Política

Janaina Paschoal defende afastamento de Bolsonaro e Mourão na Presidência

 Foto: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

deputada Janaina Paschoal (PSL-SP) defendeu durante pequeno expediente na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta segunda-feira (16) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja afastado do cargo. Ela ainda afirmou ter se arrependido de seu voto nas eleições de 2018.

“Esse senhor tem que sair da Presidência da Republica, deixa o [vice-presidente Hamilton] Mourão que entende de defesa. Nosso país está entrando em uma guerra contra um inimigo invisível. Deixa o Mourão, que é treinado para defesa, conduzir a nação”, defendeu Janaina.

“Não tem mais justificativa. Como um homem que está possivelmente infectado vai para o meio da multidão? Como um homem, que faz uma live na quinta e diz para não ter protestos, vai participar desses mesmos protestos e manda as deputadas que são paus-mandados dele chamar o povo pra rua?”

A deputada afirmou que Bolsonaro não só não está tomando medidas de contenção, como também estimula aglomerações em meio à crise do novo coronavírus “estando ele própprio de quarentena”.

“Eu me arrependi do meu voto. Que país é esse? Como é que esse homem vai lá, potencialmente contaminando as pessoas, pegando nas mãos, beijando? Ele está brincando? Ele acha que ele pode tudo? As autoridades têm que se unir e pedir para ele se afastar. Nós não temos tempo para um processo de impeachment. Nós estamos sendo invadidos por um inimigo invisível.”

Em 2016, Janaina Paschoal foi uma das autoras do impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Grupos de simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ignoraram o cancelamento oficial dos atos pelo país por causa da pandemia de coronavírus e saíram às ruas para protestar neste domingo (15).

Houve manifestações em cidades de todas as regiões do país, com gritos de guerra e faixas em defesa do governo federal e com uma série de ataques ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Na semana passada, Bolsonaro chegou a pedir para que as manifestações fossem adiadas, mas apoiadores seguiram insistido em promover os protestos e iniciaram um movimento nas redes sociais: #DesculpeJairMasEuVou.

Apesar de inicialmente ter pedido a seus apoiadores que não fossem aos atos pró-governo deste domingo (15) por causa da crise do coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro estimulou os protestos, com postagens desde cedo nas redes sociais, e ainda participou das manifestações em Brasília.

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada por volta do meio-dia e seguiu para a Esplanada dos Ministérios, onde um grupo de apoiadores realiza o ato. O presidente não desceu do comboio presidencial e, de carro, passou a ser seguido por veículos com simpatizantes.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

 

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  1. é gado, guia cego guiando cegos por um precipício, no final é cair todos juntos no mesmo buraco

    Isso vale tanto pra direita quanto para esquerda, ou pro centro, vê se tem cabimento o próprio presidente podendo contaminar o pais, quero só ver se essa porcaria chegar na nossa casa, e ainda temos que aguentar o gado batendo palmas e protegendo, essa cambada

    Quem se deixa ser guiado isso que acontece,

  2. AGORA? É tarde! Ela devia ter dado essa instrução, durante o processo eleitoral. Pra mim vc não passa de uma oportunista.

  3. Essa é uma desesperada sem futuro ,está perdida e sem conhecimento ,não sou fanatico por Bolsonaro, voltei em João amoedo,mas agora sou Bolsonaro de carteirinha

  4. A venezuela e bem ali.
    Pegue o beco pra lá.
    Que país e esse que qualquer bufa atravessada, se pede o afastamento do presidente???
    Vão ora Venezuela, suma, pegue o bonde na primeira estação.

  5. Se fizer um psicoteste com Bolsonaro ele será reprovado. Tem surtos cada vez mais constantes..

  6. Meu Deus! era defensora intransigente do mito, o enviado de Jesus aqui na terra e já mudou tão rápido!

  7. Bolsonaro quer que o País entre em um caos! Caso isso aconteça, muita mulher vai se libertar e fazer o que tem vontade. haja chifre. Ninguém quer ser corno sozinho! Ķkkkkkkkkl

  8. Essa tal de Janaína Paschal teve uma momento de "glória" na luta pela saída da Dilma Roussef da Presidência. Com isto conseguiu uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo. Agora sofreu uma recaída de "holofotíase", o mal que afeta pessoas que têm sede, ânsia de aparecer na televisão. Pois é, a tal Janaína e como inseto: não pode ver luz, não resiste a um holofote. Desta vez vai nadar e morrer na praia, junto com outros que desejam ver o Bolsonaro pelas costas. Ainda não entenderam que MITO é MITO.

