Bolsonaro atende recomendação do Ministério da Economia e veta projeto que suspendia pagamento de dívidas de clubes durante pandemia

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos de um projeto de lei que permitia a suspensão do pagamento de dívidas de clubes de futebol durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro sancionou outras partes da proposta, que criam novas regras durante a pandemia, permitindo contratos de trabalho mais curtos e alteração no regulamento de competições interrompidas.

Os trechos vetados por Bolsonaro, no entanto, eram o ponto central do texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado. Os artigos beneficiavam os times que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

O veto atendeu a uma recomendação do Ministério da Economia, que alegou que, “apesar de meritória a intenção do legislador ao conceder o benefício fiscal”, o projeto não apresentou uma estimativa do impacto orçamentário da medida.

O presidente ainda vetou um trecho que determinava que as entidades desportivas só poderiam ser punidas por irregularidades na prestação de contas após o após o trânsito em julgado do processo (ou seja, quando não houve mais possibilidade de recursos).

Para o Ministério da Justiça, esse trecho impediram o afastamento de dirigentes suspeito de má gestão, “o que vai de encontro ao fortalecimento das práticas de transparência e combate à corrupção que vêm sendo implementadas no setor”.

Os vetos precisam ser analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los ou mantê-los. Não há previsão de quando essa análise irá ocorrer.

Contrato de 30 dias

Entre os pontos sancionados por Bolsonaro, que agora viram lei, está a permissão para contratos de 30 dias, também durante o período da pandemia. Fora desse prazo, a duração mínima do contrato é de três meses.

Outro ponto sancionado é a permissão de mudança no regulamento de uma competição em caso de interrupção causada por “surtos, epidemias e pandemias”. A alteração, contudo, precisa ser aprovada pela maioria das agremiações que façam parte doe evento.

Além disso, as entidades desportivas ganharam mais sete meses para publicarem suas demonstrações financeiras, referentes ao ano anterior.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Calígula disse:

    Tá certíssimo, clubes fazem contratações milionárias e não querem pagar impostos.

União cobriu R$ 13,26 bilhões de dívidas de estados em 2020; RN teve R$ 148,28 milhões cobertos pelo Tesouro

Foto: Agência Brasil

O Tesouro Nacional pagou, em 2020, R$ 13,265 bilhões em dívidas atrasadas de estados. O valor é 58,9% a mais que o registrado em 2019, quando a União havia desembolsado R$ 8,35 bilhões.

Desse total, a maior parte, R$ 8,251 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Em segundo lugar, vem Minas Gerais, com R$ 3,176 bilhões cobertos pela União.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quinta-feira (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Outros estados

Além do Rio e de Minas, o Tesouro cobriu débitos em atraso de 12 estados em 2020: Goiás (R$ 553,18 milhões), Pernambuco (R$ 354,85 milhões), Maranhão (R$ 280,16 milhões), Bahia (R$ 239,8 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 148,28 milhões), Tocantins (R$ 88,16 milhões), Amapá (R$ 82,26 milhões), Piauí (R$ 62,25 milhões), Mato Grosso do Sul (R$ 25,6 milhões), Roraima (R$ 2,27 milhões), Paraíba (R$ 650 mil) e São Paulo (R$ 290 mil).

Apenas em dezembro, a União quitou R$ 5,539 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 4,942 bilhões couberam ao estado do Rio de Janeiro, R$ 557,85 milhões a Minas Gerais e R$ 39,12 milhões ao Rio Grande do Norte.

Pandemia

Com a deterioração fiscal decorrente da pandemia do novo coronavírus, o número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro aumentou. No fim de 2019, apenas Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte e Amapá tinham problemas de inadimplência.

Em relação aos municípios, o Tesouro cobriu R$ 66,23 milhões de dívidas em atraso de oito prefeituras ao longo de 2020. Em 2019, a União honrou garantias apenas de débitos das prefeituras de Belford Roxo (RJ) e de Cachoeirinha (RS). Em 2020, o Tesouro teve de honrar dívidas desses dois municípios e das prefeituras de Natal (RN), Chapecó (SC), Novo Hamburgo (RS), Goiânia (GO) e Rio Grande (RS) e São Bernardo do Campo (SP).

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Decisões judiciais

Nos últimos três anos, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No início da pandemia de covid-19, o STF concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. No fim de dezembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal.

O socorro aos estados e aos municípios afetados pela pandemia do novo coronavírus suspendeu o pagamento de dívidas dos governos locais com a União no total de R$ 35,35 bilhões de junho a dezembro. O pacote também permitiu a renegociação de débitos de prefeituras e de governos estaduais com bancos públicos e organismos internacionais no total de R$ 24,71 bilhões. No entanto, a lei só foi sancionada no fim de maio, o que pressionou o Tesouro a honrar as garantias dos entes locais nesse período.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joao V disse:

    Oh papai BOMsonario ruim, o que serias de tu Fatao GD sem ele…

  2. BARRETINHO disse:

    MELHOR PRESIDENTE QUE O BRASIL JA TEVE!! MESMO INDO CONTRA O SISTEMA CORRUPTO BRASILEIRO, AINDA SIM CONSEGUE FAZER BOA GESTÃO. #BOLSONARO2022 1º TURNO!!!!

  3. Luciana Morais Gama disse:

    O Governo Federal assumiu até dívidas da Prefeitura de Natal?? Foi de Carlos Eduardo Alves ou de Álvaro Dias? Por aqui ninguém comentou nada.

