Judiciário

Cármen Lúcia, do STF, cita risco de interferência no Legislativo e nega pedido de petistas para que Lira analisasse impeachment de Bolsonaro

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e do deputado Rui Falcão para que a Corte determinasse que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado por eles em maio de 2020.

De acordo com a ministra, “a imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes”.

“E para atendimento deste princípio garantidor da eficiência do sistema de freios e contrapesos é que a jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de se estabelecer, na matéria, a autocontenção do exercício jurisdicional constitucional”, argumentou Cármen Lúcia.

No mandado de segurança, os petistas argumentavam que Lira estaria se omitindo das suas responsabilidades ao não examinar ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade. O pedido de 2020 teve 159 assinaturas.

O pedido de impeachment citado pelos petistas foi apresentado à Câmara na esteira da participação do presidente em ato com faixas pedindo o fechamento do Congresso e do STF, além da volta do Ato Institucional nº5 (AI-5), o mais duro da ditadura, em frente ao quartel-general do Exército. Os atos antidemocráticos resultaram até em inquérito no STF.

“O presidente da Câmara dos Deputados promove desvio de finalidade nítido, no exercício passivo de atribuições cogentes vinculadas a funções de desempenho obrigatório. Trata-se, portanto, da atitude afrontosa aos atributos do cargo que ocupa, além de constituir um rematado abuso de poder, ensejador do presente mandado de segurança”, alegam.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. É desespero de causa junto com abstinência de corrupção é o que esta acontecendo, com os comunistas da pátria, irão todos morrer de abstinência pelo dinheiro fácil e roubado da nação. O choro é livre!

  2. Demorou, “Carminha”. Esse STF tem que deixar de se comportar como departamento jurídico e protetor da oposição.

  3. E o Barroso interferindo junto a presidentes de partidos pra barrar a PEC do voto auditado, senhora diz e acha o quê??
    É imoral!!
    Uma coisa dessas.
    Bem a baixo dos nossos olhos e ninguém enxerga, ou se fazem de doidos.

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Política

‘Não há nenhum fato novo que justifique’ impeachment de Bolsonaro, diz Arthur Lira

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados/Divulgação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reforçou o discurso de que não há justificativa para dar andamento a um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Apesar da abertura de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), semana passada, para verificar se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não determinar a apuração das suspeitas de irregularidades na compra da vacina Covaxin, Lira avalia que “neste momento, não há nenhum fato novo que justifique e que tenha alguma ligação direta com o presidente da República”. O fato de “algum parlamentar ter dito que entregou um documento” a Bolsonaro “não justifica”, a abertura do processo de impedimento, ressaltou o deputado.

“Não podemos institucionalizar o impeachment no Brasil, temos de aprender a discutir esses assuntos com muita seriedade”, declarou o presidente da Câmara à rádio Jovem Pan. Para ele, o País “não pode ser instabilizado politicamente a cada presidente que é eleito”. Segundo Lira, a abertura de um processo neste momento “desestabilizaria a economia e pararia o Brasil”. Na semana passada, o presidente da Câmara recebeu um ‘superpedido’ de impeachment firmado por diversos partidos de oposição, movimentos sociais e representantes do centro e direita, inclusive ex-bolsonaristas como o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Para Lira, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid trouxeram “realidades” que já estão sendo investigadas pela comissão. “A presidência da Câmara tem o papel de atuar com imparcialidade e neutralidade e vai esperar o desenrolar dos acontecimentos”, afirmou.

Reformas

Lira afirmou que busca o consenso para dar a andamento a votações importantes na Casa, tanto entre os parlamentares quanto com setores da economia. Sobre a reforma tributária, o presidente da Câmara avalia que chega um momento da discussão em que “as coisas tendem a subir um pouco a temperatura”.

“Mas eu costumo dizer aqui sempre com muita paciência, com muita transparência, o assunto será discutido com os setores, com os setores produtivos, com o governo, com os entes federativos, com todos os que geram divisas e riquezas para o País”, afirmou o deputado.

Segundo ele, “não teremos aumento de carga tributária”.

“Nós vamos trabalhar para que a reforma seja neutra, sem a sanha arrecadatória da receita. Iremos desburocratizar, simplificar, dar segurança jurídica, sem atrapalhar o crescimento do Brasil”, afirma.

Em relação ao projeto de lei da privatização dos Correios, Lira afirmou que o relatório deve estar pronto nesta terça-feira (6). Segundo ele, entre a segunda quinzena de julho e primeira semana de agosto, a matéria deve estar em Plenário para que seja discutida entre os parlamentares.

Voto impresso

Lira disse que não tem queixas sobre a urna eletrônica, mas que não vê problemas em ter auditagem “para acabar com a versão que está posta na rua que tem fraude no sistema”, afirmou, referindo-se à Proposta de Emenda Constitucional em tramitação na Câmara. “Muito melhor uma averiguação matemática, calibrada, do que talvez uma eleição questionada.” O voto impresso tem sido defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. “O que temos que afastar são as versões. Tem muita versão sobre voto impresso, polarização sobre voto auditável, tem muitas situações que a população tem tido informações muito divergentes”, afirmou.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Nunca ouve!
    Quem faz esse cabaré é gente do naipe de Renan, Dpvat, globo lixo fôia de sum palo, e a esquerdalhada derrotada.
    Mas vai até 2026.
    Sem dúvidas.
    Eu só digo que um ladrão condenado govetna esse país quando eu vi.
    Até lá, não entra na minha cabeça.

  2. Correto. O deputado está destravando as pautas que interessam ao Brasil e que foram ignoradas pelo desprezível e insignificante Rodrigo Maia. O Lira demonstrações no Brasil e isso incomoda a esquerdalha.

  3. Não há razão juridica, não há apoio de parlamentares e, principalmente, não há apoio POPULAR para impeachment. Só há a vontade da esquerdalha, que enche a boca de “democracia”, mas nunca aceitou a vontade do povo brasileiro, que ELEGEU Bolsonaro presidente contra tudo e todos. Por isso, ele é merecedor de ser chamado de MITO.

  4. O que está ocorrendo é que o Centrão está “cozinhando” Bolsonaro em fogo baixo, e tornando-o cada vez mais refém dos seus interesses escusos. Só os fanáticos, os idiotas e os mal-intencionados não querem perceber isso.

  5. O único fato determinante que o centrão levará em conta para abrir o processo é o fechamento das tetas das verbas. Money!!!!!

