O Diário Oficial do Estado (DOE) traz na edição desta terça-feira (20) a publicação do decreto que prorroga até o dia 17 de janeiro o prazo para a quitação de débitos tributários no Rio Grande do Norte. O adiamento é referente ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A prorrogação será válida apenas aos contribuintes que estiverem adimplentes quanto ao pagamento da parcela do ICMS, de acordo com o contrato firmado para participação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte.
O PROADI é uma iniciativa do Governo do Estado para atrair indústrias, gerando emprego em praticamente todas as regiões do Estado, potencializando os recursos naturais e agregando valor à matéria-prima.
Por meio do programa são concedidos incentivos econômicos equivalentes até 75% do valor do ICMS mensal para as empresas instaladas em Distritos Industriais ou no interior do Estado. Para os grupos instalados em natal ou Grande Natal, o incentivo está limitado em até 60%, exceto para investimentos superiores a vinte milhões de reais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos 10 réus do chamado núcleo 3 da trama golpista.
O núcleo 3 é acusado pela PGR de atuar em duas frentes:
pressão sobre as Forças Armadas para viabilizar o golpe; e
ações de campo para desestabilizar o regime democrático.
A Procuradoria dividiu os réus em dois grupos.
O primeiro grupo era responsável por colocar em prática o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o monitoramento, a prisão e até a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A PGR afirmou que eles usaram “conhecimentos técnicos e postos estratégicos para realizar as ações de campo para neutralizar autoridades centrais do regime democrático e promover instabilidade social necessária à ruptura institucional”.
O outro grupo, segundo a PGR, também usou conhecimento técnico e cargos estratégicos para pressionar a alta cúpula das Forças Armadas a assinar o decreto golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Gonet disse ainda que os réus do núcleo foram responsáveis por ações táticas da organização criminosa.
“É evidente a contribuição decisiva que proporcionaram para a caracterização dos crimes denunciados. integrantes deste núcleo pressionaram agressivamente o alto comando do Exército a ultimar o golpe de Estado”, afirmou.
“Puseram autoridades públicas na mira de medidas leitais e se dispuseram a conegar forças militares terrestres ao serviço dos intentos criminosos. É significativo notar que os integrantes deste núcleo tinham ciência de que a narrativa da fraude eleitoral, que era difundida para tentar apoiar popular ao golpe, não procedia. Uma série de diálogos recolhidos nas investigações mostra que os réus estavam advertidos, daí desde o processo eleitoral” prosseguiu.
Gonet citou áudios de Wladimir Soares, agente da Polícia Federal, admitindo que a equipe estava disposta a usar força letal, afirmando que iriam “matar meio mundo” se necessário.
São julgados
Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército)
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva)
Fabrício Moreira de Bastos (coronel do Exército)
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel do Exército)
Márcio Nunes de Resende Jr. (coronel do Exército)
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel do Exército)
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel do Exército)
Ronald Ferreira de Araújo Jr. (tenente-coronel do Exército)
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel do Exército)
Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal)
A PGR pediu a condenação dos oito militares e do agente da PF por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado.
No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira, que também foi denunciado pelos cinco crimes, a Procuradoria entendeu que ele tinha conhecimento das ações, mas teve conduta pontual de apoio. Por isso, nas alegações finais, Paulo Gonet afirmou que ele deve responder por “incitação ao crime” e poderá negociar acordo por ser considerado um crime de menor potencial ofensivo.
A primeira-dama Janja da Silva acrescentou ao seu repertório de gafes mais um episódio nesta segunda-feira, 10. Ao acompanhar o presidente Lula da Silva na abertura oficial da COP30, em Belém (PA), a petista provocou jornalistas.
Em visita a uma área próxima de onde emissoras de televisão e portais de notícias instalaram seus estúdios, a petista, em tom irônico, perguntou aos profissionais da imprensa: “Já compraram coxinha?”.
Segundo relato do site UOL, Janja passou pelo corredor sorrindo e fez a indagação provocativa. A frase ocorre em meio a uma repercussão negativa principalmente em razão dos preços que várias lanchonetes e restaurantes estão impondo ao público no evento.
