Governo informa que encerra ano em dia com pagamentos do Programa do Leite e Restaurante Populares

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O Governo do Rio Grande do Norte vai encerrar 2019 em dia com todos os pagamentos aos fornecedores do Programa Leite Potiguar (PLP), Restaurante Popular e Café Cidadão. A titular da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira, ressalta que o investimento é de R$ 11 milhões com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope).

Quando assumiu em janeiro, a gestão da Sethas encontrou seis quinzenas do PLP em atraso e conseguiu pagar as pendências deixadas pelo Governo anterior relativas ao Programa.

Nesta segunda-feira (30) estão sendo pagas aos fornecedores as duas quinzenas de novembro e a primeira quinzena de dezembro do Programa Leite Potiguar, Restaurante Popular e Café Cidadão.

A segunda quinzena de dezembro referente a esses programas será faturada nesta terça-feira (31) e o pagamento deverá acontecer até 30 de janeiro de 2020. “Dentro da vigência dos contratos”, esclarece Iris Oliveira.

O coordenador do Programa Leite Potiguar, Sandro Trigueiro, explica que o Estado encerra o ano com o pagamento de 23 semanas com o faturamento da 24ª semana dentro da programação anual.

ADITIVOS

A Sethas também já peticionou os aditivos para 2020 com os 12 laticínios que fornecem leite bovino e caprino ao PLP cujos contratos estão sendo encerrados neste dia 31 de dezembro.

Os aditivos já estão no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) para que os laticínios assinem os contratos de forma eletrônica. Os resumos das petições serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) de amanhã.

Segundo Sandro Trigueiro, o Estado tem contrato com 13 laticínios fornecedores de leite bovino e caprino mas os aditivos que estão no SEI são referentes a 12 porque o contrato emergencial com a Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos (APASA) vai até o dia 15 de fevereiro de 2020.

Com os pagamentos das duas quinzenas de novembro e da primeira quinzena de dezembro, o Estado encerra o ano sem nenhuma pendência com os laticínios. A segunda quinzena de dezembro a ser faturada amanhã, seguindo os termos contratuais, só pode ser paga no mês de janeiro.