  6. Grande Deputado Lira, homem íntegro, honesto e competente, um dos melhores Presidente que a Câmara dos deputados Já teve até hoje , desde o fim do Regime Militar. Um estadista de peso, um democrata por vocação.

    1. Muito íntegro ! Condenado em segunda instância por corrupção ! Mestre das rachadinhas ! Foi o Minto que ensinou ele ou ele ao Minto ?

    2. Defendendo ladrão vagabundo? Logo o bastião da moral comentarista oficial do blog. Que decepção. Hipocrisia que chama?

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Política

Lira nega que fala sobre “sinal amarelo” tenha sido recado para Bolsonaro: “O Brasil cometeu erros, os governos, os prefeitos, todos cometeram. Meu discurso não foi um recado ao presidente da República”

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) negou na noite desse domingo (2.mai.2021) que tenha criticado a gestão de Jair Bolsonaro ao dizer que o Legislativo não iria tolerar mais erros na condução do combate à pandemia.

“O Brasil cometeu erros, os governos, os prefeitos, todos cometeram. Meu discurso não foi um recado ao presidente da República”, disse Lira em entrevista ao programa Canal Livre, da Band.

A fala de Lira sobre os erros cometidos durante a pandemia foi em 24 de março, quando o Brasil ultrapassou a marca dos 300 mil mortos por covid-19. A declaração ocorreu no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro fez uma reunião com chefes dos Poderes e governadores para discutir o combate ao coronavírus e anunciou a criação de um comitê para o acompanhamento da pandemia.

Na época, Lira falou que estava acionando um “sinal amarelo” e mencionou remédios políticos “amargos” e “fatais”. Leia a íntegra do pronunciamento.

“Não podemos fazer a política personificando em A ou B. Não temos que avaliar quem está errando ou acertando, mas, sim, o erro”, declarou Lira nesse domingo (2.mai).

“Não tenho dúvidas de que os erros vão aparecer. Eu sempre me postei contra a CPI, antes da eleição e depois dela. Nós não vencemos a pandemia, ainda estamos com ela em curso, não adianta fazer juízo de valor”, continuou.

“Os nossos esforços deveriam ser para arrumar leitos, oxigênio, não deixar faltar insumos, correr atrás de vacina e mostrar ao mundo que o Brasil é um país importante e que passa por dificuldades.”

Segundo Lira, a CPI da Covid, instalada no Senado na última semana, não deve aumentar a pressão por um possível impeachment de Bolsonaro.

“Eu sou discípulo do [Rodrigo] Maia [ex-presidente da Câmara] com relação a isso. O presidente da Câmara tem que ter um papel de neutralidade. Não posso pautar um pedido e achar que ele preenche os requisitos necessários para, depois, no Plenário, não ter votos, não ter mobilização de rua ou circunstâncias externas que mobilizem”, falou.

“O Maia teve muita responsabilidade mesmo sendo contrário ao Bolsonaro. Ele não encontrou nos pedidos nenhum pressuposto para abrir uma medida extrema. É a mesma leitura que eu faço.”

REFORMA TRIBUTÁRIA

Sobre a reforma tributária, Lira declarou que os líderes e principais atores da questão foram comunicados sobre o acordo de fatiar o projeto em 4 partes para votar.

“Não é verdade que os líderes não foram consultados, falei com todos”, declarou. “Não poderei tratar um assunto desse sem o conhecimento deles.”

Lira disse que conversou ainda com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com o ministro Paulo Guedes (Economia) e com Bolsonaro.

O relatório da reforma deve ser apresentado nesta 2ª feira (3.mai) pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Lira disse acreditar que esse “fatiamento” aumente as chances de votação das mudanças tributárias. “Temos a obrigação de fazer com que o país tenha a oportunidade de fazer uma gestão de suas contas”, afirmou.

“O país não pode continuar com essa dificuldade de se saber como vai se portar ou defender do pagamento dos seus impostos.”

O presidente da Câmara falou que todas as etapas possuem temas difíceis. Segundo ele, os complexos, como a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF, ficam para o final.

Perguntado se era a favor do imposto, respondeu que precisa ser “otimista” sobre os temas votados, mas que deve se manter neutro enquanto presidente da Câmara para ouvir todos os lados.

“A [legislação] tributária já faliu. É um sistema que está prejudicando a todos, prejudicando o desenvolvimento do nosso país. A falta de uma segurança fiscal, de uma segurança jurídica, impede o atrativo de investimentos”, declarou Lira.

“Então, se a gente parte do princípio de que nós precisamos [da reforma], se a gente parte do princípio que a gente pode organizar isso deixando os egos e as vaidades de lado e partindo para uma conversa franca e clara, acertando os procedimentos, lógico que vamos encontrar um caminho.”

Poder 360

 

Opinião dos leitores

  1. Declaração feita nos idos de março e ressuscitada pela grande mídia militante, ávida por trazer problemas ao governo Bolsonaro. Não sossegar nem dão sossego ao presidente. É incrível!

    1. tadinho do bichinho. Tão trabalhador. Querendo trabalhar e a mídia não deixa. Coitado desse santo.

  2. Né isso! Mais uns cargos a mais e Lira , o condenado em segunda instância e apoiado pelo MINTOmaníaco, já desistiu da ameaça que fez gente !

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Política

Lira diz ao STF que não há prazo para analisar pedidos de impeachment de Bolsonaro

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não é automática a análise de pedidos de impeachment do presidente da República e que não há prazo em lei para essa avaliação.

Segundo o deputado, esse exame deve levar em conta as conjunturas doméstica e internacional.

Lira se manifestou por determinação da ministra Cármen Lúcia, do STF, após um advogado recorrer da decisão dela que rejeitou uma ação para forçar o presidente da Câmara a analisar pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

Sem prazo

Em abril, a ministra rejeitou a ação por questão processual e reforçou que a Constituição não fixa prazo para que o presidente da Câmara faça a análise de admissibilidade dos pedidos de impeachment.

Cármen Lúcia afirmou ainda que o Supremo tem entendimentos de que essa avaliação é política, não cabendo intervenção da Justiça. Diante de recurso, como é praxe nesse tipo de ação, a ministra determinou que Lira se manifestasse sobre os requerimentos do advogado.

No documento, Lira afirmou que a Constituição, a Lei 1.079, de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e o regimento da Câmara, não estipulam prazo para a análise inicial dos pedidos de impeachment.

“É forçoso concluir que o exame liminar de requerimentos de afastamento do presidente da República, dada sua natureza política e em vista de sua repercussão em todo o sistema político nacional, não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta Presidência ser sensível à conjuntura doméstica e internacional”, escreveu.

