Líder republicano do Senado reconhece vitória de Biden

Foi aprovado, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei ordinária “Juliana Soares”, que proíbe pessoas condenadas pelo crime de feminicídio, de forma tentada ou consumada, de assumir cargos públicos no município de Parnamirim. O projeto foi apresentado inicialmente pelo vereador Michael Borges, mas devido a sua importância, foi solicitado que houvesse a assinatura coletiva, reconhecendo que esse é um tema que sensibiliza todos os mandatos da Casa Legislativa.

O projeto de lei ordinária nº. 178/2025 tramitava em regime de urgência desde o dia 5 de agosto. Durante a 80ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnamirim, nesta quarta (13), os vereadores decidiram pela aprovação de forma unânime do projeto que agora segue para sanção do Poder Executivo.

Durante a apresentação do projeto de lei, no dia 5 de agosto, Michael Borges destacou que a medida é um passo importante para que o município adote uma postura firme contra a violência de gênero: “Não podemos permitir que pessoas condenadas por feminicídio ocupem funções públicas e representem a população. A violência contra a mulher é uma chaga social que precisa ser combatida com leis severas e exemplos claros de intolerância a esse tipo de crime”, afirmou o parlamentar.

“Essa lei que leva o nome de Juliana é uma resposta dessa Casa Legislativa, em pleno Agosto Lilás, com relação às agressões sofridas pelas mulheres”, discursou o vereador Michael Borges durante a votação. Juliana Soares foi brutalmente agredida com 61 socos dentro de um elevador pelo seu ex-companheiro, o caso chamou a atenção em todo o país.

Tribuna do Norte 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira, 13, que a CPMI do INSS será instalada pelo Congresso na próxima semana. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito vai investigar o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Alcolumbre falou sobre a instalação durante a sessão deliberativa do plenário.

“A nossa expectativa era que nós pudéssemos, ainda no dia de hoje, instalar. Ainda há pouco falei com o presidente [da Câmara] Hugo Motta e ele me pediu que nós pudéssemos fazer a instalação da CPMI na próxima semana, impreterivelmente. Este é o meu desejo, acordado com o presidente Hugo, para fazermos a instalação na próxima semana, já que hoje os líderes partidários da Câmara completaram as suas indicações [de membros]”, declarou o congressista.

Ele ressaltou ainda que o senador Omar Aziz (PSD-AM) será o presidente da comissão e que o relator será um deputado federal.

O colegiado foi criado em 17 de junho, com a leitura do requerimento de criação por Alcolumbre, em sessão conjunta das duas Casas Legislativas. O requerimento havia sido protocolado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT).

A CPMI do INSS será constituída de 15 deputados federais e 15 senadores, com igual número de suplentes. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, e as despesas foram orçadas no valor de 200 mil reais.

Quem serão os membros da CPMI do INSS?

A criação da CPMI do Roubo das Aposentados teve o apoio de 248 deputados federais e 44 senadores. Considerando membros titulares e suplentes, pelo Senado, o PL tem o direito de indicar três integrantes, o MDB, o PSD e o PT, dois cada, e o União Brasil, o Podemos, o PSDB, o PSB, o PDT, o PP e o Republicanos, um cada.

Já pela Câmara, o PL tem direito a indicar três, a federação PT-PCdoB-PV e o União Brasil, dois cada, e o PP, o PSD, o Republicanos, o Podemos, a federação PSDB-Cidadania, o PDT, o Avante e o Novo, um cada.

Parte dos nomes escolhidos já foi revelada. O PL terá os deputados Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT) e Bia Kicis (PL-DF) como titulares, e os deputados Zé Trovão (PL-SC) e Fernando Rodolfo (PL-PE) como suplentes.

O Republicanos escolheu Damares Alves para estar na comissão mista. O PSD, os deputados Sidney Leite (AM) e Carlos Sampaio (SP). Já a federação PT-PCdoB-PV optou pelos deputados Alencar Santana (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) como titulares, e Rogério Correia (PT-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP) como suplentes.

Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas.

