Lewandowski rejeita queixa contra Bolsonaro por suposto crime contra saúde

Foto: © Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski rejeitou uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposta prática de crime contra a saúde pública no enfrentamento à pandemia do coronavírus. A ação também pedia o afastamento de Bolsonaro.

A decisão de Lewandowski foi publicada nesta sexta-feira(15). A queixa-crime contra o presidente foi feita pelo advogado José Gabriel Avila Campelo.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Estela Regina Dias de Almeida disse:

    Até que enfim um mistro do STF resgatou um pouco de bom senso!
    Logo tentam impeachment do PRESIDENTE BOLSONARO por ser honesto! Para alguns : corrupto bom é aquele que sabe roubar a nação! Não é mesmo?

  2. Cidadão pagador de impostos disse:

    Porra Lewandowisk. Bora empurrar Bolsonaro p o camburão né meu fí

Lewandowski decide divulgar exames de Bolsonaro

Foto: Sergio Lima/AFP

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a publicação no andamento processual da Corte do resultado de três exames para a Covid-19 aos quais o presidente Jair Bolsonaro foi submetido. A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou na manhã desta quarta-feira ao gabinete do ministro um dos exames. Os outros dois foram entregues na terça-feira à noite.

“Determino a juntada aos autos eletrônicos de todos os laudos e documentos entregues pela União em meu gabinete, aos quais se dará ampla publicidade”, escreveu Lewandowski. Os documentos devem ser divulgados pelo STF ainda nesta quarta-feira. Bolsonaro vem dizendo que os resultados dos testes que fez não apontaram a presença coronavírus, mas se recusava a divulgá-los. Ele entregou os exames ao STF como resposta a um processos no qual o jornal “O Estado de S.Paulo” pede acesso aos resultados

O jornal pediu à Justiça e obteve liminar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3a Região. A AGU recorreu e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, revogou a decisão da primeira instância. Em recurso ao STF, Lewandowski, sorteado para o caso, ponderou que, como o próprio governo se antecipou e entregou os documentos à Corte, ele não teria outra alternativa a não ser dar publicidade aos exames.

“Logo após ajuizada a presente Reclamação, a União, antes mesmo de ser intimada, entregou espontaneamente em meu gabinete os laudos dos exames para que estes, uma vez juntados aos autos, como consequência lógica e jurídica, fossem conhecidos por todos os que neles tivessem algum interesse, mesmo porque a Suprema Corte não é órgão de custódia de documentos de terceiros, sejam eles públicos ou privados, constituindo obrigação desta, ao recebê-los, dar-lhes o destino processual adequado”, explicou o ministro.

Lewandowski afirmou ainda que, “com a entrega dos referidos laudos laboratoriais, deixou de existir o obstáculo para que tal ocorresse, em face da entrega espontânea dessa documentação, pela União, ao Supremo Tribunal Federal, para que deles tivesse ciência a reclamante (o jornal)”.

Na manhã desta quarta-feira, Bolsonaro comentou a entrega dos testes ao STF.

— O meu advogado chama-se dr. (José) Levi, (ministro) da AGU. O ministro vai decidir hoje, Lewandowski, deve decidir hoje à tarde, se dá a liminar, decide judicialmente se eu entrego ou não. Então já mandamos entregar pra ele e ele decide o que fazer — declarou Bolsonaro.

Questionado se é favorável à divulgação dos exames, ele respondeu que está “fazendo valer a lei”, da qual é “escravo”:

— E a lei diz que a intimidade… isso aí você não precisa divulgar. Por isso que eu desde o começo me neguei a negar. Agora alguns acham que eu tô mentindo. Já adianto: caíram do cavalo.

Em nota na noite de terça-feira, a AGU informou que “os laudos confirmam que o presidente testou negativo para a doença”. A AGU tomou a decisão de entregar os exames antes de Lewandowski decidir sobre um pedido de divulgação do exame.

