Veja chances de renegociar ou fazer portabilidade de dívidas durante a pandemia

Foto: Arquivo

Com a paralisação da atividade econômica, quem tem dívidas ou financiamentos teme não conseguir honrar as obrigações. Para tentar recompor o orçamento, especialistas recomendam renegociar financiamentos antigos, fechados com juros maiores, pedir portabilidade da dívida e até recorrer à moratória.

Pouco antes da pandemia, o engenheiro Clevis Antonio Franca, fez contas e decidiu fazer a portabilidade de dois financiamentos para a start-up financeira Bcredi. Foi na hora certa, pois a demanda por seus serviços caiu:

— Troquei duas parcelas que somavam cerca de R$ 6 mil mensais para um pagamento de R$ 3 mil, com taxa de 0,99% ao mês. Foi uma decisão acertada, pois consigo ter mais conforto para lidar com as contas da família. Hoje não conseguiria acomodar a dívida antiga.

Franca optou pelo crédito com garantia de imóvel, também conhecido como home equity. Nessa modalidade, a pessoa contrata um financiamento — ou faz a portabilidade de uma dívida — dando seu imóvel como garantia.

— É vantajoso para quem precisa de dinheiro para investimentos ou que pretende trocar dívidas de outras modalidades de juros mais altos e prazos menores — diz o diretor de Operações da Bcredi, Henrique Cantagesso.

A Caixa Econômica Federal anunciou, no início do mês, que mutuários com até duas prestações em atraso poderão renegociar contratos, suspender pagamento das parcelas por 90 dias ou pagar só parte delas, pelo mesmo período. Logo após o início da pandemia, a suspensão só era válida para quem estava em dia. Já Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander prorrogaram por 60 dias vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas, inclusive no crédito imobiliário. A Serasa Experian realizou feirões online de negociação, que, só em março, resultaram em 2 milhões de acordos, com descontos de até 98%. O analista-chefe da Toro Investimentos, Rafael Panonko, observa, porém, que essa suspensão temporária de pagamentos é pouco significativa em situação extrema, como o desemprego:

— Pode ser que o trabalhador autônomo consiga se restabelecer em dois meses, mas quem ficar desempregado pode demorar mais para conseguir um novo trabalho e terá de recorrer a medidas mais drásticas como a moratória.

O que fazer em caso de desemprego

A coordenadora de Projetos da Construção do Ibre/FGV, Ana Maria Castelo, defende, em caso de perda de emprego, a renegociação da dívida, pois uma moratória vai apenas adiar os pagamentos:

— Ainda não sabemos qual será a dimensão dessa crise, nem qual seu impacto. Quem já foi afetado deve negociar. Se a pessoa desistir do imóvel, vai perder parte do que já pagou. É melhor recorrer a uma negociação para estender o prazo de pagamento. A moratória é um recurso para ser acionado caso a pessoa não tenha outra opção, pois não significa deixar de pagar.

Rafael Scodelario, especialista do setor imobiliário, ressalta que a mudança de patamar dos juros — a taxa básica Selic está hoje em 3,75%, contra 6,5% há um ano — traz a oportunidade de renegociação ou portabilidade de dívida:

— Quem financiou um imóvel em 2014, por exemplo, com taxa em torno de 11%, hoje tem um cenário bem diferente. É possível pedir portabilidade da dívida, reduzindo as taxas e ampliando o prazo de pagamento.

Para Panonko, a crise ressalta a importância da educação financeira:

— O brasileiro tem o sonho da casa própria, mas não se preocupa em ter uma reserva de emergência.

Extra – O Globo

Caixa ampliará para 90 dias suspensão de pagamento de dívidas de pessoas físicas e empresas; juro do cheque especial deve baixar

Foto: Reuters

A Caixa Econômica Federal vai ampliar para 90 dias a suspensão do pagamento das dívidas parceladas de pessoas físicas e empresas. Na semana passada, o banco já tinha anunciado uma pausa nos pagamentos, incluindo a prestação da casa própria, em 60 dias. Outra novidade deve ser o corte na taxa do cheque especial, atualmente em 4,95% ao mês.

As medidas fazem parte de um novo pacote de ações a ser anunciado pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, após videoconferência do presidente Jair Bolsonaro com governadores da região Sudeste.

Na tentativa de mostrar alinhamento, o governo decidiu concentrar os anúncios no Planalto e não mais de forma individual por bancos e agentes públicos.

Na ultima quina-feira, a Caixa já tinha anunciado um amplo pacote de medidas, com redução dos juros em várias linhas de crédito, sobretudo nas linhas de capital de giro para micro e pequenas indústrias, além da suspensão do pagamento de dívidas .

As novas condições do crédito entraram em vigor na segunda-feira. Veja aqui como os bancos vão funcionar no Rio durante o isolamento por causa do coronavírus.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Papa Jerry Moon disse:

    A caixa é caixão.

  2. Américo disse:

    Liguei hoje pro gerente, não tem desconto nenhum em taxa. Tudo como era antes.

  3. Ceará Mundinho disse:

    Ome, prorrogar não vai encher bucho de ninguém não… Num vai ter que pagar de todo o jeito? Sei não….

  4. Jéssika Jayanne disse:

    Pedi a prorrogação hoje do meu financiamento, quero que tenha dado certo.

  5. Marco Fonseca Filho disse:

    Essa superintendência da CEF aqui sempre foi fraca! No Rio, onde o governador é inimigo mortal do Bozo, as coisas tão funcionando. E aqui no RN, nada!

  6. Paulinho Guanabara Vieira disse:

    Isso é no Rio, BG! E aqui na terra de Poti? Não entrou nada em vigor na segunda-feira, isso é conversa mole! Só débito vencendo e contas se acumulando! Só não vou atrasar a pensão pra não ser preso, mas o resto vai ter de esperar! Essa Caixa é só dor de cabeça, depois falam dos bancos privados!

