Geral

Justiça concede liberdade provisória para homem preso após grupo colocar fogo na estátua de Borba Gato em SP

Fotos: GABRIEL SCHLICKMANN/ISHOOT/ESTADÃO CONTEÚDO/YURI MURAKAMI/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

A Justiça de São Paulo concedeu neste domingo (25) liberdade provisória para um homem suspeito de envolvimento no incêndio no monumento que homenageia o bandeirante Borba Gato.

O suspeito teria dirigido o caminhão, que foi identificado e apreendido pelos policiais. Ele responde pelo crime de associação criminosa e por causar incêndio, expondo a perigo o patrimônio de outra pessoa. O homem também é acusado de ter adulterado a placa do caminhão usado na ação.

O ataque à estátua ocorreu nesse sábado (24) em Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo. Um vídeo mostra o momento em que os manifestantes retiraram pneus de um caminhão, espalharam os objetos pela via e nos arredores da estátua e, em seguida, atearam fogo no local. O caso ocorreu por volta das 13h30.

Na madrugada deste domingo (25), a Polícia Civil localizou o caminhão utilizado pelo grupo na cidade de Ferraz de Vasconcelos, na Grande SP. O veículo estava com a placa adulterada e foi apreendido.

O motorista foi identificado e encaminhado ao 11º Distrito Policial (DP) em Santo Amaro, na Zona Sul, onde foi preso após prestar depoimento.

Na decisão desse domingo, a juíza Eva Lobo Chaib Dias Jorge revogou a prisão em flagrante por considerar que os atos “não foram praticados com violência ou grave ameaça”.

A juíza afirma ainda que, por ter endereço e trabalho fixos, o suspeito, mesmo se for eventualmente condenado, dificilmente deve cumprir pena de prisão em regime fechado.

Na decisão, a Justiça determina ainda que o suspeito não poderá se ausentar da cidade ou mudar de endereço, e que deverá comparecer às audiências para justificar suas atividades.

Incêndio na estátua

Em frente ao monumento em chamas, o grupo responsável pela ação estendeu uma faixa com a frase “Revolução periférica – a favela vai descer e não vai ser carnaval”.

Policiais militares e bombeiros chegaram ao local pouco tempo depois, controlaram as chamas e liberaram o tráfego. Ninguém ficou ferido.

Uma avaliação preliminar da Defesa Civil indicou que, a princípio, o fogo não comprometeu a estrutura. No entanto, a Prefeitura da capital disse que nos próximos dias, após a limpeza do local, será possível analisar melhor os danos ao monumento e, então, uma vistoria mais detalhada deve ser feita.

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) informou que irá aumentar o número de rondas pela Praça Augusto Tortorelo de Araújo, onde fica a estátua de Borba Gato.

Com G1

Opinião dos leitores

  1. Podia queimar os ladrões vivos ao invés de adorá-los, esses sim, representam uma verdadeira ameaça ao nosso povo. Estátua é uma estátua, não faz mal a ninguém, já os ladrões de dinheiro público sim, excluem os cidadãos de uma vida digna, roubam os direitos dos cidadãos a educação, saúde, segurança e de infraestrutura mínima.

  2. Estranho não ter os comentários dos debiloides de plantão José Tomaz, Manuel F, Junin apoiando mais um ato terrorista que demonstra a forma da esquerda protestar e se manifestar. Sempre tem vandalismo e crime, seja quebrando vidraças, tocando fogo em bem público, colocando fogo em pneus nas vias públicas, enfim, todo tipo de baderna que deve e tem que ser reprimida no ato e não depois da destruição.

  3. Fumaça altamente tóxica, proveniente da queima de pneus. Crime ambiental, contra a saúde publica e depredação de patrimônio público e histórico. Além do risco direto contra a vida dos transeuntes. O nome disso é TERRORISMO. Tem que descobrir os mandantes e financiadores e punir TODOS.

  4. A onde a mundiça do PT vai, tem quebradeira vandalismo.
    Esses jumentos de duas patas, não tem jeito.
    Canalhas.

    1. Vamos rasgar todos os livros que tratam de ditadores e ditaduras, queimar a história, se não me agradar, apaga, risca, queima. Isso é de idiotice sem precedentes, maléfico, danoso, imbecil; Todos os péssimos presidentes ladrões, analfabetos, mentirosos, ridiculos e burros, para grande parte do país, devem ser eliminados da história, isso só passa na cabeça de mentes doentes.

    2. Pedro mentecapto, não estou propondo “rasgar a história”, mas eliminar as homenagens absurdas a pessoas que não representam uma forma escorreita de atuação. Borba Gato tem a sua importância no contexto histórico brasileiro, mas o que ele representa é uma desgraça.

    3. Quer “cancelar” personagens históricos que fizeram (muito) mal à humanidade, “cumpanhero”? Vou citar alguns: Fidel Castro, Che Guevara, Stalin, Lenin, Mao Tsé Tung, Hugo Chaves, Pol Pot… Esses foram comunistas.