Uma garrafa de água de 350 ml, por exemplo, chegou a custar R$ 25. Salgados como coxinhas e pastéis, por sua vez, saiam ao preço de R$ 30 e R$ 40. Nesse contexto de alta inflacionária, a situação recebeu críticas de visitantes durante a Cúpula dos Líderes, dias antes da abertura oficial.
Um jornalista da CNN reclamou em seu perfil no Instagram. Disse que precisou gastar R$ 99 para consumir um refrigerante e dois salgados. A queixa pelos valores que o comércio local está cobrando é geral. O cenário, inclusive, deu abertura para um debate sobre o discurso oficial do governo brasileiro acerca de justiça social, assim como a promessa de participação popular na conferência climática.
Essa não é a primeira vez, aliás, que Janja se torna notícia por adotar comportamentos atípicos para uma primeira-dama. No último dia 4, ela voltou a ser alvo de críticas por ser vista dançando. Janja apareceu ao lado da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a bordo do Iana III, o barco que hospeda a comitiva presidencial durante a COP30.
Numa troca de mensagens pelo WhatsApp, um empresário de Belém perguntou ao pai como deveria descrever um Pix que havia mandado ele fazer. “Eu preciso disso para o controle”, escreveu.
A resposta chegou em 20 minutos: ‘corrup?’. A ausência de algumas letras não mascarou o significado do pedido. Aos olhos da Polícia Federal, tratava-se de um caso de corrupção.
No último mês, o UOL obteve acesso a pedidos de verba para a COP30 (Conferência do Clima) e identificou que uma empresa do autor do Pix, investigada por pagar propina em Belém, recebeu uma injeção de R$ 4,4 milhões.
O crédito extra reforçou os cofres da Ômega Construtora e Incorporadora em meados de setembro, após autorização do Ministério do Turismo. O montante é oriundo de uma linha de crédito especial criada pelo chefe da pasta, Celso Sabino, para a COP.
Os empréstimos usam recursos do Novo Fungetur (Fundo Geral do Turismo), política de financiamento a juros baixos, da pasta, para o setor turístico.
A Ômega assinou um contrato com a Caixa Econômica Federal –banco credenciado pelo ministério– para acessar a verba.
Celso Sabino criou regras excepcionais para financiar empresas do Pará, seu berço político. Duplicou o limite máximo de empréstimo e determinou, por exemplo, que os bancos só poderiam aprovar propostas com “anuência” do ministério.
Deixou a responsabilidade de fiscalizar a aplicação da verba, porém, com os agentes financeiros credenciados. Definiu que caberia a eles “a comprovação da destinação dos financiamentos para apoio à realização da COP”.
Dono da Ômega, o empresário Igor de Sousa Jacob e o pai são investigados pela PF por saques de dinheiro vivo, em série, desde o fim do ano passado. Todos foram alvo de busca e apreensão em uma operação há menos de um mês.
Troca de mensagens entre Igor Jacob e o pai menciona “Corrup…”. Para a PF, “aparentemente” é uma abreviação da palavra corrupção.
O inquérito aponta que a Ômega é uma empresa de fachada, usada “para escoar valores ilícitos” de um esquema “sofisticado” que desviou verba de contratos de saneamento da prefeitura de Belém.
Sabino afirmou ao UOL que quem faz análise de crédito e de viabilidade do negócio é o banco, e a pasta “não tem qualquer ingerência”. Disse não ter o “menor conhecimento” sobre o motivo de a empresa estar sendo investigada.
“Nós pedimos ao banco que eles remetessem para o ministério, para que o ministério fizesse uma avaliação se aquilo tinha alguma relação com a COP”, declarou. “Se essa empresa não pagar, o banco vai ter que dar conta, pelo contrato que a gente tem com ele”.
A defesa informou que Igor Jacob, o pai dele e a empresa não se manifestariam em razão de “ainda não ter acesso a todos os elementos de prova do processo”.
Desde que tomou posse no Turismo, em agosto de 2023, Sabino passou a estimular o setor turístico a usar o Fungetur, durante ações itinerantes da pasta pelo país.
O orçamento do fundo cresceu de 2023 para 2024, alcançando R$ 1,2 bilhão. Neste ano, o Congresso aprovou um crédito extra, e o fundo pode chegar a R$ 925 milhões —a depender da sanção do presidente Lula (PT).
