Ontem uma verdadeiro “pé de guerra” foi criado entre PT e DEM, mais especificamente, entre o senador José Agripino Maia e a deputada federal Fátima Bezerra, por causa da autoria de uma Emenda que empenhou e liberou recursos para a compra de ônibus e outros equipamentos para as escolas do Rio Grande do Norte.
Pelo que se pode entender da confusão, o senador José Agripino pensou que Fátima estava se apropriando do ônus do empenho de uma Emenda de sua autoria, quando na verdade eram duas emendas distintas. Uma empenhada junto ao Governo do Estado e outra empenhada junto aos municípios.
O deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) evitou polêmica e elogiou a iniciativa dos dois parlamentares através do Twitter.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou 91 bancos a venderem crédito consignado — com débito direto na folha de pagamento — para aposentados e pensionistas nos últimos cinco anos, em meio a uma enxurrada de denúncias de fraude semelhante ao escândalo dos descontos indevidos, revelado pelo Metrópoles.
Essas autorizações foram assinadas durante os governos Lula (PT) e Bolsonaro (PL), por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), o mesmo expediente utilizado pelas entidades envolvidas no esquema bilionário de cobrança de mensalidade associativa sobre aposentadorias, que é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Entre as instituições liberadas a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS estão bancos mais tradicionais ou de maior projeção, como BMG e C6, e financeiras menos conhecidas. Em muitos processos levantados pela reportagem no Judiciário, eles já foram condenados por descontar o consignado de beneficiários que afirmam não ter contraído o empréstimo.
Há casos também de aposentados que contrataram o consignado e foram surpreendidos depois com uma cobrança adicional de mensalidade associativa de uma das entidades da farra dos descontos e, ainda, de segurados do INSS que foram vítimas dos dois golpes: sofreram descontos de consignado e de mensalidade sem ter contratado ambos.
Este é caso da aposentada Silvania Lameirinha, 71 anos, que mora na capital paulista. Após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em abril, ela foi analisar o contracheque de sua aposentadoria e descobriu que estava sofrendo desconto de mensalidade da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionistas (AASAP), desde 2019, e de um “empréstimo sobre a RMC” que ela desconhecia completamente.
“Procurei a gerente do banco para entender o que estava acontecendo e ela me disse que isso é um empréstimo de cartão de crédito consignado, que não tem nada a ver com o banco onde eu tenho conta. Até agora eu não consegui descobrir a origem desse desconto. Já o desconto dessa AASAP, que eu não conheço, vem descrito pelo INSS. Foram R$ 1.279,19 nesse tempo todo”, conta Silvania.
Acordos em massa e fraudes no consignado
Entre os casos levantados pelo Metrópoles que levaram a condenações de bancos conveniados com o INSS, estão diferentes modalidades de fraudes. A mais comum diz respeito ao “empréstimo sobre a RMC”, sigla que significa Reserva de Margem Consignável e consiste na destinação de até 5% do valor total da aposentadoria para pagamento automático da fatura de um cartão de crédito consignado
Nesse caso, o aposentado recebe um cartão de crédito consignado do banco e passa a ser cobrado mensalmente pelas parcelas de um empréstimo que ele não contratou, mesmo sem sequer ter desbloqueado o cartão. Foi exatamente isso que ocorreu com a aposentada Silvania. Ela conta que recebeu um cartão do BMG há três anos e descobriu, agora, descontos mensais de R$ 200 do seu benefício.
A reportagem localizou ao menos 100 acordos de cooperação técnica do INSS com bancos desde 2020 no Diário Oficial da União, referente a 91 entidades bancárias diferentes. Cada acordo é válido por cinco anos, e autoriza os bancos a fazerem desde empréstimos consignados à cobrança de cartões de crédito na mesma modalidade.
O grande boom de autorizações ocorreu em 2020, em meio à crise econômica causada pela pandemia, quando houve incentivo aos empréstimos consignados. Naquele ano, 40 acordos com bancos foram assinados. No ano seguinte, foram mais 24. Ao longo do governo Bolsonaro (2019-2022), foram 71 acordos.