  4. Lucas disse:

    Em 2022, MiTO no primeiro turno.

  5. Tobias disse:

    Essa ninharia não representa nem 0,02%.

  6. Bolsonaro RN disse:

    O cara que não rouba nem deixa roubar, manda dinheiro pra os governadores e prefeitos sair do buraco, ainda dizem que o presidente é ruim. É brincadeira

    • Jorge Pancada disse:

      “Ele manda dinheiro” Olha o nível do gado… Fala como se o dinheiro fosse de propriedade do Presidente…

    • Calígula disse:

      Jorge pancada Kkkķ vc deve levar é Bolsonaro nas costas

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Caro leitor, não bote a mão no fogo por político brasileiro NENHUM pois você pode se queimar .

  7. Calígula disse:

    Hô Presidente bom É Bolsonaro

Governo regulamenta renegociação de dívidas com o Fies; medida entra em vigor em 3 de novembro e adesão vai até 31 de dezembro

Foto: © Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.

A resolução do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com as regras do programa, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. A medida vale para os contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e para os débitos vencidos e não pagos até o dia 10 de julho deste ano, na fase de amortização, quando o estudante já concluiu o curso.

A resolução entra em vigor em 3 de novembro e a adesão ao programa poderá ser solicitada ao banco até 31 de dezembro e será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores.

No caso de quitação, em parcela única, do débito vencido ou saldo devedor total, haverá redução de 100% dos encargos moratórios, desde que o pagamento seja feito até 31 de dezembro. Também poderá ser feita a liquidação do saldo devedor em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

Já os parcelamentos do saldo devedor feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública em razão da pandemia, ficará suspensa automaticamente a obrigação do pagamento da primeira parcela em janeiro, exceto no caso da liquidação total em parcela única.

O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que isso implique redução do prazo máximo de parcelamento. Os descontos concedidos no programa são referentes apenas aos encargos moratórios, permanecendo a cobrança dos débitos contratuais.

Será permitida apenas uma renegociação no âmbito do programa. Em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas do saldo devedor renegociado, o cidadão perderá o direito ao desconto concedido sobre os encargos, e o valor correspondente será reincorporado ao saldo devedor do financiamento.

As pessoas que têm dívidas em discussão judicial e queiram aderir ao programa de regularização deverão renunciar em juízo à ação. Nesse caso, a renúncia sobre quaisquer alegações de direito é irretratável e não exime o autor da ação do pagamento de custas e honorários advocatícios.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lúcio disse:

    Mais UM querendo uma TETA

Serasa oferece renegociação de dívidas para inadimplentes; ação mira cerca de 20 milhões de consumidores

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Serasa lança a partir desta quarta-feira(16) uma ação para facilitar o pagamento de dívidas, com desconto de até 50% nos valores devidos. Segundo a consultoria, a ação tem potencial para que até 20 milhões de consumidores deixem de ter o nome negativado.

A iniciativa possibilita a renegociação de dívidas especialmente com lojas, bancos e empresas de telefonia e internet. As renegociações acontecem exclusivamente com dois parceiros da Serasa: a Ativos S.A e a Recovery.

Para consultar as possibilidades de negociação, o consumidor deve acessar a plataforma da Serasa Limpa Nome. Lá é possível consultar se há dívidas pendentes a partir do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). É possível também fazer a negociação por aplicativo de celular.

Inadimplência

Segundo balanço divulgado no início do mês pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 26,7% das famílias brasileiras tinham contas em atraso em agosto e 67,5% estavam endividadas.

Agência Brasil

Veja chances de renegociar ou fazer portabilidade de dívidas durante a pandemia

Foto: Arquivo

Com a paralisação da atividade econômica, quem tem dívidas ou financiamentos teme não conseguir honrar as obrigações. Para tentar recompor o orçamento, especialistas recomendam renegociar financiamentos antigos, fechados com juros maiores, pedir portabilidade da dívida e até recorrer à moratória.

Pouco antes da pandemia, o engenheiro Clevis Antonio Franca, fez contas e decidiu fazer a portabilidade de dois financiamentos para a start-up financeira Bcredi. Foi na hora certa, pois a demanda por seus serviços caiu:

— Troquei duas parcelas que somavam cerca de R$ 6 mil mensais para um pagamento de R$ 3 mil, com taxa de 0,99% ao mês. Foi uma decisão acertada, pois consigo ter mais conforto para lidar com as contas da família. Hoje não conseguiria acomodar a dívida antiga.

Franca optou pelo crédito com garantia de imóvel, também conhecido como home equity. Nessa modalidade, a pessoa contrata um financiamento — ou faz a portabilidade de uma dívida — dando seu imóvel como garantia.

— É vantajoso para quem precisa de dinheiro para investimentos ou que pretende trocar dívidas de outras modalidades de juros mais altos e prazos menores — diz o diretor de Operações da Bcredi, Henrique Cantagesso.

A Caixa Econômica Federal anunciou, no início do mês, que mutuários com até duas prestações em atraso poderão renegociar contratos, suspender pagamento das parcelas por 90 dias ou pagar só parte delas, pelo mesmo período. Logo após o início da pandemia, a suspensão só era válida para quem estava em dia. Já Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander prorrogaram por 60 dias vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas, inclusive no crédito imobiliário. A Serasa Experian realizou feirões online de negociação, que, só em março, resultaram em 2 milhões de acordos, com descontos de até 98%. O analista-chefe da Toro Investimentos, Rafael Panonko, observa, porém, que essa suspensão temporária de pagamentos é pouco significativa em situação extrema, como o desemprego:

— Pode ser que o trabalhador autônomo consiga se restabelecer em dois meses, mas quem ficar desempregado pode demorar mais para conseguir um novo trabalho e terá de recorrer a medidas mais drásticas como a moratória.