O Globo

 

Lewandowski será o relator no STF do pedido para que Bolsonaro revele o resultado do exame para Covid-19

Foto: Agência O Globo

Ricardo Lewandowski será o relator no Supremo do recurso impetrado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” contra a sentença de João Otávio de Noronha, presidente do STJ, que monocraticamente decidiu que Jair Bolsonaro não é obrigado a revelar o resultado do seu exame para detecção do coronavírus.

No recurso apresentado ao STF, os advogados do jornal relatam que Noronha antes de decidir em favor de Bolsonaro já havia antecipado o seu voto em uma entrevista.

Com informações de auro Jardim – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. RICARDO LÚCIDO disse:

    BG , tenho certeza que os admiradores do quase futuro ex -presidente concordam com a divulgação na íntegra da reunião . Dessa forma acabaríamos logo com esse problema . O Bozo , votei nele e me arrependo , pareceu-me meu abatido na sua chegada em casa . Aspecto de cansaço visível e a maior característica que algo estava errado . Ele. estava calmo e educado . O BOZO , votei nele e me arrependo , calmo e educado é sinal de algo errado . Aos admiradores sugiro paciência , calma e bom senso . O presidente vai precisar de muito ombro amigo . Keep Calm , tamô junto , afinal o importante é o Brasil 🇧🇷.

  2. Enir Dias disse:

    Vamos aguardar um assunto de interesse da população. Aguardemos.

  3. realista disse:

    como está esse país, quer dizer que agora toda reunião do Planalto tem que ser Aberta ao público ? eu imagino se fossem abrir as reuniões quando era Lula ou Dilma, definitivamente não deixam o presidente trabalhar , tudo é errado , tudo é polêmica, isso é sinal que Bolsonaro está incomodando, que está no caminho certo.

  4. Severino dos bigodes disse:

    Sinceramente isso já passou de fuleiragem, só falta querer saber quantos dias ele passa pra cagar, que sacanagem essa que estão fazendo com um político honesto, se ele fosse ladrão estava todo mundo batendo palmas pra ele. Isso é imoral, deixem o cara em paz.

    • Ricardo Alexandre disse:

      Isso é fácil, por baixo é um dia sim outro não.
      Pela boca é todo dia.

Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspende MP que adia reajuste de servidores federais; na prática, resulta no pagamento de maiores salários já a partir de janeiro

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (19) uma liminar (decisão provisória) e suspendeu a medida provisória (MP) que adia de 2019 para 2020 o reajuste de salários de servidores públicos federais. Na prática, isso resulta no pagamento de maiores salários já a partir de janeiro.

Lewandowski considerou que a MP 849/2018 tinha o mesmo teor da MP 805/2017, que perdeu a validade em abril. O ministro argumentou que a Constituição e a jurisprudência do STF não permitem a reedição de medida provisória com o mesmo teor em um mesmo ano legislativo.

A MP 805, que adiava duas parcelas do aumento e foi editada ainda em 2017, perdeu validade em abril sem ter sido votada pelo Congresso. Em agosto, o governo editou a MP 849, adiando de 2019 para 2020 a última parcela do reajuste. Lewandowski entendeu que a nova medida deveria ser suspensa “de modo a resguardar os direitos dos servidores públicos federais e prevenir a consumação de prática, aparentemente, inconstitucional”.

Com a liminar que suspendeu a MP 849 nesta quarta-feira, são beneficiados servidores de carreiras jurídicas e médicas, bem como diplomatas, especialistas do Banco Central e funcionários da Receita Federal, entre outros.

Segundo cálculos do governo, a decisão alcança 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, com impacto fiscal R$ 4,7 bilhões para o exercício de 2019. Os dados constam nas informações encaminhadas ao Congresso após a edição da MP 849.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. carlos diniz disse:

    o negócio é ser do judiciário que nunca tem aumento suspenso, muito pelo contrário, aumentaram o salário pra 40 mil, mais 4 mil de auxílio moradia e mais todas as regalias que eles tem direito!
    quem é do executivo que se lasque!
    não dou dois meses para suspenderem de novo o mísero aumento de 5%

Presidente do STF Lewandowski: Não vou assumir papel de “protagonista” no processo de impeachment

8debmwwywrnpo2z6evt95st1iFoto: Fellipe Sampaio/SCO/STF – 18.4.16

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (12) que vai assumir a condução jurídica do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, mas que não vai ter um papel “protagonista” durante o processo.

