FOTO: INSS torna sem efeito nomeação de servidor acusado de tingir a pele para burlar sistema de cotas de concurso

Concursado teria pintado a pele e usado lentes de contato durante seleção e depois, em depoimento à Polícia Federal. Foto: Reprodução / Fantásico/Rede Globo

Portaria publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União tornou sem efeito a nomeação de Lucas Soares Fontes para o cargo de técnico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Minas Gerais. O jovem de 24 anos, que tem a pele branca e olhos claros, é acusado de ter fraudado o sistema de cotas em um concurso público para o órgão, realizado em 2016.

Segundo reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, Fontes teria tingido a pele e usado lentes de contato escuras durante o processo seletivo do INSS e também posteriormente, ao prestar depoimento sobre o caso na Polícia Federal (PF).

O edital do concurso dizia que os candidatos ao concurso inscritos como cotistas deveriam enviar uma foto para comprovar as características físicas de uma pessoa parda ou negra. A banca do concurso reconheceu ele com aspecto de negro e Fontes começou a trabalhar no INSS em 2017, na cidade mineira de Juiz de Fora. O caso passou a ser investigado pela Polícia Federal após uma denúncia anônima.

Ao Fantástico, o jovem contestou as conclusões de que teria ocorrido fraude. Ele afirmou que é conhecido como “moreno” e que a foto utilizada durante o processo seletivo foi feita após o verão.

Já o INSS afirmou ao Fantástico que não tem dúvida de que ocorreu fraude. A portaria sobre o afastamento do servidor foi assinada pelo presidente do instituto, Renato Rodrigues Vieira. Fontes pode recorrer na Justiça.

Gaúcha – Zero Hora

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Atento disse:

    Cota deveria ser para pobre, na forma da lei, sim. Agora, cota para negro rico, pode???

  2. fabio soares lins disse:

    sou totalmente contra esse sistema de cotas de qualquer espécie, pois a constituição federal diz que todos são iguais perante a lei, independente de cor, raça, religião, situaçao financeira e outros

  3. Lampejao disse:

    Tem é que acabar com todo tipo de Cota, Candidato Aprovado é candidato CAPAZ,só !!!!!!!!

  4. Antonio Turci disse:

    Sistema de cota racial para entrar numa instituição de ensino é, sem dúvida, uma excrecência. No que tange à entrada na Universidade, por exemplo, na minha humilde opinião de leigo, só haveria um critério , aliás basilar: o mérito pelo comprovada conhecimento. Entrar numa universidade porque simplesmente é quilombola, descendente de índio ou por ter estuda numa escola pública é de uma hipocrisia descomunal. As autoridades deste país deveriam, isto sim, incentivar o ensino básico de qualidade para todas as crianças, independentemente sua sua condição étnica e/ou social. Boas escolas primárias e secundárias, universalizadas, isto sim. Todos tentariam uma vaga no ensino superior em pé de igualdade. Mas, infelizmente, não é assim que pensam os marxistas do MEC e das instituições de ensino superior. Claro que tiveram o OK do mandatário maior do país que, se não me engano, hoje reside em Curitiba.

  5. Escritor disse:

    Achei o nariz tambem diferente.

  6. Alex disse:

    O sistema de cotas é por si só um ato de racismo e exclusão de direitos.
    Tenho um filha que estuda em um colégio particular, somos de classe média (pai empregado e mão desempregada). Juntamente com minha filha, estudam 3 outras meninas de cor negra, todas classe média alta e que ao menos na aparência dispõem de mais recursos haja vista o tipo de carro, imóvel e etc.
    No próximo ano, provavelmente todas estarão escritas no ENEM e concorrerão a vagas em universidades.
    Pois bem, qual a diferença entre as 4 meninas!?
    Todas deveriam ter o mesmo direito quanto ao acesso a universidade?

    • Volts disse:

      No caso do ENEM, as vagas cotistas são para negros sim, mas há uma limitação quanto à renda per capita familiar. Informe-se.
      Não há critério de renda apenas para estudantes que vieram de escolas públicas. Informe-se.

  7. Luciana Morais Gama disse:

    A rua diz que nas universidades públicas isso é o que mais existe. Pessoas entram nas cotas quando os verdadeiros ficam fora.

