Fifa pede para governo garantir o direito de o público ver os jogos da Copa

O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, fez hoje (17) a última visita de inspeção ao Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, e disse esperar apoio do governo à organização da Copa para combater protestos violentos, como o que resultou na morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade. Valcke comentou que a Copa é um evento enorme para qualquer país e que requer do governo cuidado com a segurança e garantia do direito de os torcedores de chegar aos estádios.

“Só há uma maneira de lutar contra isso, é usar a polícia para garantir que as pessoas estarão sobre controle”, respondeu Valcke à pergunta de um jornalista estrangeiro sobre a atuação de black blocs nos protestos. O secretário-geral da Fifa disse que as manifestações pacíficas são legítimas em qualquer democracia, mas quando há violência, a polícia deve atuar. “O público tem o direito de ver os jogos.”

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse que, assim como as manifestações pacíficas são um direito constitucional, as manifestações violentas, que atentam contra a vida e depredam patrimônio público e privado, têm também tratamento previsto em lei. “Portanto, com Copa ou sem Copa, em qualquer circunstância, basta a aplicação da lei”, disse. O ministro lembrou o caso do cinegrafista morto e disse que a lei aplicada levou à prisão dos responsáveis que serão processados e julgados. “Não há porque cogitar medidas que não aquelas previstas em lei”.

Outro ponto de apreensão, faltando quatro meses para o início da competição, é o laudo sobre as obras da Arena da Baixada, em Curitiba. Valcke garantiu que a decisão sobre a confirmação do estádio paranaense como sede da Copa será conhecida amanhã. Ele disse que a espera é porque uma equipe técnica da Fifa fará uma visita ao estádio amanhã para o último relatório que embasará a decisão. Em dezembro, a Fifa manifestou preocupação com o atraso na construção da arena.

Sobre o Estádio Nacional Mané Garrincha. Valcke disse que não há muito o que dizer, pois é um de seus preferidos. O chefe do Comitê Organizador

Local da Copa, Ricardo Trade, disse estar satisfeito com os impactos percebidos com o estádio de Brasília. “Foram 28 eventos no ano passado com 640 mil pessoas, quase o dobro do público do antigo estádio em 36 anos. Mais de 2 mil empregos diretos criados, impactando a economia local. Isso também é motivo de alegria para nós no sentido de deixar um legado muito bom”, afirmou sobre o estádio que recebe críticas por ser o mais caro entre os que receberão os jogos da Copa e corre o risco de se tornar um elefante branco, por não haver nenhum grande time na cidade.

O governador Agnelo Queiroz garantiu que todas as obras em curso estarão prontas antes da Copa, incluindo o aeroporto, as vias de acesso ao centro da cidade, além das melhorias de mobilidade no entorno do estádio. “Não vai ter nenhuma obra e máquinas aqui no período da Copa, com certeza absoluta, mas acesso confortável, seguro, facilitado que, graças a Deus, a cidade planejada [Brasília] pode oferecer.”

Agência Brasil

Média de público do Campeonato Potiguar é apenas a 15ª do Brasil

Com média inferior a 1000 pessoas pagantes por jogo, o Campeonato Potiguar 2013 ficou apenas em 15º lugar, em um ranking que contabiliza o público de 25 campeonatos estaduais deste ano no Brasil.

A liderança ficou com o Campeonato Mineiro, com média de 6.452, seguido de perto pelo Paulistão, que colocou 6.271 pessoas de média em seus jogos.

Já o tradicional Campeonato Carioca ficou apenas na 9ª posição, com 2.428 de média por jogo. O último colocado foi o Campeonato Rondoniense, com média de apenas 234 por partida.

