Judiciário

Moro é denunciado à comissão de ética da presidência por aceitar cargo em troca de vaga no STF

Foto: Reprodução/Migalhas

Um grupo de 14 advogados e juristas apresentou nesta quarta-feira, 29, denúncia contra o ex-ministro Sergio Moro perante a Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

A petição aponta desvios éticos cometidos por Moro ao negociar troca de favores, mediante a qual permaneceria à frente da pasta ministerial desde que viesse a ser posteriormente indicado ao cargo de ministro do STF.

Os juristas ainda identificam uma ilegal vinculação da aceitação do cargo público pelo ex-ministro com seus interesses pessoais privados, ao negociar indevidamente o pagamento de pensão à sua família.

Por fim, a denúncia expõe a omissão de Moro ao deixar de reportar às autoridades competentes atos ilícitos praticados pelo presidente Jair Bolsonaro dos quais teve ciência enquanto exercia a função de ministro.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. É impressionante como se vai de herói a bandido em tão pouco tempo. Vários homens até então honrados, ex-aliados do Bozó, são execrados publicamente após contrariarem o menino maluquinho. Trabalho sujo do gabinete do ódio direcionado a manutenção, em suas fileiras, dos fanáticos e ignorantes. Bebiano, Mandetta, Gen. Santos Cruz, Moro e quantos outros (um partido inteiro, o PSL). Agora a brincadeira é com o Centrão. Quem vai trair quem?

  2. Vamos deixar o LULADÃO PINGUÇO e o CAPETÃO MICO CÃO falando só nas próximas eleições. Vamos procurar eleger um honesto normal. Nós os esquecidos de sempre, não devemos continuar elegendo os corruptos e incompetentes de sempre.

    1. "eu sou do povo….eu sou o zé ninguém…aqui embaixo as leis são diferentes ". Pedro vc é o cara! Não é piada. Vejo que você é inteligente e importante. Parabéns! Eu sou mesmo um zé ninguém.

  3. Esses incompetentes, e aqui tem muitos, covardes, sem formação digna, querem um holofote para as suas medíocres carreiras. Bando de bunda mole de paletó e gravata, queriam vcs ter a capacidade é hombridade do ex juiz e ministro MORO. vc chafurdar na lama da covardia e da inveja.

  4. Tem gente que deve se orgulhar em fazer papel de idiota.
    Ele não tem qualquer ligação com o Governo então essa "denúncia" desses "adevogados" para a Comissão e nada dá no mesmo.
    Além disso o próprio Moro negou essa troca quando disse que não estava a venda.
    Mas para quê se ater aos fatos se é possível pagar de lacrador?

    1. O BOZO , só convidou MORO a ser MINISTRO devido trabalho de referência sobre LAVA JATO, com isto o BOZO seria beneficiado. Mas o tiro saiu pela culatra e quem cresceu o MINISTRO e BOZO ñ aceita ninguém na
      frente do IBOPE. MORO PARA PRESIDENTE EM 2022.

  5. Agora que não serve mais aos interesses do Poder Central vai ser execrado.

  6. Agora o BOZOTRALHA acredita no que LULADÃO falava. Esse Moro nunca prestou….. O filme TROPA DE ELITE 3 está passando na vida real. Depois Padilha faz o filme.

    1. Como dizia o Capitão Nascimento : "O sistema é f#da parceiro !".

    2. Vejo que o Zé Ninguém está do lado de Bolsonaro… Vida difícil para o que acompanham os PTRALHAS… Se Falar de Bolsonaro, admitem que o Moro é correto e justo. Se falarem de Moro, aceitam que Bolsonaro está fazendo um governo correto… kkkkk

  7. Bando de bundas sujas,tem moral pra denunciar um homem que se não fosse ele ,não tinha lava jato e o Bolsonaro não teria ganho.É o maior brasileiro de todos os tempo.Tem o que vcs nunca vai ter:coragem e honradez.

    1. Quem tentou persuadir moro prometendo o cargo de ministro, praticou ilicitude; e também quem tenta subornar o ministro a cometer ilícito através de suborno, e não consegue o intento. Transgrediu novamente as leis. Portanto, quem cometeu atos ilegais não foi Moro, e sim o Presidente da República, Bolsonaro. Querem inverter os papéis, tentando condenar quem não aceitou ser subornado.

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Política

Prefeita Ceiça Lisboa entrega nova iluminação em LED em Caiçara do Rio do Vento

Fotos: Divulgação 

A prefeita Ceiça Lisboa segue avançando com o programa de modernização da iluminação pública em Caiçara do Rio do Vento. Nesta segunda-feira (20), a gestora realizou a entrega de mais uma etapa do projeto +LED, que vem transformando as ruas da cidade com luminárias modernas, econômicas e sustentáveis.

