A 3ª Zona Eleitoral, responsável pela propaganda eleitoral, já contabiliza 156 denúncias recebidas desde o dia 6 de julho (data em que começou a propaganda nas ruas). Desse total, 36 se transformaram em processos administrativos. Ou seja, foram protocolados e seguirão para o Ministério Público apresentar denúncia.
Segundo Eva Maria de Macedo, auxiliar da magistrada Neíse Andrade, da 3ª Zona, as denúncias recaem, principalmente, sobre a pintura em muro (onde a legislação permite o espaço de apenas 4 metros quadrados) e o uso de paredões (proibido pela lei). Outras denúncias comuns são sobre os materiais de campanha distribuídos pelos candidatos, que não colocam o CNPJ e a tiragem (obrigatória pela legislação).
Na 3ª Zona Eleitoral também chegaram denúncias sobre o uso de bandeiras em vias públicas. Essas podem ser colocadas nos canteiros, no período das 6h às 22h. No entanto, é proibido as pessoas segurarem as bandeiras. Apenas nas calçadas, e sem comprometer o tráfego de pessoas, as bandeiras podem ser seguradas.
Na Justiça Eleitoral chegou denúncia que recai sobre o envio de e-mails com propaganda eleitoral sem a mensagem no final de como a pessoa pode fazer para não receber mais a mensagem.
A 3ª Zona Eleitoral possui duas equipes de fiscais, cada uma integrada por três funcionários. O trabalho é realizado durante toda semana e, inclusive, aos domingos e feriados.
Fonte: Blog Panorama Político, de Anna Ruth Dantas, Tribuna do Norte
A medida cautelar que suspendeu a licitação, no valor de R$ 200,7 milhões, para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte foi apreciada na tarde desta quarta-feira (25) pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do processo, ministro Bruno Dantas, votou para referendar a decisão tomada nessa terça-feira (24) e foi acompanhado pelos demais ministros. O julgamento sobre a manutenção da medida cautelar durou cerca de 15 segundos.
O processo corre em segredo de justiça e trata sobre uma denúncia de uma suspeita de fraude e favorecimento ao consórcio formado por três empreiteiras que venceram a concorrência. A informação sobre a suspensão foi publicada pela revista “Veja”.
O consórcio vencedor da licitação ficou na quarta colocação entre as propostas apresentadas para execução da obra do hospital. De acordo com o Governo do Estado, não há nenhuma irregularidade na licitação suspensa temporariamente pelo TCU. O Poder Executivo Estadual afirmou que as outras concorrentes que ficaram na frente da vencedora foram desclassificadas “seguindo rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência”.
“A primeira colocada não apresentou a documentação completa exigida. A segunda empresa, por sua vez, não atendeu aos requisitos técnicos fundamentais, uma falha apontada por todas as concorrentes ao longo da disputa. A terceira também não entregou a documentação dentro do prazo estabelecido. Somente após essas eliminações, devidamente fundamentadas e publicizadas em detalhes no processo, foi convocada a quarta colocada”, explicou o Governo do Estado, em nota divulgada nessa terça-feira.
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 1.027.425,39 do Estado para garantir o abastecimento emergencial de medicamentos e insumos hospitalares no Hospital Dr. José Pedro Bezerra (HJPB), também conhecido como Hospital Santa Catarina, em Natal. A decisão foi proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da capital, atendendo parcialmente a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal.
O valor bloqueado deverá ser utilizado exclusivamente para a compra de medicamentos e insumos críticos, com prioridade para anestésicos e materiais cirúrgicos. A medida é uma resposta à grave e persistente situação de desabastecimento na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do HJPB, conforme apontam relatórios apresentados pelo MPRN.
De acordo com o MPRN, documentos anexados ao processo indicam que diversos itens estão com estoque zerado ou prestes a faltar, o que compromete diretamente a continuidade do atendimento à população.