A linha de crédito da COP representa uma porcentagem do orçamento total do fundo. Até o mês passado, o ministério havia aprovado empréstimos de quase R$ 200 milhões em virtude da conferência.
Ofícios obtidos pela reportagem mostram que, às vésperas do evento internacional, a pasta pressionou quatro bancos a acelerar a liberação dos financiamentos.
Além da relevância conferida pelo ministro, o Fungetur ganhou atenção do Congresso no ano passado. Câmara e Senado alteraram a Lei Geral do Turismo e permitiram o repasse direto de recursos de emendas parlamentares aportadas no Fungetur para fundos de estados e municípios.
Propina e apartamentos
Pai e filho chegaram juntos a uma agência da Caixa Econômica Federal, em Belém, pouco antes da hora do almoço. Era o fim da manhã de uma quinta-feira, em meados de novembro do ano passado.
A PF flagrou Igor Jacob (à direita) e o pai sacando R$ 600 mil em espécie em novembro do ano passado
Dirigiram-se à área dos caixas, cada um portando uma mochila preta. Não sabiam, mas estavam sendo monitorados pela Polícia Federal, alertada pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de que ambos sacariam R$ 600 mil em espécie naquele dia.
Na saída do banco, a PF abordou os dois. Dias depois, prestaram depoimento, afirmaram que o dinheiro seria usado para pagar funcionários e fornecedores, e foram liberados. O dinheiro, contudo, ficou apreendido.
A investigação continuou ao longo deste ano. A polícia apontou, em relatório obtido pelo UOL, que Igor Jacob “atuava como operador financeiro” de um esquema de desvio de recursos públicos.
O empresário, segundo a investigação, organizava saques em espécie e intermediava “suborno a servidores e terceiros indicados”. A Ômega recebeu ao menos R$ 9,6 milhões em “transferências expressivas de recursos desviados”, “sem lastro em atividades reais”.
“[A empresa] integrou a rede de contas de passagem utilizada para dificultar o rastreamento dos valores ilícitos”, apontou a PF.
“Igor de Sousa Jacob, por exemplo, figurou como sócio da empresa de fachada Ômega Construtora e Incorporadora, utilizada para escoar valores ilícitos.”.
PF encontrou um pedido de reserva de dinheiro vivo para sacar no celular de Igor Jacob
A Ômega compartilha endereço com empresas do pai de Igor Jacob, em uma casa na região centro-sul de Belém. Uma de Jorge Jacob recebeu recursos da prefeitura da capital, na gestão anterior, do PSOL, por contratos de obras públicas, e repassou à Ômega.
Os investigadores descreveram o papel da Ômega “na ocultação de recursos e no pagamento de propinas camufladas”. A PF afirmou que a empresa custeou parte de um apartamento para uma ex-secretária da prefeitura de Belém.
O juiz Carlos Gustavo Chada Chaves, da 4ª Vara Federal Criminal da capital, se negou a barrar a investigação em agosto deste ano. “As vultosas quantias sacadas pelos investigados contêm fortíssimos indícios de lavagem de capitais”, registrou o magistrado.
Por que a Ômega queria o empréstimo
A Caixa informou ao Ministério do Turismo que a Ômega pretendia transformar um prédio abandonado há pelo menos oito anos, em Belém, no hotel Amazônia Seasons. A empresa pediu os valores para usar como “capital de giro isolado” no negócio.
“Os recursos solicitados via Fungetur serão integralmente destinados à conclusão das obras do referido hotel, de propriedade da Ômega, o qual poderá ser utilizado para hospedagem de visitantes durante a realização da COP30”, registrou o banco, em email enviado ao Turismo e a Sabino em 29 de agosto.
“As obras do hotel Amazônia Seasons encontram-se em fase final de execução. O empreendimento possui 68 quartos, distribuídos em uma área construída de 4.350 m², composta por subsolo e sete pavimentos.”
Um dos documentos apresentados à Caixa indica que a Ômega é parceira de uma construtora no no hotel. Apenas o nome da empresa de Igor Jacob, contudo, consta do documento do Ministério do Turismo que autorizou o empréstimo de R$ 4,4 milhões.
A reportagem esteve no local em 3 de novembro. Segundo funcionários, o hotel, que agora se chama Amazon Seasons, iniciou as operações em 1º de novembro. Eles afirmaram que não havia vagas disponíveis para a semana da COP.
