Finanças

JAC Motors desiste de fábrica no Brasil

O Estado de S.Paulo

A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) vai entrar na Justiça contra a alta do IPI sobre os carros importados. A chinesa JAC Motors, que planejava uma fábrica para 2014 com investimentos de US$ 600 milhões, considera o projeto inviável diante da alta do IPI.

“Do jeito que está escrito o decreto hoje, o projeto de construção da fábrica é inviável”, disse ontem Sergio Habib, presidente da JAC Motors, a marca chinesa que nos últimos meses tem tirado o sono das montadoras brasileiras no segmento de carros populares. Logo em seguida, no entanto, o executivo acrescentou que acredita que o governo vai mudar de ideia em relação à alta do IPI.

A reação do executivo da JAC foi pressentida pelo ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge. Segundo ele, as medidas podem afastar as montadoras que planejavam investir e construir novas fábricas no País.

O alvo do governo de aumentar o IPI para os carros importados por empresas que não usarem 65% de peças fabricadas no Mercosul são as marcas chinesas e coreanas, que não têm fábrica no País e responderam por quase 25% das importações de veículos de janeiro a agosto, segundo dados da Abeiva.

Na análise da especialista do setor automotivo do Insper, Letícia Costa, o segmento mais afetado será do importado popular porque o consumidor que compra esse veículo é mais sensível a aumento de preço. Com a nova tributação, o IPI sobre os carros 1.0 salta de 7% para 37%.

Já as montadoras instaladas no País, que compram carros do Mercosul e México e são responsáveis por 75% das importações de janeiro a agosto, escaparam da medida.

De acordo com a Anfavea, que reúne as montadoras, as importações da Argentina estão equilibradas com as exportações. Isto é, de janeiro a julho foram importados da Argentina 216 mil veículos e exportados 219 mil. Isso garante a geração de empregos na indústria brasileira, um dos motivos alegados pelo governo para ampliar a taxação sobre os carros importados. Em relação ao México, porém, os números não são tão favoráveis: até julho foram importados 52 mil veículos do México e exportados para aquele país 30 mil.

A decisão do governo deve provocar também uma batalha jurídica internacional. Diplomatas da China, Coreia do Sul, Europa, Japão e Estados Unidos avaliam as medidas tomadas e podem fazer uma denúncia coletiva contra o Brasil, se ficar provado que suas indústrias serão afetadas.

Corrida. O aumento dos tributos sobre os importados provocou ontem uma verdadeira corrida dos consumidores às revendas de carros importados, tanto populares como os veículos de luxo. Na rede Caltabiano, que vende marcas como Land Rover e Volvo, 110 carros tinham sido vendidos até o fim da tarde de ontem, ante 20 negócios fechados numa sexta normal.

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Saúde

VÍDEO: Mães denunciam mortes de bebês na UTI Neonatal do Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal

Mães de bebês que nasceram prematuros denunciaram as mortes de pelo menos oito crianças na UTI Neonatal do Hospital Santa Catarina, na zona Norte de Natal. Segundo os relatos das mães, os óbitos aconteceram em um intervalo de aproximadamente um mês, sendo cinco dos casos em apenas 10 dias.

Weska Sabrina, mãe de uma bebê que faleceu com um mês de vida, relatou que a morte da filha foi provocada por uma bactéria. “Minha bebê ficou internada por 30 dias e morreu devido a uma bactéria muito forte dentro da UTI Neonatal, que tinha uma bebê de 1 ano que deveria estar em uma UTI Pediátrica, mas estava na Neonatal”, contou.

Abalada pela perda precoce, ela criticou a forma como a direção do hospital conduziu a situação. “Apenas após as mortes, o hospital decidiu tomar providência e está dedetizando. Mas foi preciso ter essas mortes para fazerem alguma coisa”, reclamou.

Outra mãe é a Tainara Tamires. Ela perdeu o filho com pouco mais de um mês de vida. “Eu tive o bebê no dia 21 de agosto, ele nasceu com 28 semanas e precisou ficar internado por ser prematuro. Quando completou um mês, ele pegou essa bactéria e morreu. Hoje, ele estaria fazendo dois meses. Ele estava super bem, ganhando peso, mas aconteceu isso”, relatou.

