UFRN realiza nesta quarta Iº seminário sobre cotas étnico-raciais em seleções de estudantes

Foto: Divulgação

Com o intuito de discutir a implantação das bancas de heteroidentificação na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para os próximos processos seletivos de estudantes, o I Seminário sobre Cotas Étnico-Raciais na UFRN será realizado a partir das 14h desta quarta-feira, 18 de novembro, no Canal da UFRN no Youtube.

Gratuito e aberto a toda sociedade, o evento é organizado pelo Grupo de Trabalho de Heteroidentificação, juntamente com as Pró-Reitorias de Graduação (Prograd) e de Pós-Graduação (PPG), além da Secretaria de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (SBTT), sob a coordenação das professoras do Centro de Educação (CE-UFRN), Vândiner Ribeiro, e da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa-UFRN), Mercês de Fátima dos Santos Silva.

A abertura do Seminário contará com a participação da pró-reitora de Graduação da UFRN, Maria das Vitória de Sá, e a apresentação cultural do grupo Nação Zambêracatu. Em seguida, o tema Cotas Étnico-Raciais na UFRN será discutido por Dyane Brito Reis Santos, professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Alexandro Silva de Jesus, professor do Departamento de Antropologia e Museologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e Cledson Severino de Lima, Técnico Educacional da Unidade de Educação das Relações Étnico-Raciais (Unera) da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (Seduc-PE); sob a mediação da professora do CE-UFRN, Vândiner Ribeiro.

Para acompanhar a discussão, não precisa efetuar inscrição. Os interessados devem somente acessar o Canal da UFRN no Youtube, no dia e horário previstos, e podem contribuir enviando comentários pelo chat ao vivo.

Currículo dos palestrantes

– Dyane Brito Reis Santos: Professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Docente permanente do Mestrado em Política Social e Territórios (UFRB), é colaboradora do Mestrado Profissional em História da África, da Diáspora e dos Povos Indígenas e do Programa de Pós Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Universidade (Universidade Federal da Bahia – UFBA). Com pós-doutorado em Sociologia pela USP, é doutora em Educação (UFBA), mestre em Ciências Sociais (UFBA) e possui graduação em Ciências Sociais pela (UFBA). Atuou como pesquisadora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Ministério da Educação (MEC) sobre assuntos relativos às Ações Afirmativas e sobre a implementação curricular “História e Cultura Afro-Brasileira” na região do Semiárido Brasileiro.

– Alexandro Silva de Jesus: Professor do Departamento de Antropologia e Museologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Possui graduação em História pela Fundação de Ensino Superior de Olinda, mestrado em História pela UFPE e doutorado em Sociologia (UFPE). Suas pesquisas problematizam as políticas para a cultura desenvolvidas em espaços de decolonialidade e as relações entre pesquisa e ética.

– Cledson Severino de Lima: Técnico Educacional da Unidade de Educação das Relações Étnico-Raciais (Unera) da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (Seduc-PE). Graduado em Pedagogia, História e Geografia, com especialização em Políticas de Promoção da Igualdade Racial na Escola pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e em Ensino de História pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), é mestrando em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Atualmente, é membro da Afrocentricidade Internacional no Brasil (AI-Brasil) e pesquisador do Laboratório de Educação para as Relações Étnico-Raciais da UFPE.

– Vândiner Ribeiro: Professora de Pedagogia da UFRN, no Departamento de Práticas Educacionais e Currículo e no Programa de Pós-Graduação em Educação. Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É mestre em Educação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e doutora em Educação pela (UFMG). Possui experiência na formação de professores do campo e da cidade e nas discussões sobre culturas, cotidiano, classes multisseriadas, movimentos sociais e educação do campo. Atualmente tem se dedicado, sobretudo, aos estudos de currículo e gênero em diversos artefatos culturais e na escola.

UFRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JoeBiden-African disse:

    Vamos bater a cota, depois de bater a cota, vamos bater a cota da cota, com as cotas e tudo. Ciência e tudo., dependo da cota, solução ZERO., sem cotas ou com cotas!

  2. Antônio disse:

    Se têm que existir algum tipo de cota, que seja baseada em renda e não em aspectos étnicos, daí vem vários sociólogos aumentar o racismo, pois fica parecendo que o negro não têm capacidade de entrar em uma universidade sem ser através desse sistema.

Vagas por cotas na UFRN: Identificação de negros passa a ter avaliação de características físicas

 Foto: Igor Jácome/G1

Reportagem do portal G1-RN nesta quarta-feira(09) informa que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFRN aprovou, nesta terça-feira (8) os procedimentos de heteroidentificação – avaliação por terceiros – dos candidatos negros, pardos indígenas que concorrerem a cotas nos processos seletivos para cursos da instituição. A partir de agora, não basta a autodeclaração do candidato. Ele passará por uma comissão que vai avaliar suas características físicas.

Segundo a reportagem, a resolução aprovada na terça (8) é sobre o ingresso de alunos. Para concurso de servidores (técnicos ou docentes) existe uma Comissão de Heteroidentificação desde 2018. A heteroidentificação é a identificação por terceiros sobre a autodeclaração feita pelos candidatos que concorrem às vagas reservadas para negros e indígenas.

Ainda segundo o G1-RN, conforme a nova norma, para candidatos autodeclarados negros, será considerado exclusivamente o aspecto fenotípico (características físicas), sendo excluídos os fatores genotípico (genético) dele ou características físicas dos parentes.

Veja mais detalhes em reportagem na íntegra aqui.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zanoni disse:

    Pelo fim desse tipo de cota. COTA ERA PARA EXISTIR APENAS PAR POBRES, NA FORMA DA LEI.

  2. José, o arquiteto do universo! disse:

    Eu sou totalmente contra esse tipo de lei de cotas de cor de pele ou de genética,aqui no Brasil quase todas as pessoas são mestiças,diretamente ou indiretamente,raras exceções de algumas comunidades de indígenas ou ameríndios(amarelos) que vivem isolados,e de algumas comunidades de africanos de pele negra que ainda vivem isolados,essas comunidades denominadas de quilombos,e também de brancos europeus descendentes diretos de imigrantes que são brasileiros e brasileiras de segunda e terceira e quarta e quinta geração que ainda vivem isoladas em pequenas comunidades rurais de agricultores e agricultoras,principalmente de descendentes de imigrantes alemães,russos,ucranianos,holandêses e italianos e japoneses que vivem fechados em suas bolhas de casamentos entre parentes entre suas próprias etnias e também de extrangeiros brancos naturalizados brasileiros e brasileiras recentemente oriundos da Europa e da América do Norte:EUA e Canadá que vivem em bolhas étnicas e também africano(a)s e orientais ou asiático(a)s também naturalizados recentemente brasileiros e brasileiras, já os outros brasileiros e brasileiras já estamos todo(a)s miscigenados e miscigenadas diretamente ou indiretamente herdamos a genética dos amerindios ou índios que são parentes dos chamados amarelos ou mongolicos da Ásia ou oriente,do branco europeu da etnia Latina:principalmente portuguêses e espanhóis e da etnia branca semita da Ásia média ou Oriente médio e dos africanos de pele escura.