No governo Lula, só o ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis assinou 10 autorizações para bancos fazerem consignados. Ele foi demitido em julho do ano passado, após a série de reportagens do Metrópoles que revelou o escândalo dos descontos indevidos. A PF afirma que ele recebeu R$ 5,1 milhões de entidades envolvidas na farra e do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que o volume anual de empréstimos consignados subiu de R$ 57 bilhões, em 2021, para R$ 90 bilhões, em 2023, primeiro ano do governo Lula. Segundo o levantamento do órgão, 482 mil filiações a entidades suspeitas de fraude foram feitas em datas próximas do início de contratos de empréstimos consignados dos aposentados, somente naquele ano.
A CGU também já havia constatado diversas falhas no INSS envolvendo os empréstimos consignados, incluindo a falta de fiscalização dos acordos de cooperação com os bancos. Como o Metrópoles mostrou nessa semana, investigações policiais também revelaram que entidades envolvidas nas fraudes dos descontos pagaram ao menos R$ 110 milhões a empresários e empresas que operam crédito consignado.
Embora não admita que a farra dos descontos também atinge os consignados, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo para todos os segurados no dia 8 de maio, seguindo uma orientação do TCU para coibir fraudes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar a regulação das redes sociais. Em entrevista ao portal UOL, nesta quarta-feira, 14, o ex-chefe do Executivo disse que a proposta pode levar a uma “censura bruta”.
Bolsonaro também negou ter incentivado a manifestação que ocorreu em 8 de janeiro de 2023. Ao UOL, o ex-presidente atribuiu responsabilidade à esquerda. Ele lembrou que, à época, o governo já estava sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro criticou governadores de direita
Além disso, o ex-chefe do Executivo criticou o silêncio dos governadores de direita diante de sua inelegibilidade. Bolsonaro sugeriu que eles deveriam questionar os motivos da decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O ex-presidente rejeitou incluir a inelegibilidade no projeto de anistia e defendeu a ideia de que não deveria ser responsabilizado pelas depredações ocorridas enquanto estava fora do país. “Estava fora em janeiro”, disse. “É justo pagar uma pena por depredação de patrimônio se eu estava na Disney?”
Sobre o escândalo no INSS, Bolsonaro defendeu investigações sobre descontos ilegais em aposentadorias. “Nós, da direita, assinamos a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)”, disse. “PT, Psol, PCdoB, PDT, ninguém assinou.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se irritou, nesta terça-feira (13), ao defender o comentário da primeira-dama, Janja da Silva, sobre o TikTok que teria criado um “constrangimento” durante uma reunião com o ditador chinês Xi Jinping. Janja teria reclamado que o algoritimo da plataforma chinesa favorece conteúdos da direita diretamente a Xi Jinping, que teria respondido dizendo que o Brasil tem o direito de regular ou banir o TikTok.
O suposto climão foi divulgado pelos jornalistas Andréia Sadi e Valdo Cruz no portal g1, que ouviram ministros presentes no encontro. Os membros da comitiva presidencial teriam relatado que o comentário de Janja gerou um constragimento com Xi e a primeira-dama da China, Peng Liyuan.
Essa não é a primeira vez que a atuação de Janja no governo é alvo de controvérsia.
A Gazeta do Povo selecionou outras “janjadas” (entre gafes, deselegâncias e descomposturas) cometidas pela socióloga — e que ilustram sua insistência em protagonizar a cena política, mesmo sem sequer ter um cargo oficial para isso.
As controvérsias e gafes de Janja
Essa não é a primeira vez que a atuação de Janja no governo é alvo de controvérsia. Em novembro de 2024, a primeira-dama xingou o bilionário Elon Musk, dono do X, durante o G20 Social. Ela defendia a regulamentação das redes sociais quando o sinal sonoro de um navio a interrompeu.
Janja tentou fazer uma piada e afirmou: “Deve ser o Elon Musk”. Em seguida, disse não ter medo do empresário e emendou a frase: “F* you, Elon Musk”. Ainda durante o evento, ela comentou sobre a morte de Francisco Wanderley Luiz, autor do atentado ocorrido na Praça dos Três Poderes, em novomenro do ano passado, afirmado que o “bestão acabou se matando com fogo de artifício”.