  7. Flávio José disse:

    Banco baixando taxa? Ome, isso é só para acalmar o povo, assim como esse negócio de que vão reabrir os comércios! Tudo balela, BG! O RN agora se acaba de vez! E ainda vão colocar a culpa no PT.

  8. Marcos Galdino disse:

    Kkkkkk. Piada. As taxas de juros foram lá pra baixo no mundo todo e os bancos aqui de Pindorama continuam cobrando um absurdo, deve ser para recuperar o prejuízo que falam que teve com o PT. Governo sem futuro! Alô superintendência, faça alguma coisa! Com as vendas desse mês não tenho dinheiro para fechar a folha!

  9. Paulo Melo disse:

    BG, isso é só conversa para boi dormir… Até agora não chegou nada nas agências, o gerente da conta da nossa empresa não sabe de nada, não recebeu informação nenhuma e a taxa de juros é 2% ao mês! Já dispensei 4 funcionários e se não tiver medidas concretas, vou fechar minha empresa.

  10. Torres disse:

    E o Itaú?

Procuradoria da Fazenda suspende cobrança de dívidas com a União por 90 dias e beneficia clubes

Foto: Arte / Globo Esporte

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspendeu pelos próximos 90 dias os atos de cobrança da dívida ativa da União, devido ao estado de pandemia do novo Coronavírus, declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A adequação vale, também, para os 26 clubes das Séries A e B do Brasileiro que possuem passivos tributários e previdenciários com a entidade.

De acordo com a Portaria Nº 7.821, publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de março de 2020, as medidas aplicam-se aos prazos em curso a partir do dia 16 de março deste ano e serão mantidas até quando perdurar o estado de emergência sanitária no país. A nova rotina, no entanto, pode sofrer alterações de acordo com o processo de evolução da Covid-19.

As medidas, segundo o site oficial da Procuradoria, têm como objetivo viabilizar a superação da crise financeira, levando em conta os efeitos da pandemia sobre as condições de pagamento dos contribuintes. No caso dos clubes, com a paralisação das competições nacionais, regionais e estaduais, perde-se a receita de bilheteria dos estádios durante este período. Além de que a negociação por patrocinadores se torna mais difícil.

Afundado em uma crise política, administrativa e financeira, o Cruzeiro, rebaixado à Série B do Brasileiro no fim do ano passado, lidera o ranking de equipes devedoras. A Raposa acumula o montante de R$ 261.651.485 em débitos na União. Consequentemente, é o líder neste quesito na Segunda Divisão. Seguido por Guarani-SP (R$ 150.488.696) e Náutico (R$ 78.807.530).

Na Série A, o Vasco aparece em primeiro, com R$ 87.664.267, seguido por Sport (R$ 62.184.530) e Corinthians (R$ 32.089.642). Vale destacar que os números apresentados no aplicativo Dívida Aberta, da PGN, não incluem débitos parcelados ou que, por alguma ação, estão bloqueados.

Os maiores devedores entre as Séries A e B de 2020 (em milhões de Reais)

261.6 milhões – Cruzeiro, Série B
150.4 milhões – Guarani-SP, Série B
87.6 milhões – Vasco, Série A
78.8 milhões – Náutico, Série B
62.1 milhões – Sport, Série A
32 milhões – Corinthians, Série A
29.9 milhões – Figueirense, Série B
23.8 milhões – Botafogo, Série A
23.2 milhões – Fluminense, Série A

Ranking de dívidas com a União na Série A de 2020 (em R$)

87.6 milhões – Vasco
62.1 milhões – Sport
32 milhões – Corinthians
23.8 milhões – Botafogo
23.2 milhões – Fluminense
8.4 milhões – Palmeiras
8.4 milhões – São Paulo
6.3 milhões – Coritiba
64.9 mil – Bahia
54.6 mil – Fortaleza
49.5 mil – Atlético

Nove clubes sem dados na consulta: Athletico, Atlético-MG, RB Bragantino, Ceará, Flamengo, Goiás, Grêmio, Internacional e Santos.

Ranking de dívidas com a União na Série B de 2020 (em Reais )

261.6 milhões – Cruzeiro
150.4 milhões – Guarani-SP
78.8 milhões – Náutico
29.9 milhões – Figueirense
13.6 milhões – Paraná
12.2 milhões – Avaí
11.6 milhões – Botafogo
7.4 milhões – Brasil-RS
2.07 milhões – Juventude-RS
1.08 milhões – Confiança-SE
382.3 mil – Oeste-SP
246 mil – América-MG
162.3 mil – Sampaio Corrêa-MA
1.472 mil – Ponte Preta
1.185 mil – Vitória

Cinco clubes sem dados na consulta: Chapecoense, CRB, CSA, Cuiabá e Operário-PR.

Veja como fica a nova rotina de cobranças:

Globo Esporte

IMPORTANTE: Caixa reduz juros e autoriza pausa no pagamento de dívidas; veja medidas para pessoas físicas, empresas ,habitação e hospitais

Foto: Shutterstock

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (19) novas medidas de combate ao coronavírus e de apoio às empresas e pessoas físicas. Entre as medidas, estão a redução dos juros e a suspensão, por 60 dias, no pagamento de empréstimos (principal e juros).

“A Caixa está 100% focada em ajudar a população mais carente, em ajudar aqueles que mais necessitam. Esse não é o único grupo de medidas. Faremos tudo o que estiver ao alcance da Caixa Econômica Federal para ajudar a população”, disse Pedro Guimarães, presidente da instituição.

Por meio de nota, a instituição informou que, também em linha com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), que cortou os juros básicos da economia para 3,75% ao ano nesta quarta-feira (18), vai reduzir as taxas de juros de linhas de crédito. A instituição informou que a “grande maioria” das novas taxas de juros começa a valer a partir da próxima segunda-feira (23).