    1. Janaína era um gênio , agora é burra? Meu Deus olhai para esses eleitores do Bozo, tende piedade do resto dos brasileiros , já esses nolsonaristas merecem esses castigo do arrependimento. Ainda é pouco.

    2. Tenha vergonha, apoiadora de bandidos.
      Cala te a boca.
      Bom mesmo é sua quadrilha de assaltante né??

  9. O que falta nesse país é que acabe com toda essa raça desqualificada e comece do zero para dá certo. Caso contrário vamos conviver por décadas com esse bando de caloteiros, aproveitadores, exurpadores etc.

  10. Apoiada. Estou sem entender o porque da demora em proibir os voos da europa e outros continentes para o brasil.! Esse individuo que está no poder, está querendo que um terço da população morra? Que os analistas e cientistas se pronunciem e tentem explicar tamanho descaso e incompetência.

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CONCLAVE: próxima fumaça só deve sair no início da manhã de quinta-feira (8) no Brasil; veja horários

Foto: Vatican Media/AFP

Começou nesta quarta-feira o conclave que vai eleger o Pontífice sucessor do Papa Francisco. Os cardeais eleitores estão reunidos desde as 5h de Brasília (10h no horário local) a portas fechadas na Capela Sistina, no Vaticano. Depois da primeira fumaça — preta, indicando que não houve consenso na primeira votação — já há horário para que novos sinais do conclave aconteçam.

Presidida pelo cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício, a “Missa Pro Eligendo Pontifice” (Missa para a Escolha do Pontífice) deu início ao processo.

A votação volta nesta quinta-feira, num ritmo padrão que deve se repetir nos próximos dias até que o consenso seja alcançado: são quatro votações por dia, duas pela manhã e duas à tarde.

No entanto, só há previsão de uma fumaça por turno de votação, podendo aparecer às 5h30 ou 7h e 12h30 ou 14h.

O Globo

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Fifa anuncia as oito cidades-sede da Copa do Mundo Feminina 2027 no Brasil; Natal fica fora

Foto: Divulgação/Fifa

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) anunciou nesta quarta-feira (7) os oito estádios que receberão os jogos da Copa do Mundo de futebol feminino de 2027, que será disputada no Brasil: Maracanã (Rio de Janeiro), Arena Fonte Nova (Salvador), Arena Itaquera (São Paulo), Mineirão (Belo Horizonte), Estádio Nacional (Brasília), Arena Castelão (Fortaleza), Estádio Beira-Rio (Porto Alegre) e Arena Pernambuco (Recife).

No total, 12 cidades brasileiras se candidataram a receber jogos do Mundial feminino. Uma delegação da Fifa iniciou a série de inspeções no dia 25 de setembro no estádio do Maracanã. As quatro localidades que acabaram ficando de fora foram Cuiabá, Manaus, Natal e Belém.

A Copa Feminina de 2027 será disputada entre 24 de junho e 25 de julho. O jogo de abertura e a final serão no Maracanã, no Rio de Janeiro.

“Hoje anunciamos as cidades-sede da Copa do Mundo Feminina. Somos profundamente gratos a todas as 12 cidades que participaram de um minucioso e competitivo processo de seleção para sediar a Copa do Mundo Feminina. Foi uma decisão muito difícil. Todas as candidaturas eram de um padrão excepcionalmente alto e demonstraram não apenas paixão, mas também grande capacidade e prontidão para realizar um torneio inesquecível. É com grande prazer e expectativa que parabenizo as oito cidades brasileiras selecionadas para sediar a Copa do Mundo Feminina”, declarou o presidente da Fifa, Gianni Infantino.

