Um homem de 36 anos, identificado como José Carlito da Silva, foi morto a facadas nessa quinta-feira (13) em Baraúna, na região oeste do Rio Grande do Norte, por uma suposta dívida de R$ 15. O suspeito, um homem de 59 anos, foi preso em flagrante por agentes da Polícia Civil.
De acordo com a polícia, o crime aconteceu na frente da casa da vítima após uma discussão entre os dois. O acusado teria ido até o local para cobrar o pagamento de uns peixes que José Carlito comprou a ele por R$ 15 no dia anterior. Durante o bate-boca, a vítima foi alvejada por vários golpes de faca pelo acusado, que tentou fugir, mas foi detido logo em seguida pelos policiais.
José Carlito ainda foi socorrido e levado ao hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O preso foi transferido para a Cadeia Pública de Caraúbas.
Segundo informações do Metrópoles, a Entre Investimentos repassou R$ 26 milhões para a ACX ITC Tecnologia, empresa apontada pela Polícia Civil de São Paulo como integrante de uma rede usada para lavar dinheiro da facção criminosa. A investigação faz parte da Operação Saturno, conduzida pelo Denarc.
De acordo com a apuração, a ACX ITC está registrada em nome de um vendedor de pipas e rabiolas, que admitiu ter atuado como “laranja” da empresa em troca de R$ 5 mil. O caso será anexado à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga o Banco Master.
Além da investigação, Lindbergh pediu que Coaf, Banco Central, Receita Federal e Polícia Federal levantem informações financeiras e fiscais da ACX ITC, da Entre Investimentos, das empresas ligadas ao projeto “Dark Horse”, do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro e de Antônio Carlos Freixo Júnior.
Os dados deverão ser enviados ao STF, à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal.
Procurados pelo Metrópoles, a Entre Investimentos, a ACX ITC, o gabinete do senador Flávio Bolsonaro e a defesa de Daniel Vorcaro não haviam se manifestado até a publicação da reportagem.
Uma empresa sem funcionários movimentou R$ 29,3 bilhões entre janeiro de 2021 e agosto de 2024 e passou a ser investigada pela Polícia Federal por suspeita de lavar dinheiro do tráfico internacional de drogas.
Segundo a PF, a Hi Quality Importação, Comércio e Distribuição recebeu 645 comunicações do Coaf por movimentações consideradas suspeitas. A investigação aponta que a empresa teria sido usada para ocultar recursos provenientes, principalmente, do tráfico internacional de haxixe.
De acordo com a investigação, a empresa é ligada a Victor Henrique de Oliveira Shimada, brasileiro sancionado pelo governo dos Estados Unidos por suposta ligação com o PCC.
A Hi Quality está registrada em nome de Ygor Fokin Saviolli, preso pelo FBI em janeiro deste ano, na Flórida, e apontado pela PF como um dos líderes do esquema, conforme informações do Metrópoles.
Os investigadores afirmam que a empresa não possui empregados registrados, mas movimentou mais de R$ 29 bilhões no período analisado. A PF diz que o esquema foi descoberto após a apreensão do celular de Ygor, onde foram encontradas mensagens criptografadas, fotos e vídeos de grandes quantias em dinheiro.
Apesar das sanções aplicadas pelos Estados Unidos mencionarem uma suposta ligação com o PCC, a investigação da Polícia Federal faz apenas uma referência à facção em todo o relatório.
Segundo a corporação, o documento cita uma conversa sobre um suposto ex-integrante da organização criminosa, sem atribuir, até esse ponto da investigação, vínculo direto dos investigados com a facção.
Uma promotora de Justiça repreendeu publicamente uma associação durante um evento em Duque de Caxias (RJ) após o instrutor de um grupo de crianças fazer uma referência a Deus na abertura da programação. A cena foi gravada em vídeo e aconteceu na última sexta-feira (3).
Ao interromper a apresentação, a representante do Ministério Público afirmou que a manifestação religiosa era “inconstitucional”. A declaração foi aplaudida por parte do público presente.
Segundo relatos, a fala ocorreu enquanto um grupo de crianças trocava de figurino para uma apresentação. Nesse momento, o instrutor leu um poema que fazia referência ao “abraço de Deus”.
