A secretária-adjunta de Saúde do Rio Grande do Norte, Maura Sobreira, foi exonerada após uma operação que investiga supostas irregularidades em contratação de UTIs para tratamento de pacientes com Covid. A coordenadora de Atenção à Saúde, Gilsandra de Lira Fernandes, também foi exonerada. Os afastamentos foram determinados pela Justiça e publicados no Diário Oficial do Estado nesta sexta (3).
A operação deflagrada no dia 25 de agosto investiga a contratação de 10 leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano da PM e 40 leitos no Hospital Dr. João Machado, em Natal.
Os levantamentos indicaram que a empresa contratada não tinha experiência em implantação de leitos de UTI e não apresentava estrutura econômica e financeira nem capacidade técnica para dar suporte à contratação. Segundo a CGU, a empresa se valia de equipamentos e materiais da própria Secretaria Estadual de Saúde, além de não disponibilizar todos os profissionais previstos no contrato.
Ainda de acordo com as investigações, houve facilitação para a contratação da empresa e manutenção dos contratos, por interferência direta de agentes públicos da Sesap, que se valiam dos privilégios e liberdades dos seus ofícios para favorecer a empresa contratada.
Lyane Ramalho Cortez foi nomeada para o cargo de secretária-adjunta. Não houve nomeação para o cargo de coordenação de Atenção à Saúde no Diário Oficial desta sexta (3).
Sinceramente não consigo entender como existem pessoas que defendem atitudes corruptas. Fico indignado em ver quantas vidas foram perdidas por atos de corrupção, talvez vc tenha perdido um amigo, ou parente, que foi atendido de forma errada e não teve a devida assistência. A morte destas pessoas passam por nossas escolhas, quando apoiamos políticos corruptos.
O Brasil só mudará, quando mudarmos nossas escolhas e atitudes, comece por vc. Faça o Bem, escolha os caminhos corretos, eduque os seus para praticarem o bem, talvez ainda possamos ter um futuro melhor
A sessão da CPI da Pandemia voltou nesta quarta-feira(14) a ouvir a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. Os trabalhos começaram pouco após às 10h10 e Medrades se comprometeu a falar.
Antes de Medrades começar a responder as perguntas dos senadores, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou os limites de seu silêncio, imposto em decisão pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Permaneço à disposição, colaborativa, faço questão de falar tudo e inclusive não existe irregularidade, ilegalidade. A gente teve recentemente o vídeo do dia 23, por favor me perguntem. Gostaria de ter oportunidade de falar sobre esse vídeo. Continuo à disposição”, disse Medrades.
Na sequência, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), iniciou seus questionamentos à depoente.
Medrades sugere acareação com denunciantes da Covaxin
A diretora da Precisa sugeriu uma acareação com os denunciantes das supostas irregularidades na compra da Covaxin após contradições na data da apresentação da invoice [nota fiscal de importação] dos imunizantes.
A fala de Medrades aconteceu após Renan mostrar um vídeo de Medrades na comissão da Covid-19 do Senado no dia 23 de março. Nas imagens, Medrades fala do envio da invoice “na última quinta-feira”, que daria justamente a data do dia 18 de março.
No entanto, os servidores da pasta Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado Luis Miranda que, inicialmente, denunciou as supostas irregularidades ao presidente Jair Bolsonaro, e William Amorim, que depôs à CPI na última semana, afirmam que o documento foi enviado no dia 18 de março.
“Esse vídeo foi no dia 23 e eu já havia enviado as invoices, trocado e-mails e recebido as solicitações de ajustes do William, mas eu não fui detalhista nessa fala. Estava com aquilo fresco na minha cabeça e disse que encaminhamos. Eu não fui detalhista no vídeo, mas provei que essa invoice só foi enviada no dia 22 e eu desafio eles a provarem que receberam no dia 18”, disse Medrades.
Não tentamos apressar a importação da Covaxin, diz Medrades
Ao responder as perguntas do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Medrades afirmou que a Precisa Medicamentos não tentou apressar a importação de compra da vacina Covaxin. Segundo ela, a primeira invoice [nota de fiscal de importação] foi encaminha ao Ministério da Saúde no dia 22 de maio.
“Não. Os únicos órgãos que tratamos foram o Ministério [da Saúde] e a Anvisa. Na Anvisa, quem falava conosco era Daniela Marreco, Daniel Cruz, e as pessoas da diretoria. Tinhamos reuniões com a Anvisa que tinham mais de 50 pessoas”, disse a depoente.
Renan voltou a questionar Medrades sobre a relação com Roberto Dias, que chegou a ser preso pela CPI na última semana. Medrades respondeu que a empresa teve “uma agenda com ele em maio e o resto tratávamos tudo com os funcionários.”
Emanuela Medrades diz que se reuniu com Elcio Franco e Roberto Dias, mas Pazuello não participou de tratativas
Medrades afirmou ainda que se reuniiu com o então secretario Elcio Franco e com o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, para tratativas sobre a compra da Covaxin.
Segundo ela, com Dias foi apenas uma reunião feita após a assinatura do contrato, ou seja, após o dia 25 de fevereiro.
“Ele [Elcio Franco] surge para a Precisa já a partir da terceira reunião. As anteriores foram com a SVS [Secretaria de Vigilância em Saúde]. A partir daí, não ele mas os colaboradores que atuavam junto com ele tratavam conosco”, disse.
De acordo com a depoente, cerca de 30 colaboradores da pasta estiveram envolvidos nas negociações por meio de troca de e-mails, conferências e reuniões. Segundo Medrades, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, não atuou nas tratativas da Covaxin.