  3. Ednaldo disse:

    Medida acertada de avaliar as características físicas.

Grupo de estudantes lança “Manifesto Cota não é bagunça” pela implementação de comissão de verificação na UFRN e Ufersa

Foto: Reprodução

O Enegrecer RN, movimento ligado ao Coletivo Nacional de Juventude Negra, lançou um manifesto em defesa das cotas raciais de acesso às universidades públicas do Rio Grande do Norte. Os estudantes reivindicam a implementação de uma comissão verificadora de cotas nas unidades federais do estado.

O grupo de estudantes é pautado no combate ao racismo e é voltado para pensar estratégias de políticas públicas para a população negra de todo o país.

Leia íntegra de manifesto abaixo:

MANIFESTO COTA NÃO É BAGUNÇA, É REPARAÇÃO!

Em defesa das cotas raciais e pela implementação de comissões de verificação de cotas na UFRN e UFERSA

“Vidas Negras Importam!”. É esse lema que tem ecoado no mundo. O assassinato de pessoas negras em diversas partes do mundo (George Floyd nos EUA, ou o jovem Miguel, aqui no Brasil) tem colocado o racismo em pauta. E algo que o Movimento Negro brasileiro tem pautado é que queremos garantido o direito à vida, assim como o direito à reparação histórica a toda desigualdade que o racismo a nós reservou.

Uma das principais políticas de reparação pautada pelo Movimento Negro foi a Política de Cotas Raciais no Ingresso em Universidades, para que as negras e negros tivessem acesso ao mínimo que a abolição não garantiu: a educação. Em 2000, apenas 2,2% das negras/os tinham concluído o ensino superior. Muitas gerações dedicaram suas vidas nessa luta, e apenas em 2012 essa lei foi aprovada.

De lá para cá, percebemos um avanço significativo na presença da juventude negra nas cadeiras das universidades públicas e privadas brasileiras. Contudo, percebemos também que o número de pessoas negras nos cursos mais elitizados da UFRN e da UFERSA, como Medicina, Psicologia, Engenharias, continua muito baixo.

Na última semana, com toda a revolta com a desigualdade racial, se evidenciou também o grande número de brancos que burlam as cotas raciais e ocupam o lugar que é por direito das pessoas negras. Vimos por meio desse manifesto, então, dizer mais uma vez: Cota não é bagunça, é reparação! Não pode ser papel do Movimento Negro coibir essas ações criminosas, mas sim da própria instituição e ensino.

Exigimos, então, a criação imediata da Comissão de Verificação de Cotas (Comissão de Heteroidentificação) para os ingressantes do SiSU na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), para que possamos garantir que as cotas sejam destinadas a quem de fato precisa delas.

Exigimos também dessas universidades a aprovação das Cotas Raciais nas Pós-graduações, considerando que em 2019, apenas 28% dos estudantes de mestrado e doutorado no país eram pretos e pardos. Cenário que não reflete nem os avanços da presença negra na graduação e muito menos nossa composição social brasileira. Quem entrou na universidade quer permanecer produzindo ciência e construindo uma academia plural e democrática.

Esperando uma resposta oficial dessas instituições,
Os signatários abaixo listados:

Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer
Instagram: @coletivoenegrecer | @enegrecer_rn

Com acréscimo do G1-RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zanoni disse:

    Cota deveria ser apenas para pobre. Negro rico entra por cota, mas branco pobre não tem cota. Para pobre é mais justa!

  2. Jorge disse:

    A única quota que talvez seria justa seria aquela para alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.

  3. João Barros disse:

    Tem que acabar com essa palhaçada de quotas para tudo que é raça…tem que estudar e entrar por mérito…

  4. George disse:

    Se você quer passar num curso concorrido da UFRN estude! Ninguém está dificultando as suas oportunidades devido a sua cor de pele. Isso não é reparação, é desigualdade, até porque também existe muito pobre branco, índio etc.

UFRN emite nota sobre supostos casos de fraudes em cotas e diz que eventuais denúncias podem ser oficializadas por sua Ouvidoria

Sobre o post Perfil nas redes sociais “criado para a exposição de fraudadores de cotas”, denuncia supostos casos na UFRN em destaque nesta quinta-feira(04), a UFRN entrou em contato com o Blog para informar que adota a política de ações afirmativas baseada na reserva de vagas definida pela legislação atual.

“Conforme o Edital de Ingresso nos Cursos de Graduação da UFRN por meio do Sistema Integrado de Seleção Unificada (SiSU), a qualquer tempo, caso haja denúncia contra a utilização das ações afirmativas, o candidato ou estudante pode ser submetido à avaliação por banca de heteroidentificação, que ocorrerá respeitando o devido processo legal. A instituição informa ainda que as denúncias podem ser oficializadas pela Ouvidoria da UFRN”, diz a nota.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    O que já fiz de denúncia sobre o maconhódromo da Uferrenê não está no gibi. Melhor falar com paredes do que recorrer a essa ouvidoria.

  2. Antonio Turci disse:

    Cota para entrar numa instituição universitária é uma excrescência. A acesso a uma instituição de ensino deveria ser mediante o mérito, este representado pelo conhecimento, jamais pela origem étnica/característica (cor da pele, ser afro ou indígena). O governo tem é que proporcionar ensino básico de qualidade para todos, independente da origem da pessoa.

    • Minion alienado disse:

      Defina mérito por favor, apresente argumentos consistentes e aponte soluções para redução de iniquidades entre os estudantes que buscam acesso ao ensino superior.

    • Ricardo disse:

      Parte da resposta foi dada: ensino básico de qualidade para todos.
      Sobre o critério de acesso: desempenho escolar.

  3. Zanoni disse:

    Cota era para ser unicamente para pessoas pobres, na forma da lei. Branco e negro pobres entrariam nas cotas. Negro e branco ricos não teriam direito a cotas.

