Justiça Federal do RN nega pedido para suspender rodada de licitações de petróleo e gás natural

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou o pedido de suspensão da 11ª rodada de licitações de petróleo e gás natural promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), prevista para ocorrer hoje e amanhã. A decisão foi do Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal.

“Eventuais discordâncias no aspecto material sobre a condução da política estatal de exploração das riquezas minerais no País não constituem subsídio suficiente para a tutela de urgência pleiteada, sem o prudente contraditório ou sem que esteja caracterizada, de forma inequívoca, a comprovada lesão ou ameaça concreta ao patrimônio público”, escreveu o magistrado na decisão.

O pedido de tutela antecipada, agora negado, foi feito através de ação popular assinada por Amanda Gurgel de Freitas, Dário Barbosa e Verônica Simone Dutra. O Juiz Federal Janilson Bezerra observou, na decisão, que os fatos narrados na ação inicial estão ausentes de provas que possam levar a suspensão da licitação, ao menos na análise inicial feita.

O Juiz Federal destacou que não há exigência legal de realização prévia de audiência pública para que possam ser licitadas as áreas de exploração envolvidas. Além disso, na decisão judicial o magistrado ressaltou que o próprio site da ANP prevê, expressamente, que poderiam ser incluídos novos blocos ou setores na décima primeira rodada de licitações.

“Não há, nesse instante da lide, o menor indicativo de que a suposta ausência de prévia audiência pública para a inclusão de mais 117 blocos de exploração – adição essa, repita-se, autorizada pelo edital do certame – possa trazer prejuízos à Administração Pública, especialmente no que diz respeito aos princípios da legalidade, publicidade e moralidade, tal como foi apregoado na inicial”, ressaltou.