Datas para pagamentos das restituições do IR estão mantidas; veja o cronograma

Foto: Marcello Casal Jr.

O cronograma de pagamento das restituições do imposto de renda aos contribuintes está mantido, segundo a Receita Federal, mesmo com o adiamento para 30 de junho do prazo de entrega da declaração por causa da pandemia de coronavírus.

A decisão de manter o primeiro lote, em 30 de maio, havia sido divulgada no início do mês, e o cronograma foi confirmado nessa segunda-feira (13).

Também está mantida, segundo a Receita, a redução de sete para cinco lotes nas restituições deste ano. Mas ainda não está claro como o órgão fará a avaliação de prioridades exigida pela legislação, já que na data do primeiro pagamento, em 30 de maio – que deve dar prioridade a idosos e pessoas com deficiência e com doença grave – o prazo para a entrega da declaração ainda estará aberto, até 30 de junho.

Até aqui, as datas das restituições do imposto de renda são:

29 de maio
30 de junho
31 de julho
31 de agosto
30 de setembro

No ano passado, o total restituído pelo governo aos contribuintes em sete lotes foi de R$ 23,7 bilhões. O primeiro lote de restituição em 2019, pago em junho, foi de R$ 5,1 bilhões. Os valores são ainda mais relevantes diante das perspectivas de recessão e escassez em meio ao auge da propagação do coronavírus no Brasil.

Até às 11h desta segunda-feira (13), haviam sido recebidas pela Receita 10,3 milhões de declarações, o equivalente a 32% do total esperado para este ano. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até 30 de junho.

Pagamento do imposto de renda

Para o contribuinte que tem imposto a pagar, as datas também foram alteradas para 30 de junho no caso da primeira cota ou cota única. E, para débito automático da cota única ou do parcelamento a partir da primeira cota, o prazo é 10 de junho.

Já os pagamentos a partir da segunda parcela do Darf (documento de arrecadação) têm o vencimento alterado de entre 11 e 30 de abril para entre 11 e 30 de junho. Quem já imprimiu a Darf poderá imprimir um novo documento atualizado, mas a Receita Federal ainda não liberou o programa para atualização.

Quem deve declarar?

As principais regras que obrigam a pessoa a apresentar declaração em 2020 são as mesmas:

ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis

ter recebido rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR

ter tido ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR

ter realizado operações na bolsa de valores

ter bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019

ter tido receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50

Quem devia apresentar a declaração, mas não o fez, pode receber multa mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso.

Globo, via Valor Investe

Governo do Estado antecipa pagamentos de abril para evitar aglomeração

O Governo do RN vai antecipar a primeira parcela da folha salarial de abril para algumas categorias. A intenção é seguir o protocolo do pagamento da última parcela de março e evitar aglomeração de pessoas em agências bancárias.

Se antes o calendário previa o depósito para todas as categorias neste dia 15, conforme faixa salarial, e a segunda parcela para o dia 30, agora o pagamento terá início nesta sexta (10).

Servidores da Segurança Pública, entre ativos, inativos e pensionistas, recebem o salário integral nesta sexta. Também nesta data, os ativos da Saúde com faixa salarial até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem recebe acima desse valor.

No dia 14, terça-feira, recebe o salário integral todos os outros ativos que ganham até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem ganha acima desse valor.

No dia seguinte, quarta-feira, será depositado os salários dos inativos e pensionistas, incluindo os da Saúde, também respeitando a integralidade do salário para a faixa até R$ 4 mil e 30% para acima desse valor.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Meire disse:

    Só queria entender recebo uma pensão do meu sogro que polícia militar a pensão é de 500 reais que é o valor que pago da moradia e hoje cai em minja conta 456,00 estou sem entender se alguém souber me explique por favor!!!!

  2. Luzinaldo Jorge de Moura disse:

    O certo é a Governadora os salários atrasados e o atual porque o povo está endividado vamos 16 meses o Governo não paga e o que está em dia é dividido, faça um acordo com os poderes que não tem autonomia de mexer.

  3. Maria Antonia disse:

    Só precisamos que ela encontre um meio de pagar nosso salario de 2018 vem dinheiro com força por aí

  4. Fica em casa disse:

    Bom era quando atrazava né? Na atual situação o funcionário recebendo em dia e reclamando , inacreditável!!!

  5. Josefa salustino Belmont disse:

    Fátima está fazendo o possível é o impossível para organizar um governo quebrado que recebeu da gestão passada. Temos que ter paciência ela vai colocar tudo em ordem, só não pode fazer milagres.

  6. Dinart filho disse:

    Gostaria de dizer q vírus para contrair não tem idade basta o contato com alguém infectado, só para esclarecer aos incultos

  7. Paulo disse:

    Verdade Neto,esse DesGoverno é uma verdadeira Palhaçada!!!

  8. Neto disse:

    Se esse governo tivesse seriedade e credibilidade, faria o pagamento no dia 10 de abril de um dos dois salários atrasados de 2018 e, no final do corrente mês, ou no máximo no dia 5° dia útil de maio, pagaria o salário de abril/20. Essa antecipação anunciada foi uma maneira encontrada para amenizar a péssima imagem de Fátima Bezerra junto aos servidores estaduais e a população em geral, resultado das inúmeras atrapalhadas da sua gestão que vem fazendo uma m* em cima da outra, principalmente nos últimos dias. O povo não cai mais nessas manobras. Equipe fraca, na qual se destacam como principais fiascos o Secretário de Saúde e a Assessoria de Imprensa do Gabinete Civil.