O que fazer em caso de desemprego

A coordenadora de Projetos da Construção do Ibre/FGV, Ana Maria Castelo, defende, em caso de perda de emprego, a renegociação da dívida, pois uma moratória vai apenas adiar os pagamentos:

— Ainda não sabemos qual será a dimensão dessa crise, nem qual seu impacto. Quem já foi afetado deve negociar. Se a pessoa desistir do imóvel, vai perder parte do que já pagou. É melhor recorrer a uma negociação para estender o prazo de pagamento. A moratória é um recurso para ser acionado caso a pessoa não tenha outra opção, pois não significa deixar de pagar.

Rafael Scodelario, especialista do setor imobiliário, ressalta que a mudança de patamar dos juros — a taxa básica Selic está hoje em 3,75%, contra 6,5% há um ano — traz a oportunidade de renegociação ou portabilidade de dívida:

— Quem financiou um imóvel em 2014, por exemplo, com taxa em torno de 11%, hoje tem um cenário bem diferente. É possível pedir portabilidade da dívida, reduzindo as taxas e ampliando o prazo de pagamento.

Para Panonko, a crise ressalta a importância da educação financeira:

— O brasileiro tem o sonho da casa própria, mas não se preocupa em ter uma reserva de emergência.

Extra – O Globo

Caixa ampliará para 90 dias suspensão de pagamento de dívidas de pessoas físicas e empresas; juro do cheque especial deve baixar

Foto: Reuters

A Caixa Econômica Federal vai ampliar para 90 dias a suspensão do pagamento das dívidas parceladas de pessoas físicas e empresas. Na semana passada, o banco já tinha anunciado uma pausa nos pagamentos, incluindo a prestação da casa própria, em 60 dias. Outra novidade deve ser o corte na taxa do cheque especial, atualmente em 4,95% ao mês.

As medidas fazem parte de um novo pacote de ações a ser anunciado pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, após videoconferência do presidente Jair Bolsonaro com governadores da região Sudeste.

Na tentativa de mostrar alinhamento, o governo decidiu concentrar os anúncios no Planalto e não mais de forma individual por bancos e agentes públicos.

Na ultima quina-feira, a Caixa já tinha anunciado um amplo pacote de medidas, com redução dos juros em várias linhas de crédito, sobretudo nas linhas de capital de giro para micro e pequenas indústrias, além da suspensão do pagamento de dívidas .

As novas condições do crédito entraram em vigor na segunda-feira. Veja aqui como os bancos vão funcionar no Rio durante o isolamento por causa do coronavírus.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Papa Jerry Moon disse:

    A caixa é caixão.

  2. Américo disse:

    Liguei hoje pro gerente, não tem desconto nenhum em taxa. Tudo como era antes.

  3. Ceará Mundinho disse:

    Ome, prorrogar não vai encher bucho de ninguém não… Num vai ter que pagar de todo o jeito? Sei não….

  4. Jéssika Jayanne disse:

    Pedi a prorrogação hoje do meu financiamento, quero que tenha dado certo.

  5. Marco Fonseca Filho disse:

    Essa superintendência da CEF aqui sempre foi fraca! No Rio, onde o governador é inimigo mortal do Bozo, as coisas tão funcionando. E aqui no RN, nada!

  6. Paulinho Guanabara Vieira disse:

    Isso é no Rio, BG! E aqui na terra de Poti? Não entrou nada em vigor na segunda-feira, isso é conversa mole! Só débito vencendo e contas se acumulando! Só não vou atrasar a pensão pra não ser preso, mas o resto vai ter de esperar! Essa Caixa é só dor de cabeça, depois falam dos bancos privados!

  7. Flávio José disse:

    Banco baixando taxa? Ome, isso é só para acalmar o povo, assim como esse negócio de que vão reabrir os comércios! Tudo balela, BG! O RN agora se acaba de vez! E ainda vão colocar a culpa no PT.

  8. Marcos Galdino disse:

    Kkkkkk. Piada. As taxas de juros foram lá pra baixo no mundo todo e os bancos aqui de Pindorama continuam cobrando um absurdo, deve ser para recuperar o prejuízo que falam que teve com o PT. Governo sem futuro! Alô superintendência, faça alguma coisa! Com as vendas desse mês não tenho dinheiro para fechar a folha!

  9. Paulo Melo disse:

    BG, isso é só conversa para boi dormir… Até agora não chegou nada nas agências, o gerente da conta da nossa empresa não sabe de nada, não recebeu informação nenhuma e a taxa de juros é 2% ao mês! Já dispensei 4 funcionários e se não tiver medidas concretas, vou fechar minha empresa.

  10. Torres disse:

    E o Itaú?

Procuradoria da Fazenda suspende cobrança de dívidas com a União por 90 dias e beneficia clubes

Foto: Arte / Globo Esporte

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspendeu pelos próximos 90 dias os atos de cobrança da dívida ativa da União, devido ao estado de pandemia do novo Coronavírus, declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A adequação vale, também, para os 26 clubes das Séries A e B do Brasileiro que possuem passivos tributários e previdenciários com a entidade.