A decisão judicial também obriga a Direção-Geral do HJPB a apresentar, no prazo de 60 dias, a prestação de contas detalhada das aquisições realizadas, incluindo notas fiscais e comprovação da entrada dos medicamentos e insumos no estoque do hospital.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) afirmou que está avaliando a decisão judicial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou a líderes partidários que avalia colocar em votação no plenário da Casa ainda nesta 4ª feira (25.jun.2025) o PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto está na pauta do plenário da Câmara desta 4ª feira (25.jun).
Caso os deputados aprovem a medida, o texto segue para análise dos senadores. Uma votação no mesmo dia nas duas Casas é algo raríssimo. Mas seria viável caso a Câmara termine a votação, que será realizada de forma remota, até o início da noite. Haveria tempo, então, de o Senado pautar o projeto diretamente no plenário. A mera sinalização de Alcolumbre de que pode colocar o projeto em votação mostra o tamanho da irritação dos congressistas com o governo em relação a uma demora, apontada por eles, no empenho das emendas.
O governo acelerou o empenho de emendas nos últimos dias. Dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) mostram que o governo empenhou mais R$ 831 milhões em emendas a congressistas. O valor total em 2025 é de R$ 1,73 bilhão. O valor total se aproxima dos R$ 2 bilhões que o governo havia planejado liberar até o fim de junho.
A audiência pública marcada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino para discutir a obrigatoriedade da execução das emendas por parte do governo federal também é alvo de críticas dos congressistas. Líderes de partidos de centro e da oposição dizem que Dino tem o apoio do Palácio do Planalto para mudar as regras atuais do pagamento das emendas, o que a cúpula do governo contesta. A audiência será realizada na 6ª feira (27.jun), às 17h.
A possível derrubada do decreto do Executivo que elevou a alíquota do IOF já era esperada pelo governo, mas havia um entendimento de que o projeto da Câmara só seria colocado em votação em meados de julho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém, informou na noite de 3ª feira (24.jun), em suas páginas nas redes sociais, que colocaria o PDL em votação nesta 4ª feira (25.jun). A decisão pegou a cúpula do governo de surpresa.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dá como certa a derrubada do aumento do IOF. Afirmou que agora o foco do governo será “fazer o debate político” sobre o tema. O deputado falou com jornalistas depois de uma reunião realizada às pressas no Planalto pela manhã. O encontro foi comandado pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Líderes da base do governo pediram que Motta convocasse reunião de líderes para discutir o tema –ideia negada por ele. O deputado paraibano nomeou Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da oposição e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para relatar o PDL.
A nomeação não foi bem recebida pelos líderes do governo. Lindbergh classificou a escolha como uma “provocação meio infantil”.
“A nomeação do Coronel Chrisóstomo, um bolsonarista histriônico, como relator, significa que não tem espaço nenhum para qualquer tipo de diálogo”, declarou o petista.
Em 16 de junho, os deputados aprovaram, por 346 votos a 97, o requerimento de urgência para sustar o decreto do ministro Fernando Haddad. Motta havia pautado a urgência depois de o Executivo publicar uma MP (medida provisória) que aumentou mais impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF, não sua totalidade. Houve insatisfação no Congresso.
As medidas haviam sido previamente acordadas durante a reunião entre a Fazenda e a cúpula do Congresso em 9 de junho. Apesar dos afagos trocados no dia entre os envolvidos, o entusiasmo foi diminuindo ao longo do tempo. A derrubada do decreto de Haddad seria mais uma derrota imposta por Motta ao governo.
A Câmara dos Deputados abriu, na tarde desta quarta-feira, a sessão que vai analisar o projeto que susta o decreto do governo que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 10 bilhões neste ano com a medida.
Motta anunciou a pauta em uma publicação em uma rede social. Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência desse projeto, que acelera a sua tramitação. A articulação política do governo tentava usar esse tempo para debelar a crise. A ideia era construir o acordo para resolver o impasse nas contas públicas que o governo precisa, além de também atender o Congresso e começar a liberar as emendas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu com surpresa a decisão do presidente da Câmara. Lula buscou a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, assim que soube que o projeto iria à votação na Câmara, frustrando a expectativa inicial de que o tema fosse apreciado pelo plenário apenas após o retorno do recesso parlamentar.