    • Marcos disse:

      Sei que você tem direito de reclamar, mas, sempre fica nesse disco arranhado. Reze para ficar recebendo em dias nesses tempos atuais!!!

    • Isabel disse:

      Tb acho não Tem vergonha mesmo

Governo informa que encerra ano em dia com pagamentos do Programa do Leite e Restaurante Populares

Foto: Divulgação

O Governo do Rio Grande do Norte vai encerrar 2019 em dia com todos os pagamentos aos fornecedores do Programa Leite Potiguar (PLP), Restaurante Popular e Café Cidadão. A titular da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira, ressalta que o investimento é de R$ 11 milhões com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope).

Quando assumiu em janeiro, a gestão da Sethas encontrou seis quinzenas do PLP em atraso e conseguiu pagar as pendências deixadas pelo Governo anterior relativas ao Programa.

Nesta segunda-feira (30) estão sendo pagas aos fornecedores as duas quinzenas de novembro e a primeira quinzena de dezembro do Programa Leite Potiguar, Restaurante Popular e Café Cidadão.

A segunda quinzena de dezembro referente a esses programas será faturada nesta terça-feira (31) e o pagamento deverá acontecer até 30 de janeiro de 2020. “Dentro da vigência dos contratos”, esclarece Iris Oliveira.

O coordenador do Programa Leite Potiguar, Sandro Trigueiro, explica que o Estado encerra o ano com o pagamento de 23 semanas com o faturamento da 24ª semana dentro da programação anual.

ADITIVOS

A Sethas também já peticionou os aditivos para 2020 com os 12 laticínios que fornecem leite bovino e caprino ao PLP cujos contratos estão sendo encerrados neste dia 31 de dezembro.

Os aditivos já estão no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) para que os laticínios assinem os contratos de forma eletrônica. Os resumos das petições serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) de amanhã.

Segundo Sandro Trigueiro, o Estado tem contrato com 13 laticínios fornecedores de leite bovino e caprino mas os aditivos que estão no SEI são referentes a 12 porque o contrato emergencial com a Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos (APASA) vai até o dia 15 de fevereiro de 2020.

Com os pagamentos das duas quinzenas de novembro e da primeira quinzena de dezembro, o Estado encerra o ano sem nenhuma pendência com os laticínios. A segunda quinzena de dezembro a ser faturada amanhã, seguindo os termos contratuais, só pode ser paga no mês de janeiro.

Prefeitura do Rio de Janeiro suspende todos pagamentos

A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou  nesta terça-feira (17) a suspensão provisória de todos os pagamentos a serem realizados pelo Tesouro Municipal. A resolução 3.111, da Secretaria Municipal de Fazenda, foi publicada no Diário Oficial do Município.

De acordo com nota à imprensa divulgada pela prefeitura carioca, o objetivo da medida é ajustar o caixa do município do Rio de Janeiro em função dos arrestos determinados pela Justiça do Trabalho para pagamento de salários atrasados funcionários terceirizados da saúde municipal.

Ainda segundo a prefeitura, o procedimento é “pontual e pode ser revertido a qualquer momento”.

Agência Brasil

“MÃO NA BOLA”: Operação da PF e MPF apura pagamentos de propina durante a construção da Arena das Dunas

(Foto: Reprodução)

A Polícia Federal e o MPF deflagraram nesta terça-feira (10/12), a Operação “Mão na Bola” destinada a apurar a possível prática dos crimes de desvio de finalidade de financiamento, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, atribuídos a integrantes de grupo empresarial do ramo de construção civil, membro de Sindicato de Trabalhadores e agentes públicos do estado do Rio Grande do Norte.

Estão sendo cumpridos quatro mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Natal/RN e Mossoró/RN. Na ação, a PF utiliza 18 policiais federais.

A investigação teve início no ano de 2014 a partir da notícia do pagamento de propinas a membro de um Sindicato de Trabalhadores e agentes públicos do RN, por pessoas vinculadas a grupo empresarial responsável pela obra de construção do estádio Arena das Dunas.

Diligências iniciais evidenciaram a utilização de empresas, algumas de fachada, para emissão de notas fiscais superfaturadas ou fictícias, de modo a gerar “caixa dois”, utilizado para o pagamento de propinas.

A colheita de depoimentos de colaboradores, associada à análise dos registros bancários e fiscais de investigados, trouxe novos elementos que corroboraram a notícia da ocorrência de pagamentos de vantagem indevida a agentes públicos e membro de Sindicato.

Constatou-se que os investigados receberam expressivos valores em suas contas bancárias, mediante depósitos fracionados, o que indica a tentativa de driblar os mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividade Financeira – COAF (atualmente Unidade de Inteligência Financeira – UIF).

As medidas cumpridas nesta manhã visam a apreensão de documentos, bens e valores relacionados aos fatos criminosos.