Segundo o presidente da Câmara, “vale lembrar ainda que o próprio Supremo tem reconhecido que o exame de admissibilidade de tais requerimentos a cargo desta presidência da Câmara não se limita a mera análise formal, podendo e devendo avançar para a conveniência e oportunidade políticas de se deflagrar um processo de impeachment do titular do Poder em torno do qual historicamente se têm organizado todas as demais instituições nacionais”.

G1

Opinião dos leitores

  1. Muito sensatas as palavras do Presidente da Câmara, especialmente ao tocante as reformas tributárias. Está mais do que na hora de se pensar no País como um todo, independente de politica partidária.

  2. Entendi, o presidente do senado mostrando que é submisso as ordens do STF, ou seja, que ele já aceitou o fim da independência dos poderes. Que assim seja, o STF mandando no legislativo, executivo e judiciário. Fica a pergunta: Isso é democracia?

  3. Ano que vem o povo faz isso no 1º turno.
    Deixe esse lixo passar vergonha até ano que vem, é um nada, não faz diferença em lugar nenhum.

    1. Ano que vem será no 1 turno a vitória de Bolsonaro. Chore mais que o choro ta pouco ainda.

    2. Vc é um revoltado, doente, abstinência estar fazendo vc pirar, passa lubrificante que dói menos.

    3. Certamente no teu terreiro, o Molusco com a Anta iriam fazer uma diferença medonha. O perigo era depois todo mundo ficar liso.

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Política

Lira diz que 100% dos pedidos de impeachment contra Bolsonaro já analisados por ele são ‘inúteis’

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que 100% dos pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro desde o primeiro ano de governo, em 2019, são “inúteis” para o que foram propostos.

“Eu ouvi Vossa Excelência calado e espero que Vossa Excelência também me ouça calado. Não cabe a esta Casa, neste momento, instabilizar (sic) uma situação por conveniência política de A ou de B. O tempo é o da Constituição, na conveniência e na oportunidade. Os pedidos de impeachment, em 100%, não 95%, em 100% dos que já analisei são inúteis para o que entraram e para o que solicitaram”, disse Lira ao responder um pedido do deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Nesta terça-feira, 27, em entrevista à Rádio Jovem Pan, Lira havia dito que “90% a 95%” dos pedidos de impeachment protocolados até o momento contra Bolsonaro na Casa “não tem absolutamente nenhuma razão de terem sido apresentados a não ser (a tentativa) de gerar um fato político”. “Alguns outros, (têm) muito pouca coisa”, completou, em entrevista à Rádio Jovem Pan.

Fontana havia pedido seu tempo de fala no plenário para cobrar Lira. “Abrir o processo de impeachment de Bolsonaro é uma questão democrática. Eu não posso concordar com o que disse o presidente Arthur Lira de que 95% dos pedidos de impeachment não têm consistência nenhuma. Eu vejo muita consistência em diversos pedidos, mas mais do que isso eu quero ter o direito democrático de poder analisar esses pedidos, numa comissão processante, com debates, busca de dados, que é o papel do parlamento. Por isso, encerro essa fala apelando mais uma vez para que seja acolhido um dos pedidos de impeachment contra Bolsonaro”, disse o petista.

Lira fez, ainda, uma comparação com os apelos da esquerda sobre a questão na época em que Rodrigo Maia (DEM-RJ) presidia a Câmara. “Queria só pedir um pouco de reflexão ao deputado Fontana, que eu não via esses apelos nos dois anos do ex-presidente Rodrigo Maia, com 60 pedidos de impeachment na sua gaveta nessa Casa”, disse. “Então, eu estou há dois meses, deputado Fontana, e pediria à Vossa Excelência um pouco mais de tranquilidade, um pouco mais de paciência”. Fontana rebateu e disse que cobrou a abertura do processo de Maia também.

Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. Inúteis como seus autores. A oposição ao presidente junta-se em bando mas faltou “combinar com o povo”. Vivem acuados, sem apoio de quem vota, enquanto o presidente é recebido com festa e aplaudido por onde passa. Falta só resolver no RN, tirando essa governadora incompetente e sem atitude.

    1. Você é o ASSESSOR do ESTAGIÁRIO que analisou os pedidos de impeachment né?! Está explicado porque nenhum pedido foi aceito!

  2. Um presidente nunca liberou tanta verba pra emenda parlamentar quanto o MINTO! Desse jeito, por enquanto, não tem nenhum pedido de impeachment “útil” (Freud explica o uso de termo por Lira)…

    1. Pode continuar nessa sua “ladainha” aceita que dói menos….

    2. Ótimo, vc não sabe como fico tranquilo em vc “permitir” que eu comente no Blog… KKK. Mas e aí, Lira virou um homem honesto só por ainda não ter tramitado os processos de impeachment do MINTO? Passa aí a narrativa mais atual do grupindo ZAP dos bolsopetistas…

    3. Anti Muro, a grana que compra parlamentares não sai do bolso do Bozo. Sai de seu, do meu e do nosso, meu querido. Gostar disso se chama Síndrome de Estocolmo.

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Política

Lira defende que Congresso vote reformas tributária e administrativa ainda neste ano

Foto: Reprodução/CNN

A Câmara dos Deputados e o Senado têm o compromisso de votar ainda neste ano as reformas tributária e administrativa, disse nesta segunda-feira (26) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em sua conta no Twitter.

Lira avaliou que a reforma administrativa, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deve andar mais rápido e pode ter sua comissão especial instalada entre os dias 10 e 14 de maio. Já no caso da reforma tributária, prometeu envolver-se pessoalmente na discussão e defendeu que seja votada por partes, de forma a possibilitar a aprovação.

“Vou coordenar pessoalmente e com os líderes da Casa os encaminhamentos para as tratativas da reforma tributária. Tivemos um atraso com o recrudescimento da pandemia mas a reforma administrativa, por exemplo, já começa a ser discutida com algumas audiências públicas”, afirmou na rede social.

“Eu acredito que possamos votar as duas reformas este ano. Temos o compromisso das duas Casas de votar este ano as duas reformas. Procurarei o ministro Paulo Guedes para falar sobre a reforma tributária”, acrescentou.

Segundo o deputado, a ideia é sentar com o ministro da Economia para saber o que o governo considera prioridade e levar a sugestão de iniciar a discussão e votação pelos pontos menos polêmicos.

“Se você tentar muitas vezes, a gente tem aquela máxima, comer um boi inteiro, você não consegue. Mas você sai fatiando ele, você sai indo das partes mais fáceis para as mais difíceis, você consegue adiantar uma reforma”, acrescentou o presidente da Câmara, separadamente, em entrevista à rádio Jovem Pan.