Tainara também teceu críticas. “A gente gostaria de uma explicação, pois não ficou claro o que aconteceu. Isso não pode ficar impune”, declarou.

A Marcela Elizabeth é outra mãe que perdeu uma criança. A filha dela nasceu no dia 14 de setembro, com 24 semanas de gestação e também foi encaminhada à UTI Neonatal do Hospital Santa Catarina.

“Ela morreu no dia 7 de outubro por causa de uma bactéria. A gente quer explicações porque eu e outras mães perdemos nossos filhos por negligência”, protestou.

De acordo com ela, a criança, mesmo considerada de prematuridade extrema, já mostrava sinais de desenvolvimento com menos de um mês de vida. “Minha filha estava bem, saudável, não tinha outro problema”, finalizou.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN) se posicionou sobre o caso por meio de nota. No entanto, no texto, a pasta sequer cita os casos de óbitos e não forneceu mais informações sobre as mortes.

A pasta esclareceu que a UTI Neonatal do Hospital Santa Catarina “está passando por um processo de desinfecção e por isso não admitirá novos pacientes”. Segundo a secretaria, a ação é “necessária para garantir as condições de segurança sanitária para receber novos bebês”. As visitas foram suspensas.

Ainda no documento, a Sesap afirmou que “a medida foi tomada após o Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar da unidade identificar um possível surto infeccioso. O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) da Sesap foi notificado no último dia 18 de outubro e está realizando o processo de investigação epidemiológica”.

Outro ponto destacado pela secretária é que oito dos 24 leitos instalados na unidade estão bloqueados para a desinfecção.

Confira a nota da Sesap na íntegra:

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) comunica que a UTI Neonatal do Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Santa Catarina) está passando por um processo de desinfecção e por isso não admitirá novos pacientes. A ação é  necessária para garantir as condições de segurança sanitária para receber novos bebês. Também estão suspensas as visitas nesse período. 

A medida foi tomada após o Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar da unidade identificar um possível surto infeccioso. O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) da Sesap foi notificado no último dia 18 de outubro e está realizando o processo de investigação epidemiológica, que envolve equipe técnica das Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), Comissão Estadual de Controle de Infecção Hospitalar (CECIH), Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e Coordenação de Atenção à Saúde (CAS) 

Oito leitos estão bloqueados para desinfecção, do total de 24 leitos de UTI Neonatal disponíveis. A Sesap está trabalhando para garantir a regulação de novos pacientes para outras unidades enquanto perdurar o bloqueio.

Portal da Tropical

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Cidades

Comissão Especial apresenta 60 artigos da revisão do Plano Diretor de Natal em audiência na Câmara Municipal

Foto: Verônica Macedo

Com o tema “Entendendo o Plano Diretor”, a Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor de Natal realizou, nesta sexta-feira (22), uma audiência pública de caráter conceitual na Câmara Municipal apresentando o projeto de revisão do Plano desde o Artigo 1 até o 60° Artigo do projeto.

Além dos vereadores, participaram representantes de entidades de classe, de instituições e órgãos públicos, conselhos e movimentos sociais. “Começamos a leitura do Plano debatendo conceitualmente e oportunizando à sociedade fazer intervenções para que sejam apresentados destaques e emendas pelos vereadores. Queremos divulgar artigo por artigo para que todos conheçam o que está sendo proposto na revisão do Plano”, declarou o vereador Aldo Clemente (PDT), presidente da Comissão Especial.

Um dos pontos em questão foi a exclusão das áreas de adensamento básico prevista no Artigo 10. No texto, o território do município é dividido em duas partes: Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e Zonas Adensáveis. “Já que toda a cidade, com exceção das ZPAs, tem potencial construtivo, então foi considerada zona adensável porque pode ultrapassar o coeficiente de aproveitamento básico que é 1”, explicou a secretária adjunta da Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Eudja Mafaldo.

O adensamento básico 1 significa que é permitido construir até uma vez a área do terreno. Esse coeficiente é definido para cada bairro de acordo com a capacidade de infraestrutura e das bacias de esgotamento sanitário relacionadas, podendo chegar até 5. De forma onerosa, o projeto prevê que o Poder Executivo poderá conceder a autorização para construir área superior àquela permitida pelo seu coeficiente de aproveitamento básico.

