UTILIDADE PÚBLICA: Caern prorroga prazo de campanha de negociação de débitos

Foto: Cedida

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) entrou no clima da black Friday e decidiu prorrogar o prazo final da campanha de negociação de débitos em condições especiais. Devido à boa receptividade entre os consumidores, as facilidades oferecidas aos clientes com débitos em atraso estarão valendo até o dia 30 de novembro. Mais prazo e mais comodidade para ficar em dia com as contas de água.

Mantendo as faturas em dia, além de evitar registros de inadimplência, o usuário também está ajudando a garantir a manutenção de um serviço de qualidade. A Caern registra um alto índice de inadimplência em todo o Estado. No início da campanha, em outubro, a companhia registrava aproximadamente 75 mil faturas em atraso, representando R$ 58 milhões em débitos atrasados.

A repercussão da campanha foi das melhores. De 13 de outubro até 9 de novembro, foram negociados quase 10% dos valores que estavam em aberto. A companhia conseguiu negociar 4.335 faturas atrasadas, no valor total de R$ 5,6 milhões. “As condições de parcelamento estão muito atrativas, com 10% de entrada e o restante em até 36 vezes”, comenta o superintendente comercial da Caern, Giordano Filgueira.

Ele também lembra que a retomada dos cortes em casos de débitos de mais de 30 dias de atraso, que estavam suspensos desde março, foi outro fator que aumentou a procura pela negociação. O fim da política de suspensão de cortes motivou o cliente a se informar sobre as condições e regularizar sua situação de débitos, de maneira a garantir o fornecimento deste serviço essencial.

PARCELAMENTOS

O valor da entrada para o parcelamento pode ser incluído na própria fatura. A parcela mínima corresponde a 50% do valor médio da fatura. Assim, se o consumidor tem uma fatura mensal média de R$60, o seu valor mínimo para a parcela é de R$30, respeitando a incidência de juros, multas e atualização monetária.

O parcelamento pode ser feito pelo Whatsapp (84) 98137-2343, na Agência Virtual (caern.com.br), através do link parcelamento de dívidas, ou nos escritórios de atendimento, mediante agendamento prévio na Agência Virtual ou no endereço agendamento.caern.com.br.

É possível negociar as faturas com o cartão de crédito, sem entrada, com isenção de juros e multas, em até 12 vezes e com parcela mínima de R$5. A forma de negociação é a mesma da outra modalidade.

Potigás parcela débitos de clientes comerciais até 31 de outubro

Como forma de facilitar o pagamento dos clientes comerciais em débito com a Companhia, a Potigás está parcelando as faturas daqueles com contas vencidas até setembro de 2020. Os usuários do segmento comercial podem aderir ao parcelamento em cinco vezes, sendo uma entrada e mais quatro parcelas mensais com a excepcional dispensa dos encargos financeiros de atraso.

Essa é a terceira medida adotada pela Potigás nesse ano de crise provocada pela pandemia, que visa auxiliar as finanças das empresas do Rio Grande do Norte. Outras políticas de parcelamento foram também aplicadas nos meses de abril e agosto.

Os clientes do segmento comercial com faturas abertas até o último mês de setembro têm até o próximo dia 31 de outubro para optar pelo parcelamento e podem entrar em contato pelo 3204-8500 ou pelo e-mail [email protected] e consultar as demais condições.

Governo do RN adota medidas para facilitar o pagamento dos débitos de gás natural para o setor do turismo

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Companhia Potiguar de Gás (Potigás) e a Secretaria de Estado do Turismo, Setur/RN, adotou o parcelamento das faturas de gás natural canalizado para os clientes do segmento comercial, inclusive dos setores de restaurantes e hotelaria, nos mesmos moldes do que vem sendo realizado junto ao segmento industrial, favorecendo a retomada econômica do Rio Grande do Norte em meio à crise provocada pela pandemia da Covid-19.

Com a medida os usuários podem realizar o parcelamento das faturas que venceram nos meses de março, abril e maio de 2020, com a excepcional dispensa de juros e multa de atraso em até seis parcelas, sem qualquer acréscimo.

