Após ser vaiado durante apresentação em Recife no último sábado (30) – quando atrasou quase duas horas e ficou no palco apenas por 30 minutos – o cantor Luan Santana anunciou em sua página no Twitter que vai doar o cachê do show.
Luan era uma das atrações do Maior Show do Mundo, que ainda teve nomes como Exaltasamba e Ivete Sangalo.
– Decidi doar todo meu cachê desse show para instituições de caridade de Recife que meu escritório vai definir quais são.
Alguns minutos antes, ele reforçou o pedido de desculpas que já havia feito no sábado.
– Quero mais uma vez pedir desculpas aos meus fãs pernambucanos pelo meu atraso no Maior Show do Mundo. Tivemos problemas com nosso avião.
Esta não é a primeira vez que Luan é vaiado durante uma apresentação. No ano passado, durante evento em São Paulo, ele também foi repreendido pelo público ao cantar o Hino Nacional.
No show de Recife, ele voltou ao palco após sua apresentação, a convite de Ivete, para cantar mais músicas suas, e pediu desculpas ao público.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou neste sábado (6) tentativas de interferência estrangeira no Brasil e disse que o país não aceitará “ordens de quem quer que seja”.
Lula também chamou de “traidores da pátria” os políticos que “estimulam ataques” ao país — uma referência indireta ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontado como um dos catalisadores das sanções dos Estados Unidos contra autoridades e produtos brasileiros.
No pronunciamento, transmitido em cadeia nacional de rádio e TV, o petista fez menções veladas à ofensiva americana ao defender o PIX, a regulamentação das redes sociais e a independência do Judiciário.
Ao anunciar o tarifaço e a abertura de investigação comercial contra o Brasil, o governo dos EUA fez críticas justamente a estes fatores.
Lula também voltou a defender a soberania nacional — conceito mencionado quase uma dezena de vezes na fala —, reforçando o novo mote da comunicação do Palácio do Planalto.
“Não somos e não seremos novamente colônia de ninguém. Somos capazes de governar e de cuidar da nossa terra e da nossa gente, sem interferência de nenhum governo estrangeiro”, declarou o petista.
Os ‘traidores da pátria’
Na fala que antecede as comemorações da Independência do Brasil, Lula repetiu críticas a políticos que, segundo ele, têm atuado no exterior para prejudicar o país.
O petista chamou o grupo de “traidores da pátria”, classificou o comportamento como “inadmissível” e disse que a “História não os perdoará”.
Apesar da ausência de nomes, o pronunciamento mira a família e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na última semana, Lula afirmou que a família Bolsonaro e o “comportamento” de Eduardo Bolsonaro eram uma das “maiores traições que uma pátria sofre de filhos seus”.
Segundo o petista, o Eduardo tem “insuflando, com mentiras e com hipocrisia, um outro Estado contra o Estado Nacional do Brasil”.
Filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro tem se reunido com representantes do governo americano e é apontado como um dos incentivadores das sanções americanas contra o Brasil.
Em agosto, o deputado foi indiciado pela Polícia Federal por suposta tentativa de obstruir, por meio do incentivo às sanções dos EUA, inquéritos contra o pai.
O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) convocou para 16 de setembro, às 10h, uma audiência pública na Câmara dos Deputados para falar sobre Objetos Voadores Não Identificados (Ovnis). Segundo o requerimento, o objetivo é discutir “a conexão entre a ufologia, o uso da Lei de Acesso à Informação e seus potenciais impactos para a informação da sociedade e manutenção da soberania nacional”.
Ele explica que a ufologia é um campo de estudo “dedicado à investigação de objetos voadores não identificados e a atividades associadas”.
Chico ressalta, no entanto, que o encontro não será realizado para discutir Extraterrestres (ETs). “Vale ressaltar que um OVNI não significa uma nave extraterrestre; o termo é utilizado para descrever algo que não pôde ser identificado por quem observou o fenômeno”, diz o requerimento.
