Está na Tribuna do Norte:
De acordo com a publicação de uma portaria do Ministério da Integração Nacional, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 25, o governo federal reconhece o estado de calamidade pública em Natal, decretado pela prefeita Micarla de Sousa no último dia 13.
Na segunda-feira, 23, a prefeita entregou, em Brasília, relatório produzido pela Defesa Civil sobre a situação de Ponta Negra, que sofreu danos materiais, humanos e ambientais devido à erosão marítima.
A portaria assinada por Humberto Viana, secretário Nacional da Defesa Civil e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, entra em vigor a partir de hoje e permite que o governo acesse um fundo de recursos federais destinado às situações emergenciais e calamitosas, controlado pela Caixa Econômica Federal.
A lei 12.693 permite que, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os recursos sejam liberados para financiamentos a serem realizados até o dia 31 de dezembro de 2012. Parte dos recursos serão destinados a famílias com renda mensal de ate R$ 2.790que foram atingidas pelos desastres , perdendo seu único imóvel, sendo o prazo de pagamento em 120 meses. É determinado ainda, em artigo específico, que recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) podem ser investidos em serviços de saneamento público administrados indiretamente pelo estado.
De acordo com a prefeitura, uma média de R$ 4 milhões são necessários para reestruturar o calçadão, a iluminação pública atingida, redes de esgotos e redes de abastecimento de águas.
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