Não ofertamos a vacina Covaxin por US$ 10 para o Ministério da Saúde, diz diretora Precisa
Em uma reunião no dia 20 de novembro, o Ministério da Saúde afirmou que as vacinas Covaxin custariam US$ 10. O valor consta em um memorando que está sob posse da CPI. No entanto, segundo Medrades, isso não aconteceu.
Existia a expectativa de redução de preço, mas os novos valores não chegaram a ser formalizados durante as tratativas. “A Precisa não possui comando na precificação da Bharat”, disse Medrades – ela também esclareceu que negociava com as autoridades indianas da Bharat um valor menor por dose.
“Se esse preço foi falado foi como expectativa. Não houve em momento nenhum proposta com valor de dose por US$ 10”, disse. “Eu não sei porque falaram isso. Nunca foi ofertada nenhuma vacina a esse valor”, completou Medrades.
Pois eh neh! Lá está os os nomes Coronel fulano… general fulano… e etc… a legislação deveria criar gatilhos pra que à medida que militares militares ocupassem cargos em pastas fora de suas competências ordinárias, seja por competência técnica ou por mera politicagem, os mesmos deveriam ser aposentados com seus salários equivalentes proporcionalmente ao tempo contribuído e que fossem impedidos de usar suas patentes para preservar as instituições. É lamentável assistir o que está acontecendo e o pior, muitos ainda acham que estão acima da constituição pq têm armas.
Uma operação integrada de fiscalização, com a missão de combater crimes e infrações relacionados à venda de combustíveis e derivados, incluindo as lojas de conveniência dos postos, foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) em todo o país. Batizada de Petróleo Real, a operação foi coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio das secretarias estaduais de Segurança Pública.
No Rio Grande do Norte, foram fiscalizados 104 postos de combustíveis em Natal, região metropolitana da capital e Mossoró. Destes, 34 foram autuados por irregularidades.
O objetivo da operação também visou combater a prática de preços abusivos, crimes de ordem tributária, como sonegação fiscal, por exemplo, testar a qualidade dos produtos e a funcionalidade das bombas de combustíveis.
Ao todo, participaram da ação 36 equipes, totalizando 107 servidores públicos do Procon Municipal de Natal, Procon Estadual, Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem-RN), Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Secretaria de Estado da Tributação (SET), Polícia Militar e Polícia Civil.
A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME) e da ANP, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
BG. Deveria divulgar o nome dos 34 posto. Só assim agente não passaria nem na rua. Fazendo eles fecharem. Quando vejo um posto de Gasolina sendo ligado a bomba um cartão digital eu pulo fora. Sempre tem marcarem, evite posto de Gasolina que aciona a bomba com cartão magnético, tenha pena, de seu bolso. Cadê os promotores do RN , para evitar essa sacanagem de Cadê e essas bombas manipuladas. VAMOS AGIR. NÃO ABASTEÇA e posto que tem esse acionamento automático.
BG, por falar em fiscalização, a avenida Amaro Barreto, os Amarelinhos, fazem vistas grossas, ali só é permitido, parar para carga e descarga, mas tem carros ali que ficam o dia todo, inclusive os de fretes, impossilitando, quem precisa para para pegar um objeto em uma loja. Uns 45 dias atrás, parei ao lado de um carro de fretes ou seja fila dupla, um GM amarelinho, disse que eu retirasse o carro, eu perguntei se os demais iriam retirar ou serem multados? Tô esperando até hoje o auto de infração.
Prevaricação é crime.
Será que rola um pixuleco?
quer dizer que 34% das bombas do RN estão adulteradas? pqp, o cara paga R$6.4 no litro e ainda vem adulterada? imoral…. ninguem faz nada, deveriam investigar as famílias desses donos de posto, to começando a achar que são parentes de gente do MP e dos tribunais…
Eu falando isso a muito tempo amigo, tem donos de posto de gasolina no MP, PROCON, nunca um dono de posto foi preso se tá colocando menos gasolina nos carro pra mim até onde sei e ROUBO.
Como não tem punição severa, os proprietários de postos continuam praticando as irregularidades.
Não da em nada, tem uma estranha omissão dos órgãos de fiscalização no RN, somos quase o estado de preço mais alto do Brasil com o mesmo ICMS dos demais .
Total de bombas irregulares: 29 qual tipo de irregularidade? estão presos os donos de postos? porque nunca vir um dono de posto de gasolina preços por colocar menos gasolina nos tanques dos carros, o procon participou tb? estranho o procon participar
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) julgará na próxima quinta-feira, 27, o processo que investiga supostas irregularidades nos gastos da campanha eleitoral da governadora Fátima Bezerra nas eleições de 2018. O Ministério Público Eleitoral encaminhou alegações finais à juíza relatora do caso, Erika Paiva.
Entre as supostas irregularidades apresentadas na ação são apontados gastos de quase R$ 2 milhões com empresa recém-criada a três dias antes da contratação para gerir a comunicação da campanha que teriam sido usados de forma ilícita.
No parecer do procurador regional Eleitoral, Ronaldo Chaves, o MPE pediu a improcedência da inicial em virtude das “provas coligidas revelam-se insuficientes para a formação de um quadro conformador de certeza e robustez, sem aptidão, como se vê, à caracterização das ventiladas infrações às normas eleitorais”.
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou nesta terça- feira que o presidente Jair Bolsonaro gastou 2,3 milhões “fora do local costumeiro” e não estava de férias entre 18 de dezembro e 5 de janeiro quando viajou para São Paulo e Santa Catarina. O ministro prestou esclarecimentos sobre a viagem de fim de ano na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Rosário justificou que Bolsonaro não passou o comando do país ao vice-presidente Hamilton Mourão e trabalhou normalmente durante o período que deixou o Planalto.