Histórico

A Copa do Mundo Feminina de futebol 2027 será a décima edição do torneio. Antes de chegar à Austrália e à Nova Zelândia, em 2023, a competição já havia sido sediada pela China, Suécia, pelos Estados Unidos, pela Alemanha, pelo Canadá e pela França.

A seleção espanhola é a atual campeã mundial, juntando-se aos EUA, à Alemanha, ao Japão e à Noruega como as seleções que ergueram o tão cobiçado troféu Fifa. Os Estados Unidos contabilizam o maior número de títulos (4), seguidos pela Alemanha, que foi campeã duas vezes.

Agência Brasil

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VÍDEO: Ato pró-anistia com presença de Bolsonaro em Brasília reúne milhares de pessoas

Milhares de pessoas vestidas de verde e amarelo se reuniram nesta quarta-feira (7) para uma caminhada pró-anistia em Brasília. Com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e de dezenas de parlamentares, a oposição espera aumentar a pressão sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para destravar a votação do projeto de lei da anistia para os presos do 8 de janeiro.

A “Caminhada Pacífica pela Anistia Humanitária”, que tinha a perspectiva de ser menor do que as manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo, partiu da Torre de TV, no Eixo Monumental, e seguiu com um carro de som até a Esplanada dos Ministérios. Ao longo do trajeto, Bolsonaro, parlamentares e apoiadores da pauta discursaram em um caminhão de som.

Bolsonaro participou do evento, apesar da orientação de seus médicos para evitar estar em meio a grandes públicos por pelo menos três semanas. O ex-presidente recebeu alta no fim de semana, após fazer uma cirurgia no intestino e ficar internado por 22 dias, devido a complicações do atentado que sofreu em 2018.

Com informações de Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. Como diz um acolá se jogar uma carteira de trabalho aí no meio, acaba o movimento, em plena quarta-feira em horário de expediente e essa ruma de gente batendo pernas por BSB, desocupação on, e pelo visto nosso EX já tá excelente, não vi as tripas para fora nem nada.

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Banco Central eleva taxa de juros a 14,75%, maior patamar em quase 20 anos

Foto: Adriano Machado/Reuters

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) elevou a Selic em 0,50 ponto percentual nesta quarta-feira (7), levando a Selic a 14,75% ao ano.

Este é o maior patamar da taxa básica de juros para a economia brasileira em quase 20 anos. A última vez em que a Selic esteve neste patamar foi em julho de 2006.

Esta foi sexta reunião seguida de aperto monetário. Pela primeira vez desde o início da presidência de Gabriel Galípolo no BC, o forward guidance da decisão não estava “fechado”.

Apesar de haver divergências nas expectativas do mercado, a maior parte dos atores esperavam a alta no patamar definido pela autoridade monetária.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. E agora? Estou preocupado com a amante que bateu em Campos Neto por 2 anos. Alguém sabe de ela já falou alguma coisa do indicado de Lula?

  2. Bolsonaro ainda está no governo? Não era culpa dele? O tal Galípolo não assumiu ainda? Aliás, o Lula ainda não assumiu? Será que essa história de golpe é real? Não temos governo, de repente….

  3. Será que a culpa ainda é do Campos Neto?
    Aguardo o relinchar da tropa do PT.

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“Anistia é tema político e privativo do parlamento”, diz Bolsonaro

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (7) que a anistia dos envolvidos na invasão dos prédios dos 3 Poderes é um assunto político e tem de ser tratado exclusivamente pelo Congresso.

As declarações foram feitas em discurso na Esplanada dos Ministérios, durante mais uma manifestação a favor dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal por participação no quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023.

“O parlamento votou, ninguém tem que se meter em nada. Tem que cumprir a vontade do parlamento, que representa a vontade da maioria do povo brasileiro”, disse Bolsonaro, referindo-se ao fato de o projeto de lei de anistia já ter tido sua urgência aprovada na Câmara. O texto, porém, ainda não foi a plenário. No Senado, congressistas negociam um texto alternativo sem anistia, mas com redução das penas impostas aos condenados.

