Ministério Público vai questionar importação de médicos cubanos

A importação de 4.000 médicos cubanos para atuar no interior do país pelo programa Mais Médicos, do governo Dilma Rousseff (PT), será questionada pelo Ministério Público do Trabalho.

O procurador José de Lima Ramos Pereira, que comanda no órgão a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, disse que a forma de contratação fere a legislação trabalhista e a Constituição.

“O MPT vai ter que interferir, abrir inquérito e chamar o governo para negociar.”

O acerto também foi questionado por auditores fiscais do Ministério do Trabalho em São Paulo e pelo presidente da comissão da OAB-SP que trata de assistência médica.

A vinda dos cubanos foi anunciada após a primeira etapa de seleção ter atendido apenas 10,5% das vagas.

Os profissionais de Cuba terão condições diferentes das dos demais estrangeiros –a bolsa de R$ 10 mil por mês paga pelo Brasil não será repassada aos médicos, mas ao governo de Cuba, que fará a distribuição a seu critério.

O governo diz não saber quanto eles vão ganhar, mas que os pagamentos devem ser como os da ilha comunista ou de missões deles ao exterior.

A gestão Dilma diz que, em parcerias entre Cuba e outros países, costuma haver um repasse de 25% a 40% do total –que, no Brasil, significaria de R$ 2.500 a R$ 4.000.

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) disse à TV Globo que eles devem receber mais do que os enfermeiros.

O procurador Ramos Pereira afirmou que a contratação é “totalmente irregular”, sob pretexto de resolver uma questão relevante (a falta de médicos), “mas que não está caracterizada com a urgência que exige uma situação de calamidade”, como epidemia e terremoto. Ele disse que seria preciso concurso público.

“A relação de emprego tem de ser travada diretamente entre empregador e empregado. O governo será empregador na hora de contratar e dirigir esses médicos, mas, na hora de assalariar, a remuneração é feita por Cuba ou por meio de acordos. Isso fere a legislação trabalhista.”

Sobre a questão salarial, ele disse ser necessário respeito ao salário mínimo.

O auditor fiscal do trabalho Renato Bignami, coordenador do programa de erradicação do trabalho escravo em São Paulo, disse temer a “precariedade”. “Essa situação criará uma assimetria no mercado de trabalho se os médicos cubanos receberem salários inferiores aos pagos aqui.”

Para Bignami, é prematuro, porém, comparar com escravidão, como criticaram integrantes da classe médica. “Não são só os salários aviltantes que são considerados para essa situação. Há fatores como jornadas exaustivas e condições degradantes.”

José Cláudio Ribeiro Oliveira, que preside a comissão sobre assistência médica da OAB-SP, disse que foi criada a figura do “intercambista”, mas que isso serviria para estudo ou troca de informações. “Se a moda pegar, vamos ter intercambista na lavoura.”

Os cubanos atuarão em 701 cidades (que não tiveram interessados na primeira fase), com população de 11 milhões –45% em áreas rurais, a maioria no Norte e Nordeste.

O acordo teve aval da Opas (braço da OMS para as Américas). O governo disse não ter sido notificado pelo MPT, mas que a remuneração é referente a uma bolsa.

Folha

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antônio disse:

    Nao é possível que esse pais nao tenha pessoas serias que nao estejam vendo isso, uma verdadeira manobra do PT para mandar nosso dinheiro para Cuba , ou seja um roubo legalizado, minha gente vamos acordar o próximo ano é ano de eleição esta na cara que isso é uma artimanha para 2014. Cade o Ministerio do. Trabalho que nao ver isso? Será que todos os deputados e senadores estao comprados que nao derrubam essa imposição do PT. Pais sem segurança, sem educação, sem infraestrutura, sem saúde adequada, de políticos corruptos e de homens inertes vendo os PTralhas fazendo coisas absurdas sem fazerem nada.

  2. Carlos Augusto disse:

    os médicos que virão nessa primeira etapa já participaram de outras missões internacionais e têm especialização em medicina familiar e comunitária. Mais de 84% deles têm mais de 16 anos de experiência na medicina.
    Portanto, sejam bem-vindos

  3. Zé Povão disse:

    Se o PT não importasse esses médicos CUBANOS, fariam uma revolução e trariam de qualquer forma, nem que fosse a força. Tem muita coisa obscura por trás disso a começar pela forma de repasse dos pagamentos, TOTALMENTE FORA das leis trabalhistas brasileiras. Agora coitado daquele que se submeter aos cuidados deles! Que tal o governo PeTista importar os DENTISTAS INDIANOS para comunidades carentes do Brasil??? Já que virou ZONA MESMO, vale tudo!

  4. primo das primas disse:

    É obvio que qualquer trabalhador seja brasileiro ou estrangeiro deva seguir a mesma legislação. Nao pode haver distinção, nem ideologias sobrepor a nossa constituição. O que esse PT quer é trabalho escravo cubano camuflado para sustentar uma lavagem de recursos publicos (ano que vem tem eleições). Quatro mil medicos desses renderiam 40 milhões de reais a Cuba, e que a diferença entre salario de cuba e brasileiro poderia ser repatriado, o "mais-valia" teria a função de financiar algum partido, provavelmente a diferença paga a comissão de algum publicitário. O pagamento de salario tem que ser pago diretamente ao profissional e as questões de impostos é outro assunto. Se a ilha cobra 60% de imposto é problema deles. O programa mais médicos deve ser apenas para pessoas físicas.

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