Mais de 4 milhões de motoristas vão receber restituição da diferença do DPVAT; veja valores

Foto: Analice Paron

A Seguradora Líder, que administra os recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), estima que mais de 4 milhões de veículos em todo Brasil devem receber o pagamento da restituição do valor pago a mais pelo seguro obrigatório.

O número representa o dobro do calculado na semana passada, após atualização com pagamentos feitos através dos Departamentos de Trânsito Estaduais (Detran) ou das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz). O dado ainda pode aumentar, a depender dos prazos de compensação bancária de cada instituição financeira.

Até às 15 horas desta segunda-feira, mais de 510 mil restituições já haviam sido processadas, sendo mais de 11.900 mil apenas no Estado do Rio de Janeiro. A maioria das requisições foi feita por automóveis, com cerca de 284 mil pedidos; motocicletas, aproximadamente 161 mil veículos; e caminhões, que acumularam mais de 35 mil solicitações.

Como pedir a devolução?

Os motoristas de todo o país que chegaram a pagar o valor do maior do DPVAT em 2020 — por conta de uma liminar obtida na Justiça pela Seguradora Líder, que posteriormente foi derrubada — podem pedir a restituição da diferença preenchendo um requerimento no site www.restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.

Basta clicar no link “Informações sobre restituição do seguro DPVAT 2020 – Clique aqui” e informar dados como CPF ou CNPJ do proprietário; número do Renavam do veículo; e-mail e o telefone de contato; além da data em que foi realizado o pagamento maior; o valor pago; e as informações bancárias do interessado.

De acordo com a seguradora — que a gestora dos recursos do DPVAT — a devolução será feita por depósito na conta-corrente ou na caderneta de poupança do proprietário do veículo. Para isso, será preciso

Ainda segundo a Líder, ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para acompanhar o processo no site. Depois disso, o dinheiro deverá cair na conta em dois dias úteis, dependendo da compensação bancária.

Valores a serem restituídos

Automóvel, táxi e carro de aluguel: quem pagou o DPVAT no valor de R$ 16,21 deverá receber R$ 10,98.

Ciclomotor: quem pagou o seguro obrigatório no valor de R$ 19,65 deverá receber R$ 13,98.

Caminhão: proprietários que efetuaram o pagamento de R$ 16,77 serão restituídos em R$ 10,99.

Ônibus e micro-ônibus (sem frete): motoristas que pagaram a guia no valor de R$ 25,08 vão receber R$ 16,97 de volta.

Ônibus e micro-ônibus (com frete): quem pagou R$ 37,90 poderá ter de volta R$ 27,33.

Moto: motociclistas que pagaram o DPVAT de R$ 84,58 poderão receber R$ 72,28.

Indenização paga

O seguro DPVAT, instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

Do total arrecadado, 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS); 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); e 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.

O DPVAT oferece cobertura em caso de morte, com indenização máxima de R$ 13.500; invalidez permanente R$ 13.500; e despesas médicas R$ 2.700. Esse valor permanecerá inalterado.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de três anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Extra – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rafael disse:

    Kkkkkk nunca lí tanta bobagem.

  2. Bento disse:

    Viva o MITO
    2022 estamos juntos todos nós do Nordeste.
    No Nordeste nao tem espaço para corrupto cachaceiro e mentiroso
    Aliança pelo Brasil.

  3. Assis disse:

    Quem irá receber não são os motoristas e sim os proprietários de veículos automotores de via terrestre .

  4. Giba disse:

    O bozo só fez isso porque não ganhou a rachadinha da empresa kkkk.

    • Absurdo desse Brasil disse:

      Essa área os PTralhas são profissionais, ficaram 13 anos roubando de onde podiam , escreveu quem conhece de roubo ; PTRALHAS

    • David disse:

      Luladrão não fez pq recebeu foi? Vivendo e aprendendo com esses petralhas

  5. Thor Silva disse:

    Petistas, vcs são a resistência. Não queiram receber essa restituição desse governo ditador.

  6. Pedro disse:

    Chora PETISTAS, fechada mais um pouco a torneirinha das coisas erradas nesse velho e combalido Brasil. Por sinal vcs que são petistas deveriam pagar, o resto da população agradeceria.

  7. Luiz Soares Filho disse:

    Agradeça ao grande presidente, Jair Messias Bolsonaro.

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