Confira o ranking:

1. Mineiro 6.452
2. Paulista 6.271
3. Pernambucano 5.339
4. Paraense 5.022
5. Goiano 4.449
6. Catarinense 3.519
7. Baiano 3.155
8. Paranaense 3.002
9. Carioca 2.428
10. Gaúcho 2.219
11. Cearense 2.005
12. Alagoano 1.518
13. Brasiliense 1.191
14. Paraibano 1.156
15. Potiguar 958
16. Maranhense 913
17. Capixaba 848
18. Piauiense 757
19. Sergipano 743
20. Sul-Mato-Grossense 644
21. Amazonense 643
22. Mato-Grossense 609
23. Tocantinense 550
24. Acreano 306
25. Rondoniense 234

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. junior disse:

    O termômetro que mede a média de público do estadual sempre foi e sempre será as torcidas do ABC e América. No ano em que esses clubes não conseguirem chegar nas fases finais a queda será acentuada, pois, com todo respeito, não há torcida no interior que supere a capital. Pois bem, diante dessa realidade, em 2013 o ABC não conseguiu chegar as fases finais e consequentemente colocar grandes públicos nos jogos decisivos além do América estar jogando em cidades distantes da capital o que torna improvável grandes públicos. Ou seja, a nossa media de publico vai variar principalmente da sazionalidade do ABC nas decisões.

  2. disse:

    E o pior o governo do estado destruiu 03 praças de eventos esportivos como um ginásio Poli esportivo, um estádio de futebol recém reformado e um kartodromo. Vai Gastar uns 500 Milhões para ter 04 jogos em uma copa, depois disso vai ter jogos com os times locais com 99% de cadeiras vazias, enquanto isso, a cidade esta sem transportes públicos decentes, sem saúde, sem segurança, sem investimentos na infra estrutura viária onde temos engarrafamentos a qualquer hora do dia!

  3. Ataulfo ALves disse:

    A média de público é o retrato da estrutura do futebol do RN. Por mais que a FNF tente dar uma conotação mais profissional ao campeonato as conveniências fala mais alto. A falta de profissionais atuando na gestão dos clubes mostra toda a nossa falta competencia.

  4. Rafael disse:

    Muito normal isso, pois a imprensa local valoriza muito mais um jogo entre Madureira-RJ x Cabofriense-RJ do que ABC x América. Pobre Natal, sem identidade, sem cultura.

Mais de cinco mil pessoas receberam atendimento de saúde na AL, no primeiro semestre

A Coordenadoria de Serviços de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa realizou 5.384 atendimentos entre os meses de janeiro e junho deste ano. Entre os serviços oferecidos diariamente aos servidores da Casa e seus dependentes, estão os de enfermagem, odontologia, clínica geral, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e psiquiatria. Além disso, o setor realiza ações de promoção, prevenção e proteção à saúde de forma humanizada, buscando a valorização e o reconhecimento do trabalhador de modo a viver melhor, com mais saúde e qualidade de vida, aumentando assim, a sua autoestima.

