Geral

Assembleia Legislativa aprova decretos de calamidade para 7 municípios no RN

Foto: Divulgação/ALRN

Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (28), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Carnaubais, Espírito Santo, Extremoz, Ipanguaçu, Itajá, Lajes e Senador Georgino Avelino.

O deputado Souza (PSB) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável justificando as dificuldades dos municípios agravadas pela pandemia.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, que impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia.

ALRN

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Política

Currais Novos decreta situação de calamidade e emergência por ‘2ª onda da covid’

Foto: Reprodução

O prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, decretou situação de calamidade e emergência no município do Seridó. A região, por sinal, registra neste momento a maior taxa de ocupação de leitos para covid no Rio Grande do Norte.

Leia abaixo íntegra do documento publicado no Diário Oficial dos Municípios:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS – RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 56, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Currais Novos e inciso VI do artigo 8° da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril
de 2012.

Considerando a calamidade pública declarada pelo Decreto nº 29.534, e reconhecida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em sessão ocorrida em 20 de março de 2020, em todos os municípios do RN;

Considerando o novo aumento exponencial dos casos do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil e no Rio Grande do Norte;

Considerando o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo coronavírus (COVID-19) caracteriza pandemia;

Considerando a continuidade da recomendação das autoridades sanitárias de diminuição das aglomerações e do fluxo de pessoas em espaços coletivos, para mitigar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte;

Considerando que foi decretada situação de calamidade e emergência no Município de Currais Novos em 14 de abril de 2020 através do Decreto nº 4.918, posteriormente ratificado pela Assembleia Legislativa;

Considerando a necessidade de renovação da situação de calamidade emergência pela denominada “2ª onda”;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretada situação de Emergência e Calamidade no Município de Currais Novos para enfrentamento da Pandemia do COVID-19, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

Art. 2º. Para o enfrentamento da situação de emergência e calamidade, poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

Art. 3º. A situação de que trata este Decreto autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente, inclusive no que se refere o art.65 da Lei Complementar n° 101/2000, em razão da repercussão nas finanças públicas desse Município já que há aumento de gasto e possível queda de arrecadação de receitas próprias e em valores repassados pela União e Estados.

Art. 4°. Autoriza a convocação de voluntários e a captação de recursos e doações na assistência aos doentes e pessoas em vulnerabilidade social.

Art. 5º. Autoriza a mobilização de todos os órgãos da Gestão Municipal nas ações de combate necessárias.

Art. 6º. Parágrafo único. Poderão ser suspensas férias e licenças em caráter excepcional mediante conveniência administrativa.

As Secretarias e Órgãos municipais acompanharão, orientarão e intensificarão as rotinas de asseio, higiene e desinfecção, no âmbito de sua respectiva responsabilidade.

Art. 8º. O Município concederá auxílios sociais excepcionais a pessoas em vulnerabilidade social com controle absolutos dos
profissionais envolvidos mediante formalização e comprovação da efetiva necessidade dos beneficiários.

Art. 9º. Poder Executivo solicitará, por meio de mensagem enviada à Assembleia Legislativa o reconhecimento do estado de emergência e calamidade pública, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101/2000.

Art. 10º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Currais Novos, Palácio Prefeito “Raul

Macedo”, Currais Novos/RN, 14 de janeiro de 2021.

ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal

Opinião dos leitores

  1. Alguém me lembre aí, qual é mesmo o partido que gerencia esse município? Coincidência, não? Tsc! Tsc!

  2. Prefeito petista aterrorizando seu próprio povo. Este cidadão bem que poderia pensar duas vezes antes de assinar certos decretos.

  3. Só podia ser do PT tocando terror.
    Durante a campanha eleitoral, o que se via em currais novos era aglomerações.

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Diversos

Prefeitura do Natal decreta calamidade por “desastre natural biológico” – por vigência de 180 dias

Foto: Reprodução

A Prefeitura do Natal publicou um novo decreto de calamidade pública nesta terça-feira(12), reforçando medidas de prevenção “em razão de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas virais”.

O novo decreto toma por base uma instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional de 2016, que permite ao município “situação jurídica especial para execução das ações de socorro e assistência humanitária à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastre”.

O novo decreto tem vigência de 180 dias.

Leia íntegra:

DECRETO N.º 11.964 DE 11 DE MAIO DE 2020

Decreta Estado de Calamidade Pública no Município do Natal, em razão de desastre natural biológico por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas virais (COBRADE/1.5.1.1.0- Doenças Infecciosas Virais), e define outras medidas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal e, CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde da infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19) como pandemia, no dia 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº.13.979, de 06 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 7º, VII, da Lei Federal nº. 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC);

CONSIDERANDO o Decreto nº. 29.534, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Norte em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus);

CONSIDERANDO a existência de casos de contaminação e de óbitos no âmbito do Município do Natal em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19);

CONSIDERANDO que é dever da Administração Municipal adotar estratégias e formular políticas públicas voltadas a combater situações emergenciais que envolvam a saúde pública;

CONSIDERANDO que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) classifica o desastre em “Nível III – Desastre de Grande Intensidade”, a incidir a decretação de “Estado de Calamidade Pública”, conforme disposto no artigo 2º, alínea “c”, e §§ 3º e 4º, e no artigo 4º, ambos da Instrução Normativa nº. 2/2016, do Ministério do Desenvolvimento Regional;

CONSIDERANDO os documentos que instruem o Processo Administrativo nº. 7458/2020- 53, em especial as informações contidas no Formulário de Informações de Desastre (FIDE);

DECRETA:

Art. 1º. É declarado Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município do Natal, em virtude do desastre classificado e codificado como Estado de Calamidade Pública provocada por desastre natural biológico, Nível III – Desastre de Grande Intensidade, caracterizado por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus (COBRADE/1.5.1.1.0 – Doenças Infecciosas Virais).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 11 de maio de 2020.

