Judiciário

Lula, Dilma, Mantega, Palocci e Vaccari viram réus por quadrilhão do PT

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, recebeu denúncia e abriu ação penal por suposta organização criminosa envolvendo integrantes da cúpula do Partido dos Trabalhadores. Passam a ser réus na ação os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O caso é conhecido como “quadrilhão do PT”, porque se originou de um inquérito no qual integrantes de diversos partidos eram investigados por organização criminosa, mas depois foi dividido por partidos.

Em setembro do ano passado, antes de deixar o cargo, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de organização criminosa, além de Lula e Dilma, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, do Planejamento Paulo Bernardo, de Comunicação Social Edinho Silva, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e a senadora Gleisi Hoffmann, que atualmente ocupa a presidência do PT.

Janot afirmou na denúncia que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.

Em março deste ano, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado para a Justiça Federal do Distrito Federal prosseguir com o caso. Somente Gleisi Hofmann e o marido, Paulo Bernardo, permaneceram como investigados no Supremo.

G1

Opinião dos leitores

  1. Já pensou se esta quadrilha se elege novamente?????? não iria restar nada neste Pais, ate os militontos acabaria

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Geral

Lei estadual que impõe reserva de vagas para travestis e transexuais em empresas privadas com incentivos fiscais é inconstitucional, decide Justiça

Foto: Magnus Nascimento

A lei estadual que impõe reserva de vagas para travestis e transexuais em empresas privadas que recebem incentivos fiscais no Rio Grande do Norte foi considerada inconstitucional em decisão da Justiça, assinada pelo desembargador Cláudio Santos, na quarta-feira (9). Ainda cabe ao Governo Estadual recorrer da decisão.

De acordo com a decisão (veja aqui), a lei foi considerada inconstitucional pelas seguintes razões, entre outras: É competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho e sobre normas gerais de licitação e contratação.

“A inclusão de minorias deve ser buscada por meio de medidas afirmativas justas,
equilibradas e bem fundamentadas, e não por meio de imposições legais arbitrárias que podem gerar
efeitos negativos tanto para as empresas quanto para os trabalhadores”, diz a decisão judicial.

“Tal imposição, portanto, desrespeita o princípio da proporcionalidade e compromete a
efetividade das ações de inclusão, que deveriam ser pautadas por análises criteriosas e fundamentadas, e
não por números aleatórios e desconectados da realidade”, escreveu o desembargador.

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Geral

Vereadora do PT assassinada no RS fazia parte de uma facção criminosa, diz polícia; morte dela despertou solidariedade de Janja

Janja Elisane VereadoraImagem: reprodução

Investigação da Polícia Civil do Rio Grande do Sul afirma que a Elisane Rodrigues, vereadora morta a facadas na noite de 16 junho de 2025, era ligada a uma organização criminosa.

Segundo a polícia, está descartada qualquer motivação política para o assassinato.

Elisane tinha 49 anos e era vereadora pelo PT na cidade gaúcha de Formigueiro, que fica a 285 km de Porto Alegre. Sua morte despertou uma onda solidariedade entre petistas, inclusive com a primeira-dama, Janja Lula da Silva, que fez uma publicação de apoio no seu perfil no Instagram em 18 de junho: “A violência contra as mulheres é uma realidade cruel e inadmissível e o feminicídio exige uma resposta firme e urgente”.

Na 5ª feira (10.jul.2025), a Polícia Civil do Estado prendeu a mulher suspeita de ser a mandante do assassinato da vereadora. No dia 20 de junho, 3 dias depois do crime, a polícia já havia detido o provável assassino, um homem de 18 anos.

Para o responsável pelo caso, delegado Antônio Firmino de Freitas Neto, da Delegacia de Formigueiro, a vítima foi atraída ao local do crime sob o pretexto de que ela poderia comprar carne abaixo do valor de mercado. Elisane conhecia o suspeito do assassinato.

