Judiciário

Hoje é o último dia para os Réus do mensalão do PT apresentarem defesa final

Do IG Brasília

Os réus no processo do mensalão têm até esta quinta-feira (8), às 19h, para entregar as alegações finais de suas defesas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até o final do expediente do STF na última terça, apenas 19, dos 38 acusados, tinham protocolado a petição.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi um dos que deixou para entregar a defesa no último dia, assim como o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Os dois participaram no último final de semana do 4º Congresso Nacional do PT, onde Dirceu foi aplaudido de pé pela militância petista.

Também devem apresentar suas alegações finais hoje os deputados federais Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha, assim como os petistas José Genoíno e Sílvio Pereira.

A partir de amanhã, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, deve se debruçar sobre as alegações e preparar seu relatório, que não tem prazo para ficar pronto. Em seguida, o texto de Barbosa segue para a revisão do ministro Ricardo Lewandowsky. Apenas depois desta etapa, a Presidência do STF pode marcar a data do julgamento.

Jefferson X Lula

Na tentativa de incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do mensalão, o presidente do PTB, Roberto Jefferson (PTB), anexou em sua alegação final uma ação civil pública de 1.600 páginas, conforme revelou Poder Online. A ação corre na 13ª Vara do Distrito Federal e responsabiliza a Presidência da República de favorecer o BMG – banco do mensalão do PT – no mercado de crédito consignado.

Jefferson também argumenta em sua defesa que Lula deve ser considerado suspeito porque enviava projetos para o Congresso.

Veja lista de acusados no mensalão que deixaram para o último dia a apresentação de suas defesas:

Não protocolaram

JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA

JOSÉ GENOÍNO NETO

DELÚBIO SOARES DE CASTRO

CRISTIANO DE MELLO PAZ

SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS

LUIZ GUSHIKEN

KÁTIA RABELLO

VINÍCIUS SAMARANE

JOÃO PAULO CUNHA

PEDRO HENRY NETO

ENIVALDO QUADRADO

VALDEMAR COSTA NETO

CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES)

ROMEU FERREIRA QUEIROZ

ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA

LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO)

JOÃO MAGNO DE MOURA

ZILMAR FERNANDES SILVEIRA

PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA

Protocolaram

MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA

BRENO FISCHBERG

RAMON HOLLERBACH CARDOSO

PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO

CARLOS ALBERTO QUAGLIA

ANDERSON ADAUTO PEREIRA

JOSÉ LUIZ ALVES

JOSÉ ROBERTO SALGADO

HENRIQUE PIZZOLATO

ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO

JACINTO DE SOUZA LAMAS

ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS

JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU

JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA)

AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS

EMERSON ELOY PALMIERI

JOSÉ RODRIGUES BORBA

ROGÉRIO LANZA TOLENTINO

GEIZA DIAS DOS SANTOS

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Geral

Defesa apela ao STF e pede prisão domiciliar para Bolsonaro após alegada piora de saúde

Foto: Reprodução

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou, nesta quarta-feira (4), com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a concessão de prisão domiciliar. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e se baseia na alegação de piora do quadro clínico do ex-presidente enquanto está preso.

Segundo os advogados, Bolsonaro apresentou nos últimos dias episódios eméticos — termo médico usado para vômitos — e uma crise de soluços considerada acentuada. A defesa afirma que a situação exige avaliação técnica imediata para analisar a necessidade de uma prisão domiciliar de caráter humanitário.

No pedido, os representantes solicitam que a Superintendência da Polícia Federal seja intimada, com urgência, a juntar aos autos um laudo pericial. O objetivo é permitir que o assistente técnico da defesa apresente um parecer e, a partir disso, o STF avalie a possibilidade de mudança no regime de prisão.

Bolsonaro está detido desde o dia 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A transferência do ex-presidente da sede da Polícia Federal para a unidade da PM foi determinada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.

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Geral

Acusação de assédio contra ministro do STJ sobe ao STF e cai nas mãos de Nunes Marques

Foto: Reprodução

O caso em que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, é acusado de assédio sexual contra uma jovem de 18 anos chegou ao STF. A relatoria ficou com o ministro Nunes Marques.