Comissão aprova cotas de vagas para negros em concursos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta, do Executivo, que reserva 20% das vagas para negros nos concursos públicos da esfera federal (PL 6738/13). Pelo projeto, a lei terá vigência pelo prazo de dez anos e não se aplica aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

O relator, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), defendeu a aprovação do projeto. Para ele, a proposta não elimina a pobreza, mas inclui mais pessoas na dinâmica social, além de corrigir a enorme disparidade social entre brancos e negros, devido aos mais 300 anos de escravidão. O deputado incluiu uma emenda para que a reserva de vagas também seja aplicada na ocupação de cargos comissionados no funcionalismo público.

De acordo com Feliciano, os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários e, em alguns casos, superam em mais de 50% o número de servidores efetivos. “Esses cargos são de livre nomeação e, por isso, não têm a natureza permanente dos cargos efetivos a que se destinam a reserva de vagas do projeto. Entretanto, não faz sentido deixá-los de fora do alcance de uma política de ação afirmativa”, argumentou em seu relatório.

Escolas públicas

Além disso, o relator acatou o voto em separado do deputado Pastor Eurico (PSB-PE) que prevê um percentual específico de vagas para negros oriundos de escolas públicas. Pela proposta aprovada, dentro da cota de 20%, 75% das vagas serão destinadas a alunos negros que concluíram seus estudos em escolas públicas; o restante (25%) ficará para os que estudaram em instituições privadas. Ele acredita que os alunos negros das escolas particulares poderiam se sobrepor aos das escolas públicas, “ocasionando um desequilíbrio que pode inviabilizar o sentido da proposição”.

O deputado Luiz Alberto (PT-BA) comemorou a aprovação do projeto. Segundo ele, “foi uma vitória da sociedade brasileira, que caminha no sentido de consolidar esse amplo processo de inclusão social pelo qual passamos”.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) votou contra a proposição. Para ele, o acesso ao serviço público deve ser por mérito e não por meio de políticas afirmativas. Rogério afirmou ainda que o projeto é inconstitucional, pois segundo a Constituição, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O projeto vai em sentido contrário, pois trata de maneira diferenciada os cidadãos”.

Projeto

Segundo a proposta, os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

A medida valerá para órgãos e entidades da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Tramitação

A matéria, que tramita em regime de urgência constitucional, ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. A proposta do Executivo já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Agência Câmara

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Karai Jekupé disse:

    Essa lei é só para negros ou negros e pardos, pois se a 2ª opção for válida, os indígenas também são beneficiados e nesse caso porque essa informação está sendo o omitida?

  2. Renato disse:

    Sou contra esse projeto. Justamente por saber que uma coisa é fato no meio de concurso público: cota não ajuda ninguém a passar. Conheço uma pessoa que é deficiente físico que só conseguiu passar em um concurso depois que optou pelas vagas de concorrência ampla, motivo: simplesmente ele teria que passar entre os primeiros nas vagas de deficiente para poder entrar, o que não aconteceu nas vagas de concorrência ampla. Daqui a pouco vão colocar cotas para quem estudou na escolas públicas. O que é mais um erro, pois quem estuda para concurso sabe que não importa se você estudou em escola particular ou pública, pois você tem que estudar matérias que nenhuma escola ensina, por exemplo Raciocínio Lógico. Até o português que se estuda para concurso é abordado de forma diferente de como era no tempo de segundo grau.
    Colocar 20% para negros pode dar uma falsa impressão de estar corrigindo um erro social, mas pode ter certeza que o racismo vai aumentar à medida que um branco atingir a média de uma prova e não conseguir a vaga por que alguém em plenas condições conseguir a vaga por ser negro. Afinal, isso mexe com o sonho das pessoas, o sonho de um emprego estatutário e vida estável.

    Dúvida final: os negros poderão escolher em qual cota devem entrar??? Ou deverão optar obrigatoriamente pela conta social de 20%???

  3. Erik Procopio disse:

    Minha nossa! Até quando os NEGROS vão deixar isso acontecer? Ser Negro não é ser BURRO. Ser Negro é apenas uma característica do corpo. Deixar isso se repetir é, sinceramente, assinar o atestado de burrice e ignorância. Cota não deveria existir. O que de fato deveria existir, seria investimento pesado em educação. Já que isso não acontece, as cotas deveriam ser destinadas aos alunos das escolas públicas por não ter, muitas vezes, a mesma qualidade que as particulares. Eu disse: as vezes. Sem impotar se é branco, preto, cinza, marrom, mulato… É de lascar mesmo! Sou puto com isso! Pronto! Falei!