ÁLVARO COSTA DIAS
Prefeito

Opinião dos leitores

    1. Nem deveria ter começado. Deveria haver isolamento vertical.
      Mas todo o mundo caiu na pilha histérica da Globo.

  1. E o IPTU nesse caso a gente fica isento?? A calamidade só vale para o município?? E para os moradores?

    1. É muita falta de simancol. Boslo contra os fechamentos e o elemento mandando fazer arminha.

  2. Calamidade é a falta de pilha nos respiradores da UPA da Cidade da Esperança.
    Decreta calamidade com o único intuito: dinheiro.

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Saúde

ESTÁ NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO: Governo Federal reconhece estado de calamidade no RN por causa do coronavírus

(PORTARIA pode ser conferida AQUI)

O Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus em todo o território do Rio Grande do Norte. A Portaria foi publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU). O Estado dependia desta aprovação para ter acesso a recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), órgão ligado à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O Executivo federal levou em consideração o decreto estadual 29.630 assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

O Decreto Nº 29.630 que instaura do Estado de Calamidade Pública, com validade de 180 dias a contar da data de publicação, está na edição extraordinária no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22 de abril de 2020, e leva em consideração a grave crise de saúde pública causada pela pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e que afeta todo o sistema de saúde pública, estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A declaração no RN foi motivada pelo desastre classificado e codificado como Estado de Calamidade Pública provocada por desastre natural biológico, Nível III – Desastre de Grande Intensidade, caracterizado por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus.

Opinião dos leitores

  1. Com certeza pq os números estao bem maiores e nao querem divulgar pra o pessoal nao se alarmarem tanto…eu dizia logo a realidade, assim o povo entende que tem q ficar em casa e nao e brincadeira…

  2. Valha, meu Deus! Com tão poucos casos…estado de calamidade! O que é isso gente? Os estados pobres foram pouco afetados pelo coronavírus, é só olhar os dados do ministério da saúde todos os dias.

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Política

Depois de declarar calamidade pública em 29 municípios do RN, Assembleia vai apreciar decretos em mais 5 cidades

Foto: ALRN

Depois de declarar calamidade pública em 29 municípios do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa vai realizar nova sessão remota na próxima terça-feira (14) para apreciar novos ofícios de decretação de calamidade pública, por causa da crise provocada pelo Coronavírus (COVID-19), em mais cinco municípios do Estado.

Pedro Velho, Taboleiro Grande, Areia Branca, Lagoa Salgada e Santo Antônio são os municípios que encaminharam os processos já depois da apreciação dos decretos de 29 municípios que foram aprovados, por unanimidade no Plenário da Casa, na sessão remota realizada na terça-feira (7).

Os decretos tomam por base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada pela na Saúde Pública, impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da Pandemia.  Os Projetos de Decretos Legislativos são apreciados e consequentemente aprovados ou rejeitados. Após essa etapa, a Assembleia elabora o decreto e publica no Diário Oficial Eletrônico.

Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

ALRN

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Política

Câmara de Parnamirim aprova aumento do efetivo para Guarda Municipal, gratificação para servidores da saúde e decreto de calamidade

Foto: Divulgação

Os vereadores de Parnamirim votaram e aprovaram, na manhã desta terça-feira(7), durante as sessões 20 e 21 do período 1º Período Legislativo, o aumento do efetivo da Guarda Municipal, além da gratificação para servidores da saúde enquanto durar o combate ao Coronavírus e o decreto de calamidade pública. Ambas matérias serão enviadas para sanção do Poder Executivo.

Apesar de a casa legislativa estar com as atividades legislativas e administrativas suspensas, a realização das sessões atendem ao caráter excepcional para deliberação de matérias urgentes, que atendem a situação de importância para a cidade e a população parnamirinense. O encontro desta terça-feira foi presencial e obedeceu as normas de prevenção ao Coronavírus recomendadas pelos órgãos de saúde.

“Estamos reunidos em caráter excepcional, obedecendo às normas preventivas de combate ao Covid-19, para dar celeridade as demandas urgentes que nos competem enquanto poder legislativo e ajudar o município e o nosso povo nesse momento difícil, mas que vamos conseguir vencer essa Guerra”, frisou o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes.

Confira abaixo o decreto e projetos aprovados:

Decreto Executivo Nº 6.210/2020, QUE DISPÕE SOBRE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19);

Projeto de Lei Complementar nº04/2020 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº138, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, E ACRESCE VAGAS PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;

Projeto de Lei Complementar nº08/2020 – “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE, A VIGER ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA NACIONAL, DEFINIDA PELA LEI FEDERAL Nº13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Saúde

Natal: Recursos são liberados para atender estado de calamidade na saúde

Quarenta e três dias depois da decretação do estado de calamidade na rede pública de saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Natal começa a receber os recursos que possibilitarão as obras de melhoria na estrutura física das suas unidades de saúde. Quase R$ 8 milhões serão aplicados, recursos oriundos do Ministério a Saúde e da Prefeitura do Natal.