Ainda segundo as investigações do caso, a vereadora teria sido morta por brigas internas da facção criminosa da qual ela fazia parte. Na verdade, a dívida em questão teria sido feita por ela, e não pelo filho. Ela seria envolvida com tráfico de drogas na região. A informação é da revista Veja.

Inicialmente, a linha de investigação adotada sugeria que o motivo do crime seriam dívidas contraídas pelo filho da vereadora.

No X (antigo Twitter), o vereador de Curitiba Rodrigo Marcial (Novo-RS) publicou diversos posts em que aborda o caso. Segundo ele, “a vereadora tinha cerca de R$ 500 mil nas contas bancárias, e o próprio filho também estaria envolvido com o tráfico [de drogas]”.

O político ainda aproveitou a oportunidade para criticar os petistas que se solidarizaram com a morte da mulher. “O lulopetismo corre para narrativas emocionais — “ódio político”, “misoginia”, “golpismo” — enquanto ignora, sistematicamente, os vínculos de parte de sua base com o crime organizado”, escreveu.

Depois das informações trazias à tona pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul, integrantes do PT não se manifestaram novamente sobre o caso.

Poder 360

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Economia

Taxação de Trump leva Bolsa brasileira à pior semana desde dezembro de 2022

Foto: Reprodução/Pixabay

Depois de atingir duas vezes o maior nível da história no começo do mês, a B3, Bolsa de Valores de São Paulo, teve entre 7 e 11 de julho a pior semana desde dezembro de 2022, acumulando queda de 3,61%. O dólar subiu 2,29% no mesmo intervalo.

O mercado financeiro local reagiu com pessimismo à tarifa de 50% anunciada pelo presidente americano, Donald Trump, para todos os produtos brasileiros vendidos aos EUA. No cenário microeconômico, o medo é dos prejuízos para as empresas, em especial as listadas em Bolsa; no macro, é da desaceleração da economia causada pela redução das exportações, com fechamento de postos de trabalho.

O Ibovespa abriu a semana em queda após Trump ameaçar retaliar os países alinhados ao Brics (grupo formado por 11 nações, incluindo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O principal índice acionário brasileiro caiu 1,26% na segunda-feira (7). Enquanto, em sua reunião de cúpula no Rio de Janeiro, no final de semana, o Brics se manifestou a favor da reforma de instituições multilaterais e contra guerras comerciais, o presidente americano prometeu aumentar tarifas dos países que apoiarem o grupo.

Na quarta — feriado em São Paulo —, Trump cumpriu o que havia dito. O presidente americano enviou uma carta ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, avisando que passaria a cobrar 50% de tarifas sobre produtos do país a partir de 1º agosto. A justificativa foi o tratamento dado pelo Judiciário do Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — réu em processo no qual é acusado de liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado — e às empresas de tecnologia americanas. Assim, o Ibovespa teve a terceira queda seguida, de 1,31%.

Nesta sexta-feira (11), o Ibovespa sofreu a quinta queda consecutiva. O índice acionário fechou o dia aos 136.170 pontos, com baixa de 0,41%. Com a entrada de estrangeiros no mercado brasilero em busca de ganhos rápidos, o Ibovespa chegou a bater o recorde de 141 mil pontos na semana semana passada. Mas qualquer sinal de instabilidade, como uma crise política ou externa, faz esses investidores realizarem lucros, ou seja, vender ações para garantir o lucro obtido.

“O problema veio, e logo os papéis começaram a ‘realizar’. Principalmente ativos com maior risco: varejo, varejo de alimentos, linha branca, papéis mais especulativos, papéis que precisam de estímulos da China. Todos esses papéis acabaram devolvendo, aproveitando as grandes altas [das últimas semanas]. Cenário perfeito para o investidor realizar, papéis em alta lucro no bolso, crise lá fora. O recuo no Ibovespa é mais fácil de explicar do que o tamanho da alta em que estava o principal índice da Bolsa brasileira”, diz Felipe Sant’Anna, especialista em investimento do grupo Axia Investing.

