Foto: REUTERS/Bruno Kelly
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ao blog nesta segunda-feira (15) avaliar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não invadiu competência do Legislativo ao editar decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país. A posição de Lira contraria a declaração do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) – ambos são aliados do Planalto.
Lira tem discutido o tema com advogados e técnicos, e afirmou ao blog que “talvez possa ter havido uma superlativação” no ponto que editou o porte de armas, mas que isso pode ser corrigido.
“Ele não invadiu competência, não extrapolou limites já que, na minha visão, modificou decretos já existentes. É prerrogativa do presidente. Pode ter superlativado na questão das duas armas para porte, mas isso pode ser corrigido”.
Perguntado pelo blog se a prioridade do país deve ser armas, neste momento de pandemia, Lira respondeu: “É de cada um. É pauta dele. A minha prioridade eu já deixei claro que é vacina”.
Com a alteração do decreto, o governo agora passa a permitir expressamente, por exemplo, o porte simultâneo de duas armas. O direito ao porte significa poder circular com a arma. Antes, a regra dizia que o porte deveria ser válido apenas para a arma nele especificada, mas não mencionava a quantidade.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), da oposição na Câmara, disse ao blog que vai acrescentar um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar esses novos atos em uma ação já existente na Corte questionando a constitucionalidade da política armamentista.
“No mesmo dia em que foi publicado o aumento do número de mortes violentas no Brasil, Bolsonaro publicou decretos facilitando ainda mais o acesso a armas. Já temos uma ação no STF questionando a inconstitucionalidade da política armamentista do governo e vamos acrescentar um pedido para também derrubar esses novos atos. Bolsonaro não quer passar leis pelo Congresso, quer governar por decreto. O Brasil é um Estado de Direito, não um Estado de Tiro”, afirmou.
Blog da Andréia Sadi – G1
Quando o homem de bem, o trabalhador, Estiver armado., a violência diminui, hoje só a bandidagem esta. As famílias reféns.
Meu Deus.. onde vamos para com esse governo safado.. ainda bem que não votei nesse FDP….aí tem gente que fica do lado desse governo, ohh cabeça…..sem noção..
Que bom que não votou, continue cultivando seus corruptos de estimação.
Só votou nele quem pensa no melhor para o país, longe da idiotização da ideologia.
TRA TRA TRA ??????????
A imprensa brasileira não cansa de passar vergonha, sempre com matéria jogando o Presidente contra o congresso Nacional, governadores, Militares etc
MITO 2022