Do Ministério da Saúde serão R$ 3 milhões para serem aplicados nos serviços da média e alta complexidade, dinheiro liberado no último dia 13 de setembro. A Prefeitura do Natal priorizou a saúde, destinando dos recursos provenientes da sobra do Fundo de Participação dos Municípios, distribuídos pelo Governo Federal, R$ 4,9 milhões para obras de recuperação da rede básica.

O secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia, creditou aos trâmites burocráticos na esfera federal a demora do repasse de recursos. O decreto de calamidade foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 31 de julho, prevendo um prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, fato que deverá acontecer diante dos recursos só estarem sendo liberados agora.

Do plano de ação da Secretaria de Saúde para o Decreto de Calamidade, algumas medidas já foram tomadas como a reforma de 40% da Maternidade Leide Morais, a reforma das Unidades de Vale Dourado e Guarita, que estavam interditadas. O Hospital dos Pescadores também está passando por reformas, desde a ativação do gerador de energia até a colocação de janelas, portas, pisos e ajustes relativos às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As Unidades de Pompéia, Novo Horizonte e Soledade I já estão em processo de licitação e a Unidade de Lagoa Seca já foi dada a ordem de serviço.

Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde abriu um Processo Seletivo Simplificado para contratação de 355 profissionais por tempo determinado. Os profissionais contratados deverão atuar nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Cidade da Esperança e de Pajuçara, no serviço de motolâncias do SAMU, no Pronto Socorro Infantil Sandra Celeste e no Hospital dos Pescadores. Devido a problemas técnicos no site da prefeitura a entrega de documentos foi prorrogada até o próximo dia 23.

Unidades de saúde que receberão obras

DISTRITO SANITÁRIO NORTE I
Unidade Saúde da Família Pompeia
Unidade Mista de Pajuçara
Unidade Saúde da Família Nova Natal

DISTRITO SANITÁRIO NORTE II
Unidade Saúde da Família Soledade I – Circo
Unidade Saúde da Família Parque dos Coqueiros
Policlínica Norte II
Centro de Saúde Bela Vista
Unidade Básica Igapó
Unidade Saúde da Família Potengi

DISTRITO SANITÁRIO OESTE
Unidade Saúde da Família Km 6
Unidade Saúde da Família Guarapes
Unidade Saúde da Família Felipe Camarão II
Unidade Saúde da Família Monte Líbano
Policlínica Oeste Cidade da Esperança
Clínica Popular Novo Horizonte

DISTRITO SANITÁRIO SUL
Centro de Saúde Pirangi – APTAD
Centro de Saúde Neópolis
Centro de Saúde Nova Descoberta
Unidade Mista Cidade Satélite

DISTRITO SANITÁRIO LESTE
Centro de Saúde Lagoa Seca
CAPS III Leste – DNOCS
Centro Clínico Odontológico Morton Mariz
CEREST – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador

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Saúde

Greve de médicos em Natal leva maior hospital do RN a sofrer com corredores lotados e falta de remédios

Está no Uol. Mais uma vez a crise da saúde do Rio Grande do Norte. Problema conhecido por todos nós está ganhando espaço na mídia nacional com frequência. Greves, falta de material médico, corredores lotados e paciente  esperando atendimento, toda a calamidade da saúde é destaque na material de capa do portal.

Confira a reportagem na íntegra.

Corredores lotados de pacientes clamando por atendimento, falta de material médico e remédios. Esta é a realidade do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, o maior em urgência e emergência do Rio Grande do Norte, e que sintetiza em sua estrutura a calamidade na saúde pública pela qual passa o Estado, agravada nos últimos dias pela greve dos médicos cooperados que prestam serviço ao município.

Com o fechamento das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e AMEs (Atendimento dos Ambulatórios Médico Especializado), responsáveis pelo atendimento básico na saúde, a demanda destas unidades está seguindo para o Walfredo Gurgel, que sente em suas estruturas também o impacto da falta de atendimento nos outros hospitais do município cujos médicos estão em greve.

“Deveríamos cuidar apenas de casos graves, mas estamos recebendo aqui desde pacientes com unhas encravadas, ou outros problemas mais simples, até pessoas que estão necessitando de atendimento da mais alta complexidade. Nosso maior problema hoje é a ortopedia. Isso porque a Prefeitura de Natal é a responsável por contratar os serviços de cirurgias ortopédicas, mas como há uma dívida do município de milhões com a Coopmed, e os médicos desta cooperativa estão com os salários atrasados desde junho, há esse caos. O ideal é que tivéssemos também um outro hospital para traumas”, explicou a diretora-geral do Walfredo Gurgel, a médica cirurgiã Fátima Pereira.

Nesta quinta-feira (13), 209 pacientes foram atendidos na unidade. Um total de 61 passaram por cirurgia geral e outros cinco pelo setor de queimaduras. Nesta sexta-feira (14), 79 esperavam nos leitos e corredores por cirurgias ortopédicas.

Para a diretora, já é possível prever um fim de semana de caos, já que é a partir de sexta-feira que ocorre a maior procura por hospitais, em virtude de acidentes de trânsito e brigas. “Não há como fazer um plano para o fim de semana, se não estamos dando conta nem do que tem aqui. A capacidade de nosso hospital é de 261 vagas. Estamos com nossos cinco leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) lotados e todos os outros setores cheios também. O reflexo desta superlotação está nos corredores”, contou.

