Foto: Ilustrativa
As principais associações de membros do Ministério Público manifestaram, em nota, “posição totalmente contrária” à defendida hoje por Alexandre de Moraes de que tribunais podem abrir investigações sem participação do órgão.
“Quando os próprios magistrados se encarregam de funções afetas a outros atores, como as de investigar e acusar, resta comprometido um dos mais importantes princípios que devem nortear a atuação dos juízes, que é a imparcialidade”, diz a nota da Conamp e da ANPR.
Ao defender o inquérito das fake news, no julgamento de uma ação que pede o trancamento da investigação, Moraes também reconheceu o poder de órgãos do Executivo e do Legislativo de iniciarem investigações sozinhos, independente de pedidos do MP ou da polícia.
A Conamp e a ANPR dizem que “uma das principais conquistas civilizatórias das democracias modernas” é a separação das funções de investigar-acusar, defender e julgar.
Leia a nota:
“A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público-CONAMP e a Associação Nacional dos Procuradores da República-ANPR vêm a público manifestar posição totalmente contrária, diante da manifestação feita, nesta quarta-feira (17), pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no sentido de que todos os Tribunais podem abrir investigações criminais.
O sistema acusatório é uma das principais conquistas civilizatórias das democracias modernas. Por ele, atores distintos são encarregados das funções de investigar-acusar, defender e julgar.
Quando os próprios magistrados se encarregam de funções afetas a outros atores, como as de investigar e acusar, resta comprometido um dos mais importantes princípios que devem nortear a atuação dos juízes, que é a imparcialidade.
No ordenamento jurídico brasileiro estão conferidas, com exclusividade, ao Ministério Público, a Polícia Judiciária e outros órgãos de controle a função investigativa, sendo fundamental que exista também o respeito, pelo Poder Judiciário, das prerrogativas inerentes aos demais órgãos e instituições do país.
Manoel Victor Sereni Murrieta – Presidente da CONAMP
Fábio George Cruz da Nóbrega – Presidente da ANPR”
O Antagonista
Tem que afroxar igual fizeram com o papudinho Lula da Silva.
Até mudar o entendimento, da prisão em segunda instância, mudaram.
Então, é melhor JAIR constuindo presídios, porque não vai cabêr quem espalha fake news.
A grande mídia é quem mais espalha, vira e mexe, o sr lá da bancada do JN, ta pedindo desculpas por erros cometidos, isso vira fake, pra quem ouviu só a notícia e não o pedido de desculpas, aí vai sair espalhando dizendo que viu aquela notícia no JN.
Entendeu??
Esse vai pagar na cadeia também???
Isso é só um exemplo entre muitos.
Não façam como Fátima Lula Bezerra, em plena pandemia, não abriu hospital de campanha, nem fez testes em massa na população.
Aliás, o ex detento, Lula, preferiu fazer estádios, do que hospitais.
Repito!!
É melhor JAIR construindo presídios, cada um, no tamanho do Maracanã, pra vê se da conta de alojar tantos presos ta?
Aí, depois do julgamento das fakes.
De início o das FOFOCAS.
Kkkkkkkkkk
Ministro, procure o que fazer, desde que o mundo é mundo, que exister notícias falsas, desde que o mundo é mundo, que exister fofocas.
Então!!
Para de tirar ondas, esse inquérito do senhor, vai virar muito em breve, motivos de fofocas, gaiofas, chacotas e fake news.
Vossa excelência vai vê.
E a OAB não vai se pronunciar? A história da OAB não permite essa omissão.
Volta a discussão da possibilidade dos MPs investigarem, produzirem as provas e oferecerem a denúncia. A sociedade não entendeu que essa competência iria comprometer o processo. Hoje, muitos que apoiavam podem serem vítimas do excesso de competência.
Pela brilhante explanação do ilustre ministro, passo a entender que quando ameaçados, poderemos nos armar e defender, não precisa polícia, poder acusatório, nada, viramos uma sociedade livre, onde cada cidadão poderá usar a arma que dispor, a qualquer tempo e hora.
Sem dúvida. Isto que o STF (Alexandre de Moraes) está fazendo, é o que melhor caracteriza a justiça pelas próprias mãos. Então, por analogia, se alguém afrontar qualquer do povo, o ofendido teria por princípio o direito de justiçar. A hermenêutica é clara! Salvo se só servir ao ilustre ministro… É demais.
Muito simples. No caso, o MPF é para não oferecer. Denúncia e pedir o arquivamento diante dessa usurpação de função e prerrogativa, como, aliás, já foi feito pela então PGR Raquel Dodge.
Essa aberração jurídica não pode ter outro caminho.
A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.
Rui Barbosa