Sobre o nome da operação, é um trocadilho com uma expressão utilizada no futebol, pois pode remeter ao recebimento de propina, já que “bola”, no popular, também possui esse outro significado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. vilanir gurgel disse:

    O aeroporto e arena das dunas, duas obras apenas para interesse político, para benefício próprio.
    Estado e município falidos.

  2. Adriano Castro disse:

    …e tem mais: como pode no aeroporto cobrarem pedágio para ter acesso ao terminal? Sim, aquilo é pedágio e dizem que a tarifa é de estacionamento ( guarda e seguranca veicular). Sera que o MP/RN nao vê isso?

  3. Luciana Morais Gama disse:

    O AEROPORTO e a ARENA DAS DUNAS, duas obras que o RN não precisava e não podia pagar…. Hoje colhemos os frutos desse desmando administrativo.

  4. mario disse:

    Agora o jogo começou.kkkkk

  5. pereira disse:

    O ministério público deveria se debruçar com uma LUPA mais potente, também sobre a construção do Aeroporto. Quem sabe não encontram alguma coisa debaixo do tapete.

Lava-Jato mira pagamentos da Oi para empresas de filho de Lula; mandados de busca e apreensão em SP, RJ, BA e DF

Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

A Polícia Federal (PF) realiza nesta terça-feira mais uma fase da Operação Lava-Jato . São cumpridos 47 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal. A PF e o Ministério Público Federal (MPF) investigam pagamentos suspeitos de R$ 132 milhões da Oi para empresas do filho do ex-presidente Lula, Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha.

Essa é a 69ª fase da Operação Lava-Jato e foi batizada de “Mapa da Mina”, um desdobramento da 24ª fase, que levou o ex-presidente Lula para depoimento .

De acordo com o Ministério Público Federal, tais pagamentos foram realizados sem justificativa econômica plausível enquanto o grupo Oi/Telemar foi beneficiado por diversos atos praticados pelo Governo Federal.

Contratos e notas fiscais colhidas pela operação, além da quebra de sigilo bancário e fiscal que demonstrariam que as empresas do grupo Oi/Telemar contrataram as empresas de Lulinha sem cotação de preços e com pagamentos acima dos valores contratados e praticados no mercado, bem como teriam realizado pagamentos por serviços não executados.

“Entre 2005 e 2016 o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% dos recebimentos da Gamecorp”, afirma o MPF, citando uma das empresas de Lulinha.

Fabio Luis Lula da Silva é sócio de Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna em pelo menos nove empresas. Fernando Bittar e Jonas Suassuna também aparecem como proprietários do sítio de Atibaia, que levou à condenação do ex-presidente Lula a 17 anos, um mês e dez dias de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

De acordo com a Lava-Jato, as evidências apontam que os serviços contratados pelo grpo econômico foram contratados em patamares ínfimos ou sequer foram prestados.

“O montante dos repasses apurado até o momento chega a R$ 193 milhões, ocorridos entre 2005 e 2016”, afirma a Polícia Federal.

Segundo o MPF, o grupo Oi/Telemar teria sido beneficiado pelo Governo Federal em algumas decisões políticas e administrativas.

Além dos pagamentos para empresas ligadas ao filho do ex-presidente Lula, a Lava-Jato também apura pagamentos para a RT Serviços Especializados, empresa que teria sido utilziada para o custeio de despesas do ex-ministro José Dirceu.

Além da Oi, os investigadores também apuram indícios de irregularidades da empresa Vivo. Dados bancários indicam o pagamento de R$ 40 milhões de uma das empresas do grupo.

A operação foi batizada d e “Mapa da Mina”, em razão de um arquivo eletrõnico de apresentação financeira interno da empresa encontrado durante a deflagração da 24ª fase da Operação.

Os mandados expedidos pela 13ª Vara Federal, em Curitiba, estão sendo cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro.

O GLOBO está procurando as empresas e pessoas investigadas.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Gente vamos com calma, o nove dedos nunca viu nada, não sabe de nada, Rosemeyre, oi, Petrobras, África, ditadores de segunda linha, gamecorp, sítio de Atibaia, triplex, dona marise, fundos de pensão, BNDES, irmãos, Dilma, José Guimarães, Dirceu, aloprados, Toninho do PT e celso Daniel (assassinados), falência do Brasil, vcs deixem de onda, se não os atrapalhados do PT ficam com raiva..kkkkkkkk, tudo mera ilusão.

  2. Luciana Morais Gama disse:

    Por isso que a OI entrou com pedido de recuperação judicial.

  3. Véi de Rui disse:

    E o COAF nunca se manifestou?

  4. Manoel disse:

    E o dinheiro num era de Marisa, que tinha ganho vendendo avon ?

  5. Junin disse:

    Agora a casa desmoronou mesmo. Era só o que precisávamos. Kkkkkkk

Precatórios: TJRN bate recorde de pagamentos em 2018 e supera metas

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN alcançou o pagamento de R$ 152,7 milhões a credores durante o ano de 2018, recorde no volume anual de pagamentos desde o ano de 2013. Além disso, a gestão do desembargador Expedito Ferreira irá encerrar o biênio 2017-2018 com o montante de quase R$ 226 milhões pagos, outro recorde atingido e que supera a marca de R$ 185,6 milhões registrada no biênio 2015-2016.