Só ontem, quando a reportagem do UOL esteve no hospital, 56 pacientes ocupavam macas pelos corredores. Entre eles, o pedreiro Adriano Barbosa, 31. Ele está há 15 dias no local depois de um acidente de trânsito em Parnamirim (a 15 quilômetros de Natal). Para dar “maior sustentação” à sua “cama”, os parentes de Adriano trouxeram de casa travesseiros, cobertores e uma caixa de papelão, que ergue a cabeça do paciente. “Chamamos esta área aqui de corredor da morte porque quando não morre alguém aqui, passa o corpo de quem acabou de morrer. Só na quinta, nas minhas contas, passaram seis corpos por aqui”, contou Barbosa. Dados oficiais do hospital mostram que morrem no Walfredo Gurgel de sete a oito pessoas diariamente.

Adriano explicou que precisa fazer muito barulho para ser ouvido e atendido no hospital. “Nós ficamos nos corredores sem receber nenhum medicamento. Eu estou tomando um remédio por conta própria. Temos que fazer barulho o tempo todo para enfrentar os problemas daqui. De vez em quando os funcionários passam com uns tambores de lixo encostando nas nossas macas. O banheiro é para homem e mulher. Não tem higiene alguma. O pior é que já recebemos o comunicado de que se fizermos mais barulho, vão chamar a polícia”, desabafou.

Perto da cama de Adriano está o agricultor Marcondes Paixão, 37, também esperando por atendimento ortopédico após ter se machucado em uma briga no município de Nova Cruz (a 80 quilômetros de Natal). “Cheguei aqui há 19 dias”, disse. Com o braço quebrado, o pescador José Hélio, 34, andava de um lado para o outro em um dos corredores, no início da tarde de sexta. Sua agonia era conseguir dinheiro para comprar medicamentos que, segundo ele, não há no hospital. “Estou há 31 dias aqui. A situação é vergonhosa, não há remédio, a alimentação é ruim”.

Funcionários

A superlotação no Walfredo Gurgel e todos os problemas decorrentes da greve está levando funcionários do hospital a pedirem exoneração. “Dois médicos vasculares assinaram o pedido, sei que há dois cardiologistas também querendo deixar a unidade e hoje soube pela imprensa de um ortopedista”, relatou a diretora.

Na quinta-feira (13), médicos revoltados com as condições de trabalho aproveitaram a visita de representantes do Creme-RN (Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte) e do CEDH (Conselho Estadual de Direitos Humanos) e armaram um protesto pedindo soluções. Depois do que viram, membros do Conselho de Direitos Humanos avaliam comunicar à Corte Latinoamericana de Direitos Humanos a situação de caos na saúde pública do Rio Grande do Norte.

O pedreiro Adriano Barbosa, 31, está há 15 dias no hospital Walfredo Gurgel depois de um acidente de trânsito em Parnamirim (a 15 quilômetros de Natal). Para dar “maior sustentação” à sua “cama”, os parentes de Adriano trouxeram travesseiros, cobertores e uma caixa, que ergue sua cabeça

O cirurgião Edesio Macario estava na manhã desta sexta-feira como plantonista na traumatologia do Walfredo Gurgel e relatou o caos no hospital. “Sou funcionário público e cirurgião há 41 anos. Estou no Walfredo desde 1975 e já assumi diversas diretorias dentro deste hospital, mas nunca vi uma fase tão ruim como agora. O secretário de saúde do Estado [Isaú Gerino] já declarou por aí que há exagero por parte dos médicos, mas não é verdade. Não temos material para fazer nossos procedimentos. Pacientes não podem fazer hemodiálise, as seringas que temos aqui não têm qualidade. Combinamos uma reunião entre os médicos e a diretoria do hospital, na segunda à noite. Nossa intenção é expormos a real situação na qual estamos trabalhando. Queremos acabar com esta imagem de que estamos exagerando”, justificou.

Enquanto o médico relatava as dificuldades de trabalho, uma enfermeira passava avisando que não havia mais oxigênio.

Sem atendimento

Nas outras unidades de saúde do município, as portas estão fechadas ou recebendo pacientes “à conta gotas”. Na UPA de Pajuçara, por exemplo, um paciente que enfartava na manhã desta sexta-feira aguardava posicionamento se deveria ou não ser encaminhado para o Walfredo Gurgel. Além desta unidade, na sexta-feira, o atendimento também foi suspenso nas AMEs de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal.

No Hospital da Mulher, o atendimento está reduzido, limitando-se aos 30% dos médicos, conforme a lei para greves. Assim como nesta e em outras unidades de saúde de Natal o que se vê são pacientes retornando sem atendimento ou corredores vazios. “Acho que todo mundo que está precisando de atendimento médico em Natal e nos municípios próximos está indo para o Walfredo Gurgel porque já sabe que se for para outro hospital não vai conseguir nada”, comentou a dona de casa Maria Lúcia Antunes, 42, enquanto procurava atendimento para o marido Antônio Carlos Antunes, 47, no Hospital dos Pescadores.