A Potigás também foi impactada pela pandemia com a diminuição de 60% do volume de gás natural canalizado distribuído no estado, o que também comprometeu a saúde financeira da empresa. E por reconhecer a importância das indústrias e comércios para a economia do Rio Grande do Norte, vem trabalhando pela manutenção dessas empresas em solo potiguar.

“Analisamos vários cenários e estudamos possibilidades para que pudéssemos conceder o benefício do parcelamento para os nossos clientes. Mantemos o diálogo aberto com todos e estamos confiantes de que essa crise vai passar e logo retornaremos ao ritmo normal e a consequente recuperação da nossa economia”, afirmou Larissa Dantas, diretora presidente da Potigás.

“Sabemos que a cadeia produtiva do turismo é muito importante para a economia do nosso estado, esse foi um pleito da classe empresarial do trade turístico do nosso Estado, o qual realizamos a sensibilização do Governo e acreditamos que a partir dessas medidas facilitará para a regularização das pendências. Medidas como essa ajudam os empresários a passarem por essa fase e terminam auxiliando na manutenção de empregos “, explicou a titular da pasta do turismo Aninha Costa.

Para solicitar o parcelamento das faturas, os interessados devem enviar mensagem para o setor financeiro da Potigás ([email protected]) com o respectivo pleito. O parcelamento pode ser feito nessa modalidade até o dia 30 de junho.

Campanha de negociação de débitos da Caern entra nos últimos dias

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) entra nos últimos dias da campanha de renegociação de débitos em atraso para clientes que queiram aproveitar as condições especiais para ficar em dia. A campanha vai até o dia 28 de fevereiro. Como nas edições anteriores, a iniciativa tem se mostrado um sucesso, com a grande procura nos escritórios da Caern.

Até agora, foram negociados 2.847 débitos, representando um montante de R$ 3 milhões, 318 mil. Segundo o superintendente comercial da Caern, Giordano Filqueira, a previsão é que a campanha encerre o mês com a negociação de mais de quatro mil débitos, e arrecadação superando os R$ 4 milhões e 700 mil.

As condições são as mesmas apresentadas no ano passado, na primeira campanha. Os pagamentos à vista terão dispensados os juros e multa por atraso. Para os parcelamentos, dependendo do valor da entrada, será dispensado até 70% do valor de juros e multa. Será mantida a correção monetária. A entrada mínima continua sendo de 10% do valor do débito e o prazo máximo para parcelamentos será mantido em 48 meses.

O usuário com dívida atrasada também pode fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. Nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somado ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e o total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%.

Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente. A campanha é válida apenas para o mês de fevereiro.

Caern lança primeira campanha de renegociação de débitos do ano

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) começa 2020 trazendo vantagens para o cliente. Fevereiro chegando, mês da alegria do Carnaval, a Caern aproveita o clima positivo da folia para reeditar sua campanha de renegociação de débitos em atraso com as condições especiais que marcaram a grande procura em 2019. A partir do dia 3 de fevereiro, os usuários com conta em atraso já podem procurar os escritórios da Caern.

Como nas campanhas anteriores, para os pagamentos à vista serão dispensados os juros e multa por atraso. Para os parcelamentos, dependendo do valor da entrada, será dispensado até 70% do valor de juros e multa. Será mantida a correção monetária. A entrada mínima continua sendo de 10% do valor do débito e o prazo máximo para parcelamentos será mantido em 48 meses.

O usuário com dívida atrasada também pode fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. Nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somado ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e o total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%.

As campanhas de renegociação que a Caern vem editando têm o objetivo de diminuir a inadimplência.

Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente. A campanha é válida apenas para o mês de fevereiro.

Caern alerta para fim de prazo da negociação de débitos

Foto: CAERN/ASSECOM

Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo para que os clientes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) possam renegociar seus débitos em atraso em condições especiais. A companhia havia iniciado em novembro novo prazo para a negociação, tendo em vista a grande procura registrada nos meses de agosto e setembro, quando foi realizado o parcelamento de quase R$ 14 milhões em dívidas.

O período de fim de ano se mostrou favorável para que as famílias reorganizassem suas contas, contando com o pagamento do 13º salário. Até segunda-feira, o cliente pode aproveitar as condições oferecidas para ficar em dia.

