A reação da Transparência Internacional Brasil à nota do Supremo Tribunal Federal foi dura. A entidade afirmou que o posicionamento da Corte ao descartar a suspeição do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master “choca o país” e aprofunda a degradação institucional brasileira.
Em comunicado divulgado nas redes sociais, a ONG afirmou que o problema deixou de ser pontual e passou a contaminar todo o sistema de Justiça. Segundo a entidade, a postura do STF também deve causar impacto negativo na percepção internacional sobre o Brasil.
A Transparência Internacional citou o fato de Toffoli ter admitido participação societária no Resort Tayayá, posteriormente vendido a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Toffoli deixou a relatoria do caso nesta semana. Após reunião interna, ministros do STF divulgaram nota conjunta em apoio ao colega, afirmando que não havia motivo para declarar suspeição e reconhecendo a validade de todos os atos praticados por ele no processo.
A decisão ocorreu depois que a Polícia Federal encontrou conversas entre Toffoli e Vorcaro no celular do banqueiro. Conforme revelou o UOL, o diretor-geral da PF, Andrei Passos, levou novos pedidos de investigação ao presidente do STF, Edson Fachin.
Leia a íntegra da nota abaixo:
Ontem, a nota do STF aprofundou, diante do país e do mundo, a degradação institucional brasileira.
O que começou como a degradação moral de alguns ministros transformou-se em metástase que hoje contamina o tribunal e todo o sistema de Justiça.
A decisão anunciada ontem expôs um STF agora unido em dar mais um largo passo no caminho já trilhado: o da submissão da Constituição a interesses corporativistas e privados. O tribunal já havia derrubado dispositivo legal aprovado pelo Congresso que impedia juízes de atuar em casos envolvendo escritórios de parentes. O Parlamento eleito viu impedimento; o STF viu discriminação contra seus familiares. No conflito entre o interesse constitucional e o interesse dos ministros, venceram os ministros.
Agora, a nota choca o país — e chocará a comunidade internacional — ao afirmar inexistir impedimento ou suspeição na relatoria do ministro Dias Toffoli no caso Master. Um juiz presidindo investigação que, se conduzida com técnica, independência e legalidade, deverá alcançar sua família e, muito provavelmente, ele próprio.
Há semanas, a imprensa revelou negócios altamente suspeitos envolvendo fundo registrado em endereço de fachada, controladores sem respaldo patrimonial e beneficiário final oculto — tudo isso ligando irmãos do juiz a parente do investigado. No dia da própria nota, o ministro relator admitiu que ele também é sócio — até então oculto — do negócio. Apesar disso, o Supremo comunica ao país que não há qualquer suspeição.
Não há suspeição, mas, politicamente, decidiram que a solução mais conveniente seria afastar o relator e publicar um desagravo.
Com isso, o STF promoveu um rebaixamento abissal dos critérios de suspeição aplicáveis a todos os juízes do Brasil — e, junto, flexibilizou o princípio da indeclinabilidade, agora condicionado à conveniência política. São as novas diretrizes para as escolas da magistratura e para as faculdades de direito. Em nome de “altos interesses institucionais”.
A degradação que hoje emana do STF já é, de longe, a maior ameaça à democracia. Em pleno ano eleitoral, o Supremo alimenta feras, estimula o extremismo autoritário e dá razão a quem despreza a razão.
A minoria de ministros que ainda preserva a estatura moral de juízes constitucionais, ao assinar a nota, deu sinais inequívocos de que está subjugada. O resgate da instituição terá de vir de forças democráticas dos outros Poderes e, sobretudo, da sociedade.
O Brasil precisa se unir na defesa da Justiça e da democracia.
Foto: Agência Brasil
Homem de caráter e responsabilidade, altamente técnico e competente no que faz, só quem não gosta dele é bandidos comuns e do colarinho branco.
O que e imprescindivel e a prisao de moro e 60% da force tarefa da lava jato,e os 3 bandidos da 4 regiao que julgam a lava jato.que formaram a major quadrille do judiciario
Imprescindível é bom retorno de Lula, para a cadeia,cadê onde ele não deveria ter saído. O cara condenado em dois processos, com mais seis em curso, estar solto é uma desmoralização para a justiça brasileira.
É indeclinável a prisão de toda essa turma supracitada, seja togados ou políticos. A população brasileira já está cansada de levar no lombo dessa turma.
Estamos vendo o povo querendo acabar com a impunidade, ser contra a corrupção e lutar pela insegurança, enquanto as instituições parecem caminhar em sentido oposto.
Tanto é assim que estão usando a terminologia moderna FAKE NEWS para tentar calar as pessoas, se não vejamos:
FAKE NEWS é uma notícia comprovadamente falsa emitida veiculada através de um órgão ou instituição que tenha o objetivo de dar notícia, de levar ao conhecimento público de situações. Entendendo, é aquilo que institucionalmente tem a função de noticiar, tornar público, notícias, fatos, situações, acontecimentos.
Nesse contexto, a pessoa física que repassa, dá opinião, divulga situação, mesmo que depois venha a ser desmentida ou se mostre errada, não pode ser considerada fake news, no máximo uma fofoca, mexerico ou repasse de boato. Caso entre no que já está especificado criminalmente como calúnia, difamação ou injúria e vá responder por ela.
A crítica individual não pode e não deve ser vetada, nem virtualmente, pois isso vai muito além de mero conteúdo e sim, no sentido de impor limite, de colocar uma forma autoritária, uma medida coercitiva para calar a pessoa. Mostra a necessidade de controlar o fluxo de opiniões na mídia e redes sociais. Na verdade os órgãos estão querendo regular, censurar as opiniões individuais e isso é muito grave.
Estão querendo cercear o direito da manifestação a partir do indivíduo.
Na verdade estão querendo impor uma forma de controlar, tirar, inibir, calar, impedir e criminalizar, usando a terminologia da fake news, toda e qualquer crítica publicada nas redes sociais as ações tomadas pelos entes públicos opostas aos anseios popular no combate a insegurança, corrupção e a impunidade.