Perfil nas redes sociais “criado para a exposição de fraudadores de cotas”, denuncia supostos casos na UFRN

Foto: Reprodução/Twitter

No microblog Twitter. o perfil Fraude nas Cotas @FraudeNasCotas, com quase cinco mil seguidores, faz sua descrição como “criado para a exposição de fraudadores de cotas nas Universidades do Brasil”.

E abre o seguinte espaço:

“Quer expor algum fraudador de cota? Envie-nos na dm. Nossa forma de protesto!”

O perfil expõe nomes e fotos do que identificam como estudantes de universidades pelo país, inclusive, com supostos casos nos cursos de odontologia e medicina na Universidade Federal do Rio Grande do Norte(UFRN).

Em um dos posts, descreve: “alma de negra em pelo de loira”, citando uma jovem do curso de odontologia.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jailson disse:

    Coisa de esquerda? Tem gente passando vergonha
    Ou tem gente que não pode ver uma vergonha que passa. Até aqui nos comentários

  2. natalsofrida disse:

    Kd o MP? Vamos valer as mordomias minha gente. Isso é coisa da esquerda. Beneficiam os deles faz tempo, ninguém faz nada????? Cabaré de mãe joana.

Comissão vai avaliar 730 candidatos que fizeram declaração para cotas étnico-raciais na UERN

O portal G1-RN destaca nesta segunda-feira(10) que uma comissão formada na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) vai avaliar as características físicas de 730 candidatos que se declararam negros, pardos ou indígenas para conseguir ingressar na instituição por meio das cotas étnico-raciais – usadas pela primeira vez na instituição em 2020. O sistema foi alvo de polêmica nas redes sociais, por causa de uma candidata que se auto-declarou, mas era considerada branca por outras pessoas. A reportagem esclarece que ainda não cabe nenhum tipo de investigação sobre as autodeclarações, porque nenhum dos candidatos têm vínculo formal com a instituição e todos ainda vão passar pela comissão de heteroidentificação antes da fase de matrículas. Caso o grupo considere que o candidato autodeclarado parto ou negro não se encaixa no fenótipo, ele perderá a vaga.

Usadas pela primeira vez na UERN, as cotas ético-raciais são previstas pela lei Lei nº 10.480/2019, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) em 31 de janeiro de 2019. Até então, a instituição contava apenas com as cotas sociais, que representam 50% das vagas oferecidas. Leia detalhes em matéria na íntegra aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. HUGO disse:

    Concordo Zanoni deveria haver somente o critério da renda familiar.

  2. Antonio Turci disse:

    O sistema para acesso a uma Instituição Superior de Ensino deve, salvo melhor juízo, ser mediante uma avaliação meritocrática (vestibular, por exemplo). Jamais pela cor da pele, origem escolar, classe social, etc. Cota, inclusive, é um atestado de incapacidade para conquistar uma vaga no ensino superior. O saber é o que deveria contar, jamais origem étnica. Coisas deste pobre Brasil!!!!!

    • Ariston disse:

      Concordo com você, Antonio Turci.

    • Zanoni disse:

      Deveria ser unicamente pela renda. Negros da classe média e ricos estão entrando nas vagas que poderiam ser para pessoas mais precisadas.

Mais de 66 mil potiguares têm direito a sacar R$ 90 milhões em cotas do PIS

Mais de 66 mil trabalhadores do Rio Grande do Norte com direito às cotas do PIS ainda podem sacar os valores, um montante de R$ 90 milhões. Todos os participantes cadastrados no PIS até 04/10/1988 que possuam saldo de cotas do PIS podem sacar. O pagamento está disponível para os cotistas de todas as idades.

Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo final para a retirada do dinheiro. Essa novidade atende à Medida Provisória (MP) 889/2019, que regulamenta o saque de cotas do PIS/Pasep. A MP traz como facilidade o saque com declaração, na hipótese de morte do titular da conta individual do PIS. Neste caso, o saldo poderá ser disponibilizado aos seus herdeiros ou sucessores, mediante apresentação de documentação.

Como sacar:

Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a Senha Cidadão nos terminais de Autoatendimento, Lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui com documento de identificação oficial com foto.

Os valores acima de R$ 3 mil e de cotistas que não possuem Cartão do Cidadão e Senha devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência portando documento oficial de identificação com foto e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.

Em outros casos, como no caso de beneficiários que estejam no exterior, o representante legal do cotista pode retirar o saldo mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque das cotas.

Balanço:

São 10,4 milhões de pessoas com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil. O pagamento das contas poderá movimentar até R$ 18,3 bilhões. Até o momento, cerca de 9,6 milhões de trabalhadores ainda não realizaram o saque. Os recursos disponíveis somam R$ 17,4 bilhões.

Quanto ao perfil do trabalhador por faixa etária, 27% têm menos de 59 anos, 17% têm entre 60 e 64 anos, 14% têm entre 65 e 69 anos e 42% têm mais de 70 anos. Quando à distribuição das cotas por valor, 49% têm até R$ 1 mil, 45% têm entre R$ 1 mil e 5 mil e 6% têm saldo acima de R$ 5 mil.

Cotas do PIS não são Abono Salarial:

Abono Salarial é o benefício constitucional de direito do trabalhador que esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS e atendam às condições previstas em lei, como constar na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O valor do Abono Salarial é de até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados no ano-base.

O PIS corresponde aos valores de cotas destinadas aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988.

Canais de atendimento:

Para atender aos trabalhadores com direito a cotas do PIS, a CAIXA disponibilizou um site exclusivo www.caixa.gov.br/cotaspis onde é possível consultar além de valores, calendário de pagamento, locais para o saque e documentação necessária.

O cotista também pode acessar as informações pelo aplicativo CAIXA Trabalhador e nos terminais de autoatendimento, por meio do Cartão e senha do Cidadão.

Dica de segurança:

A CAIXA alerta que não envia links e não solicita confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou Whatsapp. Os canais oficiais do banco são as únicas fontes seguras de informação ao trabalhador.

Zenaide antecipa parecer contrário a projeto que sobrepõe cotas e diminui inclusão de pessoas com deficiência

Foto: Fernando Oliveira

A senadora Zenaide Maia presidiu, nesta quarta (06), a audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais que discutiu o PLS 118/2011, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que trata da contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas na condição de aprendiz, dentro da cota relativa às empresas com mais de cem empregados.