Para os pagamentos à vista, serão dispensados os juros e multa por atraso. Para os parcelamentos, dependendo do valor da entrada, será dispensado até 70% do valor de juros e multa. Em todos os casos, no entanto, será mantida a correção monetária.

Uma das principais vantagens na renegociação é a alternativa que o usuário passa a ter de negociar o débito com entrada mínima de 10% do valor total. O desconto de juros e multa só é aplicado sobre os débitos anteriores a março deste ano. O prazo máximo para parcelamentos é de 48 meses.

Também será possível ao usuário com dívida atrasada fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. Mas é importante destacar que, nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somado ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e o total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%.

Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.

Detran alerta que lei de perdão de débitos do IPVA e Licenciamento vai até dia 31

Fotos: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas que ainda têm dívidas de IPVA e Licenciamento para aproveitar o benefício da Lei Estadual (10.507/2019) que concede o perdão tributário relativo aos dois impostos (IPVA e Licenciamento). O prazo final de validade do decreto é o próximo dia 31 deste mês, após essa data não será mais possível usufruir do perdão das dívidas.

Com a Lei de Remissão dos débitos de IPVA e Licenciamento dos anos de 2018 e anteriores a essa data, o Governo do Estado concede aos proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas o perdão completo dos dois impostos, como também possíveis juros e multas referentes a eles, e ainda a retirada de cadastro da dívida ativa para aqueles que foram incluídos por dívidas relacionadas ao IPVA e Licenciamento.

Para o proprietário de motocicleta ter direito ao benefício, basta quitar o IPVA e o Licenciamento do seu veículo referente ao exercício 2019, que em até 10 dias úteis as dívidas de anos anteriores serão perdoadas e excluídas automaticamente do sistema. Outro ponto importante é que com o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) dos anos de 2019 e 2018, o cidadão também tem as dívidas do DPVAT de anos anteriores extintas.

O Detran ainda alerta que o benefício somente poderá ser utilizado uma vez por proprietário de veículo automotor, ou seja, se o cidadão tiver duas motocicletas que se enquadrem no perdão, apenas uma poderá ser contemplada pela Lei Estadual, sendo a última que foi adquirida.

“É importante que os usuários que têm direito a remissão procurem o mais rápido possível o benefício antes do prazo final, pois a intenção do Governo é de contribuir com o cidadão para a legalização desses veículos”, comentou o coordenador de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, Carlos Cabanas.

De acordo com dados coletados pelo setor de Estatística do Detran, até o momento cerca de 30 mil proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas foram beneficiados com a Lei de Remissão das Dívidas. Até então, a medida possibilitou uma arrecadação de aproximadamente R$ 3,3 milhões.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sergio disse:

    O problema é que isso puniu o cidadão que contribuiu com seus impostos, pagando-os em dia…
    Tenha certeza que a maioria destes que se "regularizaram" não honrarão seus compromissos futuros… Visto que se já foi perdoado uma vez… Será perdoado novamente…

Caern abre novo prazo para negociação de débitos

FOTO: CAERN/ASSECOM

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern)  abriu a partir dessa segunda-feira (11), novo prazo para que os clientes possam renegociar seus débitos em atraso em condições especiais. A decisão da companhia em reeditar a resolução que trata do assunto se deu em razão da grande procura de clientes ocorrida nos meses de agosto e setembro passados, quando a campanha foi realizada. Foi realizado o parcelamento de quase R$ 14 milhões em dívidas.

O novo prazo vai até 31 de dezembro de 2019 e serão mantidas as mesmas condições anteriores. A Caern aproveita este período de fim de ano favorável para que as famílias reorganizem suas contas básicas, quando os trabalhadores contam com o saque imediato do FGTS e também, no mês de dezembro, com o pagamento do 13º salário. Os clientes poderão utilizar o dinheiro extra para ficar em dia com as contas de água e esgoto.

Para os pagamentos à vista, serão dispensados os juros e multa por atraso. Para os parcelamentos, dependendo do valor da entrada, será dispensado até 70% do valor de juros e multa. Em todos os casos, no entanto, será mantida a correção monetária.