A aprovação ainda em 2021 das reformas tributária e administrativa também é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Lira lembrou, ainda, que o Executivo já iniciou o pagamento do auxílio emergencial e cabe agora ao Congresso votar as reformas e medidas que ajudem na recuperação do país.

A tramitação das duas matérias — naturalmente espinhosas por tratarem de interesses dos entes federados, no caso da tributária, e do funcionalismo público, da administrativa — pode, no entanto, enfrentar dificuldades por causa da pandemia de Covid-19 e do calendário eleitoral do ano que vem.

Especificamente sobre os impactos da CPI, prevista para ser instalada na terça-feira (27), Lira voltou a dizer que não considera o momento adequado.

“Tínhamos que estar focados para que ao final (do pagamento)desse auxílio (emergencial), nós já tivéssemos um modelo para criar um sistema permanente substituindo o Bolsa Família, mais inclusivo, com mais acesso às pessoas que estavam fora do Cadastro Único”, opinou.

“Estamos brigando com nós mesmos, politizamos demais a crise. Nós agora estamos às vésperas da instalação de uma CPI. Eu continuo na mesma posição: não seria o momento de todos nós estarmos focados em encontrarmos soluções, vacinas, situações de convívio em vez de estarmos agora neste momento paralisando uma das Casas — porque vai paralisar – para tentarmos encontrar culpados?”

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Beleza, Bolsonaro planta e Lula colhe os frutos (e xinga quem plantou).
    Reformas, obras entregues, concessões de modais de tranporte, mais liberdade econômica…
    Aí rouba com força, quebra tudo e bota a culpa na ‘zelites’.
    Já visto.

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Política

Bolsonaro: “Eu conversei com o Lira, não tem problema nenhum entre nós. Zero problemas. O que queremos juntos é maneira de contratarmos mais vacinas”

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que não há “problema nenhum” entre ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Bolsonaro recebeu Lira no Planalto um dia após o deputado afirmar que os “remédios políticos” do Congresso são “amargos”.

Bolsonaro reuniu-se com Lira e com o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), no Palácio do Planalto. Na saída, fez questão de descer junto com os dois, em um gesto incomum. O presidente disse que eles conversaram sobre “muitas coisas”, entre elas formas de compras mais vacinas contra a Covid-19.

— Eu conversei com o Lira, não tem problema nenhum entre nós. Zero problemas. Conversamos sobre muitas coisas. O que queremos juntos é maneira de contratarmos mais vacinas. É, na ponta da linha, fazer com que chegue as informações de que as vacinas estão sendo aplicadas.

Bolsonaro ressaltou que apoiou Lira na eleição para a presidência da Câmara:

— Nunca teve nada errado. Meu velho amigo de parlamento, torci por ele. E no governo continua tudo normal.

Lava-Jato: Corregedoria da PGR abre investigação sobre processos ‘invisíveis’ citados por Aras

O presidente foi questionado diversas vezes sobre a permanência no cargo do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, mas evitou responder. Diversos parlamentares têm pedido a saída de Ernesto.

Na quarta-feira, insatisfeito com o resultado de reunião promovida por Bolsonaro entre Poderes, Lira proferiu um duro discurso no plenário da Câmara. O presidente da Câmara criticou a política externa de Bolsonaro e cobrou ações efetivas para a pandemia de Covid-19. Também alertou que é preciso uma “mudança de atitude”.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Meu Presidente é cabra macho, ele conversa com qualquer um, de igual para igual.
    MITO TEM RAZÃO
    MITO 2022

  2. TODO DIA A MÍDIA PODRE, SEM CREDIBILIDADE, CRIA UM FACTÓDE PARA JOGAR BOLSONARO CONTRA ALGUÉM OU ALGUÉM CONTRA BOLSONADO.
    POR ISSO A GLOBO, FOLHA DE SÃO PAULO, SITES, BLOGS E JORNALISTAS PAGOS E ALINHADOS A ESQUERDA SÃO DESMORALIZADOS DIARIAMENTE.
    QUEM SE APOIA EM MENTIRA, LEVA RASTEIRA, É DESMORALIZADO, VIRA UM DESQUALIFICADO.
    AGORA TODO PEIDO QUE FOR DADO NO BRASIL, OS IDÓLATRAS DE CORRUPTO VAI VOMITAR – É O EFEITO LULA. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    1. Antes de mais nada, um pequeno toque de comunicação: escrever tudo em caixa alta faz qualquer um desistir de ler, dá a impressão que você está gritando ou impondo suas opiniões. Pega mal. Parece coisa de gente prepotente. Não sei se é o seu caso. É só um toque.
      Quanto a sua denúncia a respeito deste complô da mídia versus governo, acho que seria interessante da sua parte nos informar aonde buscar informações isentas. Aguardo suas indicações.

    2. Francisco de Assis, se você não assistir a globo e a band, não ler a folha de são paulo, não ver notícias do 247, nem revista ceará, ignorar essas pesquisas falsas que aparecem a toda hora, já é um começo.
      Assista ao SBT, TV Cultura e Record e se achar melhor, compare o que é divulgado na mídia esquerdista, com a mídia que não tem lado político. Vai ser uma enorme evolução. Talvez consiga atentar para os fatos e as versões.
      Mas também vou te dar um toque, se você acha que quem escreve em caixa alta, é deselegante, não perca seu tempo lendo, pois nem sempre é um sinal de grito ou chamar atenção. Não lee logo para o pior lado, pode ser que a pessoa estava com a caps lock (fixa) ativado e escreveu.

    3. Caramba, Martiniano. Tá bem mal de fontes, hein!? SBT dos Silvio Santos (sogro do ministro das comunicações), TV Cultura da Fundação Padre Anchieta (do Dória) e Record do Edir Macedo? Pelamor de Deus!!!!!!!!! Nem dá pra comentar
      😂😂😂😂😂😂😂😂

  3. Presidente seu problema não é de ordem pessoal com outra pessoa, mas com o povo brasileiro e com as familias das mais de 300mil vítimas do covid.
    Num tem jeito, vai ter que responder no foro apropriado.

    1. Inventa outra! Vira o disco! Só é no Brasil que tem covid? Procura outra coisa! Inventa outro leite condensado, um sem máscara, vai procurando aí. Covid perdeu a graça.