O debate aconteceu por pedido de Zenaide e os especialistas que participaram da audiência – representantes do Ministério Público e da Magistratura do Trabalho, do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da APAE e do Ministério da Economia – opinaram contrariamente ao projeto, pois o texto sobrepõe duas cotas – a de aprendiz com deficiência e a de trabalhador com deficiência – que possuem naturezas e objetivos diferentes. “Não podemos confundir quem aprende com quem já é profissional”, argumentou a vice-procuradora-geral do trabalho, Maria Aparecida Gurgel, acrescentando que o período de aprendizado de um adolescente é bem diferente das atividades de responsabilidade de um adulto.

Para a representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ludmila Lopes, o projeto abre caminho para que empresas só contratem pessoas com deficiência para atividades de aprendiz: “É condenar a pessoa com deficiência a ser a eterna aprendiz”, afirmou a procuradora.

Zenaide é relatora do projeto na CAS e antecipou que seu parecer será pela rejeição do texto: “Esse projeto foi desarquivado pelo plenário e, quando eu vi, eu pedi essa audiência pública para mostrar que ele não colabora com a inclusão das pessoas com deficiência”, disse a parlamentar.

O representante do Ministério da Economia, João Paulo Teixeira, disse que existem hoje no Brasil 35 mil empresas obrigadas por lei a cumprir a cota de 2% a 5% das vagas para as pessoas com deficiência. Virtualmente, isso significaria cerca de 770 mil oportunidades de trabalho, mas, apesar de a legislação que instituiu as cotas (Lei 8.213/1991) já ter quase trinta anos de existência, ela ainda não é totalmente cumprida no Brasil.

FOTO: INSS torna sem efeito nomeação de servidor acusado de tingir a pele para burlar sistema de cotas de concurso

Concursado teria pintado a pele e usado lentes de contato durante seleção e depois, em depoimento à Polícia Federal. Foto: Reprodução / Fantásico/Rede Globo

Portaria publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União tornou sem efeito a nomeação de Lucas Soares Fontes para o cargo de técnico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Minas Gerais. O jovem de 24 anos, que tem a pele branca e olhos claros, é acusado de ter fraudado o sistema de cotas em um concurso público para o órgão, realizado em 2016.

Segundo reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, Fontes teria tingido a pele e usado lentes de contato escuras durante o processo seletivo do INSS e também posteriormente, ao prestar depoimento sobre o caso na Polícia Federal (PF).

O edital do concurso dizia que os candidatos ao concurso inscritos como cotistas deveriam enviar uma foto para comprovar as características físicas de uma pessoa parda ou negra. A banca do concurso reconheceu ele com aspecto de negro e Fontes começou a trabalhar no INSS em 2017, na cidade mineira de Juiz de Fora. O caso passou a ser investigado pela Polícia Federal após uma denúncia anônima.

Ao Fantástico, o jovem contestou as conclusões de que teria ocorrido fraude. Ele afirmou que é conhecido como “moreno” e que a foto utilizada durante o processo seletivo foi feita após o verão.

Já o INSS afirmou ao Fantástico que não tem dúvida de que ocorreu fraude. A portaria sobre o afastamento do servidor foi assinada pelo presidente do instituto, Renato Rodrigues Vieira. Fontes pode recorrer na Justiça.

Gaúcha – Zero Hora

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Atento disse:

    Cota deveria ser para pobre, na forma da lei, sim. Agora, cota para negro rico, pode???

  2. fabio soares lins disse:

    sou totalmente contra esse sistema de cotas de qualquer espécie, pois a constituição federal diz que todos são iguais perante a lei, independente de cor, raça, religião, situaçao financeira e outros

  3. Lampejao disse:

    Tem é que acabar com todo tipo de Cota, Candidato Aprovado é candidato CAPAZ,só !!!!!!!!

  4. Antonio Turci disse:

    Sistema de cota racial para entrar numa instituição de ensino é, sem dúvida, uma excrecência. No que tange à entrada na Universidade, por exemplo, na minha humilde opinião de leigo, só haveria um critério , aliás basilar: o mérito pelo comprovada conhecimento. Entrar numa universidade porque simplesmente é quilombola, descendente de índio ou por ter estuda numa escola pública é de uma hipocrisia descomunal. As autoridades deste país deveriam, isto sim, incentivar o ensino básico de qualidade para todas as crianças, independentemente sua sua condição étnica e/ou social. Boas escolas primárias e secundárias, universalizadas, isto sim. Todos tentariam uma vaga no ensino superior em pé de igualdade. Mas, infelizmente, não é assim que pensam os marxistas do MEC e das instituições de ensino superior. Claro que tiveram o OK do mandatário maior do país que, se não me engano, hoje reside em Curitiba.

  5. Escritor disse:

    Achei o nariz tambem diferente.

  6. Alex disse:

    O sistema de cotas é por si só um ato de racismo e exclusão de direitos.
    Tenho um filha que estuda em um colégio particular, somos de classe média (pai empregado e mão desempregada). Juntamente com minha filha, estudam 3 outras meninas de cor negra, todas classe média alta e que ao menos na aparência dispõem de mais recursos haja vista o tipo de carro, imóvel e etc.
    No próximo ano, provavelmente todas estarão escritas no ENEM e concorrerão a vagas em universidades.
    Pois bem, qual a diferença entre as 4 meninas!?
    Todas deveriam ter o mesmo direito quanto ao acesso a universidade?

    • Volts disse:

      No caso do ENEM, as vagas cotistas são para negros sim, mas há uma limitação quanto à renda per capita familiar. Informe-se.
      Não há critério de renda apenas para estudantes que vieram de escolas públicas. Informe-se.

  7. Luciana Morais Gama disse:

    A rua diz que nas universidades públicas isso é o que mais existe. Pessoas entram nas cotas quando os verdadeiros ficam fora.

Comissão aprova cotas de vagas para negros em concursos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta, do Executivo, que reserva 20% das vagas para negros nos concursos públicos da esfera federal (PL 6738/13). Pelo projeto, a lei terá vigência pelo prazo de dez anos e não se aplica aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

O relator, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), defendeu a aprovação do projeto. Para ele, a proposta não elimina a pobreza, mas inclui mais pessoas na dinâmica social, além de corrigir a enorme disparidade social entre brancos e negros, devido aos mais 300 anos de escravidão. O deputado incluiu uma emenda para que a reserva de vagas também seja aplicada na ocupação de cargos comissionados no funcionalismo público.

De acordo com Feliciano, os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários e, em alguns casos, superam em mais de 50% o número de servidores efetivos. “Esses cargos são de livre nomeação e, por isso, não têm a natureza permanente dos cargos efetivos a que se destinam a reserva de vagas do projeto. Entretanto, não faz sentido deixá-los de fora do alcance de uma política de ação afirmativa”, argumentou em seu relatório.