“O segundo semestre é decisivo. E quem se organiza agora, com método e clareza, chega ao final do ano com vantagem”, afirma Victor Cornetta, CEO da Kaizen Mentoria e especialista em tendências educacionais. Ele destaca que um dos grandes problemas enfrentados pelos alunos é a ausência de estratégia. “A maioria não tem clareza do que precisa fazer, quando fazer e como fazer. Isso gera frustração, procrastinação e perda de desempenho”, afirma.
Mas o alerta não vale apenas para quem foi mal no primeiro semestre. Cornetta reforça que até mesmo os alunos que foram bem enfrentam um novo desafio: manter o ritmo. “Existe o risco de que, por já terem tirado boas notas nos trimestres anteriores, esses estudantes relaxem. Começam a empurrar com a barriga, achando que já está garantido. É aí que o desempenho cai, justamente quando se deveria consolidar o resultado, explica Victor Cornetta.
É justamente nesse momento que a Kaizen Mentoria, empresa especializada em estratégia educacional, se apresenta como uma solução concreta. Com uma metodologia voltada para organização, eficiência e construção de resultados consistentes, a mentoria tem como foco principal preparar estudantes, estruturar uma rotina viável de estudos e desenvolver a autonomia necessária para alcançar seus objetivos.
A proposta da Kaizen vai direto ao ponto: diagnóstico personalizado, plano de ação claro e acompanhamento semanal com metas específicas. O trabalho é feito a partir da análise da rotina do estudante, da identificação de lacunas nos hábitos de estudo e da definição de um cronograma ajustado à sua realidade. Tudo isso com supervisão contínua de mentores experientes, que orientam, cobram e ajustam o percurso conforme os resultados.
Segundo Cornetta, a diferença está na metodologia. “Não é sobre motivar, é sobre estruturar. Nosso foco é transformar intenção em execução. Por isso os resultados aparecem: mais regularidade, mais organização, menos estresse”, comenta o especialista.
Além do acompanhamento individual, a Kaizen realiza encontros periódicos com os responsáveis para alinhar expectativas e compartilhar dados de progresso. A participação da família é vista como parte estratégica do processo, mas sempre com o objetivo de construir mais independência para o aluno, e não mais controle.
Ao longo dos últimos anos, a mentoria tem se destacado por entregar resultados concretos: melhora no rendimento escolar, aumento da disciplina e redução significativa da procrastinação. Os estudantes que passam pelo processo aprendem a planejar suas semanas, identificar prioridades e manter constância mesmo diante de imprevistos.
“O que propomos é uma virada de chave na forma de estudar. Não tem milagre, mas tem método. E com método, o segundo semestre pode ser muito mais produtivo do que o primeiro”, conclui Cornetta.
As famílias interessadas podem agendar uma conversa com a equipe da Kaizen para conhecer a mentoria e entender como adaptar a metodologia à realidade do estudante.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da maioria já formada para ampliar a responsabilização de redes sociais e defendeu a necessidade de ordem judicial para a remoção de conteúdos.
O magistrado ainda está se manifestando, mas já afirmou ser a favor da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige uma decisão da Justiça, com algumas exceções, e está em discussão na Corte. Assim, o julgamento deverá ficar em 7×2 pela ampliação da responsabilidade das plataformas, ou seja, retirando a exigência de ordem judicial.
— O artigo 19 é constitucional, porque a necessidade de ordem judicial para se remover conteúdo gerado por terceiros parece-me ser a única forma constitucionalmente adequada de compatibilizar a liberdade de expressão com o regime de responsabilidade ulterior — disse Fachin.
O ministro também defendeu uma “regulação estrutural e sistêmica” das plataformas, mas não feita pelo Judiciário.
Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pela publicação de conteúdos de terceiros, com análise das regras previstas no Marco Civil da Internet. O julgamento foi retomado com o voto de Edson Fachin— Creio que há uma necessidade de uma regulação estrutural e sistêmica e, preferencialmente, não via Poder Judiciário
Sete ministros já votaram para aumentar a responsabilidade das empresas, mas não há alinhamento entre sobre os termos em que isso deve ser feito. Fachin está se alinhando ao posicionamento do ministro André Mendonça.