Além disso, o banco está oferecendo uma pausa por até 60 dias para contratos de empréstimos para pessoas física e para empresas, incluindo contratos habitacionais.

“Não há necessidade de nenhuma comprovação [para suspender o pagamento dos empréstimos]. Isso vale para todos os brasileiros. É uma crise mundial. Em acontecendo uma piora, esses 60 dias [de suspensão nos pagamentos dos empréstimos] podem virar 90, 120 dias”, acrescentou Guimarães.

Para minimizar os riscos de contaminação e exposição dos clientes, a instituição informou que recomenda a utilização de canais digitais, como Internet Banking e aplicativo, e também terminais de autoatendimento.

Medidas anunciadas

Ações para Pessoas Físicas

Possibilidade de pausa de até 60 dias nas operações parceladas de crédito pessoal;

Ampliação das linhas de crédito consignado, incluindo as linhas para aposentados e pensionistas do INSS com as melhores taxas do mercado;

Redução de taxa de juros nas linhas de crédito pessoal (crédito consignado a partir de 0,99% ao mês, penhor a partir de 1,99% ao mês e crédito direto ao consumidor, o chamado CDC, a partir de 2,17% ao mês;

Disponibilização gratuita do cartão virtual de débito Caixa aos mais de 100 milhões de correntistas e poupadores, que possibilita compras online nos sites de e-commerce de forma prática e segura. O cliente pode habilitar o uso do cartão diretamente no Internet Banking CAIXA;

Renovação do contrato de penhor diretamente no site da Caixa e canal Telesserviço, evitando a necessidade de o cliente comparecer à uma agência bancária.

Ações para empresas

Redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% ao mês;

Disponibilização de carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação;

Disponibilização de linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência, para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços, mais afetadas pelo momento atual;

Linhas de aquisição de máquinas e equipamentos, com taxas reduzidas e até 60 meses para pagamento.

Habitação

Para contratos habitacionais de pessoa física, os clientes poderão solicitar a pausa estendida de até duas prestações pelo APP Habitação Caixa, sem a necessidade de comparecimento às agências;

Empresas poderão solicitar pausa estendida de até duas prestações em seus contratos habitacionais;

Hospitais

Liberação de R$ 3 bilhões em orçamento em linhas destinadas a Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que prestam serviço ao SUS, para reestruturação de dívidas e novos recursos;

Taxa de juros de 0,80% ao mês para prazos de até 60 meses (redução de 14%);

Taxa de juros de 0,87% a.m. para prazos de até 120 meses (redução de 23%).

Prazo de pagamento de até 120 meses e carência de até seis meses.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Wild Farias disse:

    Isso não é verdade pq entrei no app da caixa habilitação e não tem essa opção

  2. Silva disse:

    Dalhe MITO!!

Bancos públicos devem anunciar medidas para acesso a crédito e renegociação de dívidas

Foto: Pixabay

Os bancos públicos estão preparando um pacote de medidas para ajudar empresas e pessoas físicas a atravessarem a crise da pandemia de coronavírus. O anúncio será feito nesta quarta-feira, logo após a decisão do Banco Central sobre a taxa de juros básica, Selic.

Na segunda-feira, o goveno anunciou um pacote de socorro, que prevê a injeção de R$ 147,3 bilhões na economia em três meses.

Além de suspender o pagamento de dívidas por 60 dias, a Caixa Econômica Federal promete reduzir os juros do cheque especial e demais linhas, como crédito pessoal, penhor, além das modalidades destinadas às empresas.

O banco manterá o programa de renegociação para os clientes com dificuldades de pagar a prestação do imóvel. Os detalhes serão fechados na reunião da diretoria do banco, nesta quarta-feira.

O Banco do Brasil (BB) também vai detalhar a suspensão das dívidas por um prazo de 60 dias, repassar para as linhas o corte esperado na Selic, além de medidas de reforço no crédito para pessoas físicas e empresas.

A suspensão do pagamento das dívidas faz parte de um esforço coordenado pelas maiores instituições financeiras, conforme anunciado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A Caixa informou que terá disponível um volume de R$ 75 bilhões a serem utilizados na compra de carteira de crédito consignado e veículos de bancos menores, financiamento de capital de giro para as empresas e crédito agrícola. Já fontes do BB disseram que o volume pode ser maior, dependendo da demanda dos clientes.

Também já está definido que o BB vai ajudar as companhias aéreas, afetadas pela pandemia do coronavírus. Elas terão acesso a modalidades especiais de financiamento.

Renegociação da dívida ativa

Já Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional anunciou nesta quarta-feira que suspenderá cobranças e facilitará a renegociação de dívidas. A medida faz parte das ações para conter os impactos na economia da crise do coronavírus.

O órgão, que é ligado ao Ministério da Economia, informou que adotará condições especiais para renegociação, como a redução da entrada para até 1% do valor da dívida e ampliação do prazo para pagamento das outras parcelas por 90 dias.

Em outra frente, serão suspensos por 90 dias os prazos para alguns procedimentos burocráticos relacionados ao processo de cobrança, como encaminhamento de certidões de dívida ativa para cartórios de protesto.

Menor juro do crédito imobiliário

O governo também vai reduzir os juros do crédito habitacional com recursos do FGTS e aumentar o número de unidades financiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Os detalhes ainda estão sendo fechados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), mas a ideia é diminuir as taxas em pelo menos 0,5 ponto percentual.

Os percentuais atuais variam entre 5% ao ano e 8,16%, mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada.

Além de permitir que o financiamento caiba no orçamento das famílias, a medida dará um alívio ao governo, diante da falta de recursos da União para acompanhar o FGTS na concessão de subsídios, descontos a fundo perdido no valor dos contratos para as famílias do programa Minha Casa Minha Vida.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. IBM disse:

    Por que será que não vejo comentários aqui dizendo que tem que privatizar os bancos públicos???? Os bancos privados irão ajudar em tempos de calamidade???Hein??? Cadê Ceará???