O texto também prevê que o Executivo Municipal poderá atualizar o coeficiente de determinada área sempre que houver melhoria e ampliação da capacidade das bacias de esgotamento na zona adensável na região. Para tanto, deverá enviar decreto que deve ser votado em 60 dias no Conselho da Cidade do Natal (Concidade). “O projeto de regulamentação da ZPA 9 está há quatro anos no Concidade e ainda não foi aprovado. Esperar que o conselho vote em 60 dias é algo que vai dá chancela para que determinada situação seja imposta e não discutida com a sociedade. Por isso, acho que o parágrafo único do capítulo 20 é bem mais aplicável”, observou o professor João Batista Machado, ex-promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual.

O dispositivo da lei ao qual ele se referiu trata da regulamentação temporária das cinco Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), que gerou dúvidas na vereadora Brisa Bracchi (PT). “Nós vemos risco nessa regulamentação provisória. Entendemos que é preciso haver esforço para que sejam definitivamente regulamentadas todas as ZPAs para não correr o risco dessa regulamentação não acontecer”, pontuou ela.

Na reunião, os participantes também discutiram pontos sobre as AEIS – Áreas Especiais de Interesse Social. Uma das propostas incluídas na revisão do Plano prevê que partes dessas áreas, voltadas para avenidas, deixem de pertencer às respectivas AEIS, que perderiam, assim, parte do território. “Não podemos extinguir partes dessas áreas, que se julga ter perdido suas características, sem antes haver estudo sobre quais características foram estas. Precisa-se garantir a dignidade humana, levando em consideração a questão da vulnerabilidade social e analisar o que mudou dentro da ocupação dessas áreas antes de modificá-las”, sugeriu a vereadora Divaneide Basílio (PT), que será revisora do documento final da Comissão Especial.

Dentre representantes das entidades que participaram, o presidente da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), juiz Herval Sampaio, defendeu que toda a sociedade precisa contribuir para que seja aprovado um Plano Diretor que vise  o desenvolvimento sustentável de Natal. “Não é possível que depois de 14 anos sem revisão do Plano fiquemos atrás de cidades vizinhas que avançam neste sentido, respeitando o meio ambiente. O Plano Diretor pode e deve se compatibilizar com as exigências ambientais. Só não podemos ficar parados no tempo”, destacou o magistrado.

Participaram ainda da audiência o presidente da Casa Paulinho Freire (PDT); e os vereadores Kleber Fernandes (PSDB), relator do projeto na Comissão Especial; Luciano Nascimento (PTB); Hermes Câmara (PTB); Robson Carvalho (PDT); Milklei Leite (PV); Raniere Barbosa (Avante); Herberth Sena (PL); Preto Aquino (PSD); Anderson Lopes (SDD); Robério Paulino (PSOL); Klaus Araújo (SDD); Nivaldo Bacurau (PSB); Pedro Gorki (PCdoB); Eriko Jácome; e as vereadoras Nina Souza (PDT) e Camila Araújo (PSD).

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Geral

Fux decide anular ao menos 16 votos dados por Marco Aurélio antes da aposentadoria

Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 18.mai.2017

O ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou ao menos 16 votos dados pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello antes de sua aposentadoria, em julho deste ano.

Ao deixar a toga, o magistrado pediu para a presidência do Supremo manter computados os votos proferidos em ações que começaram a ser analisadas no plenário virtual, mas foram suspensas por pedidos de destaque –que tira o caso do virtual e reinicia o julgamento no plenário físico.

Se a solicitação fosse atendida, o sucessor de Marco Aurélio não poderia participar de julgamentos em que o ministro aposentado votou. O ex-advogado-geral da União André Mendonça foi indicado para ocupar a cadeira, mas ainda não foi sabatinado pelo Senado.

Fux consultou outros ministros depois do pedido de Marco Aurélio, mas só 2 se posicionaram. Edson Fachin disse que manter os votos viola a resolução da Corte que regulamenta os julgamentos virtuais. Já Alexandre de Moraes afirmou que os pedidos de destaque, que reiniciam o julgamento do zero, podiam ser convertidos em pedidos de vista (mais tempo para decidir). Nesse último caso, o julgamento é suspenso, mas retoma com os votos já proferidos.