Em agosto de 2024, Janja confundiu o Tribunal comandado pelo ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Meu querido ministro Herman Benjamin, do STF [Supremo Tribunal Federal]. Infelizmente, não pude estar na sua posse [como presidente do STJ], mas desejo uma excelente condução do Supremo Tribunal de Justiça”, disse durante um evento de posse de juízes federais, em São Paulo.
No início de 2023, Lula e Janja insinuaram que 261 móveis teriam sido supostamente levados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela ex-primeira-dama Michelle no fim de 2022. O governo gastou mais de R$ 379 mil com móveis para a residência oficial sem licitação.
No entanto, em março de 2024, uma auditoria do próprio governo localizou os móveis em “dependências diversas da residência oficial”. Em setembro de 2024, o governo Lula foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao casal Bolsonaro no caso dos móveis “desaparecidos”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou nesta quarta-feira (14/5) as empresas Meta e TikTok para que removam de suas redes sociais, em até 24 horas, publicações que contenham “fake news” (conforme a visão da órgão) sobre a viagem da comitiva do governo brasileiro à Rússia. A Meta é detentora das redes Facebook, Instagram e Threads.
Nas notificações extrajudiciais enviadas às duas empresas, a partir de pedido da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), a AGU aponta os principais links de acesso aos “conteúdos falsos”. Depois, ressalta que a manutenção de “desinformação nas redes contraria os Termos de Uso das próprias plataformas”.
Janja
Por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), a AGU ressalta que as publicações, entre outros aspectos, “atribuem falsamente à primeira-dama do Brasil, Janja, integrante da comitiva brasileira durante a viagem institucional, conduta de transporte de valores em espécie de origem ilícita, associada a uma suposta apreensão do material, que teria acarretado escândalo diplomático com autoridades da Rússia”.
A AGU classifica como “desinformação” os fatos centrais das postagens:
Que a viagem teria ocorrido em avião de carga da Força Aérea Brasileira (FAB), na qual constariam como bagagens 200 malas com dinheiro desviado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
e que a primeira-dama teria sido detida em aeroporto na Rússia com o referido conteúdo, fato que teria ocasionado incidente diplomático entre os dois países.
Para a AGU, o objetivo da divulgação de “informações falsas” é atingir a legitimidade da própria missão diplomática do Estado brasileiro.
“Conteúdo desinformativo”
A AGU considera que “trata-se, segundo as notificações, de conteúdo desinformativo com potencial de vulnerar a estabilidade institucional e de comprometer a integridade das políticas públicas tuteladas pela União, em especial a de relações exteriores do Brasil com outras nações, de competência desse ente federativo, tal como previsto no art. 21, inciso I, da Constituição Federal”.
Os procuradores classificam os conteúdos como “de manifesta desinformação, desprovida de qualquer lastro ou evidência, pois expõem manifestação sobre ocorrências que não condizem com a realidade, com o efeito de enganar o público sobre as ações do Poder Público com vistas estreitar laços com outros países”.
“Omissão culposa”
Caso não removam as “fake news” listadas, de acordo com a AGU, as plataformas poderão incorrer em omissão culposa, ensejando sua responsabilização: “As mensagens têm o condão de confundir o público interno sobre tema relevante (relações diplomáticas) e sensível (missão oficial do Estado brasileiro)”.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou por unanimidade a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão, além da perda do mandato, por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, havia votado na sexta-feira (9) pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Embora já houvesse maioria para a decisão, ainda faltava o voto de Luiz Fux, que se manifestou nesta quarta (14), formando o placar de 5 a 0.
Depois do final do julgamento no plenário virtual, aberto até a próxima sexta (16), ainda caberá recurso no STF, e as penas só deverão ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo (quando não são possíveis mais recursos).
Em seu voto, Moraes disse que a perda do mandato deve ser aplicada porque a pena de prisão em regime fechado provocaria a ausência da parlamentar por mais de 120 dias. A Constituição prevê que, nesses casos, a suspensão dos direitos políticos é automática.
Os ministros da Primeira Turma também votaram pela condenação do hacker Walter Delgatti Neto.
A pena sugerida por Moraes para Delgatti é menor, de oito anos e três meses de prisão. Os dois também devem pagar uma multa de R$ 2 milhões a título de danos materiais e morais coletivos e ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos.
