MP recomenda não renovação de contratos para Guarda Municipal em cidade do RN

Foto: Ederson Levi/Ascom OAB-RN

Faltando menos de duas semanas para a Corrida da Advocacia, as inscrições para quem deseja participar entraram na reta final. Promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e pela Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN), a corrida será realizada no dia 15 de novembro, com percursos de 5km e 10km, além de uma prova kids.

As largadas acontecem a partir das 5h, no Museu da Rampa, e percursos passando por alguns dos principais cartões-postais de Natal, como Forte dos Reis Magos e Ponte Newton Navarro. Aberta para advogados, familiares e público em geral, a corrida reúne esporte, integração e solidariedade, já que os alimentos arrecadados com a meia solidária serão doados para o projeto Mesa Brasil, do Sesc.

“A nossa corrida voltou para o calendário de provas do Rio Grande do Norte e promete uma experiência única, unindo as belezas da nossa cidade com esporte, diversão e bem estar”, afirma Carlos Kelsen, presidente da OAB/RN.

Além dos percursos, a organização prepara uma estrutura de apoio aos atletas, com pontos de hidratação, segurança, sinalização e ambulância. Todos os participantes receberão uma medalha exclusiva, e os primeiros colocados de cada categoria serão premiados com troféus.

Ao fim da corrida, a festa continua com shows das bandas Mesa 12 e Pagode do Mumu, além de chopp Raffe e muito mais. “A Corrida da Advocacia vai além de apenas uma prova esportiva, estamos preparando uma grande experiência. O feriado da República vai começar com uma confraternização da advocacia com música, reencontros com os amigos, ativações dos nossos parceiros e um cenário de tirar o fôlego”, diz Edson Gutemberg, tesoureiro da CAARN e coordenador do evento.

As inscrições podem ser feitas no aplicativo Playevents (https://www.sportri.com.br/app), disponível para download no site da Sportri, empresa responsável pela organização técnica da prova.

Serviço:
Corrida da Advocacia
Dia 15 de novembro, a partir das 5h
Museu da Rampa
Inscrições: https://www.sportri.com.br/app

Imagem: Reprodução

O San Valle deu mais um passo para se tornar oficialmente um bairro de Natal. A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que formaliza a criação da nova área na Zona Sul da capital. A proposta ainda precisa passar pelo Plenário.

De autoria do vereador Tércio Tinoco (União), o projeto prevê o desmembramento de uma parte de Candelária para formar o novo bairro.

Os limites territoriais devem ser:

• Limite Norte: Avenida Antoine de Saint’ Exupéry
• Limite Leste: Via marginal da Rodovia BR-101
• Limite Sul: Avenida dos Xavantes
• Limite Oeste: Avenida Prefeito Omar O’Grady

Segundo o autor, a mudança busca melhorar a gestão pública, facilitar a identificação da localidade e permitir um planejamento urbano mais adequado às necessidades dos moradores.

Relator da proposta, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou o crescimento da região, que já reúne condomínios, residências e estabelecimentos comerciais. Para ele, o reconhecimento oficial dará ao San Valle autonomia e identidade como bairro da capital.

Fábrica de modelos eletrificados da Leapmotor em Zhejiang, China. — Foto: Divulgação

Uma associação que reúne algumas das maiores montadoras do mundo, como General Motors, Volkswagen e Toyota, pressiona o Congresso dos Estados Unidos a aprovar ainda neste ano uma lei que proíba permanentemente a venda de veículos chineses no país. A informação é da agência Reuters.

O pedido foi feito na segunda-feira (2), antes da retomada dos trabalhos legislativos, prevista para a próxima semana. A Alliance for Automotive Innovation, que representa quase todas as principais fabricantes com atuação nos EUA, afirma que os carros chineses representam riscos à segurança nacional e ameaçam os investimentos da indústria automotiva americana.