Dos 56 pacientes  que aguardavam atendimento pelos corredores do Walfredo ontem, mais de 30 vieram de municípios próximos a Natal. “Há um problema na saúde pública em todo o Estado. E as ambulâncias que vêm com pacientes de outras cidades simplesmente não nos ligam para saber se temos vaga e ao chegarem deixam o paciente aqui na entrada do hospital e vão embora. Sem contar que estes mesmos pacientes recebem alta e ficam dias aqui à espera das ambulâncias para levá-los de volta. As unidades de saúde do interior sempre respondem que só poderão levar estes pacientes de volta quando estiverem com outro para trazerem”, contou a diretora do maior hospital do Rio Grande do Norte.

Falta de acordo

Depois de a secretária de Saúde de Natal, Maria do Perpétuo Socorro Nogueira Lima, ter apelado aos médicos cooperados para que usem o ‘bom senso’ e voltem ao trabalho, os profissionais vinculados à Coopmed decidiram, em assembleia na noite de quinta-feira (13), não aceitar a proposta da Secretaria Municipal de Saúde e lançaram uma contraproposta. Os médicos querem que os pagamentos referentes aos meses de junho e julho sejam feitos imediatamente. E que a remuneração referente ao mês de agosto seja paga no dia 15 de outubro.

Mesmo após a prefeitura já ter feito o pagamento de algumas parcelas da dívida com a cooperativa, ainda faltam R$ 4 milhões.

Não bastassem os problemas dentro dos hospitais, o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) também é afetado pela paralisação na saúde. O serviço está reduzido por conta da greve dos enfermeiros e dos técnicos, que se iniciou no dia 30 de agosto.

A crise na saúde pública do Rio Grande do Norte vai levar os médicos para as ruas de Natal neste sábado (15). Eles farão um manifesto principalmente contra as precárias condições na pediatria. A concentração será no Pronto-Socorro Infantil Sandra Celeste, na avenida Jaguarari, às 9h. Do local, o grupo seguirá à pé até o Hospital Walfredo Gurgel.

Estado

O governo do Rio Grande do Norte informou que desde o dia 4 de julho vem tomando as providências necessárias para resolver os problemas da rede de urgência e emergência do Estado, o que inclui a reforma de hospitais e o chamamento de parceria público-privada destinada à construção do novo hospital de trauma de Natal.

O Estado informou ainda que realizou todos os repasses devidos à Cooperativa dos Médicos e que a atual situação de paralisação de algumas unidades de saúde em Natal diz respeito a serviços e pagamentos de responsabilidade da prefeitura, incluindo os do Samu.

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Saúde

Fórum aponta falta de eficácia e retira apoio ao decreto de calamidade na saúde pública

Por Moisés de Lima, do Diário de Natal
Entidades que integram o Fórum em Defesa da Saúde decidiram retirar o apoio ao Estado de Calamidade na saúde decretado há cerca de 50 dias pelo Governo do Estado. Em audiência realizada ontem no Ministério Público, os órgãos manifestaram frustração com a pouca eficácia nas ações de enfrentamento aos principais problemas.

O Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Enfermagem, Ordem dos Advogados, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público votaram pela retirada do apoio na audiência, coordenada pela promotora da Saúde, Iara Pinheiro.

Na última sexta-feira expirou o prazo dado pelo Ministério Público Estadual para que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informasse qual o valor dos recursos repassados, em que ações foram aplicados e qual foi o trânsito dos valores.

Os integrantes das entidades ressaltaram que pretendem fazer encaminhamentos para que o governo possa dinamizar suas ações de forma emergencial. A primeira é a ampliação do comitê gestor da calamidade com participação de outras secretarias. A ideia seria incluir representantes da Secretaria Estadual de Planejamento, Controladoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado que dariam suporte administrativos às medidas. Atualmente o comitê é composto apenas por integrantes da Sesap.

Outro ponto é a exigência de reuniões em datas certas. “A informação que nos chegou é que eles se reúnem a cada quinze dias. Isto é quase um ‘comitê de normalidade'”, disse Iara Pinheiro

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Social

Governo do RN é devagar quase parando. Calamidade na Saúde ainda está no levantamento depois de 30 dias decretada

Reportagem do Diário de Natal de hoje mostra que o Governo Rosa não acerta o rumo na Saúde, quer dizer, em quase nada. É impressionante como esse governo demonstra falta de competência para resolver os problemas, sabádo completa 30 dias que o estado de calamidade na Saúde foi decretado, até a OAB que inicialmente apoiou o decreto está perplexa como em 30 dias nada de concreto foi feito, o governo nesses 30 dias ainda está fazendo levantamento da situação. Diga ai? Segue reportagem:

No próximo sábado, dia 4, completa um mês que o Governo do Estado decretou situação de calamidade na saúde pública e apresentou à sociedade um plano de enfrentamento do problema, com soluções a curto, media e longo prazo. Contudo, na opinião da presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no RN, Elisângela Fernandes, durante esse período de decreto nenhuma atitude efetiva foi tomada. Ela diz acreditar que o Plano daria certo, “mas o governo tem demonstrado que não tem interesse em ver a coisa acontecer”.

Membro também do Fórum da Saúde Pública, a representante da OAB explicou que um decreto de calamidade e um Plano de Enfrentamento Emergencial aos problemas da saúde pública potiguar são apenas um “plus” (algo a mais). Ou seja, “o decreto deve vir para atender a uma doença aguda, o caos instalado na saúde pública e que precisava de uma resposta imediata, mas existem problemas crônicos a serem tratados também”, diz Elisângela Fernandes.