De acordo com a Portaria Nº 7.821, publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de março de 2020, as medidas aplicam-se aos prazos em curso a partir do dia 16 de março deste ano e serão mantidas até quando perdurar o estado de emergência sanitária no país. A nova rotina, no entanto, pode sofrer alterações de acordo com o processo de evolução da Covid-19.

As medidas, segundo o site oficial da Procuradoria, têm como objetivo viabilizar a superação da crise financeira, levando em conta os efeitos da pandemia sobre as condições de pagamento dos contribuintes. No caso dos clubes, com a paralisação das competições nacionais, regionais e estaduais, perde-se a receita de bilheteria dos estádios durante este período. Além de que a negociação por patrocinadores se torna mais difícil.

Afundado em uma crise política, administrativa e financeira, o Cruzeiro, rebaixado à Série B do Brasileiro no fim do ano passado, lidera o ranking de equipes devedoras. A Raposa acumula o montante de R$ 261.651.485 em débitos na União. Consequentemente, é o líder neste quesito na Segunda Divisão. Seguido por Guarani-SP (R$ 150.488.696) e Náutico (R$ 78.807.530).

Na Série A, o Vasco aparece em primeiro, com R$ 87.664.267, seguido por Sport (R$ 62.184.530) e Corinthians (R$ 32.089.642). Vale destacar que os números apresentados no aplicativo Dívida Aberta, da PGN, não incluem débitos parcelados ou que, por alguma ação, estão bloqueados.

Os maiores devedores entre as Séries A e B de 2020 (em milhões de Reais)

261.6 milhões – Cruzeiro, Série B
150.4 milhões – Guarani-SP, Série B
87.6 milhões – Vasco, Série A
78.8 milhões – Náutico, Série B
62.1 milhões – Sport, Série A
32 milhões – Corinthians, Série A
29.9 milhões – Figueirense, Série B
23.8 milhões – Botafogo, Série A
23.2 milhões – Fluminense, Série A

Ranking de dívidas com a União na Série A de 2020 (em R$)

87.6 milhões – Vasco
62.1 milhões – Sport
32 milhões – Corinthians
23.8 milhões – Botafogo
23.2 milhões – Fluminense
8.4 milhões – Palmeiras
8.4 milhões – São Paulo
6.3 milhões – Coritiba
64.9 mil – Bahia
54.6 mil – Fortaleza
49.5 mil – Atlético

Nove clubes sem dados na consulta: Athletico, Atlético-MG, RB Bragantino, Ceará, Flamengo, Goiás, Grêmio, Internacional e Santos.

Ranking de dívidas com a União na Série B de 2020 (em Reais )

261.6 milhões – Cruzeiro
150.4 milhões – Guarani-SP
78.8 milhões – Náutico
29.9 milhões – Figueirense
13.6 milhões – Paraná
12.2 milhões – Avaí
11.6 milhões – Botafogo
7.4 milhões – Brasil-RS
2.07 milhões – Juventude-RS
1.08 milhões – Confiança-SE
382.3 mil – Oeste-SP
246 mil – América-MG
162.3 mil – Sampaio Corrêa-MA
1.472 mil – Ponte Preta
1.185 mil – Vitória

Cinco clubes sem dados na consulta: Chapecoense, CRB, CSA, Cuiabá e Operário-PR.

Veja como fica a nova rotina de cobranças:

Globo Esporte

IMPORTANTE: Caixa reduz juros e autoriza pausa no pagamento de dívidas; veja medidas para pessoas físicas, empresas ,habitação e hospitais

Foto: Shutterstock

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (19) novas medidas de combate ao coronavírus e de apoio às empresas e pessoas físicas. Entre as medidas, estão a redução dos juros e a suspensão, por 60 dias, no pagamento de empréstimos (principal e juros).

“A Caixa está 100% focada em ajudar a população mais carente, em ajudar aqueles que mais necessitam. Esse não é o único grupo de medidas. Faremos tudo o que estiver ao alcance da Caixa Econômica Federal para ajudar a população”, disse Pedro Guimarães, presidente da instituição.

Por meio de nota, a instituição informou que, também em linha com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que cortou os juros básicos da economia para 3,75% ao ano nesta quarta-feira (18), vai reduzir as taxas de juros de linhas de crédito. A instituição informou que a “grande maioria” das novas taxas de juros começa a valer a partir da próxima segunda-feira (23).

Além disso, o banco está oferecendo uma pausa por até 60 dias para contratos de empréstimos para pessoas física e para empresas, incluindo contratos habitacionais.

“Não há necessidade de nenhuma comprovação [para suspender o pagamento dos empréstimos]. Isso vale para todos os brasileiros. É uma crise mundial. Em acontecendo uma piora, esses 60 dias [de suspensão nos pagamentos dos empréstimos] podem virar 90, 120 dias”, acrescentou Guimarães.

Para minimizar os riscos de contaminação e exposição dos clientes, a instituição informou que recomenda a utilização de canais digitais, como Internet Banking e aplicativo, e também terminais de autoatendimento.

