mais uma vez chamou atenção para as conclusões do Relatório de Vistoria Técnica elaborado conjuntamente pelas equipes da Defesa Civil Estadual, do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Natal, do Laudo de Fiscalização do IPHAN e do Parecer Técnico da UFRN, todos convergentes no sentido das precárias condições de conservação da estrutura de concreto armado do prédio público ocupado. “As partes e os terceiros intervenientes não mais discutem, repito, a necessidade de evacuação do prédio, mas a forma de realizá-la”, escreveu a Juíza Federal Gisele Leite.

Opinião dos leitores

  1. União rica, UFRN rica — e quem tem de resolver o problema da UFRN é a pobre prefeitura de Natal…

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Judiciário

Cármen Lúcia determina que PGR apure suposta produção de relatórios da Abin para defesa de Flavio Bolsonaro, e eventual crime de responsabilidade

Foto: André Coelho / Agência O Globo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a suposta produção de relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para orientar a defesa do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos -RJ) na tentativa de anular as investigações do caso das rachadinhas.

A informação de que a Abin ajudou a defesa de Flávio foi divulgada pela revista ‘Época’ na semana passada.

Segundo Cármen Lúcia, os fatos narrados podem configurar “atos penal e administrativamente relevantes como prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.

Na terça-feira (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que pediu informações à Abin sobre os supostos relatórios feitos para a defesa de Flávio. Aras afirmou que as suspeitas são graves, mas que ainda não há elementos que justifiquem uma investigação formal.

No dia seguinte, os partidos Rede e PSB pediram ao Supremo que Flávio entregue os supostos relatórios.

G1

Opinião dos leitores

  1. Aonde a época fica nisso tudo?
    É muito fácil de descobrir é só os responsáveis pela matéria informar quem forneceu o relatório.
    Quando eles querem prendem repórteres do nada, dizendo ser fake news.

  2. Vixe. Primeiro era Ramos. Agora o presidente vai ter que sair da sombra da Ramagem. O sol tá quente nas costas do Bozo.

  3. Rapaz fico só imaginando se fosse o Lula querendo proteger suas crias das enrascadas a zuada que essa galera raivosa anti-corrupção seletiva ira fazer. Como diz um colega, hipocrisia é mato, KKKKKKK

  4. Mourão já mandou engraxar o sapato… A besta fera vai cair…fora Bozo, fora satanás… Mourão 2021..
    ?????

    1. Tem gado pra todo gosto nesse país. Doido que Alibaba e os quarenta ladrões voltem ao poder. Sinceramente o Brasileiro merece a qualidade dos políticos que temos!!!

    2. O palhaço Bozo tanto fez e faz que já está sendo comparado, em situação de desvantagem, ao ladrão Lula. Precisa ser muito incomoetente.

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Jornalismo

Alexandre de Moraes determina prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio.

Ele cumpria prisão domiciliar, mas, novamente, descumpriu as restrições impostas pelo STF. Desta vez, ele deixou sua casa e se deslocou até o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves. O monitoramento eletrônico apontou o deslocamento.

A Vara de Execuções Penais da Justiça do DF afirmou ao STF que não houve nenhuma autorização para que Eustáquio deixasse a prisão domiciliar.

O jornalista é investigado desde junho no inquérito que apura o financiamento e a organização de atos antidemocráticos. Durante os atos, manifestantes foram às ruas com pedidos inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do Supremo.

Segundo Moraes, a prisão preventiva é necessária porque as medidas alternativas não estão sendo cumpridas pelo investigado.

“Após sucessivas oportunidades concedidas ao investigado, ele continuou a insistir na prática dos mesmos atos que lhe foram anteriormente vedados por expressa determinação da Justiça, situação que revela a inutilidade das medidas cautelares impostas, bem como a própria ineficácia da prisão domiciliar, haja vista que Oswaldo Eustáquio Fillho, ao invés de permanecer no interior da sua residência cumprindo o que lhe fora determinado, continuou circulando livremente além do limite permitido”, escreveu o ministro.