“Foi um ano bem difícil, mas conseguimos superar metas e avançar no pagamento dos precatórios”, avalia o juiz João Afonso Pordeus, responsável pela Divisão de Precatórios. Os R$ 152.777.424,74 pagos este ano beneficiaram 1.937 pessoas, físicas e jurídicas.

O magistrado ressalta que desde o início da gestão 2017-2018, a Divisão vem adotando medidas efetivas para regulamentar os repasses constitucionais, bem como, para manter a adimplência das entidades devedoras, possibilitando a movimentação na fila de credores.

Ele aponta que dentre as medidas que possibilitaram a superação das metas, está o fato da unidade ter promovido o procedimento de bloqueio e sequestro de valores junto aos entes devedores, sempre que foi frustrada a tentativa de composição. Durante o ano de 2017, foram instaurados oito procedimentos, enquanto que em 2018, em razão do sucesso na realização de termos de compromisso com as entidades devedoras, foram registrados apenas três procedimentos.

Outra medida tomada, por exemplo, foi uma pesquisa realizada durante o ano de 2017, com o objetivo de verificar a existência de alvarás expedidos e não sacados. “Isso facilitou o atendimento aos credores e advogados que procuram a Divisão sem ter a certeza sobre a existência de créditos em seu favor”.

Gerenciamento

O juiz João Afonso Pordeus ressalta que o desenvolvimento do sistema próprio de gerenciamento dos Precatórios, o SIGPRE, está entre as principais medidas adotadas, já que, por meio dele o juízo requisitante preenche o ofício de requisição eletronicamente, sendo feita a lista de prioridades e cronológica, também de forma automática, possuindo o sistema algoritmo de cálculo que permite que todas as atualizações de valores sejam efetuadas automaticamente.

“Deu-se prioridade no desenvolvimento do SIGPRE, estando em ambiente de produção a versão 2.1.15, bem mais estável e evoluída, já com o algoritmo de cálculo pronto para funcionamento, entre outras funcionalidades”, antecipa o magistrado, ao acrescentar que a atual versão já apresenta, em estado avançado de desenvolvimento, a possibilidade de se conectar ao Banco do Brasil e encaminhar eletronicamente arquivo para individualização de contas.

O fato do TJRN ter sediado a 7ª Assembleia Geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça, na qual foram discutidos relevantes temas sobre precatórios e onde foi eleita a nova Diretoria do Órgão de Cooperação, também colaborou para a superação das metas pela Divisão.

RAIO-X

Pagamentos pela Divisão de Precatórios no biênio 2017-2018

2017 – R$ 73.155.411,85 pagos a 1.051 beneficiários

2018 – R$ 152.777.424,74 pagos a 1.937 beneficiários

Total – R$ 225.932.836,59 pagos a 2.988 beneficiários

TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Amém graças a Deus as ubaranas foram definitivamente extintas.

Decreto dá descontos de até 60% em juros e multas para pagamentos de créditos tributários e não tributários em Natal

Evitar o ajuizamento de aproximadamente 30 mil ações, permitir ao contribuinte a oportunidade de parcelamento em até 30 meses com descontos nos juros e multa de mora, garantir o acesso de todos aos benefícios do programa Bom Pagador, livrar o cidadão dos riscos da penhora de bens em um momento de grave crise econômica do País e estimular a arrecadação municipal. Com esses objetivos, a Prefeitura de Natal decretou condições especiais para pagamento à vista e parcelado de créditos tributários e não tributários. Para quitação à vista, o desconto chega a 60% nos juros e multa.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Tributação – SEMUT e Procuradoria Geral do Município – PGM, as ações estão em fase final de preparação e serão encaminhadas à justiça. O contribuinte pode aproveitar essa fase ainda pré-ajuizamento para negociar o débito. O convênio recentemente firmado entre o Município de Natal e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte estimula a participação da Câmara de Conciliação Fiscal na resolução conflitos tributários, permitindo a redução dos custos e do tempo processual.

O decreto (11.577/18) tem também as funções de estimular a arrecadação voluntária pelo contribuinte e evitar o aumento da Dívida Ativa do Município com a consequente negativação do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. O decreto vigora até o dia 28 de dezembro. “A Prefeitura sempre procura evitar que o contribuinte tenha prejuízos com ações na justiça. Tratamos o contribuinte como parceiro e sabemos que medidas como a negativação em cadastros de proteção ao crédito, ou até mesmo medidas extremas como a penhora do bem podem ser evitadas. Por isso estamos dando essa oportunidade a todos, até mesmo por reconhecermos o momento de crise econômica no Brasil”, comentou o Secretário de tributação, Ludenílson Lopes.

As possibilidades de negociação são amplas e as condições impostas pelo decreto determinam que até o próximo dia 28, o contribuinte terá a oportunidade de resolver seus créditos tributário, junto ao FISCO municipal com 60% de desconto nos juros e multa, caso pague à vista. Para o parcelamento em até seis meses, o desconto é de 50%. Ainda existe a possibilidade de pagamento em 12 parcelas (40% de desconto), 18 parcelas (30%), 24 parcelas (20%) e 30 parcelas (10% de desconto).