Uma das principais vantagens na renegociação é a alternativa que o usuário passa a ter de negociar o débito com entrada mínima de 10% do valor total. O desconto de juros e multa só é aplicado sobre os débitos anteriores a março deste ano. O prazo máximo para parcelamentos é de 48 meses.

Também será possível ao usuário com dívida atrasada fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. Mas é importante destacar que, nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somado ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e o total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%.

“A intenção da companhia é diminuir a inadimplência em suas contas, incentivando os consumidores a ficarem em dia com os seus débitos, aproveitando agora o cenário favorável do pagamento do décimo terceiro”, comenta o superintendente Comercial da Caern, Giordano Filgueira. Segundo ele, o setor de saneamento no país, como um todo, trabalha com uma margem muito próxima de inadimplência, que gira entre 7 a 10% do faturamento líquido mensal.

Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. joão gomes disse:

    e vão parar quando de cobrar por água não consumida na zona sul? há pessoas monitorando com Arduino e sensores de vazão e vão mandar a denúncia pro MP

  2. Hilton disse:

    Comm essa q está aí não tem conversa. Só converso quando for privatizada.

Prefeitura do Natal lança regime especial para contribuintes quitarem débitos

Foto: Divulgação

Foram publicadas na edição dessa quarta-feira (18) do Diário Oficial do Município (DOM) as regras para a quitação de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa do município de Natal. As condições estabelecidas neste novo regime especial provisório preveem que os contribuintes que realizarem o pagamento à vista de suas dívidas até o próximo dia 30 de setembro terão um desconto de 60% nos juros e multa de mora. Caso o contribuinte faça a opção por fracionar seus débitos, os descontos vão decrescendo, de acordo com o número de parcelas.

Quem optar por pagar em até seis vezes, terá 50% de desconto nos juros e multa; Em 12 parcelas, o desconto chega a 40%; Já com o débito dividido em 18 vezes, o valor cai para 30%; Se a escolha for por 24 parcelas, o contribuinte terá 20% de desconto. E, por fim, a última opção de parcelamento é em 30 vezes com o desconto nos juros e multa de 10%.

O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, informou que esse regime especial acontecerá até o final do ano e será a última oportunidade que a Prefeitura vai oferecer para os contribuintes quitarem seus débitos em regime especial, uma vez que essa modalidade não será adotada em 2020, pois será um ano eleitoral.

“O prefeito Álvaro Dias mostrou muita sensibilidade e solicitou que nós implementássemos esse regime especial, justificando a necessidade em virtude da crise econômica enfrentada no país, que tem afetado muito a população. Portanto, estamos iniciando nesse mês de setembro com os descontos maiores e, à medida em que os meses forem passando, essas vantagens irão decrescer. Sugerimos que os contribuintes busquem logo a sua regularização fiscal para aproveitar as melhores condições oferecidas nessa primeira etapa do projeto. Estimamos recuperar algo em torno de R$ 15 a R$ 20 milhões ao longo da vigência do regime”, disse Ludenilson.

Ele também reforça a importância da regularização fiscal, já que, com os tributos em dia, os cidadãos terão melhores serviços públicos à sua disposição, como saúde, educação, transporte, coleta de lixo, iluminação pública, além de possibilitarem a manutenção em dia da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

As vantagens oferecidas nos meses de outubro, novembro e dezembro podem ser conferidas no link da edição da quarta-feira do Diário Oficial do Município:

Os interessados podem requerer a quitação dos débitos por meio do site oficial da Secretaria Municipal de Tributação; Ou podem também procurar os boxes de atendimento da secretaria situados nas Centrais do Cidadão do Alecrim e da Zona Norte (Shopping Estação); Como também podem solicitar atendimento pelo whatsapp da Semut (98786-8208); e ainda têm a possibilidade de entrar em contato pelos números: 3232-8882/3232-9169/3232-8884 ou 3232-8881; Se preferir, o contribuinte pode se dirigir à sede do órgão, que está localizado no endereço: Rua Açu, 394 – Tirol (Próximo à Catedral Metropolitana).

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gito disse:

    Se for p iluminar, limpar e calçar as ruas eu pago. Agora se for para pagar salários daqueles carrancudos da secretaria de tributação vou deixar pendurado.