Moraes afirmou que, diante dessa conduta, “impõe-se, portanto, a decretação da prisão preventiva, haja vista que as medidas impostas não alcançaram o efeito disciplinar e pedagógico que eram esperados”.

Em novembro, o STF decretou a domiciliar após constatar que o “blogueiro” saiu de de Brasília, onde mora, sem autorização judicial.

Mesmo proibido, o jornalista viajou para São Paulo, sem autorização, e postou nas redes sociais ataques contra o candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL).

Na época, a Polícia Federal confirmou o descumprimento da ordem do STF, e o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, determinou uma nova busca e apreensão e a prisão domiciliar de Oswaldo Eustáquio , com tornozeleira eletrônica.

Com informações do G1

Opinião dos leitores

  1. O interessante é que a época pode fazer reportagem suspeita e não é investigada pelos demônios do apocalipse.

    1. Se você diz que não sabe até agora, não adianta tentar explicar.

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Judiciário

Covid-19: Fachin determina que presos do grupo de risco em cadeias lotadas deixem o regime semiaberto

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Reprodução

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que, por causa da pandemia de Covid-19, presos do regime semiaberto que forem dos grupos de risco e estiverem em cadeias superlotadas devem passar para a prisão domiciliar.

O ministro atendeu a um pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que queria a concessão de um habeas corpus para todas as pessoas presas em locais acima da capacidade, que não tenham cometido crime com uso de violência e que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19

Para serem beneficiados, os presos precisam: estar em presídios com ocupação acima da média e comprovar, mediante documentação médica, pertencer grupo de risco para Covid-19. Não serão atingidos presos que praticaram crimes com grave ameaça.

O ministro afirmou que os juízes podem deixar de conceder prisão domiciliar ou liberdade provisória quando o presídio não tiver registrado casos de Covid-19, a unidade prisional tiver adotado medidas preventivas ao coronavírus e ainda houver atendimento médico no estabelecimento.

A DPU relatou ao STF que há resistência de magistrados em aplicar as orientações previstas pela recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite aos juízes, por exemplo, conceder prisão domiciliar para presos do grupo de risco que não tenham cometido delitos violentos.

De acordo com o ministro, as medidas para evitar a contaminação não podem ser analisadas apenas sob a perspectiva do direito do preso, mas sim pela ótica de um conjunto de pessoas ligadas à execução da pena, como funcionários do sistema penal.

“As medidas para evitar a infecção e a propagação da Covid-19 em estabelecimentos prisionais, contudo, não devem ser enxergadas apenas sob a ótica do direito à saúde do detento em si. Trata-se, igualmente, de uma questão de saúde pública em geral. Isso porque a contaminação generalizada da doença no ambiente carcerário implica repercussões extramuros”, escreveu Fachin.

Na decisão, Fachin ainda determina que os juízes troquem a decretação de prisões preventivas ou temporárias por domiciliar ou liberdade provisória, com a opção de estabelecer também medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

O despacho afirma que os juízes podem agir por iniciativa própria na análise das circunstâncias ou atender a pedidos da defesa e do Ministério Público. Os critérios que permitirem a concessão da medida terão que ser avaliados a cada 90 dias.

G1

Opinião dos leitores

  1. Como o cidadão ira ter respeito pelo um país desses, onde só quem tem direitos são bandidos depois não sabem porque estamos nessa situação de criminalidade, esse país é uma vergonha.

  2. Deveria permanecer, cada um no seu quadrado.
    Aqui fora tem covid que nem a mulesta.
    Então, quem fez que pague.

  3. No BRASIL HOMEM DE BEM não tem direito a PORRA NENHUMA. Se facilitar se FODE. Direito tem quem ERRADO É. É UMA LÁSTIMA MAIS É VERDADE>

  4. Lamentável isso. E o trabalhador que pega ônibus lotado? O risco é igual ou maior.
    A responsabilidade por se proteger também é do preso. Use máscara.
    Ganha liberdade e salvo conduto para matar.

  5. Pense em um bandido,pq ele não leva pra casa dele? A gente de bem q se lasque com mais bandidos na rua…

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