Além de Fachin, faltam votar Cármen Lúcia e Nunes Marques. A expectativa na Corte, porém, é que uma solução final fique para o segundo semestre.
Está previsto para amanhã um almoço de todos os ministros para buscar uma solução intermediária entre as posições já apresentadas. Nunes Marques só deve apresentar seu voto após essa conversa.
No caso de crimes contra a honra, como calúnia e difamação, há uma divisão entre os que veem a necessidade de ordem judicial para retirada de conteúdo e outra corrente que considera suficiente uma notificação extrajudicial às plataformas. Já um dos pontos em que há concordância é o reconhecimento da responsabilidade das redes em caso de conteúdos patrocinados. Nesta hipótese, as plataformas deverão ter a obrigação de checar se o conteúdo é criminoso.
Posições distintas
Dos oito ministros que já votaram, apenas André Mendonça defendeu a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil. O dispositivo diz que “o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros” se, após ordem judicial, “não tomar as providências” para retirar o conteúdo.
Dos sete magistrados que defendem a responsabilização, três — Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes — votaram pela inconstitucionalidade do artigo. Os outros quatro — Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes — avaliaram que o trecho da lei deve ser considerado apenas “parcialmente inconstitucional”.
Um dos pontos a ser definido é a extensão da aplicação de outro artigo do Marco Civil, o 21. Neste trecho, há obrigação de retirada de conteúdo após notificação extrajudicial, pela vítima, no caso de conteúdos que violem a intimidade. Toffoli defendeu que esse modelo seja geral, para qualquer situação, e foi acompanhado pela maioria dos que votaram.
Neste ponto é que há divergência em relação aos crimes contra a honra. Para Barroso, deve continuar valendo a necessidade de ordem judicial para remoção. Flávio Dino acompanhou esse ponto, votando para manter as regras atuais do artigo 19 apenas nesses casos.
Cristiano Zanin, por outro lado, votou por uma posição intermediária: a remoção só deve ocorrer sem ordem de um juiz quando o caráter criminoso do conteúdo for evidente. Nos casos em que essa caracterização não for clara, será preciso aguardar o Judiciário.
Outro ponto é a possível responsabilização das plataformas por uma “falha sistêmica”. Barroso defende que as empresas precisam ter a obrigação de evitar conteúdos como pornografia infantil, instigação a suicídio ou automutilação, terrorismo e crimes contra a democracia. Dino reforçou essa obrigação e sugeriu que, caso ocorra essa falha em série, as empresas sejam punidas com base em um artigo do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a reparação por danos causados na prestação de serviços.
Gilmar Mendes sugeriu algumas obrigações específicas, como a publicação de um relatório anual de transparência sobre práticas de moderação de conteúdo e a manutenção de repositório de anúncios com acompanhamento em tempo real.
A Justiça Federal de São Paulo determinou nesta quarta-feira, 24, que plataformas de apostas incluam nos sites alertas especificando que é proibido apostar com recursos provenientes de programas assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A liminar assinada pelo juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade, é resultado de uma ação civil pública contra a União Federal, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e diversas empresas operadoras de apostas esportivas online. A ação foi movida por duas entidades: o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan (CEDECA) e a organização Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos.
A Justiça determinou que as bets citadas, no prazo de 45 dias, “incluam, de forma visível e permanente, em todas as interfaces de suas plataformas, alertas específicos sobre a proibição legal do uso de recursos de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – LOAS, em apostas”. O descumprimento da determinação acarretará multa diária de R$ 500 mil.
O assessor de política externa do governo russo, Yuri Ushakov, disse nesta quarta-feira (25), que Vladimir Putin não virá ao Brasil para a cúpula dos Brics por conta do mandado de prisão emitido contra ele pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
A corte emitiu o mandado em 2023, pouco mais de um ano após a Rússia iniciar a guerra em larga escala contra a Ucrânia, acusando Putin do crime de guerra de deportar centenas de crianças da Ucrânia.
Moscou nega as alegações de crimes de guerra e o Kremlin, que não assinou o tratado fundador do TPI, considera o mandado nulo.