  4. Eric disse:

    Essa é boa, corrigir um erro de 300 anos atras? então vamos soltar uma bomba nuclear e matar toda a Alemanha, pois la só tem Nazista?????? Esse pais estar se afundando em emendas e leis estupidas, feitas por pastores que se dizem santos e corruptos que não sabem de nada, tenho VERGONHA de ser Brasileiro. Pais LIXO, quero só ver depois das Olimpíadas, quando o Brasil cair na super crise o que esse governo lixo vai dizer? KKKKK, Só digo uma coisa, quem pode SE MANDA desse pais antes de 2016.

Dia da Consciência Negra: No Twitter, Dilma defende cotas raciais em universidades e no serviço público

A presidente Dilma Rousseff usou o Twitter, nesta quarta-feira, dia da Consciência Negra, para defender políticas afirmativas no combate ao racismo e na promoção da inclusão racial. E citou as cotas nas universidades e o projeto de lei enviado ao Congresso destinando 20% das vagas nos concursos públicos do governo federal para os negros.

“A efetiva igualdade racial apenas será conquistada com políticas afirmativas de promoção de oportunidades para negros e negras”, disse a presidente, acrescentando que, nessa linha, sancionou a lei das cotas nas universidades e mandou para o Congresso o projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público federal para os negros.

O projeto foi enviado ao Congresso, no início do mês, com urgência constitucional – 45 dias em cada Casa para ser votado.

A presidente disse que o país deve aproveitar o Dia da Consciência Negra para rever o passado. “Hoje é comemorado o Dia da #ConscienciaNegra, dia de o Brasil olhar para si, rever o seu passado e discutir o seu futuro. O passado de escravidão retorna, sempre, como racismo, como tentativa de manter a hierarquia e os valores de uma sociedade superada. Sociedade na qual negras e negros ocupam sempre a base da pirâmide social. É por isso que a exclusão racial e a exclusão social viraram uma coisa só”, afirmou.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. teco disse:

    e engraçado essa historia de cotas para negros, e para os brancos que não tem acesso da mesma que os negros, como fica, minha presidenta, ou isso e mais armadilha do PT … cotas para todos os que não tem acesso sem descriminação de raça.

O que mais falta? Deputado quer 10% de cotas em concursos para ex-viciados

b1122e591bd7320adec25b1ef7df8dc9Durante um ciclo de debates realizado na última quarta-feira (6/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Vanderlei Miranda (PMDB) ressaltou sua intenção de incluir na agenda de prioridades do governo estadual uma medida que reserva 10% das vagas de concursos públicos para ex-dependentes químicos. De acordo com o político, a intenção é reinserir o antigo usuário de drogas no mercado de trabalho e, consequentemente, mantê-lo afastado do vício.

Segundo Miranda, a sociedade não sabe o que fazer com o dependente químico após sua recuperação. “É preciso uma estrutura de acolhimento para inseri-lo de volta na família, no trabalho e na sociedade”, acredita. O deputado ressalta que a cota não garante a ocupação do cargo público, pois de qualquer forma o ex-usuário de drogas teria que passar pelo processo seletivo, podendo ou não ser aprovado.

A sugestão foi apresentada pela primeira vez quando o deputado fazia parte de uma comissão especial para debater o combate às drogas. Atualmente, Miranda é presidente da Comissão de Enfrentamento ao Crack. Ainda segundo o político, não foi elaborado ou apresentado um projeto de lei sobre o assunto, no momento, ele apenas aguarda uma resposta positiva por parte do governo do estado. “Queremos alinhar essa proposta com a medida já existente para inclusão de ex-penitenciários”, explica.

Correioweb

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. MARCÃO disse:

    Sou a favor desta cota, mas acima de tudo MAIS COTAS PARA OS COITADOS DOS NEGROS, SEM TERRA E SEM TETO, QUE FICAM A MARGEM DA SOCIEDADE…. 50% JÁ NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA NEGROS, 10 PRA SEM TETO E 20 SEM TERRA E PELO MENOS 10% PARA ÍNDIOS…. QUEM TEM DINHEIRO QUE VÁ TRABALHAR NO SETOR PARTICULAR….