O Secretário de tributação relembra que a primeira parcela, ou a única, para o caso de pagamento à vista, terá que ser quitada até o dia 28/9 (sexta-feira), sob o risco de cancelamento do acordo de parcelamento. Segundo o decreto, a situação tributária do contribuinte no exercício em curso, não impede a adesão ao parcelamento, bem como para a obtenção dos descontos, inclusive para pagamento à vista. O valor da primeira parcela poderá ser de 5% (cinco por cento) do montante, desde que não seja inferior às demais parcelas, limitando-se neste caso o prazo máximo para parcelamento em 24 (vinte e quatro) meses.

A SEMUT explica que os créditos sob cobrança judicial com bens penhorados já destinados à hasta pública, só podem se beneficiar dos descontos do decreto para o pagamento à vista. A mesma regra é aplicada para os casos de multas por infração, originadas de fatos que constituam crime contra a ordem tributária, assim definidos em lei, assim como os créditos provenientes de substituição tributária, em que houve a retenção e o não recolhimento do tributo. Os créditos originários do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV e Laudêmios não estão cobertos pelos benefícios do decreto.

Os descontos e benefícios ainda podem ser utilizados em outras datas determinadas pelo decreto, mas os prazos e descontos são reduzidos à medida que o fim do ano fiscal se aproxima. Estes valores podem ser consultados através do link do decreto: http://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20180906_83eb834f4cda8584cc183c68d17e04f3.pdf

O contribuinte pode acessar o site da Semut (www.natal.rn.gov.br/semut), ou comparecer pessoalmente à secretaria para optar pelos parcelamentos dos créditos tributários. O órgão funciona na Rua Açu, 394, no Tirol.

 

Prefeitura oferece descontos e parcelamentos na quitação de débitos com o Município

A Prefeitura do Natal está oferecendo descontos em multas e juros de débitos com o Município que chegam a 90%, além de parcelamentos de até 60 meses na quitação das pendências. As medidas estão em decreto que institui um regime especial provisório de quitação de débitos tributários e não tributários (como multas nas áreas ambiental e de transporte). O decreto nº 11.326, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16), estabelece o período de negociação dos contribuintes junto à Secretaria Municipal de Tributação até dia 15 de setembro.

Com a edição do decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, a Prefeitura pretende, reconhecendo o momento de crise econômica do país, abrir aos contribuintes com débitos junto ao Município a possibilidade de evitar a negativação nos cadastros de proteção ao crédito; evitar que tenham processos executados judicialmente por dívidas junto à administração, sendo de tributos ou taxas diversas; e evitar o crescimento da Dívida Ativa Municipal.

“Este decreto é de extrema importância porque estamos em um momento difícil de crise. Na administração, estamos todos imbuídos em procurar soluções para evitar a execução de processos no Judiciário”, afirma o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, lembrando que o Judiciário vem se empenhando em dar celeridade aos processos em geral e, consequentemente, deve gerar bloqueios de bens como forma dos contribuintes quitarem suas dívidas. “Não é interesse do Município essas execuções e leilões, por isso estamos criando alternativas para a regularização fiscal dos contribuintes”, destaca.

O secretário explica que, só não pode ser parcelada a dívida que corresponde ao bem já penhorado e já inscrito em leilão marcado. Nesse caso, a negociação só é feita à vista, embora os contribuintes tenham direito aos descontos. Para os devedores inscritos na Dívida Ativa do Município ou com débitos já judicializados, é possível o parcelamento e também o desconto para quem preferir quitá-los à vista. “Para quem está na Dívida Ativa ou judicializado, esse é o nosso público alvo, evitando chegar à fase do leilão”, afirma Ludenilson, lembrando que o ideal é recorrer à negociação o mais rápido possível, evitando que o bem seja arrolado para leilão. O próximo leilão está previsto para o dia 25 de setembro.

“Precisamos restabelecer o princípio da isonomia. Não é justo que uns paguem em dia e o outros não. Tem que haver reprimenda por parte dos órgãos públicos”, afirma o secretário de Tributação. O contribuinte que aderir a este regime especial de quitação de débitos terá ainda o direito a desconto no valor real de tributos do ano de 2018, dentro do programa Bom Pagador, desde que esteja em dia com o Fisco Municipal.

Este regime especial de quitação de débitos faz parte da adesão de Natal ao Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, junto ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado.

O decreto também prevê outras condições para a adesão ao regime especial de quitação de débitos. A íntegra das medidas pode ser conferida no Diário Oficial do Município desta quarta-feira .

Defesa da campanha de Dilma diz que pagamentos a João Santana foram legais

joao-santana-e-dilmaO coordenador jurídico da campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff, Flávio Caetano, afirmou hoje (22) que os pagamentos feitos ao publicitário João Santana referentes às campanhas de 2010 e 2014 ocorreram de forma “legal” e “transparente”.

Em nota à imprensa, Caetano se manifestou sobre a deflagração, nesta manhã, da 23ª fase da Operação da Lava Jato, que investiga o envio de dinheiro para contas de Santana no exterior, e disse “repudiar” associações entre as apurações da Justiça e da Polícia Federal e a campanha de Dilma. Nessa etapa da operação, foram expedidos sete mandados de prisão, dentre eles o de Santana e da esposa, Mônica Moura, que estão fora do Brasil e devem chegar ao país nas próximas horas.