    2. Só no brazil temos um incopetente na presidencia, só no brazil tem cerca de 15 milhões de zumbis dispostos a fazer tudo o que ele orienta e só no brazil temos entre 2.500 a 3.000 mortes por dia só de covid.

  4. Ohhhhh debreada da moléstia do genocida.
    Nao tem mais vermifugo, cloroquina, ozônio no fiofó nem spray nas ventas!
    Resta saber como vai ficar o gado enganado, desiludido e largado.
    Abrigado Lula, vc é o cara!

  5. Pense numa ré que o MINTOmaníaco negacionista deu nos últimos dias! Afinal, ninguém quer nas costas a conta de 300 mil mortos né!

  6. questão é que ele não está tratando com procuradores e magistrados que desejam tanto uma vaga no Supremo Tribunal Federal a ponto de lustrar o chão que ele pisa. Mas com o centrão – que já estava no poder antes do mundo existir e continuará por lá muito tempo depois que um meteoro vier nos redimir….

  7. Resumindo a conversa centrão ganha mais o ministério das relações exteriores….fazer pacto com o diabo, ele um dia vem cobrar o preço.

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Política

Em ofício conjunto, Pacheco e Lira dão 24h para Pazuello informar cronograma atualizado de vacinação contra Covid

Em ofício conjunto protocolado há pouco no Ministério da Saúde, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, cobram informações sobre o real cronograma de vacinação contra a Covid-19.

No documento, obtido por O Antagonista, eles alegam “urgência” diante da crescente taxa de óbitos no país e dão 24 horas para o general três estrelas Eduardo Pazuello responder aos seguintes questionamentos:

O Cronograma de vacinação apresentado pelo Sr. Antônio Élcio Franco Filho, na qualidade de representante do Ministério na sessão temática, está mantido na forma e nos prazos apresentados aos Senadores?

Na hipótese de haver ocorrido modificação no Cronograma apresentado aos Senadores, qual será o novo calendário de vacinação para o ano de 2021?

De igual modo, caso o Cronograma apresentado tenha sido alterado, requeremos que o Sr. Ministro decline quais foram as razões para as alterações ocorridas e quais os principais obstáculos enfrentados neste momento para que o Cronograma vigente seja cumprido?

O Ministério possui informações a respeito do Cronograma de produção nacional de vacinas pela Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ e pelo Instituto Butantan? Em caso afirmativo, quais seriam as datas para o envio de vacinas, pelas referidas instituições, ao Governo Federal?

A respeito da aquisição de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), há calendário para sua aquisição, por parte do Governo Federal, de outros países? Há risco de falta dos referidos insumos? Quais os maiores entraves que o Ministério tem visualizado para a sua aquisição e importação?

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Esse ministro tá mais perdido que cego em tiroteio. Igual a Bolsonaro: não administra um chiqueiro de porco, é jumento e nunca fez nada de proveitoso na vida pública. Com mais de 02 anos na presidência , em que área avançamos? Saúde ??Educação ?? Infraestrutura ?? Geração de empregos ? ? SÓ merda , esse presidente está fazendo
    e falando ! Fora bicho burro! Pede pra cagar e sai

    1. O esquerdista é um cara de pau por excelência.
      Já imaginou se Cipriano fosse o ministro da saúde?
      O PT deixou a saúde no Brasil um caos
      Pacientes em corredores.
      Na educação, o Brasil ficou nas últimas colocações no teste de Pisa…
      Segurança pública: 650 mil homicídios em 13 anos.
      Corrupção: mensalão e petrolao.
      O esquerdista é um zumbi que fica dia e noite divulgando mentiras e opiniões espalhafatosas para tentar iludir a população .

    2. Paulo e sua geringoça de ódio. Calma aê, rapaz. Deus é mais.

    3. Ninguém tem que imaginar nada! O nosso presidente eh o MINTOmaníaco e ele se mostrou um inepto nessa pandemia! O ministro da saúde eh um incompetente pra dizer o mínimo! O PT já era! O que mais torce pelo PT eh o próprio MINTOml, que se concorrer com lulaladrao, vai poder limpar a corrupção da família dele com a corrupção da família de Lula…

    4. Paulo, pra você um trechinho de um samba cantado por Beth Carvalho:
      Chora, pode chorar, chegou a hora, vais me pagar.

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Judiciário

Arthur Lira sobre a decisão monocrática de Fachin: “Foi para absolver Lula ou Moro?”

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi ao Twitter questionar se a decisão do ministro do STF Edson Fachin, que anulou todos os atos processuais envolvendo Lula na Lava Jato de Curitiba, beneficiaria o petista ou o ex-juiz Sergio Moro.

“Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!”, disse Lira.

De acordo com a decisão de Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Lira, Calheiros e outros corruptos da direita, esquerda e centro querem a todo custo a cabeça de Moro. Só assim terão a certeza da impunidade.

    1. A esquerda é diabólica.
      Se passa por isenta, por terceira via como forma de atacar Bolsonaro.
      O esquerdista chama o presidente da República de genocida (não sabe nem o que é isso…), depois diz que moro deve sair candidato.
      Objetivo é ofender o presidente da República.
      Como Lula está queimado a estratégia é falar mal de Lula e tentar igualar Bolsonaro ao chefão do mensalão e do petrolao…

  2. Ótima pergunta! Respondo para os acéfalos seguidores do loucura total: Serve para absolver as atitudes/decisões marginais (à margem da lei) de Moro e dos "anjos" da Lava jato.

    1. No Brasil, corruPTos tentando posar de vítimas.
      Desde 2014 a lava jato vem funcionando, o STF julgou centenas de recursos de Lula, condenado em terceira instância.
      De repente, passados 7 anos, diz que não deveria ser em Curitiba?
      A corrupção compensa?
      Essa decisão do STF coloca o Brasil como vergonha mundial.
      A corrupção de Lula e do PT sendo "perdoada"?

  3. O auge é que a decisão na prática declara Moro e Deltan INCOMPETENTES. Aceita que dói menos, muito menos! O choro é livre, gado, e Lula também!

    1. Pelo contrário! Não está em questão a competente de Moro, pois ela foi corroborada pelo TRF 4 do RS e pelo STF. O que está em questão, é a competência da 13ª vara de Curitiba.

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Diversos

“Governo vai entregar 140 milhões de vacinas para os meses de março, abril e maio. Também ficou acertado o auxílio emergencial, que deve ser de R$ 250 até junho”, anuncia Lira

Foto: Reprodução/Twitter

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, destacou na manhã desta segunda-feira(01), em suas redes sociais, o acerto com o governo do auxílio emergencial, que deve ser de R$ 250,00, até junho.