Em nota, a defesa de Zambelli afirmou que o Supremo desprezou argumentos que levariam à nulidade do processo e cerceou o trabalho dos advogados.
“Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas”, disse o advogado Daniel Bialski.
A deputada afirmou que é vítima de perseguição política e que o voto de Moraes desconsidera os fatos. “Não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder.”
Em março, o STF já havia formado maioria para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e à perda de mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista de Kassio.
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) também decidiu em janeiro cassar o mandato de Zambelli, por desinformação eleitoral no contexto da eleição de 2022. mas os efeitos da decisão só passariam a ser válidos após o esgotamento dos recursos.
No julgamento desta semana no STF, Moraes afirmou que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado democrático de Direito”.
“Como deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constituição, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário”, diz o ministro.
Ao fixar as penas em patamares mais elevados contra Zambelli, Moraes avaliou a conduta social da deputada, a personalidade e os motivos para a prática delituosa.
Ele diz que a conduta social de Zambelli demanda um “incremento na reprimenda penal, pois totalmente desajustada ao meio em que vive a acusada”. A pena também deve ser maior, segundo o ministro, porque a deputada demonstra “desprezo e desrespeito ao ordenamento jurídico, às instituições e, consequentemente, à democracia”.
Walter Delgatti Neto ficou conhecido por ter invadido contas de autoridades no Telegram, entre elas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos em Curitiba.
Ele repassou as mensagens ao site The Intercept Brasil, que revelou o caso posteriormente conhecido como Vaza Jato. Outros veículos publicaram reportagens com o conteúdo dos diálogos, entre os quais a Folha.
As mensagens motivaram o STF a anular processos da Lava Jato sob acusação de conluio entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro. Delgatti está preso desde 2023, condenado a 20 anos de prisão pela invasão das contas do Telegram.
A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) diz que Zambelli planejou e comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ, com o auxílio de Delgatti. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário.
Sob o comando de Zambelli, diz a denúncia, Delgatti “emitiu documentos ideologicamente falsos, com o fim de prejudicar direitos”.
A PGR diz que Delgatti conseguiu invadir o sistema do CNJ por meio de credenciais de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu três alvarás de soltura falsos.
O hacker ainda inseriu no Banco Nacional de Mandados de Prisão um mandado de detenção preventiva falso contra Alexandre de Moraes por “organização criminosa”. Essa credencial forjada foi elaborada a partir do acesso a outra credencial de um funcionário do CNJ.
“A inclusão do falso mandado de prisão ocorreu a partir de uma credencial forjada, com privilégios de magistrado, criada pelo denunciado”, diz o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
As invasões ocorreram no contexto da disputa eleitoral entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) no fim de 2022.
Em depoimento à PF, Delgatti confessou que invadiu o sistema do CNJ e incluiu o falso mandado de prisão contra Moraes.
O caso foi investigado pela Polícia Federal em 2023, quando tornou-se público que o hacker Delgatti tinha se aliado a Bolsonaro para planejar ações contra as urnas eletrônicas.
A principal interlocutora de Delgatti no bolsonarismo era Carla Zambelli. Dados de transações financeiras entregues à PF pelo hacker mostram que pessoas próximas à deputada repassaram R$ 13,5 mil a ele —o que, para a PGR, sinaliza possível pagamento para os serviços contra o CNJ.
O Rio Grande do Norte aparece apenas na 21ª colocação entre os estados com maior projeção de crescimento do PIB em 2025, segundo levantamento da Resenha Regional do Banco do Brasil.
A previsão de 1,8% o coloca como o penúltimo do Nordeste, atrás até de estados historicamente mais frágeis economicamente.
O dado expõe fragilidades na gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), que enfrenta críticas por falta de desenvolvimento econômico e pouca atração de investimentos.
O desempenho abaixo da média nacional é um alerta sobre os rumos do futuro do estado potiguar.
Veja a projeção de crescimento do PIB:
Fonte: Resenha Regional do Banco do Brasil de maio de 2025.
Líderes da oposição criticaram as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama Rosângela Lula da Silva sobre o TikTok durante reunião com o presidente da China, Xi Jinping.