O dólar comercial terminou o dia, com leve alta de 0,1%, vendido a R$ 5,548. Com a valorização registrada entre 7 e 11 de julho, a moeda americana interrompeu uma sequência de cinco semanas consecutivas de baixa ante o real.

UOL

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Mundo

Rússia lança mais de 600 drones e mísseis contra a Ucrânia, diz Zelensky

Foto: Reuters

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, informou que a Rússia lançou 597 drones e 26 mísseis em um ataque noturno ao país neste sábado (12).

Em postagem no Telegram, Zelensky detalhou o ataque e informou o impressionante número de 597 drones e 26 mísseis na ofensiva. Ao menos 20 pessoas ficaram feridas.

Unidades de defesa aérea ucranianas abateram 25 mísseis e 319 drones Shahed e bloquearam outros 258 drones com guerra eletrônica, informou a força aérea.

“O ritmo dos ataques aéreos da Rússia exige decisões rápidas e pode ser contido agora por sanções”, disse Zelensky fazendo um novo apelo por sanções severas à Rússia e mais defesa aérea para a Ucrânia.

“Esta guerra só pode ser interrompida pela força. Esperamos não apenas sinais de nossos parceiros, mas ações que salvem vidas”, completou.

O ataque é o mais recente de uma série de ataques aéreos massivos nas últimas semanas. A Rússia intensificou significativamente suas ofensivas com drones e mísseis contra a Ucrânia desde junho.

CNN

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Geral

Governo Lula desiste de disputar vaga em comissão da OEA em meio a embate com Trump

Foto: EFE/Andre Borges

O governo Lula (PT) abriu mão de disputar uma vaga para a Comissão Internacional de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em meio ao embate com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A decisão levou a vitória do representante do México, José Luis Caballero Ochoa, na eleição realizada nesta sexta-feira (11).

O órgão analisa denúncias de violações de direitos humanos, incluindo o caso envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). Candidato brasileiro, o professor e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fábio de Sá e Silva, recebeu apenas 3 votos dos países membros, enquanto Ochoa teve 23. Cinco países votaram em branco.

O recuou teria sido articulado pelo Itamaraty para viabilizar um consenso a favor do mexicano, mas os motivos não foram divulgados oficialmente, segundo apuração da revista Veja. Uma das hipóteses para o movimento do Brasil seria a possibilidade criar uma espécie de resistência aos Estados Unidos dentro do colegiado.

No entanto, o presidente dos Estados Unidos impôs uma taxa de 50% sobre os produtos brasileiros na quarta-feira (9), aprofundando a crise diplomática entre os dois países. O Congresso Nacional pressionou para tentar reverter o acordo do Itamaraty com o México, mas sem sucesso.

No final de junho, a ativista cubano-americana Rosa María Payá, apoiada pelo governo dos EUA e por aliados de Trump, foi eleita para a CIDH. Crítica de ditaduras de esquerda como Cuba e defensora enfática da liberdade de expressão, Payá deve pressionar por uma atuação mais firme da comissão nesses temas.

Em março, Sá e Silva chegou a ser recebido pelo presidente Lula (PT) e sua candidatura teve o apoio do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A CIDH é formada por sete comissários eletivos, três deles serão substituídos neste ano. Os novos mandatos serão de 2026 a 2029.

Em entrevista ao portalg1, o candidato brasileiro disse ter sido informado da decisão nesta quinta-feira (10). “Eu recebi a informação hoje [quinta] à tarde, por volta de 17h, aqui em Washington [onde fica a sede da OEA], enquanto fazia campanha e buscava votos. Um representante do Itamaraty em Brasília me ligou afirmando que o Brasil iria pedir o encaminhamento dos votos para o candidato mexicano”, afirmou Sá e Silva ao g1.

