Segurança

Governo do Maranhão confirma ao menos nove mortos e 20 feridos em rebelião

Ao menos nove presos morreram e 20 ficaram feridos nessa quarta-feira (9), durante rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). O saldo foi divulgado na manhã de hoje (10) pela Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). A imprensa local, contudo, informa que o número de mortos pode ser maior. Três detentos já haviam sido mortos durante rebelião na mesma penitenciária, no começo do mês.

A Sejap informa que a Polícia Civil e a corregedoria da própria secretaria estão investigando as causas do motim. A Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) também está acompanhando o caso. A situação, hoje, está sob controle.

Em nota divulgada há pouco, a Sejap diz que, de acordo com informações preliminares, a última rebelião teria sido causada pela guerra de facções no presídio e o desmonte do bando conhecido como Bonde dos 40, um dos maiores do estado, com a prisão de 16 integrantes nesta semana, em ação da polícia em São Luís.

Ainda segundo a imprensa maranhense, o conflito na Casa de Detenção coincidiu com atos de vandalismo nas ruas de São Luís. Nas últimas horas, pelo menos dois ônibus foram incendiados e quatro veículos foram alvo de vandalismo.

A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, reuniu-se na segunda-feira (2), com a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Minc, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, para debater a situação do sistema de segurança pública estadual. A representante do Ministério Público pediu o investimento do governo federal em ações que previnam a violência e combatam a impunidade.

No mês passado, o governo maranhense pediu o apoio do governo federal para combater a violência. Solicitou que, em caráter emergencial, o Maranhão fosse incluído no Programa Brasil Mais Seguro, que integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. O programa visa, entre outras coisas, a combater as organizações criminosas e a melhoria do sistema prisional. Segundo o ministério, a solicitação ainda não foi atendida, o que deve ocorrer em breve.

Agência Brasil

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Lula sanciona orçamento de 2026 com veto a aumento do Fundo Partidário e cortes em programas sociais

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (1º) o Orçamento de 2026, com veto ao trecho que aumentaria o Fundo Partidário. A Lei Orçamentária Anual foi aprovada pelo Congresso em dezembro e prevê superávit de R$ 34,5 bilhões e R$ 61 bilhões em emendas parlamentares.

O veto atinge a mudança no cálculo de correção do Fundo Partidário, que permitiria reajuste acima da inflação, seguindo as regras do arcabouço fiscal. O impacto estimado era de R$ 160 milhões. O governo justificou que o aumento contraria o interesse público e reduz recursos da Justiça Eleitoral, além de violar limites constitucionais de gastos.

Lula também vetou o pagamento dos “restos a pagar” de emendas parlamentares acumuladas entre 2019 e 2023. O texto sancionado mantém o aumento do Fundo Eleitoral para R$ 4,9 bilhões em 2026, valor superior ao R$ 1 bilhão inicialmente proposto pelo governo.

Cortes em programas sociais

O Orçamento traz ainda cortes em programas sociais. O Auxílio Gás perdeu cerca de R$ 300 milhões, o Pé-de-Meia teve redução de R$ 436 milhões e benefícios previdenciários sofreram corte de R$ 6,2 bilhões. Também houve redução no seguro-desemprego (R$ 391 milhões), no abono salarial (R$ 207 milhões) e em bolsas do ensino superior.

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VÍDEO: Homem agride mulheres durante réveillon em Pirangi, no litoral sul do RN

Imagens: SOS Policial

Duas mulheres foram agredidas por um homem durante as celebrações do réveillon em Pirangi, no litoral sul potiguar. Um homem sem camisa, de bermuda branca parte pra cima de uma mulher loira e desfere um soco contra ela. Em outro momento, já vestindo uma camisa amarela, ele se dirige à mesma mulher esbravejando e quando está sendo afastado chega a chutar a cabeça de outra mulher, que estava no chão.

As imagens foram registradas por populares que acompanhavam a cena, chamando o agressor de covarde, com pedidos para chamar a polícia. Outras pessoas também se envolveram na tentativa de conter a confusão.

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Com mais de 1.000 bebês nascidos, o DNA Fértil se consolida como uma das maiores referências em reprodução assistida do Nordeste

Com mais de 1.000 bebês nascidos, o DNA Fértil se consolida como uma das maiores referências em reprodução assistida do Nordeste, unindo ciência, técnica e acolhimento.

