O governo, anunciou nesta terça-feira, um programa de pagamento de dívidas federais dos clubes, não só de futebol, em até 20 anos e com punições previstas em lei. Segundo Antônio Nascimento, secretário nacional de futebol e defesa do consumidor, do Ministério do Esporte, em no máximo 15 dias, o programa será enviado a presidente Dilma Rousseff, que, ao lado do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, irá formalizar, via Medida Provisória ou Projeto de Lei, o parcelamento da dívida. O texto deverá a ir ao Congresso ainda este ano, garantiu o secretário nesta terça-feira, no Fórum do Futebol Brasileiro Bussiness FC, em São Paulo.
Nascimento explicou que o pagamento poderá ser feito em 180 ou 240 meses (15 ou 20 anos) e não haverá contrapartida. O escalonamento deste pagamento, no entanto, ainda não está definido.
– Não haverá contrapartida porque os clubes querem pagar a dívida. As parcelas começarão com valores mais baixos para depois subir – disse Toninho, que afirma que os clubes e o Ministério estão alinhados. – Será normal que algum clube não goste. Faz parte. Mas será burrice não entrar no programa. E a não contemplação de confederações e federações neste momento não foi motivo de festa – continuou o dirigente, que gostou da sugestão do presidente do Botafogo, Maurício Assumpção, de aplicar como punição a estas entidades a dissociação de projetos a Lei de Incentivo ao Esporte. Esta questão será discutida em um segundo plano, assim como a extinção do direito econômico dos atletas.
O objetivo é zerar dívida que gira em torno de R$ 4 bilhões. E, desta vez, segundo Toninho, além da mudança de mentalidade e até de estrutura dos clubes, a meta deverá ser alcançada porque a MP ou o Projeto de Lei vai prever punições.
– A grosso modo, o clube pode ser rebaixado e o seu dirigente preso.
Haverá auditoria externa
Segundo ele, haverá auditoria externa para a comprovação de que o clube tem condições de arcar com o parcelamento proposto (o clube pagará pelo serviço, aliás). Além disso, para aderir ao projeto, o dirigente vai ter de fazer um comprometimento financeiro (já previsto na Lei Pelé). E o clube poderá perder pontos nas competições e ser rebaixado.
– Não há anistia, perdão de dívida que, aliás, não vejo como anistia. É pagamento. É uma mudança de postura em relação ao projeto do Vicente Cândito (Proforte), por exemplo. Este é o momento de mudanças, sou otimista e acho que agora vai!
A ideia, de acordo com Toninho, é que exista um pagamento mínimo de R$ 10 mil em 240 vezes.
– Necessariamente serão trabalhados clubes, não só de futebol, com dívidas de no mínimo R$ 2,4 milhões. O valor máximo da parcela é ilimitado, diferentemente da Timemania (loteria criada pelo governo federal para injetar nova receita nos clubes de futebol e que será incorporada para este pagamento). E claro poderá quitar parcelas antes. Um clube que deve R$ 200 milhões, em 240 meses pagaria R$ 10 milhões por ano. E tem alguma correção.
Toninho explicou ainda que as punições serão determinadas por um comitê, a ser criado pelo próprio Ministério, e que a CBF não se comprometeu, ainda, com a inclusão em seus estatutos.
– A gente vai criar um comitê, com alterações na Lei Pelé, permitindo punições que não sejam só esportivas, como prevê o Estatuto do Torcedor. Essa comissão teria cinco membros. E os clubes podem recorrer, em última instância, ao Conselho Nacional de Esportes. Conversei com o Flávio Zveiter, do STJD, e claro que vamos falar com a CBF para pôr no seu regulamento isso também. Na verdade, o Campeonato Paulista, já tem punição para quem atrasa salário (não é eficiente). Neste momento há um alinhamento bem claro dos clubes, que achamos que são nossos principais interlocutores e que é a base do fortalecimento do futebol brasileiro, e da CBF e de todos que vivem do futebol. A CBF não deu certeza que fará esta inclusão. Mas a partir do momento que faz uma comissão de clubes e esta comissão discute com a gente…
Ele garantiu, no entanto, que mesmo sem esta mudança incorporada pelas confederações e federações, as punições já serão possíveis.
Sobre a escolha dos membros desta comissão, proposta pelo Ministério do Esporte, deverá ser formada por pessoas indicadas pelos clubes também.
– Como se trata de dinheiro público, o Ministério deve designar. Claro que da forma mais democrática possível, com a participação dos clubes e confederação.
O Globo
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