Sá e Silva é professor na Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, e tem passagens pelo Ministério da Justiça e por organismos internacionais como PNUD e Unesco. Ele colaborou com a CIDH como consultor no relatório sobre o Brasil de 2019. Nos últimos anos, tem defendido publicamente a atuação do STF.

Em audiência no Congresso dos EUA em 2024, afirmou que a Corte agiu dentro da legalidade ao instaurar inquéritos sobre desinformação e suspender perfis nas redes sociais. “Se há uma crise no Estado de Direito no Brasil, não é por causa dos juízes, mas por causa de turbas que se recusam a seguir as regras do jogo”, declarou.

Gazeta do Povo

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Esporte

Projeto do Mundial de Clubes no Brasil em 2029 agita bastidores da CBF

Foto: CBF via X

A CBF manifestou à Fifa o interesse em receber a próxima edição do Mundial de Clubes, marcada para 2029. Nos próximos meses, a federação internacional apresentará os detalhes do processo de candidatura, como a quantidade mínima de estádios exigida.

Além do Brasil, outros dois países demonstraram disposição em ser sede: Espanha e Marrocos. Ambos, juntamente com Portugal, serão os anfitriões da Copa de 2030. Esse desejo, entretanto, não faz parte de uma proposta conjunta entre os países, nem representa um plano de transformar a competição em um evento-teste para o torneio de seleções.

Embora ainda não haja nada oficial, os bastidores da CBF já estão agitados, com diversas cidades sonhando em organizar o campeonato. A expectativa é de que a entidade nacional indique entre 10 e 12 estádios. Na edição inaugural do novo formato, realizada nos Estados Unidos, que se encerra amanhã, foram utilizadas 12 arenas, considerado como o número ideal com 32 participantes.

Até o momento, não há indícios de que o número de times possa ser ampliado para 48 em 2029, o que exigiria um projeto maior. Os oito equipamentos escolhidos para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que também será realizada no Brasil, saem na frente na disputa por vagas no Mundial, especialmente porque passarão por algum tipo de remodelação a pedido da Fifa.

São eles: Maracanã (Rio de Janeiro), Neo Química Arena (São Paulo), Mineirão (Belo Horizonte), Beira-Rio (Porto Alegre), Mané Garrincha (Brasília), Fonte Nova (Salvador), Arena de Pernambuco (região metropolitana do Recife) e Castelão (Fortaleza). Todos receberam jogos da Copa do Mundo de 2014.

É provável que, para um torneio com 10 ou 12 sedes, a região Norte também esteja representada. As possibilidades são Manaus, com a Arena da Amazônia, e Belém, com o Mangueirão. Essas cidades ficaram de fora da Copa Feminina por questões de infraestrutura. Dois dos vices da CBF são, justamente, os presidentes das federações do Amazonas, Ednailson Rozenha, e do Pará, Ricardo Gluck Paul.

Se o Brasil for confirmado, terá o direito de indicar um clube representante, além dos seis sul-americanos que disputarão a competição, o que já deve garantir a presença de mais de um brasileiro. Ainda será preciso definir o critério dessa escolha: a vaga ficará com o campeão da Série A de 2028, o último antes do Mundial, ou a gestão de Samir Xaud criará um ranking próprio, nos moldes do que a Fifa adotou para distribuir vagas entre clubes da Europa e da América do Sul?

Os próximos meses serão movimentados nos bastidores.

Estadão – Marcel Rizzo

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Economia

Bolsa Família pagou R$ 1,5 bi a estrangeiros em 2024

Foto: Reuters/Manon Cruz

O governo federal pagou R$ 1,5 bilhão do Bolsa Família em 2024 a pessoas nascidas fora do Brasil, segundo dados obtidos pelo Poder360 por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

Em 2025, o programa faz pagamentos a 188 mil pessoas que não nasceram no Brasil, mas vivem no país. Esses benefícios atingem 404.519 pessoas –número equivalente a 40% dos cerca de 1 milhão de estrangeiros vivendo no Brasil. O volume de estrangeiros do Censo foi divulgado em junho pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Refere-se à população brasileira em 2022. Não há dados mais recentes.

