IPTU 2019: Secretaria Municipal de Tributação em Natal emite nota de esclarecimento sobre o reajuste geral incidente no imposto e cita correção de “injustiças”

Contribuintes têm reclamado do reajuste do IPTU 2019 em Natal e usado as redes sociais para destacar casos que chegam a ultrapassar até mesmo 100% comparado a valores do ano anterior. O município, através da SEMUT,  justifica em alguns fatos a necessidade e correção de “injustiças”. Confira íntegra abaixo:

Em razão de notícias desencontradas a respeito do IPTU 2019, a Secretaria Municipal de Tributação vem a público esclarecer que o reajuste geral incidente no imposto foi de 4,28% em relação ao praticado em 2018, para os imóveis que se submeteram à avaliação genérica, índice oficial da inflação medida pelo IPCA_E pelo IBGE, conforme previsto na lei 3882/89.

Outro fato que enseja acréscimo no imposto decorre da vigente redação do artigo 44 do CTM. A REGRA anterior estabelecia a alíquota de 1% para imóveis não residenciais com área superior a 1 mil m² e de 0,6% para imóveis com área inferior a essa. A nova redação estabelece a igualdade da alíquota de 1% para todos os imóveis não residenciais, corrigindo-se injustiças até então cometidas, por exemplo, com uma indústria fomentadora de milhares de empregos em bairros menos abastados, que arcava com 66,66% de IPTU a mais que uma agência bancária ou uma loja de grife estabelecidas em áreas nobres da capital.

De mais a mais, deve-se ressaltar que a Constituição Federal estabelece em seu artigo 156, inciso I, que o IPTU poderá ter alíquotas diferentes em razão da localização e do uso do imóvel. Assim, em sintonia com o preceito constitucional, Natal e todos os demais municípios brasileiros sempre estabeleceram carga tributária menos gravosa para os imóveis estritamente residenciais. Pensamos que, nesse particular aspecto, as leis municipais, além de se alinharem com o texto constitucional, abrigam traços de justiça e harmonizam-se com a função social dos imóveis que satisfazem o fundamental direito à moradia.

Outro fator que tem alterado, por vezes, o valor do imposto diz respeito à forma de se chegar ao valor venal do imóvel, que é a base de cálculo para efeito do IPTU, nos termos do artigo 33 do Código Tributário Nacional e 23 do Código Municipal, possibilitando a avaliação individual em detrimento da genérica. Tal fato tem propiciado a atualização de muitas bases de cálculos do referido tributo que se encontravam demasiadamente inferiores ao real valor de mercado. Portanto, o que se busca com o procedimento fiscal é evitar a renúncia indevida, sem embasamento legal, de receitas tributárias.

Finalmente, a SEMUT se coloca à disposição dos contribuintes caso haja dúvidas ou divergência na interpretação do valor venal dos imóveis para analisar eventuais reclamações, que poderão ser anexadas no próprio processo eletrônico de fiscalização, informado nos boletos, seja pela internet – no endereço eletrônico natal.rn.gov.br/semut – ou na sede da secretaria, na rua Açu 394, Tirol.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Beltrame disse:

    Absurdo !!!! No meu caso aumento acima de 40% !!!! A PMN tem instalações e serviços de péssima qualidade, ruas sujas sem varrição, buracos por toda parte e por ai vaii. Sabe qdo abrirei empresa em Natal…NUNCA, construir outro imóvel…NUNCA !!!! O Sr prefeito q faça a lição de casa organizando a PMN e reduzindo seus custos….

  2. Victor disse:

    Todos os contribuintes que tiverem seu IPTU reajustado de forma abusiva devem ajuizar ação contra a prefeitura, pois assim estaremos exercendo nossa cidadania. Não podemos aceitar de forma passiva tais reajustes, pois ninguém pode ser pego de surpresa, principalmente sem nenhum beneficio correspondente a tal aumento absurdo.

  3. Almir Dionisio disse:

    Absurdo isso, o governo e município só que venha nós a nosso reino e serviços de qualidade que é bom, nada…!