Caern prorroga prazo para renegociação de débitos

Devido à grande procura nos pontos de atendimento ao cliente, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) decidiu prorrogar, por mais um mês, a campanha de negociação de débitos com condições especiais para o acerto de dívidas atrasadas. Até o dia 30 de setembro, em todo o Estado, ainda será possível aproveitar os descontos e prazos que estão sendo praticados como forma de incentivar a adimplência dos consumidores.

Os números de agosto foram significativos. Foram homologados 7.621 parcelamentos, representando um volume de R$ 7.369.727,00 em dívidas negociadas. Em relação a julho, o resultado equivale a um crescimento de 180%, visto que naquele mês foram fechados 4.230 acordos, no valor de R$ 3.109.236,00. O mês de agosto de 2019 teve mais do que o dobro de parcelamentos do mesmo mês de 2018, quando foram homologados 3.750 parcelamentos.

Para o mês de setembro, portanto, estão mantidas as condições mais favoráveis para o acerto de dívidas. Uma das principais vantagens nessa etapa promocional é a alternativa que o usuário passa a ter de negociar o débito com entrada mínima de 10% do valor total. Outra alteração é sobre o desconto oferecido para juros e multa, que via de regra só é concedido para pagamentos à vista. Durante o mês de agosto, esse desconto vai valer para todos os acordos, mesmo nos casos de parcelamento com a entrada de 10%.

O desconto de juros e multa só é aplicado sobre os débitos anteriores a março deste ano, e pode chegar a 70%, no caso em que o cliente der a entrada de 50% do valor total da dívida. O cliente que der 10% de entrada terá 30% de desconto nos juros e multa. O prazo máximo para parcelamentos também foi ampliado. Esse limite de prazo, que normalmente é de 36 meses, passa para 48 meses.

Também será possível ao usuário com dívida atrasada fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. Mas é importante destacar que, nesse caso, o valor da dívida a ser negociada é somada ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%.

Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.

Detran não vai mais poder rebocar carros com débitos e motorista terá sete dias para sanar a irregularidade, prevê projeto deputado no RN

Foto: Ilustrativa

Veículos com débitos relativos ao IPVA, DPVAT, multas, taxas, imposto relativos a veículo e até mesmo com problemas elétricos que não ofereçam risco à segurança do trânsito, não poderão mais ser rebocados durante blitzes do Detran RN ou da Operação Lei Seca. Pelo menos isso é o que prevê projeto de Lei de autoria do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), apresentado no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 20. De acordo com a iniciativa, se um carro for reprovado numa vistoria de trânsito, o condutor do veículo terá o prazo de sete dias úteis para sanar a irregularidade.

“O agente de trânsito, responsável pela operação, procederá à notificação ao condutor, que terá prazo de até sete dias úteis para apresentar o veículo ao posto do DETRAN/RN com as irregularidades sanadas”, explica o deputado.

De acordo com o projeto, se no período de sete dias, o condutor não comparecer em algum posto do Detran com a irregularidade sanada, será averbado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a seguinte expressão – ‘PROIBIDA CIRCULAÇÃO’.

A retirada da averbação, no entanto, se dará com o comparecimento, a qualquer tempo, do veículo ao posto do DETRAN/RN, com as irregularidades sanadas, mantendo a multa aplicada, respeitando se o devido processo legal.

O projeto não beneficia os veículos de transporte escolar, os veículos de cargas, os veículos de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, e prevê que não haverá incidência de taxa ou qualquer outro custo que seja para averbar ou retirar a expressão ‘PROIBIDA CIRCULAÇÃO’ do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

O parlamentar acredita que o projeto em tela irá inibir a atuação de “indústrias da multa que trabalham com o intuito de arrecadação”. Para Tomba Farias, as multas de trânsito estão sendo produzidas em escala industrial, e o caráteres repressivo e reeducativo foram substituídos pelo fim meramente arrecadatório”, disse.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zezinho disse:

    As penalidades e medidas administrativas, referentes às infrações de transito, constam no CTB. E a competência para alterar o CTB é do Congresso Nacional. Portanto, trata-se de um projeto de lei sobre matéria para a qual a AL RN não possui competência legal.