A manifestação teve início na antiga Funarte e seguiu pela Esplanada dos Ministérios. Ela reuniu diversos apoiadores do ex-presidente, como o pastor Silas Malafaia, organizador do ato, e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A ex-primeira-dama Michelle também participou.

Bolsonaro deixou o hospital no domingo (4.mai), após 22 dias de internação devido a uma cirurgia. “O Brasil nasceu com a vocação da liberdade. O que estão vivendo no momento é muito triste, mas nós não vamos perder a esperança. Vamos continuar lutando”, afirmou.

O ex-presidente também disse que o Brasil “é uma pátria maravilhosa” e que, apesar das dificuldades, todos têm a responsabilidade de contribuir para o futuro do país. Em sua fala, ele expressou gratidão por sua recuperação e convocou seus seguidores a manterem a confiança.

Outros 2 protestos com o mesmo tema já foram realizados em 2025: no Rio de Janeiro, em março, e em São Paulo, em abril.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Tomara que negociem logo essa atenuação das penas do 8/1 e lasquem esse papo de anistia. Só tem anistia pra quem tava la no ida, pra quem estava de ferias nos EUA, tem é cadeia.

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VÍDEO: Ativistas levam Pixuleco às ruas de Natal em protesto contra escândalo no INSS

Na tarde desta quarta-feira (7), o viaduto do Quarto Centenário, em Natal, foi palco de um protesto chamativo: ativistas do grupo Força Democrática ergueram o já conhecido boneco inflável “Pixuleco” — símbolo de protestos anticorrupção no Brasil — e estenderam faixas para denunciar o que chamam de “roubo institucionalizado” no INSS.

O alvo do protesto são os descontos automáticos feitos em contracheques de aposentados e pensionistas, ligados a entidades e associações, que vêm sendo denunciados como irregulares. Segundo integrantes do grupo, essa prática, já associada a esquemas anteriores, agora atinge diretamente os mais vulneráveis.

“Dessa vez, foi cruel e desumano. Roubaram de quem não pode se defender, usurpando bilhões de quem tanto precisa”, declarou Luciana Monteiro, diretora do Força Democrática. Ela defendeu que os responsáveis sejam punidos com rigor. “Não podemos deixar esse escândalo impune, precisamos colocar na cadeia todos os responsáveis por esse assalto”, afirmou.

O ato em Natal ocorre no mesmo dia em que o senador Rogério Marinho (PL) apresentou no Senado um projeto de lei para suspender preventivamente esses descontos e exigir que só sejam autorizados mediante confirmação anual por parte dos beneficiários.

O Força Democrática é um movimento conservador que atua no Rio Grande do Norte organizando atos públicos, campanhas de mobilização popular e protestos contra escândalos envolvendo governos e instituições públicas.

Opinião dos leitores

  1. O governo sempre se superando 1•. o mensalão que foi superado pelo petrolão e agora tem tudo para ser superado mais uma vez com o bengalão.
    O engraçado é que o PT diz que a culpa do bengalão é do Bolsonaro mas não quer de maneira nenhuma que seja investigado pela CPI

  2. Minha gente tenham calma e não vamos “queimar a largada” esse negócio vem desde de 2019 e passou pelo o governo Bolsonaro sem ninguém ser responsabilizado, já imaginou se em um cangapé aparece alguns nominhos do antigo governo? Pelas caridades vamos ter cuidado, né?

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Mais de 50 mil eleitores do RN podem perder título por não justificar ausência nas eleições; prazo é até 19 de maio

Foto: TRE

Mais de 50 mil eleitores do Rio Grande do Norte que não votaram e não justificaram a ausência às urnas por três turnos consecutivos podem ter os títulos cancelados caso não regularizem as situações junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até 19 de maio.

Segundo o TRE-RN, esse número representa 1,9% do eleitorado apto a votar no Rio Grande do Norte, que é de 2.649.282 eleitores.

O Tribunal informou que quem não regularizar a situação até o dia 19 de maio terá o título de eleitor cancelado e ficará sem quitação eleitoral.