Lira ainda anunciou a entrega de 140 milhões da vacinas de março a maio:

“Agora na TV Record, anunciei que o governo vai entregar 140 milhões de vacinas para os meses de março, abril e maio. O assunto foi tratado ontem na reunião com o presidente Bolsonaro”.

Opinião dos leitores

  1. Praquê querer remanejar dinheiro da reta tabajara se o governo federal tá agindo.
    Qual a diferença de comprar pelo ministério da saúde, pra ir comprar pelo consórcio Nordeste??
    Tem dedo de deputado esquerdista nisso.
    Nada de desviar dinheiro da obra.
    Tá bom de mais assim.
    Consórcio nordeste, não sabe comprar nada.
    Onde já se viu, comprar respiradores a empresa que vende produtos a base de maconha?
    É querer comprar material de construção numa farmácia, não vai encontrar.
    É por isso que os 5.000 milhões foi pro beléleo e ninguém está preso.
    Mada de consórcio Nordeste, risco grande do dinheiro do povo levar fim.

  2. O governo federal está tentando fazer sua parte, apesar dos inimigos do Brasil, que fazem oposição irresponsável e torcem sempre pelo pior, politizando o combate à pandemia. E o que fez de efetivo, ATÉ AGORA, o governo do estado do RN? Trancar as pessoas e destruir a economia do estado só vai piorar as coisas.

    1. O governo federal não está tentando nada além da própria reeleição. Não vem com esse papo de honesta que não cola. É um governo fraco, incapaz de se movimentar e que mesmo com a ajuda do centrão, cheio de corrupção, não consegue fazer nada de bom pelo país. É o pior governo desde a redemocratização, disparado, e responsável principal pelo caos em que se encontra a saúde. Só tem levado a retrocessos econômicos, sociais e políticos. Esse nhen nhen do Direita honesta não convence ninguém. Conversa fiada.

    1. Cara, se tu chegas a acreditar que o Lula é inocente, então…

    2. No dia q sai o aumento da gasolina, mais um ora não esquecer, ele joga essa da vacina para os brasileiros ficarem calados. eu queria acreditar, mais vindo dessa turma q brinca com a doença e o povo fica complicado.

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Política

Lira diz que Bolsonaro não invadiu competência do Legislativo com decretos sobre armas

Foto: REUTERS/Bruno Kelly

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ao blog nesta segunda-feira (15) avaliar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não invadiu competência do Legislativo ao editar decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país. A posição de Lira contraria a declaração do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) – ambos são aliados do Planalto.

Lira tem discutido o tema com advogados e técnicos, e afirmou ao blog que “talvez possa ter havido uma superlativação” no ponto que editou o porte de armas, mas que isso pode ser corrigido.

“Ele não invadiu competência, não extrapolou limites já que, na minha visão, modificou decretos já existentes. É prerrogativa do presidente. Pode ter superlativado na questão das duas armas para porte, mas isso pode ser corrigido”.

Perguntado pelo blog se a prioridade do país deve ser armas, neste momento de pandemia, Lira respondeu: “É de cada um. É pauta dele. A minha prioridade eu já deixei claro que é vacina”.

Com a alteração do decreto, o governo agora passa a permitir expressamente, por exemplo, o porte simultâneo de duas armas. O direito ao porte significa poder circular com a arma. Antes, a regra dizia que o porte deveria ser válido apenas para a arma nele especificada, mas não mencionava a quantidade.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), da oposição na Câmara, disse ao blog que vai acrescentar um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar esses novos atos em uma ação já existente na Corte questionando a constitucionalidade da política armamentista.

“No mesmo dia em que foi publicado o aumento do número de mortes violentas no Brasil, Bolsonaro publicou decretos facilitando ainda mais o acesso a armas. Já temos uma ação no STF questionando a inconstitucionalidade da política armamentista do governo e vamos acrescentar um pedido para também derrubar esses novos atos. Bolsonaro não quer passar leis pelo Congresso, quer governar por decreto. O Brasil é um Estado de Direito, não um Estado de Tiro”, afirmou.

Blog da Andréia Sadi – G1

Opinião dos leitores

  1. Quando o homem de bem, o trabalhador, Estiver armado., a violência diminui, hoje só a bandidagem esta. As famílias reféns.

  2. Meu Deus.. onde vamos para com esse governo safado.. ainda bem que não votei nesse FDP….aí tem gente que fica do lado desse governo, ohh cabeça…..sem noção..

    1. Que bom que não votou, continue cultivando seus corruptos de estimação.
      Só votou nele quem pensa no melhor para o país, longe da idiotização da ideologia.

  3. A imprensa brasileira não cansa de passar vergonha, sempre com matéria jogando o Presidente contra o congresso Nacional, governadores, Militares etc
    MITO 2022

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Política

Pacheco e Lira preveem reforma tributária aprovada no Congresso no prazo de 6 a 8 meses

Foto: Luiz Felipe Barbiéri/G1

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informaram nesta quinta-feira (4) que preveem a aprovação da reforma tributária no Congresso em até oito meses.

Pacheco e Lira se reuniram no início da manhã com o presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e com o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“Temos uma previsão de que 6 a 8 meses nós possamos ter concluída a reforma tributária no congresso nacional, tanto no âmbito do Senado quanto no âmbito da Câmara dos Deputados”, afirmou Pacheco após o encontro.

Ele disse ainda que o relatório deve ser apresentado na comissão mista em fevereiro. Depois, o texto vai tramitar na Câmara e no Senado. Pacheco afirmou que não está definido por qual Casa começará a votação.

“A comissão mista concluirá seu trabalho até o final de fevereiro, com a apresentação do parecer por parte do deputado Aguinaldo Ribeiro, ouvindo os demais membros, que poderão sugerir acréscimos, supressões, criticas ao parecer. E, na sequência, a reforma tributária iniciará por uma das casas legislativas”, completou Pacheco.

Lira ressaltou que Senado e Câmara não vão brigar pelo protagonismo na condução da reforma.

“Não vai haver briga por protagonismos entre Câmara e Senado […] Tem que andar constitucionalmente nas duas casas e pouco importará se começará em uma ou se findará em outra. Não há essa preocupação”, afirmou o presidente da Câmara.

Os presidentes da Câmara e do Senado disseram que não discutiram nesta quinta o conteúdo da reforma. Diferentes textos tramitam no Congresso. O enviado pelo governo prevê a unificação do PIS e da Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), e a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

A comissão mista, criada no ano passado, discute um texto que prevê a unificação de mais tributos.

