Política

Maduro recorre à privatização depois da experiência falida do socialismo

Foto: Yuri CORTEZ/AFP

No início de 2007, após ganhar um segundo mandato de seis anos como presidente, Hugo Chávez anunciou seu plano de nacionalizar a maior empresa de telecomunicações da Venezuela, a CANTV, sugerindo que planos de nacionalização mais amplos estavam por vir.

“Tudo que foi privatizado, que seja nacionalizado”, anunciou Chávez, que havia concorrido sob a bandeira do socialismo democrático.

Quase uma década e meia depois, à beira de um colapso alimentar em massa e de uma crise energética crescente, a Venezuela está agora se movendo na direção oposta.

De acordo com a Bloomberg News, o mandatário venezuelano Nicolás Maduro começou discretamente a transferir ativos do Estado de volta para as mãos de proprietários privados em um esforço para reverter o colapso econômico do país.

“Sobrecarregado com centenas de empresas estatais falidas em uma economia que despenca de um penhasco, o governo venezuelano está abandonando a doutrina socialista ao transferir empresas-chave para investidores privados, oferecendo lucro em troca de uma parcela da receita ou produtos”, escrevem as jornalistas Fabiola Zerpa, sediada em Caracas, e Nicolle Yapur.

A transferência, que não foi anunciada publicamente, mas foi confirmada por “nove pessoas com conhecimento do assunto”, supostamente inclui dezenas de processadores de café, silos de grãos e hotéis que foram confiscados como parte da nacionalização generalizada da Venezuela que começou sob Chávez.

Em alguns aspectos, a situação da Venezuela é a mais improvável das histórias.

Em 1950, a Venezuela era uma das nações mais prósperas do mundo. Estava entre as dez primeiras em PIB per capita e tinha uma força de trabalho com produtividade mais alta do que os Estados Unidos.

O crescimento econômico da Venezuela começou a estagnar em meados dos anos 1970, no entanto, depois que ela nacionalizou o setor de petróleo, o que resultou em um aumento na receita do governo e gastos públicos. Estima-se que a Venezuela arrecadou US$ 7,6 bilhões apenas em 1975 com a nacionalização (equivalente a US$ 37 bilhões em 2021). Isso levou a um aumento sem precedentes nos gastos públicos. John Polga-Hecimovich, professor de ciência política da Academia Naval dos Estados Unidos, disse que o governo venezuelano gastou mais de 1974 a 1979 do que em toda a sua história anterior.

Apesar do crescimento dos gastos do governo, a situação política manteve-se relativamente estável. No final dos anos 70, o professor de ciências políticas da Universidade de Michigan, Daniel H. Levine, afirmou que “os venezuelanos alcançaram uma das poucas ordens políticas competitivas estáveis ​​na América Latina”.

No entanto, o flerte da Venezuela com o socialismo acabaria se transformando em um caso de amor.

Em 1998, os venezuelanos votaram em Chávez, populista que se autodenominava marxista. Ele foi reeleito em 2000 (59,8% dos votos) e em 2006 (62,8%), quando começou a nacionalizar vários setores da economia – incluindo agricultura, siderurgia, transporte e mineração – e confiscar mais de mil empresas, fazendas e propriedades.

Na época da morte de Chávez, suas políticas socialistas foram anunciadas pela revista Salon como um “milagre econômico” – mas na realidade a economia venezuelana já estava em queda livre.

Em 2014, com o colapso do preço do petróleo, o governo de Maduro admitiu que estava em uma recessão severa e que a Venezuela estava sofrendo com a inflação mais alta das Américas. Em janeiro de 2016, o país estava à beira de um “completo colapso econômico”. Não muito depois, o governo venezuelano abandonou qualquer pretensão de ser um regime “democrático”.

Um relatório das Nações Unidas de 2019 concluiu que havia “motivos razoáveis ​​para acreditar que” o governo de Maduro havia usado forças especiais para matar milhares de oponentes políticos em “execuções extrajudiciais”.

Até o momento, acredita-se que mais de 5 milhões de venezuelanos tenham fugido do país para escapar da ruína econômica e da opressão política.

Privatização salva?

O colapso da Venezuela, que já foi o país mais próspero da América Latina, não é segredo. Mas a virada de Maduro em direção à iniciativa privada na tentativa de estabilizar o país em colapso é uma nova revelação.