  2. George disse:

    Esse deputado só pode esta de sacanagem, concurso público não deve ter cotas… vão estudar que é melhor.

  3. Joaozinho da escolinha disse:

    Se o Estado fosse visto como uma empresa, já teria falido. Essas medidas só vão piorar o que já é ruim. E dinheiro dos impostos não é pra fazer demagogia e nem para incompetente que é incapaz de estudar. O Estado está falido moralmente e só não faliu economicamente porque tem muito otário votando em corrupto e imbecil, achando que o dinheiro não sai do próprio bolso. Mais impostos e mais funcionários públicos pra nada.

  4. Francisco Dias disse:

    Vai chegar o dia em que os concursos terão 145% de suas vagas destinadas a algum tipo de cotista. E olhe que na lista falta ainda grávidas, homossexuais, indus, donos de beagles resgatados de algum laboratório, Sem Terra, Sem Teto, Sem vergonha…

  5. Maurício Giovani disse:

    Faltou só o nobre deputado falar que a cota abrange todo tipo de vício. Podemos citar alguns: Viciado em drogas, álcool, tabaco, jogos de azar, vídeo game, corrupção, vandalismo, cheirar calcinha fedorenta a macaco morto à tapa, comer meleca, atirar pedra em doido, soltar pum no elevador, votar em branco, nulo, torcer por time perdedor (América) e outros vícios mais. O que vai ter de gente estranha no serviço público depois disso aí, não é bom nem imaginar.

  6. Maurício Giovani disse:

    Faltam as cotas de 20% das prostitutas e mais a de 20% das vadias.

  7. Cristiano Barbalho disse:

    Ei tem muito viciados por ai que não são analfabetos, na cúpula da alta sociedade por exemplo tem. Não entendi o teor da discriminação do babaca, pois todos tem direito a uma segunda chance e isso devemos apoiar. A sociedade capitalista em que vivemos criou o crime, as mazelas sociais, a diferença de classes, e acha ruim criar suas crias?? Tem que fazer isso mesmo em todo Brasil.

    #FicaDica – Tem muito vagabundo de paletó e filho de Dr por ai viu!!

  8. Henrique disse:

    Vamos exigir também a criação de cotas no congresso nacional, como por exemplo a cota mínima de 30% de novos parlamentares em cada legislatura, com isso provocaríamos um rodízio no poder dando igualdade a todos.

    Precisamos acabar com essa prática discriminatória de cotas, todos somos iguais perante a lei , sejam negros, homossexuais, pobres, ricos, brancos e amarelos!!!!

  9. Vitor disse:

    Seria muito mais interessante que se criassem cotas para a entrada dos deputados… Reforma política já.

  10. Luciana Morais Gama disse:

    Daqui a pouco vao criar a cota para os EX-PRESIDIARIOS nos cuncursos publicos. Viva o Brasil!!!

  11. francisco das c a costa disse:

    É BOM QUE OS DEPUTADOS VOTEM TAMBÉM UM DECRETO EXIGINDO COTAS DE PELO MENOS 5% PARA OS ANALFABETOS. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Você concorda? Cotistas terão até 40% das vagas em concursos públicos

O projeto de lei anunciado pela presidente Dilma Rousseff, que prevê reserva de 20% das vagas de concursos públicos para negros, ressuscitou o debate sobre o sistema de cotas. Se, para parte dos especialistas, a separação de postos para afrodescendentes no mercado de trabalho é um ganho natural após a garantia desse direito nas universidades públicas, outros tantos acreditam que, caso seja aprovada no Congresso Nacional, a proposta pode acabar com o sistema de meritocracia que deve reger os certames para a Administração Pública.

16d1caf4fcde8ae1781d5add4ff24e06Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

A professora Carmen Migueles, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas na Fundação Getulio Vargas (FGV), concorda que, com a exclusão histórica dos negros, devem ser adotadas políticas afirmativas. Ela acredita, contudo, que o sistema de cotas pode representar um problema de gestão para o governo federal. “O concurso nunca discriminou por cor. O que estão fazendo é criar uma seleção adversa, dando direito a quem não conseguiu passar por nota. O governo fere os princípios da gestão do Estado, ao priorizar a entrada, na máquina pública, de pessoas menos preparadas para exercer funções importantes”, afirmou. Na opinião dela, as cotas podem provocar um inchaço no governo, que vai ficar mais caro e, possivelmente, mais incompetente para a prestação de serviços a uma sociedade que paga impostos pesadíssimos.