Intensificação dos empréstimos
A gestão do Fungetur está sob a alçada da secretaria de Infraestrutura da pasta. O secretário é Carlos Henrique Menezes Sobral, ex-assessor do ex-ministro Geddel Vieira Lima, no Governo Michel Temer, e ex-integrante do Ministério da Saúde na gestão Jair Bolsonaro.
Às vésperas da COP, o secretário enviou ofícios a quatro bancos autorizados a emprestar recursos, pedindo “intensificação” dos empréstimos.
“O Ministério do Turismo, por intermédio do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, reforça a importância do escoamento integral dos valores disponibilizados”, afirmou Sobral, referindo-se a R$ 143 milhões remanescentes, naquele momento, para financiar o setor turístico.
O UOL conseguiu acesso a 14 propostas de empréstimos enviadas ao Ministério do Turismo em função da COP. A pasta levou, em média, 15 dias para aprovar as operações.
Cada pedido enviado ao ministério precisava informar os dados da empresa e responder a oito perguntas. Dentre elas: “o proponente situa-se em município no Estado do Pará?”, “município está no Mapa do Turismo?” e “O recurso disponível no agente financeiro é compatível com o montante de recursos à contratar?”.
Além da Ômega, a pasta liberou R$ 850 mil a uma padaria em Conceição do Araguaia, a 16 horas de Belém.
Outros R$ 565 mil a um apart-hotel na cidade de Bragança, a quatro horas da capital, em setembro. Imagens apresentadas no pedido de empréstimo mostravam um prédio em obras, em fase final de reforma. A rede social do apart-hotel e sites de hospedagem, contudo, indicam que o apart-hotel já estava aberto há um ano.
A pasta também autorizou R$ 2,2 milhões a uma locadora de carros em Santarém, a 20 horas de distância de Belém. Outros R$ 700 mil a uma churrascaria em Ananindeua, na região metropolitana da capital.
Também aceitou financiar, em Belém:
uma empresa de fotografia com R$ 100 mil
uma barbearia com R$ 144 mil
uma gráfica com R$ 360 mil
um coworking com R$ 450 mil
um restaurante que fica em um ponto turístico com R$ 1,5 milhão
A atriz Luana Piovani fez um desabafo nas redes sociais nesta segunda-feira (10) após o cancelamento de duas apresentações da peça “Cantos da Lua”, que seriam realizadas no Casino Estoril e na cidade do Porto, em Portugal.
Segundo Piovani, a produtora LS Entertainment, responsável pelo espetáculo, comunicou a decisão alegando falta de público. “Olá, tudo bem? Eu estou aqui para comunicar que a peça Cantos da Lua não ocorrerá no dia 18 de novembro no Casino Estoril, tampouco no dia 25 de novembro na cidade do Porto e esclarecer o porquê que isso aconteceu”, disse ela.
Luana explicou que o projeto sofreu alterações de agenda, mas que tudo estava acertado até poucos dias antes da estreia. “Nós tivemos algumas mudanças de data por conta do espetáculo, que a princípio eu também estaria fazendo aqui em Lisboa. Então, isso levou umas duas, três semanas para nós conseguimos organizar as datas e estava tudo indo bem até que, tem acho que uns cinco dias mais ou menos, ou seja, faltando 15 dias para a primeira apresentação, o rapaz veio falar comigo que não estava vendendo ingressos e que ele estava muito preocupado”, contou.
Mesmo com a preocupação da produtora, a atriz afirmou que não concordou com a decisão de cancelar os eventos. “Gente, eu faço teatro há 30 anos (…) 15 dias antes da apresentação não é nenhum tipo de termômetro para saber se terá plateia ou não. E, além disso, você não pode não ter feito essa conta antes, marcar um espetáculo e simplesmente porque na sua concepção ele não terá público, simplesmente desmarcá-lo. Não é assim que se faz teatro”, declarou.
Durante o desabafo, Piovani destacou o comprometimento que os artistas têm com o público e criticou a atitude da empresa. “Nós que somos o teatro, nós temos verdadeira devoção ao público. A gente faz teatro até quando o familiar morre, a gente apresenta peça. E eu não estou falando isso de exagero, não. É verdade mesmo. Então, assim, é muito desrespeitoso você desmarcar um espetáculo. Eu já tinha feito um trabalho muito grande, eu mandei fazer do meu próprio dinheiro”, afirmou.