Não é sem precedentes, no entanto.

“Este processo é semelhante ao processo de privatização na Rússia, em que os ativos são transferidos para empresas privadas locais e para investidores de países aliados do governo”, disse Asdrubal Oliveros, chefe da consultoria econômica Ecoanalitica, à Bloomberg.

Rodrigo Agudo, chefe da Venezuela Food Network, disse à agência de notícias que o regime instituiu “um capitalismo selvagem” ao cessar a cobrança de impostos sobre certas empresas, liberalizar o licenciamento de importações e convencer militares e outros funcionários relacionados a investir em certos negócios.

Ramon Lobo, legislador do partido socialista no poder e ex-ministro das finanças, disse que os acordos tendem a ser temporários (geralmente menos de 10 anos) e funcionam como uma concessão. As empresas podem investir e administrar o ativo, com o governo ficando com uma porcentagem.

“Acreditamos que seja positivo porque é a sincronização do setor público com o setor privado”, disse Lobo. “O Estado atua como um supervisor e recebe uma compensação.”

Em certo sentido, a revelação do impulso de privatização da Venezuela é um claro desenvolvimento positivo.

O esforço de Maduro para formar discretamente parcerias público-privadas, uma estratégia que começou em 2017, revela o fracasso total da economia de comando (economia planejada por um governo central) da Venezuela. A Bloomberg aponta, por exemplo, que fábricas de processamento de alimentos antes bem-sucedidas estão “quase ociosas” desde que foram confiscadas pelo governo, plantas que poderiam estar alimentando uma população faminta.

Esta revelação é trágica e enfurecedora, mas não é surpreendente. Por sua própria natureza, as economias de comando estão condenadas ao fracasso porque carecem dos incentivos básicos e das estruturas de preços que estão presentes em uma economia de mercado.

“É mais do que uma metáfora descrever o sistema de preços como uma espécie de maquinário para registrar mudanças, ou um sistema de telecomunicações que permite aos produtores individuais observar apenas os movimentos de alguns ponteiros, como um engenheiro observaria um mostrador, a fim de ajustar suas atividades a mudanças das quais eles talvez nunca saibam mais do que o que está refletido no movimento dos preços”, escreveu o economista ganhador do Prêmio Nobel F.A. Hayek.

Muitos podem ficar tentados a pensar que Maduro era apenas uma pessoa má ou estúpida. Mas Ludwig von Mises nos lembra que a busca pela pessoa certa para dirigir uma economia de comando é fútil por esse motivo.

“Não se percebeu que mesmo homens excepcionalmente talentosos de alto caráter não podem resolver os problemas criados pelo controle socialista da indústria”, observou Mises.

Parece que depois de muita dor e sofrimento, mesmo os líderes socialistas na Venezuela admitiram que não podem administrar uma economia com eficiência suficiente para evitar a ruína econômica. Mas, embora devolver as empresas ao setor privado seja um passo na direção certa, não é correto chamar a estratégia de Maduro de “capitalismo”.

O governo de Maduro ainda está usando de tudo, desde controles de preços de alimentos a aumentos do salário mínimo e manipulação da moeda para administrar sua economia, sem mencionar a seleção de quais empresas poderão participar de seus esforços de privatização (e quem pode investir). Em termos de liberdade econômica geral, a Venezuela ficou em 179º lugar entre 180 países em 2020 – um lugar à frente da Coreia do Norte e um atrás de Cuba.

Na melhor das hipóteses, o atual sistema econômico da Venezuela é uma forma de fascismo, que Sheldon Richman certa vez descreveu como “socialismo com verniz capitalista”.

Portanto, enquanto aplaudimos o pequeno mas importante passo da Venezuela, não devemos perder de vista uma declaração de Vernon Smith, vencedor do Nobel de Economia, que em 2018 observou que a prosperidade voltaria quase que imediatamente para a Venezuela se os políticos revogassem suas políticas prejudiciais e liberassem o poder dos mercados.

Gazeta do Povo, com Jonathan Miltimore é o editor-chefe da FEE.org.

Opinião dos leitores

  1. Ninguém sabe que zegado e santos é a mesma pessoa. Aliás, acho que o tal natalense, que anda sumido, também é zegado kkk

  2. Como sempre, bolsonaristas são incapazes de ler a matéria, ficaram no título e olhe lá.
    kkkkkkkkkkkkkkkkk

  3. Se o finado Chávez reaparecer ao "Caindo de PODRES Maduro Manaus será em forme de um simples e frágil passarinho, mas sim como um Pterodactilo. E agora José? O que será da PeTralhada marxista antiliberal?