O psolista cita ainda o período em que o Congresso dos Estados Unidos (EUA) abriu investigações sobre encobrimento de OVNIs pelo governo. “Na ocasião, militares prestaram depoimentos sobre suas experiências com avistamentos de OVNIs e trataram o tema com seriedade, destacando preocupações com a soberania nacional e o meio ambiente”, diz o deputado.
O requerimento traz uma citação do deputado democrata Robert Garcia. “Os UAPs [OVNIs], sejam eles quais forem, podem representar uma séria ameaça para nossas aeronaves militares e civis, e isso deve ser entendido. Devemos encorajar mais relatórios, não menos sobre UAPs. Quanto mais entendermos, mais seguros estaremos”.
A audiência convocada pelo deputado do Psol convida especialistas para debater o assunto. São eles:
Thiago Ticchetti, pesquisador ufólogo há mais de 30 anos;
Vitório Pacaccini, atuou por 18 anos junto ao Centro de Investigação Civil de Objetos Aéreos Não Identificado (CICOANI) possui mais de 30 anos dedicados à pesquisa ufológica;
Marco Antônio Petit de Castro, ufólogo, escritor e coeditor da Revista UFO e
membro fundador e atual Presidente da Comissão Brasileira de Ufólogos (CBU);
Fernando de Aragão Ramalho, membro e vice-presidente da Comissão Brasileira de Ufólogos (CBU) Brasil; e
Wagner Vital, engenheiro, pesquisador de fenômenos anômalos não identificados e
fundador do Grupo de Ufologia da Baixada Fluminense.
O Brasil deve gastar R$ 1,7 trilhão com servidores públicos em 2025, somando as despesas da União, Estados e municípios com funcionários da ativa e aposentados, enquanto discute uma reforma administrativa.
Se o número se confirmar, o valor vai ser recorde. A reforma em discussão no Congresso Nacional não deve atingir a estabilidade dos servidores, mas impor medidas de avaliação de desempenho e corrigir algumas distorções, como os supersalários acima do teto constitucional.
O Estadão reuniu dados dos orçamentos da União, dos 26 Estados, do Distrito Federal e de 5.143 municípios (mais de 90% do total) com os valores das despesas de pessoal e encargos programados para este ano nas leis orçamentárias e relatórios entregues ao Tesouro Nacional.
O número final será conhecido em 2026, com os gastos efetivos e a consolidação que exclui as duplicidades, como as transações entre os entes, mas o valor previsto indica para o aumento de gastos com pessoal.
Na Câmara, a proposta está nas mãos do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho escalado para formular a reforma administrativa. O texto não deve mexer na estabilidade dos servidores públicos, que garante a continuidade do vínculo independentemente do governo da ocasião, até a aposentadoria do funcionário.
O parlamentar, no entanto, quer instituir um programa de avaliação dos servidores por desempenho, uma revisão de gastos na administração pública e uma tabela remuneratória fixa que diga quanto cada profissional deve receber. Ele também defende mudanças que limitem o pagamento de salários acima do teto constitucional (hoje R$ 46,3 mil), honorários advocatícios e férias de 60 dias.
Dados de 2022 mostram que o Brasil emprega menos funcionários públicos em comparação a outros países (12,1% sobre total do emprego contra 20,8% da média da OCDE), mas gasta mais (13,5% do PIB, contra 9,3% da OCDE), considerando servidores da ativa e aposentados na União, Estados e municípios, segundo dados do Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) levantados pela Fecomércio-SP.
“O Brasil não emprega tanto, mas gasta muito com o funcionalismo público e, aqui, a diferença fundamental, e principalmente no governo federal, é a remuneração, que é 67% maior para os mesmos cargos do setor privado”, diz o economista Antonio Lanzana, presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da Fecomércio-SP e professor da Universidade de São Paulo (USP).
Para o especialista, a reforma administrativa atinge um nó que impede o Brasil de crescer mais nos últimos anos: a produtividade. “Quem espera que a reforma administrativa vai resolver o problema das contas públicas ou os déficits que o Brasil tem, que são enormes, está errado”, avalia.