Com o cancelamento do título eleitoral, o cidadão fica impedido de acessar vários direitos civis, como:

  • a emissão de passaporte;
  • se matricular em universidades públicas;
  • tomar posse em cargos públicos;
  • além de não poder votar nas próximas eleições.

Saiba como consultar e regularizar

 

Para saber se está com registro de ausência as três últimas votações e sujeito ao cancelamento do título, o eleitor deve:

  1. acessar o Site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
  2. acessar o Autoatendimento Eleitoral;
  3. escolher a opção “Débito eleitoral” – o sistema indica as eleições com ausência de voto e justificativa;
  4. pagar as multas para regularizar a situação – o pagamento pode ser feito por boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.

Eleitoras e eleitores também podem fazer a regularização presencialmente em qualquer cartório eleitoral do RN, no horário de 8h às 14h na capital (Natal).

Nas zonas eleitorais do interior do RN, o funcionamento é de 8h às 13h de segunda a sexta-feira.

É preciso apresentar obrigatoriamente: um documento oficial com foto e, caso tenha, o título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação ou de justificativas eleitorais e, se for o caso, comprovante de pagamento de multa ou de dispensa de recolhimento.

Sobre o cancelamento do título

A previsão para o cancelamento do título de eleitor por três ausências consecutivas consta em uma Resolução do TSE. Cada turno de votação, incluindo os de eleições suplementares, é contabilizado como uma eleição.

Esse cancelamento de títulos é chamado de depuração do cadastro e normalmente é feito no ano seguinte a cada eleição. A Justiça Eleitoral realiza a depuração com o objetivo de manter atualizado o cadastro nacional do eleitorado.

Não estão sujeitos ao cancelamento:

  • eleitoras e eleitores que têm voto facultativo por prerrogativa constitucional – analfabetos, pessoas a partir dos 70 anos e jovens de 16 e 17 anos;
  • nem quem tem a certidão de quitação por tempo indeterminado – pessoas com deficiência que torna impossível ou oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

g1

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Casa Civil ignorou processo contra ex-diretor do INSS ao avaliar nomeação; André Fidelis é apontado como elo no INSS da quadrilha que fraudava descontos

Foto: reprodução

A Casa Civil ignorou um processo de improbidade administrativa contra o ex-diretor de Benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao avaliar a sua indicação para o cargo, em fevereiro de 2023.

Ao ser empossado, naquela época, André Fidelis ficou em situação incomum: comandava a principal diretoria do INSS enquanto a autarquia atuava no Judiciário para condená-lo. A Diretoria de Benefícios é central na análise dos descontos associativos e administra toda a folha de pagamentos da autarquia.

Na ocasião, o chefe da área jurídica do INSS era Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, exonerado após ser citado na investigação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) como suposto integrante do esquema que fraudou descontos associativos em aposentadorias e pensões da autarquia.

Cabe à Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil avaliar se há óbices nas nomeações para cargos de alto escalão no governo federal. As indicações são encaminhadas por meio do Sistema Integrado de Nomeações e Consultas, criado por decreto em 2019. Na época, técnicos do INSS alertaram o governo do problema.

O padrinho político de Fidelis é a Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), uma das 11 associações citadas pela PF no seu relatório sobre o caso.

A Casa Civil afirma que, “durante o processo de nomeação de cargos comissionados, todas as etapas de checagem de óbices jurídicos ou de outra natureza são cumpridas”.

“O referido processo administrativo foi declarado nulo pela Justiça Federal, decisão que foi confirmada por acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em outubro de 2022. A mesma decisão foi confirmada posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo transitado em julgado. Dessa forma, a pesquisa de vida pregressa não identificou óbices jurídicos à nomeação do referido servidor”, afirmou.

Quando a SAJ avaliou o caso de Fidelis, no entanto, o processo estava na fase de embargos de declaração no TRF-5 (Tribunal Regional Federal), que julgava a validade de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra ele.

O PAD considerou Fidelis culpado por improbidade administrativa na contratação de serviço de segurança noturna em 2016 quando ele era superintendente da região Norte/Centro-Oeste do INSS.