  4. Sérgio disse:

    Vou ter que demitir funcionário para pagar a prefeitura quão exacerbado foi o aumento, meu salário não aumentou. É isso que dá: O "estado" atrapalhando a vida do povo e ocasionando desemprego. Socialismo é isso. Ao invés do "estado" se enxugar, ele incha para suportar indicados políticos, suga dinheiro dos trabalhadores e os mais pobres são quem pagam a conta.

  5. Edinilma disse:

    Absurdo o valor do IPTU,isto é uma extorsão,já basta a quantidade de imposto que pagamos.Taxa de lixo,onde está sendo usada?Ruas esburacadas e com muito lixo,daqui a alguns anos precisarei vender o imóvel para poder pagar o IPTU,estou revoltada.

  6. Marcus Vinícius disse:

    Um absurdo esse aumento, nosso condomínio está entrando com uma ação coletiva.

  7. Naldo disse:

    Os buracos nas ruas de Natal e os valores do IPTU aumentam todos os anos! Incrível como isso acontece em sincronia. E o interessante é que os valores dos imóveis em Natal, como é notoriamente sabido, estão em queda há 5 anos, com uma desvalorização de 20%, pelo menos. Só o IPTU que continua se valorizando.
    Se continuar desse jeito, daqui a 10 anos, terei que vender meu imóvel para pagar o IPTU.
    Enfim, cadê o MP ? Ah! Pode atuar não porque é matéria de ordem tributária! kkkkk

  8. Acorda Brasil disse:

    O povo Potiguar elegeu Fátima, correto? Logo, queremos um Estado grande. O município apenas captou a mensagem política. E de onde virá o custeio tolinho? Do seu e do nosso bolso, nobre amigo. Lembre-se que o Estado nada produz.

    • POTIGUAR disse:

      IPTU é municipial, idiota

    • Acorda Brasil disse:

      Quando o indivíduo não contextualiza o que lê e não consegue distinguir Estado unidade federativa de Estado instituição e se acha autorizado a chamar o próximo de idiota.
      Retrato perfeito dessa geração de incapazes: ignorante e arrogante. Muito triste.

  9. OVingador disse:

    Aumentar com correção tudo bem, mas poderia ser GRADATIVO! Numa crise dessas, repassar para o contribuinte de uma vez e sem aviso prévio, é um desserviço à população!!

  10. Luciana Morais Gama disse:

    Como o contribuinte não pode fazer greve, o ideal seria depositar em juízo e entrar na justiça.

  11. joao disse:

    Nao justificou nenhum reajuste acima de 5%. mudanças nas regras nao podem vir para prejudicar a atividade economica. A prefeitura tem que reduzir seus custos. Um vereador ganha muito.

  12. Marcos disse:

    A prefeitura está transferindo o ônus da crise e dos gastos com a máquina pública para os contribuintes, já tão sacrificados pela alta dos preços e falta de perspectivas de crescimento do país. Lamentável isto, além de não haver retorno para a população da cidade.

Esclarecimentos: convênios governo Rosalba/Ministério da Justiça- Presídios

Sobre a matéria veiculada no blog do BG, a assessoria da prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini, resolve fazer alguns esclarecimentos:

Os convênios entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça foram substituídos por outros dois mais vantajosos.

A contrapartida muito alta (mais de 40% do valor do convênio) estava acima da capacidade de pagamento do Estado, além de possuir valor inferior e defasado ao necessário para a construção de presídios.

A então governadora, dentro de suas atribuições legais, pleiteou e conseguiu dois novos convênios, através de acordo junto ao Ministério da Justiça, para a mesma finalidade e bem mais relevantes para o Estado. Com isso, além de corrigir a insuficiência do valor do convênio anterior, os novos convênios necessitaram de menor investimento pelo Governo e não possuem uma série de falhas burocráticas dos antigos que impediram sua execução. Falhas estas apontadas não pela ex-governadora, mas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tais como: projeto básico deficiente e pedido de aditivo com ilegalidade ( pedido anterior ao governo de Rosalba Ciarlini).

O acordo firmado à época do governo Rosalba está em pleno vigor e com recursos sendo utilizados na construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, no valor de 16.383.386,77, com contrapartida do Estado de apenas 10%.