Medidas anunciadas

Ações para Pessoas Físicas

Possibilidade de pausa de até 60 dias nas operações parceladas de crédito pessoal;

Ampliação das linhas de crédito consignado, incluindo as linhas para aposentados e pensionistas do INSS com as melhores taxas do mercado;

Redução de taxa de juros nas linhas de crédito pessoal (crédito consignado a partir de 0,99% ao mês, penhor a partir de 1,99% ao mês e crédito direto ao consumidor, o chamado CDC, a partir de 2,17% ao mês;

Disponibilização gratuita do cartão virtual de débito Caixa aos mais de 100 milhões de correntistas e poupadores, que possibilita compras online nos sites de e-commerce de forma prática e segura. O cliente pode habilitar o uso do cartão diretamente no Internet Banking CAIXA;

Renovação do contrato de penhor diretamente no site da Caixa e canal Telesserviço, evitando a necessidade de o cliente comparecer à uma agência bancária.

Ações para empresas

Redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% ao mês;

Disponibilização de carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação;

Disponibilização de linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência, para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços, mais afetadas pelo momento atual;

Linhas de aquisição de máquinas e equipamentos, com taxas reduzidas e até 60 meses para pagamento.

Habitação

Para contratos habitacionais de pessoa física, os clientes poderão solicitar a pausa estendida de até duas prestações pelo APP Habitação Caixa, sem a necessidade de comparecimento às agências;

Empresas poderão solicitar pausa estendida de até duas prestações em seus contratos habitacionais;

Hospitais

Liberação de R$ 3 bilhões em orçamento em linhas destinadas a Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que prestam serviço ao SUS, para reestruturação de dívidas e novos recursos;

Taxa de juros de 0,80% ao mês para prazos de até 60 meses (redução de 14%);

Taxa de juros de 0,87% a.m. para prazos de até 120 meses (redução de 23%).

Prazo de pagamento de até 120 meses e carência de até seis meses.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Wild Farias disse:

    Isso não é verdade pq entrei no app da caixa habilitação e não tem essa opção

  2. Silva disse:

    Dalhe MITO!!

Bancos públicos devem anunciar medidas para acesso a crédito e renegociação de dívidas

Foto: Pixabay

Os bancos públicos estão preparando um pacote de medidas para ajudar empresas e pessoas físicas a atravessarem a crise da pandemia de coronavírus. O anúncio será feito nesta quarta-feira, logo após a decisão do Banco Central sobre a taxa de juros básica, Selic.

Na segunda-feira, o goveno anunciou um pacote de socorro, que prevê a injeção de R$ 147,3 bilhões na economia em três meses.

Além de suspender o pagamento de dívidas por 60 dias, a Caixa Econômica Federal promete reduzir os juros do cheque especial e demais linhas, como crédito pessoal, penhor, além das modalidades destinadas às empresas.

O banco manterá o programa de renegociação para os clientes com dificuldades de pagar a prestação do imóvel. Os detalhes serão fechados na reunião da diretoria do banco, nesta quarta-feira.

O Banco do Brasil (BB) também vai detalhar a suspensão das dívidas por um prazo de 60 dias, repassar para as linhas o corte esperado na Selic, além de medidas de reforço no crédito para pessoas físicas e empresas.

A suspensão do pagamento das dívidas faz parte de um esforço coordenado pelas maiores instituições financeiras, conforme anunciado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A Caixa informou que terá disponível um volume de R$ 75 bilhões a serem utilizados na compra de carteira de crédito consignado e veículos de bancos menores, financiamento de capital de giro para as empresas e crédito agrícola. Já fontes do BB disseram que o volume pode ser maior, dependendo da demanda dos clientes.

Também já está definido que o BB vai ajudar as companhias aéreas, afetadas pela pandemia do coronavírus. Elas terão acesso a modalidades especiais de financiamento.

Renegociação da dívida ativa

Já Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciou nesta quarta-feira que suspenderá cobranças e facilitará a renegociação de dívidas. A medida faz parte das ações para conter os impactos na economia da crise do coronavírus.

O órgão, que é ligado ao Ministério da Economia, informou que adotará condições especiais para renegociação, como a redução da entrada para até 1% do valor da dívida e ampliação do prazo para pagamento das outras parcelas por 90 dias.

Em outra frente, serão suspensos por 90 dias os prazos para alguns procedimentos burocráticos relacionados ao processo de cobrança, como encaminhamento de certidões de dívida ativa para cartórios de protesto.

Menor juro do crédito imobiliário

O governo também vai reduzir os juros do crédito habitacional com recursos do FGTS e aumentar o número de unidades financiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Os detalhes ainda estão sendo fechados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), mas a ideia é diminuir as taxas em pelo menos 0,5 ponto percentual.

Os percentuais atuais variam entre 5% ao ano e 8,16%, mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada.

Além de permitir que o financiamento caiba no orçamento das famílias, a medida dará um alívio ao governo, diante da falta de recursos da União para acompanhar o FGTS na concessão de subsídios, descontos a fundo perdido no valor dos contratos para as famílias do programa Minha Casa Minha Vida.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. IBM disse:

    Por que será que não vejo comentários aqui dizendo que tem que privatizar os bancos públicos???? Os bancos privados irão ajudar em tempos de calamidade???Hein??? Cadê Ceará???

    • Dilma disse:

      Animal, isso pode ser feito por banco privado, é só o governo entregar pra eles fazerem, tvz saia mais barato e seja mais eficiência do que pelos bancos estatais, além dos desvios e privilégios que certamente ocorrerão.

    • Ceará-Mundão disse:

      E por que será que esses bancos públicos na época do PT só serviam para enriquecer os "cumpanhero"? E até seus fundos de previdência foram saqueados e quebrados pelos petistas corruptos? Aliás, isso ocorreu com Todas as estatais. Com Bolsonaro a coisa tá muito diferente, né?