  4. O IDIOTA ZÉ GADO , ainda defende esse VERME LADRAO, é muita vagabundagem, passar o dia defendendo esses ratos PTRALHAS

  5. Depois que esse verme acabou com o país agora quer entrar na realidade e não mais na utopia da esquerda é muito engraçado, tem que ser fuzilado esse vagabundo agora eu queria vê a cara de um esquerdopata com essa noticia kkkkkkkkkkkk

  6. Os vermes parasitas PTralhas vão a loucura , o modelo ladrao de roubar o POVO , NÃO ESTÁ DANDO CERTO

  7. Caraca! Até Maduro vai privatizar e o inepto MINTOmaníaco aqui não privatiza nem estatais que poderia fazer por decreto (tais como a EBC)? Ah, ele até criou uma estatal! Que liberal eh esse hein?!

    1. Você se seu o trabalho de LER a matéria até o fim?
      Tenho certeza que não!
      Ler uma matéria extensa como essa, para vocês, é pedir muito.

  8. Vixe! Se acontecer Chávez el comandante vai ressuscitar e os seus amigos ditadores vão lhes dar banana.

  9. Doido é quem investe num país desses… cheio de ideologia fascista esquerdopata. Vai levar uma a duas geracoes pra aquele povo se livrar das amarras da esquerda fascista.

  10. OBRIGADO PRESIDENTE BOLSONARO, por nos ter salvo deste destino desejado pelos ESQUERDOPATAS, que levaria o Brasil ao colapso econômico, à miséria, à fome e ao comunismo.
    Hoje muitos venezuelanos fogem para os países vizinhos para não morrerem de fome.
    Infelizmente esse ainda é o modelo aplaudido pelos ESQUERDOPATAS que sonham transformar o Brasil em mais uma ditadura comunista.

  11. Um dos problemas dos simpatizantes da esquerda "comunismo", é que *para eles, o que mais importa é eles mesmos*, o resto (país) que se dane.
    (…)
    Dito isto, fiquem na paz, (todos) até eles, os esquerdistas…

  12. Bom está o nosso país que recebeu da Venezuela oxigênio para brasileiros não morrerem sem oxigênio, a nossa experiência de governo está perfeita.

    1. Isso, graças aos governos do pt que acabaram com o Brasil, o governo Bolsonaro em 2 anos não levava o país a esse ponto

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Trânsito

Desvio na BR-304 não ficará pronto dentro de prazo dito por ministro, admite Dnit; confira rotas alternativas

Foto: Roberta Trindade/TV Tropical

O desvio que está sendo construído na BR-304, no trecho onde a ponte foi destruída em Lajes, não ficará pronto dentro do prazo. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Rio Grande do Norte (Dnit-RN) admitiu a dificuldade em concluir o serviço nos 15 dias anunciados pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Em nota, o departamento afirmou que “em virtude da forte incidência de chuvas na região, o cronograma pode ser revisto. O DNIT ressalta que está demandando todos os esforços para que a construção do desvio seja concluída até o final deste mês”. Nessa terça-feira (16), o trecho voltou a ficar completamente alagado.

A ponte caiu no dia 31 de março, Domingo de Páscoa, após as fortes chuvas que caíram na região. Na ocasião, cerca de 100 veículos e algumas pessoas ficaram ilhadas em trechos da BR-304. No dia 03 de abril, o ministro decretou emergência para agilizar a construção do desvio e da nova ponte no trecho.

“Em 15 dias estaremos com o desvio pronto. E vou ao Rio Grande do Norte junto com a governadora para inaugurá-lo. Nos próximos 15 dias, quero me preparar aqui para já anunciar o cronograma da construção emergencial da ponte, para que possamos restabelecer a BR-304 o mais rápido possível, de uma vez por todas, para o povo potiguar”, disse o ministro na oportunidade.

Confira as rotas alternativas

Sentido Natal – Mossoró: 

Rota 1:  BR 226, seguindo por Currais Novos e Jucurutu (via Florânia), até Triunfo Potiguar, pela RN 233 até Açu, acessando A BR 304, em direção a Mossoró.
Rota 2:  BR 406 até Macau, seguindo pela RN118, acessando a BR 304 (acesso no km 118, após o ponto de interdição), em direção a Mossoró.