— O presidente da República despachou diariamente com todos seus ministros e assessores, também só nesse período, assinou um decreto, sete medidas provisórias e sancionou seis projetos de lei. Então, só por aí a gente entende que o presidente da República não estava de férias, ele estava a trabalho no local fora do local costumeiro, onde ele realiza as suas atividade — disse o ministro.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) questionou a justificativa do trabalho, afirmando que o presidente “não anda com uma medida provisória a tiracolo”.
— Viagem ao Guarujá durante o Ano Novo não é pra despachar, me desculpe senhor ministro, mas é férias — disse Kataguiri, lembrando que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pra garantir o sigilo dos gastos do cartão corporativo.
As despesas questionadas são relativas às idas de Bolsonaro a São Francisco do Sul, no litoral catarinense, entre 19 e 23 de dezembro, e ao Guarujá, no balneário paulista, entre 28 de dezembro e 4 de janeiro, incluindo o Réveillon. O presidente foi criticado porque, durante o período da viagem com custo alto, a crise sanitária e financeira causada pela pandemia da Covid-19 voltava a se agravar no país.
Rosário respondeu que quem não estivesse satisfeito com a explicação que tentasse aprovar uma lei no Congresso “proibindo” o presidente de sair do Palácio do Planalto. Ele explicou que, no cartão corporativo, 70% dos gastos foram com hospedagem porque com a pandemia de Covid-19 os seguranças ficaram em quartos separados, o que dobrou a despesa.
— Por que tem que dormir no quarto separado se eles estão sem a máscara no dia a dia de convívio? — perguntou o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
— Quero deixar claro que não acompanho a segurança do presidente, não sei se eles usam máscara, ou não usam máscara — respondeu Rosário, acrescentando que se o governo não tivesse tomado medida preventiva também estaria sendo questionado.
Os cartões corporativos são usados para despesas, prestação de serviços e abastecimento de veículos oficiais, por exemplo. Há sigilo sobre despesas consideradas de segurança nacional, como a alimentação e o transporte do presidente.
No caso do uso da aeronave usada para o descolamento na viagem, que teve uma despesa de cerca de R$ 1,2 milhão, segundo a CGU o recurso seria gasto mesmo com o avião parado.
— São gastos que seriam realizados com ou sem a viagem se nós olharmos praticamente a aeronave presidencial ela tem que decolar dia sim, dia não, pra fins de manutenção — afirmou.
O ministro-chefe da CGU negou irregularidades afirmando que as viagens do presidente são fiscalizadas e, em caso de alguma divergência existe um órgão de controle interno responsável pela Presidência da República que irá tomar as medidas cabíveis , assim como o Tribunal de Contas da União (TCU)
— O que a CGU fez? Qual o procedimento que abriu? Não tem que abrir procedimento se não tem irregularidade — garantiu.
Deixem esse ômi tirar férias gente, esse trabalha demais para desmerecer os mortos e doentes de covid, tornar o Brasil um pária no mundo, condenar vacinas e lockdowns, incentivar aglomerações, menosprezar o uso de máscaras e a ciência, incentivar uso de placebos como a clooquina, dentre outras coisas que nosso MINTO faz!
Essas narrativas, retóricas, etc, já não surtem mais efeitos. O cara tentando abolir o câncer do Brasil, que é a corrupção, e vocês desfazendo a maior ruptura de um sistema… sejam menos
Victor é sério mesmo que vc acha que Bolsonaro está tentando abolir a corrupção no Brasil? KKKKKK… Ele não conseguiu nem abolir as rachadinhas da família! Ele não fez NADA para combater a corrupção no Brasil e nunca fará ! O último ato de “combate a corrupção” do MINTO foi mudar o delegado que instruiu o inquérito que comprova a corrupção do ministro Ricardo Salles!!!
Todo Brasileiro que sai de férias gasta em torno de 2,3 milhões. Não há o que se espantar!
Deviam ficar espantados com o que o corrupto de 19 tentáculos gostou recentemente em CUBA, custeados pelos os impostos nossos. Hipócritas!! Essa perseguição ao governo central já não estar mais funcionando não.
Olha a vaca vagabunda do Bozo justificando o aloprado do palhaço do presidente botando Lula no meio.
É o mesmo argumento petista que justificava seus roubos falando dos roubos do PSDB.
Gado fracassado.
A empresa que o governo do Rio Grande do Norte contratou sem licitação para quatro unidades de restaurantes populares, a Paisagem Comércio, já é alvo de denúncia em duas das quatro unidades que arrematou.
As denúncias foram feitas à Vigilância Sanitária sobre os restaurantes de Parelhas e de Pau dos Ferros. Ela ainda foi contratada para unidades em Parnamirim e São Paulo do Potengi. Os contratos somam R$ 1,7 milhão, para seis meses.
“Nosso pleito fundamenta-se no fato de que a nova unidade do programa entrou em funcionamento na presente data sem as condições de higiene necessárias, nem tampouco com o atendimento dos procedimentos operacionais padronizados […]. Fato grave que se observa é o de que a unidade não apresenta afixada em local acessível o ALVARÁ SANITÁRIO do local, de acordo com as exigências mais básicas definidas pelos órgãos sanitários, o que não pode ser acatado, sob pena de penalização da população que se utiliza dos serviços pertinentes”, diz trechos da denúncia.
De acordo com o edital de convocação da Sethas, através do qual as empresas convidadas para serem contratadas ofertaram preços, a conformidade sanitária do restaurante de acordo com as regras da Anvisa seria item imprescindível para a contratação.
Em entrevista à rádio 95 FM na noite dessa quarta-feira, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes explicou que contratações como a da Paisagem ocorrem como exceção, e não regra.
“Não conseguimos fazer a licitação e tinha que continuar a prestação de serviço e teve que haver a continuidade por contratação emergencial”, disse ele
Lopes explicou ainda que contratos foram assinados em 2014 e pela legislação só poderiam durar por cinco anos e estendido no máximo por mais dois. É em meio ao término desses contratos que o governo convocou empresas para contratação emergencial.