“Não tem nenhum protagonismo. É simplesmente coordenador do processo, presidente dos trabalhos. A função é garantir que a denúncia possa se explicitar da forma mais clara possível e que a defesa possa exercer o contraditório”, afirmou.

O ato da transferência do comando dos trabalhos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para Lewandowski está marcado para as 16h. Em seguida, ele vai se reunir com líderes do Senado para conversar sobre o processo.

Segundo o presidente do STF, ele vai funcionar como uma “instância recursal” neste momento. Lewandowski afirmou que vai tomar as decisões sobre as questões que forem colocadas durante o julgamento sozinho, como aconteceu em 1992, durante o impeachment de Fernando Collor de Mello. “Não cabe consultar outros ministros. Eu sou o presidente do processo de impeachment e cabe a mim essa competência”, disse.

O presidente do Supremo defendeu que a denúncia contra Dilma que será julgada pelos senadores nesta segunda fase deverá ser a mesma dessa primeira, quando foram levados em conta apenas questões como as pedaladas fiscais e não casos envolvendo a Operação Lava Jato.

Lewandowski defendeu ainda que o acúmulo das funções não vai interferir no funcionamento do STF. “Creio que não. Não vejo essa possibilidade de comprometer os trabalhos. Se houver alguma coincidência de horários, a ministra Cármen Lúcia assumirá (a presidência do STF). “Eu fico aqui (no Supremo) e estarei no Senado quando necessário. Basicamente, despacharei daqui”, disse.

Novo governo

Lewandowski evitou fazer juízo de valor sobre a decisão tomada pelo Senado de afastar a presidente. “Não avalio decisão do Senado. Não me cabe avaliar”, disse.

Outros dois ministros da Corte, porém, afirmaram reservadamente que estavam “torcendo” para que o governo Michel Temer dê certo e para que o peemedebista consiga tirar o País da crise econômica.

Último Segundo, IG

Lewandowski “contraponto” absolve João Paulo e Marcos Valério

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, inaugurou nesta quinta (23) a fase do “contraponto”. Ao esbarrar no primeiro réu político, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), absolveu-o de todas as acusações. O oposto do que concluíra o relator Joaquim Barbosa.

Para Lewandowski, a valeriana de R$ 50 mil recebida por João Paulo não decorreu de propina. O ministro aceitou as alegações da defesa: o dinheiro teria vindo do caixa do PT e serviu para pagar pesquisa realizada em Osasco, a cidade do deputado.

Nessa versão, o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, teria se servido da graciosa intermediação de Marcos Valério para repassar o numerário a João Paulo. Repasse feito em grana viva, numa agência brasiliense do Banco Rural. Saque realizado pela mulher do deputado.

Lewandowski sustentou, de resto, que a Procuradoria da República não logrou comprovar que, como presidente da Câmara, João Paulo agiu para favorecer a SMP&B, agência de Valério. A empresa foi contratada pela Câmara. Mas houve licitação e os serviços foram prestados, concluiu o ministro.

Assim, não havendo ato de João Paulo para beneficiar a SMP&B, inexiste o crime de peculato. Como os R$ 50 mil não decorreram de propinas, concluiu Lewandowski, não é possível condenar por corrupção passiva.

A absolvição irrestrita de João Paulo forçou Lewandowski a livrar a cara também de Marcos Valério e seus dois ex-sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Ficou explicado o por quê de Lewandowski ter invertido em seu voto a ordem estabelecida pelo relator. Ao votar, Barbosa tratara primeiro de João Paulo e dos negócios da SMP&B com a Câmara. Só depois cuidara de Henrique Pizzolato, ex-diretor do BB, e das transações da DNA, outra agência de Valério, com o banco estatal. Condenou todo mundo.

