A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, numa amostra de 952 beneficiários com desconto em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que 71,1% não estão com documentação hábil autorizando o débito de associações e sindicatos.
Segundo relatório da CGU, isso demandaria, no mínimo, a suspensão desses descontos “até a regularização da documentação que suporte sua efetivação”.
“Destaca-se que, para 373 beneficiários (39,2%), não houve o envio da documentação que evidenciasse a autorização do referido desconto, sendo que oito entidades não enviaram qualquer documentação, quais sejam: ABSP/AAPEN, ABAPEN, ABCB, ABENPREV, MASTERPREV, UNASPUB, UNIBAP e UNSBRAS/UNABRASIL”, diz o documento.
O relatório também aponta que algumas entidades negaram expressamente o envio de documentos à CGU. “Esse tipo de ocorrência reflete a fragilidade dos controles existentes e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS.”
Informações e documentos obtidos nas visitas realizadas pela CGU a 29 entidades não possibilitaram concluir, de forma adequada e suficiente, acerca da existência de capacidade operacional compatível com o volume de associados e com a sua dispersão geográfica.
“Assim, cabe à gestão do INSS avaliar a pertinência de manutenção de intermediação da consignação de descontos associativos em folha de pagamentos, haja vista que se trata de uma faculdade e não de uma obrigatoriedade, e que se refere a relação entre privados, em face do cenário de crescimento exponencial de demandas por averbação desses descontos, considerando reiteradas manifestações de que não dispõe de capacidade operacional para fazer frente às obrigações assumidas e as respectivas responsabilidades decorrente”, completa o relatório.
Falta de competência técnica
À CGU, o INSS informou que não possui competência técnica pericial para conferir ou validar a veracidade de informações enviadas por sistemas próprios das associações, baseando a validade das assinaturas na “boa fé e no respeito à autonomia constitucional e fé pública de que gozam as associações e sindicatos”.
Com relação à validação das assinaturas eletrônicas, em reunião realizada com a CGU em 24 de junho de 2024, representantes do INSS e da Dataprev informaram não ter a capacidade de avaliar se as assinaturas digitais podem assegurar a validade dos referidos documentos.
A CNN tenta contato com as associações citadas na reportagem e com o INSS.
Na semana passada, o órgão divulgou uma nota dizendo que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações em vigor foram suspensos.
“A devolução dos descontos associativos não reconhecidos pelos beneficiários –ocorridos antes de abril de 2025 — serão avaliados por grupo da Advocacia Geral da União (AGU) que tratará do tema.”
CNN Brasil
É o que a bancada do rn sabe fazer: Externar indignaçåo. Por isso ha anos justifico meu voto pra depois nao me sentir envergonhado de ter votado nessa cambada.
Inaceitável é o trabalho de vocês, um jogador chamado Romario que entrou ontem na Politica tem mais destaque defendendo seus ponto-de-vista do que vocês que vão prá Brasilia passear. A quem queres enganar com teu discurso.
Se for pela técnica, ninguém toma o nosso lugar. O hub é nosso. É natural.
Me mostre uma coisa de concreta que a família Alves fez pelo RN, aliás venderam a COSERN por 570 milhões de dólares e ninguém sabe o que fizeram com tanto dinheiro.
Com a palavra o Min. do Turismo Henrique Alves, será que depois da presidente defender Pernanbuco, o Ministro da fazenda defender o Ceará, o nosso renegado RN vai ficar sem ninguém que saia em sua defesa!!!
Cadê os políticos aliados deste desgoverno Petralha que não vão cobrar isenção dos seus integrantes, ou pelo menos tratamento igualitário !!!!!
Mera firula parlamentar. Pois sabemos todos qual a real dimensão do RN, sob o aspecto da iniciativa parlamentar voltada à captação de investimentos em matéria de infraestrutura para o Estado. Não podemos esquecer também, da própria construção histórica-simbólica das administrações do PMDB e do DEM estaduais, que nos faz lembrar mesmo do sacrilégio que é estarmos no páreo junto com PE e CE.
Grande declaração! Que força política esse parlamentar tem? Afronta à minha inteligência.
Piada de deputado!
Melhor ficar calado.
Governo fraco dá nisto, um governo como este do RN que fica prometendo o paraíso e de concreto nada, só o uso do fundo previdenciário, más até janeiro ele rapa o taxo, e depois…
Povo burro ,merecemos os políticos que temos ………..e por falar em político ,aonde anda aquele rapaz que é deputado federal pelo RN,mas é casado em São paulo e parece que trabalha em Brasília???? Vou dizer ele teve passar mais tempo voando dique trabalhando kkkkkkkkkkkkk
Poder.
É sempre assim os Alves não tem conceito a nível nacional fica só no puder aqui no rn. Dando emprego a sua família o povo do rn só vendo navios.
Inaceitável é essa política de merda do RN.
Inaceitável é essa roubalheira que está acontecendo aqui em Natal.