Cada bebê que chega é a prova viva de que a medicina, quando caminha de mãos dadas com a sensibilidade humana, transforma histórias inteiras. “Quando falamos em números, estamos falando de famílias transformadas. Cada nascimento carrega uma história de coragem, espera e amor que valeu a pena”, afirma Dra. Adriana Leão, médica especialista em reprodução assistida.

Para 2026, o olhar se volta para a construção de uma nova sede em Natal (RN), e pela continuidade de histórias que seguem sendo escritas todos os dias.

No propósito de cuidar de sonhos e celebrar cada conquista, a clínica acredita que nada é possível sem a confiança dos pacientes. E segue honrando cada história, com respeito, ciência, sensibilidade e o compromisso de sempre cuidar da vida.

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VÍDEO E FOTOS: Réveillon em Natal reúne multidão na praia de Ponta Negra

Imagens: Jeferson Mikael- @JFDrone.oficial

A chegada de 2026 em Natal foi marcada por grandes celebrações na praia de Ponta Negra, com shows musicais, queima de fogos de baixo ruído e um show de drones, reunindo milhares de moradores e turistas.

A programação musical atraiu grande público. Em Ponta Negra, se apresentaram Giullian Monte, Israel Fernandes, Durval Lelys, Henry Freitas e Ricardo Chaves, com repertório que misturou axé, forró e música popular.

A Prefeitura de Natal ainda não divulgou números oficiais, mas a expectativa é de público superior ao registrado em eventos anteriores, quando Ponta Negra reuniu cerca de 100 mil pessoas.

A queima de fogos aconteceu em dois pontos estratégicos: uma balsa em alto-mar, em Ponta Negra, com espetáculo de cerca de 12 minutos, e a Ponte Newton Navarro, onde o show durou aproximadamente 14 minutos. Em ambos os locais, os fogos foram silenciosos, em cumprimento à lei que reduz impactos em pessoas sensíveis ao som e em animais.

Na Avenida da Alegria, na Redinha, o réveillon contou com shows da Banda Detroit, Ricardo Chaves e Banda Mel, reforçando o local como um dos principais polos de eventos da capital.

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Confira o resultado da Mega da Virada 2025; prêmio supera R$ 1 bilhão

Imagem: reprodução/YouTube Caixa

A Caixa realizou nesta quinta-feira (1º) o sorteio da Mega da Virada que seria realizado na noite de 31 de dezembro de 2025.

O sorteio do concurso 2955 estava previsto para as 22h da última quarta-feira (31), com transmissão ao vivo pelas páginas da instituição nas redes sociais, mas foi adiado para a manhã desta quinta-feira (1º) em razão de problemas técnicos.

Confira os números sorteados:

9 – 13 – 21 – 32 – 33 – 59 

Prêmio bilionário

O prêmio, confirmado no valor de R$ 1,09 bilhão, gerou um movimento inédito nos canais de aposta, que chegou a 120 mil transações por segundo no canal digital e 4.745 transações por segundo nas unidades lotéricas.

Opinião dos leitores

  1. Quando aquela esquerdiopata falou para entrar o ano com os dois pé, ela estava certa, passaram a noite trabalhando para realizar este sorteio…malandro e malandro e mané e mané.

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Moraes nega pedido da defesa de Jair Bolsonaro para prisão domiciliar

Foto: REUTERS/Mateus Bonomi

O ministro do STF Alexandre de Moraes negou, neste dia 1º, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para cumprir prisão domiciliar após deixar o Hospital DF Star onde está internado desde o dia 24/12 de 2025, onde passou por procedimentos cirúrgicos para tratar uma hérnia e crises de soluço.

A defesa havia protocolado o pedido no STF nesta quarta-feira (31) e citou a necessidade da concessão da domiciliar antes do ex-presidente receber alta hospitalar. No pedido, a defesa alegou que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas no cumprimento do regime fechado.

O que diz a decisão de Moraes

Segundo a decisão do ministro, os advogados de defesa não trouxeram fatos novos que justificassem a prisão domiciliar em relação ao pedido anterior já feito e negado.

“Não houve agravamento da situação de saúde de JAIR MESSIAS BOLSONARO, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”, destaca Moraes.

