Juiz Federal do RN concede salvo conduto para aquisição da Cannabis que será usada no tratamento de câncer de mama

Minuto da Câmara de Natal no ar, trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

As medidas econômicas e sociais anunciadas ou ampliadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ano eleitoral já ultrapassam R$ 350 bilhões, segundo levantamento compilado pelo economista Marcos Mendes e pelo jornal O Estado de S. Paulo. O pacote reúne benefícios sociais, financiamentos, subsídios e renúncias tributárias, levantando questionamentos sobre o impacto nas contas públicas e a diferença entre os valores anunciados e o custo efetivo para os cofres da União.

O levantamento inclui o pacote Prospera MEI, anunciado em 13 de outubro, com perdão de dívidas tributárias, transferência de até R$ 5 mil para pequenos negócios e renegociação de débitos bancários.

Segundo o levantamento divulgado pela Veja, com base em dados compilados por Marcos Mendes e pelo Estadão, o total inclui R$ 30 bilhões do Move Brasil, R$ 22 bilhões do Plano Brasil Soberano e R$ 20 bilhões em financiamentos do Minha Casa, Minha Vida.

Entre os benefícios sociais, estão R$ 28,5 bilhões associados ao Bolsa Família e R$ 18,86 bilhões ao Pé-de-Meia. Na área tributária, a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 7 mil mensais representa impacto estimado em R$ 31,8 bilhões.

O pacote para MEIs prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de cerca de 3,6 milhões de empreendedores. Segundo o governo, porém, aproximadamente 86% desses débitos são de difícil recuperação. A perda efetiva de arrecadação foi estimada em R$ 3 bilhões ao longo de três anos.

O chamado Pix MEI prevê repasses de até R$ 5 mil para pequenos negócios, com orçamento de R$ 5 bilhões distribuídos ao longo de quatro anos. Já o Desenrola voltado aos microempreendedores pretende renegociar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias, com descontos mínimos de 90%.

Os valores, entretanto, não representam integralmente dinheiro gasto pelo governo. O levantamento soma empréstimos reembolsáveis, subsídios, benefícios diretos e renúncias fiscais. O custo efetivo para os cofres públicos depende da execução de cada programa e dos recursos que precisarão ser destinados ao seu financiamento.

Com informações de Veja e Estadão

As ruas de Natal vão receber no dia 8 de novembro mais uma edição da Meia Maratona PRF 191, que está com inscrições abertas para provas de 21 km, 10 km e 5 km. A largada da corrida será realizada às 4h50 na área externa da Arena das Dunas.

Organizado pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Norte (SinPRF-RN), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o evento incentiva a prática esportiva e integra o projeto Policiais Contra o Câncer Infantil.

Meia Maratona PRF Kids

A programação também inclui a 2ª Meia Maratona PRF Kids, marcada para o dia 31 de outubro, a partir das 15h, na sede da Superintendência da PRF, em Natal, com provas para crianças de 1 a 13 anos. A iniciativa busca estimular o esporte entre as crianças e promover a integração entre famílias e instituição.

Para mais informações e realizar inscrições acesse: meiamaratonaprf191.com.br.

Presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, reúne-se com representantes das campanhas presidenciais do 2º turno das Eleições 2026 — Foto: Luiz Roberto/TSE

A tentativa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, de firmar um acordo entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para reduzir ações judiciais perdeu força após divergências sobre canais de WhatsApp mantidos por apoiadores dos candidatos.

A equipe jurídica de Lula defende que canais administrados por terceiros, como o do deputado André Janones (Rede-MG), não precisem de vinculação formal às campanhas para funcionar. Sem consenso sobre o tema, integrantes do grupo petista avaliam que não há condições para assinar o compromisso.

A discussão ganhou força após Nunes Marques determinar a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, sob o argumento de que o espaço não estava devidamente registrado na Justiça Eleitoral. A decisão provocou divergências entre ministros do TSE sobre a necessidade de registro de canais mantidos por apoiadores.