“O foco tem de ser melhorar a qualidade dos serviços, principalmente aqueles dirigidos às classes de renda mais pobre, como saúde e educação, e aumentar a eficiência do gasto. Você tem hoje, por exemplo, cargo público de datilógrafo, ascensorista e açougueiro, coisas muitos estranhas.”
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos afirmou que está implementando várias ações desde janeiro de 2023 nas áreas de pessoal, organizações e ampliação da agenda digital com o objetivo de aumentar a eficiência do Estado e a entrega de políticas públicas para a população.
“O crescimento das despesas de pessoal no governo Lula 3 concilia a sustentabilidade das contas públicas com a valorização dos servidores e a recomposição da força de trabalho. A folha do Executivo federal representava 2,68% do PIB em 2022 e a projeção é que alcance 2,59% do PIB em 2026″, disse a pasta.
Brasil tem 11 milhões de servidores na ativa, com disparidade nos salários
O Brasil conta com um universo de aproximadamente 11 milhões de funcionários públicos na ativa, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dos quais quase sete milhões estão nos municípios. As prefeituras aumentaram o número de funcionários em quatro vezes entre 1985 e 2021.
Os dados levantados pelo instituto apontam que as despesas com o pessoal ativo não tiveram aumentos tão relevantes em proporção do PIB, apesar da alta em valores totais: eram de 8,90% do PIB em 2002 e totalizaram 9,17% do PIB em 2024, mas há disparidade nos salários. Os municípios, com um movimento maior de contratações, ultrapassaram os Estados em gastos nessa comparação a partir de 2021.
O pesquisador do Ipea e coordenador do Atlas do Estado Brasileiro, que reúne os dados, Felix Lopez, diz que não há amparo na ideia de que o setor público está inchado e cresce sem controle, mas é preciso olhar para a eficiência da administração. “Frequentemente, vamos precisar de mais gente, talvez não na educação básica, pois a natalidade caiu muito, mas certamente de mais médicos”, diz Lopez.
“No nível federal, por exemplo, não temos um sistema de planejamento da força de trabalho. Frequentemente, é a luta política e a capacidade de ser amigo do rei que fazem com que você consiga autorizações para contratar gente na área A, B ou C, e depois fica uma década sem contratação”, afirma o pesquisador.
Os 10% mais bem pagos no setor público possuem uma remuneração quinze vezes maior ao salário dos 10% mais pobres. Quando se olha para a diferença entre os Poderes, o Judiciário aparece com uma remuneração média de R$ 16 mil por mês, enquanto o Executivo tem um salário médio de R$ 4,5 mil por mês.
“O Judiciário tem autonomia orçamentária e foi simplesmente elevando as suas remunerações, combinado com uma imagem como se as ocupações da magistratura fossem algo diferente na República brasileira”, observa o especialista. “É preciso conter um pouco a desigualdade lá no topo, isso ajudaria muito a reduzir a desigualdade geral porque é o topo que faz com que a disparidade aumente.”
O salário de seis em cada dez pessoas empregadas na região Nordeste é insuficiente para quitar todas as despesas ao longo de 30 dias. Diante do quadro, a maioria procura outras opções para driblar a falta de recursos financeiros: 26% utilizam cartão de crédito ou renda de algum familiar; 10% usam o cheque especial ou fazem empréstimo em instituições de crédito; 9% fazem bicos e trabalhos como freelancer; 8% recorrem a empréstimos com parentes e amigos; e 3% pedem adiantamento de salário para quitar as dívidas.
Os dados são da Pesquisa de Saúde Financeira e Bem-Estar do Trabalhador Brasileiro 2025, realizada pela SalaryFits, empresa da Serasa Experian. Os números também mostram que 4% dos trabalhadores no Nordeste não têm dinheiro suficiente para o mês, nem renda extra. Considerando o recorte dos nove estados da região, portanto, apenas 40% conseguem manter, em 30 dias, parte do salário em conta.