Mossoró – Natal: 

Rota 3: Saindo pela BR 304 e acessando a RN 118 (acesso a Ipanguaçu), no sentido Macau- pegar BR 406, em direção a Natal.
Rota 4: BR 304, acessar RN 118 (acesso a São Rafael), via Jucurutu para BR 226
Rota 5: Sair pela BR 110 e pegar a BR 226 até Natal
Rota 6: Acesso ao município de Santana do Matos está ocorrendo através da BR 226, via Jucurutu. Trecho da RN 041, entre a cidade de Santana do Matos e a BR 304 está interditado desde a noite de ontem, quando a cheia de um rio danificou a cabeceira de uma ponte e abriu uma cratera da via estadual.

Portal da Tropical

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Geral

Laudo do IML não conclui se idoso chegou morto ao banco no Rio de Janeiro

Foto: reprodução

Um laudo de necrópsia realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) não conseguiu concluir se o idoso Paulo Roberto Braga morreu antes ou depois de chegar ao banco, onde foi levado em uma cadeira de rodas para sacar um empréstimo por Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos, parente do idoso. O caso aconteceu na tarde da última terça-feira (16) em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

O perito do Instituto Médico Legal (IML) responsável pelo laudo diz que o óbito pode ter ocorrido entre 11h30 e 14h30, mas que não tem elementos seguros para dizer, do ponto de vista técnico e científico, que a vítima morreu no trajeto para a agência.

A morte, ainda segundo o laudo necroscópico, pode ter sido causada por broncoaspiração de conteúdo estomacal e falência cardíaca, compatível com a de um homem previamente doente.

Os peritos aguardam ainda resultados de exames toxicológicos para determinar se houve algum fator externo envolvido na morte, como alguma droga ingerida por Paulo, indicando um homicídio.

O caso

Os vídeos viralizaram nas redes sociais e mostram a mulher carregando o suposto tio em uma cadeira de rodas, tentando fazer ele assinar um documento para concretizar o saque de um empréstimo no valor de R$ 17 mil.

Nas imagens, é possível notar que os funcionários da agência bancária, ao desconfiarem do estado de saúde do homem, passaram a filmar a cena.

No vídeo, a mulher simula uma conversa com o tio e tenta, sem sucesso, fazer o parente segurar a caneta. “Se o senhor não assinar, não tem como, eu não posso assinar pelo senhor.”

Segundo o delegado responsável pelo caso, Fábio Luiz da Silva Souza, foi constatado que quando chegou na agência bancária para fazer o empréstimo, o homem já estava morto há algum tempo.

CNN Brasil

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Educação

UFRN vai discutir calendário acadêmico somente após fim da greve

Foto: Igor Jácome/G1

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) confirmou, em publicação no seu site nesta quarta-feira (17), que mudanças no calendário acadêmico só vão ocorrer após o fim da greve. Ainda segundo a Instituição, os Colegiados Superiores decidirão sobre o tema.

O comunicado de deflagração de greve foi recebido pelo reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, também nesta quarta-feira. A categoria decidiu pela suspensão por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (22)

A decisão veio após um plebiscito, onde 1.820 dos 2.396 docentes aptos a votar participaram. A consulta registrou 62,52% de votos favoráveis e 34,06% de votos contrários à deflagração da greve, com 3,40% de abstenções. O resultado foi formalizado em ata pela comissão responsável pelo plebiscito, na terça-feira (16).

Daniel Diniz contou que, no dia 12 de abril, em audiência com a Presidência da República, as instituições de ensino reforçaram a necessidade urgente de recomposição do orçamento, de reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos e docentes, bem como de investimentos na assistência estudantil.

Além da recomposição do orçamento das Ifes, o Adurn-Sindicato tem como reivindicação o reajuste salarial linear para os servidores públicos federais de 7,06% em 2024, 7,06% em 2025, e 7,06% em 2026, totalizando 22,8%, e a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

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Geral

PEC DO QUINQUÊNIO: Comissão do Senado aprova PEC que turbina salário de juízes e promotores

Senadores reunidos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que turbina os salários de juízes, membros do Ministério Público, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, a chamada PEC do Quinquênio.