Na quarta-feira (14), representantes jurídicos das duas campanhas se reuniram no tribunal e relataram avanços em alguns pontos, mas não chegaram a uma solução para a controvérsia. A expectativa era formalizar o acordo nesta quinta-feira (15), com medidas para diminuir a judicialização da disputa presidencial.

A equipe de Flávio é contrária à desvinculação do canal de Janones. Aliados do senador argumentam que Lula incentiva a participação no grupo e já se referiu à iniciativa como sua. Como contraponto, afirmam que Flávio não estimula a adesão ao canal de Nikolas Ferreira (PL-MG) e que o único espaço ligado oficialmente à sua campanha é a “Tropa do Flávio”.

Sem entendimento sobre as regras para os canais de apoiadores, a tentativa de trégua judicial entre as duas campanhas segue indefinida.

Primeira edição acontece dia 21 de novembro, no Rooftop da Arena das Dunas, e terá o primeiro open food de frutos do mar de Natal, oficinas gastronômicas e atrações musicais

Os sabores, as histórias e a cultura do Rio Grande do Norte serão protagonistas de uma nova experiência em Natal. No dia 21 de novembro, o Encanto dos Mares realiza sua primeira edição no Rooftop da Arena das Dunas, reunindo gastronomia, música e identidade potiguar. Entre os destaques está o primeiro open food de frutos do mar de Natal, com experiências gastronômicas assinadas por restaurantes e chefs convidados.

Criado para celebrar as raízes, sabores e histórias do Rio Grande do Norte, o evento reunirá restaurantes e chefs convidados em colaboração com nomes históricos da cidade. A proposta é proporcionar ao público diferentes experiências em torno dos sabores do mar, valorizando ingredientes, receitas, personagens e referências que fazem parte da identidade potiguar.

A programação contará ainda com oficinas gastronômicas comandadas por chefs renomados e atrações musicais potiguares, ampliando a experiência para além da gastronomia e promovendo um encontro entre sabores, cultura e música.

Com o conceito “Um dia para brindar a maré alta da gastronomia potiguar”, o Encanto dos Mares nasce com a proposta de valorizar a cultura e a gastronomia do estado, promover a história do Rio Grande do Norte e fortalecer o regionalismo. O projeto também busca estimular a economia local, fomentar o turismo cultural e gastronômico e proporcionar ao público uma experiência imersiva.

A relação do Rio Grande do Norte com o mar é um dos fios condutores do evento. A ideia é aproximar tradição e contemporaneidade, transformando ingredientes e receitas em experiências capazes de contar histórias e evidenciar a diversidade da gastronomia potiguar.

O Rooftop da Arena das Dunas será o cenário da primeira edição, recebendo uma programação pensada para que o público possa vivenciar diferentes propostas gastronômicas enquanto acompanha as atrações musicais e demais experiências do evento.

Os restaurantes e chefs participantes, atrações musicais, horários, ingressos e outros detalhes da programação serão anunciados gradualmente pelos canais oficiais do Encanto dos Mares.

Serviço:
Encanto dos Mares – 1ª edição
Data: 21 de novembro de 2026
Local: Rooftop da Arena das Dunas – Natal/RN
Programação: primeiro open food de frutos do mar de Natal, oficinas gastronômicas e atrações musicais potiguares
Instagram: @encantodosmares

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Cinco das dez medidas anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas semanas no chamado “pacote de bondades” ainda não têm fontes de recursos ou compensações definidas. Juntas, elas representam R$ 23,7 bilhões, cerca de 31,8% do impacto total estimado de R$ 74,6 bilhões até o fim de 2027.

Entre as iniciativas estão o Desenrola 3, a medida provisória relacionada às bets e três ações voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As medidas foram anunciadas no período eleitoral e não estavam previstas nas peças orçamentárias deste ano e de 2027.