    4. E quem vc pensa que é, palhaço desatento, para julgar a história? Borba Gato (com seus defeitos e qualidades) teve grande importância no desbravamento e crescimento do território nacional, assim como vários outros bandeirantes. Todo povo tem que zelar por sua história, sempre atento do contexto de época. Vc é apenas mais um “lacrador” ignorante e arrogante, que tenta sem sucesso destruir a identidade nacional.

  5. A Festa da impunidade no Brasil! Carregou os comparsas e os pneus, fraudou a placa do veículo para não ser identificado, incendiou com seus comparsas o monumento num ato de terrorismo.
    Menos de 24 horas preso e solto.

  6. Por esses motivos é que a bandidagem deita e rola um bandido deste j´pa estar solto para fazer tudo de novo , quando na realidade era para botar fogo nessa FDP tambem, ou passarums ferias de uns dez anos atraz das grades, talvezx se fosse uma trabalhador seria penalizado

    1. Bota 🔥 na tua galhada também… tá impedindo de passar pela porta já.

  7. Fica difícil compreender a justiça brasileira. As vezes eu penso que passar em um concurso não diz se a pessoa tem mesmo capacidade de assumir um cargo.

  8. Se fosse um pai de família talvez estivesse preso, mas como é um bandido já está solto para fazer tudo novamente!

  9. Participação de quem? Incentivado por quem? Manifestação de quem? Contra quem? Dinheiro do contribuinte queimado. Quem vai pagar para restaurar?

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Judiciário

TJRN concede mandado de segurança a advogados para que Fátima preste contas das ações do Governo no combate à Covid

Foto: Reprodução/Fiern

O Tribunal de Justiça do RN concedeu mandado de segurança impetrado pelos advogados Dina Perez, André Santana e Fernando Pinto para que a governadora do Estado, Fátima Bezerra, preste contas dos atos do Governo do RN no combate ao Covid-19 diante da omissão e falta de publicidade.

A ação que tramitava há quase um ano teve sua decisão na semana em que a governadora pode enfrentar a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa que irá apurar se houve irregularidades da gestão nos recursos e enfrentamento ao Covid-19.

A decisão do TJRN é a segunda no país para um gestor prestar contas sobre as ações contra Covid. Anteriormente o prefeito de Salvador ACM Neto também foi alvo de mandado de segurança.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Em qto foi deputada e senadora, prestou a agora só Deus na causa. Tem que dar conta dos milhões, paraíba mulher macho sinsinhor, igual a música.

  2. É Governadora, a Sra tem muito que explicar a população, onde foram parar os recursos públicos, que foram destinados ao cobate da covid 19.
    Cuidado para não acordar com a sirene da Federal kkkk

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Saúde

Anvisa concede certificados às farmacêuticas da Janssen e Sputnik V

Foto: © Reuters/Direitos Reservados

Duas empresas que produzem vacinas contra covid-19, a Janssen-Cilag Farmacêutica e a Inovat Indústria Farmacêutica/União Química, responsável pela produção da Sputnik V obtiveram certificação de boas práticas de fabricação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (30). A certificação é o documento necessário para obtenção do registro de medicamentos biológicos. Ela garante que as empresas cumprem com as boas práticas necessárias para assegurar a qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos.

No caso da Janssem, a gerência geral de inspeção e fiscalização sanitária da agência concluiu a análise das informações enviadas para as três novas empresas incluídas em sua cadeia global de fabricação. Essas empresas participam das etapas do insumo farmacêutico ativo biológico, bem como da formulação e envase da vacina desenvolvida pela Janssen-Cilag. Em nota, a Anvisa informa que finalizou as análises de todas as fábricas citadas no pedido de autorização para uso emergencial, protocolado em 24 de março de 2021. “Todas as empresas envolvidas estão devidamente certificadas”, ressaltou a agência em nota.

O processo de certificação da empresa Inovat Indústria Farmacêutica, do grupo União Química, localizada em Guarulhos, ocorreu para a verificação da condições técnico operacionais da empresa, no período de 8 a 12 de março de 2021, devido às modificações na área fabril efetuadas para adequar o processo de fabricação da Vacina Sputnik V. A Inovat é a fábrica indicada pela União Química para realizar as operações de formulação, esterilização e envase da vacina (processo asséptico), com o insumo farmacêutico ativo que deve ser fabricado nas instalações da Bthek, em Brasília (DF).

Segundo a Anvisa, no caso da Bthek, a União Química permanece em processo para a transferência tecnológica e instalação dos equipamentos necessários para a fabricação do insumo da vacina e ainda não requisitou a inspeção para início das atividades. “A inspeção será realizada assim que a fábrica informar que concluiu a transferência de tecnologia e qualificação das instalações”, ressaltou a agência.

Certificado negado

Nesta terça-feira (30) a Anvisa informou que negou a certificação da fábrica da empresa – Bharat Biotech International, responsável pela fabricação do Insumo Farmacêutico Ativo Biológico, da Vacina Covaxin e pela formulação e envase da vacina. A inspeção nas instalações da fábrica da empresa localizada na Índia, foi feita do dia 1º a 5 de março de 2021.

