Lira indica apoio a voto impresso e fala em ‘auditagem mais transparente’

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria por rejeitar um recurso e manter o senador Sergio Moro (União-PR) no banco dos réus em um processo em que é acusado de calúnia ao decano Gilmar Mendes.

O julgamento se iniciou na última sexta-feira (3) de forma virtual. A relatoria é da ministra Cármen Lúcia.

Em seu voto, Cármen entendeu que o recurso apresentado pela defesa do senador não tem elementos suficientes para reverter a decisão do colegiado.

“Patente, assim, não haver omissão a ser sanada. Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a redicussão do acórdão pelo qual recebia a denúncia contra o embargante”, diz o voto da magistrada, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes e pelo Ministro Flávio Dino.

A denúncia foi oferecida pelo MPF (Ministério Público Federal). Em um vídeo, publicado em 14 de abril de 2023, Moro teria atribuído a Gilmar Mendes a prática de crime de corrupção passiva, relacionada à concessão da habeas corpus, de forma falsa.

O documento do MPF foi aceito pelo STF, que entendeu haver elementos suficientes para abertura de uma ação penal.

A assessoria do senador Sergio Moro informou à reportagem da CNN que ele não vai se manifestar.

CNN Brasil

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Após o influenciador Rafael Ferri enviar um pedido de autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente Jair Bolsonaro participasse do podcast Café com Ferri, o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-mandatário, afirmou nesta sexta-feira, 3, que seu pai não dará entrevistas neste momento, por orientação de seus advogados.

“Bolsonaro não dará entrevistas neste momento, por orientação de seus advogados. Para que isso aconteça, entendo que seriam necessárias algumas condições. Por exemplo, que seja ao vivo e com a garantia de que suas cautelares não serão agravadas conforme o que ele responder. Do jeito que está hoje, me parece uma pegadinha”, escreveu Flávio nas redes sociais.

A crítica foi direcionada ao influenciador Rafael Ferri, apresentador do podcast Café com Ferri, que solicitou diretamente ao ministro Moraes a liberação para entrevistar Jair Bolsonaro. Segundo Ferri, a autorização foi concebida e ele comemorou nas redes sociais.

“Buenas. Moraes autorizou a entrevista com o presidente Bolsonaro. Agora é hora de voltar no tempo e ler os comentários abaixo”, escreveu Ferri.

Diante da situação, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, reagiu com dureza, acusando Rafael Ferri de se beneficiar pessoalmente e de explorar politicamente a ocasião.

“Não conhecia esse seu lado tão vil. Parece já saber as respostas e deleita-se por ser agraciado pelo regime com a permissão para fazer o podcast. Em vez de trabalhar pela liberdade de um homem preso injustamente, regozija-se por poder entrevistar o sequestrado. Mais do que lamentável, soa repugnante”, afirmou.

Com informações de Estadão Conteúdo

Foto: Marinha do Brasil/divulgação

A Marinha do Brasil publicou nesta quarta-feira, 1º, uma portaria que permite a atuação plena de mulheres em todos os setores da Força. As integrantes podem agora, por exemplo, operar submarinos, mergulhar e ter formação em Operações Especiais.

Segundo a Marinha, as funções exigem preparo físico, psicológico e técnico de alto nível e é a primeira vez que a presença feminina é permitida de forma irrestrita em uma das Forças Armadas brasileiras.

A soldado fuzileira naval Stephany Victória da Silva pode se tornar a primeira a passar pela qualificação em Operações Especiais. O curso é conhecido por ter “uma das mais altas exigências físicas e psicológicas do País” e habilita cabos e fuzileiros navais para auxiliarem as tropas de elite da Marinha no planejamento e execução de operações de alta complexidade.

São seis semanas de aulas de instruções de preparação física de combate, primeiros socorros, orientação e topografia, combate e reconhecimento, armamento e tiro, comunicações, equipamentos de visão noturna e técnicas de infiltração.

Também há mulheres interessadas no feito inédito de se tornarem aviadoras da Força. As segundo-tenentes Helena de Souza Monteiro Moraes e Isabela Ferreira de Amorim foram as primeiras a iniciarem curso de aperfeiçoamento em aviação naval.