    • Dilma disse:

      Animal, isso pode ser feito por banco privado, é só o governo entregar pra eles fazerem, tvz saia mais barato e seja mais eficiência do que pelos bancos estatais, além dos desvios e privilégios que certamente ocorrerão.

    • Ceará-Mundão disse:

      E por que será que esses bancos públicos na época do PT só serviam para enriquecer os "cumpanhero"? E até seus fundos de previdência foram saqueados e quebrados pelos petistas corruptos? Aliás, isso ocorreu com Todas as estatais. Com Bolsonaro a coisa tá muito diferente, né?

    • MinionAlienado disse:

      Dilma estoca vento, aí quer dizer que o governo pode entregar para os bancos privados fazerem é? E vão fazer de graça… sei!!!!! Fale mais sobre isso….tu leu isso onde?!?!
      E num é q o Ceará apareceu…tava pesquisando as coisas do PT para elaborar as respostas…admita…tu ainda vai acabar filiado!!!!
      E o gado…muuuuuuuuuuuuuuuuuu!!!!!!!!!!!

  2. Manoel disse:

    Privatiza tudo : Gado (2020).

STF confirma decisão que proíbe rebaixar times com dívidas fiscais e trabalhistas

Foto: Jorge William / Agência O Globo

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o trecho de uma lei que permitia rebaixar times de futebol que não apresentassem comprovantes de regularidade fiscale trabalhista. Essa regra, aprovada pelo Congresso em 2015, já estava suspensa desde setembro de 2017 graças a uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes.

A ação foi apresentada em 2016 pelo partido político PHS e pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas contra a lei que criou o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O STF suspendeu, porém, apenas o trecho que estabelecia requisitos para a participação de campeonatos. Para a Corte, a regra feria a autonomia das entidades desportivas, garantida pela Constituição.

Entre os documentos que os clubes deveriam apresentar estavam a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), o certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e a comprovação de pagamento dos vencimentos acertados em contratos de trabalho e dos contratos de imagem dos atletas.

Em abril de 2019, o plenário do STF começou a analisar o processo, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Na quarta-feira desta semana, ele votou, sendo seguido por Luiz Fux e Dias Toffoli. Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a exclusão do campeonato impediria o clube de pagar o que deve.

A lei aprovada em 2015 permitiu o refinanciamento em até 20 anos das dívidas dos clubes com o governo federal mediante a exigência de contrapartidas como a limitação de mandatos dos dirigentes e maior controle financeiro das instituições.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Silvino disse:

    Já passou da hora de o stf decidir restritamente questões constitucionais, dessa forma eles irão decidir até sobre resultado de briga de galo. Lamentável

OPORTUNIDADE: Bancos iniciam semana de renegociação de dívidas no dia 2, com descontos de até 92%

Foto: Arquivo

Entre os dias 2 e 6 de dezembro, os maiores bancos do país vão promover a Semana de Negociação e Orientação Financeira, organizada pela Federação Brasileiras de Bancos (Febraban) como a primeira ação do acordo de cooperação técnica entre a entidade e o Banco Central (BC), assinado na última quinta-feira (dia 21). Os bancos vão oferecer condições especiais para renegociar dívidas, com descontos de até 92%.

Vão participar da ação o Banco do Brasil (BB), Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander, com 329 agências bancárias em todo o país abertas até as 20h para oferecer orientação financeira, conteúdo para administrar o orçamento pessoal e possibilidade de negociar dívidas em atraso.

— Cada instituição terá sua política própria de renegociação, mas há o compromisso de que, durante a semana, haverá condições especiais de negociação, com o objetivo de se chegar a acordos sustentáveis e resgatar a capacidade financeira do consumidor — afirmou o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva.

A negociação ainda poderá ser feita nas agências desses bancos localizadas em todo território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições financeiras e pela plataforma consumidor.gov.br.

Nos canais digitais, também participarão da inciativa o Banco Votorantim e o Safra. A lista completa das agências participantes e o conteúdo de educação financeira está disponível na página paporetocomfebraban.com.br/negociar.

Segundo o coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira, a oportunidade é boa, e os devedores devem focar em quitar as dívidas. Mas, antes de tudo, é preciso analisar o orçamento e ver qual é o valor máximo que se pode pagar:

— É importante ver o quanto o cliente pode oferecer para chegar com uma proposta de quitação com um grande desconto. Considere usar o 13° salário e qualquer recurso extra. Se não for possível quitar tudo, veja o que é possível quitar com juros maiores e parcele o resto. Mas, para não se enrolar novamente, a dívida não pode ultrapassar 20% de sua renda líquida mensal.

O Bradesco e o Itaú ainda não informaram suas condições.

Extra – O Globo

Procon Natal promoverá mutirão de renegociação de dívidas online

Foto: Alex Régis

A partir desta sexta-feira (15/11), o Procon Natal promove um mutirão online de renegociação de dívidas, que vai até dia até 15/12. A ação será exclusivamente pela internet, por meio da plataforma de solução de conflitos consumidor.gov.br, que permite ao consumidor registrar uma reclamação sem sair de casa.

A ação faz alusão à lei municipal 6.884/2019, que dispõe sobre a criação do mês municipal do combate ao superendividamento e resgate de crédito do consumidor. De acordo com a diretora geral do órgão, Aíla Cortez, a iniciativa de fazer a ação através da plataforma busca atender todos os consumidores, além de facilitar a vida do cidadão, que não precisa se deslocar para negociar suas pendências financeiras.

“Acreditamos que esse mutirão pela internet vai incentivar as pessoas a negociar suas dívidas e sair dessa situação que causa diversos transtornos na vida de qualquer cidadão, muitas vezes motivada por fatores como uma doença na família ou desemprego”, disse Aíla.