O Antagonista

O restaurante Cicchetti Midway acaba de elevar o conceito de sofisticação com sua sala reservada, agora chamada STA Motors Mercedes-Benz. A inauguração da sala foi celebrada em grande estilo com um jantar especial, marcado pela presença de Ronald Koning, presidente da Mercedes-Benz no Brasil, além da presença de Marcelo Vadalá, diretor comercial da STA Motors e Renata Varela, gerente comercial.

Sala Reservada Cicchetti

A sala reservada do restaurante Cicchetti Midway é perfeita para momentos especiais. O espaço acomoda até 18 pessoas com total privacidade, seja para um jantar intimista, uma boa degustação de vinhos ou uma reunião entre amigos.

VÍDEO: “Essa bosta que o governo americano está fazendo pode não dar certo para eles”, comenta Lula. https://t.co/sM6YbMEb3F pic.twitter.com/Jfd4EvISlM

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) August 13, 2025

O presidente Lula comentou a estratégia econômica do governo americano, e falou que “essa bosta que o governo americano está fazendo pode não dar certo para eles”. Para ilustrar seu ponto, Lula citou o alto preço de um quilo de contrafilé nos EUA, que, segundo ele, foi divulgado a US$150.

O presidente também reforçou o otimismo em relação à economia brasileira, especialmente no setor de agronegócio. Ele afirmou que o Brasil “vai continuar assustando muita gente” porque “vai continuar melhorando a nossa produção”. Lula citou diversas áreas, como milho, soja, frango, feijão, arroz e café, prometendo que o país “vai continuar melhorando a produção”.

Jovem Pan News

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Após a publicação da reportagem sobre o fechamento do 1º semestre de 2025 com arrecadação recorde e desequilíbrio fiscal, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) enviou nota em que afirma que a análise apresentada teria utilizado uma comparação “inadequada” entre despesas empenhadas para todo o exercício e receitas arrecadadas apenas nos seis primeiros meses do ano.

Segundo a pasta, o valor de R$ 4,7 bilhões citado na matéria corresponde a despesas empenhadas para 2025 que ainda não foram pagas e, portanto, não se configuraria como déficit consolidado.

Segue Nota completa do Governo:

Nota de Esclarecimento

A respeito da matéria publicada pelo Blog do BG, sob o título “Governo do RN fecha 1º semestre com arrecadação recorde, mas já conta com déficit de R$ 4,7 bilhões”, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) esclarece que a informação veiculada apresenta inconsistências técnicas e metodológicas.

A suposta “dívida futura” de R$ 4,7 bilhões mencionada na reportagem decorre de uma comparação inadequada entre dados incompatíveis sob os aspectos temporal e conceitual. O valor citado refere-se a despesas empenhadas para todo o exercício de 2025 (empenhos estimativos e globais), enquanto é confrontado com as receitas efetivamente arrecadadas apenas no primeiro semestre do ano — ou seja, uma análise parcial, comparando despesas empenhadas para 12 meses com receitas arrecadadas em apenas seis.

Esse procedimento desconsidera as normas básicas da contabilidade pública e compromete a precisão da informação, ao adotar um critério que não reflete a real situação fiscal do Estado.
De acordo com a metodologia correta, amparada pela legislação vigente, a
análise deverá ser feita entre receitas arrecadadas e despesas liquidadas até o primeiro semestre de 2025, que indica um superávit de R$ 938,4 milhões. Essa é a abordagem recomendada até o quinto bimestre de cada exercício financeiro, conforme as normas de execução orçamentária.

A Secretaria da Fazenda reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Assessoria de Comunicação
Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte

Nota da redação:

Apesar da “divergência”, os dados citados na reportagem — arrecadação de R$ 11,47 bilhões no semestre, empenhos de R$ 14,74 bilhões, liquidação de R$ 10,53 bilhões e pagamentos de R$ 10,00 bilhões — constam no próprio Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Estado.

Os dados aparecem nas tabelas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e a apuração está baseada em informações oficiais.

O que foi apresentado com déficit na reportagem não significa rombo imediato nas contas, quando tecnicamente é um passivo que ainda pode ser quitado ao longo do exercício. No entanto, já demonstra compromissos assumidos e ainda não quitados e que o Estado já empenhou mais de 63% dos recursos disponíveis para todo o ano.

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.