Segundo o controlador, o convite foi para 24 empresas, nove das quais já prestavam serviço para restaurantes populares. Das quais, cinco se habilitaram. Segundo ele, o critério escolhido foi o menor preço, que caiu à metade do comum, saindo de R$ 10,63 em média a refeição para R$ 5,80.
“Se tivéssemos mantidos os contratos que foram encerrados, iríamos pagar R$ 4 milhões. Com a contratação emergencial foi de R$ 1,7 milhões. Não é nosso desejo licitação emergencial, mas foi feita ampla pesquisa com 24 empresas”, afirmou ele.
Outras irregularidades
O Blog do BG revelou na quarta que a Paisagem Comércio já tinha longo histórico de descumprimento de regras no programa do restaurante popular.
Relatório produzido pela Sethas em 2019 traçou o histórico do cumprimento contratual da Paisagem Comércio e Serviços.
Segundo o documento que foi encaminhado para providências da secretaria, a empresa começou a descumprir normas em 2016 quando alterou o cardápio e ofereceu comida de qualidade inferior ao contratado em Santa Cruz, além de ter precariedade sanitária flagrante.
Sucessivos processos administrativos foram abertos contra a empresa para que ele regularizasse o serviço contratado pelo estado.
Algumas das 10 irregularidades listadas em auditoria da própria Sethas:
– 13 de junho de 2018: condições sanitárias precárias, estrutura física inacabada e risco à saude – Unidade São Gonçalo do Amarante.
– 15 de junho de 2018: irregularidades no transporte do alimento, falta de nutricionista, cardápio incompleto – Touros.
– 27 de junho de 2018: terceirização do contrato por falta de cozinha industrial, algo proibido, para unidades de Natal, Ceará-Mirim, Touros, São Gonçalo do Amarante e Goianinha.
– Impedir que fiscais de Sethas realizassem inspeção em veículo que estaria transportando alimentação para o restaurante de Ceará-Mirim, em 2018.
A Polícia Federal (12) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta terça-feira (12), no Piauí, a Operação Campanile. O objetivo é aprofundar investigações sobre a possível existência de conluio entre gestores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e empresários, em processos de dispensa de licitação durante a pandemia da covid-19, cujos pagamentos ocorreram anteriormente a qualquer formalização das etapas da contratação.
A partir de denúncia recebida pela PF, sobre a negociação oculta entre gestores da Sesapi e empresários, com a emissão de empenhos e a realização de pagamentos antes da formalização dos contratos e de suas publicações nos meios oficiais, a CGU levantou informações e identificou pagamentos que foram feitos antes da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado do Piauí.
“Também foram identificados casos de empenhos ainda não pagos, cuja emissão ocorreu em momento anterior ao da publicação do extrato do contrato e casos de empenhos ainda não pagos em relação aos quais nem se identificou a publicação do extrato do contrato”, diz ainda a CGU.
A nota diz ainda, que a “formalização dos processos de contratação em momento posterior demonstra que a Sesapi contratou as empresas de forma irregular e que, ciente das falhas, tentou dissimular tais ocorrências com publicações retroativas dos extratos dos contratos”.
Em 2020, para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus, o Piauí recebeu do Fundo Nacional de Saúde (FNS) cerca de R$ 100 milhões.
Os dados levantados pela CGU referiram-se a contratações por órgãos da Sesapi que resultaram em pagamentos de pelo menos R$ 33,7 milhões a empresas envolvidas na investigação, durante o período de março a dezembro deste ano, sendo parte desses recursos de origem federal.
Os policiais federais estão cumprindo 21 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Teresina, Parnaíba e Joca Marques, no Piauí; na cidade de São Paulo (SP); e em Pelotas, no Rio Grande do Sul.
Nota
A secretaria divulgou nota, na qual diz que colabora plenamente com as investigações e “ressalta sua transparência e seriedade durante todo o trabalho de combate a pandemia do coronavírus e destaca que todos os procedimentos contratuais e licitatórios obedecem, rigorosamente, o que prevê a lei. A Sesapi reconhece o trabalho e o dever da polícia de investigar e irá mostrar, ao longo do processo, que não há nenhuma irregularidade em suas ações”.
Deu confusão na eleição do Jiqui Country Club no último domingo (6), vencida pela Chapa 1, de situação, do candidato Flávio Cordeiro. A eleição foi impugnada pela Chapa 2, do candidato Renato Marques, com base no art. 40 do estatuto do clube, pela possível identificação de imparcialidade de componente da mesa diretora, demonstrando apoio à chapa concorrente, bem como a quebra de sigilo por parte do candidato da Chapa 1 durante a apuração dos votos.
A Chapa 2 também elencou outras anormalidades que foram de encontro ao estatuto, como realização de boca de urna e o descumprimento de prazos formais.
Felizmente o candidato da chapa 2 levou uma lavagem nas urnas e agora quer tumultuar uma pleito honesto e transparência. Gostaria que você BG antes de divulgar quaisquer dessa pessoa busque a veracidade dos fatos. O Renato não cacife para comandar uma instituição tão séria que é Jiqui Country Club. Tenha cuidado no você pública. É assim que se perde audiência e a credibilidade. Meus sentimentos.
Um contrato do Ministério da Saúde para aquisição de 10 milhões de kits de reagentes usados em testes da Covid-19, firmado em agosto por R$ 133,2 milhões, está sob suspeita de irregularidades. A informação foi repassada pela Diretoria de Integridade (Dinteg) da própria pasta ao Tribunal de Contas da União (TCU), durante o trabalho de fiscalização periódica das medidas relacionadas à pandemia.