Um dos casos é o que o advogado Leonardo Medeiros questiona o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por bloquear críticos em seus perfis nas redes sociais.

Em voto de novembro do ano passado, Marco Aurélio disse que o presidente não pode exercer o papel de “censor” e se posicionou para obrigar Bolsonaro a desbloquear Medeiros e se abster de novos bloqueios.

Outro caso relevante é o que decide sobre a inclusão dos créditos presumidos do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo do PIS e da Cofins.

O ministro também votou no processo que discute a omissão do Congresso em criar o imposto sobre grandes fortunas. Marco Aurélio afirmou que o imposto seria “capaz de promover a justiça social e moralizante das fortunas”. Com a decisão de Fux, o nomeado de Bolsonaro votará nesses 3 casos quando eles forem reiniciados.

Poder 360

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Saúde

COVID: Brasil registra 460 mortes e 14,5 mil novos casos nas últimas 24h

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta sexta–feira (22):

– O país registrou 460 óbitos nas últimas 24h, totalizando 605.139 mortes;

– Foram 14.502 novos casos de coronavírus registrados, no total 21.711.843.

O Ministério da Saúde calcula que 20.885.484 pessoas já se recuperaram da covid-19. Outras 221.220 seguem em acompanhamento.

A média móvel de óbitos nos últimos 7 dias é de 353, e a média móvel de novos casos é de 12.052.

Com uma variação de 16% em relação a duas semanas atrás, a curva da média móvel de óbitos apresenta tendência de queda pelo 16º dia consecutivo. Não apresenta aumento há 27 dias.

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Economia

“Em nenhum momento, eu pedi demissão. E nem o presidente me pediu isso”, assegura Guedes

Foto: Rafaela Presidente/Metrópoles

O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que tenha pedido demissão do cargo mesmo após uma série de pressões. Nesta sexta-feira (21/10), o ministro frisou: “Em nenhum momento, eu pedi demissão. E nem o presidente [Jair Bolsonaro] me pediu isso“, destacou.

“Trabalho para um presidente democraticamente eleito, bem intencionado. Estou errado em não pedir demissão porque vão gastar R$ 30 bilhões a mais? Estou fazendo o que de errado? Peço compreensão. Vamos trabalhar até o fim do governo”, acrescentou o ministro.

Guedes mudou o tom e contemporizou as modificações no ajuste fiscal para o pagamento do benefício. “Não vamos deixar o povo passando fome pra tirar 10 em política fiscal”, apontou. O ministro reclamou das críticas e afirmou que, no governo, tudo está pacificado. “Falta boa vontade conosco. Isso virou uma guerra”, criticou.

Por fim, Guedes defendeu o pagamento do Auxílio Brasil. “Deixa gastar um pouco mais, também se for o caso, o Brasil roda em cima do modal rodoviário”, frisou.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Era para pedir ou ser demitido!! Não faz, absolutamnete nada. Ou melhor faz, inflação alta, investidores fugindo do Brasil, alta no dólar…. por ai vai.. tenho até raiva só de falar…

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Geral

DISCURSO DE ÓDIO: Professora petista é demitida após desejar a morte de crianças e idosos

Foto: REPRODUÇÃO / YOUTUBE

A professora Monique Varella Emer está sofrendo as consequências de declarações polêmicas que fez em suas redes sociais. No fim do ano passado, Monique publicou em suas contas uma série de críticas à direita e chegou a dizer em um áudio divulgado nas redes que gostaria de que todas as pessoas conservadoras morressem.

“Da direita, quanto mais morrerem de Covid-19, de tudo, aids, câncer fulminante, pra mim, melhor é. Já que a gente não pode fuzilar, então que vão na praça fazer bandeiraço e, se Deus quiser, morram tudo de Covid. Adultos, mulheres, idosos e crianças, não vale um, não se salva um”, declarou.

Isso aconteceu depois que o candidato do PT à prefeitura de Caxias do Sul perdeu a disputa eleitoral.

Após a repercussão das palavras de ódio da professora, a Procuradoria-Geral do Município afastou Monique de suas funções por 90 dias e passou a investigar o caso. Na quarta-feira (20), uma publicação no Diário Oficial informou que ela foi oficialmente demitida pela Prefeitura de Caxias do Sul (RS).