O levantamento considera trabalhadores com carteira assinada ou que atuam como Pessoa Jurídica (PJ). No comparativo com a pesquisa de 2024, os dados apresentaram leve melhora no Nordeste, uma vez que, no ano passado, 38% conseguiam manter dinheiro até o final do mês sem precisar fazer atividades extras.
Cenário Nacional
No cenário nacional, 54% dos trabalhadores brasileiros não conseguem manter o salário durante todo o mês, e 49% utilizam renda extra para fechar as contas. Os dados mostram ainda que, no País, apenas 2 em cada 10 entrevistados têm total controle sobre a vida financeira. Dentre aqueles que alegaram ter menos controle, há maior presença da Geração Z (nascidos entre a segunda metade dos anos 1990 e meados de 2010), da Classe C, dos trabalhadores PJ e daqueles que atuam em empresas menores.
O Banco Central informou neste sábado (6) que o PIX bateu um novo recorde diário de transações. Segundo a autoridade monetária, 290 milhões de operações foram realizadas apenas na última sexta-feira (5).
O volume corresponde, ainda de acordo com o BC, a transações que somam R$ 164,8 bilhões. O montante também é o maior já registrado em único dia.
O recorde anterior de transações havia sido registrado em junho deste ano, com 276,7 milhões operações. À época, segundo o BC, as transações somaram R$ 135,6 bilhões.
Em uma nota à imprensa, o BC afirmou que o resultado é “mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para o funcionamento da economia nacional”.
O secretário de Administração Penitenciária do RN, Helton Edi, divulgou uma nota se desculpando após republicar post fazendo menção ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmando que nos presídios a moeda de troca é cigarro ou cu.
Após a péssima repercussão do episódio, Helton afirmou em nota que o teor da publicação “não reflete, em absoluto, os princípios que norteiam a trajetória pessoal, pública e institucional” dele.
Leia a íntegra abaixo:
NOTA
À sociedade civil, aos que me acompanham e àqueles a quem sirvo no exercício da função pública:
Venho, por meio desta nota, me retratar sobre uma postagem republicada em minhas redes sociais, cujo teor não reflete, em absoluto, os princípios que norteiam minha trajetória pessoal, pública e institucional.
Mesmo tendo sido um ato da minha vida privada, reconheço que, embora motivado por uma profunda indignação diante do conjunto de fatos criminosos e ultrajantes por parte do ex-presidente e seus apoiadores, cujas condutas reiteradamente desrespeitosas ferem a ordem e o sofrimento de milhares de pessoas, à democracia e ao estado democrático de direito que sempre configuram afronta aos mais elementares valores civilizatórios, essa forma de fazer piada para chamar atenção a esses aspectos não se coaduna com o decoro, a responsabilidade e a elevação ética que o cargo que ocupo exige.
Reitero, de modo inequívoco, meu compromisso com a defesa dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana e da convivência democrática, mesmo, e sobretudo, diante daqueles que optam por trilhar caminhos de intolerância, desprezo à vida e desrespeito à memória das vítimas de injustiças históricas. Não sou igual a eles, e não devo agir igual a eles, mesmo diante de tanta indignação, e por isso mesmo devo reconhecer e me desculpar quando me excedo.
A luta contra o autoritarismo, o fascismo e todas as formas de opressão deve ser travada com firmeza, mas sem jamais transigir nos valores que nos distinguem justamente daqueles que pretendemos enfrentar. Por isso, minhas sinceras desculpas.
Esse cara é maluco, pode internar, ele tá totalmente comprometido com a agenda do ódio, da arrogância adotada pela extrema esquerda, e um secretário fuleira e reeira.