Escolas públicas

Além disso, o relator acatou o voto em separado do deputado Pastor Eurico (PSB-PE) que prevê um percentual específico de vagas para negros oriundos de escolas públicas. Pela proposta aprovada, dentro da cota de 20%, 75% das vagas serão destinadas a alunos negros que concluíram seus estudos em escolas públicas; o restante (25%) ficará para os que estudaram em instituições privadas. Ele acredita que os alunos negros das escolas particulares poderiam se sobrepor aos das escolas públicas, “ocasionando um desequilíbrio que pode inviabilizar o sentido da proposição”.

O deputado Luiz Alberto (PT-BA) comemorou a aprovação do projeto. Segundo ele, “foi uma vitória da sociedade brasileira, que caminha no sentido de consolidar esse amplo processo de inclusão social pelo qual passamos”.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) votou contra a proposição. Para ele, o acesso ao serviço público deve ser por mérito e não por meio de políticas afirmativas. Rogério afirmou ainda que o projeto é inconstitucional, pois segundo a Constituição, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O projeto vai em sentido contrário, pois trata de maneira diferenciada os cidadãos”.

Projeto

Segundo a proposta, os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

A medida valerá para órgãos e entidades da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Tramitação

A matéria, que tramita em regime de urgência constitucional, ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. A proposta do Executivo já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Agência Câmara

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Karai Jekupé disse:

    Essa lei é só para negros ou negros e pardos, pois se a 2ª opção for válida, os indígenas também são beneficiados e nesse caso porque essa informação está sendo o omitida?

  2. Renato disse:

    Sou contra esse projeto. Justamente por saber que uma coisa é fato no meio de concurso público: cota não ajuda ninguém a passar. Conheço uma pessoa que é deficiente físico que só conseguiu passar em um concurso depois que optou pelas vagas de concorrência ampla, motivo: simplesmente ele teria que passar entre os primeiros nas vagas de deficiente para poder entrar, o que não aconteceu nas vagas de concorrência ampla. Daqui a pouco vão colocar cotas para quem estudou na escolas públicas. O que é mais um erro, pois quem estuda para concurso sabe que não importa se você estudou em escola particular ou pública, pois você tem que estudar matérias que nenhuma escola ensina, por exemplo Raciocínio Lógico. Até o português que se estuda para concurso é abordado de forma diferente de como era no tempo de segundo grau.
    Colocar 20% para negros pode dar uma falsa impressão de estar corrigindo um erro social, mas pode ter certeza que o racismo vai aumentar à medida que um branco atingir a média de uma prova e não conseguir a vaga por que alguém em plenas condições conseguir a vaga por ser negro. Afinal, isso mexe com o sonho das pessoas, o sonho de um emprego estatutário e vida estável.

    Dúvida final: os negros poderão escolher em qual cota devem entrar??? Ou deverão optar obrigatoriamente pela conta social de 20%???

  3. Erik Procopio disse:

    Minha nossa! Até quando os NEGROS vão deixar isso acontecer? Ser Negro não é ser BURRO. Ser Negro é apenas uma característica do corpo. Deixar isso se repetir é, sinceramente, assinar o atestado de burrice e ignorância. Cota não deveria existir. O que de fato deveria existir, seria investimento pesado em educação. Já que isso não acontece, as cotas deveriam ser destinadas aos alunos das escolas públicas por não ter, muitas vezes, a mesma qualidade que as particulares. Eu disse: as vezes. Sem impotar se é branco, preto, cinza, marrom, mulato… É de lascar mesmo! Sou puto com isso! Pronto! Falei!

  4. Eric disse:

    Essa é boa, corrigir um erro de 300 anos atras? então vamos soltar uma bomba nuclear e matar toda a Alemanha, pois la só tem Nazista?????? Esse pais estar se afundando em emendas e leis estupidas, feitas por pastores que se dizem santos e corruptos que não sabem de nada, tenho VERGONHA de ser Brasileiro. Pais LIXO, quero só ver depois das Olimpíadas, quando o Brasil cair na super crise o que esse governo lixo vai dizer? KKKKK, Só digo uma coisa, quem pode SE MANDA desse pais antes de 2016.

Dia da Consciência Negra: No Twitter, Dilma defende cotas raciais em universidades e no serviço público

A presidente Dilma Rousseff usou o Twitter, nesta quarta-feira, dia da Consciência Negra, para defender políticas afirmativas no combate ao racismo e na promoção da inclusão racial. E citou as cotas nas universidades e o projeto de lei enviado ao Congresso destinando 20% das vagas nos concursos públicos do governo federal para os negros.

“A efetiva igualdade racial apenas será conquistada com políticas afirmativas de promoção de oportunidades para negros e negras”, disse a presidente, acrescentando que, nessa linha, sancionou a lei das cotas nas universidades e mandou para o Congresso o projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público federal para os negros.

O projeto foi enviado ao Congresso, no início do mês, com urgência constitucional – 45 dias em cada Casa para ser votado.

A presidente disse que o país deve aproveitar o Dia da Consciência Negra para rever o passado. “Hoje é comemorado o Dia da #ConscienciaNegra, dia de o Brasil olhar para si, rever o seu passado e discutir o seu futuro. O passado de escravidão retorna, sempre, como racismo, como tentativa de manter a hierarquia e os valores de uma sociedade superada. Sociedade na qual negras e negros ocupam sempre a base da pirâmide social. É por isso que a exclusão racial e a exclusão social viraram uma coisa só”, afirmou.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. teco disse:

    e engraçado essa historia de cotas para negros, e para os brancos que não tem acesso da mesma que os negros, como fica, minha presidenta, ou isso e mais armadilha do PT … cotas para todos os que não tem acesso sem descriminação de raça.

O que mais falta? Deputado quer 10% de cotas em concursos para ex-viciados

b1122e591bd7320adec25b1ef7df8dc9Durante um ciclo de debates realizado na última quarta-feira (6/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Vanderlei Miranda (PMDB) ressaltou sua intenção de incluir na agenda de prioridades do governo estadual uma medida que reserva 10% das vagas de concursos públicos para ex-dependentes químicos. De acordo com o político, a intenção é reinserir o antigo usuário de drogas no mercado de trabalho e, consequentemente, mantê-lo afastado do vício.

Segundo Miranda, a sociedade não sabe o que fazer com o dependente químico após sua recuperação. “É preciso uma estrutura de acolhimento para inseri-lo de volta na família, no trabalho e na sociedade”, acredita. O deputado ressalta que a cota não garante a ocupação do cargo público, pois de qualquer forma o ex-usuário de drogas teria que passar pelo processo seletivo, podendo ou não ser aprovado.