Os pais da jovem, casal amigo do ministro Buzzi, prestaram depoimento na Corregedoria Nacional de Justiça, nesta quarta-feira (4). O inquérito criminal deve ficar no STF, porque o ministro tem foro privilegiado, enquanto o processo administrativo tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em nota, o Marco Buzzi disse que “foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas por um site, as quais não correspondem aos fatos”. “Repudia, nesse sentido, toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”, afirmou.

O caso ganha peso institucional por envolver um integrante de um dos tribunais mais altos do país.

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Geral

Mourão assina aplauso a filme premiado e rebate discurso político de Wagner Moura

Foto: Reprodução

O senador Hamilton Mourão (Republicanos), general da reserva e ex-vice-presidente no governo Jair Bolsonaro (PL), está entre os parlamentares que assinaram um voto de aplauso ao filme O Agente Secreto, vencedor do Globo de Ouro de 2026. A obra, dirigida por Kleber Mendonça Filho e estrelada por Wagner Moura, aborda a perseguição a um pesquisador acadêmico durante o regime militar.

A homenagem foi proposta pela senadora Leila Barros (PDT), que destacou os prêmios de Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama. No requerimento, ela apontou que o reconhecimento internacional projeta o cinema brasileiro no cenário mundial e valoriza profissionais do país.

Apesar de apoiar a iniciativa, Mourão deixou clara a divergência política. Após a premiação, Wagner Moura afirmou, em discurso nos Estados Unidos, que o Brasil teria enfrentado “o rosto do fascismo e da extrema-direita” por meio de Jair Bolsonaro. Ao comentar o caso, o senador afirmou que considera Wagner Moura “um artista versátil e talentoso”, mas com posições políticas totalmente opostas às suas.

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Política

Babá Pereira será o vice de Álvaro Dias

Foto: Divulgação

Uma reunião realizada nesta quarta-feira (4), em Brasília, sacramentou o nome do ex-prefeito de São Tomé e atual presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Babá Pereira, como pré-candidato a vice-governador na chapa liderada pelo ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, que disputa o Governo do Estado.

Participaram do encontro o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), Álvaro Dias (Republicanos) e os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB). A presença do grupo reforça a articulação de uma frente de oposição no Rio Grande do Norte e indica alinhamento político em torno do projeto majoritário.

A escolha de Babá Pereira é tratada como movimento estratégico. À frente da Femurn, ele mantém relação direta com municípios potiguares e atuação focada no municipalismo, com trânsito entre prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças locais em todas as regiões do estado.

Nos bastidores, a definição da chapa tem repercussão positiva, especialmente no interior, onde Babá possui base política consolidada. Segundo interlocutores, o anúncio oficial da chapa completa deve ocorrer no início de março, período da janela partidária, etapa decisiva para ajustes e definições rumo às eleições deste ano.

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Judiciário

Repasse bilionário levanta suspeitas e CNJ investiga envio de R$ 2,8 bilhões do TJMA ao BRB

Foto: Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar a transferência de R$ 2,8 bilhões do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para o Banco Regional de Brasília (BRB). A decisão partiu do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, que determinou a abertura de apuração para esclarecer como e por que o dinheiro foi movimentado.

A transferência foi autorizada pelo presidente do TJMA, o desembargador José Ribamar Fróz Sobrinho, sem deliberação do colegiado. Os demais desembargadores teriam sido surpreendidos ao descobrir que os recursos haviam saído do Banco do Brasil e sido direcionados ao BRB.

Campbell Marques solicitou que o TJMA apresente um relatório completo sobre a operação, com informações sobre a motivação da transferência, quem executou o procedimento e quais garantias foram oferecidas. Os valores não pertencem ao tribunal: tratam-se de depósitos judiciais, ou seja, dinheiro das partes que fica sob guarda da Justiça enquanto os processos ainda estão em andamento.