Em relatório produzido pela Secretaria de Controle Externo da Saúde do TCU, que embasou acórdão aprovado na última quarta-feira na Corte, a equipe relata “diversas alterações na especificação do objeto a ser contratado” ao longo do processo de compra.
Aponta ainda que um pedido de reconsideração apresentado pela empresa que ficou em segundo lugar no processo de aquisição emergencial, alegando direcionamento à vencedora, foi ignorado pelos setores responsáveis e mantido fora do conhecimento de outros integrantes da pasta.
O Ministério da Saúde informou que avalia “anular o contrato”, “reavaliar a real necessidade de contratação dos testes” e “instaurar procedimento para apurar a responsabilidade dos envolvidos”, aponta o documento do TCU. A compra está listada pelo tribunal como um dos dez maiores contratos de aquisição direta feitos pela pasta no contexto da pandemia da Covid-19.
“Conforme explanado por um dos integrantes da Dinteg (Diretoria de Integridade do Ministério da Saúde), a partir da documentação relacionada à contratação, é possível verificar a existência de indícios de irregularidades na contratação, o que evidencia a falta de planejamento e coordenação por parte do Ministério da Saúde para a aquisição”, aponta o relatório do TCU.
O contrato sob suspeita foi assinado em 21 de agosto, já na atual gestão do ministro Eduardo Pazuello.
A TV Globo teve acesso à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou nesta quarta-feira (21) a operação Quinto Alto da Polícia Federal, que cumpriu um mandado de busca e apreensão em um endereço ligado ao senador Fernando Collor (PROS-AL), em São Paulo.
A operação investiga um esquema de pagamento de propina para a liberação de licenças ambientais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Paraná. As irregularidades teriam ocorrido em 2014 e 2015.
Fachin determinou o bloqueio e sequestro de R$ 1,1 milhão das contas de Collor e dos demais envolvidos nas irregularidades apuradas.
Na investigação, a Polícia Federal apontou suposta ingerência política do senador Fernando Collor de Melo junto ao Ibama para atender interesses do empresário João Carlos Ribeiro na instalação do Porto Pontal do Paraná.
Segundo a PF, em contrapartida, Collor receberia o pagamento de vantagens indevidas. João Carlos Ribeiro (PSC) é dono do porto e candidato a prefeito em Pontal do Paraná.
Com dados do Coaf, os investigadores identificaram uma transferência bancária de R$ 1,1 milhão feita pelo empresário ao escritório de advocacia Spengler & Padilha, para advogado Luiz Alberto Spengler, que fez “sucessivas transferências em prol do Senador Fernando Collor”.
De acordo com a investigação, o valor teve como destinatário o então senador Ataídes de Oliveira e se referia ao pagamento de uma aeronave adquirida por Collor.
Segundo a PF, uma das licenças emitidas pelo Ibama para o Porto Pontal Paraná foi concedida três dias antes do repasse de mais de R$ 1 milhão.
A operação desta quarta é um desdobramento da Operação Politeia, deflagrada em 2015, no âmbito da Lava Jato, quando carros de luxo do senador Collor foram apreendidos.
Ouvido por investigadores, o presidente do Ibama à época da assinatura da licença de instalação do Porto Pontal, Volney Zanardi Júnior, declarou que Collor atuou em favor do empresário João Carlos Ribeiro para a emissão da licença almejada.
Ao autorizar a operação, Fachin afirmou que “o cenário descrito, sem dúvida, justifica a ação invasiva de busca da melhor prova dessas condutas ilícitas, que poderão ser obtidas em elementos adicionais como documentos, aparelhos celulares, arquivos de mídia, dentre outros, valendo aludir que, como esta parte da investigação é desconhecida pelos aqui requeridos, confirmada está a urgência da medida extrema”.
Em uma rede social, Collor fez a seguinte afirmação nesta quarta-feira: “Fui surpreendido hoje com este ato inusitado. Fizeram busca e nada apreenderam, até porque não tinha o que ser apreendido. Vou tentar apurar a razão deste fato de que fui vítima. Nada tenho a temer. Minha consciência está tranquila”.
A TV Globo procurou o empresário João Carlos Ribeiro, o advogado Luiz Aberto Spengler, e o ex-senador Ataídes de Oliveira para comentarem a operação, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Em um futuro próximo serão eleitos : Henrique, Agripino, Garibaldi, Color, Lindemberg Faria, ex governador Robinson Farias, Gleissi Holfmam um monte de Cabra de peia espalhado pelo Brasil, Jadel Vieira, Os Gomes do Ceará, o povo gosta da sacanagem.
Talvez realmente não vá dar em nada, mais todos nós sabemos quem é, por sinal, não tem credibilidade nenhuma, é um morto vivo, infelizmente senador e amigo do meliante do PT.
CGE detectou redução dos serviços oferecidos para a população após unidades de saúde começarem a ser geridas por OSs. — Foto: Reprodução
O Relatório de Auditoria 51/2019 da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro apontou 45 irregularidades encontradas na Secretaria de Estado de Saúde (SES). O prejuízo aos cofres públicos, segundo o documento, pode chegar a R$ 1,016 bilhão. Veja a lista no fim do texto.
O documento, elaborado entre 17 de fevereiro e 7 de agosto do ano passado, foi feito a pedido do então secretário de Saúde na época – Edmar Santos – e tinha como principal alvo de investigação a gestão das chamadas Organizações Sociais (OSs).
No levantamento, os auditores constataram que, entre 2012 e 2019, a passagem da gestão de unidades de saúde para as OSSs resultou na diminuição dos serviços prestados à população.
Nas palavras dos próprios auditores: “A extensão dos exames se enquadrou desde o início da publicização do serviço público de saúde até os dias atuais (2012 a 2019) e observou-se que a transferência da gestão das unidades de saúde resultou na redução do volume assistencial do serviço público de saúde ofertado, quando comparado ao anteriormente praticado pela SES, juntamente com o aumento dos valores envolvidos na operacionalização das unidades”.