Estrangeiros podem receber o benefício desde que estejam regularizadas. Imigrantes ilegais não têm acesso. Em 2024, foram gastos R$ 168 bilhões no programa.

Foto: Poder 360

O número de pessoas nascidas fora do Brasil atendidas cresceu 627% em 10 anos. Eram 59.980 beneficiados ante 404.519 em 2024. No mesmo período, o valor médio repassado subiu 1.103%, já descontada a inflação. Parte desse salto se deve à ampliação do programa durante a pandemia e à reformulação promovida no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Desde que o petista voltou ao Palácio do Planalto, em 2023, o gasto com Bolsa Família a nascidos em outros países aumentou 159%. Eram R$ 590 milhões, ajustados pela inflação. Em 2024 foram R$ 1,5 bilhão.

O IBGE divulgou que, pela 1ª vez desde 1960, o Brasil teve alta no número de estrangeiros vivendo no país. Eram 600 mil em 2010. Passaram para 1 milhão em 2022 –último ano em que a contagem foi feita. São sobretudo venezuelanos. A diferença entre os números é próxima ao total de estrangeiros que recebem o benefício.

Dados opacos

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pelo pagamento do programa, informou que o sistema do CadÚnico, necessário para acesso ao benefício, não registra a nacionalidade dos beneficiários –apenas se a pessoa é ou não nascida no Brasil. Tampouco diferencia o pequeno grupo de filhos de brasileiros nascidos no exterior que voltaram ao Brasil em condição de pobreza extrema de estrangeiros.

Por isso, o governo não sabe quantas pessoas de cada nacionalidade recebem o auxílio.

A legislação brasileira permite que estrangeiros com residência regular recebam o Bolsa Família sem exigência de tempo mínimo de permanência no país. Isso contrasta com países ricos, como a Suíça, que impõem carência de até 10 anos para o acesso de estrangeiros regulamentados a benefícios sociais.

A economista Carla Beni, da FGV, diz que o repasse a estrangeiros é uma forma de conter crises sociais em cidades fronteiriças, especialmente no Norte. Segundo o Censo, os venezuelanos representam cerca de 20% dos estrangeiros no país. E muitos deles entram por via terrestre.

“Quando uma população imigrante e empobrecida recebe esse benefício, há menos incentivo para migrar para a criminalidade”, afirmou Beni ao Poder360.

Já Roberto Giannetti, economista e ex-secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), entende que o impacto fiscal não pode ser ignorado neste momento. “Nada está dissociado do principal debate do país, que é o fiscal”, disse.

Segundo o economista Pedro Nery, professor do IDP (Instituto de Direito Público) o tema tende a ter mais impacto político do que econômico, como ocorre em democracias ocidentais que lidam com imigração. “O cidadão estrangeiro no Brasil tem direito [ao benefício], e o brasileiro no exterior, não”, disse.

Ele aponta uma possível zona cinzenta jurídica. Na pandemia, o benefício foi constitucionalizado. E na Constituição, o texto diz que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade” tem direito ao benefício.

“Não acho que isso torne ilegal o recebimento por estrangeiros, mas alguém pode argumentar que há prioridade para brasileiros –já que o termo usado não é ‘indivíduo’ ou ‘cidadão’”, disse.

Como consequência, abre-se um flanco jurídico: um brasileiro pode alegar ilegalidade se tiver o benefício negado enquanto um estrangeiro é contemplado.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. É desgoverno total, hoje em dia não se consegue um pedreiro, um pintor, um marceneiro, enfim nenhum profissional em area alguma, agora essas bolsas sem criterios instituindo o ser humano a tornar-se vagabundo e parasita da Nação. UMA VERGONHA o que está sendo feito por essa esquerda MAUDITA no Brasil.