A apuração no CNJ foi iniciada após um pedido de providências apresentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, de São Luís. No documento, ele cita que outros tribunais estaduais — como os da Paraíba, Alagoas e Bahia — também passaram a destinar depósitos judiciais ao BRB. Ao justificar a mudança, o presidente do TJMA afirmou que a aplicação renderia cerca de R$ 15 milhões por mês no BRB, contra aproximadamente R$ 3 milhões no Banco do Brasil.

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Judiciário

Irmão de Lewandowski critica ministros do Judiciário e dispara: “No Brasil não existe lei nem justiça”

Foto: Divulgação

O economista Luciano Lewandowski, irmão do ex-ministro do STF e ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez um duro desabafo nas redes sociais ao criticar a atuação das autoridades brasileiras, especialmente do Judiciário. Em comentário publicado no LinkedIn, ele afirmou que, no Brasil atual, “não existe lei nem justiça”.

A declaração foi feita em resposta a uma postagem do ex-diretor do Banco Central e investidor Luiz Fernando Figueiredo sobre o caso do Banco Master. No texto, Luciano atacou diretamente a atuação de ministros de tribunais superiores, afirmando que a jurisprudência foi “rasgada” e que cada autoridade decide “da maneira que quer”, sem respeito a prazos ou critérios iguais para todos.

Foto: Reprodução

No comentário, ele afirma que processos de pessoas comuns levam décadas para serem julgados, enquanto decisões envolvendo “amigos do rei” saem em poucas horas. Luciano ainda escreveu que, na sua avaliação, o país teria que “começar do zero”, algo que, segundo ele, não deve acontecer nesta geração.

Segundo o Metrópoles, Luciano Lewandowski não quis se manifestar sobre a mensagem.

O episódio ocorre em meio às revelações de que Ricardo Lewandowski foi contratado para atuar em favor do Banco Master por meio de seu escritório de advocacia, com honorários de R$ 250 mil mensais, pagos por quase dois anos mesmo após ele assumir o Ministério da Justiça no governo Lula (PT). O contrato seguiu em vigor sendo executado por seu filho, Enrique, e por sua esposa, Yara Lewandowski.

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Saúde

Congelamento de óvulos traz mais precisão e autonomia para mulher acima dos 30 anos

Foto: Divulgação

Planejar a maternidade deixou de ser apenas uma questão de tempo biológico. Em 2026, o congelamento de óvulos se consolida como uma escolha estratégica, consciente e cada vez mais alinhada aos projetos de vida das mulheres, seja por questões profissionais, pessoais ou de saúde.

Com avanços importantes na medicina reprodutiva nos últimos anos, a técnica tornou-se ainda mais segura e personalizada. Hoje, é possível avaliar com maior precisão a reserva ovariana, ajustar protocolos hormonais de forma individualizada e otimizar a qualidade dos óvulos coletados, reduzindo riscos e aumentando as chances futuras de sucesso.

Segundo a especialista em reprodução humana do DNA Fértil, Dra. Anna Beatriz Bezerra, o congelamento de óvulos evoluiu não apenas em tecnologia, mas em entendimento clínico.

“Avaliamos não só a idade da mulher, mas marcadores hormonais, resposta ovariana e histórico de saúde. Isso nos permite indicar o melhor momento e o melhor protocolo para cada paciente”, explica.

Em 2026, também cresce o número de mulheres que buscam o congelamento de forma preventiva, ainda antes dos 35 anos, compreendendo que fertilidade é um recurso finito e que informação é uma aliada poderosa.

“O que mudou foi o olhar. A mulher tem muitos projetos. E se tornou muito relevante para ela saber que no caso de uma promoção no trabalho ou até um diagnóstico de saúde, por exemplo, com os óvulos congelados, ela mantém a chance da gestação. Planejar é um ato de cuidado consigo mesma”, destaca a médica.

No DNA Fértil, o processo segue sendo rápido e seguro: alguns dias de estímulo ovariano, coleta em ambiente controlado e congelamento imediato dos óvulos, que podem permanecer preservados por tempo indeterminado, respeitando normas técnicas e éticas.