“A empresa poderá finalizar todos os estudos, validações e processos a propostos em seu plano de ação para posteriormente requisitar à Anvisa uma nova certificação. Neste momento, deverão ser apresentados os estudos e alterações propostas concluídos e efetivados na rotina fabril, o que permitiria a avaliação da Anvisa e, mediante resultados satisfatórios, a concessão da certificação da empresa”, explicou agência.

Agência Brasil

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Saúde

Anvisa aprova registro definitivo da vacina da Pfizer contra a Covid

Foto: Saulo Angelo/Futura Press/Estadão Conteúdo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, nesta terça-feira (23), o registro definitivo à vacina da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. A vacina é a primeira vacina a obter o registro sanitário definitivo no Brasil, mas ela ainda não está disponível no país. (Veja íntegra da nota da Anvisa ao final da reportagem).

O G1 questionou o Ministério da Saúde sobre uma previsão de compra da vacina, mas, até a última atualização desta reportagem, não havia recebido resposta.

As duas vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são a de Oxford e a CoronaVac, mas ambas têm autorização de uso emergencial, e não o registro definitivo.

A vacina da Pfizer foi uma das quatro testadas no Brasil. No início do ano, a farmacêutica disse ter oferecido 70 milhões de doses da vacina ao governo brasileiro para entrega ainda em dezembro, mas a oferta foi recusada. O Ministério da Saúde disse que as doses propostas pela Pfizer causariam “frustração” aos brasileiros.

Veja íntegra da nota da Anvisa:

“Como Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informo com grande satisfação que, após um período de análise de dezessete dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra a Covid 19, para uso amplo, nas Américas.

O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia, aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro.

Esperamos que outras vacinas estejam em breve, sendo avaliadas e aprovadas.

Esse é o nosso compromisso.” Diretor-presidente Antonio Barra Torres

Entre as autoridades de referência pela Organização Pan-Americana da Saúde OPAS), a Anvisa é a primeira a conceder o registro de uma vacina Covid-19, com 7 (sete) locais de fabricação certificados, refletindo a dedicação, planejamento e compromisso da Agência com o combate a pandemia. O registro abre caminho para a introdução no mercado de uma vacina com todas as salvaguardas, controles e obrigações resultantes dessa concessão. Diretora Meiruze Freitas.

G1

 

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Judiciário

DIREITO DE RESPOSTA: Justiça Eleitoral concede sete inserções de TV a Álvaro Dias em programa do candidato Sérgio Leocádio

Reprodução/PMN

A Justiça Eleitoral concedeu nesta segunda-feira, 19, ao atual prefeito e candidato a reeleição em Natal, Álvaro Dias (PSDB), sete inserções de 1 minuto nas emissoras de TV como também uma inserção nas emissoras de rádio como direito de resposta no horário destinado ao candidato do PSL, Sérgio Leocadio.

As decisões da juíza eleitoral Tereza Maia levaram em consideração potencial ofensivo do candidato do PSL contra Álvaro Dias.

Leia todos os detalhes AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Esse Leocadio fala muita merda, esse não serve nem para presidir o sindicato da sua categoria. Mostre propostas de governo delegado, pois esse seu blá blá blá já está malhado junto só eleitor.

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Judiciário

E AGORA, CIPRIANO? Justiça concede liminar suspendendo contrato de OSCIP denunciada por Fernando Lucena

No último dia 15 de outubro o desembargador Dilemando Mota, concedeu uma liminar suspendendo a contratação da OSCIP denunciada na câmara pelo vereador Fernando Lucena na sessão ordinária do dia (01). A medida atende a uma solicitação do sindicato dos condutores de ambulâncias, que atribuiu irregularidades no contrato que prejudicara os direitos dos trabalhadores, como descumprimento das convenções coletivas e precarização do serviço da categoria, dentre outras irregularidades.

Entre as noites da sexta-feira (09) e sábado (10/10/20), foi publicado no Diário Oficial do Estado, o contrato firmado pelo Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia e a OSCIP – INSTITUTO DE SAÚDE SANTA CLARA, que fica sediada na cidade de Candói (PR), denunciada pelo vereador Fernando Lucena, no valor de R$ 7.620.000,00, visando a prestação de serviços de natureza contínua de apoio administrativo a SESAP.

Veja abaixo documento:

Fotos: cedidas

Opinião dos leitores

  1. Dr. Barata Baygon é um completo fora de contexto, acho o vereador Fernando Lucena um coitado, nesse caso parece ter razão, a governadora dá cobertura a essas pilantras.

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Judiciário

Moraes concede acesso da PF a dados que fizeram Facebook banir bolsonaristas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, atendeu pedido da Polícia Federal e determinou que o Facebook franquie acesso dos investigadores aos dados que levaram a rede social a suspender dezenas de contas de assessores e aliados da família Bolsonaro na semana passada.