A associação reúne as seguintes montadoras:

• Aston Martin;
• BMW;
• Bugatti;
• Ferrari;
• Ford;
• GM;
• Honda;
• Hyundai;
• Isuzu;
• Jaguar / Land Rover;
• Kia;
• Mazda;
• McLaren;
• Mercedes-Benz;
• Mitsubishi;
• Nissan;
• Porsche;
• Stellantis;
• Subaru;
• Toyota;
• Grupo Volkswagen (Audi, Lamborghini e Bentley);
• Volvo.

“Precisamos proteger o mercado dos Estados Unidos de uma enxurrada de importações chinesas que trazem risco de vigilância e colocam em desvantagem os fabricantes atuais”, afirmou John Bozzella, presidente da associação.

Os EUA já adotam restrições que, na prática, impedem a venda e a fabricação de carros de passeio chineses, além de tarifas superiores a 100% sobre veículos elétricos do país. Agora, as montadoras querem transformar o bloqueio em uma proibição permanente.

O projeto foi aprovado por uma comissão do Senado em julho e já tem mais de 100 coautores na Câmara dos Representantes. A expectativa é concluir a votação ainda neste ano, embora o calendário legislativo possa dificultar a aprovação.

As fabricantes alegam que o avanço chinês ameaça a indústria americana. Como exemplo, Bozzella citou que a União Europeia importou mais de 1,1 milhão de veículos chineses nos oito primeiros meses de 2026.

Donald Trump, que afirmou em setembro aceitar que empresas chinesas fabriquem carros nos Estados Unidos. A China classificou iniciativas contra suas montadoras como “repressão injustificada”.

Foto: Marcelo Theobald/Agência O Globo

Mesmo após a proibição das apostas online pelo governo federal, cerca de 34 mil plataformas ilegais continuam em operação no Brasil. O levantamento é da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), por meio da ferramenta de monitoramento LegitBet, apresentado nesta terça-feira (3) em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proibição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada por Lula em 25 de setembro. A norma impede a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa e jogos online no país. O governo justificou a medida pelos impactos das apostas no endividamento das famílias, especialmente as mais vulneráveis.

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirma que a redução dos gastos com apostas já contribuiu para aumentar as compras de produtos essenciais. Entre 5 e 11 de outubro, as vendas do setor cresceram 6,5%.

Na manhã desta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou a sociedade civil a se mobilizar contra as bets. “Me parece que tem mais gente participando que interessa que as bets continuem funcionando do que as pessoas que são contra as bets”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.

A ANJL, por outro lado, destaca que apenas 85 sites tinham autorização federal para operar antes da proibição. A entidade alerta que a expansão de plataformas clandestinas dificulta a fiscalização e reduz a arrecadação de impostos.

Com informações de O Globo

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

A votação da PEC da Segurança Pública no Senado enfrenta um novo impasse diante da pressão da oposição para incluir a redução da maioridade penal no texto. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira (3) que manterá a proposta de alteração.

“Vamos manter o destaque, porque é de interesse de quase 80% da população brasileira. Espero ter votos”, declarou Marinho após reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A emenda defendida pela oposição prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes graves, como hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

O governo Lula quer votar o texto exatamente como foi aprovado pela Câmara. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a discussão sobre maioridade penal deve ocorrer em uma proposta separada, para evitar que mudanças obriguem a PEC a retornar aos deputados.

A divergência provocou o adiamento da votação anteriormente. O presidente Lula também já declarou ser favorável à redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos, mas defendeu que o tema seja tratado separadamente.

Para ser aprovada no Senado, precisa de pelo menos 49 votos em dois turnos. Se houver mudanças no texto, os trechos alterados terão de voltar à Câmara dos Deputados.

Campanha começa em novembro, período de provas finais, recuperação e Enem, quando muitas famílias fazem o balanço do ano escolar e decidem o que mudar no próximo.

A Kaizen Mentoria Educacional, empresa de mentoria individualizada para estudantes do ensino fundamental e médio, lança a Black November, campanha que convida as famílias a antecipar a decisão sobre o acompanhamento dos filhos em 2027.