Auxílio para trabalhadores

Os presidentes do Senado e da Câmara foram eleitos para os cargos na segunda-feira (1º). Desde então, iniciaram articulações para votar temas considerados prioritários, como reformas na economia e mecanismos para acelerar a vacinação contra a Covid-19.

Os dois também querem aprovar um pagamento, nos moldes do auxílio emergencial, para garantir renda a trabalhadores afetados economicamente pela pandemia. O auxílio emergencial foi encerrado em dezembro de 2020, mas a percepção política no governo e no Congresso é que grande parte da população ainda precisa da ajuda.

Pacheco e Lira falaram sobre o tema ao fim da reunião da reforma tributária. Eles disseram que têm um compromisso de buscar um programa social para auxiliar os trabalhadores e que devem discutir o assunto em um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

‘Temos ambos, tanto eu quanto o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, absoluto compromisso de entregar à sociedade, especialmente a essa camada mais vulnerabilizada em decorrência da pandemia, algum programa social que possa socorrê-los. Esse compromisso existe, e ainda hoje pretendo pedir essa agenda com o ministro Paulo Guedes para discutir esse tema em específico”, concluiu Pacheco.

G1

Opinião dos leitores

  1. Falou mal de políticos o BG não publica.
    A reforma é para o Povo pagar mais impostos, e os políticos terão mais privilégios

    1. Esse não sabe o que está falando.
      A velha mania de falar mal do governo dia e noite.
      A ideia da reforma é reduzir a carga tributária.
      Ciro Gomes é que queria aumentar impostos, inclusive sobre herança passando de 4 para 29%.
      Muito bom esse Ciro Gomes.

    2. Paulo o aumento sobre herança proposto por Ciro atingiria as heranças acima de 2 milhões, portanto dos mais ricos. Faltou você esclarecer esse detalhe.

    3. Você recebe uma herança e o Estado vira seu sócio. Fantástico!

    4. BG
      O Cidadão Pai de família trabalha uma vida inteira para formar patrimônio ai depois o governo passa a ser herdeiro da maior parte do patrimônio. São impostos escorchantes de toda especie além de cartórios também passarem a serem herdeiros com taxas ABUSIVAS e serviços de péssima qualidade.Tem é que diminuir os valores astronômicos pagos a gestores públicos, políticos, judiciário, que não obedecem os tetos constitucionais e reduzir a carga tributaria para o Cidadão. Foi veiculado na imprensa dos altos salários pagos a diretores da Caern, são casos assim que precisam serem extirpados da maquina pública obesa e ineficiente.

  2. Se for reforma tributária, entendam “O povo vai pagar mais imposto” e os “Políticos terão mais privilegiados “.

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Política

‘Clima é o melhor possível’, diz Bolsonaro ao lado de Lira e Pacheco

Foto: Reprodução/CNN

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (3) que o clima para trabalhar com os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é o melhor possível.

Em breve declaração ao lado dos dois no Palácio do Planalto, o presidente afirmou ainda que o governo federal apresentou uma série de sugestões de pautas o Congresso Nacional.

“O clima é o melhor possível e imperará harmonia entre nós. Na sugestão, [estão] assuntos voltados obviamente para a pandemia, a saúde, a economia e as reformas de estado”, afirmou Bolsonaro.

[É um] momento importante nessa linha que gostamos de pregar de pacificação, de boa relação, de harmonia entre os poderes, resguardando sempre a independência”, afirmou Pacheco, sobre o encontro.

“É fundamental esse diálogo, sermos recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro, recebemos de suas mãos sugestões de pauta que submetemos aos nossos colégios de líderes para apreciar a viabilidade de cada um desses projetos.”

Já Lira destacou que o encontro dos líderes do Legislativo e do Executivo mostram que o país entrou em um novo momento no aspecto político.

“Nossa vinda aqui configura um novo momento para o Brasil em 2021, com nossa preocupação 100% voltada para o combate à pandemia”, disse.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Vamos aguardar!
    Vai ter que desemboldar muito, pq o centrão é assim: se não desembolsa, dança!
    Veja Dilma…
    Logo chegará a vez do Messias…

  2. Se comprou e tá dando certo beleza. Compra de vacinas e auxílio emergencial é só um detalhe mínimo

  3. Ainda bem que deu certo. Nosso Mito e sua turma já não corre perigo de cair. VIVA AO CENTRÃO!!!

    1. O centrão é que veio pra nosso lado, se não muitos desses aí roda em 2022.
      O PR Bolsonaro, não vota mais na Câmara.
      Kkkkjkkkkk
      Era muito fácil de ficar com vcs.
      Bastava o presidente nhonho ter arrumado os votos suficientes pra o Piaba Rossi.
      Simples assim.
      Agora aguenta!!

  4. Ótimo, já organiza a votação da principal promessa de campanha, a prisão em 2a instância. Agora o Brasil vai

    1. Kkk vc vive no mundo da lua 99,9% do centrao tem condenacoes como eles vao prender eles mesmos.

    2. Você tá com problema de memória.
      A principal promessa foi acabar com a reeleição.
      Depois acabar com a imunidade parlamentar
      Em seguida isenção do Imposto de Renda pra quem recebe até R$ 5 mil/mês.
      Depois o fim do Cartão Corporativo.
      Sim, e continuar com a Lava-Jato.

    3. Sérgio, somente aos seus eleitores Bolsonaro deve satisfações sobre as promessas de campanha.

    4. MGil, votei nesse idiota e espero satisfações sobre sua atitude de estelionatário. Bozó deve sim explicações não só a mim, mas a todos que acreditaram em suas mentiras.

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Política

Pacheco e Lira assinam documento com medidas que consideram prioritárias para o país e defendem agilidade na vacinação e aprovação de reformas

Os novos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), assinaram nesta quarta-feira (3) um documento em que listaram medidas que consideram prioritárias para o país. Eles reforçaram a intenção de dar agilidade à vacinação contra a Covid-19.

“Assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos para aquisição de vacinas estejam disponíveis para o Poder Executivo e que não faltem meios para que toda a população possa ser vacinada no prazo mais rápido possível; e que a peça orçamentária a ser votada garanta que cada brasileiro terá a certeza de que o dinheiro do seu imposto estará disponível para sua vacina”, afirma o documento lido por Pacheco e Lira.

Após lerem o documento no Congresso, os presidentes da Câmara e do Senado se dirigiram à primeira reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Os dois foram apoiados por Bolsonaro nas eleições do Congresso.