    • MinionAlienado disse:

      Dilma estoca vento, aí quer dizer que o governo pode entregar para os bancos privados fazerem é? E vão fazer de graça… sei!!!!! Fale mais sobre isso….tu leu isso onde?!?!
      E num é q o Ceará apareceu…tava pesquisando as coisas do PT para elaborar as respostas…admita…tu ainda vai acabar filiado!!!!
      E o gado…muuuuuuuuuuuuuuuuuu!!!!!!!!!!!

  2. Manoel disse:

    Privatiza tudo : Gado (2020).

STF confirma decisão que proíbe rebaixar times com dívidas fiscais e trabalhistas

Foto: Jorge William / Agência O Globo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o trecho de uma lei que permitia rebaixar times de futebol que não apresentassem comprovantes de regularidade fiscale trabalhista. Essa regra, aprovada pelo Congresso em 2015, já estava suspensa desde setembro de 2017 graças a uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes.

A ação foi apresentada em 2016 pelo partido político PHS e pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas contra a lei que criou o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O STF suspendeu, porém, apenas o trecho que estabelecia requisitos para a participação de campeonatos. Para a Corte, a regra feria a autonomia das entidades desportivas, garantida pela Constituição.

Entre os documentos que os clubes deveriam apresentar estavam a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), o certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e a comprovação de pagamento dos vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas.

Em abril de 2019, o plenário do STF começou a analisar o processo, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Na quarta-feira desta semana, ele votou, sendo seguido por Luiz Fux e Dias Toffoli. Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a exclusão do campeonato impediria o clube de pagar o que deve.

A lei aprovada em 2015 permitiu o refinanciamento em até 20 anos das dívidas dos clubes com o governo federal mediante a exigência de contrapartidas como a limitação de mandatos dos dirigentes e maior controle financeiro das instituições.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Silvino disse:

    Já passou da hora de o stf decidir restritamente questões constitucionais, dessa forma eles irão decidir até sobre resultado de briga de galo. Lamentável

OPORTUNIDADE: Bancos iniciam semana de renegociação de dívidas no dia 2, com descontos de até 92%

Foto: Arquivo

Entre os dias 2 e 6 de dezembro, os maiores bancos do país vão promover a Semana de Negociação e Orientação Financeira, organizada pela Federação Brasileiras de Bancos (Febraban) como a primeira ação do acordo de cooperação técnica entre a entidade e o Banco Central (BC), assinado na última quinta-feira (dia 21). Os bancos vão oferecer condições especiais para renegociar dívidas, com descontos de até 92%.

Vão participar da ação o Banco do Brasil (BB), Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander, com 329 agências bancárias em todo o país abertas até as 20h para oferecer orientação financeira, conteúdo para administrar o orçamento pessoal e possibilidade de negociar dívidas em atraso.

— Cada instituição terá sua política própria de renegociação, mas há o compromisso de que, durante a semana, haverá condições especiais de negociação, com o objetivo de se chegar a acordos sustentáveis e resgatar a capacidade financeira do consumidor — afirmou o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva.

A negociação ainda poderá ser feita nas agências desses bancos localizadas em todo território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições financeiras e pela plataforma consumidor.gov.br.

Nos canais digitais, também participarão da inciativa o Banco Votorantim e o Safra. A lista completa das agências participantes e o conteúdo de educação financeira está disponível na página paporetocomfebraban.com.br/negociar.

Segundo o coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira, a oportunidade é boa, e os devedores devem focar em quitar as dívidas. Mas, antes de tudo, é preciso analisar o orçamento e ver qual é o valor máximo que se pode pagar:

— É importante ver o quanto o cliente pode oferecer para chegar com uma proposta de quitação com um grande desconto. Considere usar o 13° salário e qualquer recurso extra. Se não for possível quitar tudo, veja o que é possível quitar com juros maiores e parcele o resto. Mas, para não se enrolar novamente, a dívida não pode ultrapassar 20% de sua renda líquida mensal.

O Bradesco e o Itaú ainda não informaram suas condições.

Extra – O Globo

Procon Natal promoverá mutirão de renegociação de dívidas online

Foto: Alex Régis

A partir desta sexta-feira (15/11), o Procon Natal promove um mutirão online de renegociação de dívidas, que vai até dia até 15/12. A ação será exclusivamente pela internet, por meio da plataforma de solução de conflitos consumidor.gov.br, que permite ao consumidor registrar uma reclamação sem sair de casa.

A ação faz alusão à lei municipal 6.884/2019, que dispõe sobre a criação do mês municipal do combate ao superendividamento e resgate de crédito do consumidor. De acordo com a diretora geral do órgão, Aíla Cortez, a iniciativa de fazer a ação através da plataforma busca atender todos os consumidores, além de facilitar a vida do cidadão, que não precisa se deslocar para negociar suas pendências financeiras.

“Acreditamos que esse mutirão pela internet vai incentivar as pessoas a negociar suas dívidas e sair dessa situação que causa diversos transtornos na vida de qualquer cidadão, muitas vezes motivada por fatores como uma doença na família ou desemprego”, disse Aíla.

Para participar do mutirão, basta fazer o registro na plataforma consumidor.gov.br, relatar o problema, informando que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.

No momento do preenchimento do registro, é imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes. Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem o prazo de 20 dias para avaliar o retorno dado.