A proposta foi aprovada por 18 votos a 7 e depende, agora, de avaliação pelo plenário do Senado. Segundo o relator e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o Senado deve promover uma sessão de debates antes da votação.

A proposta altera a Constituição para garantir aumento de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A atuação jurídica anterior dos servidores públicos —na advocacia, por exemplo— poderá ser usada na contagem de tempo.

A PEC original tratava apenas de juízes e membros do Ministério Público, mas o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 42 bilhões por ano nas contas públicas, a depender do número de carreiras incluídas.

Apresentada em 2013, a PEC do Quinquênio voltou a ser alvo de articulação em 2022 durante a presidência de Luiz Fux no STF (Supremo Tribunal Federal) e recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado.

Pacheco tentou aprovar o penduricalho no fim do governo Jair Bolsonaro (PL), mas adiou a votação a pedido da equipe de Lula (PT), então recém-eleito. A PEC acabou arquivada ao final da legislatura, mas foi reapresentada pelo senador em março do ano passado.

A volta da PEC à agenda do Senado desagradou ao governo. Mesmo que a aprovação seja acompanhada do avanço do projeto que combate os supersalários, o gasto adicional com o penduricalho mais que anulará qualquer economia obtida.

Wagner expôs uma série de argumentos contrários à PEC na sessão desta quarta e disse que o quinquênio pode provocar um “tsunami” nas contas da União e dos estados.

O senador afirmou que a política é ruim do ponto de vista de gestão por conceder aumento automaticamente, sem considerar o desempenho do servidor público, e destacou que o alegado orçamento próprio do Judiciário é apenas um orçamento previsto —com recursos públicos.

“É um tsunami do ponto de vista das chamadas carreiras jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no Distrito Federal. Não me digam que isso está restrito, não ficará restrito. A pressão sobre os governadores será imensa, até porque há similitude entre o salário de desembargadores e ministros do Supremo.”

Um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública) afirma que o pagamento do quinquênio apenas para juízes e membros do Ministério Público terá impacto de R$ 1,8 bilhão por ano nas contas públicas. Cerca de 32 mil pessoas seriam beneficiadas.

A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto chegará a R$ 9,9 bilhões anuais no caixa da União —sem considerar o gasto nos estados.

Questionado pela Folha na semana passada, Pacheco disse que a PEC do Quinquênio “constitui valorização, por tempo de magistratura, em razão das especificidades da carreira”, e reforçou que a proposta está “está associada” ao projeto de lei que tenta barrar os supersalários.

O projeto que limita os supersalários está parado na CCJ do Senado desde 2021, sem perspectiva de votação. Gomes, que também é relator do texto, disse à reportagem que é “politicamente difícil” avançar com os dois temas ao mesmo tempo.

“É isso que a gente está tentando [votar os dois]. Agora, não vai acontecer [como a dupla] Chitãozinho & Xororó [votação em conjunto]. A tramitação é diferente, mas o objetivo é que uma economia institucional seja feita”, afirmou o senador.

Folhapress

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Política

Moraes visita o Senado e diz que “éramos felizes” quando não havia redes sociais

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Em meio ao embate entre o empresário Elon Musk e Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes disse que o mundo era mais feliz antes das redes sociais.

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Política

PARNAMIRIM: O desconforto é grande com a candidatura de SALATIEL

Imagem: reprodução/TV Tropical

O clima não é bom para o candidato da situação em Parnamirim

Passados quase 30 dias da oficialização e do lançamento da pré-candidatura do comunicador Salatiel de Souza a prefeito de Parnamirim, com o apoio do grupo do prefeito Rosano Taveira, ninguém pega em lanças para defender seu projeto político, apesar de pontuar bem em algumas pesquisas.

A falta de sintonia entre secretários, cargos comissionados e parceiros políticos para começar a caminhada em favor do candidato de Taveira é quase total.

A rejeição ao nome do comunicador não é alta e visivel somente nas redes sociais mas também nos círculos internos do governismo parnamirinense.

O prefeito Rosano Taveira e seu grupo vão ter muito trabalho para unir as pessoas que atuam na gestão municipal em torno do projeto.

E não estou falando de Katia Pires e Wolney França, que mantém suas respectivas pré-candidaturas pelo União Brasil e PSDB.

Estou falando das pessoas que fazem parte da administração do Município mesmo e do círculo mais próximo ao prefeito.