Para participar do mutirão, basta fazer o registro na plataforma consumidor.gov.br, relatar o problema, informando que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.

No momento do preenchimento do registro, é imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes. Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem o prazo de 20 dias para avaliar o retorno dado.

Se o consumidor possuir dificuldade em utilizar a plataforma, o mesmo pode se dirigir ao Procon Natal, que fica situado na Avenida Ulisses Caldas,181, funcionando das 8:00 às 14:00 horas, telefone 3232-9050 e para qualquer esclarecimento ou dúvida disponibilizamos o whatsapp 98870-3865 ou e-mail, [email protected]

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Brasil disse:

    Esse Procon Natal é uma piada. Sai multando empresas pequenas sem o mínimo critério, prefeitura tá querendo arrecadar de forma errada.

  2. […] Procon Natal promoverá mutirão de renegociação de dívidas online […]

  3. AVELINO disse:

    OU PELO ATRASA DE PAGAMENTOS DOS SALÁRIOS DE NOVEMBRO , DEZEMBRO E DECIMO TERCEIRO SALÁRIOS DE APOSENTADOS EM ATRASO DEIXADOS PELO GESTÃO PASSADA E MANTIDO PELA ATUAL, QUEM NUNCA FOI MAL PAGADOR FOI FORÇADO A SER POR MOTIVOS ESTES AQUI CITADOS OL

TRT-RN: Parceria inovadora quita dívidas da Brasinox e injeta R$ 11 milhões na economia do Estado

O ministro do TST, Cláudio Brandão, e o presidente do TRT-RN,Bento Herculano, celebram fim das ações. Foto: via site TRT-RN

Trabalhadores e representantes da Brasil Inoxidáveis S/A (Brasinox) chegaram a um acordo que encerrou 178 ações, que tramitavam contra a empresa desde 1992.

A dívida trabalhista e previdenciária de R$ 23 milhões será paga com a venda da antiga fábrica, no Distrito Industrial de Parnamirim, por 51 milhões 909 mil, em negociação conduzida pelo TRT-RN.

A dívida trabalhista da Brasinox é de R$ 11.333.268,49 com os ex-empregados e mais R$ 12.147.843,31, em Previdência Social.

A conclusão desses processos da Brasinox também celebrou uma cooperação inovadora entre o TRT-RN e outros Tribunais do Trabalho de São Paulo de Pernambuco, a Fazenda Nacional, o Governo do Estado e a prefeitura de Parnamirim.

Veja notícia completa aqui no Justiça Potiguar.

 

Com um milhão de credores no Brasil, Telexfree acumula R$ 2 bilhões em dívidas e tem falência decretada

Marcio Rodrigues/Futura Press/VEJA)

A Justiça do Espírito Santo decretou, nessa segunda-feira (9), a falência da Telexfree, empresa acusada de praticar pirâmide financeira no Brasil. A decisão é da juíza Trícia Navarro, da 1ª Vara Cível de Vitória.

O pedido de decretação de falência foi ajuizado por um dos credores, que acionou a Justiça para receber o valor de mais de R$ 50 mil. De acordo com a decisão, a empresa confirmou o valor devido, disse ser incapaz de pagar a dívida e não se opôs ao pedido.

Na decisão foi nomeado um administrador judicial – uma empresa do estado de São Paulo – que deverá fazer a arrecadação de bens e documentos relativos à empresa. Os sócios administradores da Telexfree deverão apresentar a relação nominal dos credores.

Veja matéria completa aqui via Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    o ministério público mostrou interesse em bloquear as atividades da empresa para evitar da empresa calotear os invertidores e agora com parceria com a propia justiça quer ficar com o dinheiro dos pais de família que estão indiciados até hoje.. RESUMINDO: A empresa telexfree não tinha intenções e não deu golpe em ninguém.. o ministério público em parceria com a justiça do Acre e do espírito santo usaram malícia para golpear os inocentes.. isso não pode acontecer.. antes destas dividas publicas a telexfre já tinha uma divida a pagar aos consumidores.. a preferência é pagar os valores dos divulgadores… VAMOS COMPARTILHAR O GOLPE DO MINISTÉRIO PULBLICO E DA JUSTIÇA… VAMOS MOVIMENTO EM FRENTE COM IMPRENSSA E OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS CONTRA ESSE GOLPE PARA LIBERAR NOSSOS DIREITOS.. NENHUM DOS GOLPISTA INVESTIU E NEN TRABALHOU PARA TER O DIREITO DE ARREBATAR O DINHEIRO DOS DIVULGADORES.. FORA LADRÕES..VAGABUNDOS..PILANTRAS..

Fittipaldi já soma R$ 23 mi de dívidas a bancos e teve até CNH bloqueada

Imagem: Greg Salibian/Folhapress

Emerson Fittipaldi acumula processos e dívidas estratosféricas com bancos. Ao todo, o ex-piloto é réu em 20 ações movidas por instituições financeiras. Somados esses processos, Fittipaldi deve mais de R$ 23,5 milhões somente para bancos, conforme apurou o UOL Esporte.

Essa quantia pode crescer muito mais com correções e multas. Recentemente, Fittipaldi sofreu novo revés na Justiça. Ele foi condenado a pagar R$ 411 mil em ação movida pelo Unibanco.

A situação financeira do bicampeão da Fórmula 1 é tão crítica que a Justiça chegou a bloquear sua carteira de habilitação, em março, acolhendo petição do jurídico do banco Safra, um dos diversos credores.

A defesa do banco Safra solicitou o bloqueio da CNH usando como base uma jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a “retenção deste documento tem potencial para causar embaraços consideráveis a qualquer pessoa”.

Fittipaldi conseguiu ter sua CNH liberada na Justiça dois meses depois.