Mas isso significa que Putin precisa avaliar o risco de ser preso se viajar para outro país signatário do tratado do TPI.
Em 2023, ele decidiu não viajar para a África do Sul, para uma cúpula do Brics, pelo mesmo motivo. Mas, no ano passado, ele foi recebido na Mongólia, mesmo esta sendo um Estado membro do TPI.
Ushakov afirmou que Putin participará por videoconferência da cúpula do Brics, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de julho no Rio de Janeiro.
“Isso se deve a certas dificuldades, no contexto da exigência do TPI. Nesse contexto, o governo brasileiro não conseguiu assumir uma posição clara que permitisse a participação do nosso presidente nesta reunião”, disse Ushakov.
O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, viajará à cúpula para representar a Rússia. Segundo relatos da mídia, o presidente chinês, Xi Jinping, não comparecerá à cúpula.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 4ª feira (25.jun.2025) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve ficar menos na internet e ser mais um “chefe de Estado”. Declarou também que o norte-americano deveria pensar nos interesses do país e não com “uma desgraçada de uma manchete”.
Leia a íntegra da declaração de Lula sobre Trump: “E nesse mundo conturbado, um mundo em que você tem um presidente de uma nação do tamanho dos Estados Unidos, que deveria primar pelo discurso, deveria pensar o que falar, deveria ser menos internet e ser mais chefe de Estado. Deveria pensar mais em livre comércio, deveria pensar muito mais na paz. O que a gente vê todo santo dia na imprensa? A necessidade de uma desgraçada de uma manchete”.
Lula deu a declaração ao discursar durante evento para anunciar o aumento da mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel, em Brasília. O petista disse que o Brasil já teve um presidente que só importava com mentiras. Uma referência velada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Nós já tivemos presidente assim. Ou seja, o que menos interessa é a verdade, o que menos interessa são os interesses do país”, disse.
Lula deveria ser mais chefe de estado, e menos guia turístico. Olhe para o seu umbigo, rapaz. E como bom invejoso, sempre tem que falar na fixação dele, o Bolsonaro.
As contas externas do Brasil registraram deficit de US$ 2,93 bilhões em maio. Foi o maior saldo negativo para o mês desde 2022, quando somou US$ 3,47 bilhões. O BC (Banco Central) divulgou o resultado nesta 4ª feira (25.jun.2025).
O saldo negativo aumentou 16,3% em relação a maio de 2024, quando totalizou US$ 2,52 bilhões. A autoridade monetária calcula mensalmente as transações correntes do setor externo no Brasil. Considera o saldo da balança comercial (exportações e importações), os serviços adquiridos por brasileiros no exterior e a movimentação financeira da renda, como remessa de juros, lucros e dividendos para outros países.
Segundo o Banco Central, o maior deficit em maio de 2025 é explicado pelo saldo da balança comercial, que foi de US$ 6,62 bilhões ante US$ 7,50 bilhões do mesmo mês do ano passado. Os serviços tiveram saldo negativo de US$ 4,71 bilhões, queda ante os US$ 4,77 bilhões registrados em maio de 2024.
A renda primária caiu de US$ 5,29 bilhões em maio de 2024 para US$ 5,15 bilhões em maio de 2025.
No acumulado de 12 meses, o deficit em transações correntes soma US$ 69,4 bilhões, o que corresponde a 3,26% do PIB (Produto Interno Bruto). Era de US$ 69,0 bilhões (3,24% do PIB) em abril e de US$ 29,4 bilhões (1,3% do PIB) em maio de 2024.
IDP COMPENSA DEFICIT
O saldo do IDP (Investimento Direto no País) foi de US$ 3,7 bilhões em maio de 2025. Subiu em relação ao mesmo mês de 2024, quando totalizou US$ 3,0 bilhões.
No acumulado de 12 meses, o IDP atingiu US$ 70,5 bilhões, ou 3,31% do PIB. Havia sido de US$ 69,8 bilhões (3,28% do PIB) em abril e de US$ 61,0 bilhões (2,69% do PIB) em maio de 2024.
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