Segundo a coordenadora dos Serviços de Saúde e Assistência Social, a cirurgiã dentista Ederlinda Dias o clínico geral trabalha em regime de pronto-atendimento de segunda à sexta das 8h às 13h, além de consultas para cardiologista, gastroenterologista, ginecologista, pediatra, psiquiatra, hematologista, urologista, mastologista, angiologista, ortopedista. Outras especialidades também são oferecidas como dentistas, psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionista, fonoaudiólogos, farmacêutico, educador físico e assistente social.
Na busca da prevenção foi elaborado um programa de Ginástica Laboral nos setores realizando atividades físicas com exercícios de alongamento pelos fisioterapeutas e educador físico ajudando a prevenir acidentes de trabalho, para que os funcionários desempenhem melhor suas atividades com menos estresse, maior poder de concentração, diminuição de tensões acumuladas durante a jornada de trabalho, diminuindo assim, os riscos de lesões e doenças ocupacionais.
Promover uma boa saúde bucal é um dos passos para evitar várias doenças bucais, e isso é uma realidade na Assembleia com atendimento odontológico diariamente, uma boa equipe de dentistas e excelente padrão de atendimento odontológico. Estimulando a prevenção que só estará completa com a visita periódica ao dentista que deve ser visitado pelo menos duas vezes ao ano, para que ele possa fazer uma avaliação, dar orientações sobre os procedimentos corretos e realizar uma profilaxia, fazendo a remoção da placa bacteriana que o paciente não consegue retirar, além de aplicação de flúor. Ao ser procurado o dentista faz uma análise da boca, detectando desde o início, cáries ou problemas gengivais e dando sequencia ao tratamento curativo.
A enfermagem realiza verificação da pressão arterial, testes de glicose, colesterol, triglicerídeos, além de alguns procedimentos e administração de medicamentos que são prescritos pelos médicos. Os profissionais de nutrição fazem avaliação corpórea de peso e altura, buscando através do acolhimento no atendimento conhecer os hábitos e comportamentos alimentares e prescrever as orientações nutricionais para práticas alimentares saudáveis.
Com a fonoaudiologia, são avaliadas as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, da linguagem, gravação, treinamento da fonética, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras além de outras técnicas próprias. Além disso, o setor oferece o tratamento HEIKI, que é preventivo e harmonizador, agindo sempre na causa dos problemas. Utilizando uma técnica de massagem de imposição das mãos esse tratamento tem apresentado resultados concretos a diminuição da ansiedade, stress, depressão, insônia, medo, insegurança, assim como nos órgãos, tecidos e sistemas. A Assembleia ainda ofereceu vacinação na última campanha contra o vírus de gripe Influenza.
“Podemos concluir que estamos constantemente desenvolvendo ações para transformarmos nosso ambiente de trabalho num local melhor para a construção de vidas mais saudáveis que tem ocupado cada vez mais espaço no nosso dia-a-dia. Afinal, viver bem e com saúde é um desejo de todos”, declarou Ederlinda Dias. .
Atendimentos realizados de janeiro a junho de 2012
– Enfermagem: 2.384
– Odontologia: 371
– Clínica geral 1.664
– Fonoaudiologia: 121
-Nutrição: 57
– Psicologia: 604
– Psiquiatria: 193

ABC é detentor dos cinco maiores públicos do ano no RN

Com a vantagem de jogar no estádio com a maior capacidade do estado, o ABC lidera com tranquilidade o ranking de públicos da temporada 2012.

De acordo com o levantamento feito pelo radialista e blogueiro Marcos Trindade, o alvinegro tem os cinco melhores públicos da temporada, sendo três deles nos clássicos contra o América.

Para o compromisso do amanhã, contra o Guaratinguetá, o presidente do ABC, Rubens Guilherme, convocou a torcida e pediu um público de 10 mil pessoas no estádio Frasqueirão.

Confira os maiores públicos da temporada 2012:

29 de janeiro – ABC 4×2 América (Estadual)

Público: 13.822

06 de maio – ABC 0x2 América (Estadual)

Público: 12.038

26 de fevereiro – ABC 1×0 América (Estadual)

Público: 11.046

11 de abril – ABC 1×1 Vitória (Copa do Brasil)

Público: 6.362

15 de abril – ABC 1×2 América (Estadual)

Público: 5.916

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Wild Nascimento disse:

    Estranho seria se não fosse. O estádio do ABC tem capacidade 3 vezes superior ao Nazarenão. Esse é o tipo de notícia que não noticia nada.

    • André Rocha disse:

      o ABC sempre teve maiores públicos que o américa, inclusive nos clássicos! Nenhuma novidade!

Concurso público da Ufersa pode ser anulado por irregularidades nas correções das provas

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), por irregularidades encontradas na correção das provas do concurso público realizado pela instituição em 2011. A medida pretende anular o concurso para evitar maior prejuízo aos participantes.

