A polêmica Lei dos Postos – que consiste na permissão da venda de combustíveis em supermercados, hipermercados e shoppings – voltará hoje ao plenário da Câmara Municipal. O vereador Fernando Lucena (PT) apresentará o mesmo projeto que foi proposto pelo vereador Raniere Barbosa (PRB) no dia 1º de dezembro do ano passado. O petista já conseguiu 16 assinaturas favoráveis à proposta.
Na primeira passagem pela Casa, o projeto provocou um embate entre donos de postos de combustíveis e consumidores. Várias entidades representativas participaram do debate. O projeto foi derrubado na segunda votação, por 10 votos a 9, depois de ter sido aprovado na primeira, por 9 votos a 8.
“A população merece combustíveis mais baratos. Acredito que, dessa vez, a Casa avaliará melhor o projeto, que beneficia o consumidor”, disse Lucena.
Já o vereador Enildo Alves (DEM), autor da Lei que proíbe a comercialização de combustíveis em supermercados, disse que continuará em defesa da manutenção do que diz a legislação proposta por ele. “Sou contra a votação em regime de urgência. Essa matéria precisa ser debatida. São necessárias audiências públicas, com participação das classes envolvidas”.
Fonte: Diário de Natal
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