Na ordem invertida do seu voto, Lewandowski jogou João Paulo para o final da peça. Leu primeiro o pedaço do voto em que coincidia com Barbosa nas condenações. Não ficaria bem iniciar sua participação no julgmento do mensalão servindo refresco a um réu graúdo do PT.

Lewandowski afirma que indícios autorizam abertura de inquérito contra Demóstenes

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski considerou prematuro atender ao pedido da defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que pretendia considerar inválidas as gravações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Nas escutas, autorizadas pela Justiça Federal, o parlamentar é flagrado em conversas comprometedoras com o contraventor do ramo de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira.

Ontem, Lewandowski negou pedido de liminar que pretendia desconsiderar as gravações como provas válidas contra o senador, que tem foro privilegiado. Ele falou à imprensa durante cerimônia do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na qual foi homenageado com a Medalha do Mérito Eleitoral.

“O advogado do senador pediu uma série de medidas de caráter liminar, que foram por mim indeferidas [negadas], sobretudo tendo por fundamento a ilicitude das interceptações telefônicas. Mas eu entendi que esse argumento, neste momento, é prematuro, porque nós não estamos ainda em uma fase de ação penal. É apenas uma investigação, são indícios. E esses indícios, por enquanto, a meu ver, autorizam a abertura do inquérito”, explicou o magistrado.

Lewandowski ressaltou que, sobre o mérito da questão, ainda não tem opinião formada. “Nenhuma [opinião] porque, neste momento, a investigação está sendo comandada pelo procurador-geral da República. Ele é quem comanda as investigações. Eu apenas determinei, a pedido dele, a abertura do inquérito. Vão ser coletadas as provas pedidas pelo Ministério Público e isso poderá ou não desencadear uma ação penal contra o senador”.

Fonte: Agência Brasil

Ministro do STF nega ter sido beneficiado com decisão dada por ele mesmo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski divulgou nota para negar que tenha sido beneficiado com a decisão que suspendeu inspeção feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

“As providências determinadas pela corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste tribunal”, diz Lewandowski.

Reportagem da Folha revelou que Lewandowski recebeu pagamentos sob investigação, feitos a todos os desembargadores da corte por conta de um passivo trabalhista da década de 90.

Antes de ir para o STF, ele foi desembargador na corte paulista. Na segunda-feira (19), último dia antes do recesso, o ministro atendeu a pedido de associações de juízes e deu liminar sustando a inspeção.

“Eu estava em meu gabinete no STF por volta das 21 horas do dia 19, último do corrente ano Judiciário. Diante da ausência do relator sorteado, ministro Joaquim Barbosa, e dos demais ministros, foi-me distribuído o referido mandado segurança para apreciação de pedido de liminar”, afirma o ministro.

Ontem, por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que, apesar de ter recebido os recursos, não se sentiu impedido de julgar porque não é relator do processo e não examinou o mérito –apenas suspendeu a investigação até fevereiro.

“Concedi a liminar em caráter precaríssimo, tão somente para sustar o ato contestado, até a vinda das informações, as quais, por lei, devem ser prestadas pela autoridade coatora no prazo de dez dias. Tomei a decisão, em face da amplitude das providências determinadas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça”, afirma o ministro, na nota divulgada hoje.

O presidente do STF, Cezar Peluso, também fez uma nota para defender a decisão de Lewandowski.

O próprio ministro Peluso, que, como Lewandowski, foi desembargador do TJ paulista, recebeu recursos desse passivo. Ele recebeu R$ 700 mil.

Peluso considera que, apesar dos recebimentos, nem ele nem Lewandowski estão impedidos de julgar ações sobre o tema porque os ministros do STF não se sujeitam ao CNJ.

Portanto, não seria possível falar que agem em causa própria ou que estão impedidos quando julgam a legalidade de iniciativas daquele órgão, já que não estão submetidos a ele, e sim o contrário, de acordo com a Constituição e com decisão do próprio STF.