Segundo a CNN apurou, o ministro autorizou a análise e uso de eventuais provas obtidas pela rede social tanto no inquérito que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças contra ministros do Supremo, como no que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. A decisão foi tomada na semana passada.

O jornal “Folha de S. Paulo” revelou em sua edição desta quarta (15) que a PF havia solicitado acesso aos dados do Facebook. A rede social anunciou na semana passada que havia deflagrado uma operação global para banir contas cuja atividade viola prerrogativas da empresa, apresentando atividade inautêntica.

Entre os alvos do Facebook estão assessores de deputados do PSL aliados a Bolsonaro e assessores da família e do próprio Palácio do Planalto.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Muito democrático o ministro. O inquérito do fim do mundo (fake news) prorrogado por mais seis meses, ainda não foi dado aos acusados acesso ao processo.

  2. A casa está desMOROnando. Tirem o gado de perto pra não se machucar. Tudo que é feito com fake fica fraco.

  3. Os vaqueiros podem até espernear, mas na hora que a casa cair terão que pagar pela lavagem cerebral que ajudaram a fazer nas cabeças fracas desse rebanho chamado Brasil

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Judiciário

STF concede prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima

Foto: Dida Sampaio, Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar que concede prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A decisão foi tomada no fim da noite de terça-feira (14), pelo ministro Dias Toffoli.

Geddel está preso desde 2017. Inicialmente, o ex-ministro ficou na Papuda, em Brasília (DF), e em dezembro de 2019 foi transferido para a Bahia. Na última terça, o ministro Dias Toffoli havia concedido 48 horas para a Vara de Execuções Penais da Bahia enviar informações sobre a saúde de Geddel Vieira Lima.

A defesa do ex-ministro pediu a concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus. Geddel foi ministro da Secretaria do Governo, durante mandato de Michel Temer, e ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010.

Na decisão, Dias Toffoli afirma que a defesa de Geddel comprovou suas alegações, com documento expedido pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap), no qual atesta que o ex-ministro, ao realizar o exame de teste rápido em 8 de julho, testou positivo para a Covid-19. “O documento em questão certificou, ainda, que o Centro de Observação Penal (COP), onde o requerente se encontra custodiado, não dispunha de condições para o tratamento do preso, por pertencer ele ao grupo de risco”.

Toffoli também afirmou que a defesa comprovou que o requerente é idoso e portador de comorbidades, que o lançam ao grupo de risco e podem levá-lo à óbito.

No deferimento da liminar, ocorrido às 23h53 de terça-feira, Toffoli destaca que “o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana”.

A decisão determina ainda que Geddel permaneça com com monitoração eletrônica, pelo período de duração da Recomendação nº 62 do CNJ – que adota medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo – renovada por mais 90 dias.

A liminar ainda ressalva que a decisão não prejudica posterior reexame do juiz natural da causa, o Ministro Edson Fachin, inclusive quanto ao período de duração da prisão domiciliar.

Covid-19

No último dia 9, a defesa de Geddel informou que ele foi diagnosticado com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Depois, a defesa relatou que a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) da Bahia divulgou uma nota informando que o segundo exame de Geddel deu resultado negativo.

“A indefinição diagnóstica, diante do resultado positivo de um exame e negativo de outro, sinaliza para a necessidade de concessão da prisão domiciliar, pois, ainda que não esteja infectado, a sua permanência no ambiente prisional ocasionará, por certo, a contaminação. E, registre-se, as consequências da infecção podem ser trágicas e até letais para quem integra o grupo de risco”, afirmou a defesa.

Bunker

R$ 51 milhões foram encontrados em bunker ligado a Geddel, em setembro de 2017 — Foto: Divulgação/PF

Em 5 de setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou uma grande quantidade de dinheiro em um apartamento em Salvador, ligado a Geddel. No total R$ 51 milhões, distribuídos em nove malas, foram apreendidos no “bunker”.

Por causa disso, em outubro de 2019, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Geddel a 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado, por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 106 dias-multa (para cada dia são 15 salários mínimos da época do fato, 2017). Considerando salário de R$ 937 da época, a multa seria de cerca de R$ 1,5 milhão, em valores a serem corrigidos.

O ex-ministro cumpre pena no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.

G1

Opinião dos leitores

  1. Caro Azevedo, concordo plenamente com a sua opinião. Não preciso escrever mais nada. João Macena.

  2. O cara com 51 milhões em dinheiro vivo e a população se matando em 1 aplicativo por 600 conto, sucupira perde!

  3. Isso é um absurdo para não dizer uma imoralidade jurídica, tirar de dentro de um presídio de segurança máxima um bandido desse de alta periculosidade é atentar contra a moralidade do povo brasileiro. Esse meliante tem e que ué morrer atrás das grades.

  4. O stf esta provando que roubar e o futuro esse cafageste roubou mais de 1.800.000,00 por mes que ficou preso

  5. Quem é pobre e não tem "devotados" caros morre na prisão. STF está se lixando. Salvando quem pode cutucar um deles com uma delação.