Se o consumidor possuir dificuldade em utilizar a plataforma, o mesmo pode se dirigir ao Procon Natal, que fica situado na Avenida Ulisses Caldas,181, funcionando das 8:00 às 14:00 horas, telefone 3232-9050 e para qualquer esclarecimento ou dúvida disponibilizamos o whatsapp 98870-3865 ou e-mail, [email protected]

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Brasil disse:

    Esse Procon Natal é uma piada. Sai multando empresas pequenas sem o mínimo critério, prefeitura tá querendo arrecadar de forma errada.

  2. […] Procon Natal promoverá mutirão de renegociação de dívidas online […]

  3. AVELINO disse:

    OU PELO ATRASA DE PAGAMENTOS DOS SALÁRIOS DE NOVEMBRO , DEZEMBRO E DECIMO TERCEIRO SALÁRIOS DE APOSENTADOS EM ATRASO DEIXADOS PELO GESTÃO PASSADA E MANTIDO PELA ATUAL, QUEM NUNCA FOI MAL PAGADOR FOI FORÇADO A SER POR MOTIVOS ESTES AQUI CITADOS OL

TRT-RN: Parceria inovadora quita dívidas da Brasinox e injeta R$ 11 milhões na economia do Estado

O ministro do TST, Cláudio Brandão, e o presidente do TRT-RN,Bento Herculano, celebram fim das ações. Foto: via site TRT-RN

Trabalhadores e representantes da Brasil Inoxidáveis S/A (Brasinox) chegaram a um acordo que encerrou 178 ações, que tramitavam contra a empresa desde 1992.

A dívida trabalhista e previdenciária de R$ 23 milhões será paga com a venda da antiga fábrica, no Distrito Industrial de Parnamirim, por 51 milhões 909 mil, em negociação conduzida pelo TRT-RN.

A dívida trabalhista da Brasinox é de R$ 11.333.268,49 com os ex-empregados e mais R$ 12.147.843,31, em Previdência Social.

A conclusão desses processos da Brasinox também celebrou uma cooperação inovadora entre o TRT-RN e outros Tribunais do Trabalho de São Paulo de Pernambuco, a Fazenda Nacional, o Governo do Estado e a prefeitura de Parnamirim.

Veja notícia completa aqui no Justiça Potiguar.

 

Com um milhão de credores no Brasil, Telexfree acumula R$ 2 bilhões em dívidas e tem falência decretada

Marcio Rodrigues/Futura Press/VEJA)

A Justiça do Espírito Santo decretou, nessa segunda-feira (9), a falência da Telexfree, empresa acusada de praticar pirâmide financeira no Brasil. A decisão é da juíza Trícia Navarro, da 1ª Vara Cível de Vitória.

O pedido de decretação de falência foi ajuizado por um dos credores, que acionou a Justiça para receber o valor de mais de R$ 50 mil. De acordo com a decisão, a empresa confirmou o valor devido, disse ser incapaz de pagar a dívida e não se opôs ao pedido.

Na decisão foi nomeado um administrador judicial – uma empresa do estado de São Paulo – que deverá fazer a arrecadação de bens e documentos relativos à empresa. Os sócios administradores da Telexfree deverão apresentar a relação nominal dos credores.

Veja matéria completa aqui via Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    o ministério público mostrou interesse em bloquear as atividades da empresa para evitar da empresa calotear os invertidores e agora com parceria com a propia justiça quer ficar com o dinheiro dos pais de família que estão indiciados até hoje.. RESUMINDO: A empresa telexfree não tinha intenções e não deu golpe em ninguém.. o ministério público em parceria com a justiça do Acre e do espírito santo usaram malícia para golpear os inocentes.. isso não pode acontecer.. antes destas dividas publicas a telexfre já tinha uma divida a pagar aos consumidores.. a preferência é pagar os valores dos divulgadores… VAMOS COMPARTILHAR O GOLPE DO MINISTÉRIO PULBLICO E DA JUSTIÇA… VAMOS MOVIMENTO EM FRENTE COM IMPRENSSA E OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS CONTRA ESSE GOLPE PARA LIBERAR NOSSOS DIREITOS.. NENHUM DOS GOLPISTA INVESTIU E NEN TRABALHOU PARA TER O DIREITO DE ARREBATAR O DINHEIRO DOS DIVULGADORES.. FORA LADRÕES..VAGABUNDOS..PILANTRAS..

Fittipaldi já soma R$ 23 mi de dívidas a bancos e teve até CNH bloqueada

Imagem: Greg Salibian/Folhapress

Emerson Fittipaldi acumula processos e dívidas estratosféricas com bancos. Ao todo, o ex-piloto é réu em 20 ações movidas por instituições financeiras. Somados esses processos, Fittipaldi deve mais de R$ 23,5 milhões somente para bancos, conforme apurou o UOL Esporte.

Essa quantia pode crescer muito mais com correções e multas. Recentemente, Fittipaldi sofreu novo revés na Justiça. Ele foi condenado a pagar R$ 411 mil em ação movida pelo Unibanco.

A situação financeira do bicampeão da Fórmula 1 é tão crítica que a Justiça chegou a bloquear sua carteira de habilitação, em março, acolhendo petição do jurídico do banco Safra, um dos diversos credores.

A defesa do banco Safra solicitou o bloqueio da CNH usando como base uma jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a “retenção deste documento tem potencial para causar embaraços consideráveis a qualquer pessoa”.