Com alta prevista para esta quinta-feira (1º), Bolsonaro deve voltar para a sala na sede da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena em razão da condenação por tentativa de golpe.

Com informações de CNN

Opinião dos leitores

  1. Grande dia!👍
    O ano começou muito bem.
    Feliz ano novo, boiada.
    🤣🤣🤣🤣🤡🤡🤡

  2. Esse processo era para ter sido concluído em 2018 em Juiz de Fora, como deu errado, agora eles não vão deixar escapar essa oportunidade

  3. O objetivo do sistema é eliminar Bolsonaro, até alguns esquerdistas já perceberam isso, eles vão torturar e quando estiver no seio da morte vão liberar para morrer em casa, o Clezão custou caro eles não vão deixar repetir

  4. Triste. O Ministro Dr. Alexandre Moraes se deixa levar pelo ódio que alimenta contra o Presidente Bolsonaro.

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Regras da aposentadoria do INSS mudam a partir desta quinta (1º); veja quem consegue o benefício em 2026

Foto: Agência Brasil

As regras da aposentadoria do INSS mudam a partir de 1º de janeiro de 2026, seguindo o cronograma anual da reforma da Previdência de 2019. As alterações afetam principalmente as regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma.

A Emenda Constitucional 103 instituiu idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de mudanças no cálculo dos benefícios, com objetivo de reduzir o déficit previdenciário.

Quem começou a contribuir após 13 de novembro de 2019 só pode se aposentar pela regra da idade mínima.

Já os trabalhadores que contribuíam antes dessa data podem usar regras de transição, como:

  • sistema de pontos (idade + tempo de contribuição),

  • idade mínima progressiva,

  • ou pedágio de 100% sobre o tempo que faltava em novembro de 2019.

Segundo o advogado João Badari, quem completou os requisitos até 2025 mantém o direito adquirido, mesmo que faça o pedido apenas em 2026. Nesses casos, vale a regra mais vantajosa da época em que os critérios foram cumpridos. Os valores atrasados, porém, só são pagos a partir da data do pedido.

Esse direito também permite o uso de tempos especiais, como atividade insalubre, trabalho rural, serviço militar, períodos como servidor público e vínculos reconhecidos na Justiça.

Em 2026, a regra de pontos exigirá:

  • 103 pontos para homens (mínimo de 35 anos de contribuição)

  • 93 pontos para mulheres (mínimo de 30 anos)

A pontuação aumenta anualmente até atingir 105 pontos para homens e 100 para mulheres em 2033.

Mais detalhes:

  • Outra regra de transição válida é a da idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição
  • Homens devem ter, no mínimo, 35 anos de contribuição ao INSS e mulheres, 30 anos na data do pedido
  • A idade mínima exigida deles é de 64 anos e seis meses e, delas, 59 anos e seis meses. Essa idade sobe meio ponto a cada ano
  • Os professores que já estavam no mercado de trabalho formal, em escola particular, podem se aposentar pela regra de transição, que também muda em 2026
  • Há duas opções: por pontos e por idade mínima
  • A diferença é que professores e professoras se aposentam com tempo mínimo menor do que os demais segurados
  • Na transição por pontos, eles devem cumprir o tempo mínimo de contribuição e atingir a soma necessária da idade e do tempo de contribuição. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem

Veja como funciona:

  • Em 2026, a soma da idade e do tempo de contribuição é de 88 pontos para as mulheres e 98 pontos para os homens
  • O tempo mínimo de contribuição é de 25 e 30 anos, respectivamente

Idade mínima:

  • Em 2026, a idade mínima de contribuição será de 54 anos e seis meses para mulheres e 59 e seis meses para os homens
  • O tempo de contribuição mínimo é de 25 e 30 anos, respectivamente
  • A idade aumenta seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulher e 60 anos para homem

O pedido de aposentadoria pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Caso faltem documentos, o INSS poderá fazer exigências, que podem ser atendidas online ou em uma agência.

Especialistas alertam que o envelhecimento da população pressiona o sistema e novas mudanças são discutidas, enquanto ações no STF podem impactar as contas da Previdência. Até agora, decisões da Corte têm sido desfavoráveis aos aposentados do INSS.