A investigação concluiu como motivo do desligamento o fato de a professora ter infringido a Constituição no que diz respeito aos deveres de um servidor. Ela ainda pode recorrer da decisão e entrar com recurso.

Em dezembro de 2020, o jornal Gazeta do Povo revelou outras acusações que envolviam a docente e citou que ela é investigada desde 2018 “por violência contra colegas professores e denúncias de bullying contra alunos”.

R7

Opinião dos leitores

  1. Olha só quem se ferrou 😂😂😂😂😂😂😂😂,vá agora atrás do PT pra fazer sua feira.

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Diversos

Posto é interditado pela ANP por fornecer volume de combustível abaixo do registrado na bomba em Natal

Foto: Jonral Nacional /  Reprodução

Um posto de combustível de Natal foi autuado e interditado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que regula a atividade no país, por fornecer aos clientes que abastecem os veículos um volume de combustível abaixo do que é registrado na bomba.

A fiscalização aconteceu entre a segunda-feira passada (18) e a quinta (21). O posto de combustível interditado e a região onde ele funcionava não foram informados pela ANP.

Ao todo, a agência fiscalizou sete postos de combustível, duas revendas de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e um Transportador Revendedor Retalhista (TRR), que compra combustível a granel e revende ao consumidor, no estado.

Além do Rio Grande do Norte, outras 12 federações do estado tiveram postos fiscalizados.

Nas ações, os fiscais da ANP verificaram se as normas agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estavam sendo cumpridas.

A atuação contou com parcerias em vários estados com polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Procons e Ipem.

Preço da gasolina
Após o aumento recente da Petrobras, a gasolina comum está custando quase R$ 7 em Natal. De acordo com dados da ANP, a gasolina do estado tem variado de preço e atualmente se encontra entre uma das mais caras vendidas no país.

No último levantamento, o Rio Grande do Norte apareceu como o segundo estado com a gasolina mais cara do país.

G1 RN

Opinião dos leitores

  1. Os demais Postos e o Sindpostos é que deveriam exigir a divulgação do nome do fraudador, pois isso é concorrência desleal e para que o consumidor pudesse separar o joio do trigo. Não divulgando, a suspeição paira por todos os Postos, e o consumidor segue sendo tolhido no seu direito a informação. A não divulgação nada mais é que proteger o fora da lei, e termina por servir de incentivo a práticas desonestas. Viva a impunidade!!!

  2. A reportagem é a cara do jornalismo do RN. Qual posto? Os caras não conseguem contar uma história.

  3. Porque não divulgam o nome é localização do posto! Só assim ele seria punido pela população, que não iria mais la !

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Política

SEM DINHEIRO PÚBLICO: Para dar fim aos lixões e cumprir Plano Nacional de Resíduos Sólidos, municípios do RN precisam de cerca de R$180 milhões via iniciativa privada

Foto: Comunicação FIERN

Em reunião promovida pelo Sinduscon/RN na última quarta-feira (20), o secretário de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão avaliou o quadro para o cumprimento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos no Rio Grande do Norte.

De acordo com dados da Secretaria de Saneamento do MDR, o RN comporta pelo menos outros 6 aterros além dos dois já existentes na Região Metropolitana de Natal. Os novos equipamentos contemplariam o Seridó, Oeste, Alto Oeste e Assu, com investimentos da ordem de aproximadamente 30 milhões de reais para cada empreendimento. Pedro Maranhão destacou ainda que os recursos seriam via consórcios dos municípios e parceiros com a iniciativa privada.

Os resíduos sólidos produzidos nas cidades do Rio Grande do Norte são destinados adequadamente – ou seja, ambientes nos quais o lixo termina em aterros sanitários -, em apenas 12 municípios. A realidade das outras 155 cidades, ou 93% do território potiguar, é de destinação inadequada, com graves ameaças ambientais e ao bem-estar social.

Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram ainda que a média regional do Nordeste é uma realidade bem diferente: 75% das cidades destinam o lixo de forma incorreta, número abaixo dos 93% registrados no RN, conforme a Confederação Nacional dos Municípios.

A forma de destinação correta adotada pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos é o aterro sanitário. A política que está em vigor estabelece como meta que em 2024 não deverá haver nem lixão nem aterro controlado, uma forma intermediária de aterro sanitário e a completa falta de manejo que se vê nos lixões.