Nesta nova fase, receberam a iluminação em LED as Ruas Prefeito Júlio Vitorino, Vereador Aldo Fernandes, do Açude, Nossa Senhora de Fátima, segunda parte da Rua São Sebastião e finalização da Rua Luiz da Mata Teixeira.

Com a substituição das antigas lâmpadas por luminárias de LED, as vias ganham mais claridade, segurança e economia, melhorando significativamente o bem-estar dos moradores.

“Estamos garantindo mais segurança, eficiência e conforto para a população, além de reduzir custos e contribuir com o meio ambiente. É mais um passo no nosso compromisso de cuidar bem de Caiçara do Rio do Vento”, destacou a gestora.

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Brasil

Câmara aprova urgência de projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão

Foto: Marcelo Camargo

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) que proíbe companhias aéreas de cobrar pelo transporte de bagagens de mão em voos nacionais e internacionais. A decisão acelera a tramitação da proposta, que poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.

O relator da matéria, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que o texto é “de extrema importância para os consumidores”. “Não aguentamos mais tantas taxas e cobranças. É um projeto extremamente justo”, disse. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança como “abusiva”.

A proposta garante por lei o direito de passageiros levarem gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, como mochila, pasta ou bolsa, em voos com origem ou destino no Brasil. O texto também proíbe tarifas que excluam ou restrinjam esse direito, permitindo cobrança apenas se o passageiro exceder os limites de peso e dimensão definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O tema voltou ao centro do debate na última semana, após a Gol passar a disponibilizar para alguns voos uma nova tarifa que restringe a bagagem de mão. A nova modalidade, chamada de “básica”, só permite levar um item pessoal, como mochilas ou pastas, sem direito à mala colocada nos compartimentos superiores da cabine. O Procon-SP pediu explicações à Gol e à Latam, que também oferece modelo semelhante de passagem em alguns voos, por considerar que a medida pode ferir direitos do consumidor.

Estadão

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Política

Lula desembarca na Indonésia para participar de cúpula na Ásia

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou nesta quarta-feira (22) em Jacarta, capital da Indonésia, para uma visita de Estado de quatro dias ao Sudeste Asiático.

Lula participará da Cúpula da Asean, a Associação de Nações do Sudeste Asiático, e também tem uma série de encontros com autoridades e empresários.

Ele assinará atos bilaterais, se reunirá com o presidente do país e ministros, também deve visitar a sede da Asean, entre outros compromissos. Depois segue para a Malásia, na sexta-feira (24), onde participará da reunião de cúpula.

CNN

 

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Geral

Celulares de empresário e lobista abrem novos flancos na investigação sobre venda de decisões no STJ

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Mensagens extraídas dos celulares de um empresário e de um lobista estão sendo apontadas como os principais caminhos para o avanço da operação Sisamnes, que investiga suspeitas de venda de decisões e vazamentos em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação completa um ano em novembro e segue sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF), coordenada pelo ministro Cristiano Zanin.

Um dos aparelhos analisados é o de Haroldo Augusto Filho, da empresa Fource, suspeita de manipular processos judiciais em benefício próprio. Segundo a Polícia Federal, os dados de seu celular podem reforçar provas obtidas anteriormente e apontar novas pessoas envolvidas no esquema. A empresa, porém, repudiou as acusações e criticou o relatório da PF, alegando que ele se baseia em “mensagens descontextualizadas” e não apresenta provas concretas.

Outro foco da investigação é o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como principal operador do esquema. A extração de dados de sua nuvem deve aprofundar o mapeamento dos contatos com servidores e magistrados, podendo revelar novas ramificações e ampliar o período analisado pelas autoridades. O advogado do lobista afirmou que não há ministros investigados e questionou a necessidade de o caso tramitar no STF, ressaltando que a defesa tem respeitado o sigilo da investigação.

Além dos celulares, a PF investiga empresas de Nilvan Marques Medrado, contador de diversas empresas ligadas a Andreson e à esposa dele, Mirian Ribeiro. O objetivo é rastrear recursos suspeitos de origem ilícita e mapear toda a rede contábil e financeira que sustentaria o suposto esquema. Segundo os investigadores, o padrão de rotatividade empresarial observado indica operações sofisticadas de lavagem de dinheiro.