Dilma cobra 20% das vagas em concursos públicos para negros  

Criador do sistema de cotas na Universidade de Brasília (UnB), o professor José Jorge de Carvalho discorda e acredita que, além de bem-vinda, a notícia é uma consequência natural da luta pelos direitos dos negros. “Assim que se formasse, a primeira geração do programa de cotas das universidades encontraria a mesma dificuldade no mercado de trabalho. Eles não conseguiriam transplantar a inclusão para o serviço público, porque continua havendo um contingente muito maior de concorrência branca”, explicou.

Segundo o professor, atualmente, a presença dos negros não chega a 1% entre os cargos mais importantes dos Três Poderes. Entre os 620 procuradores da república, por exemplo, apenas sete são negros. Entre os ministros, só uma, a titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

Para Marcelo Paixão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a decisão da presidente foi acertada, mas talvez seja necessário criar algum tipo de restrição, já que, diferentemente do vestibular, o concurso não tem uma nota mínima de corte. “Talvez o Congresso estipule alguma exigência que elimine candidatos que não têm o mínimo de conhecimento necessário”, ressaltou. “A questão das cotas pode gerar muita polêmica, mas tem um objetivo correto, que é o de aumentar a diversidade”, completou.

CorreioWeb

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paula Mendonça disse:

    Acho que a questão vai muuuito além de dizer se concordamos ou não… começaram com as cotas nas universidades e agora estão praticamente substituindo o vestibular pelo ENEM… agora vem essa história de 40% das vagas de concursos para cotistas… E o ensino público continua sem melhoras… sem nenhuma melhora, o nível intelectual vai decrescento porque tudo é nivelado por baixo. Acho que os nossos governantes precisam entender que nós Brasileiros somos inteligentes e capazes e precisamos de líderes que nos conduzam ao progresso e não ao regresso. O nível das nossas universidades está caindo… e o brasileiro ao invés de lutar por melhoria no ensino de base se contenta com as BOLSAS da vida. No serviço público a mesma coisa… cargo público exige responsabilidade, probidade entre outras coisas, não dá para banalizar isso também. O brasileiro é roubado, enganado e ainda por cima chamado de burro. Aí é brincadeira. Somos uma nação rica e inteligente, temos potencial… larguemos as bolsas, o assistencialismo e outras cositas mas que apenas mascaram os nossos reais problemas. Se o assistencialismo desse certo, já teríamos logrado êxito desde a época de Vargas (que já adotava políticas assistencialistas).

  2. luiz disse:

    A BRANCALHADA PIIIIRAAAAA! HUAHAUHAUHAUAHUA Falar que a 'MERITOCRACIA' é justa, quando você tem uma ferrari e o concorrente tem um fusca, é muito fácil! Engulam, burgueses revoltados!!!

  3. Marcos disse:

    Não concordo.

  4. José Antonio Meira da Rocha disse:

    Concordo!

  5. Joaozinho da escolinha disse:

    Eu concordo que seja destinado a vaga de presidente da republica no proximo ano para afrodescendentes. Dona Dilma e seu cumpadre vão aprovar? 40% das vagas de deputados, senadores e assessores para afrodescendentes. Essas sao medidas socio afirmativas que eles deverão cumprir em decorrencia da escravidão que ocorreu ha 2 seculos atras, que ja devia ter sido esquecida e não estimulada. Depois disso, a primeira eliminação da minoria branca racial do mundo poderá se concretizar no Brasil nos moldes invertidos da Alemanha racista do seculo passado. Falta so os fornos para queimar esse povo. Eu acho que as pessoas que bolaram isso devem ter aprendido na Africa do Sul e na Alemanha do seculo passado a liçao de casa, e converteram o modelo na eliminação da minoria branca da população brasileira. So esqueceram que o problema está na educaçao dessa maioria afrodescendente que nao se resolverá por cotas, mas por investimento em ensino publico basico para TODOS.

  6. caio fábio disse:

    É isso mesmo José Augusto, ser branco, heterossexual e honesto neste País, passou a ser motivo de exclusão e discriminação.