Fittipaldi conseguiu ter sua CNH liberada na Justiça dois meses depois.

“No direito brasileiro, não existe cerceamento do direito de ir e vir por dívida, como não há prisão por dívida. A execução deve recair sobre o patrimônio do devedor, tão somente”, justificou o relator Mendes Pereira, reformando a decisão anterior que bloqueava a CNH de Fittipaldi.

Não foi a primeira vez que um credor tenta barrar a CNH de Fittipaldi. Os jurídicos do banco Daycoval e da seguradora Renova já haviam solicitado, sem sucesso, o bloqueio da CNH e passaporte.

O UOL Esporte entrou em contato na quinta-feira com o escritório de Emerson Fittipaldi, em São Paulo. O ex-piloto reside nos Estados Unidos e não tem atendido a imprensa. Seu representante no Brasil, Gilberto Fanucchi, está no exterior para compromissos profissionais.

Empréstimos para financiamento rural e empresas de Fittipaldi

Todos os bancos que acionaram o Tribunal de Justiça de São Paulo tiveram o mesmo problema: empréstimos feitos, e não quitados, a Fittipaldi. Nas 20 ações de bancos que tramitam nos tribunais, a Justiça reconheceu a existência de débito em todas elas e determinou o pagamento, mas o ex-piloto não cumpriu a ordem em nenhum deles.

Nos anos de 2013 e 2014, os advogados de Fittipaldi chegaram a formular pré-acordos com parte dos credores, mas o acerto final não foi concluído.

A maioria dos empréstimos foi destinada para financiamento rural. Em Araraquara/SP, Fittipaldi investiu na produção de laranjas. O projeto agrícola, entretanto, não vingou. Além disso, duas empresas de Fittipaldi receberam recursos de bancos para desenvolvimento: a FPK Comércio de Veículos e a EF Comunicação.

Um dos que mais concedeu empréstimo a Fittipaldi, o Banco do Brasil possui nove ações contra ele, que totalizam mais de R$ 11 milhões se forem somadas.

O Bradesco tem quatro processos na Justiça contra o ex-piloto. O Safra e Unibanco movem duas ações, cada.

A maior ação é do Santander: R$ 4,6 milhões. O banco movia outra ação, mas repassou os créditos para a seguradora Renova.

Caça por bens penhoráveis

A ausência de valores nas contas bancárias de Emerson gerou disputa entre os bancos por bens de Fittipaldi. Vários credores tentaram penhorar um terreno localizado em Araraquara. O imóvel, chamado de Fazenda Fitti, foi arrendado por uma empresa de produção de açúcar e álcool.

Até uma propriedade de Emerson localizada na Flórida, Estados Unidos, entrou na mira dos credores. A mansão no exterior não foi aceita como penhora pela Justiça brasileira.

Os credores enxergam como solução uma possível entrada de mais de R$ 4,5 milhões nas contas de Fittipaldi.

O bicampeão mundial venceu ação, em 2ª instância, contra uma empresa ligada à prefeitura de Araraquara. O processo está em fase de execução (aguardando o pagamento da indenização).

Mesmo que receba a indenização milionária, Fittipaldi não terá o dinheiro. A Justiça deferiu pedidos do Banco do Brasil para que tenha direito à parte desse crédito.

Além disso, o Tribunal determinou que o crédito também seja usado para pagar 59 ações trabalhistas (que totalizam R$ 6,4 milhões) movidas contra uma empresa do ex-piloto.

UOL

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    Pede empréstimo a bancos públicos e pede Estado Mínimo. Não consegue viver sem regalias e luxos. Vende tudo e paga as contas.

  2. #CALOTEIRO disse:

    Esse FDP E é brasileiro e tem que pagar as suas dívidas …qual a diferença? Vive como um REI …paga FDP

Municípios devem cerca de R$ 160 milhões em precatórios, diz TJRN

TJRNO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou nesta segunda-feira (15) um balanço com as dívidas em precatórios dos municípios potiguares. De acordo com os dados do tribunal, as prefeituras potiguares acumulam uma dívida de quase R$ 160 milhões oriundas de decisões judiciais.

De acordo com as estatísticas divulgadas pelo TJ, apenas 10 municípios são responsáveis por R$ 137 milhões, o que equivale a 86% do montante. Segundo informações da divisão de precatórios do TJ, Natal lidera o ranking de maiores devedores, acumulando um total de R$ 95,8 milhões em débitos. A capital potiguar é seguida por João Câmara, que soma R$ 15,7 milhões. Logo após aparece Santa Cruz, com uma dívida de R$ 7,6 milhões.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir desse ano as prefeituras vão realizar os pagamentos de forma diferente “estamos providenciando para esse mês uma remessa de ofícios para todos os municípios que são de regime especial informando que, com a decisão do supremo, o regime passa a ser mensal. A dívida que eles possuem deve ser dividida em 60 parcelas, sendo o valor mínimo igual a 1% da receita corrente líquida”, explicou o juiz Bruno Lacerda, chefe da divisão de precatórios. Com essa decisão, o pagamento deve ser mensal.

A expectativa é que com esse novo modo de realizar o pagamento, a dívida dos municípios diminua “esperamos que a gente possa fazer mais pagamentos, e isso representa a diminuição da dívida porque os municípios estão fazendo os repasses. Não é por questão de bater recorde, de fazer pagamentos cada vez maiores, mas sim de dar satisfação ao credor, a quem está na fila”, ressaltou o magistrado.

Fonte: G1