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Geral

Líder da direita na Espanha diz que Moraes é “carrasco da democracia”

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Integrante do partido de direita Vox, o eurodeputado espanhol Hermann Tertsch criticou o ministro Alexandre de Moraes. Em texto escrito em espanhol no X [antigo Twitter], Tertsch afirmou que Moraes é “o carrasco da democracia no Brasil” e “operador da ditadura”.

Na postagem, Tertsch afirmou que o magistrado “sacou Lula da prisão, onde estava justamente por [ser] ladrão e corrupto” e “encheu as prisões brasileiras de presos políticos”.

A publicação fez referência a decisões do STF que anularam condenações de Lula no âmbito da Lava Jato, permitindo a candidatura em 2022.

Líder da direita na Espanha, Hermann Tertsch é jornalista e político, atualmente eurodeputado pelo Vox, legenda conhecida por seu discurso nacionalista e alinhamento com líderes de direita em outros países.

Apoio a Bolsonaro

Tertsch já manifestou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e costuma criticar decisões do STF relacionadas aos atos do 8 de Janeiro.

Em abril do ano passado, Tertsch convidou Eduardo Bolsonaro para discursar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica, para falar sobre o tema “ataques à liberdade de expressão e a tirania do governo Lula”.

Metrópoles – Paulo Cappelli

Opinião dos leitores

  1. Disse a verdade este deputado, ainda bem que já esta além fronteiras o que vem acontecendo no Brasil.

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Geral

Gestão Lula ironiza negociação de Tarcísio com EUA

Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP

O governo Lula ironizou a iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para tentar reverter o tarifaço anunciado por Donald Trump.

O chefe do Executivo paulista se reuniu nesta sexta-feira (11) com o encarregado de Negócios dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, pedindo uma revisão da sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros, como antecipou a CNN.

Integrantes do Itamaraty e do Planalto apontam que Escobar não tem acesso à Casa Branca, nem estofo para influenciar em uma reversão da medida com Trump.

Desde que voltou ao poder, Trump não indicou um embaixador para o Brasil.

Nesta semana, o encarregado de negócios foi chamado duas vezes ao Itamaraty para dar explicações sobre o tarifaço. Foi recebido pela embaixadora Maria Luísa Escorel, secretária de Europa e América do Norte.

Por não ser o embaixador, a agenda de Escobar não é com o chanceler Mauro Vieira nem com a secretária-geral das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha.

Na avaliação de integrantes do governo, o gesto é “factoide político” e uma reação desesperada de quem “criou o problema” com o alinhamento automático ao presidente dos Estados Unidos e tem sido cobrado pela medida que penaliza a indústria e o agronegócio.

Sob reserva, opositores confirmam à CNN que a estratégia é se vender como “salvador da pátria” após ter criado o problema para o Brasil.

Trump anunciou a medida em uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual ele diz que, se o Brasil impuser tarifas em retaliação, o mesmo valor será adicionado aos 50% de taxa que ele anunciou nesta quarta-feira.

O presidente americano inicia o texto falando do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e diz que se trata de uma “vergonha internacional” e “caça às bruxas”.

O governo Lula tem responsabilizado Bolsonaro, familiares e aliados pela aplicação da tarifa e apontado ser uma sanção política de olho nas eleições de 2026.

CNN – Jussara Soares

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Geral

Congresso brasileiro gasta mais que o dos EUA e está entre os mais caros do mundo

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Com um orçamento este ano no patamar de R$ 15 bilhões, o Congresso Nacional está entre os mais caros do mundo. Levando em consideração o Produto Interno Bruto (PIB), a proporção da alocação de recursos é maior que em outras nações continentais ou perfil demográfico similar, como Índia, EUA e México. Com o fortalecimento do Legislativo, os brasileiros também superam as democracias europeias. Em relação aos americanos, por exemplo, o custo é seis vezes maior.