A ação foi motivada por denúncias realizadas por candidatos que se sentiram prejudicados com o resultado final. A partir disso, foram constatadas irregularidades como atribuir nota a candidato que não realizou prova, acordar com candidato por telefone a apresentação de títulos oito dias depois do término do prazo, além de reprovar candidatos na análise dos títulos, uma vez que a fase era somente classificatória.

A peça afirma ainda que a correção permitiu que candidatos com pouquíssima experiência profissional fossem classificados a frente de concorrentes academicamente mais qualificados, portanto, perdendo qualquer sentido a exigência de títulos para determinar a classificação dos concorrentes. O fato teria prejudicado a classificação final dos participantes.

Após análise dos fatos, o MPF/RN acredita que o resultado final não deve ser acolhido e por isso solicitou em tutela antecipada, ou seja, em caráter imediato, a anulação do concurso. De acordo com o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação, aguardar o final da demanda poderá causar inúmeros transtornos, especialmente com relação a necessidade de exoneração de candidatos nomeados com base no resultado já publicado, a partir de critérios claramente ilegais.

Caso a tutela antecipada não seja aceita, o MPF/RN requer a suspensão do concurso para recontagem dos pontos da prova de redação e de títulos. Além disso, pede a aplicação de multa diária, em caso de descumprimento da decisão, no valor de R$ 5 mil.

A Ação Civil Pública está tramitando na 10ª Vara da Justiça Federal sob o nº 0001205-85.2012.4.05.8401.

TCE ratifica proibição de gastos públicos com festas juninas em São Miguel

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado ratificou o voto proferido monocraticamente pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes que determinou a suspensão dos gastos públicos com a realização de festa junina pelo Município de São Miguel, região Oeste do estado. A festa “São João na Serra – 19º Arraiá do Tio Kalica” envolvia recursos públicos da ordem de R$ 122.000,00.

De acordo com o voto referendado pelo colegiado, a medida “visa exatamente à proteção do erário municipal e do interesse público, ao tempo em que exige a intervenção desta Corte de Contas para determinar a abstenção de assunção de despesas públicas pelo Município de São Miguel, objetivando a contratação de atrações artísticas e outros serviços para realização de evento junino, haja vista ter sido reconhecida situação de emergência naquele Município”.

O conselheiro Thompson alertou também para o fato de o Decreto nº 22.637/2012 da Governadora do Estado, reconhecendo a situação de emergência, ser claro quando diz que o município enfrenta “problemas socioeconômicos”, dada a “dificuldade, por parte da Administração Pública local, de adotar medidas emergenciais que minimizem a situação de anormalidade”.

Ainda foi aprovada multa pessoal ao prefeito do Município de São Miguel, José Galeno Diógenes Torquato, correspondente a 50% do valor da contratação, caso seja descumprida a obrigação de não fazer, determinada nesta decisão. O conselheiro determinou que o setor competente do TCE promova a comunicação do prefeito, intimando-o da decisão.

Plano de telefone fixo a preço popular entra em vigor hoje

Boa notícia pra quem precisa. As famílias com renda total de um salário mínimo e inscritas no cadastro único de beneficiários de programas sociais do governo federal (entre eles o Bolsa Família) podem solicitar, a partir desta sexta-feira (8), o novo modelo de plano de telefonia fixa, com assinatura mensal entre R$ 12,62 e R$ 14,80 (valor incluindo tributos). A informação está no portal de notícias G1.

Chamado de Acesso Individual Classe Especial (AICE), o plano dará direito aos usuários a 90 minutos de ligações, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Terão direito ao esse modelo de serviço as cerca de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único de beneficiários de programas sociais.

O cronograma, no entanto, prevê que a oferta para famílias com renda entre um e dois salários mínimos tenha inicio apenas em 8 de junho de 2013, e para as demais famílias incluídas no cadastro único, a partir de 8 de junho de 2014.

O escalonamento foi adotado por conta das perdas estimadas para as concessionárias de telefonia fixa devido à mudança no plano, e que devem ficar, segundo a Anatel, entre R$ 800 milhões e R$ 1,4 bilhão.