A atriz contou ainda que chegou a cancelar compromissos em outros locais para priorizar as apresentações em Estoril e no Porto. “Mas essa atitude totalmente inesperada e nada ética, me deixou muito surpresa e eu vim aqui comunicá-los, inclusive porque não sei o porquê a própria produtora ainda não fez esse comunicado”, disse.
Reembolso e decisão de não trabalhar mais com a produtora
Luana garantiu que o público que comprou ingressos será reembolsado pela empresa. “Eles é que vão devolver o dinheiro, explicação para as pessoas que compraram os ingressos, que aparentemente no Porto já havia sido vendido alguns ingressos e pelo que ele diz aqui no Casino Estoril, não, que eu também não sei. Mas o que eu quero explicar e quero compartilhar com vocês nessa história… é que… é super importante que a gente consiga estar atento aos sinais da vida”, explicou.
Encerrando o desabafo, a atriz reforçou que não pretende mais trabalhar com a LS Entertainment. “Pronto, estão todos comunicados, a produtora vai procurá-los, devolver dinheiro, pedir desculpas, não sei o que eles vão fazer, mas o meu a minha parte eu já fiz, estou comunicando, estou explicando o porquê, as besteiras que eu ouvi e finalizo dizendo: estou feliz e grata a Deus porque não faço mais nenhum tipo de negócio com essa produtora porque já descobri que eles não são do ramo do teatro e não são éticos. Então, eu não estou disposta a trabalhar e fazer nenhum tipo de parceria com esse tipo de gente”, completou.
A falta de efetivo policial pode ter contribuído para a expulsão de cerca de 2 mil moradores de suas casas por uma facção criminosa no distrito de Uiraponga, no município de Morada Nova, no Ceará.
A sede do município conta atualmente com apenas seis policiais militares em serviço contínuo e uma única viatura funcionando. Morada Nova soma 60 mil habitantes, e cerca de metade deles vive na sede.
No distrito de Uiraponga, uma segunda viatura permanece estacionada, com três homens, na antiga escola municipal do vilarejo. Desde a expulsão dos moradores por ordem da facção, a escola não funciona mais. Atualmente, apenas cinco famílias permanecem no local.
Mesmo com a expulsão dos moradores, o efetivo de Morada Nova não foi reforçado pela Polícia Militar do Ceará, sob o comando do governador Elmano de Freitas (PT).
A única viatura em funcionamento na sede é dividida pelos seis policiais militares, que se revezam em duas equipes de três homens cada. A cidade também não recebeu viaturas adicionais.
A Polícia Militar de Morada Nova até dispõe de outras quatro viaturas, mas elas estão paradas há meses em uma oficina mecânica localizada no município vizinho de Quixadá (CE). Os veículos são utilitários esportivos (SUVs) e caminhonetes.
Procurada, a PM-CE informou que o policiamento da cidade recebe o reforço pontual do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI). Policiais desses dois grupos vão a Morada Nova “em dias e horários estratégicos”.
Já a Secretaria de Segurança do Ceará disse, em nota, que a 3ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar do Ceará, que é sediada em Morada Nova, tem um efetivo de 81 policiais “responsáveis pelo policiamento da sede do município e seus distritos”.
A coluna apurou, no entanto, que a 3ª Companhia mencionada pela nota é responsável por outras localidades da área além de Morada Nova, como Ibicuitinga e Jaguaretama, entre outras.
A Secretaria disse ainda que de agosto até agora já foram presos outras 45 pessoas envolvidas com as expulsões de moradores no Estado. Além disso, há atualmente 31 investigações em aberto na Polícia Civil cearense contra este tipo de crime .
Os moradores foram expulsos por ordem do traficante José Witals da Silva Nazário, o “Playboy”, em julho deste ano. Como mostrou a coluna, Witals foi inocentado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) da acusação de integrar facção criminosa. A decisão é de setembro de 2024.
Após o ocorrido, a PM cearense realizou uma operação de “ocupação” do distrito de Uiraponga. Mesmo assim, os moradores não voltaram.