Será que ele não entra lá, de vez em quando, sem levar cigarro? 🤣🤣🤣 Ele não gosta de inspecionar os presídios, já que é secretário? Falou com muita propriedade kkk
É MUTO CLARA AS FALAS, IDEOLOGICAS DA ESQUERDA, FALAM SIM PREMEDITADAMENTE, É SÓ LEMBRAR DE OUTROS CASOS, ATÉ DA GLOBO, DIZEM O QUE QUER, DESMORALISAM E DEPOIS VEM PEDIR [DESCULPINHAS]
Que mundo é esse onde não se pode nem postar um simples verdade? Cadê a liberdade de expressão? Uma verdade seja dita: bolsonaro tem babão suficiente para oferecer-se em seu lugar em qualquer tipo de transação interna no presídio.
O aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%, em vigor desde o mês de abril, garantiu um acréscimo de R$ 691 milhões à arrecadação bruta do Rio Grande do Norte nos oito primeiros meses do ano.
O montante, no entanto, não trouxe o alívio esperado às finanças estaduais, pressionadas pelo crescimento acelerado das despesas e por passivos herdados de anos anteriores. Nas últimas semanas, o RN viu sintomas da crise financeira: a continuidade do não repasse referente aos empréstimos consignados e um déficit milionário nas contas da saúde.
No comportamento mensal, os números mostram que a arrecadação se manteve acima de 2024 na maioria dos meses, especialmente a partir de abril, quando os efeitos da nova alíquota passaram a se refletir com maior intensidade: abril registrou R$ 785,3 milhões, frente a R$ 652,1 milhões no mesmo mês do ano passado. Em julho e agosto, o avanço foi ainda mais expressivo: R$ 807,2 milhões e R$ 845 milhões, respectivamente, contra R$ 682,4 milhões e R$ 710,5 milhões nos mesmos meses de 2024. Com isso, o acréscimo acumulado na arrecadação entre janeiro e agosto chegou a R$ 691 milhões em comparação com o mesmo período de 2024.
De janeiro a junho, as despesas com pessoal e encargos cresceram quase R$ 1 bilhão
Apesar da alta, os números não significam melhora estrutural nas contas estaduais. De janeiro a junho, as despesas com pessoal e encargos cresceram quase R$ 1 bilhão, atingindo R$ 7,43 bilhões em 2025. O crescimento reflete novos reajustes salariais concedidos.
O auditor fiscal e secretário executivo da Fazenda Estadual (Sefaz/RN), Álvaro Bezerra, diz que os ganhos com o ICMS ainda não se traduzem em equilíbrio orçamentário. “Do primeiro semestre, apenas dois meses foram impactados mais diretamente pela alíquota de 20%, maio e junho. O que ocorre é que, com o volume de dívidas acumuladas de 2024, quando a alíquota ainda era 18%, associado ao crescimento natural da despesa, se tem a dificuldade”, avalia.
Ele relembra que a mudança foi uma medida de compensação diante das perdas causadas pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022, que fixaram teto de 18% para combustíveis, energia e telecomunicações. “A perda acumulada com as leis atingiu R$ 2,3 bilhões até agosto passado. A alíquota de 20% era para ajudar a compensar essa perda”, acrescenta.
Só produziu efeitos parciais
A estratégia de retomar o ICMS a esse percentual, por enquanto, só produziu efeitos parciais. Enquanto a receita cresceu, as despesas obrigatórias aumentaram: juros e encargos da dívida subiram, enquanto os investimentos recuaram de R$ 157 milhões em 2024 para R$ 138 milhões em 2025. O contraste mais evidente aparece na saúde: segundo a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público, os gastos da área caíram 68% no primeiro semestre, o equivalente a R$ 673 milhões a menos que no ano anterior. O valor, como se observa, é quase equivalente ao acréscimo do ICMS com a alíquota de 20%.
Dívidas na Saúde
A situação levou a Secretaria de Saúde a admitir medidas emergenciais, como empréstimos de insumos de outros órgãos para manter leitos de UTI em funcionamento. Paralelamente, os repasses de consignados seguiram atrasando e acumulando R$ 73,5 milhões apenas com o Banco do Brasil, segundo o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, informou na Assembleia Legislativa do Estado, com previsão de retomar o pagamento mensal a partir deste mês de setembro e quitar as pendências até dezembro.