Na noite de terça-feira (13), Lula afirmou que Janja pediu a palavra durante o encontro para levantar preocupações sobre ações contra mulheres e crianças ocorrendo na plataforma. A primeira-dama é defensora da regulamentação das redes sociais.
Lula também disse que pediu a Xi Jinping o envio de uma “pessoa de confiança” para discutir o tema no Brasil.
Em publicação no X na terça-feira, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a primeira-dama passou “vergonha internacional”.
“Janja foi para a China, tentou lacrar… e passou vergonha internacional. Criticou o TikTok bem na frente de Xi Jinping — num encontro diplomático! Irritou a comitiva chinesa e envergonhou o Brasil. Primeira-dama não é chanceler. Diplomacia não é palco de lacração”, escreveu no X.
“Quando o presidente da República busca inspiração nesse modelo para lidar com as redes sociais no Brasil, o que está sendo confessado ao mundo é o desejo de transformar nossa democracia em um simulacro autoritário”, escreveu.
Em publicação no X, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (RN), criticou as falas do presidente. “O ato falho de Lula revela, com clareza, a força da chamada ‘democracia relativa’ que a esquerda pretende implantar no Brasil. Para o PT, o modelo ideal de regulação das redes sociais é o chinês”, publicou.
O deputado Nikolas Ferrreira (PL-MG), repostou uma publicação do colega de Câmara André Fernandes (PL-CE): “o roteiro é sempre o mesmo. Perdem o debate nas redes sociais, ficam incomodados e começam a falar em regulação, com direito a pedido de ajuda a uma ditadura.”
Insatisfação
A conversa entre Lula, Janja e Xi Jinping foi divulgada pela imprensa na terça-feira e gerou críticas entre parlamentares e outras autoridades, que condenaram o comentário da primeira-dama.
Ainda em coletiva de imprensa na terça, Lula disse que o comentário de Janja não o incomodou, acrescentando que a primeira-dama teria mais conhecimento que ele sobre direito digital.
“O fato da minha mulher pedir a palavra é porque ela não é cidadã de segunda classe. Ela entende mais de direito digital do que eu e resolveu falar”, disse. Lula demonstrou insatisfação com vazamentos da reunião com Xi, que teria comportado apenas ministros e auxiliares próximos.
“Primeira coisa que eu acho estranho é como essa pergunta chegou à imprensa, porque estavam só meus ministros lá. Então, alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa que aconteceu durante o jantar — algo muito, muito confidencial e pessoal. E, depois, fui eu quem fez a pergunta, não foi a Janja”, disse Lula.
“Eu vi na matéria que um ministro estava incomodado. Se um ministro estivesse incomodado, ele deveria ter me procurado e pedido para sair. Eu autorizaria ele a sair de lá”, complementou o presidente.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu 480.660 pedidos de ressarcimento até as 16h desta quarta-feira (14/5), relacionados a descontos considerados indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., a maior parte das solicitações (473.940, ou 98,6%) é de pessoas que afirmam não reconhecer os valores descontados de seus pagamentos.
As informações foram divulgadas em entrevista coletiva concedida na sede do INSS, em Brasília, na tarde desta quarta-feira. Waller esteve acompanhado de Rodrigo Assunção, presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que atua na parte tecnológica da operação.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Waller explicou que, se for necessário, o INSS oferecerá atendimento presencial para atender todas as pessoas atingididas pela fraude dos descontos:
“Se for necessário atender presencialmente nas agências ou por outras formas de busca, uma das coisas que nos comprometemos é com todos. Nenhuma comunidade será alijada ou retirada desse procedimento após um certo prazo. Faremos um balanço para verificar se alguma comunidade ou região não foi possível realizar esse tipo de pedido ao INSS”, adiantou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu que também deveria valer para ele a decisão de retirar a acusação de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Câmara dos Deputados tenta, no Supremo Tribunal Federal (STF), reverter o resultado de julgamento que manteve as acusações contra o parlamentar.
“Eu até estou no Supremo por conta do Ramagem. Botaram o Ramagem lá para todo mundo ir atás e, agora, quando a Câmara decide, que ainda tem o recurso do Hugo Motta, decide tirar o Ramagem. A primeira resposta que eu tenho dessa turma [do STF] é que, se sair, sairia só o Ramagem”, afirmou Bolsonaro. As afirmações foram dadas em entrevista ao UOL News nesta quarta-feira (14/5).