Com informações da Folha de S.Paulo

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Mundo

Presidente do Peru decreta estado de emergência para enfrentar criminalidade

Foto: Klebher Vasquez/Anadolu via Getty Images

O presidente do Peru, José Jerí, declarou estado de emergência em Lima e na região de Callao, com validade de 30 dias, para combater o aumento da criminalidade no país. O anúncio foi feito em pronunciamento televisionado nesta terça-feira (21), no qual Jerí afirmou que a medida representa uma mudança de postura, passando “da defensiva para a ofensiva” na luta contra a violência urbana.

Em seu discurso, o presidente destacou que “guerras se vencem com ações, não com palavras” e prometeu recuperar a paz, a tranquilidade e a confiança da população peruana. Jerí assumiu o cargo no início deste mês, após a deposição da ex-presidente Dina Boluarte, e apresentou recentemente um novo gabinete, estabelecendo o combate à criminalidade como prioridade central de seu governo.

O decreto ocorre em meio a protestos de jovens da chamada Geração Z e grupos da sociedade civil, que se manifestaram na capital exigindo medidas concretas contra a violência. A mobilização, realizada na quarta-feira passada (15), reuniu manifestantes na Plaza San Martín e em frente ao Congresso, provocando confrontos com policiais, fechamento de estradas e suspensão temporária de rotas de transporte. Durante os protestos, uma pessoa morreu e mais de 100 ficaram feridas, incluindo 78 policiais e 24 manifestantes, além de dez prisões.

Apesar de ser uma medida recorrente no país — a ex-presidente Boluarte também decretou estado de emergência em março — especialistas apontam que essas ações repetidas pouco têm impacto na redução da criminalidade. O presidente Jerí lamentou a morte ocorrida durante os protestos e afirmou esperar que as investigações determinem “objetivamente os fatos e as responsabilidades”.

Com informações da CNN Brasil

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Esporte

Justiça absolve réus pelo incêndio no centro de treinamento do Flamengo

Foto: Reprodução / X @flamengo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) absolveu sete réus ainda julgados pelo incêndio no Ninho do Urubu, centro de treinamento do Flamengo, que vitimou 10 jogadores das categorias de base em 2019. A decisão foi publicada nesta terça-feira (22) pela 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, assinada pelo juiz Tiago Fernandes de Barros.

Ao longo do processo, 11 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Duas delas — o ex-diretor de base Carlos Noval e o engenheiro Luiz Felipe Pondé — já tiveram a denúncia descartada em 2021, enquanto Marcus Vinícius Medeiros foi absolvido na mesma decisão. O ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, teve seu nome retirado do processo em fevereiro deste ano, após o MP considerar que o caso havia prescrito devido à sua idade.

Segundo o juiz Fernandes de Barros, não há comprovação de culpa penal e tampouco elementos que permitam estabelecer relação direta entre a conduta dos réus e o incêndio. Ele destacou que nenhum dos acusados tinha responsabilidades sobre a manutenção ou segurança elétrica dos alojamentos dos jovens atletas, tornando insuficientes as provas para sustentar uma condenação.

Outros processos relacionados ainda correm na Justiça. Em julho, o Flamengo foi condenado em primeira instância pela Justiça do Trabalho a indenizar Benedito Ferreira, ex-segurança do clube, que atuou no resgate das vítimas, com R$ 600 mil em danos morais e materiais e pensão vitalícia até os 78 anos do ex-funcionário, que desenvolveu doença psiquiátrica grave em decorrência do episódio.

Com informações do Estadão

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Política

Governo busca agradar Alcolumbre antes de provável escolha de Messias para o STF

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O governo Lula tem adotado medidas estratégicas para manter boa relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), antes de anunciar a indicação de um novo ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve contrariar a preferência do parlamentar. A expectativa é que Jorge Messias, advogado-geral da União, seja escolhido, enquanto Alcolumbre defende o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Nos últimos dias, o senador tem sido prestigiado com ações como a nomeação de aliados para cargos nos Correios e a inclusão de um dispositivo na lei do licenciamento ambiental, que pode acelerar projetos estratégicos de interesse de seu estado. Além disso, comemorou recentemente a autorização do Ibama para a Petrobras perfurar o primeiro poço em águas profundas na Foz do Amazonas, reforçando sua influência em empreendimentos econômicos no Amapá.

Alcolumbre também tem atuado junto ao governo para discutir alternativas orçamentárias para 2026 e demonstrou disposição para colaborar com medidas futuras na Casa, sem se envolver na pauta da anistia aos golpistas do 8 de janeiro, bandeira de bolsonaristas. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a boa relação com Alcolumbre não deve ser afetada mesmo que Lula escolha Messias em vez de Pacheco para o STF.