Para Dra. Anna Beatriz, falar sobre congelamento de óvulos é falar sobre futuro sem pressa e sem culpa. “Não é sobre adiar sonhos, é sobre protegê-los. A maternidade não precisa acontecer agora para continuar sendo possível amanhã.”

Em um cenário em que mulheres ocupam cada vez mais espaços, constroem carreiras sólidas e tomam decisões com mais autonomia, o congelamento de óvulos segue como uma das ferramentas mais importantes da medicina reprodutiva.

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Judiciário

Moraes diz que juiz pode faturar com palestras e ter ações em empresas privadas

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do STF, Alexandre de Moraes afirmou, nesta quarta-feira (4), que magistrados podem receber cachês por palestras e manter participação em empresas privadas, desde que respeitados os limites previstos em lei. A declaração reacendeu o debate sobre as atividades permitidas a juízes fora da função jurisdicional.

Moraes relatou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6293 e 6310, que questionam regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por membros do Judiciário. Para ele, não há proibição legal para que magistrados sejam palestrantes ou acionistas, desde que não exerçam função de gestão nas empresas.

Segundo o ministro, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) já definem com clareza o que é vedado aos juízes. Nos casos não abrangidos por essas normas, o Código Penal serviria como parâmetro, conforme entendimento adotado pelo próprio CNJ.

O ministro Dias Toffoli reforçou a posição. Ele destacou que magistrados podem receber dividendos de empresas ou propriedades, desde que não atuem na administração, citando como exemplo juízes que são acionistas, herdeiros ou proprietários rurais, dentro dos limites legais.

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Geral

[VÍDEO] VIRALIZOU: Promoção de macarrão instantâneo a R$ 0,01 provoca correria e tumulto em supermercado de Assu

Uma promoção de macarrão instantâneo por R$ 0,01 provocou correria e tumulto na reinauguração de um supermercado atacarejo em Assu, no Oeste do Rio Grande do Norte. As imagens se espalharam por todo o Brasil e também em perfis estrangeiros nas redes sociais.

O episódio ocorreu na última quinta-feira (29) e foi registrado em vídeos que viralizaram nas redes sociais. Segundo a rede, mil unidades do produto foram colocadas à venda e se esgotaram em cerca de quatro minutos.

Apesar da aglomeração, não houve registro de feridos. A empresa informou que realizou outras promoções ao longo do dia, com produtos vendidos por R$ 0,01 ou R$ 0,99.

A rede afirmou ainda que ações semelhantes fazem parte da estratégia de inauguração de novas lojas.

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Geral

Brasil possui 336 condenados ou suspeitos de feminicídio procurados pela Justiça com mandados de prisão pendentes

Freepik/Denis Zavhorodnii

Pelo menos 336 homens são procurados pela Justiça no Brasil por crimes de feminicídio e seguem em liberdade, apesar de terem mandados de prisão em aberto. Os dados fazem parte de um levantamento exclusivo do g1.

A maioria dos mandados é de prisão preventiva, aplicada quando o suspeito já foi identificado e deve ser preso durante o andamento do processo. Em 19 casos, os réus já foram condenados definitivamente e não podem mais recorrer, mas ainda não cumpriram a pena.

Entre os procurados estão autores de crimes considerados brutais, alguns incluídos na lista dos mais procurados do país. São Paulo lidera o número de mandados pendentes (108), seguido por Bahia (32), Maranhão (28) e Pará (27).

O levantamento foi feito a partir do Banco Nacional de Medidas Penais e Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e abrange crimes registrados entre o fim dos anos 1990 e 2023, incluindo feminicídios consumados e tentativas.

Embora a autoria dos crimes já tenha sido identificada na maioria dos casos, os mandados seguem sem cumprimento pelas polícias, em meio a um cenário de alta da violência contra mulheres. Em 2025, o Brasil registrou recorde de feminicídios: 1.530 mulheres assassinadas, média de quatro por dia.

Nesta quarta-feira (4), representantes dos Três Poderes lançaram, em Brasília, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que prevê ações de prevenção, proteção às vítimas, responsabilização de agressores e garantia de direitos.

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