Além disso, o estudo encontrou fragilidades e inconsistências no que se refere aos trabalhos de fiscalização do repasse de verbas públicas e efetivo trabalho feito por essas organizações.
De acordo com o texto do relatório, o setor de fiscalização também funciona de forma precária.
Segundo o relatório, apesar da relevância dos valores empregados com a contratação das OSSs representar 56% do orçamento da SES apenas entre janeiro e julho, os técnicos constataram graves problemas no que se refere à fiscalização e inexistência de sistemas informatizados que prestem auxílio no âmbito da prestação de contas e do controle dos gastos, além de falta de critérios de fiscalização.
Entre os pontos ressaltados pelo relatório, os auditores também apontam irregularidades como:
Falta de acompanhamento para o cumprimento da proposta econômica contratada;
Servidores com carga horária inferior a 40 horas semanais;
Inércia quanto à imputação de glosas (notas explicativas), descontos de produtividade e eventuais infrações pelo descumprimento de cláusulas contratuais ou legais;
Registro de dívidas em desconformidade aos mandamentos legais e contratuais;
Canal de Transparência deficiente;
Ouvidorias que não concluem as demandas nos prazos legais.
A avaliação feita pelos auditores da CGE detectou a presença de servidores que não cumprem a carga horária semanal de 40 horas:
Na Secretaria de Saúde há funcionários que não cumprem as 40 horas de trabalho semanal. — Foto: Reprodução
Outro problema é, nos termos do relatório da CGE, a inércia da Secretaria de Saúde no que se refere às infrações cometidas pelo descumprimento de cláusulas contratuais ou legais:
O estudo aponta que a secretaria se mostra inerte quanto ao descumprimento de cláusulas contratuais. — Foto: Reprodução
Os auditores concluem o relatório fazendo recomendações e mencionando o prejuízo que as irregularidades encontradas na SES podem causar ao Estado do Rio:
“Por todo exposto, são necessárias ações propositivas da Administração, em observância às Recomendações emitidas, no sentido de estruturar formalmente os fluxos e as rotinas a serem adotadas, que possibilitem a produção de informações tempestivas a serem utilizadas pela gestão oportunamente, evitando o acúmulo de irregularidades e o recorrente dano ao erário, que no âmbito do presente trabalho pode alcançar a marca de R$ 1,016 bilhões”.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) afirmou que tem tomado diversas medidas com o objetivo de adequar procedimentos administrativos e financeiros, conforme orientações de órgãos de controle.
As 45 irregularidades encontradas no relatório da CGE:
Nessa segunda-feira (11), foi divulgado o relatório final da Auditoria da Arena das Dunas. O trabalho, que teve início após solicitação do Deputado Estadual Sandro Pimentel (PSOL), foi realizado pela Controladoria-Geral do Estado do RN (Control) em parceria com o mandato do parlamentar e revelou diversas irregularidades no cumprimento do contrato firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e o consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.
A Auditoria comprovou que o Estado deixou de receber, entre Outubro de 2014 e Julho de 2019, cerca de R$ 16,3 milhões em repasses da receita líquida dos eventos realizados na Arena. Segundo o contrato, a receita obtida com os eventos deve ser repartida igualmente entre a Concessionária e o Governo do RN. No período citado, Estado só recebeu cerca de R$ 1,5 milhão por eventos realizados na Arena.
Outro ponto analisado diz respeito ao pagamento do empréstimo contraído junto ao BNDES para a construção do estádio. Segundo o que foi revelado pela Control, a Arena das Dunas, até Outubro de 2019, havia pago o montante de R$ 517.483,196,95 referente ao seu financiamento. Mas, o governo do RN, no mesmo período, já havia repassado para a Arena R$ 626.671.272,93 referentes somente à parcela fixa. Isso demonstra que 109.188.102,98 foram pagos a mais.
A auditoria recomenda suspensão da parcela fixa paga ao consórcio até que esse valor, de mais de R$ 109 milhões, seja descontado do que o governo do RN ainda deve pagar ao consórcio. Caso todas as recomendações propostas pela Auditoria sejam cumpridas, a previsão é de que haja uma economia de mais de R$ 421 milhões até o final do contrato.
O Deputado Estadual Sandro Pimentel irá entrar com pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o objetivo de aprofundar a investigação a partir dos dados levantados pela Auditoria.
“O trabalho feito pela Auditoria foi excelente! Temos dados que mostram que houve diversas irregularidades na execução dos contratos de construção e gestão da Arena das Dunas. Mas é importante lembrar que essas inconsistências não acontecem sozinhas, elas foram operadas por pessoas. Agora, além da luta para garantir que as recomendações da Auditoria sejam concretizadas, também é preciso dar prosseguimento a uma investigação para encontrar os responsáveis e nos debruçarmos mais detalhadamente nos aspectos contábeis que não puderam ser analisados na Auditoria. Por isso irei dar entrada no pedido de CPI da Assembleia Legislativa do RN, para seguir cumprindo a prerrogativa de fiscalização que é uma das funções do parlamento”, afirmou Sandro.
A solicitação da CPI será feita ainda essa semana. Para que ela seja instalada, é necessário que 8 deputados assinem o requerimento ou aprovação do pedido em sessão – lembrando que as sessões ordinárias da ALRN estão acontecendo de forma virtual por conta da pandemia.
Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Federal apurou, na última terça-feira (11), irregularidades no meio ambiente de trabalho no porto-ilha de Areia Branca, terminal salineiro localizado em alto mar, a 26 km do litoral norte potiguar. A operação encontrou falhas no controle de acesso de pessoas e mercadorias, equipamentos sem mecanismos de segurança e instalações com telhas de amianto, comprovadamente prejudiciais à saúde dos trabalhadores.