Quanto às ações de curto prazo previstas no Plano, como o abastecimento imediato de todos os hospitais da rede que compõe a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a presidente da Comissão de Saúde da OAB diz que não só essa, mas tantas outras ações estão paradas. “Nós sabemos que os recursos federais estão chegando, então só podemos acreditar que a falta de atitudes concretas significam desinteresse do governo”, aponta a representante da OAB no Fórum da Saúde Pública. Ela aponta, inclusive, o fato do governo pretender abrir cem novos leitos de retaguarda no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), sem dar a devida contrapartida de recursos humanos para tal, deixando a situação num entrave.

O Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed) ecoou a opinião da OAB quanto ao andamento das ações do plano emergencial da saúde. Segundo o presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira, um mês após o decreto de calamidade a situação nos hospitais da rede continua a mesma ou pior. Ele conta que o sindicato segue recebendo denuncias de profissionais reclamando da falta de insumos e de condições de trabalho de uma forma geral. “Na prática, nenhuma melhora foi sentida e a situação continua se agravando, o que reforça minha opinião inicial de que o decreto de calamidade seria usado pelo governo como uma jogada política”, aponta Geraldo Ferreira.

A representante da OAB, Elisângela Fernandes, disse ainda que a entidade esteve, na última terça-feira, reunida com Sinmed e governo a fim de intermediar as negociações para o fim da greve dos médicos e que percebeu argumentos sólidos por parte do sindicato diante do pouco conhecimento de causa por parte do estado. Para Geraldo Ferreira, a reunião serviu, ao menos, para reabrir o diálogo entre a categoria e o governo, que ficou que reavaliar a proposta do sindicato de um aumento salarial de 7%, além de 22% de gratificações. A greve dos médicos do estado já dura três meses.

Para tratar da situação atual da saúde, ver o andamento das ações do governo diante do decreto de calamidade na saúde pública, entre outros pontos relevantes à sociedade, oFórum da Saúde volta a reunir, na manhã hoje, no Ministério Público Estadual.

Segundo a assessoria de imprensa do Governo do Estado, a Sesap está finalizando um levantamento de todas as ações já realizadas dentro do Plano de Enfrentamento da saúde pública, além das que serão implementadas em greve, para apresentar à governadora Rosalba Ciarlini.

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Polêmica

Governo Federal reconhece estado de calamidade em Ponta Negra

Uma portaria da Secretaria Nacional de Defesa Civil, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25) reconheceu o estado de calamidade pública em Natal, decretado pela prefeita Micarla de Sousa no dia 13 deste mês. O Governo federal reconheceu o problema causado pela “erosão marinha”.

Na segunda-feira (23), a prefeita entregou, em Brasília, relatório produzido pela Defesa Civil sobre a situação de Ponta Negra, que sofreu danos materiais, humanos e ambientais devido à erosão marítima. Com o relatório em mãos, solicitou a liberação de R$ 4 milhões para as obras.

A portaria assinada por Humberto Viana, secretário Nacional da Defesa Civil, entra em vigor a partir de hoje e permite que o governo acesse um fundo de recursos federais destinado às situações emergenciais e calamitosas, controlado pela Caixa Econômica Federal. Porém, ainda será necessária a análise sobre o projeto para que os recursos sejam repassados pelo Governo Federal ao Município.

Através do Twitter, o secretário de Defesa Social e coordenador da Defesa Civil de Natal, Carlos Paiva, demonstrou otimismo com relação à liberação da verba. O auxiliar da prefeita Micarla de Sousa disse que vai a Brasília ainda nesta semana para acompanhar a análise do processo para que a verba seja repassada.

“Agora o processo segue para o setor de análise. Esta semana ainda irei a Brasília para darmos os próximos passos rumo à liberação de recursos para, aí sim, iniciarmos a reconstrução do calçadão de Ponta Negra”, explicou o secretário.

Fonte: Tribuna do Norte

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Jornalismo

Governo Federal reconhece estado de calamidade em Ponta Negra

Está na Tribuna do Norte:

De acordo com a publicação de uma portaria do Ministério da Integração Nacional, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 25, o governo federal reconhece o estado de calamidade pública em Natal, decretado pela prefeita Micarla de Sousa no último dia 13.

Na segunda-feira, 23, a prefeita entregou, em Brasília, relatório produzido pela Defesa Civil sobre a situação de Ponta Negra, que sofreu danos materiais, humanos e ambientais devido à erosão marítima.

A portaria assinada por Humberto Viana, secretário Nacional da Defesa Civil e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, entra em vigor a partir de hoje e permite que o governo acesse um fundo de recursos federais destinado às situações emergenciais e calamitosas, controlado pela Caixa Econômica Federal.

A lei 12.693 permite que, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os recursos sejam liberados para financiamentos a serem realizados até o dia 31 de dezembro de 2012. Parte dos recursos serão destinados a famílias com renda mensal de ate R$ 2.790que foram atingidas pelos desastres , perdendo seu único imóvel, sendo o prazo de pagamento em 120 meses. É determinado ainda, em artigo específico, que recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) podem ser investidos em serviços de saneamento público administrados indiretamente pelo estado.

De acordo com a prefeitura, uma média de R$ 4 milhões são necessários para reestruturar o calçadão, a iluminação pública atingida, redes de esgotos e redes de abastecimento de águas.