  2. Olimpio disse:

    Esse governo petista só protege os maus pagadores. Na hora de comprar um veículo o sujeito sabe que têm que pagar taxas de licenciamento todo ano deixa atrasar e não quer que o mesmo não seja aprendido.
    Assim e bom demais.

    • Amo os Minions disse:

      Camarada, você viu quem é o propositor da lei? Ele é do PT? Já sei, você é da turma que não lê a notícia. Questione ao deputado Tomba que quer agradar aos donos dos carros caros.

  3. #vergonha disse:

    Aqui nesse bosta de RN prevalece oque não paga oque não presta …isso mesmo , são leis para eleger esse pessoal que não traz uma cugarreira para o estado .
    Vamos nso pagar IPVA..IPTU , isenção de motos , prevalecer os maus pagadores

  4. Andinho disse:

    A legislação de trânsito brasileira é Federal e cabe ao cotran e denatran, portanto assembleias legislativas não tem poder para legislar sobre o assunto.

  5. Allan Laranjeiras disse:

    Sério isso? Só pode ser uma brincadeira de mau gosto

Caern promove condições especiais para nova fase de negociação de débitos

Durante todo o mês de agosto, clientes que têm débitos atrasados de água e esgoto terão uma nova oportunidade para negociar suas dívidas em condições muito especiais. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai abrir, a partir do dia 1º, um mês de incentivo à regularização de contas em atraso, com alternativas mais atraentes para o consumidor, em todo o Estado. As regras, no entanto, só são válidas até o dia 31 de agosto e abrangem todos os débitos anteriores do cliente.

Uma das principais mudanças é a alternativa que o usuário passar a ter de negociar o débito com entrada mínima de 10% do valor total – normalmente, essa entrada mínima é de 20%. Outra alteração é sobre o desconto oferecido para juros e multa, que via de regra só é concedido para pagamentos à vista. Durante o mês de agosto, esse desconto vai valer para todos os acordos, mesmo nos casos de parcelamento com a entrada de 10%.

O desconto de juros e multa só é aplicado sobre os débitos anteriores a março deste ano, e pode chegar a 70%, no caso em que o cliente der a entrada de 50% do valor total da dívida. O cliente que der 10% de entrada terá 30% de desconto nos juros e multa.

O superintendente comercial da Caern, Giordano Filgueira, explica que a resolução que trata das condições de negociação para o mês de agosto também ampliou o prazo máximo para parcelamentos. Esse limite de prazo, que normalmente é de 36 meses, passa para 48 meses.

Também será possível ao usuário com dívida atrasada fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. “Nesse caso”, diz Giordano, “o valor da dívida a ser negociada é somada ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%”.

Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.

Governo Rosa paga aos produtores de leite

Com o pagamento de R$ 1.178.668,30 realizados na última sexta-feira, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte quita o pagamento das duas quinzenas de Janeiro/12 e duas quinzenas do mês de fevereiro/12 do Programa do Leite, relativos ao Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade leite (PAA-Leite), parte do programa do Leite que é realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS).

O governo realizou, também, na última sexta-feira (23) o pagamento de mais R$ 2,5 milhões, que quita o pagamento das duas quinzenas do mês de janeiro/12, referentes à parte do programa que é realizado exclusivamente com recursos do Governo do Estado. Até a próxima terça-feira (27) o Governo do Estado do Rio Grande do Norte quitará o pagamento das duas quinzenas do mês de fevereiro/12, efetuando o pagamento de mais R$ 2,5 milhões.

“Assumimos um compromisso com a cadeia produtiva do leite e estamos cumprindo. Reorganizamos o programa e as finanças; saldamos as dívidas. O programa Leite Potiguar contempla nova organização e estrutura do “programa do leite”, com mais agilidade e menos burocracia, para que os benefícios desse programa sejam sentidos por todos: produtores e população”, disse a governadora Rosalba Ciarlini anunciando mudanças do programa do leite que passa a se chamar Leite Potiguar, que entrega, por dia, 113.425 litros de leite de gado e 4.233 litros de cabra em todos os municípios do Rio Grande do Norte, totalizando 117.658 litros/dia para as famílias beneficiadas.