O nome do prefeito é Rosano Taveira, mais nesse momento no caso de Salatiel, podemos chamá-lo de Hércules…. Tamanho é o desafio.

Se puxarmos para os grupos ideológicos, mesmo no PL de Bolsonaro e Rogério Marinho, tem direitista com os olhos revirados vendo Salatiel sendo o representante do segmento.

BG

Opinião dos leitores

  1. Não consigo aceitar essa atitude do Senador Rogério Marinho depôs de uma eleição fácil defendendo a direita e a seriedade na política ele vem querendo empurrar de goela abaixo dos eleitores do Bolsonarismo um forasteiro fixa suja. Eu sou patriota, fora fixa suja

  2. A ARROGÂNCIA de Taveira, é o que mais IMPACTA (contribui) para o seu alto grau de rejeição. Quem Taveira indicar como candidato, será derrotado. Fora Taveira.

  3. Entregar Parnamirim nas mãos de Salatiel é a pior obra de Taveira, uma mistura de Micarla com Maluf.

    1. Salatiel é o melhor nome, para a oposição pois com ele a Professora NILDA vence por W.O

  4. Eu voto em Parnamirim, sou de direita e não voto em Salatiel. Ele já se envolveu em corrupção e a gente não pode se enganar.
    Ele já mostrou o que é quando foi vereador em Natal.

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Política

Senado aprova isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos.

Opinião dos leitores

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Geral

PGR se manifesta a favor de queixa-crime apresentada ao STF por Jair Bolsonaro contra André Janones

Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados/Edesio Ferreira/EM/D.A Press

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação na qual defende que a Corte receba a queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro contra o deputado André Janones por calúnia e injúria após o parlamentar fazer postagens chamando o ex-presidente de “assassino”, “ladrãozinho de joias”, “miliciano ladrão de joias”, dentre outros.

Agora, o caso será analisado pela relatora, ministra Cármen Lúcia. “No caso, ao tratar o querelante por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino e mencionar que ele matou milhares de pessoas na pandemia, o querelado, em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material. O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas. Nessas condições, o Ministério Público Federal opina pelo recebimento da queixa-crime”, disse a PGR.

Segundo a PGR, a liberdade de expressão é direito individual de índole constitucional, porém, sem caráter absoluto. Não se presta, por isso, como escudo para a prática de infrações penais.

“Assim também a imunidade parlamentar material, cujo objetivo é assegurar o livre exercício da função pública, permitindo aos congressistas, no desempenho de seus cargos ou em razão deles, exprimir de forma livre quaisquer opiniões, palavras e votos”, disse.

Em janeiro desde ano, a ministra Cármen Lúcia solicitou saber o interesse dos dois na realização da audiência de conciliação em ação e não houve desejo das partes. O R7 entrou em contato com o parlamentar e aguarda manifestação.

R7

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Geral

Sicredi cresce 23,2% em ativos

Instituição financeira cooperativa manteve o ritmo de evolução e alcançou R$ 324,5 bilhões em ativos totais em 2023

Com atualmente 2,7 mil agências distribuídas em mais de duas mil cidades em todo o país, o Sicredi seguiu em ritmo forte de expansão em 2023, apresentando crescimento significativo em todos os seus principais indicadores. Os ativos da instituição financeira cooperativa totalizaram R$ 324,5 bilhões, aumento de 23,2%. Nos últimos cinco anos, o acrescimento dos ativos anos supera os 240%.

Indicador importante para mensurar o fomento do Sicredi às atividades econômicas de seus associados, a carteira de crédito registrou ampliação de 21,4%, chegando a R$ 210,5 bilhões. O recorte da carteira agro, que considera as operações de crédito rural, direcionados e a CPR, foi de R$ 83,4 bilhões, 24,2% a mais que em 2022. O saldo mantém o Sicredi como a segunda maior instituição financeira em concessão de crédito para o público agro no Brasil.

Já a carteira de crédito para pessoas jurídicas fechou 2023 em R$ 66,3 bilhões, aumento de 20,2% no ano. O saldo da carteira para pessoas físicas atingiu saldo de R$ 60,7 bilhões, alta de 19,1%. No ano passado, vale ressaltar, o Sicredi foi o principal agente repassador de recursos do BNDES, no total de R$ 8,2 bilhões (52% a mais que em 2022) em operações para pessoas físicas e jurídicas de micro, pequeno e médio porte, além de produtores rurais. A taxa de inadimplência registrada em dezembro foi de 2%, inferior à média verificada no Sistema Financeiro Nacional no mesmo período que foi de 3,2%.