De acordo com Flávio Caetano, as empresas de João Santana receberam cerca de R$ 89 milhões pelos serviços prestados, valor que consta da prestação de contas aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral. “Esse valor, por si só, demonstra que o pagamento feito ao publicitário se deu de forma legal e absolutamente transparente”, diz a nota do advogado. Segundo o texto, todas as despesas da campanha foram “devida e regularmente contabilizadas”.

Conforme as investigações da Polícia Federal, a esposa de Santana, Mônica Moura, deu orientações sobre como enviar dinheiro a contas no exterior. A polícia também identificou um e-mail de Mônica para um grupo de funcionários da construtora Odebrecht, que era responsável pelos pagamentos da empresa no exterior. O destino final dos repasses seriam contas na Suíça, a partir de financeiras localizadas nos Estados Unidos.

“Repudiamos, com veemência, a tentativa de setores da oposição de, sem quaisquer elementos, buscar associar a investigação e as medidas cautelares determinadas pela Justiça Federal em relação ao publicitário João Santana e a campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff”, acrescenta Caetano.

João Santana coordenou as duas campanhas da presidenta Dilma Rousseff, em 2010 e 2014, e a campanha de reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Após a operação ser deflagrada, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou o bloqueio das contas pessoais e das empresas de Santana e de Mônica Moura.

No comunicado, Flávio Caetano informa que “o próprio delegado federal” que apresenta as medidas cautelares desta etapa da Lava Jato “afirma literalmente que, em relação aos pagamentos feitos pelo préstimo de serviços de João Santana para a campanha eleitoral da atual presidente da República Dilma Rousseff (2010 e 2014), ‘não há, e isso deve ser ressaltado, indícios de que tais pagamentos estejam revestidos de ilegalidades'”. O relatório da PF foi citado pelo juiz federal Sérgio Moro ao deferir o pedido de prisão de Santana e de sua mulher, Mônica Moura.

Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo disse:

    Tudo Santo! João Santana, ainda estar fazendo publicidade queria se colocar a disposição para evitar a prisão, já era tarde! por que não fez antes ?

    • Val Lima disse:

      A PF suspeita q houve vazamento da operação, por isso ele se antecipou oferecendo a quebra do sigilo fiscal e bancário, fato q aconteceria de qualquer forma…Foi uma jogada do advogado …procurando preparar o terreno para uma eventual defesa alegando q o s clientes colaboravam com a justiça…. Por tanto não havendo necessidade de Prisão….

  2. Sérgio dias disse:

    Claro que foram legais, dar-se entrada no TRE/TSE e pronto. Mas pelas investigações o dinheiro veio do Petrolão
    . O que se discute é a ilegalidade do dinheiro que abasteceu as campanhas e não a aprovação da contabilidade . Pelo que se ver o PT fez do TRE/TSE uma verdadeira lavanderia. O ler o – ler o do PT já cansou.

Governo do Estado cumpre acordos e pagamentos dos servidores da Saúde são efetivados

Foi garantido pelo Governo do Estado do RN o pagamento aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), de valores acordados em negociações ocorridas no ano passado. O compromisso foi firmado em audiência do secretário da Sesap, Luiz Roberto Fonseca, com a Governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, e cumprido na folha de pagamento do mês de fevereiro.

Segundo o Coordenador de Recursos Humanos da Sesap, Carlos Pinto Lopes, “estamos muito felizes, pois a governadora foi sensível aos nossos apelos e entendeu a necessidade de honrarmos os compromissos com os servidores da Saúde”.

Foram creditados os 25% da incorporação da Jornada Especial e GAE (Gratificação de Atividade Estadual), previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Sesap (Lei 333/2006).

Conforme acordado entre a gestão da Sesap e servidores da Saúde, foi garantido aos aposentados, na folha de pagamento do mês de fevereiro, a equiparação da incorporação dos 22% de aumento nas gratificações. Além disso, a categoria médica está sendo contemplada, neste mês de fevereiro, com a segunda parcela de 6% referente aos 12% de aumento, acordados em fevereiro de 2013. A primeira parcela havia sido paga em abril do ano passado.

“Mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo Estadual, a gestão da Sesap tem concentrado esforços para garantir todos os direitos dos servidores, pois sabemos da extrema importância da nossa força de trabalho, imprescindível para o funcionamento do Sistema Único de Saúde em nosso Estado”, concluiu o secretário Luiz Roberto Fonseca.

Para os meses de março, julho e setembro de 2014, será feita a correção do internível dos servidores num percentual de 3% entre os níveis do PCCR, que vão de 1 a 16. O impacto estimado com essa correção é de mais de 4 milhões de reais, ao final do mês de setembro.

De acordo com Carlos Pinto, as outras reivindicações apresentadas pelos servidores da saúde – mudança nos percentuais da localização geográfica, gratificação por cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado e, ainda, revisão geral do PCCR, com aumento do nível de promoção dos atuais 16 para 20, entre outros – não estão sendo implementadas no momento em virtude da inexistência de recursos no orçamento geral do estado. No entanto, poderão ser atendidas oportunamente, quando da existência de dotação orçamentária para implementação dos pleitos.