A escolha de novembro para o lançamento tem relação com o calendário escolar. O mês concentra provas finais, recuperação e o Enem, e é quando muitas famílias fazem o balanço do ano e decidem o que mudar no próximo. Nas conversas com a equipe comercial da Kaizen em outubro, uma em cada cinco famílias que não fecharam disse preferir começar só em 2027. A Black November foi pensada para elas.

“Novembro é quando a família olha o boletim, vê como o ano terminou e decide o que vai ser diferente no próximo. Muita gente nos procura nessa época dizendo que prefere começar só em 2027. A Black November existe para que essa decisão seja tomada agora, com tempo para o aluno começar janeiro com a rotina organizada”, afirma Guilherme Fortes, diretor de expansão da Kaizen Mentoria. 

“Seu filho já está numa boa escola. O que costuma faltar é método: saber organizar a rotina, entender onde erra e estudar com autonomia. Começar o ano com isso resolvido muda tudo, inclusive a relação em casa, porque os pais deixam de ser fiscais do estudo”, afirma Victor Cornetta, CEO da Kaizen. 

Como funciona a mentoria

Cada aluno tem duas sessões semanais de mentoria individual online, com carga horária de 3 ou 4 horas por semana. O mentor não dá respostas prontas: faz perguntas para o estudante aprender a pensar e a se organizar. As metas são semanais e acompanhadas pela família. Segundo a empresa, sete em cada dez famílias que procuram a Kaizen já tentaram professor particular ou psicopedagogo antes.

Para Fortes, a campanha não se apoia no preço. “A gente não quer que a família feche por impulso. Quem chega até nós já entendeu que quer investir na forma como o filho estuda no ano que vem. A Black November é o convite para transformar essa decisão em plano”, diz. 

Famílias de estudantes do 6º ano do ensino fundamental à 3ª série do ensino médio, de qualquer estado do Brasil, podem conhecer a mentoria agendando uma reunião com a equipe Kaizen pelo Instagram @kaizenmentoria ou pelo link form.kaizenmentoria.com/black 

O padre Fabiano Moura publicou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para criticar a mudança na classificação indicativa de desenhos bíblicos exibidos pela TV Record, que passaram de livres para menores de 12 anos.

No vídeo publicado no Instagram, o sacerdote questiona os critérios adotados pelo governo e pergunta se a Bíblia passou a ser considerada imprópria para crianças por retratar episódios de violência e morte. “Será que a Bíblia virou um livro de terror?”, questiona. Até as 13h30 desta terça-feira (3), o vídeo já tinha 1,3 milhão de visualizações.

Fabiano também compara o conteúdo dos desenhos às celebrações religiosas, que abordam o sofrimento e a crucificação de Jesus. Para ele, a nova classificação abre um precedente que pode atingir outras manifestações da fé cristã, como missas, textos bíblicos e encenações da Via-Sacra.

O padre afirma que a preocupação das famílias deveria estar voltada para a violência presente no cotidiano, e não para desenhos que apresentam histórias e ensinamentos bíblicos às crianças. Ele também criticou o que considera uma permissividade do governo em relação a temas como drogas, aborto e criminalidade.

Ao final da mensagem, Fabiano pede que Lula reveja a classificação e faz um apelo às famílias cristãs para que compartilhem o vídeo. “Em respeito às famílias cristãs desse país, já está tão difícil educar nossos filhos. Sem Jesus e sem a Bíblia fica impossível”, declarou.

Professora Nira e Evanio Pedro — Foto: Divulgação

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento aos recursos apresentados pela prefeita de Maxaranguape, Professora Nira, pelo vice-prefeito Evânio Pedro do Nascimento e por outros dois investigados, mantendo a cassação e condenação por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024.