A conclusão do processo foi pela sua demissão, alterada em seguida para uma suspensão de 30 dias pela Comissão Disciplinar. A decisão foi tomada em agosto de 2019, e o prazo após recursos para que iniciasse a suspensão era agosto de 2020.

Encerrada a investigação em âmbito administrativo, Fidelis apelou ao Judiciário para conseguir a nulidade do processo administrativo.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região concordou com as alegações de Fidelis e declarou a nulidade do processo administrativo em janeiro de 2021, sem avaliar o mérito das investigações.

O INSS recorreu da decisão. Em outubro de 2022, a sentença de nulidade do processo administrativo foi mantida.

A autarquia então entrou com embargos de declaração à decisão, que foram negados em 28 de fevereiro de 2023, depois da nomeação de Fidelis para o cargo de diretor de Benefícios do INSS.

A autarquia então recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A corte superior negou o recurso em agosto do mesmo ano.

Questionado, Fidelis disse que “antes mesmo da minha nomeação a decisão do TRF-5 me era favorável, o que posteriormente restou confirmada pela Corte Superior, tendo o transido em julgado ocorrido em 11/10/2023”. “Em suma, não havia nenhum impedimento para a minha nomeação”, acrescentou.

Fidelis foi exonerado em julho de 2024 porque estaria protelando uma auditoria nos descontos associativos intermediados pelo INSS, segundo o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT).

Folhapress

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Com presença de Bolsonaro, manifestantes fazem ato pela anistia ao 8/1, em Brasília

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão marchando em Brasília em ato pró-anistia. Na tarde desta quarta-feira (7/5) é realizada a “Caminhada Pacífica pela Anistia Humanitária” a favor da anistia para os presos dos atos de 8 de Janeiro e contará com a participação de diversos parlamentares, além do próprio Bolsonaro, que chegou por volta das 16h, apesar de estar recém-operado e em recuperação.

O ato pró-anistia terá duração de duas horas, iniciando na Funarte, perto da Torre de TV. Por volta das 16h20, os participantes iniciaram passeata rumo à Esplanada dos Ministérios. Eles vão até a Avenida José Sarney, antes do Congresso Nacional, onde devem ficar até 18h.

PL da Anistia

O PL da Anistia busca perdoar manifestantes que participaram da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. A iniciativa é defendida pela oposição, que afirma ter mais de 200 assinaturas e caminha para alcançar as 257 necessárias para a votação da urgência.

Se a urgência for aprovada, o texto pode ser votado diretamente pelos deputados em Plenário, sem análise prévia das comissões, o que acelera a tramitação

Metrópoles

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  1. Kkkkkkk, nem divulgado foi. Mais um ato fracassado. Os Bolsopetistas não conseguem mais chamar o povo pra nada.

  2. Cornociata de um miliciano ladrão pedindo legalização de golpe de estado com atentados terroristas. Essa é a direita brasileira.

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TCU rejeita recurso do INSS e mantém suspensão de novos descontos

Foto: Agência Brasil

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) negou, nesta quarta-feira (7), a recursos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Corte, de junho de 2024, que determinou a suspensão de novos descontos de associações em aposentadorias e pensões.

O voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, foi no sentido de não conhecer os agravos e embargos de declaração apresentados pelas associações que apresentaram recurso e conhecer e negar provimento e embargos de declaração apresentados pelo INSS. Com isso fica mantido na íntegra o acórdão de 2024.

A votação foi rápida, em torno de sete minutos. Houve troca de farpas entre os ministros Walton Alencar, que cobrou explicações do relator pelas reiteradas retiradas de pauta do processo. Foram seis ao longo de um ano. Walton questionou se foi “por motivos republicanos”.

Aroldo Cedraz respondeu que o inconformismo do colega estava ligado a um “quadro criado ao longo das semanas anteriores para que ele pudesse perder a relatoria do caso”.

A decisão ocorre após o ministro Aroldo Cedraz segurar por mais de um ano a análise dos recurso.

Na prática, isso fez com que o INSS atrasasse a implementação de recomendações da auditoria do TCU que travariam o esquema de fraude.

CNN Brasil

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