“Temos o interesse genuíno em apoiar o crescimento dos nossos associados, sejam eles pessoas físicas, pessoas jurídicas ou produtores rurais. Por isso, somos movidos por conhecer de perto e valorizar as histórias de cada um e das regiões onde atuamos, criando relacionamentos que promovem o desenvolvimento e geram prosperidade”, explica César Bochi, diretor presidente do Banco Cooperativo Sicredi.

O resultado líquido do Sicredi em 2023 foi de R$ 6,9 bilhões, um aumento de 16,5% em relação a 2022. A partir deste resultado, R$ 2,9 bilhões serão distribuídos diretamente aos associados em conta corrente, poupança ou capital social. Esta distribuição é um dos diferenciais do modelo de negócio do Sicredi, feita por cada uma das 104 cooperativas de crédito da instituição.

Além do valor distribuído diretamente aos associados a partir do resultado líquido, R$ 344,7 milhões foram direcionados para o Fundo Social Sicredi que investe em projetos voltados ao desenvolvimento social e para o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (FATES), que tem como finalidade apoiar associados, colaboradores e a comunidade em geral. Como as cooperativas de crédito não visam o lucro, o restante do resultado é direcionado para obrigações como Reserva Legal (R$ 3,4 bilhões) e Reserva de Expansão (R$ 145,7 milhões).

O patrimônio líquido registrado foi de R$ 37 bilhões, representando uma elevação de 22,4%. Já em depósitos totais e captações, no ano passado, houve um crescimento de 23,7%, chegando a R$ 229,7 bilhões, que incluem depósitos à vista e a prazo, interfinanceiros e poupança, além de captação em LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e Letras Financeiras.

Relacionamento próximo – Após a consolidação da sua presença em todos os estados brasileiros no ano de 2022, o Sicredi deu continuidade à expansão da sua rede de atendimento físico. Somente no último ano, foram 224 novas agências e 162 novas cidades com atendimento presencial. Atualmente, o Sicredi tem mais de 2,7 mil agências em dois mil municípios, sendo que em mais de 200 deles é a única instituição financeira fisicamente presente.

Indicador de benefício econômico – O desempenho das cooperativas de crédito no Brasil também é medido por índice de benefícios econômicos, com base em metodologia do Banco Central (BC). No ano passado, o Sicredi atingiu ainda um marco significativo de R$ 23,5 bilhões de Benefício Econômico Total (BET) aos seus associados, um aumento de 13% em relação ao ano anterior. O valor representou uma economia média de R$ 3.119,91 para cada um dos seus 7,5 milhões de associados em 2023.

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Brasil

VÍDEO: Deputada no MA quer sessão só com homens : ‘Mulher deve submissão’

 

Foto: Reprodução Instagram

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD-MA) propôs que apenas homens participem de uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Maranhão no Dia da Família, em 15 de maio.

O que aconteceu

Mical Damasceno defendeu ideia ao justificar que o homem é o “cabeça da família”. Nós comemoramos o Dia da Família em 15 de maio. E aí, veio uma ideia em meu coração, que eu acredito que seja divina, de nós fazermos uma sessão solene aqui, mas somente com homens para mostrar a toda sociedade que o cabeça da família é o homem”, declarou durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (17).

A parlamentar disse que gostaria de “encher’ o plenário de “macho”. Para ela, a mulher “deve submissão ao marido”. “Doa a quem doer. Porque as feministas defendem que tenha esse direito de igualdade. Elas querem estar sempre em uma guerra contra o homem”.

“E a senhora [deputada Iracema Vale], como católica praticante, sabe quem é cabeça da família, é o homem, assim como Cristo é o cabeça da Igreja. Vamos encher esse plenário de homem, de macho.”, disse Mical Damasceno

Nas redes sociais, Damasceno publicou um trecho de sua declaração e voltou a defender a ideia. “O homem é o cabeça da família”, escreveu.

A deputada foi reeleita pelo PSD, nas eleições de 2022, para seu segundo mandato, obtendo 52.123 votos.

Fonte: Uol

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