  6. Lula, Dirceu, Queiroz, Geddel, Cunha?, e outros que nem chegaram a ser presos: Serra, Aécio, etc…Prisão domiciliar é um prêmio. E as denúncias contra Toffoli??? E o dinheiro roubado???

    1. Nessa listinha de "meninos bons" só faltou o indefectível Roberto Jefferson, o mais novo herói dos incautos e fanáticos cegos, figura malhada do CENTRÃO.

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Judiciário

STJ autoriza prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e de sua mulher

Foto: Reprodução

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, concedeu nesta quinta-feira habeas corpus pedido pela defesa de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar, que está foragida desde o dia 18 de junho, quando Queiroz foi preso em Atibaia, em São Paulo. Com a decisão de Noronha, os dois vão para prisão domiciliar e serão monitorados por tornozeleira eletrônica. Eles são investigados no caso da “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Esse mesmo pedido já tinha sido feito pelos advogados do ex-assessor logo após a prisão. No entanto, o HC foi negado pela desembargadora Suimei Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

A defesa do subtenente aposentado da Polícia Militar solicitou a substituição da prisão preventiva dele, que está preso no Complexo de Gericinó (Bangu 8), na Zona Oeste do Rio. O advogado Paulo Emílio Catta Pretaargumetou, ao apresentar o pedido, que o cliente é portador de câncer de cólon e corria riscos de saúde devido à pandemia da Covid-19.

Como o ministro prevento no STJ para o caso das rachadinhas é Félix Fischer, o ministro João Otávio de Noronha emitiu a decisão em caráter liminar, porque está na titularidade do plantão judicial. O mérito do habeas corpus é de relatoria de Fischer, na Quinta Turma do tribunal.

O ministro João Otávio de Noronha já foi elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que sua relação com o presidente do STJ foi como “amor à primeira vista”. Durante a posse de André Mendonça no Ministério da Justiça, o presidente chegou a dizer que suas conversas com Noronha ajudam a formar sua opinião sobre o Judiciário.

O ministro Noronha também foi quem derrubou a decisão do Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3) que determinava que o presidente Jair Bolsonaro apresentasse os exames para detecção de Covid-19, o que era recusado por Bolsonaro. O caso chegou até o Supremo Tribunal Federal, e o presidente mostrou os exames negativos antes da decisão.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Sr. Sérgio, não sou advogado e nem seria de pilantras, como provavelmente é o indivíduo preso, só fiz um paralelo entre as prisões, esse não foi julgado, poderia ser qualquer um cidadao, no caso em tela, os outros foram julgados, condenados e estão soltos, isto sim, uma covardia conosco. Denuncie, prenda dentro da lei (não solte nenhum), condene e de novo, não solte nenhum e palhaçada é soltar qualquer condenado antes do previsto.

  2. Prisão "domiciliar" a uma FORAGIDA?
    É isso mesmo?
    Perderam a vergonha?
    O gado, como de costume, passa o pano. Aquela "estória " de protesto contra corrupção era mau caratismo mesmo.

  3. Como diz João Grilo : "Isso é uma vergonha, isso é uma desmoralização o Lula e José Dirceu solto.

  4. Mais uma prova de que não se deve gastar energia defendendo Bolsonaro ou PT. A gente tem que se unir para defender o povo, que depende de segurança, hospital e educação públicos. A Rachadinha é nacional, paga-se até empregadas domésticas com verba de gabinete. Até a 1ª dama recebeu dinheiro depositado por Queiroz (segundo Bolsonaro foi pagamento de um empréstimo). Esses são os políticos brasileiros, com raríssimas exceções.

  5. Alô você que vem aqui falar dos "petralhas", "equerdopatas" e etc. para atacar quem critica decisão favorável a um notório miliciano: você só está passando recibo de quem tem bandido de estimação e prova de que aquele papo da "dancinha contra a corrupção" era só palhaçada mesmo.

  6. Pode até ser vergonha, porém, esse senhor não foi julgado ou condenado, como ele ou pior do que ele, são os diversos larápios do PT, que quase quebravam o Brasil e suas empresas estatais, roubando ou praticando influência com indivíduos ricos, medianos, ditadores e outros da pior estirpe; isso vcs idiotas não veem, são uns obtusos.

    1. Opinião de quem, com certeza, não esperou nenhum petista ser condenado pra sair por aí dizendo que era tudo ladrão.

    2. Quem for podre que se quebre : Seja Queiroz, seja Lula, seja Bolsonaro, seja algum filhote de Bolsonaro ou de Lula, seja quem for.
      Ou se luta por ÉTICA e SERIEDADE nesse país ou nunca deixaremos de ser uma república de bananas e de macacos adestrados.

    1. Só prenderam pra atingir Bolsonaro.
      Mais um golpe fracassado! Não é o primeiro nem será o último.

    1. Vergonha e o lula e jose dirceu
      Livres isso que é inaceitável

    2. JUSTO.
      Se abriram precedentes com lula e dirceu que são considerados os maiores corruptos do PAÍS.
      Porque manter presos acusados e não condenados por rachadinha.