Novo AICE

O AICE existe desde 2005 mas, como o novo regulamento, ele passa a ser oferecido com novas regras. A principal mudança é a definição do perfil das famílias que têm direito ao serviço. Antes, qualquer pessoa poderia fazer assinatura. Agora, apenas aquelas que estão no cadastro único de programas sociais do governo.

Outra mudança é no preço do serviço, que ficou mais barato. O atual modelo funciona no sistema pré-pago e cobra taxa mensal de assinatura R$ 17,62 dos usuários, que para fazer ligações ainda precisam comprar créditos. Agora, os interessados em ter o AICE contarão com um modelo pós-pago.

Adesão

De acordo com a Anatel, para aderir ao serviço o consumidor deve ter suas informações atualizadas no Cadastro Único há pelo menos dois anos, especialmente renda familiar e endereço da família.

Para solicitar um telefone popular, o responsável familiar deve entrar em contato com a concessionária de sua região tendo em mãos o seu CPF e Número de Identificação Social (NIS).

Caso não tenha informado seu CPF no Cadastro Único, deverá também informar seu Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para o atendimento da concessionária.

Jovens e solteiras são os maiores consumidores de chocolate

Uma pesquisa divulgada hoje para saber quem come mais chocolate trouxe números interessantes. Entre os públicos que mais consomem o produto, destacam-se os jovens e pessoas consideradas despreocupados (na faixa etária de 12 a 24 anos, solteiros ou separados, que não são responsáveis diretos por outros moradores do domicílio), dos quais 81% declararam ter consumido chocolate. Por estado civil, as solteiras aparecem como maiores consumidores (79%) nos últimos sete dias.

No total, as mulheres são responsáveis por 55% do consumo de chocolate e os homens, por 45%. Desses, 67% dos que têm filhos em casa apreciam o produto. Porém, quem não tem filho em casa come mais (69%). Entre os solteiros, 75% consumiram chocolate nos últimos sete dias, enquanto que entre os casados foram 64%.

O levantamento ouviu 20.736 pessoas nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Brasília e nos interiores de São Paulo e das regiões Sul e Sudeste.

Operação Visitas combate agiotagem em Apodi

Na manhã de ontem, 1º, o Ministério Público e as polícias Civil e Militar deflagaram a operação “Cartão de Visitas” na Comarca de Apodi.  Foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão nos estabelecimentos comerciais e residências de cinco pessoas suspeitas de agiotagem e de retenção indevida dos cartões bancários de seus devedores.

Segundo os Promotores de Justiça Sílvio Brito e Cláudio Linhares, a maioria dos devedores são aposentados e pensionistas do INSS com mais de 60 anos de idade. Durante a operação foram apreendidos dezenas de cartões bancários de beneficiários do INSS e do Bolsa Família, cheques, notas promissórias, 06 armas de fogo (incluindo duas escopetas calibre .12 e uma pistola calibre 380), munições de diversos calibres, e aproximadamente R$ 40 mil em espécie.

Os suspeitos foram autuados em flagrante pelos crimes de usura, retenção indevida de cartões bancários de idosos e posse ilegal de arma de fogo. Todos foram liberados após pagarem fiança de até R$ 12.440,00 e irão responder à ação penal em liberdade.

MPF consegue bloqueio de R$ 60 mil em seguros-desemprego ilegais

Uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e à Caixa Econômica Federal (CEF) resultou no bloqueio de 56 seguros-desemprego em Santa Cruz. Os benefícios seriam concedidos durante o período de defeso a pescadores registrados junto ao MPA. A ação partiu da suspeita de fraude na concessão de 97 seguros defeso na Colônia de Pescadores Z-44. A atuação do MPF quer impedir um prejuízo de mais de R$ 60 mil mensais aos cofres públicos.