A CODERN se priva de nomear os concursados aprovados no último concurso da Guarda Portuária 2017, são esses os profissionais que terão acesso ao controle de entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias no terminal salineiro. Atualmente tem mais de 30 concursados esperando a nomeação, mas a CODERN acaba contratando terceirizados para exercer essa atividade fim. É assim que acontece aqui em natal-RN
O governo federal pode ter pago indevidamente R$ 149 milhões em seguro-desemprego ao longo de 2018. A constatação é da Controladoria-Geral da União (CGU), que cruzou dados de pagamento do benefício com cadastros do próprio governo federal e identificou possíveis inconsistências e irregularidades. Os resultados da auditoria se tornaram públicos na quarta-feira (12).
Segundo a CGU, cerca de R$ 3,3 milhões foram pagos a 826 pessoas que já constavam como mortas antes mesmo do requerimento do benefício. Outros R$ 36,8 milhões foram pagos a mais de 28 mil pessoas que já recebiam benefícios do INSS, que por lei não podem ser acumulados com o seguro-desemprego.
Foi o caso, por exemplo, de 14,7 mil pessoas aposentadas por tempo de contribuição. Outros R$ 4 milhões foram destinados a pessoas cuja empresa empregadora já estava fechada antes da data de requerimento do benefício.
A maior parte dos pagamentos potencialmente irregulares, no entanto, foi feita a pessoas demitidas por justa causa e que, por isso, não teriam acesso ao benefício. Foram R$ 105,2 milhões, pagos a 26,5 mil trabalhadores.
“Os fatos descritos demonstram que existem fragilidades no processo de avaliação e de pagamento de Seguro Desemprego”, afirma a CGU no relatório.
Segundo os auditores, é possível que parte destes pagamentos estejam relacionados a decisões judiciais não-registradas nos sistemas inspecionados, mas informações pedidas à Secretaria de Previdência sobre o tema não foram entregues até a auditoria ser finalizada.
A conclusão da CGU foi pela necessidade de melhorias no cruzamento de informações.
“A implementação de controles automatizados (…) é necessária para evitar a realização de pagamentos indevidos e viabilizará a melhoria do gasto público, com economia de recursos e aprimoramento da execução da política pública”, conclui o documento.
Secretaria questionou conclusão
Durante a auditoria, a Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios (CGGB) da Secretaria de Previdência se manifestou contrária às conclusões dos auditores. O órgão contestou a metodologia da CGU, divergindo quanto ao cruzamento de dados feito, e afirmou que não ficou comprovada a realização de pagamentos indevidos.
Em alguns casos, afirmou que os valores pagos estão sendo cobrados dos beneficiários após checagens posteriores.
A CGU, entretanto, não aceitou completamente os argumentos. Os auditores apontaram casos em que, seguindo as informações da CGGB, as inconsistências persistiam.
Os auditores também afirmam no relatório que quem deve comprovar a inadequação ou não dos pagamentos é o gestor fiscalizado, mas mantiveram a recomendação para que os responsáveis estabeleçam “um plano de ação visando apurar as situações de seguro desemprego potencialmente irregulares apontadas neste relatório, providenciando, para os casos pertinentes, a devolução dos valores recebidos.”
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) gastou R$ 48 milhões com uma auditoria interna que prometia abrir a caixa-preta da estatal. Após um ano e 10 meses de investigação, o banco divulgou, no fim de dezembro, um relatório que não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018.
O valor foi pago a um escritório estrangeiro, o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, que subcontratou outro brasileiro, o Levy & Salomão. O BNDES não revela quantos funcionários trabalharam na auditoria nem quais critérios foram utilizados para fazer o pagamento pelo trabalho. O relatório tem oito páginas. Seria como se cada folha custasse R$ 6 milhões.
Depois que a reportagem foi publicada, a assessoria de imprensa do BNDES entrou em contato com a reportagem para informar que, além do relatório de oito páginas, a auditoria entregou outro documento, “mais robusto”, às autoridades, que decidirão se usam o material. A assessoria do banco não quis, porém, dizer quantas páginas tem o outro documento, cujo teor não é público.
No parecer de oito páginas, a equipe de investigação concluiu que as decisões do banco “parecem ter sido tomadas depois de considerados diversos fatores negociais e de sopesados os riscos e potenciais benefícios para o banco”. “Os documentos da época e as entrevistas realizadas não indicaram que as operações tenham sido motivadas por influência indevida sobre o banco, nem por corrupção ou pressão para conceder tratamento preferencial à JBS, à Bertin e à Eldorado”, diz trecho do relatório.
A abertura da caixa-preta foi uma das missões conferidas por Jair Bolsonaro ao presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que tomou posse em julho, em substituição a Joaquim Levy, primeiro nomeado pelo governo para comandar a instituição. Ele se juntou a outros executivos que passaram pelo banco após o fim da gestão Dilma Rousseff e tiveram dificuldades para comprovar irregularidades na concessão dos financiamentos.
No governo Temer, Maria Silvia Bastos Marques evitou o assunto. Paulo Rabello de Castro e Dyogo Oliveira negaram sua existência. “Ou sou um completo idiota ou não existe caixa-preta no BNDES”, chegou a dizer Rabello.
Levy falou em “ter clareza sobre operações do passado”, mas não chegou a avançar na busca por operações fraudulentas. A dificuldade foi apontada como um dos motivos para a insatisfação de Bolsonaro com sua gestão – o executivo pediu demissão após o presidente dizer em entrevista que estava “por aqui” com ele.