    3. Mania feia do Gado de colocar o PT em tudo. Se roubou tem que tá preso, seja Lula, seja a família de milicianos.

    4. BG
      Vergonha com V maiúsculo são os cretinos ptralhas livres, leves e soltos, até lua de mel no exterior o analfabeto de 09-dedos queria. Isto sim é uma vergonha. Para nomear seus amiguinhos no stf podia não era?.

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Religião

FOTOS: Papa reza só e concede benção universal e ‘remissão dos pecados’

 Fotos: Reuters/Guglielmo Mangiapane

Em uma Praça de São Pedro vazia e chuvosa, o papa Francisco concedeu há pouco a chamada benção Urbi et Orbi, uma expressão latina que significa “à cidade de Roma e ao mundo, a todo o universo”.

Geralmente, é uma benção dada pelo pontífice somente na Páscoa e no Natal.

O papa também concedeu a indulgência plenária, ou seja, “a remissão dos pecados”, para os católicos. É uma espécie de absolvição coletiva concedida pela Igreja Católica em situações específicas. Nesses casos, os fiéis podem oferecer a indulgência a familiares mortos que não receberam o sacramento da unção dos enfermos.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Chiquinho é tão bonzinho, ele só não doou toda a fortuna do Vaticano para ajudar no combate ao coronavírus porque estava gripado.

  2. O mundo vai se acabar é só quem vai escapular são os crentes da Universal e os da Av 2, no alecrim, o resto vão tudo para o inferno.

    1. Conversa!!! só quem se salva são os crentes da Cidade Satélite.

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Diversos

Justiça concede saída temporária de fim de ano a 1 mil presos em Natal

Foto: Ilustrativa

A Vara de Execuções Penais da Comarca de Natal concedeu, neste mês de dezembro, autorização para a chamada “Saída temporária de final de ano” a cerca de mil presos que passaram a ter direito ao benefício na Capital do Estado. A saída é prevista pela Lei de Execuções Penais e autoriza o juiz a conceder até cinco saídas durante o ano, com no máximo sete dias de cada vez. Neste mês, as saídas vão do Natal ao Ano Novo, com os presos retornando no dia 02 de janeiro.

Confira todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Aberração do judiciário, só no Brasil acontece isso , desses 1.000 presos metade não voltam e cometem outros crimes , a sociedade que se proteja .

  2. E isso aí, bandidos nas ruas e as famílias se tranquem dentro de casa para não serem as próximas vítimas. Viva o Brasil!!!!

  3. Isto é um absurdo, é "um crime legalizado", imaginem só a quantidade de pais e mães de família que já foram mortos por detentos que gozavam desse direito (…)

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Judiciário

STJ concede habeas corpus a ex-presidente paraguaio, amigo de Dario Messer, o doleiro dos doleiros

Santiago Armas | Presidência da República do Equador

O ministro Rogério Schietti, do STJ, concedeu um habeas corpus ao ex-presidente paraguaio Horácio Cartes.

Cartes teve mandado de prisão expedido pela Justiça brasileira há duas semanas e foi um dos alvos da operação Patron, da Lava-Jato fluminense, que investigou núcleos ligados a Dario Messer, o doleiros dos doleiros.

Cartes é acusado de ajudar o doleiro brasileiro a esconder no Paraguai. Mais: teria disponibilizado US$ 500 mil a Messer para ajudá-lo em seus tempos como foragido da Justiça brasileira.

Cartes é também dono de uma fabricante de cigarros no Paraguai. É o maior beneficiário do contrabando do produto para o Brasil. Uma das marcas que fabrica, a Eight, entra clandestinamente aqui e, mesmo assim, detém 16% do mercado — é uma das três marcas mais vendidas do país.

Lauro Jardim – O Globo

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Judiciário

Juiz Federal do RN concede salvo conduto para aquisição da Cannabis que será usada no tratamento de câncer de mama

Foto: Divulgação

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, determinou a expedição de um salvo conduto para aquisição, importação, desembaraço aduaneiro e transporte de Cannabis, inclusive suas sementes em todo o território nacional. O magistrado atendeu a pedido de habeas corpus feito por uma mulher que deseja fazer o cultivo caseiro da Cannabis para tratamento de câncer de mama.

Foram colocados nos autos estudos científicos e reportagens mostrando o uso do produto para fins terapêuticos. Foram anexados ainda laudos médicos da paciente diagnosticada com câncer de mama. Inclusive há no processo uma declaração do Diretor do Instituto do Cérebro da UFRN, Sidarta Ribeiro, mostrando os benefícios da Cannabis para o câncer.

“Tem sido recorrente não apenas no Brasil como em diversos países, a exemplo dos Estados Unidos, os médicos receitarem para os seus pacientes o tratamento à base da extração do óleo da planta de Cannabis. Esse é um dado que chama a atenção. Note-se que o tratamento essencialmente repressor dado à questão em nosso país por inspiração da política antidrogas norte americana, é hoje seriamente questionada e revista até pelos EUA no seu âmbito interno, tanto que vários Estados americanos já legalizaram o uso da Cannabis para fins medicinais, especialmente para pacientes com parkinson, câncer, glaucoma, epilepsia e até insônia ou dores nas costas”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes.