Com o novo Marco Legal do Saneamento, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

A legislação tem a questão dos resíduos sólidos como um dos seus pilares. As novas regras preveem a gestão integrada, com implementação de taxas e tarifas para garantirem a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo em estados e municípios. Além disso, a Lei nº 14.026 também estabelece prazos para o fim dos lixões no País.

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Saúde

Prevent Senior fecha acordo com Ministério Público para vetar uso do ‘kit Covid’

Foto: Daniel Teixeira / Estadão Conteúdo

A Prevent Senior assinou nesta sexta-feira, 22, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de São Paulo em que se compromete a vetar o uso off-label do ‘kit-covid’ e a realização de pesquisas internas com remédios ineficazes contra o novo coronavírus.

A operadora de saúde é acusada de administrar medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e invermectina sem o consentimento dos pacientes e de esconder ocorrências de mortes.

O advogado Aristides Zacarelli Neto, que representa os irmãos Fernando e Eduardo Parrillo, donos da empresa, se reuniu nesta tarde com o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, responsável pela investigação na esfera cível, para selar o acordo. Eles sentaram à mesa exatamente uma semana após o MP oferecer o TAC.

Zacarelli disse que o TAC ‘não produz prova e muito menos admite culpa’. De acordo com o advogado, o objetivo da assinatura foi ‘aproximar e dar mais voz aos colaboradores e beneficiários’. “A empresa é sólida e sairá ainda mais forte deste momento”, afirmou.

O termo livra a operadora de uma eventual ação civil pública pela conduta na pandemia. A multa em caso de cumprimento varia de acordo com a cláusula entre R$ 10 mil e R$ 100 mil por ocorrência.

“É inacreditável que ainda hoje no Brasil se discuta a eficácia do kit-covid. O TAC é um avanço muito grande para mostrar que esses medicamentos não são mais aceitos na medicina moderna”, defendeu o promotor Arthur Pinto Filho após a assinatura do acordo.

ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO:

– Proibição ao uso do kit-covid;

– Proibição a tratamentos experimentais sem autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

– Instituição da figura de um ‘ombudsman’ contratado e pago pela Prevent Senior, desde que tenha o nome aprovado pelo MP, para fiscalizar internamente os procedimentos da operadora, inclusive recolhendo sugestões e críticas dos segurados;

– Veiculação de avisos em jornais de grande circulação para esclarecer que não fez nenhuma pesquisa que tenha atestado a eficácia do kit-covid;

– Veto a alterações no código de diagnóstico dos pacientes em documentos internos e preenchimento de declarações de óbito com ‘informações verdadeiras, o mais detalhadamente possível, sem omissões e sem alterações a posteriori’;

– Disponibilização dos prontuários aos pacientes e familiares de vítimas.

A criação de um conselho gestor, nos moldes dos conselhos municipais de saúde, para orientar os dirigentes dos hospitais da rede foi o único ponto proposto inicialmente pelo MP que ficou fora da versão final. O colegiado também ficaria responsável por fiscalizar as cláusulas do acordo e por fazer a ponte entre segurados, médicos e a Prevent Senior.

“Nós achamos melhor pensar com mais calma esse modelo”, disse Pinto Filho após ouvir os argumentos da Prevent Senior. A operadora apresentou ressalvas sobre a possibilidade de ‘instrumentalização’ do conselho em um momento em que já está exposta diante da opinião pública. “Eu acho a questão do conselho gestor fundamental, mas não houve um consenso”, acrescentou. Ainda poderá haver um aditivo ao termo assinado hoje para a instituição do conselho.

Em outra frente, o Ministério Público de São Paulo estuda a cobrança de uma multa por danos morais coletivos pela administração do kit-covid e da pesquisa que teria sido feita pela operadora. Uma reunião com representantes do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho está prevista nos próximos 15 dias para discutir critérios para um pedido conjunto indenização

“Eu acho muito importante que se estabeleça um dano moral coletivo que repare o dano causado à sociedade”, disse o promotor. Se a Prevent Senior não aceitar o valor cobrado, uma ação civil será enviada à Justiça. A empresa já sinalizou que está disposta a negociar o pagamento, o que não impede que familiares de vítimas ajuízem ações particulares. O TAC inclui uma cláusula que proíbe a operadora de ‘obstaculizar ou negar acesso ao prontuário médico pelo paciente, seu representante legal ou familiares’, também para facilitar a avaliação sobre a possibilidade de judicialização por aqueles que perderam familiares.