Duas soldados fuzileiras navais, Ana Beatriz Lugon Loureiro e Jennifer Alves Assunção, também concluíram formação para operar a Viatura Blindada Leve JLTV, veículo blindado utilizado pelas Forças Armadas.

A Marinha ressalta ter sido pioneira ao promover a primeira oficial-general, em 2012, formar a primeira turma de aspirantes femininas na Escola Naval, em 2014, e admitir mulheres no Colégio Naval, a partir de 2023. O colégio é a instituição de ensino médio da Marinha, em que os alunos recebem uma formação militar-naval e remuneração mensal.

Em 2025, também promoveu quatro médicas ao posto de contra-almirante, “o mais alto círculo da hierarquia naval”.

Estadão Conteúdo

Foto: reprodução/UNTV

O Ministério das Relações Exteriores publicou uma nota na madrugada deste sábado, 4, se manifestando sobre o plano anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para cessar-fogo na Faixa de Gaza.

O governo brasileiro afirma que “acompanha com atenção” as discussões sobre a proposta americana e reafirma convicção de que a região só alcançará a paz com a implementação de dois Estados: “com um Estado da Palestina independente e viável, vivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança”.

“Ao reconhecer os esforços dos países mediadores para colocar fim ao conflito, o Brasil guarda expectativa de que, se aceito e implementado pelas partes, o plano resulte, entre outras medidas, na cessação imediata e permanente dos ataques israelenses à Faixa de Gaza, na libertação dos reféns remanescentes, na entrada desimpedida de ajuda humanitária e no início urgente da reconstrução do território, sob apropriação e supervisão palestina. Defende, ademais, a retirada completa das forças israelenses de Gaza e a restauração da unidade político-geográfica da Palestina”, diz trecho da nota (leia na íntegra mais abaixo).

O chefe do Itamaraty, ministro Mauro Vieira, já havia se manifestado nesta quarta-feira, 1º, elogiando a proposta e afirmando que ela está alinhada com posições historicamente defendidas pelo Brasil.

O plano prevê um cessar-fogo, a libertação dos reféns israelenses em até 72 horas, o desarmamento do Hamas e uma retirada gradual das forças israelenses da Faixa de Gaza.

Sobre parte dos planos de Trump que prevê uma autoridade de transição, o governo brasileiro afirma que “qualquer Força Internacional de Estabilização a ser desdobrada na região deverá contar com um mandato cuidadosamente desenhado e devidamente aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas”.

Trump e primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, fizeram o anúncio da proposta americana nesta segunda-feira, 29, após uma reunião dos dois líderes na Casa Branca. O grupo terrorista respondeu nesta sexta-feira, 3, que aceita alguns elementos do plano de paz, entre eles a renúncia ao poder e a libertação de todos os reféns restantes.

Leia a íntegra da nota do Itamaraty

“O governo brasileiro acompanha com atenção as discussões que se seguiram ao anúncio, pelo governo norte-americano, em 29/9, de novo plano para cessar-fogo na Faixa de Gaza, cuja população segue assolada, decorridos dois anos, por mortes, deslocamentos forçados, fome e destruição de lares e de infraestrutura vital.

Ao reconhecer os esforços dos países mediadores para colocar fim ao conflito, o Brasil guarda expectativa de que, se aceito e implementado pelas partes, o plano resulte, entre outras medidas, na cessação imediata e permanente dos ataques israelenses à Faixa de Gaza, na libertação dos reféns remanescentes, na entrada desimpedida de ajuda humanitária e no início urgente da reconstrução do território, sob apropriação e supervisão palestina. Defende, ademais, a retirada completa das forças israelenses de Gaza e a restauração da unidade político-geográfica da Palestina.

Nesse contexto, o Brasil reafirma a convicção de que o único caminho para uma paz justa, estável e duradoura no Oriente Médio passa pela implementação da solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável, vivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.

Considera, por fim, que qualquer Força Internacional de Estabilização a ser desdobrada na região deverá contar com um mandato cuidadosamente desenhado e devidamente aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.”