A falta de compensação preocupa especialistas diante das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exigem fontes de financiamento para novas despesas e renúncias de receita. Para Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), o espaço no Orçamento está cada vez mais limitado.

O reajuste de 15,17% do Bolsa Família, com impacto estimado em R$ 5,8 bilhões, deverá ser financiado por remanejamentos de despesas obrigatórias no Orçamento de 2027. Já o perdão de dívidas de MEIs deve gerar uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões em três anos, sem compensação prevista pelo governo.

Outras medidas também têm financiamento incerto. A elevação do limite de faturamento anual dos MEIs para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028 deve provocar renúncia fiscal de R$ 8,1 bilhões até 2029. O Pix MEI e o Desenrola MEI, juntos, devem representar mais de R$ 5 bilhões em renúncias nos próximos três anos.

O governo argumenta que algumas despesas não exigem compensação específica, mas precisam respeitar os limites fiscais e orçamentários. Além dessas iniciativas, o Executivo anunciou novos subsídios aos combustíveis cinco dias após o primeiro turno das eleições. As medidas ampliaram a desoneração da gasolina e do etanol e incluíram um subsídio adicional de R$ 1,40 por litro de diesel importado, com custo estimado em R$ 1,6 bilhão.

Ao participar da sabatina promovida pela InterTV, nesta quinta-feira (14), Cadu de Lula (PT) afirmou que, se for eleito governador, sua relação com uma eventual gestão de Flávio Bolsonaro (PL) será “institucional”. Ele, no entanto, ressaltou que acredita numa vitória do presidente Lula (PT).

“Eu tive essa experiência de participar do governo da professora Fátima por quatro anos, com um governo federal que era opositor, que era de outro lado político ao nosso e nós exercemos um papel institucional em todos os momentos e vamos fazer, se por ventura acontecer essa vitória do outro lado no dia 25 de outubro, mas a gente tem a convicção que vamos governar ao lado do presidente Lula”, declarou.

Foto: Magnus Nascimento

O comércio varejista do Rio Grande do Norte registrou a terceira maior queda do país em agosto, com retração de 1,1% nas vendas em relação a julho. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor acumula seis meses consecutivos de resultados negativos.

A sequência de quedas começou em março, com recuo de 0,1%, e seguiu em abril (-0,2%), maio (-1,4%), junho (-0,4%) e julho (-0,9%). Na contramão do RN, o comércio nacional cresceu 0,1% em agosto.

Na comparação com agosto de 2025, as vendas do varejo potiguar caíram 4,4%. Apesar do desempenho recente, o setor ainda acumula alta de 3% entre janeiro e agosto e de 4,7% nos últimos 12 meses, o quinto melhor resultado do país.

No varejo ampliado, que inclui veículos, materiais de construção e atacado de alimentos, bebidas e fumo, as vendas recuaram 0,4% em agosto, na comparação mensal. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a queda foi de 2,4%. No acumulado do ano, o segmento registra crescimento de 2%.

Com informações de Tribuna do Norte

Foto: Kebek Nogueira/Metrópoles

A proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), não deve avançar na bancada do partido. A iniciativa enfrenta resistência de senadores governistas e do relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE).

A ideia de Camilo, que também coordena a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), buscava responder à pressão da oposição por mudanças nas regras de responsabilização criminal de menores de idade.

Reunida nesta quinta-feira (15), a bancada petista defendeu que o debate sobre a maioridade penal ocorra separadamente da PEC da Segurança. Além das divergências políticas, os senadores argumentam que alterações no texto poderiam obrigar a proposta a retornar à Câmara, atrasando sua aprovação.

O relator Rogério Carvalho deve rejeitar emendas que incluam a redução da maioridade penal. A oposição, aliada ao senador Flávio Bolsonaro (PL), pretende apresentar um destaque para votar a mudança separadamente, defendendo a redução para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos. Lideranças ouvidas pelo Metrópoles, a oposição estima contar com cerca de 32 votos favoráveis à inclusão da medida na proposta.

Com informações de Metrópoles