Maioria do TRF-2 decide punir Marcelo Bretas com a pena de censura por ato com Bolsonaro; processo de imputação de prática de atividade político-partidária é arquivado

 

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Vídeo: Reprodução/CNN

A Ordem dos Advogados do Brasil manifestou “extrema preocupação institucional” com a duração do inquérito das fake news, que tramita há sete anos no Supremo Tribunal Federal. A investigação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi aberta em 2019 para apurar ataques e campanhas contra a Corte.

A informação é do jornalista William Waack, da CNN. Segundo a entidade, o inquérito nasceu em um contexto excepcional de confronto entre Executivo e Judiciário, mas sua continuidade por tempo indeterminado tem provocado desgaste na confiança social em relação ao STF. Embora não utilize o termo “exceção”, a OAB sinaliza preocupação com a forma como o instrumento foi conduzido e defende respeito ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e à liberdade de expressão.

A crítica ocorre em meio a um cenário de questionamentos sobre os limites e a duração da investigação. A ausência de prazo para encerramento e o caráter sigiloso de parte dos procedimentos alimentam o debate sobre segurança jurídica e garantias constitucionais.

O posicionamento também surge em um momento de pressão institucional, em que o inquérito se soma a outras controvérsias envolvendo o Supremo. Para a OAB, a defesa da democracia passa necessariamente pelo respeito às regras do processo legal — um recado direto à condução da apuração.

Foto: Reprodução

Após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que tornou facultativa a presença do banqueiro Daniel Vorcaro em oitivas no Congresso, parlamentares iniciaram uma ofensiva para garantir o depoimento do dono do Banco Master.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, senador Carlos Viana, afirmou que não abre mão de ouvir Vorcaro presencialmente em Brasília. Segundo ele, a defesa do empresário sugeriu uma reunião fechada em São Paulo, proposta que foi descartada. “Aqui ele não terá nenhum privilégio. Vou lutar pela presença dele aqui”, declarou.

Já a senadora Damares Alves apresentou dois requerimentos para viabilizar alternativas. Um deles propõe que a oitiva ocorra nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O outro sugere depoimento por videoconferência, com comparecimento físico ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como forma de garantir formalidade e controle institucional.

Apesar da mobilização na CPMI, cresce a possibilidade de que Vorcaro seja ouvido pelo grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidido pelo senador Renan Calheiros. Segundo apuração, o banqueiro sugeriu três alternativas: depoimento em São Paulo, participação por videoconferência ou comparecimento presencial na semana seguinte.

A decisão final caberá aos integrantes das comissões, que devem votar qual formato será adotado. O embate expõe mais um capítulo da tensão entre Legislativo e Judiciário em torno das investigações sobre o sistema financeiro e os desdobramentos do caso.

Foto: Reprodução/Redes sociais

A esposa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) colocou ainda mais lenha na briga interna do clã bolsonarista. Heloísa Bolsonaro disse nesta segunda-feira (23) que o marido “não está bem”, ecoando declarações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o estado de saúde do parlamentar.

Em postagem nas redes sociais, Heloísa afirmou que Eduardo carrega “uma cobrança e um peso absurdo nas costas” e destacou o impacto da pressão que ele exerce sobre o STF na família. “Mesmo assim, ele segue firme… mas não está bem, porque continua trabalhando todos os dias, de forma voluntária, pelo Brasil que acredita”, escreveu.

 

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A declaração vai ao encontro do que Nikolas disse no sábado (21), após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, em Brasília. O deputado ressaltou que Eduardo enfrenta momentos difíceis, e que sua família, incluindo Michelle Bolsonaro, sofre com as consequências. “Ele não está bem. E eu faço questão de não perder tempo com divergências, porque temos um Brasil para salvar”, afirmou.

Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT) interrompeu o repórter Tiago Eltz, da TV Globo, durante coletiva em Nova Deli, para negar que tenha sinalizado interesse em “receber criminosos” brasileiros deportados dos Estados Unidos. Lula reagiu de forma ríspida e deixou claro: a prioridade é prender, e não acolher.

O impasse começou quando o repórter questionou Lula sobre declarações interpretadas como disposição para receber brasileiros envolvidos em crimes nos EUA. O presidente cortou a pergunta e insistiu: “Você não ouviu isso aqui. Nós queremos prendê-los. Eu não quero recebê-los, eu quero prendê-los”. O diálogo teve várias interrupções e correções de interpretação.