O processo de indicação ainda depende da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e da votação no plenário do Senado, onde é necessário apoio da maioria absoluta dos parlamentares. Lula e Alcolumbre se reuniram nesta segunda-feira (20) para tratar do assunto, mas o senador desconversou sobre detalhes da conversa. A expectativa é que a decisão do presidente seja anunciada após seu retorno da viagem à Ásia, prevista para a próxima semana.

Com informações da Folha de S.Paulo

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Geral

Itamaraty teme que falas de Lula prejudiquem encontro com Trump

Foto: Montagem com fotos da Bloomberg

Integrantes do Itamaraty demonstram preocupação com possíveis efeitos das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas do encontro com Donald Trump, marcado para domingo (26/10), na cúpula da Asean, na Malásia. Nos bastidores, diplomatas temem que comentários recentes possam azedar o clima da reunião entre os líderes.

A informação é da coluna do Paulo Cappelli, do Metrópoles. Ao falar sobre a Venezuela, Lula destacou que manter a América Latina e o Caribe como zona de paz é prioridade e afirmou que “intervenções estrangeiras podem causar danos maiores do que o que se pretende evitar”. Em outra ocasião, o presidente disse que quando Trump “ofendeu” e “sobretaxou” o Brasil, “a gente não abaixou a cabeça”, gerando apreensão entre auxiliares do governo.

Apesar da cautela, o Palácio do Planalto trabalha para que o encontro ocorra sem tensões. A expectativa é de que a conversa se concentre em melhorar as relações diplomáticas e discutir a redução das tarifas impostas pelos EUA, sem que temas como a Venezuela dominem o diálogo.

Desde o encontro entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, na última quinta-feira (16/10), Lula se manifestou publicamente três vezes sobre a relação com os Estados Unidos, reforçando o interesse do governo em preservar a proximidade diplomática e viabilizar avanços nos assuntos econômicos bilaterais.

Com informações do Metrópoles

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Geral

VÍDEO: Homem é detido ao tentar subir o Morro do Careca: “Queria relembrar os anos 80”

 

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Vídeo: Via Certa Natal

A Guarda Municipal de Natal prendeu um homem que tentou subir o Morro do Careca, em Ponta Negra, na tarde desta terça-feira (21). O local é um dos principais cartões-postais da capital potiguar e tem o acesso proibido há décadas para preservar a área ambiental.

De acordo com a corporação, o indivíduo foi flagrado enquanto tentava escalar a duna e foi abordado por agentes após denúncia. Com ele, foram encontrados uma faca, isqueiro, fósforos, uma garrafa com gasolina e bebida alcoólica, o que aumentam as suspeitas de que ele poderia atear fogo na área de mata do local.

Ao ser questionado pela reportagem, o homem afirmou que pretendia “ver a passagem” e “relembrar os anos 80”, segundo relato dado ao Via Certa Natal. Ele não explicou o motivo de carregar os objetos inflamáveis.

Após a abordagem, o suspeito foi encaminhado para a delegacia de plantão, onde deve responder por infrações ambientais e porte de arma branca. O Morro do Careca segue interditado para visitação pública desde a década de 1990.

Opinião dos leitores

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Política

Gastos do gabinete de Carla Zambelli crescem mesmo com deputada presa

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Mesmo presa na Itália, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) mantém o funcionamento normal de seu gabinete em Brasília — com aumento nas despesas nos últimos meses. Em maio, quando pediu licença do mandato, a parlamentar utilizou R$ 127,8 mil da verba destinada ao pagamento de até 25 secretários parlamentares. Após uma leve queda nos meses seguintes, o gasto voltou a subir em setembro, chegando a R$ 103 mil.

Atualmente, Zambelli conta com 12 servidores ativos na Câmara dos Deputados, dos quais dez foram contratados entre setembro e outubro deste ano. A CNN tenta contato com a assessoria da deputada para esclarecer as novas nomeações. A licença parlamentar terminou em 5 de outubro, e desde então ela acumula faltas que podem levar à perda do mandato. Além disso, enfrenta um processo de cassação em análise no Conselho de Ética.

Condenada em maio a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos, Zambelli está detida desde julho na penitenciária feminina de Rebbibia, em Roma. A parlamentar foi impedida pela Justiça italiana de cumprir prisão domiciliar enquanto aguarda o julgamento do pedido de extradição.

A defesa da deputada apresentou recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos solicitando sua libertação. O advogado Fabio Pagnozzi argumenta que houve violações a garantias judiciais durante o processo e afirma que Zambelli enfrenta um “grave quadro de saúde”, com diagnóstico de fibromialgia, doença cardiovascular e depressão severa. Alega ainda que a prisão não oferece tratamento médico adequado, o que configuraria descumprimento de tratados internacionais.

Com informações da CNN Brasil

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