Diversos

IPTU 2019: Tributação de Extremoz fará plantão neste sábado

Foto: Canindé Santos

A secretaria de Tributação de Extremoz abrirá as portas para atendimento ao público neste sábado (12), em regime de plantão, das 8h ao meio dia. A ação visa a atender à população que desejar retirar o carnê do IPTU 2019 ou fazer qualquer consulta relacionada ao imóvel.

“Os carnês do IPTU já começaram a ser distribuídos pelos Correios e pela Prefeitura, mas quem quiser desejar receber via WhatSapp é só solicitar no (84) 98110-5186. A secretaria estará aberta em regime de plantão, para atender à população em relação ao IPTU e a outras dúvidas relacionadas à Secretaria de Tributação”, explica o secretário da pasta, Leandro Guimarães.

A Secretaria de Tributação está localizada na Rua Joaquim de Gois, s/n, Conjunto Estrela do Mar, em frente à entrada de Jardins de Extremoz (antigo prédio da Assistência Social). Os telefones da secretaria são o (84) 3279-4902 ou o WhatsApp (84) 98110-5186.

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Diversos

Prefeitura de Extremoz divulga calendário do IPTU 2019 com desconto de 20% para cota única

A Prefeitura de Extremoz divulgou as datas de vencimento das parcelas do Imposto Sobre Propriedade Predial Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2019. A publicação trouxe, também, o desconto de 20% para o pagamento do tributo em cota única que deverá ser pago até o dia 31 de janeiro de 2019. Só terão direito ao desconto de 20% (vinte por cento) do total do IPTU, os contribuintes que não possuam créditos tributários e/ou não tributários, vencidos ou parcelados.

Quem optar por parcelar o IPTU, deverá quitar a primeira parcela até o dia 31 de janeiro. O calendário se estende até agosto, quando vence a oitava parcela. O vencimento acontece sempre no último dia útil do mês.

Outra forma de conseguir o desconto é por meio da transferência de veículo automotor para o município de Extremoz, conforme Lei Complementar Nº 920, de 08 de novembro de 2017. De acordo com a Lei, “o desconto será concedido aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietários de veículos, e corresponderá a 40 % do valor recolhido a título de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA”. O benefício também estende-se ao cônjuge, aos ascendentes e descendentes que sejam responsáveis pelo pagamento do IPTU do imóvel locado em Extremoz, desde que transfira o veículo de sua propriedade para o município.

Os carnês estão sendo enviados pelos correios aos contribuintes e outra opção é solicitar via WhatsApp, no número (84) 98110-5186, ou na própria Secretaria de Tributação, no horário das 7h às 16h. O contribuinte também pode enviar um e-mail para semutextremoz@gmail.com e pedir o carnê, informando o nome completo do titular do imóvel e CPF. Há ainda a opção de acessar o Portal do Contribuinte e clicar em “DAM do Exercício Atual”, onde vai gerar tanto o boleto com a cota única, como o boleto em parcelas, para que o titular possa pagar da forma como desejar.

Para maior comodidade, o contribuinte poderá pagar o IPTU em seu smartphone no aplicativo da Caixa Econômica Federal, nos Caixas Eletrônicos ou nas lotéricas. Mais informações: 3279-4902.

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Finanças

Semut e PGM esclarecem dúvidas sobre cobrança do IPTU 2019 em Natal

Não houve aumento no IPTU. O que ocorreu foi uma atualização dos valores reais de aproximadamente 13 mil imóveis, dos quais 3.000 tiveram sua base de cálculo reduzida, estes localizados nas zonas Norte e Oeste. Precisamos tomar essa medida para não renunciarmos a receitas sem base legal, nem tampouco cometermos injustiça com imóveis de valor menor, mas que pagavam tanto quanto imóveis de padrão mais elevado”. O esclarecimento é do secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, e foi dado em entrevista coletiva que ele concedeu juntamente com o procurador-geral do Município, Carlos Castim, na manhã desta quarta-feira (2).

“Cerca de 10 mil contribuintes vinham pagando o IPTU com valores defasados. Fizemos as alterações com base nos Códigos Tributários Nacional e Municipal. Com isso, corrigimos um erro”, ressaltou o secretário. Hoje, a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) tem entre 350 mil a 400 mil imóveis cadastrados aptos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Não houve aumento de imposto, como muitos dizem. O que vinha acontecendo é que estavam sendo cobrados valores menores que os efetivamente devidos”.

Carlos Castim acrescentou que houve um ajustamento na base de cálculo dos imóveis, que, a partir de agora, serão regidos de acordo com o seu valor de mercado. “Havia a necessidade de aplicação dessa medida. Nós apenas atualizamos o valor venal. É importante esclarecer que a atualização dessa medida não foi incidente sobre todos os imóveis. Ocorre que imóveis muito bem avaliados pagavam um IPTU menor. Assim, a Semut fez uma adequação, alterando a base de cálculo”, assinalou o procurador.