A sugestão foi apresentada pela primeira vez quando o deputado fazia parte de uma comissão especial para debater o combate às drogas. Atualmente, Miranda é presidente da Comissão de Enfrentamento ao Crack. Ainda segundo o político, não foi elaborado ou apresentado um projeto de lei sobre o assunto, no momento, ele apenas aguarda uma resposta positiva por parte do governo do estado. “Queremos alinhar essa proposta com a medida já existente para inclusão de ex-penitenciários”, explica.

Correioweb

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. MARCÃO disse:

    Sou a favor desta cota, mas acima de tudo MAIS COTAS PARA OS COITADOS DOS NEGROS, SEM TERRA E SEM TETO, QUE FICAM A MARGEM DA SOCIEDADE…. 50% JÁ NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA NEGROS, 10 PRA SEM TETO E 20 SEM TERRA E PELO MENOS 10% PARA ÍNDIOS…. QUEM TEM DINHEIRO QUE VÁ TRABALHAR NO SETOR PARTICULAR….

  2. George disse:

    Esse deputado só pode esta de sacanagem, concurso público não deve ter cotas… vão estudar que é melhor.

  3. Joaozinho da escolinha disse:

    Se o Estado fosse visto como uma empresa, já teria falido. Essas medidas só vão piorar o que já é ruim. E dinheiro dos impostos não é pra fazer demagogia e nem para incompetente que é incapaz de estudar. O Estado está falido moralmente e só não faliu economicamente porque tem muito otário votando em corrupto e imbecil, achando que o dinheiro não sai do próprio bolso. Mais impostos e mais funcionários públicos pra nada.

  4. Francisco Dias disse:

    Vai chegar o dia em que os concursos terão 145% de suas vagas destinadas a algum tipo de cotista. E olhe que na lista falta ainda grávidas, homossexuais, indus, donos de beagles resgatados de algum laboratório, Sem Terra, Sem Teto, Sem vergonha…

  5. Maurício Giovani disse:

    Faltou só o nobre deputado falar que a cota abrange todo tipo de vício. Podemos citar alguns: Viciado em drogas, álcool, tabaco, jogos de azar, vídeo game, corrupção, vandalismo, cheirar calcinha fedorenta a macaco morto à tapa, comer meleca, atirar pedra em doido, soltar pum no elevador, votar em branco, nulo, torcer por time perdedor (América) e outros vícios mais. O que vai ter de gente estranha no serviço público depois disso aí, não é bom nem imaginar.

  6. Maurício Giovani disse:

    Faltam as cotas de 20% das prostitutas e mais a de 20% das vadias.

  7. Cristiano Barbalho disse:

    Ei tem muito viciados por ai que não são analfabetos, na cúpula da alta sociedade por exemplo tem. Não entendi o teor da discriminação do babaca, pois todos tem direito a uma segunda chance e isso devemos apoiar. A sociedade capitalista em que vivemos criou o crime, as mazelas sociais, a diferença de classes, e acha ruim criar suas crias?? Tem que fazer isso mesmo em todo Brasil.

    #FicaDica – Tem muito vagabundo de paletó e filho de Dr por ai viu!!

  8. Henrique disse:

    Vamos exigir também a criação de cotas no congresso nacional, como por exemplo a cota mínima de 30% de novos parlamentares em cada legislatura, com isso provocaríamos um rodízio no poder dando igualdade a todos.

    Precisamos acabar com essa prática discriminatória de cotas, todos somos iguais perante a lei , sejam negros, homossexuais, pobres, ricos, brancos e amarelos!!!!

  9. Vitor disse:

    Seria muito mais interessante que se criassem cotas para a entrada dos deputados… Reforma política já.

  10. Luciana Morais Gama disse:

    Daqui a pouco vao criar a cota para os EX-PRESIDIARIOS nos cuncursos publicos. Viva o Brasil!!!

  11. francisco das c a costa disse:

    É BOM QUE OS DEPUTADOS VOTEM TAMBÉM UM DECRETO EXIGINDO COTAS DE PELO MENOS 5% PARA OS ANALFABETOS. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Você concorda? Cotistas terão até 40% das vagas em concursos públicos

O projeto de lei anunciado pela presidente Dilma Rousseff, que prevê reserva de 20% das vagas de concursos públicos para negros, ressuscitou o debate sobre o sistema de cotas. Se, para parte dos especialistas, a separação de postos para afrodescendentes no mercado de trabalho é um ganho natural após a garantia desse direito nas universidades públicas, outros tantos acreditam que, caso seja aprovada no Congresso Nacional, a proposta pode acabar com o sistema de meritocracia que deve reger os certames para a Administração Pública.

16d1caf4fcde8ae1781d5add4ff24e06Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

A professora Carmen Migueles, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas na Fundação Getulio Vargas (FGV), concorda que, com a exclusão histórica dos negros, devem ser adotadas políticas afirmativas. Ela acredita, contudo, que o sistema de cotas pode representar um problema de gestão para o governo federal. “O concurso nunca discriminou por cor. O que estão fazendo é criar uma seleção adversa, dando direito a quem não conseguiu passar por nota. O governo fere os princípios da gestão do Estado, ao priorizar a entrada, na máquina pública, de pessoas menos preparadas para exercer funções importantes”, afirmou. Na opinião dela, as cotas podem provocar um inchaço no governo, que vai ficar mais caro e, possivelmente, mais incompetente para a prestação de serviços a uma sociedade que paga impostos pesadíssimos.

Dilma cobra 20% das vagas em concursos públicos para negros  

Criador do sistema de cotas na Universidade de Brasília (UnB), o professor José Jorge de Carvalho discorda e acredita que, além de bem-vinda, a notícia é uma consequência natural da luta pelos direitos dos negros. “Assim que se formasse, a primeira geração do programa de cotas das universidades encontraria a mesma dificuldade no mercado de trabalho. Eles não conseguiriam transplantar a inclusão para o serviço público, porque continua havendo um contingente muito maior de concorrência branca”, explicou.

Segundo o professor, atualmente, a presença dos negros não chega a 1% entre os cargos mais importantes dos Três Poderes. Entre os 620 procuradores da república, por exemplo, apenas sete são negros. Entre os ministros, só uma, a titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

Para Marcelo Paixão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a decisão da presidente foi acertada, mas talvez seja necessário criar algum tipo de restrição, já que, diferentemente do vestibular, o concurso não tem uma nota mínima de corte. “Talvez o Congresso estipule alguma exigência que elimine candidatos que não têm o mínimo de conhecimento necessário”, ressaltou. “A questão das cotas pode gerar muita polêmica, mas tem um objetivo correto, que é o de aumentar a diversidade”, completou.