Para investigar o caso, o MPF requisitou a instauração de inquérito policial e acionou a Superintendência do MPA no RN. Ao promover o recadastramento dos beneficiários, o MPA constatou a existência de diversas irregularidades. Das 179 pessoas que compareceram ao recadastramento, 42 não preencheram os requisitos previstos para o recebimento do benefício. De acordo com a procuradora da República Caroline Maciel da Costa, outras 39 pessoas estão sob fundadas suspeitas de também não exercerem a pesca profissional. Houve ainda 16 pessoas que sequer compareceram ao recadastramento.

Em razão das irregularidades apontadas, o MPF recomendou à Caixa a suspensão imediata do pagamento da primeira parcela de 97 benefícios. Ao MPA foi recomendado o cancelamento, em definitivo, do pagamento do seguro-desemprego às 42 pessoas que comprovadamente não vivem da pesca. Quanto aos faltosos, denunciados e suspeitos de receber o benefício irregularmente, o MPF recomendou a suspensão do pagamento até que cada interessado comprove o exercício da atividade de pescador profissional.

Em resposta à recomendação do MPF/RN, o MTE enviou ofício informando o bloqueio do pagamento de 56 benefícios irregulares, em virtude do cancelamento do registro geral de pesca por parte do MPA. No entanto, em alguns casos os beneficiários já haviam sacado a primeira parcela do pagamento indevido. Dessa forma, o MTE informou que está cadastrando pedido de restituição aos cofres públicos.

A procuradora da República Caroline Maciel da Costa, que assina a recomendação, alerta que “o recebimento indevido do benefício pode vir a caracterizar o crime de estelionato, punido com até cinco anos de reclusão e multa”.

A lei (10.779/2003), que dá direito ao seguro-desemprego a pescadores profissionais, garante o recebimento de tantas parcelas do benefício quantos forem os meses de duração do defeso. O valor de cada parcela é de um salário mínimo.

Prefeitura de Pau dos Ferros se defende de acusações do MP

A Prefeitura de Pau dos Ferros emitiu uma nota nesta quinta-feira (26), se defendendo das acusações de improbidade administrativa que foram alvos de ação civil no Ministério Público. Na nota, o secretário-chefe de Gabinete, Alexandre Aquino de Oliveira, diz que as contratações emergenciais foram feitas para garantir a manutenção da rotina administrativa sem prejuízos para a população.

O secretário-chefe também ressalta que esse problema já é de conhecimento do Judiciário, retirando a qualidade de inédita dada ao fato noticiado pelo próprio Ministério Público.

Segue a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento

Sobre matéria veiculada neste veículo de comunicação que trata de uma nova Ação Civil de Improbidade Administrativa por Dano ao Erário, a Prefeitura de Pau dos Ferros esclarece que:

1 – É de conhecimento de toda a população e também do próprio Ministério Público, a situação caótica em que se encontrava a Prefeitura de Pau dos Ferros, no inicio da gestão do Prefeito, Leonardo Nunes Rego. Essa situação obrigou a administração a realizar, em caráter de emergência, a aquisição de produtos e contratação de serviços para garantir o seguimento das rotinas administrativas e evitar o prejuízos a população.

2 – Esta foi uma das poucas contratações realizadas pela administração, que se deu por meio da modalidade Dispensa de licitação.

3 – Superado o momento inicial de dificuldade, todas as contratações realizadas pela administração foram por meio das modalidades Pregão Presencial ou Tomada de Preço.

4 – Este processo (0000115-39.2012.8.20.0108) ajuizado pelo Ministério Público é semelhante a um já existente sob o número (0002276-66.2005.8.20.0108). Ambos tratam de um mesmo processo de licitação, realizado em 2005, sob o número 06/2005.

5 – Esta ação original de 2005, foi impetrada por um cidadão, e possui, exatamente as mesmas partes e trata de um mesmo objeto. Atualmente, ela encontra-se conclusa para sentença, conforme pode ser observado acessando o site do Tribunal de Justiça.