Desde 2012, o Governo do Estado convocou 1.185 servidores, para trabalharem na Rede Estadual de Saúde, sendo 196 novos servidores somente neste ano. Os novos profissionais convocados possibilitarão a abertura de novos leitos clínicos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no estado do RN. O acréscimo já realizado representa um aumento de 7,9% do funcionalismo público somente na pasta da Saúde.

TRT-RN vai pagar mais R$ 461 mil de precatórios aos servidores do Estado até o fim do ano

 MostraImagem.ASPO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) está ultimando todos os procedimentos para liberar R$ 461.130,08 para o pagamento de precatórios do Governo do Estado até o final do ano.

O dinheiro foi repassado pelo Tribunal de Justiça e se refere à última parcela do rateio anual da adesão ao Regime Especial.

Os valores foram distribuídos entre três precatórios: um dos servidores da Assembleia Legislativa, no valor de R$ 226.832,52, outro da FUNDAC, de R$ 5.677,73 e um terceiro de R$ 228.855,45, do IPERN.

De acordo com o Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal, o processo do IPERN beneficiará seis pessoas e já se encontra a disposição da juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Natal, a quem compete liberar os recursos para o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN – SINAI, que é quem vai efetivamente pagar aos credores.

O processo da Fundac já foi encaminhado à Vara do Trabalho de Macau para o início dos pagamentos, enquanto o dinheiro do processo da Assembléia Legislativa, que beneficiará dez servidores, será liberado pelo TRT-RN até o final da próxima semana.

Municípios ” Nesta quinta e sexta-feira, o Serviço de Precatórios do TRT-RN realiza audiências com prefeitos e representantes de 17 municípios, dentro da Semana Nacional de Conciliação.

Na quinta, a juíza Lisandra Lopes realiza audiências com os municípios de Canguaretama, Caicó, Guamaré, Lagoa de Velhos, Natal, Lagoa Nova, Macaíba, Ceará-mirim e Marcelino Vieira.

Sexta-feira será a vez dos municípios de Monte Alegre, Parnamirim, Passagem, São José de Campestre, Upanema, São José de Mipibu e Apodi.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flávia Sobral disse:

    Muito interessante essa notícia.
    Tem servidor com valores a receber no TRT desde 2008 e quando se procura a CAEX para saber o motivo do não pagamento falam: Só estamos pagando a quem tem até R$ 3.000, a receber, as pessoas em estado terminal ou aposentados com mais de 60 anos.
    Os demais tem que aguardar recursos do Estado.
    Eles usam essa resposta a muitos anos e o que vemos na prática: É MENTIRA!!!
    Taí o TRT disponibilizando R$ 461 mil reais a TRÊS afortunados.
    Qual a date desses processos? Qual a razão de só esses 03 receberem?
    Passaram na frente de quantos?
    Nem quem deveria fazer os direitos cuida efetivamente deles, que país é esse?
    CARIMBA A MENTIRA POSTULADA A ANOS NA CAEX DO TRT. PARABÉNS, AGORA A JUSTIÇA TRABALHISTA MOSTRA QUE A QUESTÃO É QUERER E NÃO TEM QUALQUER DIREITO OU CRITÉRIO PARA ISSO!!! Realmente estamos entregues as moscas no pequeno Rio Falido do Norte.

Servidores do Estado ainda esperam pelo depósito dos salários

Prometido pelo Governo para esta quinta-feira(10), o pagamento dos servidores que recebem mais de R$ 3 mil, ainda não foi depositado na conta. Isso, pelo menos até 12h.

Para piorar, com a greve dos bancários, muitos servidores procuraram as agências bancárias, mas, depois de muita “luta” para confirmação, não encontraram os salários creditados.

Agora, resta esperar, pois no fim do mês passado, em decorrência da lentidão do sistema bancário por causa da greve, os salários dos servidores que ganham abaixo de R$ 3 mil começaram a cair a partir das 14 e15 horas. O Governo, inclusive, emitiu comunicado informando que o dinheiro entrará a partir de 14h.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fina Ironia disse:

    Devem esperar sentados, pois em pé, cansarão.

  2. Valter Costa disse:

    Pior que toda essa safadeza do governo ~e saber que o ministério público e o judiciário assistem a tudo completamente INERTES. Só balançam a cabeça depois de ter as devidas MESADAS repassadas a eles. O RN está tomado pelo DESCASO, VERGONHA e a IMORALIDADE.

Utilidade pública: Tributos que vencem a partir de hoje podem ser pagos por canais alternativos

Os correntistas afetados pela greve dos bancos podem usar os canais alternativos para pagar os tributos que vencem a partir de hoje (30). Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os pagamentos podem ser feitos pelos caixas eletrônicos, pela internet, pelas centrais telefônicas dos bancos e nos correspondentes bancários – estabelecimentos comerciais autorizados a fazer operações bancárias.

A entidade também lembra que contas pessoais, como aluguéis, de água, luz, telefone, celular, internet, licenciamento de veículos, renovações de seguros, financiamentos e empréstimos também podem ser pagos pelos meios alternativos. Segundo a Febraban, as transações eletrônicas equivalem a 42% de todas as operações bancárias.

As datas de vencimentos dos tributos federais podem ser conferidas na seguinte página: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/agenda/2013/AgeSet13.pdf.