Uma mulher de 38 anos foi agredida com um capacete pelo colega de trabalho, enquanto trabalhava em um condomínio residencial de Salvador. As agressões aconteceram no sábado (8) e foram filmadas por uma câmera de segurança. Ninguém foi preso.
No vídeo, é possível ver que a vítima e o agressor estavam dentro da portaria do condomínio, quando houve uma discussão. O suspeito pegou um capacete que estava em cima da mesa e desferiu diversos golpes na cabeça da colega de trabalho, que tentou se proteger com as mãos.
Após agredir a vítima, o suspeito pegou os seus pertences e saiu da portaria do condomínio. As imagens foram divulgadas pelos portais de notícias do país nesta terça-feira (11).
A Justiça decretou a prisão preventiva do guarda municipal de Mossoró Regiano Mendes, suspeito de atirar e matar um homem durante uma festa no centro de Apodi, no Oeste potiguar, na madrugada de domingo (9). Oito, pessoas, incluindo o próprio guarda, ficaram feridas.
O homem, que tem 41 anos, está preso na Cadeia Pública de Mossoró. Segundo a Polícia Civil, ele se envolveu em uma briga durante o evento e sacou uma pistola calibre .40, disparando várias vezes.
Os tiros atingiram Cássio Fagner Marinho da Costa, de 39 anos, que morreu no local, além de outras sete pessoas — quatro homens e três mulheres — que ficaram feridas. O suspeito também foi baleado no tórax e no abdômen.
A arma usada no crime pertence à Guarda Civil Municipal de Mossoró e foi apreendida. A polícia investiga se houve a participação de outra pessoa armada na ocorrência.
O guarda foi preso em flagrante e passou por audiência de custódia nesta segunda-feira (10), quando a Justiça decidiu converter a prisão em preventiva.
De acordo com a Polícia Civil, as outras sete pessoas feridas foram socorridas pelo Samu e pelo Corpo de Bombeiros e levadas para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.
Após receberem alta, cinco dos feridos se envolveram em um acidente na BR-405, quando voltavam para Apodi. O carro em que estavam bateu de frente com uma motocicleta. O motociclista, identificado como Erick Vinícius Nascimento de Almeida, de 30 anos, morreu no local.
A Polícia Civil informou que o motorista do carro, de 67 anos, prestou socorro às vítimas e testou negativo para ingestão de álcool. Ninguém que estava no veículo ficou ferido.
O Cajueiro de Pirangi, localizado no município de Parnamirim, na região Metropolitana de Natal, agora é oficialmente reconhecido como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico do Rio Grande do Norte. A determinação está prevista na Lei nº 12.503, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11).
“Fica reconhecido como Patrimônio Natural, Paisagístico, Ambiental, Histórico e Turístico Material do Estado do Rio Grande do Norte o Cajueiro de Pirangi”, diz o texto no Diário Oficial sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT). A norma entrou em vigor na data da publicação.
Localizado no litoral Sul potiguar, o Cajueiro de Pirangi ocupa cerca de nove mil metros quadrados e recebe milhares de visitantes brasileiros e estrangeiros ao longo do anos. Administrado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), a árvore gigante entrou para o Guinness Book, o Livro dos Recorde, em 1994, como o Maior Cajueiro do Mundo.
Com o avanço da planta para as vias próximas, a Associação de Moradores de Pirangi do Norte (Amopin) custeou a construção de um caramanchão, que foi concluído em 2012. A estrutura foi erguida em um trecho de 120 metros de extensão para dar melhor fluidez ao trânsito na Avenida Deputado Márcio Marinho, no sentido Pirangi-Natal, com hastes de 4,5 metros de altura para suspender os galhos da árvore e deixar a pista livre.
O local funciona diariamente das 9h às 17h30. O acesso ao atrativo turístico custa R$ 10, com pagamento exclusivamente eletrônico, por meio de PIX, cartão de crédito ou débito, nos terminais disponíveis na entrada. Mais informações podem ser consultadas em idema.rn.gov.br.
Unico trabalho que os politicos do RN realizam…nome de rua e patrimônio que ngm se importa, tentar tornar o estado mais competitivo que é bom nada…mesmo com localização privilegiada…
O professor e CEO da SL Educação, Sérgio Lima acertou o tema da redação do ENEM 2025 e viralizou ao antecipar discussões sobre o assunto em sala e nas redes sociais.