CorreioWeb

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paula Mendonça disse:

    Acho que a questão vai muuuito além de dizer se concordamos ou não… começaram com as cotas nas universidades e agora estão praticamente substituindo o vestibular pelo ENEM… agora vem essa história de 40% das vagas de concursos para cotistas… E o ensino público continua sem melhoras… sem nenhuma melhora, o nível intelectual vai decrescento porque tudo é nivelado por baixo. Acho que os nossos governantes precisam entender que nós Brasileiros somos inteligentes e capazes e precisamos de líderes que nos conduzam ao progresso e não ao regresso. O nível das nossas universidades está caindo… e o brasileiro ao invés de lutar por melhoria no ensino de base se contenta com as BOLSAS da vida. No serviço público a mesma coisa… cargo público exige responsabilidade, probidade entre outras coisas, não dá para banalizar isso também. O brasileiro é roubado, enganado e ainda por cima chamado de burro. Aí é brincadeira. Somos uma nação rica e inteligente, temos potencial… larguemos as bolsas, o assistencialismo e outras cositas mas que apenas mascaram os nossos reais problemas. Se o assistencialismo desse certo, já teríamos logrado êxito desde a época de Vargas (que já adotava políticas assistencialistas).

  2. luiz disse:

    A BRANCALHADA PIIIIRAAAAA! HUAHAUHAUHAUAHUA Falar que a 'MERITOCRACIA' é justa, quando você tem uma ferrari e o concorrente tem um fusca, é muito fácil! Engulam, burgueses revoltados!!!

  3. Marcos disse:

    Não concordo.

  4. José Antonio Meira da Rocha disse:

    Concordo!

  5. Joaozinho da escolinha disse:

    Eu concordo que seja destinado a vaga de presidente da republica no proximo ano para afrodescendentes. Dona Dilma e seu cumpadre vão aprovar? 40% das vagas de deputados, senadores e assessores para afrodescendentes. Essas sao medidas socio afirmativas que eles deverão cumprir em decorrencia da escravidão que ocorreu ha 2 seculos atras, que ja devia ter sido esquecida e não estimulada. Depois disso, a primeira eliminação da minoria branca racial do mundo poderá se concretizar no Brasil nos moldes invertidos da Alemanha racista do seculo passado. Falta so os fornos para queimar esse povo. Eu acho que as pessoas que bolaram isso devem ter aprendido na Africa do Sul e na Alemanha do seculo passado a liçao de casa, e converteram o modelo na eliminação da minoria branca da população brasileira. So esqueceram que o problema está na educaçao dessa maioria afrodescendente que nao se resolverá por cotas, mas por investimento em ensino publico basico para TODOS.

  6. caio fábio disse:

    É isso mesmo José Augusto, ser branco, heterossexual e honesto neste País, passou a ser motivo de exclusão e discriminação.

  7. Jose Augusto disse:

    Infelizmente sou da CLASSE EXCLUÍDA do século XXI sou BRANCO!
    Que posso fazer,me resta estudar 4x mais para ver se tenho a sorte de passar em concurso e conseguir UMA VAGA!
    A sensação que tenho é que o BRASIL está virando de CABEÇA PRA BAIXO.
    COTA é sinônimo de INCOMPETÊNCIA, de INCAPACIDADE, fala de QUALIFICAÇÃO. Então como é difícil ter EDUCAÇÃO DE QUALIDADE,fazem COTAS!
    MAIS UMA VERGONHA PRODUZIDA PELOS PRINCÍPIOS DOGMÁTICOS DO PT.

    • Gustavo disse:

      Sou a favor das cotas! Quero cota para filhos de políticos nas escolas públicas. Cota para políticos e seus familiares nos ônibus coletivos e nos hospitais públicos. Cota habitacional para políticos, para que eles possam morar tranquilamente nas periferias. Quem sabe com essas cotas alguma coisa melhor em nosso país. Infelizmente muita gente até esclarecida comprou a ideia de Lula de que o Brasil tem uma "dívida" com os negros. Ora, quem tem dívida são os países europeus que escravizaram o povo africano durante séculos. O Brasil é vítima tanto quanto eles. Aliás, somos todos o resultado de diversos povos explorados: africanos, japoneses e europeus falidos que vieram pra cá depois de terem sido enxotados por suas próprias nações. Não precisamos de cotas para negros, precisamos, sim, de saúde e educação de qualidade para que TODOS os cidadãos possam buscar o seu lugar ao sol.

Cota de apps nacionais para smartphones começa a valer nesta quinta

imagem.phpA partir desta quinta-feira, todos os smartphones produzidos no Brasil e beneficiados com isenção fiscal do governo (vendidos até R$ 1.500) deverão sair da fábrica com um pacote de pelo menos cinco aplicativos nacionais. Esse número vai aumentar gradualmente para 15 aplicativos em janeiro de 2014, 30 em julho de 2014 e 50 aplicativos em dezembro do ano que vem. O Ministério das Comunicações divulgou, no Diário Oficial da União, a lista de aplicativos aprovados. No total, foram 94 softwares apresentados por 9 empresas. Ou seja, a média de apps por empresa foi superior a 10, o dobro do mínimo exigido para a data de hoje.

Os aplicativos serão oferecidos aos usuários de smartphones de diferentes formas: pré-instalados; disponibilizados por meio de guias de instalação (wizards); ou disponibilizados por meio de aplicação dedicada, embarcada, que conterá, em destaque, uma lista atualizável por meio da internet com hiperlinks para download e instalação dos aplicativos. Em qualquer opção, o consumidor terá a opção de decidir se quer baixar ou não os aplicativos disponíveis.

Segundo o diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do MiniCom, José Gontijo, o objetivo do governo é dar mais visibilidade aos sistemas desenvolvidos no país. “Hoje quando a gente entra numa loja dessas de aplicativos, raramente aparecem opções nacionais. Quando muito, há sistemas desenvolvidos no exterior e traduzidos para o português”, explica.

Gontijo explica que a ideia não é obrigar o fabricante a fazer o aplicativo, nem criar algum tipo restrição ao mercado, mas fazer com que todo o setor seja beneficiado, em conjunto. Ele prevê que entre os mais beneficiados estarão os pequenos desenvolvedores de apps. Os fabricantes deverão promover concursos e eventos para selecionar aplicativos, o que, naturalmente, fomentará o setor. Além disso, a indústria deverá abrir um canal para receber propostas do pequeno desenvolvedor.