6 – Essa situação pode ter ocorrido, por um lapso do Ministério Publico, visto que o mesmo, de forma rotineira, tem seus membros deslocados para outras comarcas. Estas mudanças resultam em situações como estas.

7 – Casos semelhantes a esses, são tratadas de “litispendência”, pois trata-se de uma ação semelhante já existente, resultando em arquivamento.

8 – Atualmente, o governo municipal, em uma atitude inédita, comunica ao Ministério Público, todos os procedimentos licitatórios abertos. Atitude que ganhou repercussão e foi elogiada por toda mídia estadual, tamanha a iniciativa de transparência, zelo e respeito com o dinheiro público;

9 – Todo o Governo Municipal encontra-se aberto a solicitações do Ministério Público, reconhecendo o seu dever em averiguar todas as ações. Essa solicitude é reflexo da transparência empregada em todos os atos, bem como, a certeza do zelo com a coisa pública;

Desta forma, não se trata de um fato novo, e sim, de uma situação existente e que aguarda sentença do Poder Judiciário.

Alexandre Aquino de Oliveira
Secretário-chefe de Gabinete

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pdf disse:

    olha Bruno, dá uma olhada nesse post, sobre a 'defesa' do MP!

    http://politicapauferrense.blogspot.com/2012/01/gafe-do-chefe-de-gabinete-alexandre.html

    abraço

Mais de 70% dos natalenses desaprovam a saúde pública

Às vésperas de sediar o segundo maior evento esportivo do mundo, Natal passou por uma avaliação dos serviços públicos pelo instituto Certus e o resultado não foi nada agradável. Mais de 60% da população desaprovou os serviços nas áreas de saúde, segurança e conservação de praças e áreas de lazer e esportes.

O líder de reprovação foi a saúde, em que 71,86% dos entrevistados consideraram o serviço ruim ou péssimo. Em segundo lugar, nos piores serviços ficou a segurança com 66,43% da reprovação do povo natalense. A conservação de áreas públicas utilizadas para o lazer ficou em terceiro com a reprovação de 60,14% dos entrevistados. Os buracos também irritam os natalenses com 51% de insatisfação.

Os que tiveram índices de reprovação menor, mas que não significam que estejam entre os melhores está mobilidade urbana com 47,42% de negativação, a limpeza pública com 39,57% de análises ruins ou péssimas e o saneamento com 49,43% de reprovação.

Os três únicos pontos bem avaliados pelos entrevistados foram o fornecimento de energia elétrica com 81,43% de aprovação, seguido pelo fornecimento de água com 63,72% de satisfação e a iluminação pública com 44,29%.

MP abre ação civil contra prefeito de Pau dos Ferros

A situação está complicada pras bandas da “Tromba do Elefante”. O Ministério Público deu entrada na semana passada com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa por dano ao erário público contra o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rego; contra o sogro do prefeito, Manoel Florencio de Paula Neto; contra o primo do prefeito, Boanerges de Freitas Barreto Filho; e contra os empresários Antonio de Freitas Neto e Francisco Osimar Ferreira Chaves.

Os seis são acusados de irregularidades em processos licitatórios vencidos pela empresa Freitas e Chaves Ltda. ME. A empresa vencedora dos processos licitatórios é de propriedade de Antônio Freitas e Francisco Chaves, ambos parentes da secretária de Ação Social de Pau dos Ferros, Emília Suzana.

A Ação foi recebida pela Justiça, que determinou a imediata apuração dos fatos, bem como a notificação dos acusados para que eles apresentem a defesa. Se ficar comprovado algum tipo de irregularidade e for condenado, o prefeito pode perder o cargo, ficar inelegível e ainda ser obrigado a ressarcir aos cofres públicos todos os valores gastos na contratação da empresa.