  7. Jose Augusto disse:

    Infelizmente sou da CLASSE EXCLUÍDA do século XXI sou BRANCO!
    Que posso fazer,me resta estudar 4x mais para ver se tenho a sorte de passar em concurso e conseguir UMA VAGA!
    A sensação que tenho é que o BRASIL está virando de CABEÇA PRA BAIXO.
    COTA é sinônimo de INCOMPETÊNCIA, de INCAPACIDADE, fala de QUALIFICAÇÃO. Então como é difícil ter EDUCAÇÃO DE QUALIDADE,fazem COTAS!
    MAIS UMA VERGONHA PRODUZIDA PELOS PRINCÍPIOS DOGMÁTICOS DO PT.

    • Gustavo disse:

      Sou a favor das cotas! Quero cota para filhos de políticos nas escolas públicas. Cota para políticos e seus familiares nos ônibus coletivos e nos hospitais públicos. Cota habitacional para políticos, para que eles possam morar tranquilamente nas periferias. Quem sabe com essas cotas alguma coisa melhor em nosso país. Infelizmente muita gente até esclarecida comprou a ideia de Lula de que o Brasil tem uma "dívida" com os negros. Ora, quem tem dívida são os países europeus que escravizaram o povo africano durante séculos. O Brasil é vítima tanto quanto eles. Aliás, somos todos o resultado de diversos povos explorados: africanos, japoneses e europeus falidos que vieram pra cá depois de terem sido enxotados por suas próprias nações. Não precisamos de cotas para negros, precisamos, sim, de saúde e educação de qualidade para que TODOS os cidadãos possam buscar o seu lugar ao sol.

Cota de apps nacionais para smartphones começa a valer nesta quinta

imagem.phpA partir desta quinta-feira, todos os smartphones produzidos no Brasil e beneficiados com isenção fiscal do governo (vendidos até R$ 1.500) deverão sair da fábrica com um pacote de pelo menos cinco aplicativos nacionais. Esse número vai aumentar gradualmente para 15 aplicativos em janeiro de 2014, 30 em julho de 2014 e 50 aplicativos em dezembro do ano que vem. O Ministério das Comunicações divulgou, no Diário Oficial da União, a lista de aplicativos aprovados. No total, foram 94 softwares apresentados por 9 empresas. Ou seja, a média de apps por empresa foi superior a 10, o dobro do mínimo exigido para a data de hoje.

Os aplicativos serão oferecidos aos usuários de smartphones de diferentes formas: pré-instalados; disponibilizados por meio de guias de instalação (wizards); ou disponibilizados por meio de aplicação dedicada, embarcada, que conterá, em destaque, uma lista atualizável por meio da internet com hiperlinks para download e instalação dos aplicativos. Em qualquer opção, o consumidor terá a opção de decidir se quer baixar ou não os aplicativos disponíveis.

Segundo o diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do MiniCom, José Gontijo, o objetivo do governo é dar mais visibilidade aos sistemas desenvolvidos no país. “Hoje quando a gente entra numa loja dessas de aplicativos, raramente aparecem opções nacionais. Quando muito, há sistemas desenvolvidos no exterior e traduzidos para o português”, explica.

Gontijo explica que a ideia não é obrigar o fabricante a fazer o aplicativo, nem criar algum tipo restrição ao mercado, mas fazer com que todo o setor seja beneficiado, em conjunto. Ele prevê que entre os mais beneficiados estarão os pequenos desenvolvedores de apps. Os fabricantes deverão promover concursos e eventos para selecionar aplicativos, o que, naturalmente, fomentará o setor. Além disso, a indústria deverá abrir um canal para receber propostas do pequeno desenvolvedor.

De acordo com a portaria do Ministérios das Comunicações, os aplicativos deverão ser disponibilizados em língua portuguesa e possuir indicação livre. Eles vão abranger diferentes categorias como educação, saúde, esportes, turismo, produtividade e jogos. Além dos aplicativos obrigatórios, o MiniCom poderá indicar a inclusão de outros apps nacionais. Nesse caso, eles serão apresentados em posição de destaque e deverão possuir utilidade pública, ser de serviços governamentais ou escolhidos por concurso.

A população poderá acompanhar o cumprimento da exigência de inclusão do pacote de aplicativos nacionais pelos fabricantes de smartphones. Qualquer denúncia sobre o descumprimento da medida pode ser encaminhada ao Ministério das Comunicações pelo email [email protected]/.