Pacheco e Lira também anunciaram que vão pedir um prazo para a apresentação dos relatórios da reforma tributária e da proposta de emenda à Constituição Emergencial. Eles ainda ressaltaram que serão prioridades em suas gestões a aprovação da reforma administrativa e a PEC dos Fundos Públicos.

Dentro do governo, a expectativa é que os novos comandos de Câmara e Senado facilitem a tramitação e a aprovação de matérias de interesse do Executivo. As reformas são vistas pela equipe econômica como essenciais para garantir a retomada da economia.

No documento que leram nesta manhã, Pacheco e Lira reforçaram que pretendem encontrar maneiras de auxiliar financeiramente os setores pobres da população, que ainda sofrem com efeitos econômicos da pandemia. Ao mesmo tempo, ressaltaram o compromisso com a manutenção do teto de gastos.

“O Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam que trabalharão de forma conjunta, harmônica e colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial”, afirmaram os presidentes do Senado e da Câmara.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Zezinho eu também estou vivo e vendo os petralhas se associarem aos demônios, Jader Barbalho, Renan Calheiros, Collor de Melo, Sarney, Sérgio Cabral, Temer, MDB, PSDB, que vergonha, vc precisa ler e saber história.

  2. Alguém tem visto falar em Nove dedos, da Anta, Narizinho, Vampiro, nonho, Baleia, Lilindenberg, ze geraldo, Falcão ou qualquer outro pilantra do PT ou puxadinhos?

    1. E eu, de ver pt e rodrigo maia aliados, pior fragorosamente derrotatos. Hehehe

  3. Prisão em que? Dê é doidin? Aprovar pra se lascar. Kkkkkkkkkk, tchau lava qualquer coisa. Imagine a lava jato.

  4. É isso aí!!
    Vamos fazer o que tem que ser feito.
    Nada de botar a bunda em cima como fez o derrotado nhonhom botafogo.
    Uma pauta respaldada, por 57.000 milhões de votos de brasileiros tem que ser respeitada, nada de fazer gracinhas, estamos atentos, de olhos bem abertos.

  5. Cadê a prisão em 2a instância? Tendo o congresso como aliado, o presidente agora vai priorizar? Isso mostrará se ele honrará o compromisso de campanha.

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Finanças

Lira e Pacheco querem volta do auxílio emergencial ‘com respeito ao teto’

Foto: Reprodução/CNN (03.fev.2021)

Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assinaram nesta quarta-feira (3) uma declaração conjunta em que prometem estudar formas de retomar o pagamento do auxílio emegencial para os brasileiros sem estourar o teto de gastos do governo.

“O Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam que trabalharão de forma conjunta, harmônica e colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial”, diz o documento.

A declaração diz ainda que os dois se comprometem a discutir pautas de reativação da atividade econômica e estarão abertos para o diálogo com o Executivo, com a equipe econômica e com “todos aqueles que queiram contribuir para que o Brasil retome, o mais rapidamente possível, um padrão mínimo de sua produção e geração de riquezas”.

Ao apresentar o documento, Pacheco destacou ainda outras propostas que ele e Lira pretender avançar nas duas Casas legislativas, incluindo a PEC 186/2019, conhecida como PEC emergencial, que cria mecanismos de ajuste fiscal no Brasil, a PEC dos fundos públicos e a PEC do pacto federativo.

Ele destacou ainda a reforma tributária e prometeu que será definido um prazo para que as comissões tanto na Câmara quanto no Senado que analisam os projetos apresentem seus pareceres.

CNN Brasil

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Política

Favorito para ser eleito presidente da Câmara, Arthur Lira deve anular eventual pedido impeachment se Rodrigo Maia assinar nesta 2ª feira

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O favorito para ser eleito presidente da Câmara nesta 2ª feira (1º.fev.2021), Arthur Lira (PP-AL) deve anular a eventual assinatura de um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro que seja despachado hoje por Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O Poder360 apurou que o caminho a ser seguido por Lira sustentará a argumentação, um tanto controversa, de que Rodrigo Maia somente poderia ter tomado esse tipo de decisão até domingo (31.jan.2021). Para o grupo que apoia Lira, a única função a ser desempenhada hoje por Maia é convocar e presidir a sessão preparatória na qual será eleito o novo presidente da Câmara.

Por essa tese, poderá ser anulada qualquer decisão de Maia, excluindo a sessão que vai escolher o novo presidente da Câmara.

Se Rodrigo Maia realmente assinar o pedido de impeachment e Arthur Lira vier a ser eleito, são reais as chances de o eventual processo (ou anulação do processo) contra Bolsonaro ser contestado no STF (Supremo Tribunal Federal).

Uma leitura da Constituição e do Regimento Interno da Câmara indica que é difícil sustentar essa tese.

No artigo 57 da Constituição está escrito apenas o seguinte, em seu parágrafo 4º: “Cada uma das Casas [Câmara e Senado] reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece o seguinte em seu artigo 6º (o que mais chama a atenção é o parágrafo 3º):

“Art. 6º No terceiro ano de cada legislatura, em data e hora previamente designadas pelo Presidente da Câmara dos Deputados, antes de inaugurada a sessão legislativa e sob a direção da Mesa da sessão anterior, realizar-se-á a eleição do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes dos Secretários.

1º (Revogado).
2º (Revogado).
3º Enquanto não for eleito o novo Presidente, dirigirá os trabalhos da Câmara dos Deputados a Mesa da sessão legislativa anterior”.

Há um entendimento consolidado no STF segundo o qual o Tribunal não deve se envolver em assuntos internos dos outros Poderes. Ou seja, por essa tese, não caberia ao Supremo se posicionar sobre se Rodrigo Maia teria ou não poderes para tomar decisões hoje como presidente da Câmara, inclusive assinando o pedido de impeachment de Bolsonaro.

No domingo (31.jan.2021), Rodrigo Maia ameaçou assinar algum pedido de impeachment contra Bolsonaro depois que a Comissão Executiva Nacional do Democratas decidiu não entrar no bloco de apoio ao deputado Baleia Rossi (MDB-SP) para presidir a Câmara. Em seguida, ao saber da decisão do DEM, o PSDB também optou por não participar do grupo pró-Baleia.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Aguardem, os escândalos ainda não começaram. Vocês vão ver o que pessoas à margem da lei são capazes de fazer com esse já desacreditado congresso nacional. Vai pegar fogo o c—–.

  2. Tá tudo dominado. Não foi a toa que o MINTOmaníaco distribuiu tantos recursos e cargos pro centrao… Vamos ver se disso vem alguma reforma que ajude o país a se reerguer.

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