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Jornalismo

Ponta Negra vai ter que esperar. Recursos Federais só depois que a Prefeitura cumprir exigências

A vida não está fácil para Ponta Negra, para poder receber recursos federais a Prefeitura antes vai ter que cumprir uma série de exigências do Governo Federal. Vejam o que Sara Vasconcelos – Repórter da Tribuna do Norte narra:

A prefeita Micarla de Sousa não conseguiu, à curto prazo, viabilizar recursos federais para a reconstrução do calçadão de Ponta Negra. Após três dias de peregrinação pelos Ministérios das Cidades, do Turismo e da Integração, em Brasília, a chefe do executivo retorna com a tarefa de  cumprir todas as etapas para a comprovação, junto ao Ministério da Integração, do estado de calamidade do passeio público, decretado na última sexta-feira, dia 13. Além de apresentar projeto específico para reestruturação emergencial do equipamento, que ruiu nos últimos dias.

Emanuel AmaralEstrutura do calçadão da praia - já interditado - pode ficar ainda pior, pois no início de agosto a maré deve ser a mais alta do ano

Para isso, antecipou o secretário da Copa Jean Valério, a prefeita vai reunir o secretariado das áreas de Turismo, Obras públicas, Urbanismo e meio ambiente, Serviços urbanos e Defesa Civil, às 11h, de hoje, na Sectur. “Há uma série de pré-requisitos e exigências necessárias para que o Ministério da Integração reconheça a calamidade pública, decretada pelo Município, e possa autorizar a liberação dos recursos”, afirmou. De acordo com o secretário, o valor pleiteado é de R$ 4,5 milhões para medidas emergenciais.

Jean Valério esteve ontem, junto com a secretária de Obras Públicas e Infraestrutura, Tereza Cristina Vieira Pires, no Ministério do Turismo, na tentativa de relocar  recursos federais. O Ministério autorizou na última semana R$ 13,6 milhões destinados a obras de infraestrutura turística das orlas de Ponta Negra, Areia Preta e praia do Meio, dentro das obras da Copa do Mundo. Contudo, como mostrado em entrevista do ministro Gastão Dias à TRIBUNA DO NORTE, a verba não poderia ser destinada para este fim. “Desde sexta-feira, há uma grande esforço por parte da prefeita na tentativa de buscar recursos para o calçadão. Hoje tentamos aditar este recurso, mas não foi liberado. De todo modo, o projeto do calçadão  já está sendo elaborado”, disse.

Apesar de ter recursos já assegurados, as obras de acessibilidade em Ponta Negra,  dentro do pacote de R$ 13,6 milhões, explicou Valério, só poderão ser realizadas após a conclusão da reconstrução do calçadão. “É preciso que o calçadão esteja de pé para que estas sejam iniciadas”, afirma.

O secretário preferiu não comentar quais as exigências foram feitas pelo Ministério para que a Prefeitura tenha acesso ao recurso. Fontes da TRIBUNA DO NORTE, entretanto, explicam que para a liberação de recursos federais em casos de decreto de calamidade pública, é necessário que o Município ateste, tecnicamente,  por meio de série de documentos, entre eles a homologação da declaração de calamidade por parte do Estado e de um relatório de averiguação da Defesa Civil qual os danos materiais causados e o potencial de riscos à população.

Somente após o trâmite burocrático, é que o pedido será submetido a aprovação ministerial. Não há previsão de quando o processo será concluído para que as obras sejam executadas. Questionado sobre a possibilidade de liberação antes do dia 2 de agosto, quando estudos mostram que haverá a ocorrência da maior maré do ano na costa potiguar, o secretário acredita que não há tempo hábil e acrescenta: “iremos cumprir os prazos dentro da legalidade”.

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Defesa Civil solicita à prefeita decretação de Estado de Calamidade na orla de Ponta Negra

O Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Carlos Paiva encaminhou a prefeita Micarla de Sousa o pedido para que decreto oficialmente o estado de calamidade pública em toda a orla de Ponta Negra e em todos os trechos destruídos pelo avanço do mar, provocado pelas altas marés acima da normalidade. A decretação do estado de calamidade terá um prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para que seja executada a recuperação, reconstrução e reparação dos danos acusados nos pontos atingidos.

De acordo com Carlos Paiva, a medida é de suma importância para a Segurança Pública do Município, vez que com o avanço das marés, “além da normalidade sobre todo o calçadão da praia, é imperativa a necessidade de proteger incolumidade física dos banhistas, turistas, moradores, comerciantes, hoteleiros, vendedores ambulantes e todos os freqüentadores do local, além da necessidade urgente de adotar medidas para a recuperação imediata da área”.

Carlos Paiva acrescentou que embora a decretação do estado de calamidade seja fundamental para acelerar a o processo de liberação dos recursos, a situação não será resolvida de imediato. Após a publicação do decreto no Diário Oficial do Município, o que deve ocorrer neste sábado (14), será necessária a elaboração de um relatório de danos, notificação preliminar e plano de trabalho para ser encaminhado ao Ministério das Cidades.

Para recuperar toda a área destruída, em torno de 300 metros, a previsão de gastos é de R$ 1,8 milhão. O primeiro trecho do calçadão destruído, que compreende cerca de 180 metros, já está sendo recuperado pela Prefeitura do Natal. Nesta obra, a cargo da Vecon, estão sendo investidos R$ 480 mil.

