IPTU 2019: Secretaria Municipal de Tributação em Natal emite nota de esclarecimento sobre o reajuste geral incidente no imposto e cita correção de “injustiças”

Contribuintes têm reclamado do reajuste do IPTU 2019 em Natal e usado as redes sociais para destacar casos que chegam a ultrapassar até mesmo 100% comparado a valores do ano anterior. O município, através da SEMUT,  justifica em alguns fatos a necessidade e correção de “injustiças”. Confira íntegra abaixo:

Em razão de notícias desencontradas a respeito do IPTU 2019, a Secretaria Municipal de Tributação vem a público esclarecer que o reajuste geral incidente no imposto foi de 4,28% em relação ao praticado em 2018, para os imóveis que se submeteram à avaliação genérica, índice oficial da inflação medida pelo IPCA_E pelo IBGE, conforme previsto na lei 3882/89.

Outro fato que enseja acréscimo no imposto decorre da vigente redação do artigo 44 do CTM. A REGRA anterior estabelecia a alíquota de 1% para imóveis não residenciais com área superior a 1 mil m² e de 0,6% para imóveis com área inferior a essa. A nova redação estabelece a igualdade da alíquota de 1% para todos os imóveis não residenciais, corrigindo-se injustiças até então cometidas, por exemplo, com uma indústria fomentadora de milhares de empregos em bairros menos abastados, que arcava com 66,66% de IPTU a mais que uma agência bancária ou uma loja de grife estabelecidas em áreas nobres da capital.

De mais a mais, deve-se ressaltar que a Constituição Federal estabelece em seu artigo 156, inciso I, que o IPTU poderá ter alíquotas diferentes em razão da localização e do uso do imóvel. Assim, em sintonia com o preceito constitucional, Natal e todos os demais municípios brasileiros sempre estabeleceram carga tributária menos gravosa para os imóveis estritamente residenciais. Pensamos que, nesse particular aspecto, as leis municipais, além de se alinharem com o texto constitucional, abrigam traços de justiça e harmonizam-se com a função social dos imóveis que satisfazem o fundamental direito à moradia.

Outro fator que tem alterado, por vezes, o valor do imposto diz respeito à forma de se chegar ao valor venal do imóvel, que é a base de cálculo para efeito do IPTU, nos termos do artigo 33 do Código Tributário Nacional e 23 do Código Municipal, possibilitando a avaliação individual em detrimento da genérica. Tal fato tem propiciado a atualização de muitas bases de cálculos do referido tributo que se encontravam demasiadamente inferiores ao real valor de mercado. Portanto, o que se busca com o procedimento fiscal é evitar a renúncia indevida, sem embasamento legal, de receitas tributárias.

Finalmente, a SEMUT se coloca à disposição dos contribuintes caso haja dúvidas ou divergência na interpretação do valor venal dos imóveis para analisar eventuais reclamações, que poderão ser anexadas no próprio processo eletrônico de fiscalização, informado nos boletos, seja pela internet – no endereço eletrônico natal.rn.gov.br/semut – ou na sede da secretaria, na rua Açu 394, Tirol.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Beltrame disse:

    Absurdo !!!! No meu caso aumento acima de 40% !!!! A PMN tem instalações e serviços de péssima qualidade, ruas sujas sem varrição, buracos por toda parte e por ai vaii. Sabe qdo abrirei empresa em Natal…NUNCA, construir outro imóvel…NUNCA !!!! O Sr prefeito q faça a lição de casa organizando a PMN e reduzindo seus custos….

  2. Victor disse:

    Todos os contribuintes que tiverem seu IPTU reajustado de forma abusiva devem ajuizar ação contra a prefeitura, pois assim estaremos exercendo nossa cidadania. Não podemos aceitar de forma passiva tais reajustes, pois ninguém pode ser pego de surpresa, principalmente sem nenhum beneficio correspondente a tal aumento absurdo.

  3. Almir Dionisio disse:

    Absurdo isso, o governo e município só que venha nós a nosso reino e serviços de qualidade que é bom, nada…!

  4. Sérgio disse:

    Vou ter que demitir funcionário para pagar a prefeitura quão exacerbado foi o aumento, meu salário não aumentou. É isso que dá: O "estado" atrapalhando a vida do povo e ocasionando desemprego. Socialismo é isso. Ao invés do "estado" se enxugar, ele incha para suportar indicados políticos, suga dinheiro dos trabalhadores e os mais pobres são quem pagam a conta.

  5. Edinilma disse:

    Absurdo o valor do IPTU,isto é uma extorsão,já basta a quantidade de imposto que pagamos.Taxa de lixo,onde está sendo usada?Ruas esburacadas e com muito lixo,daqui a alguns anos precisarei vender o imóvel para poder pagar o IPTU,estou revoltada.

  6. Marcus Vinícius disse:

    Um absurdo esse aumento, nosso condomínio está entrando com uma ação coletiva.

  7. Naldo disse:

    Os buracos nas ruas de Natal e os valores do IPTU aumentam todos os anos! Incrível como isso acontece em sincronia. E o interessante é que os valores dos imóveis em Natal, como é notoriamente sabido, estão em queda há 5 anos, com uma desvalorização de 20%, pelo menos. Só o IPTU que continua se valorizando.
    Se continuar desse jeito, daqui a 10 anos, terei que vender meu imóvel para pagar o IPTU.
    Enfim, cadê o MP ? Ah! Pode atuar não porque é matéria de ordem tributária! kkkkk

  8. Acorda Brasil disse:

    O povo Potiguar elegeu Fátima, correto? Logo, queremos um Estado grande. O município apenas captou a mensagem política. E de onde virá o custeio tolinho? Do seu e do nosso bolso, nobre amigo. Lembre-se que o Estado nada produz.

    • POTIGUAR disse:

      IPTU é municipial, idiota

    • Acorda Brasil disse:

      Quando o indivíduo não contextualiza o que lê e não consegue distinguir Estado unidade federativa de Estado instituição e se acha autorizado a chamar o próximo de idiota.
      Retrato perfeito dessa geração de incapazes: ignorante e arrogante. Muito triste.

  9. OVingador disse:

    Aumentar com correção tudo bem, mas poderia ser GRADATIVO! Numa crise dessas, repassar para o contribuinte de uma vez e sem aviso prévio, é um desserviço à população!!

  10. Luciana Morais Gama disse:

    Como o contribuinte não pode fazer greve, o ideal seria depositar em juízo e entrar na justiça.

  11. joao disse:

    Nao justificou nenhum reajuste acima de 5%. mudanças nas regras nao podem vir para prejudicar a atividade economica. A prefeitura tem que reduzir seus custos. Um vereador ganha muito.

  12. Marcos disse:

    A prefeitura está transferindo o ônus da crise e dos gastos com a máquina pública para os contribuintes, já tão sacrificados pela alta dos preços e falta de perspectivas de crescimento do país. Lamentável isto, além de não haver retorno para a população da cidade.

COMENTE AQUI