Foto: Sergio Lima/AFP
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a publicação no andamento processual da Corte do resultado de três exames para a Covid-19 aos quais o presidente Jair Bolsonaro foi submetido. A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou na manhã desta quarta-feira ao gabinete do ministro um dos exames. Os outros dois foram entregues na terça-feira à noite.
“Determino a juntada aos autos eletrônicos de todos os laudos e documentos entregues pela União em meu gabinete, aos quais se dará ampla publicidade”, escreveu Lewandowski. Os documentos devem ser divulgados pelo STF ainda nesta quarta-feira. Bolsonaro vem dizendo que os resultados dos testes que fez não apontaram a presença coronavírus, mas se recusava a divulgá-los. Ele entregou os exames ao STF como resposta a um processos no qual o jornal “O Estado de S.Paulo” pede acesso aos resultados
O jornal pediu à Justiça e obteve liminar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3a Região. A AGU recorreu e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, revogou a decisão da primeira instância. Em recurso ao STF, Lewandowski, sorteado para o caso, ponderou que, como o próprio governo se antecipou e entregou os documentos à Corte, ele não teria outra alternativa a não ser dar publicidade aos exames.
“Logo após ajuizada a presente Reclamação, a União, antes mesmo de ser intimada, entregou espontaneamente em meu gabinete os laudos dos exames para que estes, uma vez juntados aos autos, como consequência lógica e jurídica, fossem conhecidos por todos os que neles tivessem algum interesse, mesmo porque a Suprema Corte não é órgão de custódia de documentos de terceiros, sejam eles públicos ou privados, constituindo obrigação desta, ao recebê-los, dar-lhes o destino processual adequado”, explicou o ministro.
Lewandowski afirmou ainda que, “com a entrega dos referidos laudos laboratoriais, deixou de existir o obstáculo para que tal ocorresse, em face da entrega espontânea dessa documentação, pela União, ao Supremo Tribunal Federal, para que deles tivesse ciência a reclamante (o jornal)”.
Na manhã desta quarta-feira, Bolsonaro comentou a entrega dos testes ao STF.
— O meu advogado chama-se dr. (José) Levi, (ministro) da AGU. O ministro vai decidir hoje, Lewandowski, deve decidir hoje à tarde, se dá a liminar, decide judicialmente se eu entrego ou não. Então já mandamos entregar pra ele e ele decide o que fazer — declarou Bolsonaro.
Questionado se é favorável à divulgação dos exames, ele respondeu que está “fazendo valer a lei”, da qual é “escravo”:
— E a lei diz que a intimidade… isso aí você não precisa divulgar. Por isso que eu desde o começo me neguei a negar. Agora alguns acham que eu tô mentindo. Já adianto: caíram do cavalo.
Em nota na noite de terça-feira, a AGU informou que “os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença”. A AGU tomou a decisão de entregar os exames antes de Lewandowski decidir sobre um pedido de divulgação do exame.
O Globo
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