Os clientes que usam o caixa eletrônico devem apertar a opção pagamentos após inserir cartão e senha. Os correntistas que usam a internet devem entrar no site do banco, digitar o número da conta e a senha, clicar em pagamentos e depois em tributos. Algumas operações estão registradas no número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cliente. Caso não esteja, basta digitar o número do documento e concluir a operação digitando novamente a senha.

Quem faz o pagamento por telefone deve ligar para os números disponíveis no site do banco e no verso dos cartões de crédito e débito. Depois de digitar o número da conta e a senha, o cliente deve ir na opção pagamentos e informar todos os dados necessários para concluir a operação.

Para usar os correspondentes bancários, os correntistas devem procurar um estabelecimento comercial conveniado com o banco. O endereço dos correspondentes credenciados está disponível nas páginas dos bancos na internet. O pagamento deve ser feito em dinheiro ou em cheque.

Em greve há 11 dias, os bancários pedem reajuste de 11,93%, que representa 5% de ganho real (acima da inflação), além de cláusulas sociais, como o fim do assédio moral. Os bancos oferecem reajuste de 6,1%, exatamente a correção pela inflação nos últimos 12 meses. Em nota, a Fenaban, braço de negociações trabalhistas da Febraban, informou que tem uma prática de negociação pautada pelo diálogo e pela valorização da Convenção Coletiva do Trabalho, mas queixou-se da “intransigência” dos líderes sindicais.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    A lei de greve nao funciona para os bancarios. Ora nos Tribunais ( TRE/TRT/TJ/TCE ) os bancos funcionam o resto (que eh o povao) que se lasque. Viva o Brasil!!!

Pagamento dos servidores do Estado vai caindo "pingado"

Embora o Governo tenha emitido nota confirmando ter creditado o pagamento dos servidores, que ganham menos de R$ 3 mil, conforme anunciado, para esta segunda-feira (30), servidores da educação confirmaram a ausência do dos depósitos até 14h45, reclamação estendida até entre policiais militares.

Segundo nota do Governo, receberam ou receberão hoje, 30, os servidores da educação, saúde, segurança (Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e ITEP), efetivos da UERN e Defensoria Pública, e órgãos de arrecadação própria como Detran, IPERN e Idema. No dia 10 de outubro, terão seus salários creditados os demais servidores que recebem acima de R$ 3 mil.

Informações dão conta de um atraso da transação por parte do Banco do Brasil. Em decorrência da greve, através das redes sociais, tem sido visto servidores confirmando pagamentos, outros não. O que parece é que o dinheiro vai caindo “pingado” e não se descarta que outra parte entre na conta dos trabalhadores nesta terça-feira (30).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. sandoval disse:

    JA ESTAMOS COLHENDO OS FRUTOS DA COPA 2014 KKKKKKKKKKKKKKKKK

  2. Extra Classe disse:

    Estão fazendo o que querem do RN e não tem nada, nem ninguém que tome qualquer providência. Afinal o TJ e o MP receberam seus repasses, o resto que se vire e vá atrás do prejuízo. Quem se achar prejudicado que vá reclamar na justiça e veja o processo se arratar por anos sem fim. A triste realidade em que se encontra o RN, nem novela mexicana poderia fazer de forma mais cruel. Os Deputados discurssão no plenárioe não sai disso. Vamos chegar ao fim do Governo e o RN estará na pior situação que sua história econômica viu. Sabe o que vai acontecer? Vai sobrar aos servidores do executivo, que SEMPRE pagam a conta!

Brasil: Cerca de 8,3 mil aposentados e pensionistas terão pagamento suspenso

Cerca de 8,3 mil servidores aposentados e beneficiários de pensão do governo federal terão seus pagamentos suspensos a partir deste mês. De acordo com o Ministério do Planejamento, o pagamento foi suspenso porque eles deixaram de comparecer à rede bancária entre março e junho para fazer o recadastramento anual. Segundo o ministério, houve reiterados avisos para que os aposentados e pensionistas fizessem o recadastramento nesse período.

Para evitar o problema, bastaria ao beneficiário comparecer a uma das 6 mil agências de bancos conveniados (Banco do Brasil, Caixa e BRB) no mês em que faz aniversário”, lembrou o ministério.

Em nota divulgada hoje (18), o ministério destaca que “todos [beneficiários] são avisados três vezes sobre a obrigatoriedade do comparecimento: a primeira, uma carta de sensibilização no início do processo; depois, no mês anterior ao aniversário, a convocação para fazer a atualização no prazo de 30 dias; e, ao final desse período, quem não comparece ainda tem outra chance e recebe a terceira notificação para se recadastrar nos 30 dias seguintes”.

Foram emitidos 235.190 avisos individuais para recadastramento entre março e junho. Destes, 8.330 beneficiários deixaram de comparecer à rede bancária. A suspensão dos pagamentos equivale a cerca de R$ 30,4 milhões mensais ou R$ 395,2 milhões por ano. Para ter o pagamento restabelecido e o nome incluído na folha seguinte, ou em uma folha suplementar, basta ao beneficiário fazer o recadastramento no órgão ou entidade de recursos humanos que concedeu o benefício.

Agência Brasil

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