Referência nacional no ensino de linguagens redação, mais uma vez, o professor Sérgio demonstrou sua precisão ao acertar o tema da redação do Enem 2025. Antes mesmo da aplicação do exame, o professor havia abordado a temática em suas aulas, mentorias exclusivas e publicações nas redes sociais, preparando seus alunos de forma direta e estratégica para o grande dia.
Em suas aulas, Sérgio Lima promoveu discussões aprofundadas sobre o tema, incentivando os estudantes a refletirem e escreverem sobre a problemática que veio a ser cobrada no Enem. O assunto também foi pauta em suas mentorias exclusivas, nas quais os alunos desenvolveram redações e debateram a questão sob diferentes perspectivas.
Meses antes da prova, o professor publicou em seu perfil no Instagram, em parceria com o Professor Disney, um conteúdo especial que explorava a temática a partir da série “Doce de Mãe”, protagonizada por Fernanda Montenegro, uma das maiores damas da TV e do teatro brasileiro. O material foi amplamente compartilhado entre estudantes e professores, reforçando a relevância social e humana do tema.
Além disso, Sérgio Lima disponibilizou gratuitamente um e-book sobre o tema em seu site, oferecendo aos alunos de todo o país uma análise completa e recursos de escrita para aprimorar o desempenho na redação.
A previsão certeira também esteve presente nas aulas de Arte do Professor Disney. Ele, por sua vez, trouxe uma abordagem artística e filosófica ao tema, relacionando-o à obra “Homem Velho com a Cabeça em Suas Mãos” (1890), de Vincent van Gogh, destacando as dimensões emocionais e existenciais presentes na questão proposta pelo exame, durante sua aula sobre o Expressionismo.
No Aulão de Revisão HCM – Principais Apostas, organizado pela equipe Humanas com Método (HCM) o alvo também foi correto. Nas disciplinas de Filosofia e Sociologia, o professor Gustavo Petrovich, e em Geografia, o professor Leônidas Dutra, promoveram debates e resolveram questões que dialogavam diretamente com a temática abordada na redação do Enem.
Com esse conjunto de ações: mentorias, conteúdo digital e material gratuito, o time de professores da SL Educação reafirma seu compromisso com uma educação crítica, conectada e transformadora, que prepara o estudante não apenas para o Enem, mas para compreender o mundo em sua complexidade.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa 100 dias em prisão domiciliar nesta terça-feira (11). O ex-mandatário também está cumprindo medidas cautelares como não usar celular e não ter contato com investigados. A condição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF(Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada após descumprir uma série de medidas restritivas impostas a ele, no âmbito do inquérito que apurou a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o sistema Judiciário. Nesse processo, o filho do ex-presidente foi denunciado pela PGR(Procurador-Geral da República).
Dessa forma, as restrições de liberdade em cumprimento pelo ex-presidente não estão relacionadas à condenação dada pelo STF de 27 anos e três meses de prisão por liderar o plano de golpe. Apesar disso, a defesa poderá pedir o abatimento desse período quando for determinado o cumprimento de pena pela Justiça.
Após essa condenação, em 13 de outubro, Moraes negou o pedido da defesa de Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Segundo a decisão de Moraes, a manutenção das medidas cautelares e a prisão domiciliar são necessárias e adequadas diante do risco de fuga de Bolsonaro.
Nesse período em que ficou em domiciliar, Bolsonaro já saiu pelo menos três vezes de casa para ir ao hospital. Duas das vezes foi com autorização de Moraes e uma por emergência.
Sob esse regime, o ex-presidente só pode receber visitas com autorização de Moraes. Frequentemente, a defesa solicita a permissão para entrada de aliados políticos de Bolsonaro e um grupo de oração, às quartas-feiras.
Outras medidas cautelares às quais o ex-presidente está submetido são: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Alô amigos. Para quem dizia que o homem não seria preso pelos seus graves crimes está aí o resultado. 100 dias na mordomia da sua casa. Estamos esperando ansiosos pelo resultado final desse processo para esse cidadão condenado vá para o lugar correto cumprir sua pena.
Foto: Rafa Neddemeyer
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