O episódio aconteceu durante um fórum promovido pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (Acterj). Após a divulgação das imagens, a atitude da promotora passou a ser criticada por especialistas em Direito Constitucional.
Os Estados Unidos afirmaram ter bombardeado mais de 80 alvos no Irã nesta terça-feira (7), em uma nova ofensiva militar que marca o rompimento da trégua firmada entre os dois países no mês passado, conforme informações do Metrópoles.
Segundo o Comando Central dos EUA (Centcom), a operação foi uma resposta a supostos ataques iranianos contra três embarcações comerciais que navegavam pelo Estreito de Ormuz, uma das principais rotas do transporte mundial de petróleo.
De acordo com os EUA, foram atingidos sistemas de defesa aérea, radares, centros de comando, estruturas de mísseis antinavio e mais de 60 embarcações do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica. O objetivo, segundo o Centcom, foi reduzir a capacidade do Irã de realizar novos ataques contra o comércio marítimo internacional.
Em comunicado, os EUA afirmam que embarcações de bandeiras das Ilhas Marshall, Arábia Saudita e Libéria foram alvo de ações iranianas, classificadas como uma violação do cessar-fogo. O comando militar também declarou que as forças americanas permanecem na região e estão prontas para reagir caso o acordo continue sendo desrespeitado.
O governo do Irã, por sua vez, negou ter atacado os navios citados pelos Estados Unidos e afirmou que as acusações são “perplexas”. Até o momento, não há confirmação independente sobre os episódios que motivaram a nova ofensiva militar.
A presidente estadual do PT e pré-candidata ao Senado, Samanda Alves, afirmou, em entrevista à 98 FM, que o ex-deputado Rafael Motta integra o chamado “Time de Lula”. Ao comentar o episódio ocorrido na última quinta-feira (2), em Luís Gomes, porém, apresentou uma justificativa que entrou em conflito com os fatos observados durante o evento.
Pré-candidato ao Senado pelo PDT, Rafael não foi chamado inicialmente para compor o palco e só subiu após o presidente Lula repreender publicamente o cerimonial.
Samanda atribuiu o episódio ao cerimonial da Presidência da República e afirmou que, por se tratar de uma agenda institucional, a composição do palco não era uma decisão do PT. Disse ainda que nem ela sabia que subiria ao palanque e que sua presença ocorreu apenas por ocupar a presidência estadual da legenda.
A justificativa, no entanto, entra em contradição com a própria composição do palco. O pré-candidato petista ao Governo do Estado, Cadu Xavier, que também não ocupa mandato eletivo nem cargo de direção partidária, já integrava o palco desde o início da cerimônia.
Questionada sobre essa diferença, Samanda respondeu que ele “estava ali com a tarefa de representar institucionalmente o partido”. O argumento, porém, esbarra no fato de que ela própria, na condição de presidente estadual do PT, já exercia essa representação.
Tanto o episódio da semana passada quanto as explicações apresentadas por Samanda reforçam a percepção de que Rafael Motta, embora integre oficialmente a coligação do PT, ainda enfrenta resistência dentro do grupo político e não recebe o mesmo espaço concedido aos demais integrantes do chamado “Time de Lula”.
A Justiça determinou que o Governo do RN e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) apresentem, em até 90 dias, um plano para recuperar R$ 566,7 milhões do fundo da Previdência estadual.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do RN (MPRN), que aponta um rombo acumulado no regime previdenciário.
A sentença, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, estabelece que o Estado apresente um cronograma com as medidas previstas para recompor o equilíbrio financeiro do fundo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Segundo o MPRN, o desequilíbrio começou após a unificação dos fundos previdenciário e financeiro, realizada por lei complementar em 2014.
O órgão afirma que, entre 2014 e 2018, houve resgates antecipados de aplicações financeiras sem a recomposição prevista em lei.
Somados aos rendimentos que deixaram de ser obtidos, esses valores elevaram o prejuízo para R$ 566.696.434,13.
Outras medidas cobradas
Além de apresentar o plano de reequilíbrio, o Estado deverá avaliar, dar destinação econômica e vender imóveis previstos em lei para recompor o patrimônio do fundo previdenciário.