A caixa-preta foi um dos temas dominantes na campanha de Bolsonaro. Para muitos apoiadores do presidente, a sua abertura teria potencial para malfeitos maiores do que os descobertos pela Operação Lava Jato na Petrobrás.
Logo após a vitória nas urnas, o presidente eleito se comprometeu a determinar, no início do mandato, “a abertura da caixa-preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que foi feito com seu dinheiro nos últimos anos”.
O ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Roberto Luis Troster afirma que operações importantes do banco com esses grupos não foram exploradas no “relatório milionário”, embora tenham sido investigadas pela auditoria. Ele cita como exemplo a aquisição da Swift Armour, conhecida como Swift Argentina.
A operação foi fechada em 2005 e é considerada o pontapé inicial da internalização da JBS, que, na época, ainda era conhecida como Friboi. A Swift exportava para 70 países, sendo os Estados Unidos seu maior mercado. Troster diz que o BNDES financiou R$ 187,5 milhões para o grupo fechar essa operação.
Em seguida, houve desembolsos de R$ 1,14 bilhão em ações da JBS para financiar a aquisição da Swift Foods nos Estados Unidos, em 2008, e um aporte de R$ 995,9 milhões para auxiliar a aquisição das empresas National Beef e Smithfield nos Estados Unidos, todas as operações antes de 2010. “Faltou essa auditoria de R$ 48 milhões explicar os porquês dessas operações”.
Da muita vontade de rir destes Minion's Otários ?????Gado sem utilidade zootécnica, só serve para votar e mugir " mito, mito" vergonha pouca é besteira ????????
Dinheiro muito bem pago
E a finalidade do relatório é essa mesma.
Deixem se aproximar as eleições de 2022 que vocês vao ver o que é bom pra tosse.
Vocês só tomaram conhecimento do avião do Hulk dos empréstimos para a JBS, dos empréstimos para Cuba Venezuela Argentina bolivia e países Africanos com juros subsidiados.
Aguardem o Presidente é um verdadeiro estrategista
"Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará!"
Pagou os 48 milhões e descobriu o Véio da Havan, seu financiador, pendurado em uma das tetas! Mito! Pra terminar a mitada, ficou caladinho!
O cantor e compositor Gilberto Gil. Foto: (Gerard Giaume/Divulgação)
Em breve, o Ministério da Cidadania, fruto da fusão dos ministérios do Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura, comunicará ao cantor e compositor Gilberto Gil que foi lavrada contra ele uma multa no valor de R$ 3 milhões.
A multa tem a ver com recursos da Lei Rouanet, de incentivo à Cultura, obtidos por Gil. Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos, shows e exposições, e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.
Segundo confidenciou Omar Terra (PMDB-RS), ministro da Cidadania, a um amigo, o cantor e compositor Caetano Veloso também será multado e pela mesma razão. Foram encontradas irregularidades nas prestações de contas de Gil e de Caetano.
É isso aí capitão, manda brasa, estamos vc meu presidente. Faça mais pelo Brasil vc cai vencer pirque o povo acordou e está com vc. Parabéns. Globolixo jamais.
O povo não quer lei Ruanet, pra sustentar artistas safados que, vivem no luxo de suas casas viagens 1ª classe hospitais, e hospitais caríssimos tais como :Sírio Libanês e outros….O povo está com fome ,quer comer, quer casa ,saúde,quer segurança. Mas o dinheiro ,os artista não abrem mão. E ficam contra o governo que quer reerguer o Brasil. Eles não estão nem aí. Eles estão acostumados ,com muito dinheiro, por isso estão com ódio do governo..
Só para comentar o lixo presente no nosso jornalismo. Sem entrar no mérito, mas o cantor não foi nem comunicado e já virou notícia, tudo bem, é função do jornalismo dar as notícias, mas deveria ter ouvido o cantor, se não ensinam isso no jornalismo, pelo menos o bom senso pede isso.
Essa é turma do "ELE NÃO" que defende a cultura do país??? Hipócritas, enquanto milhares de pequenos artistas e artesão passam fome sem apoio nenhum eles monopolizavam os recursos públicos, pior, gente já bem estabalecida financeiramente…Seria muito bom uma operação lava-jato nesses programas custeados pela Lei Roanet….Moro neles!!!!!!!!
Nunca foram, jamais serão garotos do bem. Se vestem como verdadeiros defensores dos pobres, oprimidos, das classes minoritárias. São no fundo, nos ossos, carcomidos pela indigesta face do mais puro banditismo cultural! R$ 3 milhões é pouco diante do lamaçal cultural!
Invejosos dirão que é por essas e outras que a classe artística apóia o PT.
Claro que não.
Primeiro porque o PT não usava a Rouanet para pagar por esse apoio. Segundo porque esses artistas não precisam desses milhões de reais.
É cada comentários bobos,o PT levava vantagens em tudo imagina se não roubou aí também, por isso a classe artística quase toda apoiar a facção criminosa PT.
Não EXISTE LANCHE DE GRAÇA, está aí porque defendem TANTO O LADRAO CONDENADO LULA
A Máfia do Dendê nunca foi de perder tempo diante de cofres públicos… Ela não brinca em serviço. E também nunca entra em cana, afinal a Filha da Chiquita Bacana "é família demais".
Foto: Reprodução/CNN Brasil
Sinceramente não consigo entender como existem pessoas que defendem atitudes corruptas. Fico indignado em ver quantas vidas foram perdidas por atos de corrupção, talvez vc tenha perdido um amigo, ou parente, que foi atendido de forma errada e não teve a devida assistência. A morte destas pessoas passam por nossas escolhas, quando apoiamos políticos corruptos.
O Brasil só mudará, quando mudarmos nossas escolhas e atitudes, comece por vc. Faça o Bem, escolha os caminhos corretos, eduque os seus para praticarem o bem, talvez ainda possamos ter um futuro melhor