Precatórios: Advogado denuncia desembargador no MP

O advogado Júnior Gurgel acaba de entrar em contato com o blog para informar que abriu uma denúncia contra o desembargador Amaury de Souza Moura Sobrinho, junto ao Ministério Público para que se apure os indícios de favorecimento em decisões da Divisão de Precatórios.

De acordo com o jurista, a denúncia parte do Processo de Precatórios nº 2003.000289-3, em que o beneficiário Maurício Carrilho Barreto reclama o pagamento de R$ 508.187,06 a Prefeitura de Natal. O nome de Maurício surge em uma das listas de pagamentos já na quarta posição e recebe antes dos outros três que estavam na fila.

Esse pagamento foi feito pelo então prefeito Carlos Eduardo Alves, cumprindo uma decisão judicial assinada pelo desembargador Amaury Sobrinho. O valor pago não consta nos processos, mas é sabido que foi feito através do cheque de número 973694, do Banespa. Supostamente indo de encontro com o artigo 100, da Constituição Federal.

O desembargador Amaury Sobrinho foi procurado para dar sua versão da história, mas ele se encontra de férias e não tem como rebater as acusações.

Embasamento legal utilizado pelo advogado para abrir reclamação contra o desembargador Amaury Sobrinho

 

 

MP quer anular contratos sem a assinatura do prefeito de Parnamirim

Visando assegurar a probidade dos atos administrativos e o impedimento de prejuízos à Municipalidade, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim recomendou à Prefeitura Municipal que anulasse todos os acordos, contratos (e respectivos aditivos), ajustes, convênios e consórcios de interesse da Municipalidade celebrados sem a assinatura do Prefeito Municipal.

Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, o Município de Parnamirim vem, constantemente, celebrando contratos administrativos apenas com as assinaturas dos Secretários Municipais nos respectivos instrumentos, o que torna o ato inválido por falta de competência administrativa destes para tal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Parnamirim.

A Recomendação também requer que todos os acordos, contratos ajustes, convênios e consórcios, inclusive os referentes aos procedimentos licitatórios a serem realizados ou que estejam em andamento no Município, constem da assinatura do Prefeito do Município e do respectivo Secretário Municipal da área de competência, conforme art. 80 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN.

A Prefeitura deverá informar, no prazo de vinte dias, as providências adotas para o cumprimento da Recomendação, mediante adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Prefeitura de Natal tem seis meses para reformar escola

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Município de Natal satisfaça a obrigação assumida em termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, devendo promover, no prazo de seis meses, a reforma da Escola Municipal Jornalista Erivan França no que se refere ao aspecto de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida, inclusive no que concerne ao seu mobiliário.

Para a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da decisão, o Secretário Municipal de Educação será intimado, sob pena de pagamento pessoal de multa de R$ 20 mil, além do bloqueio das importâncias devidas, em conta da respectiva Secretaria.

Consta nos autos que o Ministério Público do RN e o Município de Natal firmaram, em 10 de maio de 2006, o termo de ajustamento de conduta para que, até o dia 01 de março de 2007, fossem removidas todas as irregularidade apontadas em laudos técnicos, no que se refere a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida, em face, dentre outras, da Escola Municipal Jornalista Erivan França.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que, sem qualquer óbice, o compromisso materializado constitui título executivo extrajudicial, na forma do artigo 5º, § 6º, da Lei n. 7.347/85, cumulado com o artigo 585, VII, do Código de Processo Civil, sendo dotado, portanto, de certeza e liquidez. No entanto, em que pese a natureza do ajuste firmado, o Município de Natal não promoveu, no período indicado, a obrigação assumida, conforme demonstra documento anexado ao processo, datado de 09/09/2010.

O juiz observou que não foi apresentada, porém, nenhuma justificativa razoável para a inércia do ente público municipal. Ele esclareceu que é possível ao juiz, ao receber o pedido, fixar prazo para cumprimento da obrigação, caso não haja prazo fixado no título, arbitrando, ainda, multa cominatória para o caso de descumprimento, pelo devedor, da obrigação de fazer.