A Prevent Senior também é investigada por uma força-tarefa de oito promotores paulistas na esfera criminal. Eles apuram se houve dolo da operadora e se há, de fato, uma relação entre a administração do ‘kit-covid’ e as nove mortes no estudo interno denunciado por médicos à CPI da Covid.

Agência Estado

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Saúde

ARTIGO: As sequelas inimagináveis da Covid

 Foto: Getty Images via BBC

Com mais de 70% da população vacinada com a primeira dose e quase 50% já totalmente imunizados, é maravilhoso vermos as coisas voltando ao normal. As atividades comerciais funcionando normalmente, o retorno dos shows, das aulas (nas escolas privadas), enfim, o retorno a nossa vida de sempre. Quase. Calma, explico.

Tenho-me deparado com algumas sequelas comerciais do Covid que parecem não ter vacina, nem tratamento que resolva. O primeiro, e mais nefasto, é o cardápio QR CODE. Nada mais frustrante do que sentar no restaurante e ter que escolher seu prato num cardápio de 10 cm de altura x 5 cm de largura. Será que um cardápio plastificado e higienizado não resolveria bem? Vamos em frente.

Número reduzido de cadeiras nas recepções. Sejam em clínicas, consultórios ou outros ambientes de espera, deparamo-nos com o “X” vermelho nas cadeiras. No entanto, quem vai chegando pode esperar lado-a-lado no mesmo ambiente, porém em pé.

Não podemos entrar no colégio dos nossos filhos. É proibido assistir aos jogos internos ou qualquer outra coisa. As crianças vivem com os pais, e se a família estiver doente, a simples ida delas ao colégio já não contaminaria a todos? Então, por que os pais não podem entrar com máscara? Podemos entrar em todos os ambientes da cidade, mas os colégios insistem em não permitir a entrada dos pais.

Você tem algum processo no Fórum? Se tem, mesmo sendo parte, não pode ir na vara consultar. — É somente pelo telefone, Senhor!
O problema é que o telefone muitas vezes só chama, ninguém atende. Será que todos que trabalham no Fórum não frequentam os shoppings, cinemas, restaurantes, ônibus, aviões, casas de amigos? Já não basta a lentidão da nossa justiça, ainda querem complicar uma simples consulta de acompanhamento!?

Falando em aviões… Graças a Deus podemos viajar para todas as partes. Podemos ficar ao lado de outras 300 pessoas no mesmo espaço compacto. Mas não podem servir nada. Olhe, olhe, um copo d’água.

Para finalizar, lembro o terrível que é ligar para algum 0800, pois quase todos diminuíram seus atendentes. Curioso é que o número de funcionários nos departamentos comerciais já voltou ao normal, mas nos 0800 é sempre reduzido. É claro que prefiro resolver pela internet, mas às vezes não é possível. — Você já tentou ligar para o 0800 da TAP? Socorro!

Supermercados com redução de caixas é demais. Venderam muito durante a pandemia e diminuir a quantidade de caixas é imperdoável.

— Enfim, a sabedoria.

A Covid já maltratou demais nossas vidas. Vamos nos livrar dessas sequelas da sociedade. O remédio é o bom senso.

Por Marcus Aragão

Opinião dos leitores

  1. Tudo perfeito, mas tente administrar uma empresa com apenas 50% das receitas que você tinha antes da pandemia. Tente pagar aluguel reajustado pelos 37% do IGPM sem poder transferir esse aumento para seu cliente, tente oferecer mais e melhores serviços com uma empresa operando abaixo do ponto de equilíbrio, tente usar um cardápio normal e seja fiscalizado pela agências de saúde, tente fugir das regras e caia nas redes sociais com a reclamação de um cliente. Entendo o seu artigo, mas como diria Belchior “…não se preocupe meu amigo com os horrores que eu lhe digo, isso é somente uma canção, a vida realmente é diferente, quer dizer, ao vivo é muito pior…”

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