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Ministros de Lula entram em 2026 com mote ‘o último a sair apaga a luz’

Foto: Ricardo Stuckert

Nos primeiros dias de 2026, ministros do governo Lula têm feito uma brincadeira sobre a chegada do ano eleitoral: dizem que “o último a sair apaga a luz”. Isso porque a maioria deles deixará o cargo até abril para disputar votos nas urnas.

Em outra frente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já avisou ao presidente Lula (PT) que deseja sair do cargo. A aposta é que o interruptor ficará, uma vez mais, com o ministro da Defesa, José Múcio, que também tenta abrir a porta de saída.

Lula tem planos para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tanto pode concorrer ao Senado por São Paulo como ao Palácio dos Bandeirantes. A titular da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve tentar a reeleição na Câmara.

Simone Tebet (MDB), do Planejamento, também deixará o posto. A intenção da ministra é concorrer novamente ao Senado, mas, desde que apoiou Lula, no segundo turno da campanha de 2022, perdeu votos em seu reduto no Mato Grosso do Sul, Estado conservador.

O chefe da Casa Civil, Rui Costa, é outro que sairá do governo: será candidato ao Senado pela Bahia. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, é incentivada pela primeira-dama Rosângela Silva a concorrer a deputada federal.

Mas não são só eles que estão de saída da Esplanada. A maioria dos ministros deixará os postos para disputar eleições.

Coluna do Estadão

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Geral

PF apreendeu R$ 9,5 bilhões em operações contra o crime em 2025; saiba para onde vão o dinheiro e os bens apreendidos

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal apreendeu R$ 9,5 bilhões em operações de combate ao crime entre janeiro e novembro de 2025. O montante inclui dinheiro em espécie, valores bloqueados em contas bancárias e bens apreendidos durante investigações em todo o país.

Parte dos recursos foi encontrada em dinheiro vivo com investigados e depositada em contas judiciais da Caixa Econômica Federal, à disposição da Justiça.

Os valores ficam retidos até o fim dos processos e podem ser usados para ressarcir vítimas, pagar multas ou, na ausência de prejudicados diretos, retornar aos cofres públicos.

Se não houver condenação ao final do processo, o dinheiro e os bens apreendidos podem ser devolvidos aos investigados, desde que fique comprovada a inexistência de crime ou de responsabilidade penal.

Moedas falsificadas são encaminhadas ao Banco Central, enquanto moedas estrangeiras ficam custodiadas pela Caixa.

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Economia

Fazenda trava incentivos e vira foco de impasse sobre minerais críticos no Congresso

Foto: Reuters/Adriano Machado

O Ministério da Fazenda é hoje o principal ponto de resistência dentro do governo federal ao avanço da Política Nacional dos Minerais Críticos na Câmara dos Deputados. O impasse gira em torno da criação de novos benefícios tributários para o setor, defendidos pelo relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), mas vistos com cautela pela equipe econômica.

A Fazenda reconhece o potencial estratégico da mineração de insumos essenciais à transição energética, mas avalia que ampliar incentivos fiscais contraria a agenda de ajuste das contas públicas. Interlocutores do governo ponderam, porém, que a resistência é esperada de quem responde pelo equilíbrio fiscal, ainda que haja pressão política para a aprovação do texto com os benefícios mantidos.

Dentro do próprio governo, áreas como o Ministério de Minas e Energia admitem que, sem incentivos, o Brasil dificilmente conseguirá avançar para etapas mais complexas da cadeia produtiva, como beneficiamento e refino. Mineradoras argumentam que o setor envolve investimentos bilionários, de longo prazo e alto risco, o que exige um ambiente competitivo frente a países como Índia, Vietnã e Austrália.

Entre as medidas previstas estão isenção de Imposto de Renda sobre o uso de marcas, patentes e licenças tecnológicas — custo relevante para empresas estrangeiras que operam no país — além da criação de um regime aduaneiro especial para importação de bens destinados à pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos.

O relatório também propõe a aplicação de 0,40% da receita bruta das empresas em pesquisa e desenvolvimento, a extensão da Lei do Bem à mineração estratégica, a inclusão do setor no Reidi e a criação de um programa federal voltado à produção de insumos essenciais para baterias, ímãs, fertilizantes e sistemas de armazenamento de energia, pilares da transição energética.

Com informações da CNN

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