Acusada por dezenas de bandidos de cumprir o que a lei determina e aplicar-lhes sem medo as penas previstas no Código Penal, Patrícia Acioli, 47 anos, juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, foi condenada há muito tempo à morte por fuzilamento. No fim da noite desta quinta-feira, quando estacionava seu carro no condomínio onde morava em Niterói, a sentença enfim se materializou. Empunhando armas de calibres 40 e 45 ─ de uso estrito à polícia e às Forças Armadas ─, os carrascos dispararam 22 tiros. Só um errou o alvo.
Ninguém tem o direito de surpreender-se. Em janeiro, ao ser capturado no Espírito Santo por ordem da juíza, Wanderson Silva Tavares, vulgo “Gordinho”, chefe de um grupo de extermínio que age em São Gonçalo, levava no bolso uma lista com os nomes de 12 pessoas marcadas para morrer. A presença de Patrícia Acioli na relação renovou a ameaça reiterada incontáveis vezes: se continuasse a julgar com rigor casos envolvendo policiais fora-da-lei, não teria vida longa.
Patrícia morreu indefesa e só, como morreram tantos magistrados que tentaram fazer justiça amparados exclusivamente no caráter e na coragem pessoal. Muitos mais morrerão, previne um recente levantamento do Conselho Nacional de Justiça. Espalhados pelo país, sobrevivem 69 juízes alvejados pela mesma ameaça que acompanhou a passagem pelos tribunais da colega abatida em Niterói. Dos integrantes desse grupo de altíssimo risco, só 42 têm proteção policial permanente.
Em vez de concentrar-se na caçada aos matadores, os sherloques de Niterói invocaram a hipótese de crime passional para abastecer jornalistas com informações sobre a vida íntima da vítima. Descobriu-se, por exemplo, que Patrícia manteve uma tumultuada relação amorosa com o PM Marcelo Soubel. Descobriu-se que o casal protagonizou pelo menos duas brigas de acordar vizinho. Falta agora descobrir a identidade dos assassinos. Evidências e indícios veementes conduzem a policiais que escondem sob a farda vínculos com milícias, grupos de extermínio e máfias que controlam frotas de vans.
CONVERSA FIADA
Na sexta-feira e no sábado, em textos publicados nas primeiras páginas dos jornais que traziam a foto do carro esburacado por balas, inúmeros pais-da-pátria manifestaram-se sobre um caso de polícia. A presidente Dilma Rousseff qualificou-o de “acintoso”. Para o ex-presidente Lula, é “inaceitável”. O vice-presidente Michel Temer declarou-se “chocado”. O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos indignou-se com o “abuso”. E todos enxergaram no episódio “uma grave ameaça ao Estado de Direito”.
Não, nenhum deles se referia ao caso da juíza assassinada. Dilma, Lula, Temer e Márcio não encontraram tempo para dedicar ao fuzilamento em Niterói uma mísera interjeição de espanto. Eles estão à beira de um ataque de nervos por causa de outra história. Não conseguem parar de pensar no tratamento dispensado pela Polícia Federal aos bandidos de estimação que caíram na malha da Operação Voucher. Já injuriados com as algemas nos pulsos dos larápios federais, os padrinhos se transformaram num pote até aqui de cólera depois das fotos que mostram parte da quadrilha sem camisa e com uma plaqueta de identificação.
A julgar pela discurseira, endossada por dezenas de figurões governistas, o Estado de Direito não é ameaçado por policiais que matam juízes, nem pela cleptocracia que Lula pariu e Dilma amamenta. O perigo mora em policiais que ousam prender e algemar assaltantes de cofres públicos sem pedir licença ao Planalto. Pior ainda, também se atrevem a fotografá-los sem antes cobrir-lhes o peito com terno e gravata.
Conversa fiada, rebate a nota de esclarecimento divulgada pela Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal. O que os indignados de araque pretendem é destacar o acessório para ocultar o essencial. Querem concentrar os holofotes em argolas metálicas para obstruir a visão dos prontuários do bando. Os padrinhos acham intolerável o que a polícia fez para mostrar os afilhados. O país decente acha intolerável o que eles andaram fazendo. E quer saber o que ainda escondem.
“A Polícia Federal é republicana e não pertence ao governo nem a partidos políticos”, ensina no fecho do documento dos delegados a frase de Márcio Thomaz Bastos que o autor tenta agora revogar. Ao executar mandados de prisão sem verificar a carteira de identidade, o CPF e a filiação partidária do capturado, como exige Lula, a Polícia Federal apenas reafirmou que a lei vale para todos. Os agentes fizeram o que sempre fez a juíza Patrícia Acioli.
No faroeste brasileiro, fazer a coisa certa ficou perigoso.
*Texto de Augusto Nunes
Códigos Penal e de Processo Penal do século passado… Processos morosos… Impunidades… Leis que não metem medo em ninguém… Sistema carcerário africano em termos de condições… Sistema carcerário americano em termos de gastos… Descumprimento da pena (também conhecido por progressão de regime)… Proibição de uso de algemas e de mostrar a cara dos meliantes… Utilização de coleiras de fácil rompimento… Esse é o sistema penal brasileiro. Os de bem se protegem, se amedrontam e tem suas vidas e bens devassados. Os bandidos estão soltos, roubam, matam, estupram, sequestram, arrobam caixas eletrônicos, corrompem, são corrompidos, lavam dinheiro com consultorias, desviam verbas públicas dos Ministérios, levam carros para a Bolívia e no final só um de cada dez meliantes é realmente punido. Esse é o Brasil!