Veja análise completa do magistrado aqui em texto na íntegra no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Mandado Judicial se cumpre e Pronto!!! Mas, Dr. Walter Nunes, merece os parabéns, com certeza, isso é o que chamamos de aplicação da Lei, do respeito a sociedade as necessidade de quem precisa.

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Judiciário

Tribunal concede salário-maternidade a pai solteiro

Foto: Ilustrativa

Para proteger os interesses da criança, o benefício do salário maternidade pode ser concedido a um pai solteiro, ainda que isso não esteja previsto na lei.

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), por unanimidade, negou provimento a apelação do INSS e confirmou a sentença que reconhecera o pedido de concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade ao pai solteiro de um casal de gêmeos concebidos por meio de um procedimento de fertilização in vitro.

O autor fundamentou seu pedido numa interpretação analógica da Lei 12.873/13, que trouxe o direito da licença-adotante indistintamente a homens e mulheres; no princípio da isonomia, artigo 5º, caput e I, e ainda no artigo 3º, IV da Constituição; no princípio da proteção absoluta do interesse da criança e do adolescente, conforme previsão do artigo 4º do ECA e no princípio constitucional da proteção especial à família, estampado no artigo 226, caput, também da CF.

Veja todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

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Economia

R$ 1,5 BILHÃO: Governo Federal concede ao RN a maior verba na região Nordeste no 1º semestre para execução de obras de infraestrutura

O total de recursos concedidos para projetos de infraestrutura por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) superou em 15% a projeção para o primeiro semestre deste ano. Os valores são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio do Banco do Nordeste (BNB).

O maior captador nos primeiros meses de 2019 foi o Rio Grande do Norte. O estado alcançou a marca de R$ 1,5 bilhão, valor 2,5 vezes superior ao projetado para o período. Isso representa ainda 27,1% do total captado na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange os nove estados nordestinos, mais as regiões norte do Espírito Santo e de Minas Gerais.

Em Sergipe, o volume de recursos para infraestrutura ficou 138% acima do previsto, alcançando a marca de R$ 89,6 milhões. Minas Gerais também apresentou números expressivos, ao bater a projeção do início do ano em 135%, com um montante de R$ 889,8 milhões.

Com R$ 316,7 milhões contratados, a Paraíba superou a expectativa em 101%. Por sua vez, o Espírito Santo ficou com R$ 252 milhões, número 45% acima do projetado para a concessão de financiamentos. Já a Bahia bateu o total previsto para o primeiro semestre em 5%, ao alcançar a marca de R$ 1,3 bilhão.

“O FNE é um importante instrumento para aquecer a economia e impulsionar o crescimento do Nordeste. E investir em infraestrutura permite levar o desenvolvimento de forma mais rápida para todas as áreas, além de estimular a geração de emprego e renda na região”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Alguns estados, embora não tenham apresentado projetos em valor suficiente à projeção para os seis primeiros meses do ano, contrataram um grande volume de recursos para infraestrutura. O Ceará, por exemplo, teve acesso a R$ 842,5 milhões, o equivalente a 90% do previsto. Pernambuco, com R$ 401,6 milhões (51%), e Piauí, com R$ 86,9 milhões (30%), também ficaram abaixo da meta estabelecida para o período.

Já Maranhão e Alagoas não tiveram contratos fechados por meio do FNE para o setor de infraestrutura durante o primeiro semestre de 2019.

Por setor

A maior concentração de financiamentos se deu para projetos de geração de energia eólica. Foram cerca de R$ 3,8 bilhões, valor que representou 2/3 do total concedido. Os investimentos em transmissão e em usinas termelétricas ficaram em R$ 548,1 milhões e R$ 842,5 milhões, respectivamente. Também houve a efetivação de contratos para a fonte fotovoltaica, R$ 242,9 milhões; e para o ramo de distribuição, R$ 17,9 milhões.

Relevância

Desde o ano passado, ao menos 30% do montante distribuído pelo FNE é voltado ao financiamento de projetos na área de infraestrutura. Neste ano, o Fundo, como um todo, já disponibilizou R$ 13,4 bilhões. Dessa maneira, os R$ 5,7 bilhões para infraestrutura representam 42,9% desse total. Os recursos podem ser utilizados, por exemplo, em projetos de geração de energia elétrica por fontes renováveis ou na construção, ampliação e recuperação de estradas.

O FNE é um dos três fundos constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do País – os outros são o do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO). Apesar de oferecer condições atrativas também a grandes investidores, os recursos são voltados, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte. Para o setor rural, inclusive, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

 

Opinião dos leitores

  1. E uma grana que deve ser acompanhada e fiscalizada, senão, vai parar nas mãos dos sindicatos para fins de campanhas eleitorais municipais.