Em relação a uma liminar na justiça contra a nova base de cálculo do IPTU para imóveis de alto padrão, cuja base de cálculo estava defasada, o procurador afirma que o Município irá recorrer: “Estamos atentos às liminares e vamos fazer a nossa defesa embasada nos Códigos Tributários Municipal e Nacional”. Também houve a concessão de uma liminar favorável à atual forma de cobrança do IPTU. O titular da PGM destacou que, tanto em um caso como no outro, as liminares em nada alteram a programação para o pagamento do IPTU e têm seus efeitos restritos apenas aos seus autores.

Desconto no pagamento

Os contribuintes de Natal habilitados no programa Bom Pagador, contemplados com o desconto de 16% e que sejam correntistas do Banco do Brasil já podem pagar o IPTU 2019 nas suas plataformas digitais. Para correntistas de outros bancos, é possível imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no site oficial da Prefeitura do Natal (www.natal.rn.gov.br) ou da Semut.

Para as pessoas que não optarem pelo desconto do pagamento antecipado, os carnês serão impressos a partir de 5 de janeiro e entregues entre os dias 20 de janeiro e 15 de fevereiro para pagamento de acordo com os grupos. O grupo 1, que compreende as Zonas Leste e Sul tem prazo de vencimento até 20 de fevereiro para pagamento da cota única (sem juros), ou para iniciar o pagamento parcelado (com juros) em até 10 vezes. O grupo 2, que abrange a Zona Norte e Zona Oeste, tem até o dia 20 de março para pagamento da parcela única ou início do parcelamento também em 10 vezes.

A Semut mantém estes telefones de contato para tirar dúvidas do contribuinte: 98786-8208 (este também pelo WhatsApp), 3232-8881, 3232-8882 e 3232-8894. É possível também buscar o atendimento presencial na Secretaria, localizado na rua Açu, 394, Tirol, próximo à Catedral Metropolitana.

 

Opinião dos leitores

  1. Essa conversinha que apenas atualizou o valor real dos imóveis é verdadeira?
    Então expliquem porque alguns "famosos" que moram em Areia Preta, em prédios de alto padrão não foram atingidos pela "atualização"?
    DUVIDO que a SEMUT prove que esses apartamentos passaram por essa "atualização".

  2. Boicote ao iptu,já. Outra coisa é a taxa de limpeza que não é mesma para todos, acreditam?ela varia de imóveis para imóveis kkkkk vem prefeito bater na minha porta pra eu sair da minha casa pq causa de iptu atrasado,vem

  3. Em 2018 comprei o meu Ap por 350 mil, agora esses ratos me mandam um carnê do IPTU com o valor venal do Ap em 530 mil. Vão p pqp, não pago não. Bote na dívida ativa e ajuíze a execução que eu estou liso e quero ganhar uns honorárioszinhos.

  4. A Prefeitura foi gananciosa com relação a arrecadação do IPTU. O que ninguém entende é, no momento onde o mercado imobiliário sofre retração por conta da crise financeira, a Prefeitura desconhece totalmente essa realidade e prática um reajuste nos valores dos imóveis.

  5. Me engana que eu gosto. Conter gastos públicos é o principal nesse momento. Nem o outro lado da Hermes/ Salgado Filho fizeram. Cadê o dinheiro???

  6. Falatório bobo para enganar os menos atentos.
    Tem vários casos de onde 01 apartamento do edifício teve aumento de 100% e os demais permaneceram com o mesmo valor.
    Esse aumento de IPTU foi uma ato infeliz do poder que toma conta da atual administração de Natal.

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Finanças

IPTU 2019: Secretaria Municipal de Tributação em Natal emite nota de esclarecimento sobre o reajuste geral incidente no imposto e cita correção de “injustiças”

Contribuintes têm reclamado do reajuste do IPTU 2019 em Natal e usado as redes sociais para destacar casos que chegam a ultrapassar até mesmo 100% comparado a valores do ano anterior. O município, através da SEMUT,  justifica em alguns fatos a necessidade e correção de “injustiças”. Confira íntegra abaixo:

Em razão de notícias desencontradas a respeito do IPTU 2019, a Secretaria Municipal de Tributação vem a público esclarecer que o reajuste geral incidente no imposto foi de 4,28% em relação ao praticado em 2018, para os imóveis que se submeteram à avaliação genérica, índice oficial da inflação medida pelo IPCA_E pelo IBGE, conforme previsto na lei 3882/89.

Outro fato que enseja acréscimo no imposto decorre da vigente redação do artigo 44 do CTM. A REGRA anterior estabelecia a alíquota de 1% para imóveis não residenciais com área superior a 1 mil m² e de 0,6% para imóveis com área inferior a essa. A nova redação estabelece a igualdade da alíquota de 1% para todos os imóveis não residenciais, corrigindo-se injustiças até então cometidas, por exemplo, com uma indústria fomentadora de milhares de empregos em bairros menos abastados, que arcava com 66,66% de IPTU a mais que uma agência bancária ou uma loja de grife estabelecidas em áreas nobres da capital.