Esta informação foi confirmada, inclusive, pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar. Em entrevista, o magistrado informou que o valor da contrapartida em parceria com o Governo Federal, que comumente não passa de 10% do valor repassado, chegou a ultrapassar os 41% de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen), o que se tornou inviável para o Estado.

É de se ressaltar, ainda, que a relação de esforço e cooperação entre a Secretaria de Justiça e Cidadania ( SEJUC/RN) e a categoria de agentes penitenciários, na época, conseguia manter um número menor de fugas entre 2011 e 2014.

Como ex-governadora, mas principalmente como cidadã, Rosalba Ciarlini, hoje prefeita de Mossoró, espera que a crise do sistema prisional do Estado seja superada e a paz restabelecida para toda a população potiguar.

Assessoria de comunicação Rosalba Ciarlini

Esclarecimentos ANAC

Estamos acompanhando a repercussão do texto publicado por vocês sobre as novas medidas da ANAC, que vão mudar os direitos e deveres dos passageiros, e gostaríamos de esclarecer um ponto muito importante.

As medidas publicadas por vocês fazem parte da minuta de norma que foi colocada em audiência pública, e vários pontos que estão ali já sofreram alterações.

Matéria em destaque no Blog que levou a resposta da Agência Nacional de Aviação Civil: Anac deve aprovar na semana que vem fim da bagagem grátis em voos

Infelizmente, não temos como adiantar a nova norma antes da aprovação, que será na semana que vem mesmo, mas gostaríamos de pedir que todas as divulgações sobre o assunto ressaltem que trata-se de uma minuta que já passou por alterações.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Observador disse:

    Traduzindo: vai ser paga mesmo e pode até piorar o q está na minita

  2. Falcao disse:

    BG, o link tá errado

Secretário de Saúde presta contas na CMN

O secretário municipal de Saúde (SMS) Luiz Roberto Fonseca participou da reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira (24) para apresentar relatório com a prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A ocasião se deu por uma convocação do presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena (PT).

Um dos pontos destacados no relatório, referente ao primeiro quadrimestre de 2015, é o custo do município com a folha de pagamento dos servidores, que chega a mais de R$ 65 milhões por mês. Atualmente, a Prefeitura conta com 6.600 servidores, sendo 4.295 servidores estatutários.

“Parece alto, mas não chegamos nem perto da quantidade de profissionais que já tivemos. Perdemos quase dois mil servidores estatutários por condições de aposentadoria, pedidos de exoneração por questões de saúde e para assumir outros cargos públicos, por exemplo”, destacou. “Por isso, aproveito este momento para pedir aos vereadores que tenham sensibilidade na hora de votar o projeto que autorizará a realização do concurso público no próximo ano”, afirmou o secretário.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Franklin Capistrano (PSB), o projeto autorizativo do concurso na Saúde entrará na pauta da sessão ordinária de amanhã, 25 de agosto, em regime de urgência. O concurso oferecerá 1.200 vagas para diversos cargos que visam cobrir serviços que estão sendo realizados por profissionais com contrato temporário.

“Muitos desses contratos estão terminando nos próximos meses e nós ficaremos desfalcados de profissionais em diversas unidades de saúde. É o exemplo da UPA de Pajuçara, que até o final do ano perderá 70 pessoas, e a UPA da Cidade da Esperança, que perderá cerca de 55. Precisamos que a Câmara autorize esse concurso, se não entraremos em crise”, disse Luiz Roberto.

O relatório apresentado à Comissão de Saúde da Câmara contém ainda dados de aplicação de recursos em ações e serviços públicos, custos gastos com materiais, com pessoal, reformas e contratos diversos.

Para o vereador Fernando Lucena, a apresentação do secretário foi oportuna para a sociedade tomar conhecimento do que está sendo feito com os recursos públicos na área de Saúde. “Esse relatório nos embasará em diversas fiscalizações que costumamos fazer na Comissão. Vamos analisar tudo detalhadamente e pedir esclarecimentos, se for necessário”, afirmou.

Além de Fernando Lucena e Franklin, acompanharam a prestação de contas os vereadores Dickson Nasser Júnior (PSDB), Ary Gomes (PROS), Aquino Neto (PROS) e Hugo Manso (PT).