A decisão também determina que o Ipern dê destinação econômica aos imóveis sob sua administração e mantenha atualizadas as informações do regime próprio de Previdência nos sistemas oficiais e nos portais de transparência.
Em nota, o Ipern informou que os estudos para cumprir a decisão judicial já estão em andamento e que o plano será apresentado dentro do prazo fixado pela Justiça.
O número de pessoas em situação de rua no RN cresceu 134,1% entre 2020 e 2025, segundo levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O estado passou a registrar 3.345 pessoas nessa condição, índice superior ao crescimento nacional, que foi de 97,4% no mesmo período.
Natal concentra 62,9% dos registros do estado. Em seguida aparecem Mossoró, com 10,49%, e Parnamirim, com 8,61%. Os dados colocam o RN como o 5º estado do Nordeste com maior número de pessoas em situação de rua.
Segundo o levantamento, a maioria dessa população é formada por homens (89%), pessoas negras (80,4%) e adultos entre 40 e 59 anos (52,7%).
O estudo também aponta baixo nível de escolaridade: 41,9% têm ensino fundamental incompleto e 26,8% não possuem instrução.
Aprovados no concurso da Polícia Civil do RN fizeram um protesto no Centro Administrativo, em Natal. Eles cobram que o Governo do Estado nomeie 155 candidatos que já concluíram todas as etapas do concurso e convoque outros 90 para o Curso de Formação.
O grupo afirma que a situação é urgente porque o concurso, realizado em 2020, perde a validade em outubro. Segundo os candidatos, se o curso de formação não começar logo, parte dos aprovados pode perder a chance de entrar na Polícia Civil.
A manifestação acontece após uma decisão da Justiça. Nesta terça, foi mantida a determinação para que o Estado convoque uma nova turma para o Curso de Formação. Já a nomeação dos 155 candidatos que terminaram o curso continua sendo discutida na Justiça.
Em nota, o Governo do RN informou que ainda analisa a nova decisão e que vai cumprir as determinações judiciais dentro dos prazos legais. O Estado também destacou que, desde 2019, já nomeou 935 servidores para a Polícia Civil.
Hoje, a Polícia Civil do RN tem um déficit de mais de 3,3 mil policiais, segundo dados citados na decisão judicial. Para os aprovados e para o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RN), a falta de servidores aumenta a sobrecarga de trabalho e prejudica as investigações no Estado.
Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado aprovou de forma definitiva ou fez avançar na Casa, nas últimas semanas, legislações para restringir alimentos ultraprocessados em escolas; punir com mais rigor a falsificação de medicamentos contra o câncer; estimular o acesso de idosos a tecnologias para estimulação cognitiva; e fiscalizar decisões sobre direitos humanos.
“Sou médica do serviço público e conecto essa vivência diretamente às pautas de saúde e de assistência social. Prevenir e reprimir crimes cruéis como falsificar remédios é obrigação dos agentes públicos, assim como a defesa dos idosos, que são um grupo vulnerável da população e para o qual apresentei um projeto de lei criando nos municípios o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa. Nosso papel é defender e ampliar os direitos das pessoas à vida, à dignidade, aos serviços públicos essenciais”, assinala Zenaide.
Confira os projetos aprovados:
Ultraprocessados em escolas
A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou projeto que proíbe a publicidade e a venda, nas escolas, de alimentos ultraprocessados ou com altos teores de calorias, gorduras, açúcar e sal.
Além das restrições aos ultraprocessados, o PL 4.501/2020 determina que as cantinas ofereçam diariamente pelo menos uma opção de lanche saudável, valorizando a cultura alimentar local. A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Zenaide, inclusive, apresentou emendas à reforma tributária para taxar alimentos que fazem mal à saúde.
Idosos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última quarta-feira (1º), projeto que amplia o acesso de pessoas idosas a tecnologias voltadas à preservação da saúde mental e cognitiva, como serviços de saúde por meio do teleatendimento e do monitoramento remoto. A proposta busca estimular as funções cognitivas e promover o envelhecimento saudável.
Seguindo agora para análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH), a iniciativa surge diante do acelerado envelhecimento populacional e do aumento da prevalência de condições como a doença de Alzheimer e de transtornos como a depressão.
