MPF consegue bloqueio de R$ 60 mil em seguros-desemprego ilegais

Foto: Adriano Machado/Reuters

Com o início da análise no Superior Tribunal Militar (STM) dos pedidos de perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro e outros quatro condenados pelo STF na trama golpista, surge a possibilidade de mudança no local de prisão dos réus. A informação é da Julia Duailibi, no g1.

Bolsonaro, hoje no 19º Batalhão da PM do DF, e os generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Oliveira estão detidos em instalações militares por conta de seus vínculos com as Forças Armadas. Caso sejam expulsos, em tese, deixariam de ter direito a esse tipo de custódia.

A decisão caberá ao ministro relator, que deve considerar o peso político e institucional do caso. Diante do contexto de pressão sobre o STF e para evitar novos atritos, a tendência apontada é manter Bolsonaro e os demais réus em instalações militares.

A eventual expulsão também pode implicar perda de salários. Nas Forças Armadas, a exclusão gera a chamada “morte ficta”, que encerra o vínculo do militar, mas preserva o direito de esposas e filhos à pensão — tema ainda em debate na reforma administrativa no Congresso.

Imagem: Roberta Aline/Governo do Piauí

O ministro do STJ Og Fernandes determinou o envio à Polícia Federal do inquérito sobre desvios na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, envolvendo o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. A PF terá 90 dias para retomar as diligências e informar o andamento das investigações.

A decisão acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou indícios de crimes e pediu a reabertura da apuração. O processo estava no STF por causa do foro de Rui Costa, mas o relator, ministro Flávio Dino, devolveu o caso ao STJ por entender que os fatos se referem ao período em que ele era governador.

Antes do despacho, Og Fernandes solicitou parecer da PGR sobre as diligências. O vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand defendeu a remessa do inquérito à PF, o que foi atendido pelo ministro.

Procurado, Rui Costa afirmou, por meio da assessoria, que deseja que “os criminosos respondam por seus crimes” e reiterou que não há fatos que o vinculem a irregularidades.

O caso

A investigação apura prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores em 2020, no início da pandemia. À época, Rui Costa presidia o Consórcio Nordeste e assinou contrato com pagamento antecipado integral a uma empresa sem capacidade técnica. Os equipamentos nunca foram entregues.

Segundo a PGR, o inquérito analisa a possível participação de agentes públicos, citando que o contrato foi firmado sem garantias ao poder público.

Com informações do Blog do Fausto Macedo, Estadão

Foto: Júlia Aguiar

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva do rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. A decisão é da juíza Tulla Correa de Mello, da 3ª Vara Criminal, após o STJ revogar a liminar que mantinha o cantor em liberdade.

Segundo a magistrada, relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária apontam descumprimento reiterado das medidas cautelares, sobretudo no uso da tornozeleira eletrônica. Entre outubro e novembro de 2025, foram registrados mais de 20 episódios de falhas, como falta de bateria, inoperância do equipamento e violações do recolhimento domiciliar noturno, principalmente de madrugada e nos fins de semana.

Na decisão, a juíza determinou a expedição imediata do mandado de prisão preventiva, com o mesmo prazo do anterior, já revogado.

A defesa afirma que os problemas na tornozeleira foram técnicos e nega intenção de fuga. A CNN informou que aguarda novo posicionamento dos advogados.

Acusações

O processo tem origem em um episódio ocorrido em julho de 2025, no bairro do Joá, zona oeste do Rio. O Ministério Público acusa Oruam e outros envolvidos de duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão.

Segundo os agentes, pedras teriam sido arremessadas do andar superior da residência do cantor. A Justiça também cita o uso de redes sociais para desafiar autoridades e incitar a população contra operações policiais.

Foto: reprodução/ALRN

A possibilidade de o Rio Grande do Norte contar com duas eleições para governador em um mesmo ano foi um dos principais temas na abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do estado nesta terça-feira (3).

O cenário depende da renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice Walter Alves (MDB), que já manifestaram intenção de disputar cargos legislativos em abril.

Se a dupla deixar o cargo, os 24 deputados estaduais elegerão, por voto aberto, um governador e um vice para mandato-tampão até janeiro de 2027.

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), afirmou que o tema ainda é uma hipótese, mas disse que a Casa prepara um projeto de lei com as regras da eleição. Segundo ele, qualquer cidadão filiado a partido, com mais de 35 anos e ficha limpa, poderá concorrer em chapa conjunta.

Ezequiel não comentou se assumiria o governo interinamente em caso de dupla vacância e indicou que o processo eleitoral pode ser conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ibanez Monteiro, que esteve na sessão, mas não falou com a imprensa.

Foto: Breno Esaki

O Ministério Público Militar deve protocolar nesta semana pedido ao Superior Tribunal Militar (STM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros militares condenados pela trama golpista — o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — sejam expulsos das Forças Armadas.

O Poder Judiciário volta ao funcionamento normal nesta segunda-feira (2/2).

Bolsonaro e os outros militares citados foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Veja as penas dos militares estabelecidas pelo STF

• Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército e ex-presidente da República: 27 anos e três meses de prisão;
• Walter Braga Netto, general da reserva do Exército: 26 anos de prisão;
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão;
• Augusto Heleno, general da reserva do Exército: 21 anos de prisão;
• Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva do Exército: 19 anos de prisão.

O Código Penal Militar estabelece que militares condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos sejam punidos com a a chamada “indignidade para o oficialato”, que resulta na perda de posto e patente, e consequentemente, na exclusão das Forças Armadas, seguindo o devido processo de julgamento.

Segundo levantamento do Metrópoles, na coluna Grande Angular, o STM cassou patentes em 85% dos processos sobre indignidade para o oficialato, entre 2018 e 2025.

Metrópoles