Modelos beneficiados

Quase todas as fabricantes enquadraram aparelhos na lei que reduz os impostos federais (PIS/Pasep e Cofins). O UOL Tecnologia reuniu alguns deles aqui

Olhar Digital UOL

Lei de Cotas Raciais para concursos públicos federais deve sair da gaveta

Representantes do movimento negro vinculados à organização não governamental (ONG) Educafro obtiveram do Ministério do Planejamento o compromisso de encaminhar até 2 de outubro à Casa Civil da Presidência da República a regulamentação da Lei de Cotas Raciais para concursos públicos federais. A pasta confirmou o acordo por meio de sua assessoria de comunicação. Atualmente, só existem cotas para o ingresso de deficientes físicos no serviço público federal, com reserva de 20% das vagas.

Pela manhã,  representantes da ONG fecharam duas faixas da pista em frente a um dos prédios onde funciona o Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios. Eles também impediram a entrada e a saída de pessoas do edifício. Depois, tiveram uma primeira reunião com o órgão que terminou sem acordo. Cinco líderes do movimento ameaçaram permanecer no local em greve de fome. O grupo foi chamado para uma nova reunião à tarde, em que foi estabelecida a data para envio do texto.

“O Ministério do Planejamento, que durante três anos e 90 dias ficou com o documento parado na gaveta, assumiu o compromisso de liberar para a presidenta Dilma [Rousseff] assinar. Foi uma vitória muito grande. Viremos para cá [para Brasília] acompanhar”, disse frei David dos Santos, diretor executivo da Educafro. Frei David acredita que as cotas para o serviço público federal estimularão municípios e estados que ainda não têm o sistema a adotá-lo em seus processos seletivos. “Vários já adotaram. [A regulamentação] vai dar coragem a todos os prefeitos e governadores”, acredita.

Ainda não há definição sobre o percentual de vagas a ser reservado para candidatos negros nos concursos públicos federais. “As alternativas [relativas ao percentual de vagas] estão adiantadas. A gente assumiu [com o Ministério do Planejamento] o compromisso de manter em segredo”. De acordo com a assessoria de comunicação do Planejamento, os representantes da ONG Educafro reuniram-se com uma comissão de técnicos.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Quando vao criar cotas para EX-PRESIDIARIOS nos concursos publicos, pois so assim eles seriam reintegrados a sociedade??? Eh so o que ta faltando agora.Viva o Brasil!!!

  2. Sergio Nogueira disse:

    Um concurso de nível superior terá a seguinte situação: o protegido chegou na faculdade por conta das cotas. Vai fazer concurso na vantagem por causa das cotas. Internamente suas promoções levaram em conta as cotas. Assumirá cargos de chefia por meio de cotas. Ao invés de atuar na causa, ensino de qualidade para todos, atacam as consequências. Ridículo, populista e imoral.
    Pretendendo igualar situações por força da cor da pele, terminam criando um racismo diferente, mas que continua sendo racismo.

  3. fernando disse:

    ABSURDO! Totalmente inconstitucional! As cotas em universidades ainda se justificam para tentar minimizar um problema social, que é o acesso a educação, mas no caso dos concursos públicos isso não tem fundamento nenhum! O princípio da isonomia e da eficiência da administração pública, ficam aonde nessa história???

  4. primo das primas disse:

    Difícil entender essas cotas… porque nao começam com cotas pelo senado, numero de governadores, deputados, numero de empresários?? Talvez hajam cotas no futuro para evangelicos, LGBT, canhotos… Os únicos que deveriam ter uma reparação historica sao os indios que andam de caminhonete e usam iphone. Quando se criam leis para igualdade de direitos no Brasil, os ativistas oportunistas promovem a desigualdade de direitos. E o ensino básico que resolveria todo esse problema social é fraco…

Dilma sanciona lei que reserva 50% das vagas nas federais para alunos de escola pública

A presidente Dilma sancionou nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei de autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA) que reserva 50% das vagas nas universidades federais a alunos da rede pública. Dilma fez apenas uma alteração no texto aprovado pelo Senado no último dia 7 e determinou que a seleção dos estudantes dentro do sistema de cotas seja feita com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A presidente vetou o artigo 2º do texto, que previa que a seleção dos estudantes pelo sistema de cotas seria feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio.