Peso da folha de pagamento estadual
Um ponto destacado pelo economista e professor da UFRN, Thales Penha é o peso da folha de pessoal. Para ele, a descoordenação administrativa amplia distorções entre categorias e pressiona o orçamento. “A gente precisa de professor, de enfermeiro, mas algumas carreiras muito poderosas conseguem reajustes altos, o que gera um efeito cascata. Isso vai tornando insustentável a despesa com pessoal em relação à receita”, afirma. Sem rever as renúncias fiscais e reorganizar carreiras, ele acredita que o RN permanecerá com baixa capacidade de investimento, comprometendo áreas-chave como infraestrutura, essenciais para ampliar o crescimento econômico.
Nobres ANALFABETOS FUNCIONAIS, vamos ter calma, ta perto demais de acabar com isso tudo, quando o Grande ROGÉRIO MARINHO assumir o RN, Ele vai resolver todos os PROBLEMAS, ele ja tem Todas as SOLUÇÕES, segundo ele fala, nas suas Entrevistas. Ja e logo ali 2026.
Poderiam arrecadar um trilhão por mês e ainda não daria para nada pois gastam demais e ninguém vê uma obra nesse estado.. Uma pena que estejamos assim.
Essa guinvernadora goipi, não tem competência nenhuma para estar no governo. Impecheament dela já, enquanto resta alguma coisa no estado destruido por ela e seus pelegos.
A Universidade Federal de Sergipe entrou na mira do MPF por um caso surreal. Em maio deste ano, a instituição de ensino foi palco de um encontro da Juventude Petista. Além de abrir suas portas para o evento partidário, a federal atribuiu ao encontro petista, segundo o MPF, “caráter de ‘atividade de extensão curricular’”.
A situação acabou gerando um inquérito diante da constatação de que a universidade federal, além de tratar o encontro petista como conteúdo curricular, permitiu até atos de filiação no ambiente acadêmico.
É o que diz o MPF: “A universidade patrocinou evento de militância partidária, junto ao Partido dos Trabalhadores, ofertando o evento da Juventude Petista e momento de filiação partidária, como atividade de Extensão Curricular, promovendo-o e agraciando aqueles que participassem em 8 horas e certificado via SIGAA – Acadêmico”.
O tal evento se deu, segundo o MPF descobriu, no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da federal sergipana. Teve até convocatória pelo WhatsApp: “Gente o encontro de estudantes petistas está registrado no sigaa e vale 8 horas complementares, orientem os alunos internos e externes se inscreverem. Nome do evento no sigaa: Encontro Estudantil: assistência estudantil, permanência e políticas afirmativas”.
O MPF ouviu o coordenador da atividade de extensão da federal e o chefe do Departamento de Ciências Sociais. A resposta é curiosa: “A instituição possuía a tradição de acolher e fomentar debates relacionados aos movimentos e políticas estudantis, especialmente aqueles voltados à assistência discente, às ações afirmativas e às políticas de permanência e equidade no âmbito
da esfera pública”.
Sobre a alegação de que o evento teria sido organizado por parte da Juventude do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Município de Aracaju, a federal afirmou que “tal alegação não corresponde à realidade fática e institucional da atividade”.
“Trata-se, na verdade, de uma ação de extensão universitária regularmente proposta, aprovada e executada por docente e estudantes de graduação da Universidade Federal de Sergipe”, disse a federal.
O MPF, no entanto, pegou a instituição na mentira. Além de encontrar as convocações para o encontro nas páginas do PT de Aracaju nas redes sociais, identificou que as acadêmicas que faziam parte da organização do encontro eram filiadas ao movimento jovem petista.
“O MPF verificou que, na prática, houve desvio da finalidade pública e democrática pela comissão organizadora da atividade de extensão, que a instrumentalizou para fins político-partidários… O MPF identificou que pelo menos dois discentes da comissão organizadora do evento não só integravam a ‘Juventude Petista’ como compareceram ao evento trajados como tal. A atividade de extensão consistia, na verdade, no ‘Encontro Estadual de Estudantes Petistas’, descrito como um ‘momento crucial de organização da Juventude do PT nas escolas e universidades’, em um inequívoco ato de proselitismo político”, diz o MPF.