“No direito brasileiro, não existe cerceamento do direito de ir e vir por dívida, como não há prisão por dívida. A execução deve recair sobre o patrimônio do devedor, tão somente”, justificou o relator Mendes Pereira, reformando a decisão anterior que bloqueava a CNH de Fittipaldi.

Não foi a primeira vez que um credor tenta barrar a CNH de Fittipaldi. Os jurídicos do banco Daycoval e da seguradora Renova já haviam solicitado, sem sucesso, o bloqueio da CNH e passaporte.

O UOL Esporte entrou em contato na quinta-feira com o escritório de Emerson Fittipaldi, em São Paulo. O ex-piloto reside nos Estados Unidos e não tem atendido a imprensa. Seu representante no Brasil, Gilberto Fanucchi, está no exterior para compromissos profissionais.

Empréstimos para financiamento rural e empresas de Fittipaldi

Todos os bancos que acionaram o Tribunal de Justiça de São Paulo tiveram o mesmo problema: empréstimos feitos, e não quitados, a Fittipaldi. Nas 20 ações de bancos que tramitam nos tribunais, a Justiça reconheceu a existência de débito em todas elas e determinou o pagamento, mas o ex-piloto não cumpriu a ordem em nenhum deles.

Nos anos de 2013 e 2014, os advogados de Fittipaldi chegaram a formular pré-acordos com parte dos credores, mas o acerto final não foi concluído.

A maioria dos empréstimos foi destinada para financiamento rural. Em Araraquara/SP, Fittipaldi investiu na produção de laranjas. O projeto agrícola, entretanto, não vingou. Além disso, duas empresas de Fittipaldi receberam recursos de bancos para desenvolvimento: a FPK Comércio de Veículos e a EF Comunicação.

Um dos que mais concedeu empréstimo a Fittipaldi, o Banco do Brasil possui nove ações contra ele, que totalizam mais de R$ 11 milhões se forem somadas.

O Bradesco tem quatro processos na Justiça contra o ex-piloto. O Safra e Unibanco movem duas ações, cada.

A maior ação é do Santander: R$ 4,6 milhões. O banco movia outra ação, mas repassou os créditos para a seguradora Renova.

Caça por bens penhoráveis

A ausência de valores nas contas bancárias de Emerson gerou disputa entre os bancos por bens de Fittipaldi. Vários credores tentaram penhorar um terreno localizado em Araraquara. O imóvel, chamado de Fazenda Fitti, foi arrendado por uma empresa de produção de açúcar e álcool.

Até uma propriedade de Emerson localizada na Flórida, Estados Unidos, entrou na mira dos credores. A mansão no exterior não foi aceita como penhora pela Justiça brasileira.

Os credores enxergam como solução uma possível entrada de mais de R$ 4,5 milhões nas contas de Fittipaldi.

O bicampeão mundial venceu ação, em 2ª instância, contra uma empresa ligada à prefeitura de Araraquara. O processo está em fase de execução (aguardando o pagamento da indenização).

Mesmo que receba a indenização milionária, Fittipaldi não terá o dinheiro. A Justiça deferiu pedidos do Banco do Brasil para que tenha direito à parte desse crédito.

Além disso, o Tribunal determinou que o crédito também seja usado para pagar 59 ações trabalhistas (que totalizam R$ 6,4 milhões) movidas contra uma empresa do ex-piloto.

UOL

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    Pede empréstimo a bancos públicos e pede Estado Mínimo. Não consegue viver sem regalias e luxos. Vende tudo e paga as contas.

  2. #CALOTEIRO disse:

    Esse FDP E é brasileiro e tem que pagar as suas dívidas …qual a diferença? Vive como um REI …paga FDP

Municípios devem cerca de R$ 160 milhões em precatórios, diz TJRN

TJRNO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou nesta segunda-feira (15) um balanço com as dívidas em precatórios dos municípios potiguares. De acordo com os dados do tribunal, as prefeituras potiguares acumulam uma dívida de quase R$ 160 milhões oriundas de decisões judiciais.

De acordo com as estatísticas divulgadas pelo TJ, apenas 10 municípios são responsáveis por R$ 137 milhões, o que equivale a 86% do montante. Segundo informações da divisão de precatórios do TJ, Natal lidera o ranking de maiores devedores, acumulando um total de R$ 95,8 milhões em débitos. A capital potiguar é seguida por João Câmara, que soma R$ 15,7 milhões. Logo após aparece Santa Cruz, com uma dívida de R$ 7,6 milhões.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir desse ano as prefeituras vão realizar os pagamentos de forma diferente “estamos providenciando para esse mês uma remessa de ofícios para todos os municípios que são de regime especial informando que, com a decisão do supremo, o regime passa a ser mensal. A dívida que eles possuem deve ser dividida em 60 parcelas, sendo o valor mínimo igual a 1% da receita corrente líquida”, explicou o juiz Bruno Lacerda, chefe da divisão de precatórios. Com essa decisão, o pagamento deve ser mensal.

A expectativa é que com esse novo modo de realizar o pagamento, a dívida dos municípios diminua “esperamos que a gente possa fazer mais pagamentos, e isso representa a diminuição da dívida porque os municípios estão fazendo os repasses. Não é por questão de bater recorde, de fazer pagamentos cada vez maiores, mas sim de dar satisfação ao credor, a quem está na fila”, ressaltou o magistrado.

Fonte: G1

Caern negocia dívidas de clientes com descontos e parcelamento em até 36 vezes

Os clientes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) que estão com débitos anteriores a agosto de 2012, podem negociar essas dívidas com descontos de até 50% nas multas e dispensa de juros para os pagamentos à vista, podendo optar também pelo parcelamento em até 36 meses. A medida visa combater a inadimplência em todo o Estado e conscientizar os usuários de que precisam pagar pelos serviços de forma justa, evitando o consumo clandestino e o desperdício de água.