  2. Sou de São Paulo, mas torço para o Governo Federal investir maciçamente no Nordeste. Se ao invés de investir nos países comunistas a esquerda tivesse investido no Nordeste, hoje eles seriam como o sul e o sudeste. Abraços aos Nordestinos

  3. Essa verba vem pro nosso RN pq foi enviado PROJETOS.
    Outros "GOVERNANTES", só enviavam o "PIRES "!

  4. Pensem num texto falacioso e tendencioso. Passa a ideia que o governo federal está repassando dinheiro público para o governo estadual investir em infraestrutura, porém isso não é verdade. Os recursos são do banco do Nordeste, emprestados a pessoas físicas, ou jurídicas, não publicas, que recebem empréstimos para desenvolver ações em áreas que possam desenvolver infraestrutura e a economia de uma região, estado município. Sugiro conhecer melhor o fundo constitucional de financiamento do Nordeste. Ah menos que esta matéria tenha sido encomendada para este fim. Criar a impressão que o governo federal está investindo no RN.

  5. Esse é o meu Presidente.Até aqui o único Presidente que olha para o Nordeste, parabéns Messias Bolsonaro por tão grande gesto.
    E agora contrários vocês vão falar o que.

    1. Acredito que vc não tenha entendido a matéria!!

      Antes de esbravejar, veja que não me refiro a este ou aquele partido político, mas apenas afirmo que vc teceu seu comentário, sem ter compreendido, corretamente, a matéria!

      rsrsrs…

  6. Só o BG mesmo pra pegar essa noticia, direto do MDR (Ministerio do Desenvolvimento Regional). Já notaram que não é da Folhapress, O Globo, Agencia Brasil, Estadão Conteúdo ou mesmo da nossa TN? Obrigado mais uma vez, BG!

    1. Manchete tendenciosa e mentirosa pra dá entender que o governo federal esteja passando dinheiro para o RN, o que não é verdade. Só besta pra cair nessas labias desses bolsonaristas MENTIROSOS.

  7. Pra ver, se essa anta que se diz Governadora tiver cabeça recupera a malha viária de todo estado e ainda sai no lucro, porque ela que vai aparecer, mais não sei se tem capacidade pra tanto.
    Parabéns ao Presidente.

  8. Farra do boi ….contrato sem licitação …em 30 dias os PTralhas terminam esse dinheiro , os PTralhas se deixarem eles secam o mar

  9. É góipi!!! Isso não pode! Bolsonaro é contra os nordestinos… E o RN é rico, não precisa de ajuda federal e a governadora vai colocar a folha de pagamento em dia e sem reforma da previdência !!!

    1. O dinheiro NÃO É de Bolsonaro não, é do povo brasileiro, arrecadado através dos tributos. Cabe agora cobrar, fiscalizar e monitorar onde serão investidas essas quantias.
      Chega de tanta torcida contra os governos federal e estadual ; vamos torcer que AMBOS sigam pelo melhor caminho.

    2. Verdade e por essa razão foram destinados BILHÕES dos recursos públicos nos governos anteriores entre os anos de 2005 a 2016 a países falidos e com DITADORES como Venezuela, Guiné Equatorial, Líbia, Gabão, Irã, Urbequistão e Cuba.
      Segundo você o dinheiro é do povo, então você deve ter autorizado, pois 85% do povo brasileiro, tenho certeza que não autorizou e iriam preferir destinar as regiões do nordeste e norte.

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Esporte

Justiça concede progressão ao regime semiaberto ao goleiro Bruno

O Goleiro Bruno Foto: Uarlen Valerio / Agência O Globo

A Justiça de Minas Gerais concedeu, nesta quinta-feira, progressão ao regime semiaberto ao goleiro Bruno Fernandes. A decisão é do juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Varginha. As informações são do portal G1.

Bruno foi preso em 2010, quando atuava pelo Flamengo, pela morte da modelo Eliza Samúdio. Três anos depois, o goleiro acabou condenado a 22 anos e três meses de prisão pelo crime.

Ao conceder o benefício ao goleiro, o magistrado levou em conta a exclusão de uma falta grave imputada a Bruno em fevereiro. Na ocasião, ele foi flagrado na companhia de mulheres e usando celular em horário no qual deveria estar exercendo trabalho externo.

No entendimento do juiz Tarciso de Souza, Bruno “”satisfaz as exigências subjetivas e objetivas para a concessão da progressão de regime para o semiaberto”. A decisão frisa ainda que o goleiro “já cumpriu o lapso temporal necessário da pena imposta no regime fechado”.

“A presunção é de que o reeducando já se encontra apto à reinserção à vida social, o que foi observado pelo atestado de conduta carcerária”, prossegue o texto.

Para formalizar a progressão de regime, porém, Bruno ainda precisará passar por uma audiência de instrução, que irá fixar condições para a soltura. Procurada pelo “G1”, a advogada Mariana Migliorini, que representa o goleiro, afirmou que só iria se manifestar quando o cliente estivesse “na rua”.

O Globo

 

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