TRE-RN promove evento para orientar a propaganda eleitoral

A fim de esclarecer dúvidas acerca da propaganda eleitoral, a 3ª Zona, responsável pela fiscalização da propaganda no município de Natal, realizará na próxima quinta-feira (9), um evento direcionado a candidatos, partidos políticos, representantes de coligações, assessores jurídicos de campanha, advogados, representantes da imprensa, dentre outros interessados.

Durante o evento, a juíza da propaganda, Maria Neíze Fernandes de Andrade, e o promotor da 3ª Zona, Giovanni Rosado Diógenes Paiva, esclarecerão dúvidas e prestarão orientações em matéria de propaganda eleitoral, exceto rádio e televisão.

O evento acontecerá no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral – COJE, localizado na Rua da Torre, S/N, Tirol, às 9h30, não sendo necessária inscrição prévia.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRE-RN

Assépsia: Prefeitura apresenta esclarecimentos sobre investigações do MP

O secretário Chefe do Gabinete Civil (Segap), Heráclito Noé e o secretário Municipal de Comunicação Social (Secom), Gerson de Castro, concederam entrevista à imprensa na tarde desta quarta-feira (27), para apresentar a nota de esclarecimento emitida pela Prefeitura Municipal do Natal, acerca das diligências feitas na manhã desta quarta-feira pelo Ministério Público Estadual, na Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação e na Secretaria Municipal de Saúde.

Segue na íntegra a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito de diligências feitas nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, 27, pelo Ministério Público Estadual com autorização judicial, na Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Tecnologia da Informática e na Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura Municipal do Natal considera necessários os seguintes esclarecimentos:

1) A Prefeitura Municipal do Natal colaborará com o Ministério Público e com a Justiça para que as investigações sejam realizadas de forma a esclarecer supostas irregularidades e definir responsabilidades;

2) Os servidores e auxiliares que têm seus atos investigados serão afastados de suas funções para que possam exercer o direito constitucional à defesa e para que as investigações possam ser plenas. A Prefeitura espera e confia que a apuração seja responsável, isenta e conduzida de forma a evitar que pessoas inocentes que participam ou tenham participado da atual administração tenham sua honra e imagem comprometidas;

3) A prefeita Micarla de Sousa deseja que os fatos sejam esclarecidos e que restem provados a lisura dos atos praticados e a honorabilidade dos seus auxiliares;

4) A Prefeitura esclarece que envidará todos os esforços possíveis para garantir a normalidade das atividades desenvolvidas pelas secretarias acima citadas, para que não venha ocorrer interrupção de quaisquer programas, ações e serviços por elas desenvolvidos ou executados.

5) A prefeita Micarla de Souza reafirma o respeito por instituições como o Ministério Público, mas reitera que irá às últimas consequências legais e democráticas para defender a atual gestão municipal e a opção pelo sistema de parceirização na área da Saúde, que tem dado certo em todo o País e que em Natal sido aprovado por 98 por cento dos usuários da UPA Pajuçara e por mais de 90% dos usuários dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMES), implantados na atual administração. A Prefeitura entende que estes índices são frutos da dedicação, do comprometimento e do zelo da atual gestão com a coisa pública e deles não se afastará um único momento.
Natal, 27 de junho de 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

Desembargador Caio Alencar apresenta esclarecimentos

No início da sessão plenária da última quarta-feira (11), desembargador Caio Alencar fez os seguintes esclarecimentos:

“Senhora presidente:
Eu só queria fazer aqui uma referência a respeito de notícias jornalísticas que foram publicadas ontem a respeito da minha pessoa e da minha família: Não são verdadeiras. É a eterna luta do bem contra o mal. Este, de qualquer forma, e de todo modo, querendo superar aquele. É a palavra de quem está sendo investigada contra o investigador.

Tenho convicção de que tal afirmação foi feita com o objetivo de desqualificar os trabalhos para os quais fomos designados.

Não conseguirão. Continuaremos, serenamente,a exercer o munus para o qual fomos designados. É só o que tenho a dizer, excelência. Peço permissão para ma retirar a fim de continuar, serenamente, os trabalhos que estão sendo feitos na comissão de investigação”.

TJ/RN