De mais a mais, deve-se ressaltar que a Constituição Federal estabelece em seu artigo 156, inciso I, que o IPTU poderá ter alíquotas diferentes em razão da localização e do uso do imóvel. Assim, em sintonia com o preceito constitucional, Natal e todos os demais municípios brasileiros sempre estabeleceram carga tributária menos gravosa para os imóveis estritamente residenciais. Pensamos que, nesse particular aspecto, as leis municipais, além de se alinharem com o texto constitucional, abrigam traços de justiça e harmonizam-se com a função social dos imóveis que satisfazem o fundamental direito à moradia.

Outro fator que tem alterado, por vezes, o valor do imposto diz respeito à forma de se chegar ao valor venal do imóvel, que é a base de cálculo para efeito do IPTU, nos termos do artigo 33 do Código Tributário Nacional e 23 do Código Municipal, possibilitando a avaliação individual em detrimento da genérica. Tal fato tem propiciado a atualização de muitas bases de cálculos do referido tributo que se encontravam demasiadamente inferiores ao real valor de mercado. Portanto, o que se busca com o procedimento fiscal é evitar a renúncia indevida, sem embasamento legal, de receitas tributárias.

Finalmente, a SEMUT se coloca à disposição dos contribuintes caso haja dúvidas ou divergência na interpretação do valor venal dos imóveis para analisar eventuais reclamações, que poderão ser anexadas no próprio processo eletrônico de fiscalização, informado nos boletos, seja pela internet – no endereço eletrônico natal.rn.gov.br/semut – ou na sede da secretaria, na rua Açu 394, Tirol.

 

Opinião dos leitores

  1. Absurdo !!!! No meu caso aumento acima de 40% !!!! A PMN tem instalações e serviços de péssima qualidade, ruas sujas sem varrição, buracos por toda parte e por ai vaii. Sabe qdo abrirei empresa em Natal…NUNCA, construir outro imóvel…NUNCA !!!! O Sr prefeito q faça a lição de casa organizando a PMN e reduzindo seus custos….

  2. Todos os contribuintes que tiverem seu IPTU reajustado de forma abusiva devem ajuizar ação contra a prefeitura, pois assim estaremos exercendo nossa cidadania. Não podemos aceitar de forma passiva tais reajustes, pois ninguém pode ser pego de surpresa, principalmente sem nenhum beneficio correspondente a tal aumento absurdo.

  3. Absurdo isso, o governo e município só que venha nós a nosso reino e serviços de qualidade que é bom, nada…!

  4. Vou ter que demitir funcionário para pagar a prefeitura quão exacerbado foi o aumento, meu salário não aumentou. É isso que dá: O "estado" atrapalhando a vida do povo e ocasionando desemprego. Socialismo é isso. Ao invés do "estado" se enxugar, ele incha para suportar indicados políticos, suga dinheiro dos trabalhadores e os mais pobres são quem pagam a conta.

  5. Absurdo o valor do IPTU,isto é uma extorsão,já basta a quantidade de imposto que pagamos.Taxa de lixo,onde está sendo usada?Ruas esburacadas e com muito lixo,daqui a alguns anos precisarei vender o imóvel para poder pagar o IPTU,estou revoltada.

  6. Os buracos nas ruas de Natal e os valores do IPTU aumentam todos os anos! Incrível como isso acontece em sincronia. E o interessante é que os valores dos imóveis em Natal, como é notoriamente sabido, estão em queda há 5 anos, com uma desvalorização de 20%, pelo menos. Só o IPTU que continua se valorizando.
    Se continuar desse jeito, daqui a 10 anos, terei que vender meu imóvel para pagar o IPTU.
    Enfim, cadê o MP ? Ah! Pode atuar não porque é matéria de ordem tributária! kkkkk

  7. O povo Potiguar elegeu Fátima, correto? Logo, queremos um Estado grande. O município apenas captou a mensagem política. E de onde virá o custeio tolinho? Do seu e do nosso bolso, nobre amigo. Lembre-se que o Estado nada produz.

    1. Quando o indivíduo não contextualiza o que lê e não consegue distinguir Estado unidade federativa de Estado instituição e se acha autorizado a chamar o próximo de idiota.
      Retrato perfeito dessa geração de incapazes: ignorante e arrogante. Muito triste.

  8. Aumentar com correção tudo bem, mas poderia ser GRADATIVO! Numa crise dessas, repassar para o contribuinte de uma vez e sem aviso prévio, é um desserviço à população!!

  9. Como o contribuinte não pode fazer greve, o ideal seria depositar em juízo e entrar na justiça.

  10. Nao justificou nenhum reajuste acima de 5%. mudanças nas regras nao podem vir para prejudicar a atividade economica. A prefeitura tem que reduzir seus custos. Um vereador ganha muito.

  11. A prefeitura está transferindo o ônus da crise e dos gastos com a máquina pública para os contribuintes, já tão sacrificados pela alta dos preços e falta de perspectivas de crescimento do país. Lamentável isto, além de não haver retorno para a população da cidade.

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