Estadão Conteúdo

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O preço da gasolina vendida pelas refinarias da Petrobras atingiu nesta semana o maior valor sobre a cotação internacional do produto desde que a estatal implementou sua nova política de preços dos combustíveis, em maio de 2023.

A estatal vem operando com a gasolina acima das cotações internacionais desde meados de junho, segundo indicadores da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

Na abertura do mercado desta sexta, a gasolina na refinaria da Petrobras era vendida por R$ 0,28 por litro a mais do que a paridade de importação calculada pela Abicom. Na média nacional, o prêmio foi de R$ 0,29 por litro.

A ANP divulga apenas dados semanais e por ponto de entrega. Na semana passada, a gasolina vendida pela Petrobras no porto de Santos, o maior do país, custava R$ 0,20 por litro a mais do que a paridade de importação calculada pela agência para aquela cidade.

Em nota, a Petrobras afirmou que o momento é de “alta volatilidade” dos preços e que sua política comercial proporciona períodos de estabilidade ao considerar “suas melhores condições de produção e logística”.

Ao implantar a nova política de preços, em 2023, a estatal buscava cumprir promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para “abrasileirar” os preços dos combustíveis. Para isso, disse que deixaria de seguir exclusivamente o conceito de paridade de importação.

A expectativa, cumprida nos primeiros anos após a implantação, era de preços mais baixos do que a cotações internacionais. A estatal contou com o auxílio da queda das cotações internacionais do petróleo e derrubou o preço da gasolina e do diesel em 17,5% e 27,2%, respectivamente.

A última vez em que Petrobras mexeu no preço da gasolina foi uma redução de 5,6% em junho. O prêmio da empresa aumentou nas últimas semanas com a queda na cotação internacional provocada pelo fim do verão nos Hemisfério Norte.

Importadores dizem que o cenário reabriu a janela de importações de gasolina por empresas privadas. Mas que a janela continua fechada no caso do diesel, que vem sendo vendida pela estatal por valor abaixo da paridade de importação também desde junho.

Na abertura do mercado desta sexta, o diesel vendido nas refinarias da companhia custava R$ 0,16 por litro a menos do que a paridade de importação medida pela Abicom. A companhia não mexe no preço desse combustível desde maio.

Nas bombas, os preços dos dois combustíveis têm tido pequenas variações nas últimas semanas, motivadas principalmente pelo aumento da mistura de biocobustíveis a partir de agosto. O preço médio da gasolina subiu R$ 0,01 por litro e o do diesel subiu R$ 0,02 por litro desde então.

Em nota enviada à Folha, a Petrobras disse que, por questões concorrenciais, “não antecipa decisões sobre manutenção ou reajuste de preços”.

Folhapress

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O Banco Central passa a bloquear a partir deste sábado (4) as chaves Pix identificadas pelos bancos como utilizadas para golpes e fraudes. A nova funcionalidade faz parte de um pacote de ações para aumentar a segurança dos sistema de pagamento instantâneo.

A informação foi divulgada em reunião do Fórum Pix na última quinta-feira (2). Além disso, o Pix Parcelado terá normas publicadas até o fim de outubro, após atraso, já que era previsto para setembro.

A medida vai impedir que a transferência para quem for marcado como fraudador. ​As instituições marcam o CPF/CNPJ e a chave Pix do usuário sempre que ocorre uma suspeita de fraude envolvendo esse usuário.

Após a marcação, não podem ser iniciadas e nem recebidas transações através de contas desse usuário.

Além disso, o banco pode rejeitar o pedido de registro de novas chaves Pix, caso o usuário já tenha outra chave ou CPF/CNPJ com marcação.

As instituições usam essas informações para autorizar, rejeitar, reter ou bloquear transações, mas também para prevenir fraudes, inclusive se a transação tiver sido rejeitada.

Rastreamento

A partir de 23 de novembro, o mecanismo passará a rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas.

Isso permitirá bloquear valores em contas de destino intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.

Essa funcionalidade será obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.

R7