Além de ter ajudado a aprovar a lei da Política Nacional de Cuidados, Zenaide apresentou um projeto de lei criando nos municípios o Conselho Tutelar da Pessoa Idosa. Dados do Censo Demográfico de 2022 mostram que o Brasil tem cerca de 9,7 milhões de pessoas com 70 anos ou mais. Segundo projeções do IBGE, em 45 anos a população com mais de 60 anos deverá chegar a 75,3 milhões de pessoas, o equivalente a 37,8% do total do país.
Remédio falso
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última quarta-feira (1º), projeto que aumenta as penas para crimes de falsificação, adulteração, desvio e fraude envolvendo medicamentos oncológicos. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O PL 929/2026 aumenta em 50% a pena quando o medicamento falsificado for destinado ao tratamento de câncer. Atualmente, a falsificação de medicamentos é punida com reclusão de 10 a 15 anos. A mesma pena se aplica a quem importar, distribuir, comercializar, transportar, expuser à venda ou mantiver em depósito produto falsificado ou adulterado.
Além disso, o projeto cria um tipo penal específico chamado de peculato contra o Sistema Único de Saúde (SUS).
Direitos humanos
Já virou lei a criação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH) ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo órgão vai acompanhar o cumprimento, pelo Estado brasileiro, de sentenças, decisões e recomendações de organismos internacionais de direitos humanos. A Lei 15.434, de 2026, tem origem no PL 591/2026, aprovado pelo Senado em 27 de maio passado.
Entre as atribuições, estão fiscalizar o cumprimento de parâmetros de direitos fundamentais pelo poder público e atuar para evitar novas condenações internacionais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu receber a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, de 60 anos, tornando-a ré por suposto crime de peculato. A acusação aponta um esquema de desvio de recursos públicos que teria movimentado cerca de R$ 6,4 milhões provenientes de verbas destinadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ao Instituto Lixo e Cidadania (ILIX) e ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Curitiba.
Segundo a denúncia, apresentada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, Margaret e a contadora Rejane Costa de Oliveira Paredes, administradora do ILIX, teriam desviado recursos públicos entre 2016 e 2022, utilizando a ONG para beneficiar pessoas ligadas às investigadas e custear despesas incompatíveis com a finalidade da entidade.
Ao receber a denúncia, o relator do caso, ministro João Otávio Noronha, destacou que a acusação não trata apenas de irregularidades administrativas, mas aponta indícios de desvio de finalidade, utilização de recursos para despesas particulares e mecanismos para ocultar a gestão financeira da organização.
A defesa de Margaret nega as acusações. Ao jornal O Estado de São Paulo, a procuradora alega ser alvo de perseguição por antigos integrantes da força-tarefa da Lava Jato, alegando que passou a sofrer retaliações após apoiar o movimento “Lula Livre”, durante o período em que o atual presidente esteve preso em Curitiba.
Ela também afirmou que os recursos destinados ao ILIX foram empregados em ações compatíveis com a missão institucional do Ministério Público do Trabalho.
A investigação teve origem em um acordo firmado entre o MPT e o Banco Itaú. Inicialmente condenado em ação civil pública por danos morais coletivos, o banco firmou um acordo de R$ 10 milhões. Desse total, R$ 7 milhões foram destinados ao ILIX por indicação de Margaret, segundo a denúncia.
Perícia realizada pela Corregedoria do MPT concluiu que cerca de R$ 6,09 milhões dos R$ 7 milhões repassados ao instituto tiveram destinação incompatível com os objetivos sociais da entidade. O laudo apontou ausência de prestação de contas de parte dos recursos e reprovação da maior parcela dos gastos apresentados.
O Ministério Público Federal pede a condenação de Margaret Matos de Carvalho e Rejane Costa de Oliveira Paredes pelo crime de peculato, além do ressarcimento dos danos materiais e morais coletivos e da perda do cargo público da procuradora, caso haja condenação. O processo seguirá agora com a fase de instrução, na qual serão produzidas provas e ouvidas as partes antes do julgamento do mérito.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Deus acima de tudo!!! Que a familia Porcino tenha um pouco de paz.