A decisão, assinada nesta terça-feira (3), confirma a cassação dos diplomas da prefeita, do vice e de Ronialdo Câmara da Silva, eleito suplente de vereador. Também mantém a inelegibilidade da Professora Nira, de Edmilson de Oliveira Lima, marido da prefeita, e de Ronialdo. A sanção não foi aplicada ao vice-prefeito.

O caso envolve a distribuição de materiais de construção a famílias em situação de vulnerabilidade social, em troca de apoio político e votos. Segundo a decisão, a investigação reuniu conversas extraídas do celular do proprietário do Depósito São Luiz, orçamentos apreendidos pela Polícia Federal e depoimentos de testemunhas que confirmaram a oferta e a entrega dos materiais.

Ao analisar as provas, Mendonça destacou que foram identificados 21 orçamentos, com valor total de R$ 31.368,45. Para o ministro, a prática foi reiterada e alcançou diferentes localidades, explorando a vulnerabilidade econômica dos eleitores.

As defesas questionaram a validade das provas e alegaram falhas na cadeia de custódia dos documentos, além de ausência de gravidade suficiente para justificar as punições. O relator rejeitou os argumentos e afirmou que não houve demonstração concreta de adulteração ou prejuízo às provas.

O ministro também ressaltou que, para a configuração do abuso de poder, não é necessário comprovar que a conduta alterou diretamente o resultado da eleição, mas que houve gravidade suficiente para comprometer a legitimidade da disputa. A decisão mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que havia determinado a realização de novas eleições no município.

Foto: Divulgação/QS Oiticica

Dezesseis reservatórios monitorados no Rio Grande do Norte estão com menos de 10% da capacidade de armazenamento. Em três deles, o volume não chega a 1%, segundo levantamento do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn).

A situação mais crítica é a do reservatório Passagem das Traíras, em São José do Seridó, com apenas 0,03% da capacidade. Na sequência aparecem Dourado, em Currais Novos, com 0,06%, e Itans, em Caicó, com 0,36%.

Apesar do baixo volume em parte dos mananciais, as reservas hídricas superficiais do estado acumulam 45,78% da capacidade total. São aproximadamente 2,42 bilhões de metros cúbicos de água armazenados, de um potencial de 5,29 bilhões de m³.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório potiguar, está com 36,09% da capacidade, o equivalente a 856,4 milhões de m³. O reservatório de Oiticica, em Jucurutu, registra 68,37%; Santa Cruz do Apodi, em Apodi, tem 66,76%; e Umari, em Upanema, acumula 55,84%.

No total, nove reservatórios estão acima de 80% da capacidade. Três chegaram a 100%: Flechas e Arapuã, em José da Penha, e Lagoa de Pium, em Nísia Floresta.

O Igarn monitora os volumes armazenados nos reservatórios potiguares para orientar o planejamento e a gestão dos recursos hídricos no estado.v

Foto: Reprodução

A Justiça condenou o Governo do Rio Grande do Norte a pagar R$ 50 mil de indenização aos pais de um recém-nascido que morreu enquanto aguardava transferência para uma UTI neonatal em Caicó, na região do Seridó. A decisão é da 3ª Vara da Comarca de Caicó, que reconheceu falha do Estado na regulação de leitos de alta complexidade.

O bebê morreu em 24 de março de 2025, após apresentar um quadro de sepse neonatal associado a uma infecção no ouvido. A criança estava internada no Hospital do Seridó, onde seu estado de saúde evoluiu para insuficiência respiratória grave e parada cardiorrespiratória.

Diante da gravidade, foi solicitada transferência para uma UTI neonatal, mas a criança morreu antes da liberação de um leito.

Na sentença, o juiz Isaac Lima concluiu que o município de Caicó realizou corretamente o pedido de transferência e que não houve comprovação de falha da equipe médica. A responsabilidade foi atribuída ao Estado, que não concluiu a regulação em tempo adequado.

O magistrado ressaltou que não é possível afirmar que a transferência teria evitado a morte, mas considerou que a demora retirou do bebê a oportunidade de receber tratamento intensivo.

Com informações do g1 RN