Ao ser questionado se o benefício que pode alcançar Ramagem deveria ser estendido, Bolsonaro respondeu: “Manda suspender a ação penal. Eu estou no Supremo, juntamente com outros militares de alta patente, por causa do Ramagem”.
O ex-presidente ressaltou que a ação penal é uma só e que ele está sendo acusado por um crime continuado, o qual teria sido iniciado em 2021 e finalizado nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
No sábado (10/5), a Primeira Turma do STF derrubou parcialmente decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu ação penal contra o deputado. Enquanto os parlamentares aprovaram relatório que permitia a paralisação total da ação penal em que Ramagem é réu, o STF entendeu que a suspensão valia apenas para o deputado e quantos aos crimes supostamente praticados após da diplomação.
“Agora, o que diz o artigo 97, da Constituição, a decisão para tornar algo inconstitucional é do pleno. Eu acredito que o Supremo vai colher essa contestação, esse recurso do Hugo Motta. […] Quem deveria decidir se é inconstitucional o que a Câmara votou é o plenário [do STF], são os 11 ministros, e não cinco apenas”, alegou Bolsonaro na entrevista.
Câmara busca travar ação contra Ramagem no STF
Na terça-feira (13/5), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que entrou com ação no STF para tentar reverter o resultado de julgamento que manteve acusação de golpe de Estado contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF. O presidente da Câmara dos Deputados diz esperar que, com a medida, “os votos dos 315 deputados sejam respeitados”.
“A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, argumentou Motta em publicação no X.
No pedido desta terça, Motta pediu para que seja suspensa a decisão do STF na Primeira Turma, “garantindo a aplicabilidade integral da Resolução da Câmara dos Deputados nº 18/2025, suspendendo-se, por consequência, a tramitação da sobredita ação penal em relação ao deputado federal acusado até o julgamento final desta ADPF”.
O esquema de descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi viabilizado a partir de aprovações de mudanças na legislação feitas pelo Congresso.
A principal alteração foi feita em 2019 a partir de mudanças em uma medida provisória do governo de Jair Bolsonaro (PL). O objetivo da MP 871/2019 era estabelecer novas regras para identificar irregularidades e evitar fraudes em benefícios.
Relatada pelo então deputado Paulo Eduardo Martins (PR), a medida foi alvo de intensa negociação. Martins atualmente é vice-prefeito de Curitiba pelo PL.
O texto recebeu 578 emendas na comissão mista em que foi analisado. A maioria, apresentada por partidos de esquerda, que eram oposição ao governo na época. O PT foi a legenda que apresentou o maior número: 253.
Deputados de partidos da esquerda argumetaram, na época, que a proposta prejudicava os beneficiários ao afetar direitos, em especial trabalhadores da atividade rural.
Descontos associativos
No texto original da medida provisória, o governo Bolsonaro propôs que a revalidação dos descontos feitos por entidades e associações fosse feita anualmente.
O texto aprovado no Congresso, no entanto, ampliou esse prazo para a cada três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. Depois, em 2022, uma outra medida provisória (MP 1107/2022) revogou essa regra e acabou com a previsão de revisão.
Em 2019, a mudança sobre os descontos associativos foi proposta em ao menos 32 emendas na tramitação da MP 871, conforme levantamento da CNN.
Parlamentares dos seguintes partidos fizeram sugestões para ampliar o período de revalidação ou retirar do texto o prazo: PT (16), Solidariedade (3); PC do B (3); PSB (3); MDB (2); PR, nome anterior do PL (2); e PSDB (3).
Das sugestões, 16 propuseram acabar com a revalidação anual, conforme proposto no texto original do governo Bolsonaro; 14 sugeriam que a revalidação fosse feita a cada cinco ano (60 meses); e duas estabeleciam a revalidação a cada três anos (36 meses).
A articulação da MP, no entanto, não se restringiu a partidos da esquerda. Para o relator da MP, partidos de centro também apoiaram a mudança no prazo de revalidação dos descontos.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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