Em Brasília desde a última quinta-feira, a prefeita Micarla de Sousa tenta junto ao Gabinete da Presidência da República e o Ministério do Turismo agilizar a liberação de recursos para as obras de recuperação da orla de Ponta Negra.

Fonte: Assecom/PMN

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Pronto-socorro do Santa Catarina funciona em situação precária

O Sinmed visitou hoje (9) o pronto-socorro infantil do hospital Santa Catarina para verificar a denúncia de falta de condições de trabalho dos profissionais que atuam na unidade.

Foi constatado que existe apenas um plantonista por turno quando deveria existir três, o que inviabiliza o atendimento adequado aos pacientes. De acordo com a plantonista da manhã que trabalha no hospital há 16 anos, Dra Hígia Macêdo, a falta de médicos para cobrir a escala é um problema que se estende há muito tempo. “Imploramos uma providência da Sesap há mais de um ano. Já notificamos, solicitamos e aguardamos que seja solucionado”, declara.

O pronto-socorro do hospital Santa Catarina – o único no município que pode realizar a internação do paciente – atende em média 8000 crianças por mês, entre primeiro atendimento e retorno. Hoje são apenas 19 médicos para cobrir a escala e, mesmo assim, alguns destes estão doentes, afastados do trabalho por atestado médico.

Além do grave problema da falta de profissionais para atender a demanda do hospital, foram relatados ainda falta de material de insumo, medicamentos, pessoal de apoio e estrutura física precária.

A sala de repouso dos médicos tem mofo por todas as paredes. O estado é precário. A televisão, o sofá e a geladeira foram colocados lá pelos próprios profissionais, pois o hospital não oferece condições mínimas para o descanso do médico.

A sala de raio-x está desativada há dois anos, o que obriga os pacientes a se deslocarem até o hospital Maria Alice para realizar o procedimento. “As pacientes tem que realizar um verdadeiro tour para completar o atendimento”, relata a Dra Hígia Macêdo.

Foi o que aconteceu com a dona de casa Claudete Gomes, que mora no município de Extremoz e trouxe sua filha de apenas 2 anos de idade para o hospital Santa Catarina. A garota precisou fazer o raio-x no Maria Alice, porém a mãe aguardou por 3h a ambulância que não veio. Percebendo a gravidade do problema Claudete teve que pagar um táxi para ir realizar o exame da filha e depois retornar para o Santa Catarina. “Esse dinheiro vai me fazer falta. Ajudaria na feira do mês e até mesmo para comprar as 10 injeções que minha filha tem que tomar e está em falta no hospital”, lamenta.

Dulcicleide Teixeira, que reside em Maracajaú, também passou pelo mesmo problema no mês passado com sua filha que apresentava cansaço e febre. Ela esperou por 48h a ambulância que, como de costume, não apareceu. Cansada de esperar, também teve que pagar um táxi para realizar o exame.

A vinda destes pacientes dos municípios da grande Natal e do interir é outro fato apontado pelos médicos como motivo da superlotação do pronto-socorro. Alguns destes pacientes necessitam de atendimento ambulatorial, mas em muitos municípios o atendimento médico é inexistente, o que obriga a população a se aglomerar nos hospitais da capital.

O Sinmed registrou ainda que vários medicamentos estão faltando na farmácia, inclusive plasil e dipirona, remédios básicos para que o pronto-socorro funcione. Além disso, foram flagradas crianças deitadas em leitos sem lençol, com risco de contaminação, um total descaso com a população.

Coletiva de imprensa

O Sinmed fará amanhã, 10/7, às 10h, uma coletiva de imprensa para tratar da interdição trabalhista que acontece nas unidades de saúde do estado a partir desta semana.

A coletiva será no auditório do Sinmed, que fica localizado na Rua Apodi, 244, Cidade Alta (próximo a Unimed).

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Entidades divulgam Nota de Apoio ao Plano de Enfrentamento dos Serviços e Urgência e Emergência do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; o Conselho Regional de Enfermagem do RN (COREN/RN); o Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN); a Promotoria de Saúde Ministério Público do Estado do RN; a Comissão de Direito à Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil/RN e o Tribunal de Contas do Estado do RN divulgaram no final da manhã desta quinta-feira (5) uma nota respaldando e apoiando o Plano de Enfrentamento dos Serviços e Urgência e Emergência do Rio Grande do Norte, que foi apresentado pela governadora Rosalba Ciarlini na tarde de ontem.

Segue abaixo a íntegra da Nota de Apoio:

NOTA DE APOIO AO PLANO DE ENFRENTAMENTO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA MELHORIA DA SAÚDE

O Governo do Rio Grande do Norte editou, na data de hoje (5), Estado de Calamidade Pública de forma atrelada a um Plano de Enfrentamento em Urgência e Emergência para fins de reestruturação dos serviços de saúde e garantia de melhorias na qualidade e segurança dos usuários do SUS.

As Entidades que ao final assinam, cientes da gravidade da situação da saúde no Estado, apoiam a iniciativa do Governo do RN, ressaltando que esperam poder acompanhar a real efetivação das ações planejadas a serem implementadas com a transparência indispensável ao bom agir administrativo.

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Conselho Regional de Enfermagem do RN (COREN/RN)
Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN)
Ministério Público do Estado do RN (Promotoria de Saúde)
Ordem dos Advogados do Brasil/RN (Comissão de Direito à Saúde)
Tribunal de Contas do Estado do RN

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