Lula explicou que a confusão surgiu da conversa sobre brasileiros que cometeram crimes no exterior, citando casos ligados ao contrabando de combustíveis.

Ele detalhou: “Bloqueamos 250 milhões de litros de gasolina em 5 navios, entregamos para a Petrobras. Essa pessoa mora em Miami, enviamos para o presidente Trump a fotografia da casa dele e o nome dele. Queremos essa pessoa no Brasil. É para combater o crime organizado”.

Foto: Reprodução/Redes sociais

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, colocou na mesa a prioridade da campanha em meio a atritos internos do partido. “Está todo mundo querendo vencer a discussão. Mas o que precisamos é ganhar a eleição! Gostaria de contar com todas, todos, todes, todys e todXs!”, escreveu em seu perfil no X.

Os comentários de Flávio aparecem depois de críticas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à ausência de apoio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro à candidatura do irmão.

Eduardo disse ao SBT News que não viu nenhum post de Michelle a favor de Flávio, enquanto Michelle respondeu com uma imagem no Instagram fritando rodelas de banana, em possível indireta a Eduardo, conhecido pejorativamente como “Bananinha”.

O clima tenso não parou por aí. O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC) questionou a declaração do presidente do partido, Valdemar Costa Neto, sobre a escolha dos pré-candidatos a governos estaduais pelo PL e a lista do Senado ficar a cargo de Jair Bolsonaro.

“Me parece que as coisas estão meio desencontradas sem querer querendo! As peças todas parecem se encaixar! Deixar o PRESO POLÍTICO isolado… está cada dia mais estranho!”, escreveu Carlos em suas redes.

Foto: Rennê Carvalho/Secom

O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) apresentou nesta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Natal, a mensagem anual com um balanço detalhado do primeiro ano de gestão. No discurso, destacou organização administrativa, responsabilidade fiscal e uma série de obras executadas e planejadas, afirmando que a Prefeitura estruturou as bases para um novo ciclo de desenvolvimento da capital.

Na drenagem urbana, foram retiradas quase 40 mil toneladas de resíduos das redes e galerias pluviais, com mais de 400 quilômetros de redes limpas, 3 mil bocas de lobo e 550 poços de visita atendidos. Mesmo com registros de chuvas acima de 100 milímetros, apenas uma das 82 lagoas de captação da cidade transbordou.

Entre as obras já concluídas, o prefeito citou a drenagem e urbanização da Avenida Presidente Sarmento (Avenida 4), no Alecrim, e a reurbanização da Lagoa do Santarém.

A Zona Norte foi apontada como prioridade da gestão. Paulinho informou que já existem estudos topográficos para a Via Mangue, ligação entre as pontes de Igapó e Newton Navarro, que deverá reduzir congestionamentos e criar alternativa à Avenida João Medeiros Filho.

Ele também destacou a abertura definitiva do Mercado da Redinha como marco da revitalização econômica e turística da região e anunciou R$ 10 milhões do Finisa para drenagem da Ribeira e das Rocas, além de obras na Solange Nunes, no Planalto, na Lagoa do Soledade e a continuidade do túnel de macrodrenagem.

Na mobilidade urbana, Natal registrou crescimento de 69,3% na malha cicloviária, com mais de 4 mil metros de novas ciclovias e 9 mil metros de calçadas acessíveis. O Binário Jaguarari–São José foi ampliado em 1.800 metros, e a faixa reversível da Avenida Felizardo Moura, por onde circulam cerca de 75 mil veículos por dia, já está em operação.

Na área fiscal, a Central de Compras gerou economia superior a R$ 13 milhões, o Frota Digital ultrapassou R$ 400 mil de economia mensal, o controle da folha reduziu cerca de R$ 390 mil por mês e o REFIS 2025 formalizou mais de 21 mil acordos.

O prefeito também citou investimentos sociais, como a Cidade Social, com R$ 15 milhões, e o programa Natal Integra, com US$ 38 milhões, que prevê a construção de 12 CRAS, 4 CREAS, 4 Oficinas do Fazer e 3 novas Cidades Sociais.