Dos 50% previstos pela lei, metade será destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. Dentro desse universo de vagas destinadas a alunos oriundos da rede pública serão aplicados também critérios raciais. Estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas terão cotas proporcionais ao número desse grupo de pessoas que vivem no Estado onde está localizada a universidade, com base em dados do mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não importando a renda per capita do aluno – mas a exigência de terem cursado integralmente em escolas públicas permanece.

Em São Paulo, por exemplo, aproximadamente 30% da população se declara negra, parda ou indígena. Na Bahia, esse número chega aos cerca de 70%. No caso de não preenchimento dessa cota racial, as vagas remanescentes serão ocupadas por estudantes que fizeram todo o ensino médio na rede pública.

Para o diretor da Educafro, frei David Santos, a aprovação da lei é um grande marco para a educação brasileira. “As cotas darão oportunidade a pessoas capacitadas, mas não preparadas tecnicamente”, diz. Segundo ele, já há evidências de que alunos cotistas alcançam o desempenho dos demais já no primeiro ano da faculdade.

A seu ver, um novo debate será trazido à tona: o da meritocracia. “Muito se fala dessa questão, mas vale lembrar que ela pode ser injusta. Uma meritocracia justa é aquela que seleciona alunos distintos por diferentes tipos de avaliação”, diz. Frei David apontou o vestibular com um exemplo claro do que chama de “meritocracia injusta”, uma vez que o exame é aplicado a todo tipo de aluno.

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ITA pode não adotar reservas sociais; especialista diz que cotas podem diminuir qualidade de ensino

Apesar de ser federal, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) pode não ter de seguir as regras que instituem a reserva de 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas.

 É que a instituição – uma das que mais valorizam o mérito e formam a elite tecnológica do País – é ligada ao Ministério da Defesa e não ao MEC, como são as 59 universidades e os 38 institutos de ensino federais.

Além do ITA, o Instituto Militar de Engenharia (IME) e as escolas navais também são ligados ao Ministério da Defesa. O órgão informou ontem que instituirá um grupo de estudo para avaliar os possíveis impactos da implementação do programa de cotas nessas instituições. Apenas após essa avaliação, decidirá se aderirá ou não ao sistema. Não há, segundo a pasta, prazo para a decisão. De qualquer forma, a resolução não deve sair neste ano.

O Estado apurou que, durante a tramitação no Senado, interlocutores do ministério se reuniram com relatores do projeto para negociar a não obrigatoriedade das cotas nesses institutos.

O texto final, aprovado na terça-feira, diz que as cotas devem ser cumpridas pelas “instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação”. A polêmica fica por conta do termo “vinculadas”, uma vez que, apesar de geridas pelo Ministério da Defesa, essas escolas obedecem às diretrizes pedagógicas e são avaliadas pelo MEC.

Nos corredores do ITA tem ganhado espaço especulações sobre o estabelecimento de cotas sociais e o uso do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no processo de seleção. Seria parte do processo de aproximação gradual que tem acontecido entre Defesa e Educação.

Consequência. Caso haja a adesão às cotas, haverá uma revolução nessas instituições. Hoje, no ITA, o número de inscritos vindos de escola públicas não chega a 50% – 30% são de escolas estaduais e 7,3%, de federais. As particulares respondem por 61,2%.

“Se isso acontecer, nosso perfil vai mudar bastante”, afirma José Renato Carvalho, estudante do 3.º ano de Engenharia Aeronáutica. Ele diz que são raros os colegas que vieram da rede pública – e mesmo esse pequeno porcentual é diferenciado. “São egressos dos colégios militares, que têm ensino mais forte.”

Além disso, muitos fizeram cursinho. Em 2012, das 120 vagas, 46 foram ocupadas por egressos do Poliedro, curso que tem preparação específica para postulantes ao ITA.

Por lá, cresce a preocupação dos alunos em garantir a vaga neste ano. “Com as cotas, vai ficar muito mais difícil”, diz Marcelo Telisson, coordenador do curso.

Por tudo isso, a consultora de Educação Ilona Becskeházy afirma que a opção de popularizar as universidades públicas é justa, mas desconfia de que o Senado não tenha consciência da consequência disso. “Talvez vejamos no ensino superior público o que houve com a escola básica: entram os pobres, não se faz nenhum esforço pela qualidade e as classes média e alta mudam para instituições privadas”, diz Ilona.

Fonte: O Estadão