Somados, Câmara e Senado no Brasil têm custo anual de 0,12% do PIB do país, de acordo com levantamento do GLOBO a partir de dados oficiais. Já os Estados Unidos gastam 0,02% do PIB com suas duas casas legislativas, um sexto da proporção do Brasil. Neste ano fiscal (setembro de 2024 a agosto de 2025), Senado e Câmara dos Representantes americanos têm orçamento combinado de US$ 6,7 bilhões.

Foto: O Globo

A comparação com os EUA é pertinente, segundo especialistas, pelo fato de o país também ter dimensões continentais, adotar o sistema federalista (embora os estados tenham mais autonomia do que no Brasil) e ter duas casas no Parlamento.

Gastos inflados

Duas características que inflam o gasto com o Legislativo no Brasil são o grande número de partidos e o tamanho da equipe de assessores que cada parlamentar pode ter à sua disposição, afirma o economista e cientista de dados Thomas Conti, professor do IDP.

“Com mais de 20 partidos políticos, a formação de coalizações majoritárias fica muito mais difícil de se negociar do que em países onde o número de partidos é menor. Como a negociação é difícil, alocar mais verbas para o Legislativo é um jeito indireto de facilitar a negociação, usando verbas como troca por apoio. Quanto aos assessores, no Brasil um deputado pode contratar até 25 assessores. Na Alemanha, o máximo é sete”, diz Conti.

O México, que é a segunda maior democracia na América Latina (tanto em PIB quanto em população), também gasta proporcionalmente menos do que o Brasil com seu Congresso: 0,05% do PIB do país, menos da metade da despesa brasileira. Os mexicanos têm uma Câmara e um Senado e adotam o sistema federativo.

Já a Índia está entre os países que menos gasta proporcionalmente em seu Parlamento. A previsão de gastos para o ano fiscal iniciado em setembro de 2025 equivale a 0,004% do PIB indiano.

Historicamente, o país paga salários baixos a seus parlamentares. Ao GLOBO, um consultor político ligado ao Bharatiya Janata, partido que atualmente governa a Índia, atribui a baixa alocação de orçamento no país à defasagem salarial de parlamentares.

Embora viva um regime considerado por cientistas políticos como cada vez mais autoritário, as eleições do país asiático são as maiores do mundo em número de participantes: 642 milhões de indianos votaram na última eleição nacional realizada no país, em 2024.

Em Portugal, o Legislativo é representado por uma única casa, a Assembleia da República, cujo orçamento para 2025 é de 192 milhões de euros, o equivalente a 0,08% do PIB estimado para o país neste ano. Na Espanha, por sua vez, as duas casas legislativas (Congreso de Diputados e o Senado) têm somadas um orçamento equivalente a 0,01% do PIB espanhol.

“Gastar muito ou pouco com o Legislativo depende daquilo que se entrega ao cidadão e com as características do país. O Brasil é um país continental, com deficiências de infraestrutura e grande população. Ainda assim, os gastos com os parlamentares brasileiros são maiores que o de outras democracias grandes, como Estados Unidos”, afirma Gustavo Macedo, professor de ciência política do Insper.

Dados de 2023 do último levantamento da União Interparlamentar, que reúne informações de 181 parlamentos ao redor do mundo, reforçam que o Brasil gasta muito com seu Congresso.

O Brasil era há dois anos o segundo entre 77 países em despesas com o Legislativo: US$ 5,3 bilhões ajustados pela paridade do poder de compra, perdendo apenas para os Estados Unidos (US$ 5,9 bilhões) e muito à frente do terceiro colocado, a Turquia (US$ 1,95 bilhão).

Completam a lista dos dez países com maior orçamento para o Congresso naquele ano Alemanha, México, França, Indonésia, Japão, Quênia e Coreia do Sul. A União Interparlamentar não tem dados mais recentes de nenhum desses países.

Brasil e Estados Unidos, aliás se revezam no topo da lista da União Parlamentar há anos. De 2015 a 2019, o Congresso brasileiro foi o mais caro do ranking, enquanto os americanos ficaram em segundo lugar.

O Globo

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