Os interessados em negociar dívidas devem procurar um dos escritórios da Caern ou seus guichês nas Centrais do Cidadão até 31 de dezembro deste ano. O gestor da Unidade de Controle, Arrecadação e Combate à Fraude da Caern, João Gabriel Assunção, informa que a oportunidade concedida pela empresa atrai os inadimplentes. “Passada esta fase de negociação com descontos atrativos, a empresa que já vem fiscalizando as ligações clandestinas, vai intensificar ainda mais essas ações com a punição dos infratores”, alerta Gabriel Assunção.

A companhia pretende reativar os serviços para os clientes que tiveram suas ligações cortadas e agora querem regularizar o atendimento, devem procurar os escritórios citados nas faturas mensais. O assessor Comercial da Caern, José Dantas, lembra que a campanha de incentivo à quitação de débitos no ano passado resultou em 18 mil religações, antes clandestinas e irregulares. “Quando os usuários pagam pelo que consomem, não há desperdício, a distribuição fica justa e não compromete atendimento aos demais consumidores”, destaca.

BENEFÍCIOS

Quem cometeu a infração de fazer ligação por conta própria, na negociação com a Caern, é calculado o valor do período de consumo, a partir da data do corte do serviço e do total são descontados 50% para pagamentos à vista. Se o cliente escolher o parcelamento, a empresa está oferecendo o prazo máximo de 36 parcelas mensais, com a entrada mínima de 20% do valor da dívida e parcelas com valor mínimo da tarifa média cobrada nas contas mensais.

Encerrado o prazo em 31 de dezembro, a Caern vai intensificar a fiscalização para detectar as infrações e o consumo clandestino. Constatada a infração do tipo furto de água, a equipe registra multa e poderá até suprimir o ramal de água. Em alguns casos considerados graves, como a reincidência, é feito um Boletim de Ocorrência para abrir um Processo Civil, informa Gabriel Assunção.

Quem tiver interesse nos benefícios concedidos pela companhia, devem procurar os escritórios da Caern de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Se optar por uma Central do Cidadão, poderá fazê-lo de terça a sexta-feira, das 9h às 21h e aos sábados, das 9h às 17h.

Senador cobra explicação de ministros sobre dívidas e empréstimos à Rede Globo

 Senador Roberto Requião (PMDB-PR) reprova postura diferente da mídia ao tratar viagens de ex-presidentesO senador da República Roberto Requião (PMDB-PR) cobrou explicações dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) sobre as dívidas tributárias e os empréstimos repassados pelo governo federal às Organizações Globo.
Do ministro da Fazenda, Requião quer saber, além da questão das dívidas, o valor das multas aplicadas pela Receita Federal à empresa.

O senador se apoia em reportagem do R7 e do Jornal da Record para cobrar as explicações do Ministério da Fazenda. A reportagem fala sobre a multa de R$ 1 bilhão (em valores atualizados), imposta pela Receita Federal às Organizações Globo, por causa de uma manobra fiscal proibida.

Requião quer saber também, desta vez do ministro Pimentel, sobre se os empréstimos para a Globo, por meio de bancos públicos como o BNDES, serão contemplados, apesar da elevada dívida para com União.

Leia abaixo o requerimento de Requião ao ministro da Fazenda, Guido Mantega:

“Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado, informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a composição das dívidas tributárias e de multas das Organizações Globo (envolvendo todas as empresas do grupo), e, nos termos do art. 217 do Regimento, a requeiro a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvem a referida dívida.

O presente requerimento abrange, inclusive, a indicação justificada e documentada da situação fiscal do Grupo – se regular ou irregular, perante o fisco federal.

Saliento que somente estão excluídos do pedido acima as informações e os documentos que, em conformidade com os estritos preceitos legais, estão acobertados pelo sigilo fiscal, casos em que devem ser encaminhados os dados cadastrais dos respectivos processos com as razões legais para a manutenção de seu sigilo.

Requeiro, por fim, que sejam informados e documentados todos os benefícios fiscais e creditícios que têm sido concedidos às empresas componentes das Organizações Globo, indicando, inclusive, se há amparo legal à concessão de benefícios a quem esteja na situação fiscal em que elas se encontram.”

Leia abaixo o requerimento de Requião de explicações ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel:

“Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado, informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento sobre o pedido ao BNDES de concessão de empréstimo por empresas integrantes das Organizações Globo (envolvendo todas as empresas do grupo), e, nos termos do art. 217 do Regimento, a requeiro a remessa de cópia de todos os documentos e processos que envolvem o referido pedido de empréstimo.

Saliento que somente estarão excluídos do pedido acima as informações e os documentos que, em conformidade com os estritos preceitos legais, estejam acobertados pelo sigilo bancário, casos em que devem ser encaminhados apenas os dados e documentos não sigilosos.

Requeiro, por fim, que sejam informados e remetidas as respectivas cópias dos documentos relativamente aos benefícios fiscais e creditícios que têm sido concedidos às empresas componentes das Organizações Globo, indicando, inclusive, se há amparo legal à concessão de benefícios a quem esteja com elevadas dívidas para com a União.”

R7

Governo lança programa para clubes quitarem dívidas de R$ 4 bilhões; rebaixamento e prisão na pauta

 O governo, anunciou nesta terça-feira, um programa de pagamento de dívidas federais dos clubes, não só de futebol, em até 20 anos e com punições previstas em lei. Segundo Antônio Nascimento, secretário nacional de futebol e defesa do consumidor, do Ministério do Esporte, em no máximo 15 dias, o programa será enviado a presidente Dilma Rousseff, que, ao lado do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, irá formalizar, via Medida Provisória ou Projeto de Lei, o parcelamento da dívida. O texto deverá a ir ao Congresso ainda este ano, garantiu o secretário nesta terça-feira, no Fórum do Futebol Brasileiro Bussiness FC, em São Paulo.