“A instrumentalização da universidade para fins político-partidários (quaisquer que sejam) desvirtua sua missão fundamental, que é a de ser um espaço plural e autônomo de busca pelo conhecimento e de formação de cidadãos, ferindo os alicerces democráticos e republicanos sobre os quais a educação superior pública se sustenta”, diz o MPF.
O órgão baixou um ato em que faz recomendações ao reitor da federal:
1. Adote as providências administrativas cabíveis para assegurar que as atividades de extensão não sejam instrumentalizadas para fins político-partidários, tanto na fase de análise da proposta como na de execução;
2. Forneça as diretrizes necessárias aos chefes de cada departamento da UFS a fim de que eles adotem as providências administrativas cabíveis para assegurar que as atividades de extensão não sejam instrumentalizadas para fins político-partidários no âmbito de seus departamentos, tanto na fase de análise da proposta como na de execução.
Adverte-se que a omissão no cumprimento da recomendação ou na remessa de resposta no prazo indicado ensejará os seguintes efeitos: (a) constituir em mora o destinatário; (b) tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do que foi recomendado; e (c) constituir elemento probatório em sede de eventuais ações judiciais.
Requisita-se que a Universidade Federal de Sergipe divulgue, adequada e imediatamente, o conteúdo desta recomendação em seus sites e redes sociais institucionais, visando a garantir a máxima efetividade do instrumento, com amparo no art. 9º da Resolução nº 164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.
O MPF requisita ainda que a Universidade Federal de Sergipe informe, no prazo de 30 (trinta) dias, se irá acatar ou não a presente recomendação e apresente, em caso positivo e no mesmo prazo, elementos comprobatórios da adoção das medidas recomendadas, com fundamento no art. 10 da Resolução nº 164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar se a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor. A ação teve reconhecimento de repercussão geral pelo STF, ou seja, a decisão valerá para todos os processos semelhantes.
O caso chegou ao STF depois de decisão do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que negou medidas protetivas a uma mulher ameaçada por razões de gênero em um contexto comunitário. O processo foi remetido ao Juizado Especial Criminal. Para o TJ-MG, a Lei Maria da Penha se restringe a situações de violência contra mulheres ocorridas em relações familiares, domésticas ou afetivas.
No recurso, o MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) sustenta que essa interpretação viola a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará). O MP argumenta que a limitação afasta obrigações internacionais assumidas pelo Brasil no combate à violência de gênero.
Repercussão geral
O relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu o reconhecimento da repercussão geral do caso. Ele afirmou que a discussão deve esclarecer o alcance dos instrumentos legais de proteção aos direitos humanos das mulheres em situações de ameaça ou violência baseada no gênero, mesmo fora dos contextos expressamente previstos na lei.
“Diante dos obstáculos históricos e culturais à igualdade e ao acesso à justiça das mulheres, torna-se fundamental verticalizar o debate sobre o acesso a instrumentos efetivos de prevenção”, disse Fachin.
O ministro afirmou também que, além das exigências institucionais e jurídicas impostas a países signatários de tratados internacionais, há um compromisso específico de proteção das mulheres conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e outros documentos do sistema interamericano.
Ainda não há data definida para o julgamento. A decisão terá efeito vinculante e deverá orientar todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça brasileira.
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do RN divulgou a identidade e fotos dos dois apenados que fugiram na tarde deste sábado (6) do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, em Mossoró.
Os foragidos são Johnatan Maxwell de Sousa Nunes e Ítalo George da Silva. Até o momento não se tem detalhes de como ocorreu a fuga.
Equipes das Polícias Militar e Penal foram acionadas para capturar os foragidos. As buscas acontecem em várias áreas do município e na zona rural.
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
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