O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça potiguar, acatou pedido formulado pelo Estado do Rio Grande do Norte e determinou hoje (23) que diretores e sindicalizados do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do RN (Sinpol-RN) deverão manter uma distância mínima de 200 metros do Centro Administrativo, delegacias de plantão, Degepol e Itep; além de não criarem qualquer obstáculo, dificuldades ou embaraços ao acesso de quaisquer pessoas, cidadãos ou mesmo servidores públicos a esses órgãos, sob pena de multa ao Sindicato, no valor de R$ 50 mil por cada obstáculo ou embaraço criado.
A medida é uma das várias determinadas pelo magistrado, após petição do procurador geral do Estado, que buscam coibir práticas daquele sindicato, durante movimento grevista que “tem perturbado ou obstado o normal funcionamento de algumas repartições públicas, bem como o funcionamento do serviço de remoção de cadáveres”, fazendo-se necessária “a adoção de medidas mais eficazes para compelir o Sindicato recalcitrante a obedecer a ordem jurídica posta”, conforme destaca o julgador.
Em sua petição, o Estado alega que o Sinpol-RN não cumpriu e tem manifestado que não cumprirá decisão judicial que determinou a garantia de um efetivo mínimo de 70% de agentes, escrivães e funcionários do Itep, durante o período de paralisação da categoria, iniciado em 6 de agosto. “Esse gesto irresponsável, de prepotência, além de caracterizar crime de desobediência à decisão judicial (…) representa graves sinais premonitórios de que há um solene desprezo, pelo Sindicato, ao Poder Judiciário e à democracia”, assinala o procurador geral do Estado, Miguel Josino.
Em sua decisão, o desembargador Claudio Santos observa que embora o processo esteja suspenso, uma vez que o Sinpol alegou que ele é suspeito para julgar o processo, o Código de Processo Civil, em seu artigo 266, prevê a adoção, pelo juiz, “de medidas urgentes, a fim de evitar dano irreparável, mesmo durante o prazo de suspensão do processo, e visando ao resguardo da ordem jurídica, e ante a essencialidade do serviço de segurança pública, que ora é flagrantemente desrespeitada”.
Medidas
Além da restrição sobre a distância mínima a ser observada pelo Sinpol, o magistrado determinou – sob alegação de que os policiais civis andam armados e de que os dirigentes sindicais querem o confronto – a proibição de qualquer manifestação armada, sob pena de multa de R$ 50 mil ao sindicato, e proibiu que os servidores do Itep deixem de recolher os cadáveres, sob pena de multa de igual valor. Claudio Santos aplicou ainda uma multa pessoal a todos os diretores do Sinpol-RN, no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$ 50 mil, enquanto perdurar a greve. Além disso, por medida de cautela, autorizou “a retenção da contribuição sindical descontada de cada servidor contribuinte, viabilizando o adimplemento da execução da decisão judicial”.
Finalmente, o membro da Corte de Justiça assinala que “embora pareça desnecessário, considerando a deliberada e consciente desobediência pública às ordens judiciais, ratifico o chamamento à sensatez a todos os funcionários e policiais em greve, para que atendam imediatamente ao Estado-juiz, ora representado na autoridade deste Desembargador, subscritor da presente Decisão, inclusive em respeito ao Estado Democrático de Direito, alertando-os das graves e inevitáveis consequências que poderão advir do comportamento assumido até presente, haja vista a supremacia do interesse público da população à segurança pública, e, mais ainda, por parte de servidores que encarnam tão honrosa função pública”.
TJRN
Quanta coincidência todas as decisões que interessam ao governo caírem justamente nas mãos do Des. Cláudio Santos. Este mesmo desembargador que outrora fora secretário de segurança e que desde esta época tem algo pessoal com o sindicato. A luta dos policiais não são apenas para eles, mas também, para toda a sociedade, pois somos todos nós que perdemos com a falta de gestão e moral daqueles que estão no poder. Ah, pessoal do Tribunal de Justica, vamos "girar o globo" para ver o posicionamento dos demais membros da nobre corte. Esse sorteio automático tá muito estranho.
Recomendável a todos que desejam emitir opinião a respeito desse conflito, FAZER UMA VISITA AS DELEGACIAS DO ESTADO, e verificar "in locu" a situação, desfazendo ilusões, desmascarando argumentos, MATANDO ENGANOS, e de preferência filmando e fotografando tudo para mostrar. Fica a sugestão para os Policiais em Greve: Fotografem e filmem as condições desumanas a que vcs são obrigados a se submeter diariamente para que os "engravatados críticos de plantão" possam vislumbrar de suas "salas confortáveis, com ar condicionado e poltronas acolchoadas, a REALIDADE QUE SUBSISTE QUANDO BAIXAMOS O VIDRO FUMÊ DOS CARROS IMPORTADOS desfilando na passarela das APARÊNCIAS E CONTRADIÇÕES DE UMA SOCIEDADE EM DECOMPOSIÇÃO PELA HIPOCRISIA E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, ALÉM DA OMISSÃO (PORQUE NÃO É COMIGO, NÃO É DA MINHA CONTA…), o que no revela e desvela o ESTADO ATUAL DE COISAS no Rio Grande Sem sORTE.
Não só a justiça de Brasília(STF) está desmoralizada,mas a do RN também e principalmente,pois vive a sombra da Governadora Rosalba,pregando independência dos Poderes,mas SUBSERVIENTE ao governo estadual,onde Leis não são cumpridas,decisões judiciais rasgadas e a Constituição do Brasil esquecida e descaracterizada,enfim os funcionários públicos ganham na Justiça,mas o Governo não paga,por não ter uma palavra chamada AUTONOMIA e por falta de vergonha de quem julga, que prefere ficar contra os funcionários.Quando é uma questão deles(justiça), aí a coisa muda de tom ,e tudo se resolve.Para colocarem pessoas no Judiciário com altos salários,como é o caso do sobrinho de Rosalba,filho de Ruth ,ganhando mais de R$ 10.000,00 rapidamente é resolvido .Esta é a justiça ,toma lá ,dá cá,unha e carne com os Governos.
Mais uma vez o blog publica uma notícia tendenciosa. Por que não divulgam as notícias do Sinpol com os números e reais motivos da greve? O governo mentiu sobre os vencimentos dos policiais e agora usa o desembargador Cláudio Santos para conceder todos os pedidos ajuizados. Governo vergonhoso!