Inspeção

A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma inspeção no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.

Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado à pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia que era pago apenas a deputados e senadores foi estendido a magistrados de todo o país.

Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também tinham direito a diferenças salariais.

Tanto Peluso quanto Lewandowski dizem ter recebido menos do que esse valor.

Lewandowski disse que o próprio STF reconheceu que os desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda. Ele afirmou que não entende a polêmica pois não há nada de irregular no recebimento.

A corregedoria tem deixado claro desde o início das inspeções que não está investigando ministros do STF, e sim procedimentos dos tribunais no pagamento dos passivos da década de 90. Ou seja, quem está sob investigação são os tribunais, e não os magistrados, que eventualmente se beneficiaram dos pagamentos.

O órgão afirmou ontem ainda, por meio de nota, que não quebrou o sigilo dos juízes e informou que em suas inspeções “deve ter acesso aos dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal”. Disse também que as informações coletadas nunca foram divulgadas.

No caso de São Paulo, a decisão do Supremo de esvaziar os poderes do CNJ suspendeu investigações sobre o patrimônio de cerca de 70 pessoas, incluindo juízes e servidores do Tribunal de Justiça.

Liminar concedida anteontem pelo ministro Marco Aurélio Mello impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta –o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.

No caso de São Paulo, a equipe do conselho havia começado a cruzar dados da folha de pagamento do tribunal com as declarações de renda dos juízes. O trabalho foi paralisado ontem.

Leia a nota de Lewandowski

Sobre notícia veiculada hoje (21) a respeito de liminar proferida em mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o ministro Ricardo Lewandowski esclarece o seguinte:

1. Eu estava em meu gabinete no STF por volta das 21 horas do dia 19, último do corrente ano Judiciário. Diante da ausência do relator sorteado, ministro Joaquim Barbosa, e dos demais ministros, foi-me distribuído o referido mandado segurança para apreciação de pedido de liminar.

2. Concedi a liminar em caráter precaríssimo, tão somente para sustar o ato contestado, até a vinda das informações, as quais, por lei, devem ser prestadas pela autoridade coatora no prazo de dez dias. Tomei a decisão, em face da amplitude das providências determinadas pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que compreendem a quebra do sigilo de dados fiscais e bancários de um número indeterminado e indiscriminado de magistrados e servidores de vários tribunais de todo o país, inclusive dos respectivos cônjuges e filhos, cumprindo o indeclinável dever de prestar jurisdição.

3. Após a vinda das informações, o processo será encaminhado para o relator sorteado ou, no recesso forense, à presidência do tribunal, para decisão definitiva quanto à liminar.

4. Cabe esclarecer que a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste tribunal, razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão.

Fonte: Folha

Ministro do STF suspende investigação contra ele mesmo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski recebeu na noite desta terça-feira (21) o título de cidadão natalense como forma de homenagem ao seu trabalho feito em prol do Judiciário brasileiro, mas no primeiro dia como cidadão natalense a revista Carta Capital trouxe uma matéria em que o ministro suspende uma investigação contra ele mesmo. Digamos: uma decisão nada “justa”.

Ao conceder uma liminar que suspendeu uma investigação sobre magistrados de 22 tribunais do País, na terça-feira 20, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski acabava de conceder um belo presente de fim de ano. Para ele mesmo.

Ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Lewandowski é um dos alvos da devassa iniciada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o patrimônio de magistrados cujos salários são incompatíveis com a sua renda.

O envolvimento do ministro na própria investigação foi revelado pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira 21. Só em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase 1 milhão de reais de uma só vez, o que gerou suspeitas do conselho, conforme a reportagem.

A liminar atendeu a um pedido de associações como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), principal interessada em esvaziar os poderes do CNJ. Segundo a AMB, a investigação deveria ser suspensa porque o sigilo fiscal dos juízes teria sido quebrado ilegalmente pela corregedoria.