Nascimento explicou que o pagamento poderá ser feito em 180 ou 240 meses (15 ou 20 anos) e não haverá contrapartida. O escalonamento deste pagamento, no entanto, ainda não está definido.

– Não haverá contrapartida porque os clubes querem pagar a dívida. As parcelas começarão com valores mais baixos para depois subir – disse Toninho, que afirma que os clubes e o Ministério estão alinhados. – Será normal que algum clube não goste. Faz parte. Mas será burrice não entrar no programa. E a não contemplação de confederações e federações neste momento não foi motivo de festa – continuou o dirigente, que gostou da sugestão do presidente do Botafogo, Maurício Assumpção, de aplicar como punição a estas entidades a dissociação de projetos a Lei de Incentivo ao Esporte. Esta questão será discutida em um segundo plano, assim como a extinção do direito econômico dos atletas.

O objetivo é zerar dívida que gira em torno de R$ 4 bilhões. E, desta vez, segundo Toninho, além da mudança de mentalidade e até de estrutura dos clubes, a meta deverá ser alcançada porque a MP ou o Projeto de Lei vai prever punições.

– A grosso modo, o clube pode ser rebaixado e o seu dirigente preso.

Haverá auditoria externa

Segundo ele, haverá auditoria externa para a comprovação de que o clube tem condições de arcar com o parcelamento proposto (o clube pagará pelo serviço, aliás). Além disso, para aderir ao projeto, o dirigente vai ter de fazer um comprometimento financeiro (já previsto na Lei Pelé). E o clube poderá perder pontos nas competições e ser rebaixado.

– Não há anistia, perdão de dívida que, aliás, não vejo como anistia. É pagamento. É uma mudança de postura em relação ao projeto do Vicente Cândito (Proforte), por exemplo. Este é o momento de mudanças, sou otimista e acho que agora vai!

A ideia, de acordo com Toninho, é que exista um pagamento mínimo de R$ 10 mil em 240 vezes.

– Necessariamente serão trabalhados clubes, não só de futebol, com dívidas de no mínimo R$ 2,4 milhões. O valor máximo da parcela é ilimitado, diferentemente da Timemania (loteria criada pelo governo federal para injetar nova receita nos clubes de futebol e que será incorporada para este pagamento). E claro poderá quitar parcelas antes. Um clube que deve R$ 200 milhões, em 240 meses pagaria R$ 10 milhões por ano. E tem alguma correção.

Toninho explicou ainda que as punições serão determinadas por um comitê, a ser criado pelo próprio Ministério, e que a CBF não se comprometeu, ainda, com a inclusão em seus estatutos.

– A gente vai criar um comitê, com alterações na Lei Pelé, permitindo punições que não sejam só esportivas, como prevê o Estatuto do Torcedor. Essa comissão teria cinco membros. E os clubes podem recorrer, em última instância, ao Conselho Nacional de Esportes. Conversei com o Flávio Zveiter, do STJD, e claro que vamos falar com a CBF para pôr no seu regulamento isso também. Na verdade, o Campeonato Paulista, já tem punição para quem atrasa salário (não é eficiente). Neste momento há um alinhamento bem claro dos clubes, que achamos que são nossos principais interlocutores e que é a base do fortalecimento do futebol brasileiro, e da CBF e de todos que vivem do futebol. A CBF não deu certeza que fará esta inclusão. Mas a partir do momento que faz uma comissão de clubes e esta comissão discute com a gente…

Ele garantiu, no entanto, que mesmo sem esta mudança incorporada pelas confederações e federações, as punições já serão possíveis.

Sobre a escolha dos membros desta comissão, proposta pelo Ministério do Esporte, deverá ser formada por pessoas indicadas pelos clubes também.

– Como se trata de dinheiro público, o Ministério deve designar. Claro que da forma mais democrática possível, com a participação dos clubes e confederação.

O Globo

Governo Rosalba acumula dívidas e falha com fornecedores

O governo do Rio Grande do Norte parece que vai muito bem das pernas. Só o que se vê na televisão é Rosalba Ciarlini assinando contratos milionários, dando ordem de serviço para obras… é obra pra copa, é adutora, é escola…

Mas será que a situação está tão boa assim mesmo?

Longe disso. O blog do BG recebeu na manhã de hoje a ligação de uma fonte de dentro da Secretaria Estadual de Planejamento  que descreveu um cenário bem diferente desse “oba oba” que aparece nas campanhas publicitárias do governo.

Todo os meses, relatou a fonte, é feito um verdadeiro rapa no tacho para pagar os empenhos com os fornecedores. E muitos deles não são quitados. É feita uma verdadeira ‘escolha de sofia’ pra saber quem vai receber e quem vai ficar de fora.

A exemplo da administração municipal de Micarla de Sousa, a governadora Rosalba Ciarlini está entrando em um buraco de dívida com os fornecedores. Há informações de que o Programa do Leite continua atrasado, os restaurantes do Barriga Cheia não veem a cor do dinheiro há 120 dias e os Policiais Militares ainda não receberam a quantia referente ao reforço da segurança no Carnatal.

“são convênios, diárias, muitos processos de resto a pagar, fornecedores na saúde, educação, turismo e muitos prestadores de serviços sem receber, mais todo dia a governadora anuncia mundos e fundos e a gente aqui fica com cabelo em pé recebendo ligação e pressão de secretários e fornecedores porque não honramos os compromissos assumidos. Veja a situação e quantidade de pendências em restos a pagar sem ser resolvidos, e já estamos em abril”  desabafou a fonte.

Será também nos pagamentos uma repetição da administração verde em Natal?

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. é esse governo não tem salvação

  2. Zé Ninguém disse:

    O que pode se esperar: “Rosalba é pediatra, mas serviço de pediatria está acabando no Estado”.
    O que José Agripino diz disso? A culpa é do PT?