No dia 15 de março a governadora Rosalba Ciarlini recebeu 11 associações e sindicatos do agronegócio potiguar, na Governadoria, e entre os compromissos firmados; o de regularizar o pagamento do programa até o final do mês de março.

Sensível ao pleito dos representantes, a governadora Rosalba Ciarlini em relação ao “Programa do Leite” comunicou que todos os processos que estivessem em conformidade teriam as quinzenas quitadas, como efetivamente estão sendo pagas. Por ano são investidos R$ 62 milhões no programa, somente com recursos do Governo do Estado.

Está mantido, também, o acordo feito com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do RN (SINDLEITE-RN) para quitar os débitos deixados pela gestão anterior. O valor devido, cerca de R$ 3,4 milhões, será pago em oito quinzenas, a partir deste mês de março, paralelamente ao pagamento das quinzenas de 2012.

Além de quitar a dívida da gestão anterior, o Governo do Estado trabalha para reestruturar o Programa do Leite a partir de sua municipalização. Este novo formato vai facilitar a logística de distribuição tanto para as cidades quanto para a população.

“Com as medidas que estão sendo adotadas, como a centralização do orçamento na Emater e com a municipalização do programa, vamos garantir a agilidade do pagamento, a melhora e o controle da distribuição e entrega do leite aos beneficiários, numa parceria exitosa com as prefeituras”, afirmou Ronaldo Cruz, diretor-presidente do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater).

Os municípios de Georgino Avelino, Bom Jesus, Monte Alegre, Cerro Corá, Tibau do Sul e São Paulo do Potengi foram visitados por uma Comissão de Inspeção para a pré-implantação do novo formato que se chamará Leite Potiguar. A intenção é implantar a filosofia do novo programa em todos os 167 municípios.

Governo do Estado prorroga prazo para a quitação de débitos com o Proadi

O Diário Oficial do Estado (DOE) traz na edição desta terça-feira (20) a publicação do decreto que prorroga até o dia 17 de janeiro o prazo para a quitação de débitos tributários no Rio Grande do Norte. O adiamento é referente ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A prorrogação será válida apenas aos contribuintes que estiverem adimplentes quanto ao pagamento da parcela do ICMS, de acordo com o contrato firmado para participação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte.

O PROADI é uma iniciativa do Governo do Estado para atrair indústrias, gerando emprego em praticamente todas as regiões do Estado, potencializando os recursos naturais e agregando valor à matéria-prima.

Por meio do programa são concedidos incentivos econômicos equivalentes até 75% do valor do ICMS mensal para as empresas instaladas em Distritos Industriais ou no interior do Estado. Para os grupos instalados em natal ou Grande Natal, o incentivo está limitado em até 60%, exceto para investimentos superiores a vinte milhões de reais.

 

Prefeitura do Natal deve R$ 110 Milhões e não nega. Vai pagar em 10 meses

NoMinuto.Com

O coordenador do Núcleo de Gestão e Finanças da Prefeitura de Natal, Carlos Von Sohsten, revelou que a dívida total do município é de R$ 110 milhões e que a administração municipal tem como meta pagar esse débito em dez meses.

Para isso, novas medidas de corte de despesas e controle de gastos poderão ser implantadas. Uma das alternativas estudadas pelo município é buscar novas receitas, através da cobrança da dívida ativa e de novos convênios com o governo federal.

Esse foi um dos assuntos tratados na reunião do secretariado municipal, realizada na tarde desta segunda-feira (20), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, sob o comando do secretário-chefe do Gabinete Civil, Kalazans Bezerra.

Carlos Von Sohsten assegurou que as pendências que o município ainda tem no Cadastro Único de Convênio (CAUC) do Tesouro Nacional não são impedimentos para receber recursos de Brasília.

“Essas pendências são relativas à prestação de contas e outra sobre a Urbana, mas neste caso o município obteve uma vitória na Justiça, faltando apenas os trâmites burocráticos para sua saída do CAUC”, explicou.

O coordenador contou ainda que o decreto nº 9.365, editado em abril e que trata da redução de despesas, incremento de receitas e implementação de medidas de controle, está sendo reavaliado. Desde sua publicação, segundo Von Sohsten, houve uma redução de 10% nas despesas do município.

(mais…)