Lei de Cotas Raciais para concursos públicos federais deve sair da gaveta

Representantes do movimento negro vinculados à organização não governamental (ONG) Educafro obtiveram do Ministério do Planejamento o compromisso de encaminhar até 2 de outubro à Casa Civil da Presidência da República a regulamentação da Lei de Cotas Raciais para concursos públicos federais. A pasta confirmou o acordo por meio de sua assessoria de comunicação. Atualmente, só existem cotas para o ingresso de deficientes físicos no serviço público federal, com reserva de 20% das vagas.

Pela manhã,  representantes da ONG fecharam duas faixas da pista em frente a um dos prédios onde funciona o Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios. Eles também impediram a entrada e a saída de pessoas do edifício. Depois, tiveram uma primeira reunião com o órgão que terminou sem acordo. Cinco líderes do movimento ameaçaram permanecer no local em greve de fome. O grupo foi chamado para uma nova reunião à tarde, em que foi estabelecida a data para envio do texto.

“O Ministério do Planejamento, que durante três anos e 90 dias ficou com o documento parado na gaveta, assumiu o compromisso de liberar para a presidenta Dilma [Rousseff] assinar. Foi uma vitória muito grande. Viremos para cá [para Brasília] acompanhar”, disse frei David dos Santos, diretor executivo da Educafro. Frei David acredita que as cotas para o serviço público federal estimularão municípios e estados que ainda não têm o sistema a adotá-lo em seus processos seletivos. “Vários já adotaram. [A regulamentação] vai dar coragem a todos os prefeitos e governadores”, acredita.

Ainda não há definição sobre o percentual de vagas a ser reservado para candidatos negros nos concursos públicos federais. “As alternativas [relativas ao percentual de vagas] estão adiantadas. A gente assumiu [com o Ministério do Planejamento] o compromisso de manter em segredo”. De acordo com a assessoria de comunicação do Planejamento, os representantes da ONG Educafro reuniram-se com uma comissão de técnicos.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Quando vao criar cotas para EX-PRESIDIARIOS nos concursos publicos, pois so assim eles seriam reintegrados a sociedade??? Eh so o que ta faltando agora.Viva o Brasil!!!

  2. Sergio Nogueira disse:

    Um concurso de nível superior terá a seguinte situação: o protegido chegou na faculdade por conta das cotas. Vai fazer concurso na vantagem por causa das cotas. Internamente suas promoções levaram em conta as cotas. Assumirá cargos de chefia por meio de cotas. Ao invés de atuar na causa, ensino de qualidade para todos, atacam as consequências. Ridículo, populista e imoral.
    Pretendendo igualar situações por força da cor da pele, terminam criando um racismo diferente, mas que continua sendo racismo.

  3. fernando disse:

    ABSURDO! Totalmente inconstitucional! As cotas em universidades ainda se justificam para tentar minimizar um problema social, que é o acesso a educação, mas no caso dos concursos públicos isso não tem fundamento nenhum! O princípio da isonomia e da eficiência da administração pública, ficam aonde nessa história???

  4. primo das primas disse:

    Difícil entender essas cotas… porque nao começam com cotas pelo senado, numero de governadores, deputados, numero de empresários?? Talvez hajam cotas no futuro para evangelicos, LGBT, canhotos… Os únicos que deveriam ter uma reparação historica sao os indios que andam de caminhonete e usam iphone. Quando se criam leis para igualdade de direitos no Brasil, os ativistas oportunistas promovem a desigualdade de direitos. E o ensino básico que resolveria todo esse problema social é fraco…

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