De acordo com a portaria do Ministérios das Comunicações, os aplicativos deverão ser disponibilizados em língua portuguesa e possuir indicação livre. Eles vão abranger diferentes categorias como educação, saúde, esportes, turismo, produtividade e jogos. Além dos aplicativos obrigatórios, o MiniCom poderá indicar a inclusão de outros apps nacionais. Nesse caso, eles serão apresentados em posição de destaque e deverão possuir utilidade pública, ser de serviços governamentais ou escolhidos por concurso.

A população poderá acompanhar o cumprimento da exigência de inclusão do pacote de aplicativos nacionais pelos fabricantes de smartphones. Qualquer denúncia sobre o descumprimento da medida pode ser encaminhada ao Ministério das Comunicações pelo email [email protected]/.

Modelos beneficiados

Quase todas as fabricantes enquadraram aparelhos na lei que reduz os impostos federais (PIS/Pasep e Cofins). O UOL Tecnologia reuniu alguns deles aqui

Olhar Digital UOL

Lei de Cotas Raciais para concursos públicos federais deve sair da gaveta

Representantes do movimento negro vinculados à organização não governamental (ONG) Educafro obtiveram do Ministério do Planejamento o compromisso de encaminhar até 2 de outubro à Casa Civil da Presidência da República a regulamentação da Lei de Cotas Raciais para concursos públicos federais. A pasta confirmou o acordo por meio de sua assessoria de comunicação. Atualmente, só existem cotas para o ingresso de deficientes físicos no serviço público federal, com reserva de 20% das vagas.

Pela manhã,  representantes da ONG fecharam duas faixas da pista em frente a um dos prédios onde funciona o Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios. Eles também impediram a entrada e a saída de pessoas do edifício. Depois, tiveram uma primeira reunião com o órgão que terminou sem acordo. Cinco líderes do movimento ameaçaram permanecer no local em greve de fome. O grupo foi chamado para uma nova reunião à tarde, em que foi estabelecida a data para envio do texto.

“O Ministério do Planejamento, que durante três anos e 90 dias ficou com o documento parado na gaveta, assumiu o compromisso de liberar para a presidenta Dilma [Rousseff] assinar. Foi uma vitória muito grande. Viremos para cá [para Brasília] acompanhar”, disse frei David dos Santos, diretor executivo da Educafro. Frei David acredita que as cotas para o serviço público federal estimularão municípios e estados que ainda não têm o sistema a adotá-lo em seus processos seletivos. “Vários já adotaram. [A regulamentação] vai dar coragem a todos os prefeitos e governadores”, acredita.

Ainda não há definição sobre o percentual de vagas a ser reservado para candidatos negros nos concursos públicos federais. “As alternativas [relativas ao percentual de vagas] estão adiantadas. A gente assumiu [com o Ministério do Planejamento] o compromisso de manter em segredo”. De acordo com a assessoria de comunicação do Planejamento, os representantes da ONG Educafro reuniram-se com uma comissão de técnicos.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Quando vao criar cotas para EX-PRESIDIARIOS nos concursos publicos, pois so assim eles seriam reintegrados a sociedade??? Eh so o que ta faltando agora.Viva o Brasil!!!

  2. Sergio Nogueira disse:

    Um concurso de nível superior terá a seguinte situação: o protegido chegou na faculdade por conta das cotas. Vai fazer concurso na vantagem por causa das cotas. Internamente suas promoções levaram em conta as cotas. Assumirá cargos de chefia por meio de cotas. Ao invés de atuar na causa, ensino de qualidade para todos, atacam as consequências. Ridículo, populista e imoral.
    Pretendendo igualar situações por força da cor da pele, terminam criando um racismo diferente, mas que continua sendo racismo.

  3. fernando disse:

    ABSURDO! Totalmente inconstitucional! As cotas em universidades ainda se justificam para tentar minimizar um problema social, que é o acesso a educação, mas no caso dos concursos públicos isso não tem fundamento nenhum! O princípio da isonomia e da eficiência da administração pública, ficam aonde nessa história???

  4. primo das primas disse:

    Difícil entender essas cotas… porque nao começam com cotas pelo senado, numero de governadores, deputados, numero de empresários?? Talvez hajam cotas no futuro para evangelicos, LGBT, canhotos… Os únicos que deveriam ter uma reparação historica sao os indios que andam de caminhonete e usam iphone. Quando se criam leis para igualdade de direitos no Brasil, os ativistas oportunistas promovem a desigualdade de direitos. E o ensino básico que resolveria todo esse problema social é fraco…

Dilma sanciona lei que reserva 50% das vagas nas federais para alunos de escola pública

A presidente Dilma sancionou nesta quarta-feira, 29, o projeto de lei de autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA) que reserva 50% das vagas nas universidades federais a alunos da rede pública. Dilma fez apenas uma alteração no texto aprovado pelo Senado no último dia 7 e determinou que a seleção dos estudantes dentro do sistema de cotas seja feita com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A presidente vetou o artigo 2º do texto, que previa que a seleção dos estudantes pelo sistema de cotas seria feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio.

Dos 50% previstos pela lei, metade será destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa. Dentro desse universo de vagas destinadas a alunos oriundos da rede pública serão aplicados também critérios raciais. Estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas terão cotas proporcionais ao número desse grupo de pessoas que vivem no Estado onde está localizada a universidade, com base em dados do mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não importando a renda per capita do aluno – mas a exigência de terem cursado integralmente em escolas públicas permanece.

Em São Paulo, por exemplo, aproximadamente 30% da população se declara negra, parda ou indígena. Na Bahia, esse número chega aos cerca de 70%. No caso de não preenchimento dessa cota racial, as vagas remanescentes serão ocupadas por estudantes que fizeram todo o ensino médio na rede pública.

Para o diretor da Educafro, frei David Santos, a aprovação da lei é um grande marco para a educação brasileira. “As cotas darão oportunidade a pessoas capacitadas, mas não preparadas tecnicamente”, diz. Segundo ele, já há evidências de que alunos cotistas alcançam o desempenho dos demais já no primeiro ano da faculdade.

A seu ver, um novo debate será trazido à tona: o da meritocracia. “Muito se fala dessa questão, mas vale lembrar que ela pode ser injusta. Uma meritocracia justa é aquela que seleciona alunos distintos por diferentes tipos de avaliação”, diz. Frei David apontou o vestibular com um exemplo claro do que chama de “meritocracia injusta”, uma vez que o exame é aplicado a todo tipo de aluno.

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